O sufoco da desinformação fiscal

Mais uma campanha, mais uma enxurrada de desinformação fiscal da direita. Os partidos do "enorme aumento de impostos" e da megaborla no IRC às grandes empresas, vão agora voltar a vestir o fato de "Partidos dos Contribuintes". Mas só dos grandes. O spin nº 1 é o de que nunca pagámos tantos impostos. É verdade. Mas como é que chegamos lá? Com a direita e com o "enorme aumento de impostos" de 2013 [Gráfico 1]. Com os orçamentos da Geringonça, a carga fiscal sem segurança social estabilizou no seu peso, sendo redistribuídos a favor dos rendimentos mais baixos, como se vê no gráfico abaixo (os valores estão em percentagem do PIB).

O mesmo aconteceu com a carga contributiva até 2019 [Gráfico 2]. As contribuições aumentaram consideravelmente por força do aumento do emprego e salários, mas como 2016-2019 foi o quadriénio de maior crescimento do PIB desde que estamos no Euro, a carga contributiva manteve-se constante. O aumento de 2020 deve-se a vários fatores, incluindo o novo regime contributivo e medidas correspondentes no domínio da evasão contributiva mas também ao efeito de uma enorme contração do PIB (efeito denominador), que caiu muito mais do que o emprego.

O efeito combinado é que até 2019, a carga fiscal com Segurança Social [3] reduziu-se em relação a 2015, aumentando em 2020, apenas por via da carga contributiva. Veremos como ficam os dados de 2021, mas uma coisa é certa: a grande mudança na tributação em Portugal aconteceu em 2013 com a direita.

Chamam a este nível de carga fiscal "sufoco" e "inferno fiscal". Mas em 2020, ficámos 3,9 pp abaixo da média do Euro e 3,5 pp da UE. [Gráfico 4]

Já agora, que países lideram essa tabela? Que países estão no fundo? Onde prefeririam viver? Quais destes países têm Estados sociais mais robustos?

É por isso que, além da desinformação fiscal, dados truncados ou mentiras, é preciso combater também o populismo fiscal da IL e Chega. Os impostos (ainda) são uma política redistributiva e fundamental para o financiamento do SNS, da escola pública e outros serviços públicos.

A direita promete que vai baixar a carga fiscal. Já o disse no passado e o que aconteceu foi o maior aumento de impostos de sempre para quem trabalha, executado por Vítor Gaspar. Baixaram impostos, sim, mas para os rendimentos de capital, aí com a maior borla fiscal de sempre.

Finalmente, convém não esquecer que a carga fiscal não nos diz nada sobre a sua distribuição. Durante os anos da Geringonça, combateu-se a evasão fiscal, criou-se o imposto sobre as fortunas imobiliárias e travou-se a corrida para o fundo na tributação no IRC.

Em contrapartida, reverteu-se parcialmente o aumento de impostos, reduzindo a tributação nos escalões mais baixos de IRS. Alterou-se a dedução por dependentes, tornando-a igual para todos, e alargou-se o mínimo de existência aos independentes. A carga fiscal não é toda igual.

A direita fala de baixar impostos, mas quando se pergunta como, Rangel quer baixar ainda mais o IRC, IL e Chega querem a taxa plana que representa uma redução colossal no IRS dos rendimentos mais elevados. No dia 30 de Janeiro, todos os votos contam para derrotar estes projetos.

Observação: Todos os dados são da Pordata ou Comissão Europeia. A propósito, muita atenção a gráficos ou tabelas sem fontes ou oriundos de fundações manhosas. Os ricos gostam tão pouco de pagar impostos que pagam a fundações para promover a sua agenda fiscal.