A Constituição é muita clara sobre competências do Presidente da República, bem como do Governo e da Assembleia da República, em matéria de guerra: “Declarar a guerra em caso de agressão efetiva ou iminente e fazer a paz, sob proposta do Governo, ouvido o Conselho de Estado e mediante autorização da Assembleia da República.”
O negocista Luís Montenegro declarou ontem que estamos em guerra. Não me lembro de terem sido acionados os procedimentos que a Constituição prevê. Obviamente, não estamos em guerra, nunca saímos, isso sim, da cada vez mais intensa guerra de classes.
Montenegro pretendeu só meter medo aos de baixo para justificar os negócios estrangeiros mais sórdidos e corruptos que existem. Faz em novos moldes o que aprendeu com a troika: transferir recursos de baixo para cima e de dentro para fora.
Proferiu tal despautério numa conferência organizada pela sociedade indigente de comunicação, onde participou entre outros, o vice-presidente de “campanhas estratégicas” (o nome diz tudo) da norte-americana Lockheed Martin, uma das principais mercadoras da morte. Montenegro falou de retorno para o país. Os EUA são o país para estes vende-pátrias, claro, e, dentro dos EUA, a sua classe dominante.
É preciso ser-se muito corrupto moralmente para apresentar a economia da destruição como uma oportunidade de desenvolvimento, ainda para mais no contexto de alterações climáticas e de tantas necessidades sociais por satisfazer. O desenvolvimento é o processo coletivo da vida que aumenta as liberdades positivas, como defendeu Amartya Sen. A economia de guerra é o desenvolvimento do subdesenvolvimento, a erosão das potencialidades nacionais.
Entretanto, há sempre dinheiro para o que os dominantes querem fazer, nunca se esqueçam, a restrição nunca é financeira, mas sim de mobilização de recursos reais para propósitos de vida ou de morte. O conhecimento deste facto dá toda a confiança económica que é necessária para o combate socialista contra esta barbárie televisionada.
Por falar em combate necessário, lede o discurso que António Filipe fez na apresentação da sua candidatura presidencial. Tive o privilégio de assistir, com uma imensa alegria. Está lá tudo o que importa, com a clareza que importa neste momento.
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