terça-feira, 29 de maio de 2007

Bloquear a concorrência fiscal

João Miranda considera que a harmonização fiscal à escala da União Europeia, no que diz respeito à taxação sobre os rendimentos do capital, consistiria em alinhar os regimes fiscais pelo padrão mais exigente. Isto não é necessariamente assim. Harmonização fiscal pode significar apenas um acordo em que se fixam níveis mínimos abaixo dos quais nenhum Estado poderia passar. Bloquear-se-ia assim, parcialmente, um dos instrumentos de política que em contexto de integração económica europeia perversamente foram deixados nas mãos dos Estados nacionais e limitar-se-ia a erosão da base fiscal que afecta todos e que impõe na prática opções neoliberais que conduzem à estagnação. E sabe-se que a convergência entre diferentes espaços exige políticas públicas robustas e diversificadas de investimento e a realização de transferências para as regiões mais pobres.

Políticas que na União Europeia precisam de ser mais promovidas (através do aumento do orçamento comunitário). Isto tem de ser financiado. Porque na ausência destas políticas, o mais provável é que, num contexto em se privilegiam apenas as forças de mercado, tenhamos mais polarização social e espacial. Felizmente, esta intuição está inscrita na União Europeia através do instrumento dos fundos estruturais. É só aprofundá-la. Todos ganhamos.

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