domingo, 16 de outubro de 2016

Um orçamento é sempre de compromissos e escolhas políticas


Encontra-se aqui um conjunto de textos explicativos e infografias sobre o Orçamento de Estado de 2017 e seus objetivos, bem como a referência às medidas politicamente mais relevantes de cada ministério. Se é verdade que o exercício orçamental se move no quadro dos compromissos europeus e das suas balizas e constrangimentos, é também inequívoco que o OE 2017 traduz escolhas que consolidam o compromisso de rutura com a espiral de austeridade e empobrecimento, o tal «caminho único» defendido pela agenda ideológica da governação PàF. Basta aliás tentar imaginar que escolhas e compromissos fariam parte de uma proposta orçamental da coligação de direita, caso esta tivesse vencido as eleições há um ano atrás.

13 comentários:

Manuel Silva disse...

Caro Nuno:
Este OE para 2017 não passa de um orçamento de empobrecimento geral do país, especialmente dos pobrezitos dos ricos.
Aqui lhe deixo mais uma achega:
Medidas que aliviam a austeridade: 904 milhões
Medidas que agravam a austeridade: 462 milhões
Fonte: Análise do OE feita pelo jornalista económico João Silvestre, Caderno Principal do jornal Expresso, p. 2
No meio disto tudo, de tanto empobrecimento que nos é pedido - especialmente comparando com a vida folgada dos últimos 4,5 anos do governo Passos/Portas - de quem eu tenho verdadeiramente pena é dos pobrezitos dos ricos.
Com uma simples casita de VPT de 650 mil euros (cujo valor comercial no mercado é muito maior), irá ser-lhe pedido o brutal esforço adicional no IMI dos ricos (taxa 0,3) de 150 euros por ano.
Uma brutalidade e uma injustiça!
Isto quando havia tanto pobrezito ricalhaço a quem reduzir o Subsídio de Desemprego, cortar o RSI, o Abono de Família, etc.
Oportunidades não faltavam para recolher receita nestes privilegiados.
Mas também tenho pena dos fumadores, dos alcoólicos e dos bebedores de Schweppes tónica, premium e laranja.
Que pontaria do governo para taxar estes produtos de 1.ª necessidade.

miguel fonseca disse...

Há uma linha que separa os OE's de Estado aprovados pela Direita e os OE's aprovados pela Esquerda: a linha ideológica. Os OE's da Direita têm como objeto os rendimentos do Trabalho e os orçamentos da Esquerda os rendimentos do Capital. E é essa linha que permite a sua aprovação pela Esquerda e não propriamente o estado atual da arte.

Jose disse...

Depois de um ano a distribuir as folgas inexistentes e a desbaratar as poucas migalhas de confiança acumuladas em anos de austeridade, redistribui-se e acrescenta-se à carga fiscal disfarça-se a austeridade e estabiliza-se o marasmo económico. Uma lança no futuro!
E o bónus europeu cada vez mais longe...

Jose disse...

Manelzinho, como podes apresentar uma tão restrita aproximação a tão grandes desígnios?
Como não relevar que se passou um ano a repor as justas regalias a essa élite da classe trabalhadora, luz que indica o caminho a toda a actividade económica pela sua incontestável produtividade, disciplina e empenho profissional?
E o IVA da restauração que vai relançar essa actividade paradigma da visão altamente tecnológica que é traçada para o futuro do país? E agora haveríamos de ficar sem ricos que frequentem esse alargado universo restaurador?
É preciso elevar o espírito à altura da superior visão da geringonça.

Anónimo disse...

«Com um orçamento de esquerda ou de direita o essencial e´ que as pessoas deste país e suas instituições se sintam bem».
Bem entendido num conteúdo politico onde a “luta de classes” e´ determinante, os orçamentos de estado trazem consigo a marca caracteristica da classe dominante e nem poderia ser de outra forma - Não há orçamentos de estado neutros - mas quase se poderia afirmar que este e´ um orçamento de estado que atende de igual modo a gregos e a troianos. Por isso o designam como um OE “equilibrado”.
Preferiria eu que fosse um OE de Esquerda Genuína mas na actual conjuntura e correlação de forças seria impraticável.
Por isso considero-o um OE de justeza possível.
Conquanto me pareça que os senhores das instituições europeias estejam «a dar a volta ao cavalo», este OE mostra um grande arrepio às manobras europeístas tal como havia antes. De Adelino Silva

Respirações disse...

Um OE que se diz manter e promover o estado social mas não revertem as medidas que antes criticaram nos novos impostos, não acabam com a CES, não baixam o custo das consultas urgências e não promovem o crescimento económico, é um OE que pode gerir algumas contas mas não desenvolve o país.

AC perdeu a palavra honrada.

O país, dentro de 12 meses, estará +/- como está hoje, estagnado.

Anónimo disse...

Mais um ano, mais um orçamento. Este é "à esquerda" e propõe aumentos de 10€ nas pensões, 5 milhões para capitalizar empresas, 86 milhões para escolas, taxas sobre refrigerantes, deduções nas despesas de transportes, fim da sobretaxa, ... Regresso à normalidade.

A normalidade de Portugal se endividar em 9,35 mil milhões de euros. Para mais tarde renegociar.

Discutimos milhões e pedimos emprestados milhares de milhões. Regresso à normalidade.

Anónimo disse...

Regresso à normalidade diz um anónimo transpirando por todos os poros qual viúvo camuflado pafista.

O regresso à normalidade não chega. Mas esta malta está danada.Espuma. Barafusta. Empola. Range.

Porque demonstrado está que a dita austeridade era um pretexto para um processo de recuperação do Capital face ao Trabalho. Um processo de empobrecimento do país. Um processo de venda ao desbarato de Portugal.
Um processo que fez vítimas e muitas.Para continuar a engorda de alguns. Alguns que falam em milhões, enquanto suspiram por milhares de milhões

Não é mesmo , ó das 23 e 04. A normalidade após o saque e a falência da governança.

Anónimo disse...

Muitas análises (peanuts) e o OE 2017 resume-se a um número: Portugal vai-se endividar em 9,35 mil milhões de euros. Agora distribui-se, depois logo se vê como se paga.
Tudo normal, portanto.

Anónimo disse...

No post seguinte João Rodrigues clarifica este Orçamento:
"Este quadro indica de forma transparente como a política orçamental que muda as relações sociais num sentido igualitário está limitada a umas curtas décimas e centésimas na política de despesa e na política fiscal."
É sobre estas "curtas décimas e centésimas" que todo o debate público é feito, ignorando os 9,35 mil milhões de euros de dívida para o próximo ano.
É a propósito destas "curtas décimas e centésimas" que se reclama o fim da austeridade e se cria um clima de normalidade na sociedade (acabaram as manifestações, as grandes greves, as reivindicações consequentes). Discute-se o curto prazo e ninguém fala do longo prazo: 9,35 mil milhões de euros de dívida para o próximo ano. Até o BE e o PCP se deixam embalar nesta discussão do curto prazo, eles que defendem verdadeiras alternativas de longo prazo: saída do Euro e renegociação da dívida. Opções esquecidas em nome de quase nada: "curtas décimas e centésimas".

Anónimo disse...

Está perfeitamente enganado o anónimo das 10 e 30, repetição monótona das 9 e 06 e repetição ainda mais do das 23 e 04.

Anda nisto para»
Mas e as respostas às perguntas feitas aí em cima?
Foge para os peanuts é?

Quanto aquilo que João Rodrigues escreve...completamente de acordo.
Esclarecido caro anónimo saudosista do PAF mais os seus resultados de agravamento da situação e da dívida

Anónimo disse...

Quem refere décimas e centésimas (peanuts) é João Rodrigues. Eu simplesmente concordo.

Anónimo disse...

Eu também.

Mas que fica muito longe dos orçamentos de chumbo da canalha neoliberal que nos governou. O comboio foi parado na sua caminhada desenfreada para o abismo tendo como condutor na altura o chefe Passos, o chefe portas e a directora Merkel e como cobrador o chefe Cavaco

Ora demos a palavra a Joao Rodrigues:
"As escolhas progressistas, no quadro dos pesados constrangimentos europeus, numa semicolónia, na realidade, são limitadas, por falta de instrumentos de política económica: veja-se o quadro 3 da página 37 do relatório do OE. Este quadro indica de forma transparente como a política orçamental que muda as relações sociais num sentido igualitário está limitada a umas curtas décimas e centésimas na política de despesa e na política fiscal. o risco de degradação dos serviços públicos."

E em jeito de conclusão:
"Relembremos: o comboio que rumava em direcção ao abismo foi travado, travando-se a lógica explicitamente privatizadora (um OE sem privatizações, assinale-se) e mesmo de desvalorização interna. No entanto, e na ausência de instrumentos para construir outra linha, o comboio não fica parado muito tempo, ainda para mais quando, a partir de dentro e de fora, nunca se desiste de retomar a marcha, eventualmente através da possibilidade de um golpe financeiro, assinalada recentemente por Carlos Carvalhas, seja indirecto, por via da agência canadiana controlada pelo BCE, fazendo mexer as forças espontâneas da especulação, seja directo, através de tantos instrumentos de política furtados a esta democracia."

E a canalha neoliberal agita-se e usa de todos os expedientes. Até o dos elefantes na sala.