Entretanto, as taxas de juro, caíram. O que pode ter acontecido?

(i) os mercados estão a exagerar porque, mesmo com o maior aumento da taxa de juro dos últimos 40 anos, continuam a ter dinheiro suficiente para devolver os depósitos que lhe foram confiados.

ou

(ii) os mercados não estão a exagerar porque, com o maior aumento da taxa de juro dos últimos 40 anos, não continuam a ter dinheiro suficiente para devolver os depósitos que lhe foram confiados e por isso correm a apanhar a boia de salvação que bancos centrais ditos - mal - independentes acabam sempre por lhes estender.

Nesta análise de largo espectro, estou de acordo com Ricardo Reis. É uma questão de lógica. Ou, melhor, de falta dela. Também me parece não haver grande dúvida de que foi uma coisa ou outra qualquer, aquela coisa ou o seu contrário.

Deste lado, contudo, era capaz de jurar que parece muito a segunda.

Se, pelo menos, não fosse tão previsível. Se, ao menos, estivessemos na sala a jogar monopólio, tabuleiro onde a banca também nunca perde.

Preços, lucros e salários: quem está a ganhar com a inflação?

A última reunião do BCE reacendeu o debate sobre a natureza da crise inflacionista que atravessamos. De acordo com alguns economistas presentes, o banco central tem dados (ainda não divulgados publicamente) que mostram que as pressões inflacionistas estão associadas sobretudo ao aumento das margens de lucro das empresas e não à evolução dos salários.

Não se pode dizer que a conclusão seja nova: afinal, no último ano, algumas análises sobre a subida dos preços nos EUA e na Zona Euro já indicavam que eram os lucros, e não os salários, que estavam a subir de forma mais acentuada em simultâneo com a subida generalizada dos preços. A análise mais recente do FMI, com dados até ao terceiro trimestre do ano passado, aponta no mesmo sentido: os salários reais caíram substancialmente na maioria dos países e não há risco de estarem a alimentar a inflação. Na verdade, ao longo do último ano, houve uma quebra generalizada do poder de compra – em Portugal, a queda dos salários reais atingiu os 5% no ano passado.

Enquanto os salários se mantiveram praticamente estagnados em termos nominais (o que se traduz numa queda em termos reais, isto é, tendo em consideração a subida dos preços), no 3º trimestre de 2022, o excedente bruto de exploração das empresas portuguesas portuguesa, que traduz margens de lucro no valor acrescentado bruto, registou um aumento de 7% face a um ano antes. A única espiral observável no ano passado foi a das margens de lucro.

Um estudo publicado recentemente por Isabella Weber e Evan Wasner, já referido neste blog, aponta uma explicação para este fenómeno: com os preços a aumentar de forma transversal num setor, nenhuma empresa corre o risco de perder quota de mercado ao aumentar os seus preços. Neste contexto, as disrupções na oferta de alguns produtos deram a empresas com maior poder de mercado a oportunidade de subir os preços de forma a manter ou até aumentar as margens. Alguns analistas que olharam para os relatórios de várias grandes empresas norte-americanas falam mesmo num fenómeno de “excuseflation”, que se refere ao facto de muitas empresas poderem estar a aproveitar as disrupções verificadas na oferta como pretexto para aumentar os preços dos seus bens e serviços, permitindo expandir as margens.

Noutros contextos, a subida dos preços seria acompanhada de pressão acrescida por parte dos trabalhadores para tentar garantir que os salários os acompanhavam. Só que, com a sindicalização em mínimos históricos, os trabalhadores têm cada vez menos poder negocial no conflito distributivo inerente à inflação. Tanto nos EUA como na Zona Euro, as taxas de sindicalização caíram a pique nas últimas décadas, incluindo em Portugal, o que foi acompanhado pela redução da parte do rendimento produzido que é recebida pelo trabalho (e um aumento da parte recebida pelo capital). A pressão para aumentos salariais é muito menor do que na última grande crise inflacionista, na década de 1970. Se a isso se juntar a política monetária recessiva do BCE e as medidas de contenção salarial de governos como o português, o resultado é o que se conhece: uma transferência de rendimento da base para o topo.

A falência do Silicon Valley Bank e a indisponibilidade do sistema

Como assinala João Rodrigues, com o desaparecimento do Silicon Valley Bank, “investidores proeminentes avaliam o impacto no mercado e a Goldman Sachs retira o seu apelo para uma subida da taxa por parte da Reserva Federal.” 

Parece que, subitamente, o sistema se tornou indisponível para continuar a apoiar o desastre deliberado, sincronizado e injustificado que, neste contexto histórico e económico, a subida da taxa de juro representa e que podia e devia ser evitado. 

Ou isso, ou então escapou-lhes a crónica do mais reputado economista português, Ricardo Reis, aquela em que sugere implicitamente que, com inflação na ordem dos 7,5%, quem não defende taxas de juro nos 10,25% (ou 3%, pronto!), não conhece a imprestável regra de Taylor, aquela do desemprego 'natural', e é ignorante: “Chego ao fim do texto sem apresentar os argumentos para subir as taxas de juro. Isto porque os argumentos para as deixar onde estão são tão fracos que nem vale a pena”, sentenciava. 

Por agora, é isto.

Quem garante o mercado, quem é?

Sabem o que é uma “excepção sistemicamente relevante”? É a justificação das autoridades dos EUA para garantirem todos os depósitos, para lá do montante legal coberto pela garantia pública, dos dois bancos que foram alvo de uma clássica corrida aos depósitos, dada a desconfiança instalada, e que faliram. Mais de 90% dos depósitos tinha valor superior à garantia estatal em vigor até anteontem.

O banco mais relevante, o Banco de Silicon Valley, o 16º maior dos EUA, tinha demasiado dinheiro empatado em obrigações com maturidades longas e que se desvalorizaram num contexto de subida dos juros. E tinha investido capital para diluir a regulação adoptada no seguimento da crise de 2007-2008 e que tinha ficado longe da ambição regulatória da década de 1930.

Pela enésima vez: quando a incerteza aumenta, só o soberano monetário tem o poder de travar o contágio, incluindo através da garantia do preço das obrigações para efeitos de cedência da liquidez, por parte da Reserva Federal, aos bancos. Sim, os controlos de preços só são bons quando servem para ajudar bancos nesta forma de capitalismo financeirizado e largamente por controlar.

Pelo menos, talvez agora os bancos centrais parem com as subidas das taxas de juro. A Goldman Sachs já veio dizer que talvez fosse bom parar e este banco tem uma capacidade de persuasão superior à das classes trabalhadoras. Os bancos chegam, se calhar tardiamente, à conclusão de que têm de ter cuidado com aquilo que já desejaram.

Querido diário - A mesma política 3

Público, 13/3/2013

Por segundos, esqueci-me que estava a ler um jornal com 10 anos de atraso e pensei: "Mas está tudo maluco! Então agora caímos no extremo oposto?"

Na verdade, o que se passava há dez anos é que a política de contracção de rendimentos e de criação artificial de uma recessão estava a ter um efeito de tal forma devastador na procura - via aumento do desemprego a um nível brutal de quase 1,5 milhões de pessoas - que os preços acabaram por cair e já se falava do risco de uma deflação. Escrevia o Sérgio Aníbal no Público:

A actual tendência de descida de preços tem características e razões diferentes. Também é o resultado de uma contracção muito forte da economia, mas não é acentuada pelos preços dos combustíveis e alimentos. Aliás, retirando às contas estes tipos de bens, a inflação homóloga até seria menor, de -0,5%. Em contrapartida, os preços estão a ser influenciados pela política de redução de custos (especialmente laborais) que se está a registar por toda a economia. Uma vez que esta política não deverá ser revertida muito brevemente, aumenta a probabilidade de se estar perante um período prolongado e persistente de inflação negativa, aquilo a que se chama deflação. A troika e o Governo não acreditam que se esteja perante o risco de entrada num processo deflacionista (a Comissão aponta para uma taxa média no final do ano positiva), e dizem que esta descida de preços é apenas um sinal da redução de custos registada na economia, que irá trazer ganhos de competitividade face ao exterior.

Mas a devastação criada - como é já hoje consensual - não acarretou benefícios na competitividade face ao exterior. O que fez foi provocar uma imensa transferência de rendimento das classes trabalhadoras para quem detém os meios de produção (os donos das principais empresas). E hoje até a direita - que na altura patrocinou e aplicou esta política - se faz esquecida do que defendeu e alega ser imprescindível uma subida de salários, como forma de evitar que a economia caia na armadilha de um país em permanente empobrecimento. 

Defende isso, mas nada defende para que essa realidade mude. Conhece alguma medida proposta pela direita que vá no sentido de uma subida nominal dos salários? Parole, parole... 

É aliás sintomático que a política presentemente seguida para combater a inflação seja precisamente aquela que, há dez anos, foi seguida. Ou seja, provocar artificialmente uma recessão como forma de... promover uma nova - e ainda mais acentuada - transferência de rendimentos das classes trabalhadoras para os donos de empresas e do sector financeiro. A direita não se cansa de viver paradoxos que nunca explica (também ninguém a confronta com eles...).

Mas, na realidade, a direita é coerente. Sempre defendeu a mesma política - aquela que promove o roubo do rendimento das classes trabalhadoras, por forma a ter a parte de leão (ver fábula) na repartição do rendimento criado. O que é incoerente e inconsistente é o seu discurso. Nunca quadra com aquilo que diz defender.

É assim porque precisa de votos. Ainda.

Exagero? Lembre-se desta conferência de Yannis Varoufakis sobre uma conversa há dez anos com o então ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schauble.

Um país governado por iniciativas euro-liberais

Através do mercado único e da moeda única, a UE foi criada para bloquear ao máximo a política industrial, ou seja, o conjunto de medidas através das quais Estados nacionais, que historicamente ficaram para trás, conseguiram promover a mudança sectorial e a sua capacitação tecnológica. O comércio dito livre, a anulação da relevância económica da fronteira política, é muitas vezes o protecionismo dos mais fortes, sabemo-lo pelo menos desde Friedrich List. 

Um Estado como Portugal tem todo o interesse em ganhar margem de manobra nacional, incluindo através de medidas que relaxem os constrangimentos europeus às chamadas “ajudas de Estado”, num contexto em que a política industrial musculada está abertamente de volta a ocidente e a oriente. Obviamente, tal implica também deitar fora a tralha das regras orçamentais, como parte do desmantelamento de todas as iniciativas euro-liberais. 

No entanto, isto era se as elites do poder em Portugal não tivessem sido totalmente colonizadas pelo euro-liberalismo, se não pensassem como se estivessem no centro. Por isso, já não surpreende ver o governo português a subscrever documentos, com países do norte, a fazer queixinhas à Comissão Europeia, alertando para os supostos perigos que impendem sobre o malfadado mercado interno. Os franceses e os alemães fazem de qualquer forma o que bem entendem e agora isto é absolutamente visível. Nós temos é de começar a tentar fazer o mesmo.

O problema é que as elites estão preguiçosamente habituadas ao medíocre nexo finança-construção-turismo-estufas-distribuição que nos cabe nesta hierarquia por desafiar. Pobre país este, dominado por ideologias destas. Qualquer esperança para este país recomeça com a perda de poder do euro-liberalismo, com a quebra do Consenso Bruxelas-Frankfurt.

O 11 de Março e a insistente calúnia contra a democracia de Abril

Não constituindo um exercício novo, a direita que se move no espaço público tem intensificado a sua tentativa de reescrita da história dos primeiros anos da democracia portuguesa. Essa intensificação deve ser interpretada como uma conjugação de efeitos conjunturais e estruturais. Conjunturais, porque pressente que o desvio que operou no espectro da opinião publicada através de projetos como o Observador e a afirmação da extrema-direita política permite uma nova amplificação das suas teses. Estruturais, porque, volvidos quase 50 anos dos acontecimentos, chega-se à fase determinante na definição das narrativas hegemónicas, em que, envelhecidas ou desaparecidas fisicamente a pluralidade de visões que testemunharam os acontecimentos, se prepara o ataque à reescrita da história pelos vencedores sem contraditório.

Por tudo isto, é oportuno recordar que, em 11 de Março de 1975, uma parte significativa da direita do MFA ensaiou um golpe de Estado, coordenado por Spínola e pela ala que lhe era afeta, onde se procurou proceder à ocupação de várias unidades militares e à tomada do poder. O motivo alegado sustentava-se no velho método da calúnia, sugerindo que haveria uma  "matança da Páscoa" iminente, em que a esquerda pretenderia liquidar a direita militar. A lista, é claro hoje, nunca existiu. E a calúnia serviu apenas para empurrar os mais reticentes para o golpe.

Para a história fica a célebre tentativa de invasão do RAL 1, que se saldaria na morte de um dos soldados dessa unidade. Invasão que seria terminada após alguns minutos de tenso diálogo, onde ficava claro para a unidade invasora a armadilha conspirativa em que a direita militar os havia mergulhado.

Nesse dia, uma guerra civil foi quase iniciada pela direita militar com um plano incipiente e irresponsável. A história nunca se deve a homens isolados. Mas se houve um nome a destacar nesse dia, foi o de Dinis de Almeida, que consegue dissuadir os revoltosos no RAL 1.

O mesmo Dinis de Almeida (segundo, a contar da esquerda, na foto) considerado parte da esquerda do MFA, que as teses revisionistas gostam de apresentar como ameaça à democracia, só verdadeiramente alcançada no redentor Novembro.

Hoje, como ontem, a direita faz da mentira a arma preferencial para justificar as suas ações e manipular o povo a que se dirige. Em tempos conturbados, onde os herdeiros políticos de Março de 1975 se arvoram como grandes defensores da democracia, importa relembrar só deles provieram e provêm as ameaças à ordem democrática. E que, por conseguinte, hoje como há 47 anos, só o seu derrube incondicional deve estar no nosso horizonte.

(Ver aqui uma referência recomendada sobre o tema, pela pena de Ricardo Noronha).

As casas aumentaram porque se construiu pouco na última década?

«Se é certo que se registou, de facto, um abrandamento da construção na última década, a verdade é que a relação entre a procura (famílias) e a oferta (alojamentos), pouco se alterou neste período. Com efeito, se em 2005/09 havia um excedente de 1,906 milhões de casas face ao número de famílias, esse superavit apenas se reduz para 1,847 milhões em 2015/20 (infografia nossa à direita, na imagem). O que ajuda a explicar, aliás, que o rácio de alojamentos por família se tenha mantido em torno dos 1,5 (uma casa e meia por família), na última década.
Faz, portanto, pouco sentido interpretar a subida vertiginosa dos preços e a atual crise de habitação como um simples problema de «falta de casas», devendo antes tentar perceber-se o que mudou na procura de alojamentos ao longo dos últimos anos. É neste âmbito, de facto, que deve ser avaliada a pressão, sobre a oferta, de processos como os associados à financeirização e internacionalização dos investimentos imobiliários, em muitos casos especulativos, a par da intensificação do turismo. Fatores que não podem ser dispensados na explicação do aumento vertiginoso dos preços da habitação, num país que, de resto – e tal como na Europa –, assiste a uma persistente estagnação dos rendimentos das famílias».

O resto da crónica pode ser lido no Setenta e Quatro.

A privatização e a austeridade continuam a matar

Quando ocorreu a tragédia ferroviária grega, a Comissão Europeia, num exercício de hipocrisia em que é useira e vezeira, mandou colocar as bandeiras a meia-haste, em homenagem às vítimas. 

Esta instituição foi parte da troika, impondo a privatização da ferrovia grega, acompanhada da mais brutal austeridade. O resultado conjunto foi a ruína de uma infraestrutura e de um serviço cruciais, traduzida em mortes. A privatização e a austeridade matam, sabemo-lo, por exemplo, da investigação na área dos determinantes sociais da saúde. Os actuais protestos na Grécia também dão conta dessa economia política. 

A nacionalização da ferrovia na Escócia mostra como se faz para reverter a pesada herança neoliberal. Olhem para os países que modernizam e investem no transporte do futuro e para as suas relações de propriedade nesta área. Olhem para oriente e jamais para ocidente, jamais, por exemplo, para os EUA...

Areia para os olhos

Face ao anúncio das inspecção da ASAE de que muitos produtos alimentares estavam a ser vendidos com margens brutas superiores a 50%, o director-geral da Associação de Empresas de Distribuição, Gonçalo Lobo Xavier, justificou na CNN essas margens brutas de 50% das empresas de distribuição com... [!] o aumento do preço dos produtos comprados aos seus fornecedores.

Ora, vamos lá explicar: MARGEM BRUTA = a percentagem de lucro obtida com a venda destes produtos, considerando o custo de aquisição junto dos fornecedores e produtores e o preço a que, posteriormente, os venderam junto dos consumidores finais.

Percebeu, rico? É 50% APESAR do aumento do preço dos fornecedores!

Economia mesmo política da habitação

O pacote de medidas recentemente anunciado pelo governo para enfrentar a grave crise habitacional que o país atravessa trouxe para o debate público as velhas questões de economia política em torno da relação entre o Estado e o mercado na organização da vida colectiva. Se, por um lado, surgiram novos apelos a que o Estado tenha uma actuação mais robusta no mercado para garantir o direito à habitação, emergiram, por outro lado, acusações de actuação ilegítima, atentatória de direitos associados à propriedade privada. Porém, as medidas anunciadas não só preservam o quadro de direitos e deveres que o Estado vem garantindo, como procuram responder ao problema habitacional através da concessão de novos estímulos à iniciativa privada.

Os direitos e deveres de propriedade

A proposta que prevê o arrendamento obrigatório de casas devolutas não introduz qualquer alteração dos direitos e deveres associados à propriedade. Quer isto dizer que a reacção violenta a esta proposta é apenas suscitada pela manifesta e tardia intenção governamental de fazer cumprir a lei, que já prevê o dever de uso efectivo de habitações privadas devolutas.

Efectivamente, o Artigo 14.º da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento de Território e de Urbanismo, de 2014, determina que os proprietários têm o dever de «utilizar, conservar e reabilitar imóveis, designadamente, o edificado existente». Por sua vez, o artigo 5.º da Lei de Bases da Habitação, de 2019, declara que a «habitação que se encontre, injustificada e continuadamente, durante o prazo definido na lei, sem uso habitacional efetivo, por motivo imputável ao proprietário, é considerada devoluta», e que «os proprietários de habitações devolutas estão sujeitos às sanções previstas na lei». Em conformidade, o artigo 3º da mesma lei explicita que o «Estado promove o uso efetivo de habitações devolutas de propriedade pública e incentiva o uso efetivo de habitações devolutas de propriedade privada».

A proposta de arrendamento obrigatório de casas devolutas encontra-se, portanto, enquadrada pela lei e a sua aplicação será faseada, dando suficiente margem aos proprietários para que possam determinar o uso a dar aos seus imóveis. Como é explicitado no documento colocado em consulta pública, «pretende-se, antes de mais, dar um incentivo a essa utilização». Tal poderá ser concretizado por três vias distintas: 1) o proprietário celebra de livre vontade um contrato de arrendamento do imóvel com o organismo público (o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IHRU), «estabelecendo-se livremente as condições de tal contrato»; 2) o proprietário dá outro uso ao imóvel por sua iniciativa durante um prazo formal; 3) findo este prazo, o Estado pode, então, arrendar o imóvel de forma obrigatória, «por forca do incumprimento do dever de utilização do imóvel pelo seu proprietário, quer pela função social da habitação e dever de utilização, princípios também consagrados nos artigos 4.º e 5.º da Lei de Bases da Habitação». Em suma, o governo pretende promover o uso dos fogos devolutos, designadamente por iniciativa dos proprietários, dispondo estes de um prazo para o fazer. Ademais, a proposta exclui um conjunto de situações, como as casas de férias, as casas de emigrantes ou de pessoas deslocadas por diversas razões (saúde, profissionais ou formativas), entre outras.

O que está em causa é, pois, estimular o uso da propriedade privada, preferencialmente por iniciativa dos proprietários. Quando tal não sucede, cumpre ao Estado garantir o uso efectivo dos imóveis. Nesta medida, o que a resistência por parte dos representantes dos proprietários revela é uma indisponibilidade para assumirem os deveres associados à propriedade. Reivindicam o direito de protecção da propriedade, não estando, no entanto, disponíveis para cumprir o seu dever, isto é, de garantirem a sua função social, numa atitude apelidada pela jurista Leonor Caldeira de «activistas das casas vazias».

Esta postura de reivindicação de mais direitos associados à propriedade e de indiferença perante a comunidade na qual estes direitos são exercidos é o resultado de uma correlação de forças crescentemente favorável aos proprietários. Contudo, é o reconhecimento da utilidade social da propriedade para a comunidade que legitima o exercício do poder estatal na protecção dessa mesma propriedade. Um pressuposto que está contido no conceito de função social da propriedade, que integra as Constituições modernas e orienta a prática de Estados europeus socialmente mais avançados, da Dinamarca à Irlanda.

O resto do artigo pode ser lido, em papel ou no site, no Le Monde diplomatique - edição portuguesa deste mês.

Sempre é mais fácil demitir os outros

Na conferência de imprensa, Fernando Medina quis distanciar-se das decisões tomadas pelos anteriores responsáveis do Ministério das Infra-Estruturas. Acontece que as responsabilidades não ficam por ali. O membro da comissão executiva indicado pelo Ministério das Finanças, Gonçalo Pires, deveria estar a par do que se passava, mas sobre o seu papel nada foi dito. Também não consta que o actual ministro das Finanças, em funções há quase um ano, tenha tomado alguma iniciativa para repor o equilíbrio no conselho de administração entre membros executivos e não executivos. E continuamos sem perceber como foi possível Medina ter nomeado Alexandra Reis para secretária de Estado com o pelouro da TAP, sem estar informado sobre o historial de conflitos, independentemente do que sabia ou não sobre a polémica indemnização.

Grande parte dos problemas da TAP decorrem do modo como o Governo lidou com a empresa até hoje. Mas sobre isso nada ouvimos. Fica-se com a sensação de que Fernando Medina quis apenas tentar livrar-se de um incómodo político, sem adoptar as medidas necessárias para evitar a repetição dos problemas nos trouxeram até aqui.

O resto do meu texto pode ser lido no Público.

Querido diário - O homem de ideias erradas cujos filhos teimam vivê-las 2

Público, 8/3/2013

Na sequência do post de ontem sobre o aumento do SMN, eis um desenvolvimento publicado no dia seguinte.  

A oposição e as centrais sindicais insistem na necessidade do aumento do salário mínimo e acusam o Governo de estar a “empobrecer o país”. Mas o primeiro-ministro mantém-se irredutível e ontem voltou a deixar claro que um aumento está fora de questão, contando com o apoio de António Borges, consultor do Governo.

A polémica está lançada. Ontem, em Haia, Pedro Passos Coelho voltou a defender que aumentar o SMN nesta altura seria criar uma “barreira” ao emprego. Em Lisboa, numa entrevista à Rádio Renascença, António Borges acrescentou que a única medida aceitável é “manter o salário mínimo como está”.

No Parlamento, o PS e o Bloco de Esquerda acusaram o Governo de estar a “empobrecer o país”. À noite, numa entrevista ao Porto Canal, o presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda (um antigo ministro de Cavaco Silva), acrescentou que “diminuir o salário mínimo é um disparate do ponto de vista económico, político e social” e “não é uma forma para criar mais emprego”.

As declarações do primeiro-ministro Passso Coelho têm por detrás a ideia de que aumentar o SMN “seria criar um sobrecusto para as empresas e, portanto, criar mais uma barreira para o emprego”, como sustentou no final de um encontro com Mark Rutte, primeiro-ministro da Holanda — país onde o salário mínimo ultrapassa os 1400 euros mensais.

Passos Coelho reconheceu que o SMN em Portugal é “relativamente baixo” quando comparado com outros países europeus. “Essa foi a razão pela qual decidimos não baixar o salário mínimo. Outros países fizeram isso, a Irlanda por exemplo, mas o salário mínimo na Irlanda é mais do dobro do que em Portugal”, argumentou. 

Entretanto, a mesma agência de notação financeira que, dois anos antes, cortara na notação da dívida pública portuguesa, cotando-a "abaixo de lixo" para pressionar o Governo Sócrates a cortar na despesa públlica (um "efectivo programa de ajustamento"); em 2013, avisava já o Governo de Passos Coelho para os riscos - agora de contestação social! - de cortar mais na despesa pública.

Público, 8/3/2013

 

“Apesar da esperada suavização das metas orçamentais [pela troika devido aos maus resultados do programa de ajustamento], consideramos que os riscos ao contrato social continuam a ser significativos, à medida que o Governo continua a aplicar o seu programa de cortes da despesa pública entre 2013 e 2014”, afirma o comunicado da agência, que fala ainda de um cenário em Portugal em que “os rendimentos disponíveis continuam a cair, em conjunto com os salários e os níveis de emprego, a carga fiscal sobe e as condições domésticas difíceis de acesso ao crédito persistem”.    

Até Cavaco Silva dava sinais de impaciência. 

 

E, no entanto, dez anos depois, voltamos a ouvir os mesmos argumentos, ou de jovens sem referências ou de quadros políticos com referências, mas fanáticos; ou de ambos, agindo politicamente no interesse de quem lucra com o fim do Estado Social. 

Uma terra sem amos

Em articulação com as organizações políticas e sindicais de classe do proletariado dos seus respectivos países, as mulheres socialistas de todos os países devem assinalar anualmente o Dia da Mulher, com o propósito principal de obter o direito de voto. Esta reivindicação deve ser conjugada com a questão da mulher na sua totalidade, de acordo com os preceitos socialistas. O Dia da Mulher deve ter uma natureza internacional e deve ser cuidadosamente preparado.

Como já é hábito neste dia, neste blogue: assim falava, em 1910, a socialista alemã Luise Zietz, fazendo a proposta de um dia internacional na conferência das mulheres socialistas da Segunda Internacional presidida por Clara Zetkin. 

É então preciso nunca esquecer as origens deste dia internacional: era das lutas de classes, assim no plural, que se tratava e é disso que ainda se deve tratar hoje em dia. A luta pela democracia, contra as cláusulas de exclusão formais e informais do liberalismo realmente existente, é parte da luta socialista pela igualdade, do salário à reprodução social.

Última hora - Notícias da Lusa sobre o dia internacional da mulher

NOTA DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER 

Caras trabalhadoras e Caros trabalhadores, 

No âmbito do projeto da Igualdade de Género, para assinalar o Dia Internacional da Mulher, e tendo em conta o indicador de desigualdade salarial de 2021, recentemente comunicado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a Lusa vai permitir que no próximo dia 8 de março as mulheres trabalhem 6 horas em vez das 7 horas normais.

Essa “dispensa” de uma hora deverá ser utilizada apenas nesse dia e de uma única vez, devendo ser comunicada à respetiva hierarquia.

Feliz Dia da Mulher 

Joaquim Carreira Presidente e CEO | President and CEO

 

Isso é que é ousadia! Só falta dizer: "Mas não gastem tudo em vinho!" 

PS: E não é que a ideia está a fazer escola, nomeadamente na Protecção Civil?

Querido diário - O homem de ideias erradas cujos filhos teimam vivê-las

Público, 7/3/2013

Foi há dez anos. O então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho era intimado pelo líder do PS, António José Seguro a fazer subir o salário mínimo nacional (SMN). 

"O senhor não quer mudar porque está politicamente teimoso e está enfeudado numa política que nos está a levar para o empobrecimento e para o desastre, mas o senhor está cada vez mais sozinho e mais isolado em Portugal". E lembrou que o PM nem uma política tinha trazido para combater o desemprego.

Na verdade, Passos Coelho já tinha perdido todos os seus trunfos. 

Como delineara um diagnóstico errado da situação do país - "torna-se (...) obrigatório o regresso, tão breve quanto possível, a uma trajectória sustentável das contas públicas que dê lastro a uma economia próspera e criadora de emprego a médio prazo" (Programa do XIX Governo) - as políticas traçadas foram desadequadas. 

Primeiro, foi uma política de austeridade no Estado, como forma de libertar recursos para o sector privado. Na verdade, a política traduziu-se numa rarefacção dos incentivos ao investimento e consumo. Em segundo lugar, alterou-se a política laboral, forçando os salários a descer. Na verdade, apenas se gerou uma política para a expansão do desemprego e para a contenção dos salários médios (contribuindo a prazo para que se aproximassem do SMN). As contas externas foram equilibradas apenas à custa da asfixia da economia e não da competitividade empresarial (como hoje se nota). Depois, foi a política de desvalorização fiscal - reduzir contribuições patronais para a Segurança Social para libertar recursos para as empresas. Na verdade, tornou-se impossível porque era demasiado cara para ser compensada por receitas de IVA. Em quarto, tentou-se que os trabalhadores sofressem um corte dos salários nominais disponíveis como forma de financiar as empresas. Na verdade, o Governo foi forçado a recuar pelas maciças manifestações de rua.

E no entretanto, a economia entrara em recessão, o desemprego explodira, atingindo níveis nunca vistos, e forçou-se dezenas de milhares de trabalhadores cujas vidas ficaram sem prespectivas, a uma emigração igualmente histórica. Muitos já não pensam em regressar. 

E nessa mesma sessão parlamentar, quando confrontado com a ideia de aumentar o SMN, Passos Coelho defendeu... o contrário: cortá-lo!

"A Irlanda fez o oposto, cortou 10%. Nós rejeitamos essa possibilidade, não tínhamos condições para isso. Mas aumentá-lo geraria mais desemprego", sustentou. 

Nas eleições legislativas de 2015, Passos Coelho não conseguiu formar Governo e o Governo PS com apoio à esquerda no Parlamento fixou uma trajectória de subida do SMN ao longo da legislatura que, com a reversão das medidas de austeridade, impulsionou a economia a respirar de novo. Consumo e investimento regressaram. Mas os problemas de fundo mentiveram-se

Passados dez anos, é perigosamente estranho ver como novos políticos com velhas ideias (agora partilhadas pela extrema-direita) têm tanta saída junto da comunicação social, que já se esqueceu do passado. Prepara-se o regresso da direita (neo)liberal do poder, com políticas muito semelhantes. Até se promove Passos Coelho (com a cumplicidade de Marcelo Rebelo de Sousa).

Errar é humano; insistir no erro parece ser... jornalismo político. O problema é que será à custa da vida de milhões de pessoas.

Público, 7/3/2013

Um jornal para rebentar bolhas

A 16 de Fevereiro último, o Conselho de Ministros aprovou o pacote de medidas «Mais Habitação», que estará em consulta pública até 16 de Março (ver a sua análise, nesta edição, no artigo de Ana Cordeiro Santos). A bolha política e mediática que se formou de imediato conseguiu praticamente limitar o debate, em particular nesse lugar decisivo de formação de opinião pública em Portugal que é a televisão, à crítica das medidas feita pela direita. Nada de novo. Este é, já se sabe, um dos dispositivos essenciais do pensamento único neoliberal: construir um campo dos possíveis tão afunilado quanto possível, em que o único pluralismo admissível é, na sua actual configuração, quase só o que coloca neoliberais e ultraliberais a discutir com sociais-liberais.

Sandra Monteiro, Assistencialismo do Estado a privados, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Março de 2023.

O investimento estrangeiro é um meio, não um fim

A par de muitos bons casos de estudo, em Portugal não faltam também exemplos de investimentos estrangeiros cujos benefícios líquidos para o país são questionáveis, para dizer o mínimo. Casos como a compra da ex-Sorefame pela canadiana Bombardier (na produção de comboios) ou da Cimpor pela brasileira Camargo Corrêa (no sector do cimento) alertam-nos para o risco de perda de capacidade produtiva nacional em resultado de opções internas aos grupos multinacionais (ou até de interesses individuais, como no caso da compra da TAP por David Neelman). A venda da ANA à Vinci está a revelar-se um bom negócio para o grupo francês, mas são menos óbvios os seus benefícios para o desenvolvimento do país. O investimento estrangeiro em imobiliário, favorecido pelo Estado português, proporciona bons retornos financeiros, mas é mais um contributo para a crise da habitação que vivemos. Os exemplos não param aqui.

É pouco prudente, por isso, fazermos da atracção de investimento estrangeiro o princípio e o fim da política económica em Portugal. Algum desse investimento pode ser crucial para o desenvolvimento das capacidades produtivas nacionais. Mas sem uma perspectiva estratégica coerente e global sobre o desenvolvimento do país, acabaremos a atrair investimento que pouco interessa ou a tirar pouco partido daquele que conseguimos atrair.

O resto do meu texto pode ser lido no Público.

Diagnósticos e receitas alternativas

Na semana em que até para o BCE é já impossível ignorar o papel das margens de lucro na inflação que atravessamos, saiu também um excelente artigo que analisa este fenómeno e ajuda a perceber o que se tem passado, muito em linha com o que se tem afirmado neste blogue (ver, por exemplo, este post do Vicente Ferreira).

Neste artigo, Isabella Weber e Evan Wasner, recorrendo à literatura existente e às comunicações de resultados das empresas aos seus investidores, começam por estabelecer alguns princípios gerais de definição de preços por parte das empresas com poder de mercado significativo. Estas empresas geralmente não baixam preços, devido ao receio de iniciar uma guerra de preços com a concorrência, que resultará em menores margens para todo o sector. Além disso, só aumentam preços quando têm a garantia que isso não as fará perder quota de mercado, ou seja, quando estão certas que as empresas concorrentes farão o mesmo. Em tempos normais, aumentos das margens de lucro são obtidos pela redução de custos e não pelo aumento de preços. No entanto, aumentos de custos que afetem todo um sector podem servir de mecanismo de coordenação para aumentos de preços, uma vez que é esperado que as empresas concorrentes aumentem os seus preços de forma a manter as suas taxas de lucro, sendo o risco de perder quota de mercado bastante reduzido. Empresas que optem por não subir os preços da mesma forma, acomodando nas suas margens de lucro parte da subida dos custos, serão punidas nos mercados financeiros. Finalmente, grandes discrepâncias entre a procura e oferta, seja por um choque na procura seja por problemas na oferta, conferem às empresas um poder temporário de monopólio que lhes permite aumentar os preços sem correrem o risco de perderem quota de mercado.

Partindo destes princípios, os autores apresentam depois a sua interpretação dos acontecimentos (mais centrada nos EUA, mas aplicável ao que se passou por cá, obviamente), dividindo o processo inflacionista em três etapas: a de impulso inicial, seguida da de propagação e amplificação e finalmente a de conflito. Claro que esta separação não é estanque, havendo lugar para uma sobreposição entre as diferentes fases.

Na fase inicial, com o desconfinamento das economias pós-COVID, surgiram aumentos de preços nas matérias-primas assim como constrangimentos do lado da oferta em bens e serviços como os chips e transporte marítimo, críticos no processo de produção de inúmeros bens. Estes constrangimentos resultaram numa grande discrepância entre a procura e a capacidade de resposta do lado da oferta, conferindo às grandes empresas desse ramo e dos ramos em que estes são inputs essenciais, um poder temporário de monopólio que lhes permitiu aumentar os preços significativamente.

Na fase de propagação e amplificação, os aumentos de preços sentidos na fase inicial atuaram como mecanismo de coordenação para empresas de vários sectores, permitindo-lhes proteger as suas margens de lucro através do aumento dos preços, sabendo que os seus concorrentes reagiriam da mesma forma. Nesta fase, os aumentos de preços não são apenas propagados, mas podem mesmo ser amplificados. Uma empresa que venda um produto por 100€, com uma margem de lucro de 10% (ou seja, com custos de 90€), face a aumentos de custos de 10€ por unidade, se decidir simplesmente passar esse aumento para o preço final, aumentará o preço do produto nos mesmos 10€ para 110€. Porém, neste cenário a sua margem de lucro descerá para 10/110=9%. Para manter uma margem de lucro de 10%, a empresa teria de aumentar o preço em 11€ para 111€. Neste exemplo a amplificação é reduzida, mas nos casos já referidos de poder temporário de monopólio, em que empresas podem aumentar as suas margens de lucro, a amplificação pode ser significativa. Tendo por base as comunicações de resultados das empresas aos seus investidores, os autores sublinham também a importância dos meios de comunicação social e da opinião pública na transmissão de uma narrativa de disrupções das cadeias de produção e de aumentos explosivos dos preços da energia, o que legitima os aumentos de preços das empresas, aumentando a predisposição dos consumidores para aceitar estes aumentos.

Só na etapa final deste processo, na fase de conflito, é que os trabalhadores lutam por, pelo menos, recuperar o poder de compra dos seus salários, perdido nas fases anteriores.

Perante isto, torna-se evidente a desadequação e injustiça da utilização das taxas de juro como instrumento de combate à inflação. Por um lado, como já foi dito por aqui, partindo de um ponto de vista em que a subida dos salários é praticamente a única causa de inflação (na ata da reunião de fevereiro do BCE a palavra wage(s) aparece 52 vezes, enquanto profits e mark-up aparecem 1 vez cada, na mesma frase), a subida das taxas de juro intervém apenas na fase de conflito, atuando contra os trabalhadores, quando estes tentam recuperar o poder de compra perdido. Por outro lado, mesmo ao nível das empresas esta medida é injusta, porque aumenta os custos de financiamento precisamente às empresas com menor poder de mercado e com menos alternativas de financiamento, que não podem refletir estes aumentos nos preços de venda, reduzindo as suas margens, o que por sua vez tem consequências nas suas condições de financiamento.

Como referem os autores, vivemos tempos de grande incerteza, de múltiplas e sobrepostas emergências, com grande probabilidade de ocorrência de novos choques que atingindo sectores estratégicos a montante das cadeias de produção podem resultar em novos e sucessivos processos inflacionários semelhantes aos descritos. É urgente pensarmos em alternativas mais justas e eficazes, que passam por medidas atempadas que evitem ou mitiguem significativamente este processo na sua origem e não na fase de conflito. 

Eis o que propõem Isabella Weber e Evan Wasner: Reservas de matérias-primas que atenuem as oscilações de preços destes produtos, de que são exemplo as reservas estratégicas de petróleo dos EUA; Utilização de preços não lineares, como foram implementados na Alemanha, com preços menores para consumos básicos inelásticos; Leis para sectores estratégicos a montante das cadeias de produção, que impeçam empresas com grande poder de mercado de aumentar as suas margens em cenários de poder temporário de monopólio, como já existem nos EUA em casos de emergência; Impostos sobre lucros inesperados podem também dissuadir algumas destas práticas e, finalmente, em último caso, controles de preços para estes sectores estratégicos, que serão mais fáceis de implementar em sectores dominados por um número reduzido de empresas. Mas o que é isto comparado com uma mágica subida das taxas de juro?

Querido diário - esquizofrenias passadas?

Como é observável, as duas notícias foram publicadas no mesmo jornal... do mesmo dia.

Nessa altura, Pedro Passos Coelho vivia um momento político atormentável.

Desde 2011/12 que Passos Coelho assumira ser favorável a um programa de políticas de austeridade - "o Estado tem vivido acima das suas possibilidades" - que aumentasse a competitividade das empresas; em Agosto de 2012 entrara em vigor um pacote laboral que visara reduzir os salários dos trabalhadores, ao fragilizar o emprego (embaratecendo o despedimento), ao aumentar os tempos de trabalho pelo mesmo salário, ao reduzir o preço do trabalho extraordinário a ponto de estimular o seu uso, ao reduzir o montante e a duração do subsídio de desemprego (procurar "2012" aqui); em Setembro de 2012, Passsos Coelho fora enxovalhado ao ter proposto e depois recuado naquela ideia radicalmente experimental de reduzir a TSU do patronato de 23,75% para 18% e de aumentar a dos trabalhadores de 11% para 18%, o que representava um corte dos salários nominais de 7% que era transferido, imediatamente, para as empresas; em Outubro de 2012, Passos Coelho aceitara um "aumento enorme de impostos" - que agravou a tributação sobre salários e pensões - como forma zangada de compensar o corte - desejado! - nas despesas públicas com funcionários, proibido pelo Tribunal de Contas. O então ministro das Finanças, Vítor Gaspar (hoje no FMI) prometeu ser transitório, mas o agravamento fiscal foi persistindo durante uma década.

Ou seja, tudo medidas que reduziriam o peso dos salários no PIB em proveito dos donos das empresas. E na realidade provocaram uma histórica recessão e uma histórica emigração e um histórico recuo da população portuguesa porque os portugueses viram os seus rendimentos recuarem. Lembram-se?

E no entanto, depois disso tudo, Passos Coelho manifestava-se em Dezembro de 2012 preocupado com a "injustiça social na distribuição do rendimento"...

Público, 5/3/2013

Pois, passado uma década, Portugal tem um governo que se bateu pela assinatura de um acordo entre trabalhadores e patronato para recuperar a repartição do peso dos salários no PIB que vigorava... em 2019 (procurar "2022" aqui,). Mas que entretanto manteve em vigor o grosso do pacote laboral de 2012, manteve até há bem pouco tempo o grosso do "aumento enorme de impostos" de 2013 e, mais recentemente, pouco ou nada faz para conter a enorme transferência de rendimento dos trabalhadores e pensionistas para os donos das empresas, fruto da especulação à pala da guerra, que, em diversos sectores, já se revelaram em 2022 em subidas abruptas dos seus lucros.

Estranhas ressonâncias coincidentes de uma mesma política europeia, levada a cabo por diferentes personagens.

Não se retiram

Num retiro, provavelmente espiritual, numa aldeia do Ártico, responsáveis do BCE lá reconheceram, em off, o óbvio ululante: a inflação está nos últimos tempos a ser sobretudo puxada pelos lucros das empresas. Já em on, a orientação será a mesma de sempre: inflação de direitos laborais e pressão salarial são a ameaça a esconjurar.  

Num contexto em que os salários reais diminuem e em que a produtividade cresce, o peso dos rendimentos do capital aumenta imparavelmente. Em Portugal, no ano passado, a transferência do trabalho para o capital foi superior à patrocinada pela troika no pior ano. O BCE fez parte da troika, que de resto resultou da sua inação, insistamos. 

Agora, o importante é continuar a aumentar a taxa de juro, garantindo lucros recorde à banca até ver e aumentando as desigualdades, também por via do aumento do desemprego, de resto já em curso. Eles têm mesmo um plano e é terrível. 

Confirma-se pela enésima vez que o BCE e o euro foram o maior triunfo institucional do neoliberalismo nesta zona: um banco central supranacional, independente dos poderes políticos democráticos existentes nacionalmente, é sempre dependente do capital financeiro. As escalas nunca são neutras e os mandatos também não.

A favor dos factos, há argumentos

Já perdi a conta ao número de ideólogos voluntários ou involuntários do reforçado patronato da construção, agronegócio e turismo, garantindo que estamos quase, ou mesmo já, em pleno emprego. Estes são sectores, relembremos, que gostam especialmente de uma força de trabalho abundante e barata. Vale tudo menos aumentar salários e melhorar condições de trabalho, perante a suposta escassez. Temos a fraude ideológica nada inocente e depois temos os factos brutos: “Há 374,8 mil pessoas desempregadas em Portugal, mais 68,3 mil do que no início do ano passado.”

No ano em que ocorreu uma transferência de rendimentos do trabalho para o capital superior à registada no período da troika, ficámos esta semana a saber que “as famílias residentes em Portugal reduziram de forma significativa (maior corte de que há registo) o volume de alimentos comprados em 2022, mas, no entanto, o valor da fatura dos lares com comida subiu a um ritmo recorde”. Talvez se deva dizer, desculpem o realismo, as famílias das classes trabalhadoras.

É por estas e por outras que o crescimento nominal do PIB em 2022 foi tão intenso quanto provavelmente irrepetível. Mas, alegremo-nos, porque, graças sobretudo ao chamado efeito dinâmico da dívida, ao facto de o crescimento nominal do PIB ter sido várias vezes superior à taxa de juro, o peso da dívida pública no PIB diminuiu “automaticamente” cerca de 12 pontos percentuais. A dívida é uma variável endógena, já dizia Cavaco Silva, quando se lembrava de um bom manual de política orçamental.

O neoliberalismo instalado na ciência e tecnologia

Em 2022, a FCT atribuiu 1451 bolsas de doutoramento, sendo 150 destinadas a empresas. Dessas 150 vagas, só 103 foram preenchidas. Em 2023, vai conceder 1450 bolsas de doutoramento, sendo 400 destinadas a empresas. Isto é grave e irracional.

Grave, porque constitui o agudizar da subordinação da investigação aos interesses empresariais. Deixa implícito que investigação em ciências sociais que não sirvam a maximização futura do lucro dos agentes privados deve ser secundarizada. Filosofia, sociologia, antropologia e até economia terão menos doutorandos em virtude desta medida. Mas também porque favorece um viés para aplicações imediatas em vez de investigação  fundamental em áreas de ciências exatas, como a engenharia, a física ou a química.

Irracional, porque no ano passado as vagas destinadas a doutoramentos nas empresas nem preencheram as vagas existentes, o que significa que dificilmente existirá procura adicional por esta modalidade de doutoramentos. Algo pouco surpreendente, dado o perfil médio das empresas portuguesas.

Não se trata de um mero desmando da ministra. O Governo já assumiu que quer aumentar os doutoramentos em contextos empresarial a 50% do total de bolsas até 2027. Nem a direita mais radical da era da Troika ousou fazer isto. É puro fundamentalismo neoliberal. E deve ser tratado e combatido como tal. A direita já está ao leme da ciência e tecnologia em Portugal.

Mercados

Pedro Pita Barros (PPB) fez uma análise sobre o programa "Mais Habitação". Obviamente, vale a pena ler, não só pelos bons argumentos sobre as medidas do Governo, mas também porque, como já mostrei aqui, este debate nos continua a alimentar ótimas reflexões sobre temas mais profundos do pensamento económico.

O que me chamou a atenção no texto de PPB foi o seu ponto 7.2 O Mercado que me parece muito útil para discutir as ideias dos economistas sobre o assunto.

PPB critica o "soundbite" de não podermos ter o direito à habitação "refém do mercado" afirmando que quem usa essa expressão tem uma noção errada do que é um mercado. Eu considero que a expressão faz todo o sentido, mas é verdade que o seu texto, um pouco mais à frente, me deixa confuso sobre a quem PPB se está, de facto, a dirigir. 

PPB define o mercado assim:

O mercado é o somatório de muitas decisões de compra e de venda de um bem (ou um serviço). Decisões essas que são tomadas em liberdade, usando a possibilidade de dispor do uso de propriedade privada para estabelecer transações mutuamente vantajosas. Sublinho aqui, fortemente, os termos “liberdade” e “mutuamente vantajosas”. Ninguém é forçado a participar num mercado privado. Se o faz, é porque nisso encontra vantagem.

Surpreende-me que depois de uma definição destas se tenha dúvidas sobre o que significa "habitação refém do mercado"? Alguém é verdadeiramente livre de participar ou não no mercado de habitação? Estamos a assumir que alternativa à participação nesse mercado? Percebe-se melhor no seguimento:

O preço do bem ou serviço decorre das intenções de compra e de venda de quem participa, livremente, nesse processo. Nem sempre estas intenções de compra e de venda levam a um preço de equilíbrio (renda, no mercado de arrendamento) que seja o que alguns comentadores gostariam que fosse. 

Tal não significa que o “mercado” esteja a funcionar mal ou que haja falha de mercado (no sentido técnico do termo). Claro que também podem existir falhas de mercado (por exemplo, associadas com poder de mercado de alguns agentes, ou de assimetrias de informação). Mas não se pode saltar de “o mercado não dá aquilo que eu quero ver” para o “mercado não funciona”.

Ora, quem assume que entramos num mercado como o da habitação de forma livre também é capaz de achar que achar o preço de equilíbrio demasiado alto é uma questão de capricho dos comentadores. 

O mercado idealizado pelos economistas é, de facto, um espaço neutro onde a oferta e a procura se encontram para definir preços e quantidades de equilíbrio. Mas quando os manuais nos apresentam o modelo falam-nos em preços e quantidades de armas e manteiga, nunca de habitação ou alimentos, nunca de coisas onde o modelo poderia mostrar que os preços e quantidades de equilíbrio poderiam ditar que pessoas têm de passar fome ou que pessoas têm de morar na rua. 

Habitação é um direito. Não estamos a falar de coisas que "gostaríamos que fosse". A habitação acessível para todos não é um "gostaríamos". Esta é uma das falhas que muitos economistas heterodoxos apontam à economia mainstream. Não é equivalente que o mercado dite um equilíbrio de 10 ou de 1 pacote de arroz se um 1 pacote não for o suficiente para sobreviver.

Afirma depois PPB:

No caso do mercado de arrendamento, é difícil pensar num outro mecanismo de encontro de interesses que, de forma descentralizada, faça com que cada arrendatário encontre um imóvel que lhe interesse a um preço que possa pagar, tendo em conta as suas preferências e capacidade de pagamento, e que um senhorio consiga encontrar quem lhe alugue o imóvel.

Isto é exatamente o que o mercado não está a conseguir oferecer. Conseguiria, um mercado idealizado que não existe. Aliás, o mercado vai conseguindo, "reagindo" através das decisões descentralizadas de oferecer casas cada vez mais pequenas, a preços cada vez mais altos para viverem cada vez mais pessoas, com cada vez menos condições. Mas aí está outro problema do mercado puro e simples: qualquer um de nós (exceto sociopatas como Pedro Arroja) compreende que tem de haver mínimos. 

Nos dois parágrafos seguintes, PPB até coloca as coisas de uma forma que faz parecer que a crítica anterior está deslocada.

Diferente é dizer que se devem tomar medidas para que o resultado de equilíbrio de mercado seja outro, cumprindo objetivos gerais, mas sem ter a pulsão de dirigir individualmente o que cada pessoa decide escolher (isto é, sem interferir na liberdade individual de escolha). Esta consideração aplica-se quer aos casos em que se quer que quem arrenda escolha cobrar rendas mais baixas, como aos casos em que quem arrenda quer ter arrendatários apenas com elevado poder económico. Apesar tudo a maior parte dos comentários de “controle das decisões dos outros” surge quanto ao que os arrendatários devem, ou não, fazer. 

Tirando algumas opiniões bem marginais, eu não vejo ninguém a querer "dirigir individualmente o que cada pessoa decide escolher". A não ser que ele considere que controlar as rendas entra neste âmbito. Mas no fim do parágrafo até afirma que a maior parte dos comentários "surge quanto ao que os arrendatários devem, ou não, fazer" e aí fico mesmo confuso. 

A liberdade é, de facto, uma coisa muito importante de preservar. Mas, tal como a propriedade, não pode ser um bem que existe na medida em que a restante massa da população não o tem. É não ter acesso à habitação que constitui, neste momento, um dos maiores ataques à liberdade com que os portugueses se defrontam. Como afirmei acima, não é a existência de um mercado que garante essa liberdade.

No fim mesmo, fico descansado, porque apesar de tudo, a opção que considero mais necessária neste contexto é aceite por PPB:

A intervenção pública pode ser através de regras e leis, pode ser através da presença direta de oferta pública no mercado de arrendamento.

É isso mesmo, oferta pública. Mas não deixa de haver um equívoco em submeter essa oferta pública ao mesmo mercado. A oferta pública não se deve guiar pelo mercado, mas antes limitá-lo e guiá-lo para assegurar o cumprimento de um direito de cidadania fundamental. Neste caso, o dito mercado idealizado é que deve ser um extra intelectual, assim como na troca de manteiga por armas.

Estão convocados para um tema sério

 

Cerca de 16 anos passados sobre a reforma no cálculo das pensões de velhice, introduzida pelo XVIII Governo (José Sócrates) - que consensualmente provocou uma erosão das pensões futuras - o tema da (in)sustentabilidade financeira da Segurança Social foi de novo colocado na agenda política pelo XXIII Governo (António Costa). 

E a dúvida que se coloca é: por que razão agora?  

É que a possibilidade do risco de insustentabilidade - já de si uma questão teoricamente enviesada por um pendor neoliberal - foi suscitada pelo próprio Governo quando os últimos relatórios oficiais que, por lei, integram anualmente as propostas de Orçamento de Estado (OE), não confirmam a sua necessidade. Antes pelo contrário. As previsões, elaboradas pelos serviços técnicos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), têm apresentado um sistema marcado pela estabilidade, mesmo para quem tenha começado a trabalhar na segunda década deste século. 

Como já tínhamos visto, esta nova intenção política consubstanciou-se na criação de uma comissão para estudar a sustentabilidade do sistema da Segurança Social que, segundo o despacho nº 9126 de 26/7/2022 que a nomeou, ficou incumbida da “realização de um livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial, em concreto no que respeita à vertente das pensões”, nomeadamente “no que respeita ao [seu] quadro legal”.  

Coincidindo com a criação desta comissão, começaram a surgir na comunicação social artigos e comentários, vindos sobretudo de círculos e personalidades da direita e da direita neoliberal, sublinhando, repetindo, gritando pela inevitabilidade da reforma da Segurança Social (ver aqui aqui aqui aqui aqui., em que até Nuno Rogeiro apareceu...)

Ora bem: este tema foi agora abordado no Caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (ver aqui, Caderno nº17). O objetivo deste Caderno é contextualizar estes factos recentes, relacionando-os historicamente com as iniciativas passadas de reforma da Segurança Social, com o intuito de analisar e compreender a economia política que os sustenta.

Mas mais importante, vai ser objeto de debate. Será a 15/3, às 14h30 no Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL), no Picoas Plaza em Lisboa. 

Além dos oradores do primeiro painel - que foram protagonistas da História do sistema de Segurança Social nacional; além dos representantes das duas centrais sindicais, "nomeados" assim representantes daqueles para quem se criou a Segurança Social; estarão presentes peritos, especialistas e o próprio secretário de Estado de Segurança Social. 

Será uma oportunidade única de abordar o que pode/não pode e o que deve/não deve estar em causa. 

O convite está feito. 

E passem a palavra porque todos vamos ser necessários.   

A bolha mediático-imobiliária

«Odeio chegar à conclusão, mas é flagrante: boa parte dos opinion makers fala de uma crise que desconhece. A avaliar pelos argumentos expostos nos painéis de comentário, vários dos mais sonantes líderes de opinião não vivem, não sentem – nem fazem o suficiente para conhecer – os problemas enfrentados pelos portugueses comuns nesta crise. (...) Num país onde a crise na habitação é uma catástrofe social, onde o direito à habitação digna é uma miragem para milhões, é espantoso que o debate sobre a intervenção do Estado num mercado selvagem decorra sob o ponto de vista do senhorio. Invoca-se o fantasma do PREC perante medidas de regulação já aplicadas na Holanda, na Dinamarca e numa série de países insuspeitos de esquerdismo.
(...) Uma pivô quis levantar uma questão “que os portugueses se colocam neste momento” e perguntou à ministra da Habitação o que seria de alguém que comprasse uma casa para oferecer à filha e a quisesse deixar vazia um ano, ou dois, até que a filha decidisse regressar do estrangeiro. Noutro programa de televisão, um comentador alegou não ser possível mobilizar as casas de alojamento local para arrendamento tradicional, porque são demasiado pequenas. Ouvimos, em horário nobre, alguém afirmar que os jovens não querem viver nas zonas de alojamento local, como o Castelo de S. Jorge, porque não há garagens ou estacionamento para o carro. Estas e outras declarações ficam gravadas em talha dourada num pitoresco monumento à falta de noção.»

Henrique Costa Santos, Proprietários de todos os países, uni-vos!

Como é que se diz PREC em alemão austríaco?

Sabem qual é o maior senhorio da Europa? É o município de Viena, que resistiu à privatização dos anos 1980 e 1990, mantendo e expandindo o parque público, hoje com centenas de milhares de casas com rendas controladas (mais de metade do total), fazendo desta cidade um oásis de segurança e de liberdade sociais. Não há outras formas decentes de segurança e de liberdade. 

Tudo começou há um século na “Viena vermelha” liderada pelos austro-marxistas do partido social-democrata. Tendo vivido em Viena, nos anos vinte, Karl Polanyi escreveu sobre este socialismo municipal, considerando-o o maior avanço moral e cultural desse tempo no seu livro clássico de economia política histórica. 

De tal forma que os liberais só conseguiram bloquear esta grande obra social a ferro e fogo, com o expediente fascista. Este foi apoiado por Ludwig von Mises, que chegou a consultor do ditador Engelbert Dolfuss: Mises é um economista político liberal que o Chega e a IL têm hoje explicitamente por referência, tal como os intelectuais bolsonaristas no Brasil. Está tudo ligado, estão a ver? E tudo começa pela retórica.

Um dos maiores blocos de apartamentos, confortáveis e elegantes, com amplos jardins, porque as classes trabalhadoras merecem o melhor, tem o nome de Karl Marx. Está lá uma placa a assinalar os que aí tombaram a resistir ao fascismo em 1934. A Viena vermelha “acabou por sucumbir ante o ataque de forças políticas poderosamente sustentadas por argumentos puramente económicos”, afirma Polanyi em A Grande Transformação. A derrota não foi definitiva, no entanto. 

Temam sempre os “economistas puros”.

O Dark Side of the Moon faz cinquenta anos

Um documentário sobre o álbum pode ser visto aqui.