quarta-feira, 4 de abril de 2012

A segunda traição constitucional dos socialistas portugueses?

Segundo se lê nos jornais, o PS prepara-se para dar o seu aval ao chamado Tratado Orçamental. Como vai ficando claro para todos, as soluções que a direita europeia (no poder em vários países) tem encontrado para lidar com a crise do euro tem menos a ver com a tentativa de repor a estabilidade financeira do que com a urgência de aproveitar esta oportunidade histórica para impor à escala continental um modelo de desenvolvimento económico e social que jamais seria aceite pelos cidadãos europeus - caso fossem chamados a pronunciar-se sobre ele em eleições (daquelas livres e justas, como é costume defender-se quando se trata de países considerados menos desenvolvidos).

No início da década de noventa, a social democracia europeia (PS incluído) aceitou a chantagem dos conservadores, aprovando um tratado em Maastricht que continha os ingredientes fundamentais que estão na origem do beco em que a Europa se encontra. À época, a social democracia justificava-se com a convicção de que as forças da história iriam inculcar o sentido de razoabilidade e justiça nas mentes conservadoras europeias (e dos interesses que as impulsionavam). Esperança vã, como se viu - graças, em larga medida às opções constitucionais então tomadas,a UE tornou-se num espaço mais distante do ideal de uma sociedade justa e democrática do que o era no pré-Maastricht. Com esse tratado (cuja alteração dependia de um impossível acordo unânime dos estados membros) inscreveu-se na pedra que a única forma de fazer face a crises (mesmo quando elas são causadas por factores externos) consiste em reduzir os salários, degradar o estado social, aumentar a desigualdade.

Com o novo Tratado Orçamental, vai-se mais longe: ilegaliza-se o keynesianismo, decretando-se oficialmente uma economia da idade das trevas. Transforma-se, assim, em condição permanente algo que não seria sequer indicado num estado de excepção. Se este for aprovado ficará garantido o programa ideológico do estado mínimo, dos servicos públicos (educação, saúde, justica, seguranca social) mercantilizados e degradados, enfim, de uma sociedade indecente. Uma vez aprovado, nem uma larga maioria de governos ou de eleitores europeus poderá revogá-lo, a não ser que decida romper com a própria união europeia.

Se aprovarem este Tratado, com que cara irão os socialistas portugueses falar no futuro na importância do projecto europeu e do modelo social que este supostamente deveria defender?

1 comentário:

Anónimo disse...

Mais cedo ou mais tarde, vai haver países a abandonar o barco europeu. Uns por umas razões e outros por outras, por isso o importante aqui é determinar o momento em que o primeiro vai deixar o barco, porque a partir daí, isto vai acontecer em cascata.