Um mote para o Conselho Europeu da Primavera

Amanhã (ou será hoje?) começa a Primavera. A partir de agora, este vai ser o período do ano em que as políticas económicas de cada Estado Membro da UE vão ser oficialmente analisadas, avaliadas e decididas. Não em Lisboa, Madrid, Dublin, ou na zona histórica de Bruxelas. As decisões tomam-se a duas ou três estações de Metro da Grand Place (onde o Manifesto de 1848 foi redigido), no bairro das instituições europeias da capital belga.

Segundo a anunciada nova arquitectura de governação económica da UE é durante o Conselho Europeu da Primavera que se analisa tudo o que há de relevante das política públicas com impacto económico - não apenas as políticas orçamentais, mas também as políticas laborais, sociais e de regulação das actividades económicas, bem como as políticas co-financiadas pelos fundos estruturais europeus. No caso português, pouco do que o Estado faz fica de fora.

A partir de agora, o conjunto dos governos representados no Conselho Europeu e as instituições europeias passam a ter uma palavra a dizer sobre tudo isto. Governos e instituições que não são eleitos (como a Comissão Europeia) ou não o são para desempenhar esse papel (na Estónia não se perde muito tempo a discutir as opções de política social ou industrial em Portugal - e vice-versa), passam a ter instrumentos de pressão suficientemente eficazes para determinar vastas áreas de política económica de cada país. Este é a verdadeira crise do défice da UE - a crise do défice democrático.

Sem controlo democrático efectivo, os governos da UE e a Comissão Europeia preparam-se para pressionar ainda mais os vários Estados Membros a 'ajustar a evolução salarial às necessidades da competitividade' (vejam-se as conclusões da última reunião de Chefes de Estado e de Governo da zona euro). Numa sociedade medianamente democrática, a evolução salarial deveria estar associada à evolução da produtividade, garantindo no mínimo que se mantinha a distribuição de rendimentos entre trabalho e capital). Como se sabe, não é isto que tem acontecido na UE.


Como mostra o gráfico acima (construído com valores a preços constantes, retirados da base de dados AMECO), na UE os salários têm crescido sistematicamente abaixo da produtividade. Portugal, um dos países sobre os quais tem havido maiores pressões para o controlo salarial, teve como grande pecado nos últimos 10 anos ter visto os salários crescer... em linha com a produtividade. O que deveria ser uma situação normal, torna-se uma aberração numa UE marcada pela crescente penalização do factor trabalho na distribuição de rendimentos (a começar pela Alemanha). O Pacto de Estabilidade que será oficializado na semana que vem será um pacto para o aprofundamento da desigualdade por via não-democrática, com reflexos na permanente repressão da procura agregada e, por conseguinte, no austeritarismo como regra.

Neste contexto, uma reivindicação simples, com tons de sindicalismo à moda antiga, deveria ser transformada em palavra de ordem pela justiça social e por uma saída democrática da crise: aumentem-se os salários em linha com a produtividade - e penalizem-se os países onde tal não acontece (a começar por aqueles onde os salários têm vindo a crescer abaixo do que deveriam). No actual contexto, esta pequena reforma pareceria uma revolução...