Impostos sobre lucros extraordinários: o que move António Costa Silva?

O ministro António Costa Silva, acerca da possibilidade de criar um imposto sobre lucros extraordinários para combater a ganância das empresas, em Abril de 2022, com os preços a subir acentuadamente, defendia que “[n]esta altura não, de todo”. Agora, sensivelmente um ano depois, o mesmo ministro diz-nos, acerca de um imposto que acabou por avançar apenas para o setor energético e da distribuição, que este deve ser “removido” – rapidamente - para “não penalizar excessivamente as empresas”. Até porque, sublinha, a “energia está a baixar de uma forma muito clara”.

António Costa Silva insistiu que, no que toca a impostos, tem “uma opinião muito firme de que o regime fiscal quando é aliviado tem um impacto muito grande na economia, quer nas empresas, quer nas famílias”.

A este propósito, dois comentários e uma nota.

Primeiro, se os preços da energia estão a baixar e as empresas deixarão de ter lucros extraordinários e, por isso, de os ter taxados, qual é a pressa?

Segundo, a investigação em economia que se propõe a averiguar a relação entre impostos sobre lucros e crescimento, como por exemplo, aquela realizada por Sebastian Gechert e Philipp Heimberger - Os cortes de impostos para as empresas estimulam o crescimento económico? - mostra que não tem sido encontrada evidência empírica que permita responder afirmativamente à questão que dá o nome à sua pesquisa. António Costa Silva tem estudos que permitam superar esta conclusão? A que impacto na economia se refere?

O que os factos mostram é que controle de preços e rendas e impostos sobre lucros extraordinários precederam em Espanha a queda acentuada da taxa de inflação.

Factos sempre emaranhados em valores. Sem qualquer objetividade, o senhor ministro, o ‘ministro das empresas’, atulha-se no seu viés ideológico. É a esta forma de governar que a IL chama ‘socialismo’.