terça-feira, 4 de outubro de 2016

Por que defende o patronato posições que antes criticava?

As confederações patronais vieram “à rua” dizer que estavam contra alterações à legislação laboral que mexessem nas alterações à lei laboral de 2012. Era isso ou o aumento do salário mínimo nacional (aqui, aqui, aqui ou aqui).

Tem de se compreender estas posições à luz de muita coisa, talvez dos poderes dentro das confederações patronais. Nomeadamente da CIP que é, de longe, a confederação que marca o ritmo do patronato. Mas isso era outro estudo que está por fazer.

O que eu gostava de sublinhar é que esta posição recentíssima das confederações patronais - de 2016 - está a anos-luz daquela que foi sendo apresentada na Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) ao longo dos anos de chumbo da intervenção da troika e do mandato da maioria PSD/CDS.

Em uníssono, as confederações patronais sempre defenderam então, antes e depois de 2012, que de nada valia alterar a legislação laboral para se ter crescimento económico; que isso – per si - não criaria emprego, que os custos de contexto pesavam mais na actividade, e que deveria – sim! – encontrar-se uma política de desenvolvimento económico nacional. Algo que se aproximava mais das posições deixadas nos pareceres do Conselho Económico e Social sobre as Grandes Opções ou noutros relatórios. Algo que talvez fosse mais positivo, mais consonante com a tentativa de se chegar a um consenso sobre uma estratégia nacional que ultrapasse – se possível – o impasse de um crescimento medíocre ao longo de duas décadas.

Sobre estas posições – e das confederações sindicais -, sobre o papel da concertação social de 2009 a 2015, em breve sairá um caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas.

Mas entretanto deixem-me relembrar algumas dessas posições patronais, retiradas das actas da CPCS, num período que vai do Governo Sócrates ao de Passos Coelho. Posições, aliás, que nem sempre – quase nunca – transpiraram para o exterior da sala de reuniões.

Peço-vos muita paciência, porque foram muitos anos e muitas declarações. Podem intervalar e voltar mais logo. Fica este repositório de selecções, para quem as quiser usar.

CIP
“A prioridade absoluta agora deve ser dada ao financiamento da economia e ao acesso ao crédito. Se nada for feito, estaremos perante uma sangria absoluta das empresas ainda activas” (31/10/2011). “É com o desenvolvimento e criação de empresas que podemos aspirar a ter mais emprego. Para o efeito, é necessário resolver problemas nesta sede, como o financiamento às empresas, ao qual se soma a necessidade impreterível de cumprimento dos prazos de pagamento pelo Estado, e de se efectivar a reabilitação urbana” (1/6/2012). “O problema se situa ao nível da falta de confiança. O maior problema da economia portuguesa é o da falta de financiamento à economia". "Gostaria que o Governo português tivesse uma voz mais exigente, devendo haver lugar a uma rectificação do prazo do Programa de Ajustamento, dada a alteração da envolvente internacional” (27/6/2012). A proposta do Governo de descida da TSU não levou em linha de conta a estabilidade social ao nível das empresas. A CIP frisou quanto a outras medidas, a eliminação dos custos de contexto, já que estes anulam a competitividade, a melhoria do financiamento (crédito às PME’s) e o lançamento de uma nova linha de crédito PME Crescimento (24/9/2012). “O Orçamento de Estado para 2013 representa um choque fiscal. Neste cenário, a CIP considera que é necessário reolhar o Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, de 18 de janeiro passado, como contraponto a este choque fiscal. As empresas estão sobrecarregadas com custos energéticos, bem como a questão dos atrasos por parte do Estado nos prazos de pagamento que está a asfixiar muitas empresas, sendo urgente encontrar formas de ultrapassar a situação. Ainda no âmbito da competitividade, para além dos custos de trabalho, há outros custos que devem ser discutidos como os custos energéticos e os custos de contexto, o funcionamento da justiça e a necessidade de desburocratização. A CIP considera que estas matérias devem ser discutidas em sede de concertação social. Adiantou a preocupação com o efeito recessivo das medidas de consolidação orçamental” (16/10/2012). “O Acordo de Concertação Social teve na sua origem dois objetivos, um de natureza externa, que parece estar cumprido atendendo à forma como o PAEF foi ajustado e à estabilidade social; e o outro, de natureza interna, com vista a dotar a economia de fatores de competitividade. Do balanço que é feito, a CIP não deixa de notar que algumas das medidas dadas como fechadas ficaram aquém das expectativas” (22/1/2013). A CIP disse que propôs os seguintes temas: financiamento às empresas, custos de contexto e novo QREN 2014 – 2020. Na perspetiva da CIP, “a discussão destas matérias é essencial para promover o crescimento, a única via se pretendemos criar emprego” (19/2/2013). “A CIP encontra-se entre os céticos quanto às soluções que este Conselho Europeu possa trazer. É a própria União Europeia quem tem de repensar/reestruturar-se, sob pena de todos definharmos, uns mais tarde e outros mais cedo. A CIP defende neste quadro que Portugal deve procurar que não seja contabilizado como défice um montante para financiamento que gere efetivo crescimento económico. (...)Nós estamos a definhar, enquanto outros blocos económicos estão a progredir. (...)não se pode em qualquer caso perder de vista também a importância do mercado interno” (12/3/2013). “É preciso dotar as medidas de eficácia real, dado que o momento é de emergência para as empresas (referiu-se ao número de falências e ao peso excessivo da carga fiscal e burocrática sobre as empresas) e algumas medidas pecam por tardias (citou o caso do IVA de caixa e da requalificação dos recursos humanos). Importa concretizar, é urgente a aplicação das medidas” (2/5/2013). “A CIP disse que os dois temas – energia e combate à fraude e evasão fiscal – lhe merecem particular atenção e já constam do Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego e do Compromisso para o Crescimento Competitividade e Emprego. De facto, representam fatores de competitividade e de equidade. Referiu depois os elevados custos da energia para as empresas em Portugal, comparando com os preços praticados em Espanha e disse que a energia não é cara nem barata; o seu preço é que é ou não é competitivo” (9/5/2013). “Questionaram o Governo sobre a ligação entre o Acordo de Parceria e o documento relativo à Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial (como é que este último está relacionado com o novo quadro de apoios). Os critérios para a aprovação dos projetos devem ter em conta o seu contributo para o valor acrescentado nacional, para criar emprego e para o equilíbrio externo, privilegiando os projetos que mais valorizem os inputs nacionais” (21/5/2013). “A CIP considerou que a questão do desemprego e do desemprego jovem não será ultrapassada sem que Portugal e a Europa assumam políticas de crescimento económico (...). O acesso das empresas ao financiamento é uma questão que importa ultrapassar. Deve haver coordenação de políticas europeias desenhadas para apoiar o crescimento económico, dado que muitas vezes elas são contraditórias. Para a competitividade é fundamental que o mercado interno da energia funcione e diminuam os custos energéticos” (25/6/2013). “É essencial é que se tomem decisões no sentido de haver crescimento económico na Europa. Admitem alguns sinais positivos, mas o sistema continua frágil, o desemprego mantém-se com números extremamente elevados, e as empresas com dificuldades de acesso ao crédito. Para a CIP é essencial que sejam implementadas medidas já anunciadas em julho de 2012” (23/10/2013). “A proposta de OE está longe de corresponder com eficácia à compatibilização das contas públicas com o crescimento económico. Este orçamento insiste num esforço violento de consolidação orçamental que pode levar a mais contração da procura interna. A redução da despesa pública está desenquadrada de uma política coerente sobre a reforma do Estado” (13/11/2013). “A CIP disse que, no início do Programa, a troika afirmou que, em 2014, Portugal estaria com 115% de dívida pública, quando afinal, estaremos com 127%, que o défice público esperado seria de 2,3%, mas vamos ver se atingimos os 4%. As metas definidas estão desajustadas e mesmo assim, não se fizeram as necessárias correções. Questionou o percurso que nos trouxe à situação atual. Reafirmou que a economia portuguesa não deve continuar a assentar num modelo de baixos salários e que estão disponíveis para discutir o SMN. Acrescentou que é imperioso conter os custos energéticos, reanalisar as questões dos custos de contexto, dos licenciamentos e, muito especialmente, do financiamento à economia (escassez e custo do crédito) – é preciso um programa global de financiamento à economia.” (2/12/2013). “A CIP defende que a Europa precisa de promover o crescimento económico e o emprego, para o que é preciso financiamento bancário em situação mais vantajosa do que atualmente verificada. De facto, há menos financiamento disponível e com grandes variações de EM para EM. A solução para o problema passa pela rápida implementação da União Bancária plena, sendo que as notícias trazidas não são animadoras. A matéria não só divide os governos da União, como os parceiros patronais. Para a CIP a União Bancária é decisiva, afim de que não haja bancos de primeira e bancos de segunda” (19/12/2013).

CCP
A CCP foi mais veemente a criticar o Memorando de Entendimento como gerador potencial de desemprego ou que “resolva os problemas do País” (12/9/2011). Defendeu “um sistema de colecta mínima” e questionou “morosidade da justiça, que constitui um óbice à competitividade e concorrência” (31/10/2011). “Em Novembro de 2011, a CCP disse que as medidas de contracção da economia, sem que existisse um contrapeso de dinamização do tecido económico, levariam a um milhão de desempregados neste outono. Não ficam, pois, admirados com o nível de desemprego, sendo que Portugal até beneficia do factor emigração, ainda que estejamos a financiar a exportação de pessoas muito qualificadas. As exportações são muito importantes, mas é preciso não esquecer que ‘atrás delas’ estão toda uma série de empresas que constituem o mercado interno, que está a ser destruído a um ritmo tal que poderá pôr em causa as próprias exportações (...) As medidas até agora tomadas não vão ao fundo dos assuntos” (1/6/2012). “As grandes empresas estão a reestruturar-se despedindo, e as pequenas, fechando. Pensam que a contracção do mercado interno é excessiva. A grande preocupação da CCP é não termos medidas que dinamizem a economia: no alívio da carga fiscal e nos custos de contexto, estando preocupados com quaisquer medidas que ainda retirem mais liquidez às famílias e às empresas (27/6/2012) . “Existe um desfasamento assinalável entre os objectivos apresentados e os conseguidos” com a descida da TSU, “pelo que o modelo não pode ser considerado o adequado. O Governo tem centrado a sua visão nos custos do trabalho, pensando a CCP que a grande preocupação deve ser a procura interna. Fez notar que há todo um conjunto de custos das empresas que são difíceis de contornar e que a actuação do Governo tem sido decepcionante, citando os custos de contexto. A contracção excessiva do mercado interno é o mais grave problema, sendo preciso ter em atenção a dimensão efectiva das empresas portuguesas: as pequenas empresas em tempos de crise, pura e simplesmente, fecham. Fez notar que as empresas estão dependentes do crédito e não há financiamento” “A CCP mostrou-se estupefacta quanto ao modo como foram apresentados os dois cenários enunciados pelo Ministro das Finanças, apresentando uma posição irrealista como alternativa (24/9/2012). “Aquilo que vem sendo falado, nada tem a ver com investimento e dinamização da economia. Todo o cenário macroeconómico de crescimento não é positivo, não sendo apenas o sector exportador a resolver a situação. A degradação do mercado interno e do consumo não pode continuar a acontecer” (12/10/2012). “A preocupação da confederação com a natureza muitíssimo recessiva do OE apresentado, que irá conduzir a uma contração extra do mercado interno para o qual trabalha a esmagadora maioria das empresas. Até agora as previsões macroeconómicas do Governo têm falhado e a CCP teme que tal se continue a verificar. Os cálculos devem ser ajustados à realidade do país não partindo de visões mecanicistas do sistema económico (...)Há uma visão desligada da realidade por parte de quem faz os cálculos, sendo que ninguém está a cumprir os objetivos do défice. (...)Das 43 alterações relevantes do OE que a CCP identificou como relevantes na área fiscal, 3 são favoráveis aos consumidores e empresas, 24 são negativas e 16 neutras; se analisarmos o IRC há 7 medidas, 5 gravosas e 2 neutras; do ponto de vista do IVA há 2 medidas neutras e 2 gravosas; as 2 medidas em termos de benefícios fiscais são negativas para as empresas; quanto à lei geral tributária das 3 medidas uma é negativa para as empresas; quanto ao código de processo tributário 3 das 6 medidas são neutras e 3 são negativas para as empresas; no total das empresas temos 26 medidas significativas, 2 positivas, 3 negativas e 11 neutras. A proposta de OE não indicia alterações quer na área dos custos de contexto, nomeadamente, energia e combustíveis quer na área das taxas municipais, quer ainda nos atrasos significativos dos pagamentos do Estado (caso das cantinas, empresas de catering ou empresas que prestam serviços a instituições públicas) (16/10/2012). “Há desequilíbrio na execução dos principais eixos: as medidas na área laboral estão quase concluídas enquanto que as relacionadas com políticas económicas se encontram muito atrasadas. A CCP concorda com as alterações à legislação laboral, mas considera que esse é um problema secundário e não deve haver a ilusão que basta aquela alteração para relançar a economia do país. Reconhece os esforços feitos no que respeita ao financiamento, mas considera que estão aquém das necessidades e o filtro que a banca aplica nas exigências às empresas leva a deixar de fora uma parte importante do tecido empresarial. Tudo o que tem a ver com recapitalização está atrasado e sem investimento não há postos de trabalho. Os Governos não têm coragem política para intervir nas taxas municipais e esta asfixia das PME aumenta à medida que desce a atividade da construção, que era o suporte de financiamento das Câmaras Municipais” (22/1/2013). “Os novos dados sobre a situação económica do País, consideram que aqueles são escassos. Neste momento não tem grande sentido estar só focalizado nos temas da ordem de trabalhos”, sobre o Fundo de Compensação, garantia jovem e medidas activas de emprego. A CCP também sugeriu 3 temas: portarias de extensão, lei do arrendamento e reprogramação estratégica do QREN” (19/2/2013). “A agenda do Conselho Europeu consideram-na importante, embora tenham sempre grande desconfiança quanto aos resultados. De facto, não têm uma visão muito positiva do que se passa na Europa, não lhes satisfazendo uma certa ideia punitiva sobre os países do Sul. Consideram que o facto de Portugal centrar a política no défice a curto prazo, leva a uma recessão significativa e em espiral. A Confederação tem uma certa dose de ceticismo quanto a que num curto prazo o modelo exportador possa ultrapassar a situação que vivemos, não lhes surpreendendo a desaceleração da economia. Pensam que, para haver recuperação da economia, é preciso mercado interno e que o “esticão” passa pelo abaixamento do IVA” (12/3/2013). “Estamos num impasse e que o modelo de ajustamento falhou, sendo que a própria UE em nada ajuda. (...)É impossível recuperar a economia sem dar atenção ao mercado interno. A queda das exportações era previsível face ao que se passa na Europa, sendo que o próprio CES alertou em anteriores pareceres para esta situação. Se não houver relançamento do mercado interno, o País não avançará” (19/3/2013). “Ao ler a frase “fomento industrial” a mesma trouxe à memória o Prof. Ferreira Dias, só que agora já não estamos face a qualquer modernidade, relembrando igualmente uma frase de um parlamentar republicano que disse que o Governo tinha dois tipos de coisas: “As boas não eram novas e as novas não eram boas”. São estes os sentimentos que o Documento desperta. De resto, não estão de acordo que seja possível fazer o relançamento da economia com base no fomento industrial. Hoje, 30% das exportações são constituídas por serviços; numa época de globalização, de competição com os “BRICs” e a Europa de Leste, pensam que um País, com o perfil de Portugal, tem de ter em conta o papel dos serviços. É um erro assentar tudo na indústria. O Documento é pobre e desiludi-os quanto aos serviços. O Documento não tem em conta que 98% das empresas portuguesas são PMEs, assim como não tem em conta que é preciso melhorar o poder de compra dos portugueses. (...)Ficam perplexos com a proposta do Primeiro-Ministro sobre um novo acordo tripartido, dado que, relativamente ao acordo em vigor há tantas medidas por implementar” (2/5/2013). “Nada de essencial se alterou em relação às principais linhas que se desenham na Europa. Há declarações vagas de intenção que merecem a concordância da CCP, mas tudo está muito diluído no tempo e com falta de convicção, como é evidente pelo agendamento para fevereiro de 2014 de um tema tão importante como é a reindustrialização da Europa, apesar das dúvidas que a CCP tem manifestado quanto ao modelo. Foram dados passos interessante na área do financiamento e desbloqueadas situações em termos do BEI mas a CCP considera que ainda há uma espécie de “caixa negra” sobre temas importantes como as taxas de juro e a dificuldade de financiamento. Nenhuma das medidas apresentadas, mesmo quando positivas vem resolver o problema do funcionamento da economia no sentido da retoma do crescimento económico. O Primeiro-Ministro questionou o Presidente da CCP sobre as medidas que, na sua opinião, resolvem o problema tendo este retorquido que é necessário uma mudança estrutural que liberte o país de mais austeridade devida ao plano de ajustamento. Portugal tem de assumir soluções mais adequadas para o tecido empresarial português. Todos os cortes, independentemente do sector sobre o qual se façam, têm um carácter recessivo e a competitividade é uma questão fundamental. Tudo o que se fizer a nível de grandes cortes de despesa terá efeitos recessivos e os problemas só se resolverão reduzindo o serviço da dívida baseado em alargamento significativo dos prazos de pagamento e baixa das taxas de juro. Por último referiu o agravamento dos custos para as empresas com o aumento que se tem verificado nos custos de contexto.” (25/6/2013). “O PAEF tem erros estruturais, que levam a uma contração excessiva do mercado interno e à criação de um exército de desempregados- inempregáveis. Todos os sinais positivos são importantes, mas preocupa-os que, apesar da animação da atividade económica, as importações tenham aumentado: quando aumenta o consumo, as importações disparam. A competitividade passa muito pelo custo dos fatores de contexto e não só pelo custo do fator trabalho, contrariamente ao que a Troika pensa” (16/9/2013). “Só há emprego se a economia avançar” (23/10/2013). “Considera como questões especialmente relevantes o facto deste orçamento ser de continuidade e não de mudança, a diminuição salarial ter reflexos nos mercados alimentares que até agora têm passado quase incólumes, a continuação de uma política contracionista o que contraria o crescimento temendo que, a meio do ano, uma vez mais, seja preciso mexer no orçamento. Este orçamento deixa-os preocupados, concordando com a análise feita no Parecer do CES. A maioria das empresas não sobrevive sem mercado interno, não bastando as exportações” (13/11/2013). É “conhecida a sua posição crítica quanto a alguns aspetos do PAEF e a forma como foram aplicados: há problemas de escala e de ritmo. Para a CCP, existem questões de fundo que só podem ser resolvidas no quadro europeu. Consideram excessivas as posições que colocam a tónica nas questões salariais. A maioria das nossas empresas precisam do mercado interno e foi a compressão deste que levou ao encerramento de inúmeras empresas e ao desemprego. O fator custo de mão-de-obra não deve ser o único a levar em linha de conta, bem pelo contrário. O problema da competitividade passa por estratégias de internacionalização, melhoria das capacidades de gestão do nosso tecido empresarial e baixa de custos de contexto” (2/12/2012). É “um facto que a economia teve alguma animação e o desemprego alguma baixa, mas é preciso saber porque assim aconteceu, o que no entender da Confederação deriva essencialmente de dois fatores: um bom ano turístico e animação do mercado interno, que levou à criação de mais postos de trabalho. Referiu depois que as exportações de bens não têm criado postos de trabalho em número significativo. A grande preocupação da CCP é saber qual o impacto da brutal carga fiscal e dos cortes nos rendimentos em 2014 na perda de poder de compra, e suas consequências no mercado interno. A política europeia, que tem tudo a ver com o que se passa em Portugal, está num processo de implosão, com empobrecimento das populações (..), o modelo económico português não sofreu grandes alterações, não tendo igualmente havido qualquer reforma do Estado, a qual se tem limitado a cortes salariais. Existem três grandes preocupações: orçamento e dinamização do mercado interno; as exportações devem crescer nas áreas de valor acrescentado; o financiamento à economia.(19/2/2014) . A CCP disse que, sobre a intervenção da ministra de Estado e das Finanças, os seus dirigentes estavam “perplexos, já que estamos a discutir a saída da Troika, como se a Europa não existisse. Portugal deve ter força para defender as suas posições, sendo que o Governo português não tem manifestado inconformismo relativamente às políticas europeias que em nada ajudam a sair da crise. Gostariam de ter ideia sobre o que o Governo pensa sobre as políticas europeias, sendo preocupante que pense de forma igual a quem decide. A CCP está preocupada com o não cumprimento de algumas medidas previstas no PAEF, relacionadas com dívidas do Estado às empresas, carga fiscal (sendo contra quaisquer novos impostos em sede de consumo, independentemente da argumentação aduzida- defesa da saúde dos consumidores), preço dos combustíveis e da energia, altas taxas (apesar dos esforços feitos no licenciamento) e não resposta da justiça, a qual tem evidenciado não estar preparada para abordar os temas da economia. Estão preocupados com a recapitalização das empresas, com o modelo económico assente, essencialmente nas exportações, inexistência duma verdadeira reforma do Estado” (21/4/2014). “A CCP disse ser preciso aumentar o rendimento disponível dos portugueses, já que a economia não será recuperada somente com o mercado externo. Não sabem se esta Reforma leva a algum desagravamento da carga fiscal, sendo que Portugal é um dos países da Europa com as taxas marginais mais elevadas, não tendo ficado descansados com o Relatório” (9/9/2014).

CAP 
Para a CAP, o caminho definido não é o mais adequado, quer ao nível do emprego, quer do crescimento. Salientou depois que o grande problema da economia portuguesa é a falta de financiamento, estando as taxas de juro demasiado elevadas. (27/6/2012). A CAP frisou que aconselharia muito cuidado com quaisquer programas que sejam consumidores de recursos tirados aos portugueses, “programas experimentalistas”. No Acordo fala-se muito nos custos de contexto, que seriam mais importantes do que a baixa da TSU: taxas camarárias, os preços da energia e dos combustíveis, a importância dos reguladores”. “Não se pode colocar mais austeridade sobre quem já se colocou tanta. Estamos a atirar para os portugueses e as empresas o problema de endividamento do Estado, estando-se à beira de uma ruptura social sem retorno. Que, desde 2007, o gás natural subiu 38% (sendo a subida de 13,5% de Janeiro até então) e a electricidade 19% (sendo de 11% de Janeiro até então). Há várias empresas onde o custo da mão-de-obra é despiciendo, não se podendo aceitar com tanto despudor os custos da energia fixados por empresas monopolistas no sector. “Continuamos a fingir e a olhar para o lado”. (24/9/2012). “A proposta de OE preocupa por duas razões: a primeira porque leva o pais para uma recessão não quantificável neste momento e a segunda porque, ao criar um grau de injustiça aos olhos dos portugueses, gerará um clima de instabilidade social que não beneficia nem à troika, nem aos portugueses em geral, nem ao défice e às contas do Estado. (...)A CAP apela a que em vez de persistir em dizer que este orçamento não tem alternativa, o Governo encontre na Assembleia da República, com os Parceiros Sociais e com os partidos políticos e o apoio do Senhor Presidente da República uma via que permita ganhar novamente a confiança dos portugueses e o seu apoio para 2013” (16/10/2012). “Desde 2008 que a Europa se arrasta para resolver os problemas de fundo, fala muito e faz pouco. A Europa promove grandes expetativas em cada Conselho Europeu, mas sem resultados. Vemos uma Europa dividida, liderada por egoísmos próprios de alguns países, sem trazer soluções. Quando ouvem a Europa falar de alguns preços dos mercados da energia e comunicações, de reindustrialização ou da união económica e monetária, espera-se que as políticas europeias tenham a virtualidade de resolver os problemas que há pela frente. As conclusões das Cimeiras são porém, desoladoras. (...)O OE/2013 foi para lá daquilo que é aceitável, com uma recessão enorme e que levará a que muitos portugueses vivam situações dramáticas.” (12/3/2013). “A CAP disse que o País precisa de uma estratégia para o crescimento, emprego e indústria, mas que se trata tão só um documento de trabalho, mais um que fica em cima da mesa dos Parceiros Sociais. Contudo, existe um Acordo tripartido que tinha as mesmas palavras e que não está cumprido. (...) Temos um problema de mercado interno, o que não se resolve com o que consta do OE/2013, mas apenas se aquele crescer, tal como aliás, foi preconizado no Parecer do CES sobre o OE” (2/5/2013). Sobre o Conselho Europeu de 22/5/2013, “preocupa-os que, estando toda a Europa em recessão, haja pouca reação em relação à situação real da economia que se vive (desconhecendo igualmente qual o nível de intervenção nesta sede do Governo português). Quanto à problemática da energia, consideram-na uma questão de fundo, mas sentem que em Portugal “andamos em círculos”, com custos muito pouco competitivos. Recordaram o não cumprimento nesta matéria do Acordo tripartido (...). Olha-se para o lado, mas há um olhar muito incisivo para “ir ao bolso dos portugueses”. O Governo tem sido pouco incisivo a resolver os problemas e pouco interessado em romper com monopólios, continuando à espera do cumprimento do Acordo tripartido. Um país periférico como Portugal não deve ser a cobaia das energias renováveis da Europa (que os portugueses estão a pagar), prosseguida por uma empresa que hoje tem um acionista estrangeiro que exporta os lucros que tem no nosso País: isto não é aceitável.” (9/5/2013). “Há uma geração com qualificações que abandona o país e é necessário estancar este processo. Os programas para criação de emprego ajudam algumas empresas mas não resolvem problemas de base. A CAP reconhece que a liberdade do PM gerir o país é muito coartada pela Troika mas quando a europa começa a ter uma agenda como a da próxima reunião está na hora de Portugal dizer que tentou cumprir o programa de ajustamento mas o caminho percorrido não é o correto: o país está a empobrecer, o desemprego a aumentar e não iremos conseguir pagar a dívida. (...) Só há 2 formas de resolver a situação: recapitalização das empresas através de incentivos e, eventualmente de forma conjugada, crédito mais barato e mais disponível.” (25/6/2013). “A Troika deve compreender que a situação do País não permite apertar mais. Temos de conseguir pagar a dívida e os juros, mas aliviando a carga aos portugueses. Assim como não deve a Troika imiscuir-se em assuntos internos como a composição da CPCS ou nos valores do salário mínimo nacional, isso é inadmissível” (16/9/2013). Tem “dificuldade em comentar as agendas dos conselhos europeus, dado que não refletem os problemas da região do momento e muito menos, de Portugal, país intervencionado. Hoje temos uma Europa perdida, sem liderança e sem um objetivo claro daquilo que pretende para os seus cidadãos e para o desenvolvimento mundial. Daí que os conselhos europeus não reflitam os problemas dos cidadãos europeus” (23/10/2013). “Que “terminemos bem aquilo que começamos”, considerando de momento, ser difícil, fazer qualquer alteração ao Programa, apesar do mesmo não estar bem construído desde o início, já que tem destruído boa parte do tecido empresarial português. Das reuniões havidas com a Troika sentiram sempre irredutibilidade a qualquer mudança” (2/12/2013). “Outra preocupação do setor é o custo da energia, que representa 30% da fatura total, nalgumas culturas (por exemplo a cultura do milho relativamente às quais o nosso país tem condições de crescimento), sendo fundamental para a agricultura, sendo que deixou de existir a chamada eletricidade verde” (18/12/2013). “Temos uma situação em que os números são públicos e não nos deixam descansados ou a embandeirar em arco. Os nossos problemas não estão completamente resolvidos. Temem que os indicadores que têm vindo a ser conhecidos venham a piorar ao longo do ano em função dos rendimentos das famílias, preocupando-os que algumas das questões colocadas no relatório da 10ªavaliação, não estejam resolvidas: caso dos licenciamentos, da reforma do Estado, dos custos da energia ou da legislação laboral (querem conhecer o documento do Governo de dezembro de 2013)” (19/2/2014). “A CAP frisou que, para além dos temas propostos, deveriam ainda estar em cima da mesa assuntos como a competitividade das empresas e a sustentabilidade da economia. Consideram também, que o Acordo de há 2 anos deve ser revisitado, dado haver várias matérias que não estão cumpridas” (28/4/2014).

CTP
A CTP referiu o problema da falta de financiamento da economia (27/6/2012). A CTP frisou que o financiamento às empresas não seja esquecido na reprogramação do QREN (21/8/2012). “Sobre o emprego, consideram que deveriam revestir o caracter de prioritário as medidas de relançamento da economia, porque são elas que vão possibilitar a contratação de mais pessoas. Considerou ainda, que deve haver maior equilíbrio entre o universo financeiro e o universo da economia”. (12/3/2013). A CTP frisou que desde a passada 6ª feira que o País está pior. Na óptica da CTP, devem ser consideradas as seguintes medidas: (1) Necessidade de mais financiamento para as empresas (tendo citado reunião recente com a banca, na qual terá sido referido que havia dinheiro, mas não havia empresas com balanços) tendo aproveitado para questionar sobre o preço do dinheiro: qual a empresa que consegue aguentar spreads de 7 e 8 %? É preciso um investimento forte no capital de risco (2) Implementação urgente do IVA de caixa, vital para a tesouraria das empresas; (3) Cumprimento estrito dos pagamentos atempados do Estado às empresas; (4) Redução urgente dos custos de contexto fiscais e parafiscais (há um agravamento e introdução de novas taxas municipais): citou o caso da certificação energética, os custos dos serviços da água e dos resíduos sólidos; (5) Iva do golfe e da restauração (este último deve ser o setor onde mais falências há); (6) TAP – querem saber o que se passa quanto à privatização (o ministro informou que para já não está a ser pensada) ou como vai ser viabilizada; (7) Novos mercados emergentes (China e Rússia) e a dificuldade de obtenção de vistos; (8) Litígio nos casinos – o dinheiro não está a chegar aos destinatários; (9) Custos de contexto específicos do turismo – relacionados, por exemplo, com os direitos de autor e conexos; (10) Internacionalização das empresas e a falta de apoios logísticos” (19/3/2013). “Em Portugal o custo de energia é totalmente influenciado por décadas de decisões políticas, tomadas num ambiente de monopólio estatal que criou um sistema que inclui na fatura uma série de custos que sufocam as famílias e as empresas” (9/5/2013). “Em relação ao balanço do primeiro ano do Pacto para o Crescimento e o Emprego resulta evidente que, sem crescimento, as medidas ativas de emprego pouco acrescentarão a uma economia que não permite a abertura de novos ciclos de contratação" (25/6/2013). “Existe um problema grave de financiamento às empresas, que agora se vem materializando no elevado preço do dinheiro, concluindo que tal situação é incomportável e afeta, obviamente, a competitividade do nosso tecido empresarial” (23/10/2013). “Este OE tem porém alguns aspetos que os deixam preocupados, para além das questões sociais (desemprego e prestações sociais) que tornam a nossa economia mais débil e diminuem o consumo interno, sendo imperativo não acabar com o mercado interno. Temem que os bons sinais verificados ultimamente no emprego e no crescimento, sejam contrariados por este OE” (13/11/2013). “O fundamental é que consigamos ter maior flexibilidade na escolha dos caminhos e das políticas, para, cumprindo os nossos compromissos, não acabarmos por “morrer na praia”. Sabemos que o plano foi inicialmente mal desenhado com o inerente suportar de grandes sacrifícios até agora. Importa, começarmos desde já, a pensar no que vai acontecer no pós-troika: sobretudo, quais as mudanças estruturais que devem ser executadas. Lembrou que 30% do mercado do turismo é mercado interno, pelo que importa implementar medidas que dinamizem a capacidade financeira das famílias” (2/12/2013). “A CTP frisou que as políticas económicas e de combate ao desemprego devem ser prioritárias, bem como os custos de contexto e medidas ao nível fiscal” (18/12/2013). “Sobre a tomada de novas medidas de austeridade, foi dito que as mesmas podem ter um impacto francamente adverso, subscrevendo a posição expressa pela CIP, no que toca ao peso dos custos de contexto, o qual deveria ser diminuído, porque tem implicações ao nível do emprego” (19/2/2014).

É isto. Até parece que os dirigentes patronais se tinham tornado em perigosos radicais de esquerda. Quem diria!

Por isso, é de esperar - com esperança - que as confederações patronais regressem a um discurso sensato de defesa do desenvolvimento do país, em vez se apoiar naquilo que nunca defenderam antes.Algo está a perturbar o bom senso patronal e era conveniente ver de que se trata.

21 comentários:

Jose disse...

Que a haver crescimento económico as leis laborais incomodam menos do que quando se assiste ao pasmo económico ou a crises, é evidente!

Anónimo disse...

A conversa do pelotão da frente "Para a CIP a União Bancária é decisiva, afim de que não haja bancos de primeira e bancos de segunda", e depois queixam-se de falta de financiamento

Querem exportar serviços e no entanto exportam pessoal qualificado ou então empregam-no em tarefas meneais, e depois queixam-se da falta de procura e da falta de produtividade.

Quando é que o patronato toma responsabilidade pela economia que temos? Se querem o euro querem esta economia.

Anónimo disse...

Um trabalho notável de João Ramos de Almeida.

Exposta aí a nu a "seriedade" deste patronato e as malhas que o "império" vai tecendo.

Involuntariamente, pela certa o das 15 e 15 com o seu comentário ("que a haver crescimento económico as leis laborais incomodam menos do que quando se assiste ao pasmo económico ou a crises, é evidente!!!!!)" vem confirmar a justeza duma lei de Marx, a lei da baixa tendencial da taxa de lucro. Para compensar esta queda da taxa de lucro, a classe dominante procura um aumento da taxa de exploração.

«O capitalismo sustenta os seus períodos de crescimento no aumento da exploração dos trabalhadores e dos povos. Depois, em períodos de crise resultantes da sua própria natureza e contradições, eleva ainda mais o grau de exploração numa espiral de devastação social e de concentração de riqueza.»

As leis laborais são apenas um dos instrumentos para. Como o comprova um dos seus sicários com as suas "leis que incomodam".

Uma pérola

Jose disse...

...acisente...

A única área em que a segurança encontra um efeito consistente é no emprego público.
E por duas más razões:
- Os partidos aí acolhem clientelas e aí exprimem os mantras abrilescos que persistem à custa do contribuinte.
- A regra primeira da democracia abrilesca é neutralizar chefias e fixar o consenso da mediocridade.

Em conclusão,quanto ao privado: as empresas eficientes têm dificuldade em recrutar pessoal de qualidade; as ineficientes não têm a confiança de bem selecionarem e de bem gerirem pessoal.
Resultado: desemprego, precariedade, baixos salários.

Antonio Cristovao disse...

As crenças em quimeras e lero lero acaba por desaguar numa mão cheia de nada e afirmações balofas. Estão bem uns para os outros.

Anónimo disse...

Incomoda o texto ao Cristovão.
Tb a mim. Os patrões eivados de crenças e quimeras aparentes acabam por desaguar numa mão cheia de nada e afirmações balofas.
Estão bem uns para os outros de facto.
Estamos de acordo Cristovão. Uma vergonha este patronato sem vergonha

Jose disse...

Antes do acidente - afinal indeterminado - dizia-se aproximadamente o seguinte:

A maior parte da questão dos direitos dos trabalhadores - mas não a mais fundamental e legítima - prende-se com a manutenção do emprego enquanto direito adquirido.

Da conclusão acima já se infere que esse mito - nada no privado é garantido - leva trabalhadores a satisfazerem-se com salários e lugares a troco de falsa segurança, e sabedores das inibições de decisão dos patrões no mercado, sentindo não terem os meios para explorarem as suas capacidades.
Como sempre, sindicatos reacionários são, independentemente da cor política, os promotores da mediocridade que melhor os alimentam.
Políticos treteiros, em vez de suportarem os trabalhadores quando no desemprego, entretêm-se com medidas activas que pressupõem a paralisia e ineficiência do mercado de trabalho.
Mas derreter impostos a suportar mitos é a sua grande vocação.

Anónimo disse...

Quando herr jose fala em derreter impostos está a referir-se à fuga fiscsl que defende para os seus smados vampiros?

Estará a referir-se ao dinheiro colocado nos offshores que justifica como forma de escapar aos impostos?

Anónimo disse...

Mas como é possível que a resposta a um texto bem estruturado de João Ramos de Almeida sobre as posições mais do que duvidosas deste patronato medíocre e explorador seja ... a fuga para os sindicatos?

Do que se denuncia, do estendal magnífico de contradições dos representantes dos patrões, para onde foge o das 17 e 51?
Para os sindicatos

Infelizmente há mais.
Todo o arrazoado que se segue parte duma pequena frase: "emprego como direito adquirido".

Procura-se no texto,nas citações mas a expressão "adquirido" só existe no texto do das 17 e 51.

Pode-se dizer que "isto" é desonestidade. Pode e deve. Pode-se dizer que isto é manipulação pura e dura. Pode e deve. Pode-se dizer que isto é uma forma de fuga atroadora e sem escrúpulos? Pode e deve.

Mas também se pode dizer que este é o "serviço cívico" do das 17 e 51. Do seu serviço cívico

Anónimo disse...

Percebe-se o ódio que herr jose tem contra os sindicatos.

Mas também o ódio que tem contra coisas comezinhas como a segurança... a segurança nas suas várias vertentes, na saúde, na educação, num tecto... e obviamente no emprego.

Parece que isso abomina herr jose. E diz esta coisa espantosa. Que há segurança (aonde?)por duas razões: pelas clientelas dos partidos e pela "neutralização " das chefias.
(deixemos por enquanto para lá o seu ódio ao 25 de Abril de 1974).

Percebe-se que para herr jose o mundo se desenhe segundo o padrão da desigualdade. Há quem manda e quem obedeça. As clientelas de que fala exercem-se sobretudo ao nível dos jobs for the boys. Boys que elogiou até à exaustão. Tratava-se dizia, de colocar os adequados boys nas áreas sensíveis da governança.

Ora são estas chefias que depois diz que são neutralizadas. A demonstrar a sua qualidade medíocre de boys

Lembra-se her jose do berro histérico que deu quando a governança estava no seu auge de ataque aos trabalhadores?

"2012: o ano do fim do direitos adquiridos"

Anónimo disse...

Infelizmente há mais.
Parece que o resultado do desemprego, precariedade, baixos salários é resultante das empresas eficientes terem dificuldade em recrutar pessoal de qualidade e das ineficientes não terem a confiança de bem selecionarem e de bem gerirem pessoal.
( registe-se estes eufemismos deliciosos. Herr jose representou os patrões bastas vezes não foi? Como "perito" não foi?)

Para quem, e involuntariamente é certo, dava razão a Marx, esta é uma tentativa destrambelhada de tentar corrigir o tiro. Mas tão infeliz que só o ridículo lhe dá a resposta devida.

Parece que desemprego, precariedade, baixos salários não são a resultante de políticas concretas, de opções políticas tomadas pelo poder político ao serviço dum modelo económico que herr jose defende.

E parece que falta aqui uma palavra da qual herr jose foge como o diabo da cruz. E essa palavra é "exploração"

Anónimo disse...

Quando uma vez confrontado com tal palavra (que o queima por dentro) eis o que herr jose respondeu:
"Quanto à exploração, ela é tão inevitável que não faz sentido distingui-la de outras interacções sociais que são objecto de regulação; autores tanto o são o patrão como o Estado ou o cliente ou o fornecedor, o sindicato ou o trabalhador, o marido ou a esposa, os pais ou os filhos."

Magnífico. Podia-se ir tão longe no desbastar de tal alucinada afirmação mas francamente ficará para uma outra ocasião

Dizia herr jose em plenos anos de chumbo da governança neoliberal, salivando pelas medidas anti-trabalho tomadas pelos seus:

"Trabalho com direitos!
Senhas para acesso a emprego por ordem de formatura!
Café e bolos duas vezes ao dia!!"

A memória é mesmo uma coisa lixada

Jose disse...

Cuco, essa do café e bolos é interessante. Podes reproduzir 'au complet'?

De facto nem li as longas reproduções denunciadas pelo João.
Parece-me que a substância é mais interessante que o acessório.
Que os patrões têm incoerências, divergências, hesitações, falsas conclusões, tudo isso não altera o substancial nas relações de trabalho que acabaram construídas para promoção da miséria geral.

Cuco, mais do que perito de patrões fui patrão perito em questões laborais.
Contava-te mais se fosses gente séria.

Anónimo disse...

Com o devido respeito essa do cuco está um pouco a mais.
Mas isto é um problema dentro do problema dos pesadelos do das 19 e 34. Nada a fazer para além de registar o facto e de soltar uma gargalhada pela ruminação em torno do cuco. Parece que até já se foi queixar a outros blogues tentando esconjurar os cucos que o afligem

Mais grave todavia é essa mania de tratar quem não conhece por tu.
Se bem se lembra já levou um estalo na face luzidia e hirta. Um estalo metafórico que o levou a colocar o rabinho entre as pernas e a zarpar a galope.
Não vale a pena assim entrar em pormenores sobre as relações de exploração (confessadas)lá por casa. Com o correspondente tratamento coloquial usado sem qualquer discrição.

Valeu?

Uma vez assente isto nada mais a dizer dum em serviço público pelos patrões, patrão ele próprio (como se não o soubéssemos) e servidor esforçado do serviço público ao serviço do patronato.

E porquê? Porque confessa que não leu o que se debate. Ora o confessado gozo onanista que o acompanha no seu serviço público pode ofertá-lo aos progenitores. Mas não pode servir de pretexto para fugir ao que se discute

Anónimo disse...

Mas há motivos para outras gargalhadas a acompanhar o discurso do patrão em serviço público,

Do alto da sua proverbial pedantice com a prosápia de fidalgote decadente dirá:
"mais do que perito de patrões fui patrão perito em questões laborais."

A mediocridade destes peritos confunde-se com a sua ignorância. Um perito dos patrões, patrão himself, aparece aqui a corroborar Marx. Involuntariamente é certo. Mas duma forma tão deliciosamente desconexa que ficamos sem saber o que admirar mais: se o perito, se o patrão, se o perito do patrão, se o patrão do perito.

Anónimo disse...

Não é por nada que a escolaridade do patronato é tão baixa em Portugal

"A baixa escolaridade dos patrões portugueses, e a sua diminuição como se verificou entre 2003 e 2008, tem efeitos muito mais nefastos na competitividade das empresas. No entanto, isso não preocupa nem os patrões, nem o próprio governo. Segundo o INE, entre 2003 e 2008, a percentagem de patrões com escolaridade inferior ao secundário aumentou de 79,6% para 81% (com os trabalhadores verificou-se o inverso, pois diminuiu de 71% para 65%), e como o nível de escolaridade secundária baixou de 12,4% para 10%. Com escolaridade superior, em 2008, eram apenas 9% (Trabalhadores:18%). Se a comparação for feita com os países das U.E o panorama é ainda mais grave. De acordo com o INE, em 2008, a percentagem de patrões com escolaridade inferior ao secundário era de 28% nos países da União Europeia (27 países); de 50% em Espanha e, em Portugal, de 81% como já se referiu. E a percentagem de patrões com o ensino superior era de 27% nos países da U.E., de 28% na Espanha, e de apenas 9% em Portugal. "
(Eugénio Rosa)

Parece que a percentagem de patrões com escolaridade superior subiu durante a governança, com o caso Relvas e outros associados. Relvas que. registe-se,foi defendido pelo perito dos patrões, ávido de mostrar lá fora que havia mais uns quantos com o curso superior.

Infelizmente os números sofreram um novo retrocesso com a despromoção académica do vigarista citado. Do PSD, de direita confesso, neoliberal até à medula ( ou não comprasse canudos) e patrão assumido ( quem sabe se também perito)

Anónimo disse...

Ficámos assim sem saber porque motivo, quando se denunciam as posições mais do que duvidosas deste patronato medíocre e explorador, o do serviço público aos patrões foge do tema e refugia-se nos sindicatos?

Ficámos assim por saber porque motivo o do serviço público aos patrões constrói toda uma ruminação em torno do "adquirido" quando é adquirido que tal só consta do discurso do patrão em serviço público.

Ficámos assim sem saber o motivo do ódio aos sindicatos ( esta agora já sabemos) e porque o ódio à segurança.

Mas ficámos a saber que um perito dos patrões, ele próprio um patrão, afirma estas coisas espantosas: "há segurança (aonde?)por duas razões: pelas clientelas dos partidos e pela "neutralização " das chefias. Ora as clientelas de que fala exercem-se sobretudo ao nível dos jobs for the boys. (Boys que elogiou até à exaustão. Tratava-se dizia, de colocar os adequados boys nas áreas sensíveis da governança.) E as chefias que refere como neutralizadas são os boys nomeados pelo próprio poder. A demonstrar a qualidade medíocre de boys .

Anónimo disse...

E ficámos a saber que o perito dos patrões, ele próprio patrão , tem o desplante de fazer esta cabotina afirmação:
"Parece que o resultado do desemprego, precariedade, baixos salários é resultante das empresas eficientes terem dificuldade em recrutar pessoal de qualidade e das ineficientes não terem a confiança de bem selecionarem e de bem gerirem pessoal".

Palavras para quê? É perito. É patrão. É perito-patrão. E foi pago( muito bem pago,dirá) para fazer estas figuras.

Anónimo disse...

Como corolário do patrão e do perito reunidos na mesma pessoa no patrão-perito ( ou será perito-patrão?) temos mais uma vez o silêncio em torno da palavra "exploração".

Tal palavra (que o queima por dentro) já mereceu outrora uma acertiva investida própria dum verdadeiro explorador encartado
"Quanto à exploração, ela é tão inevitável que não faz sentido distingui-la de outras interacções sociais que são objecto de regulação; autores tanto o são o patrão como o Estado ou o cliente ou o fornecedor, o sindicato ou o trabalhador, o marido ou a esposa, os pais ou os filhos."

Ora digam lá (e não se falou na fuga assumida aos impostos) se isto não é também uma demonstração inequívoca da luta de classes?

Jose disse...

Que grande treteiro.
Como diriam no brasil 'conversa para boi dormir'.

Anónimo disse...

Não se sabe se isto é uma resposta ou não ao que se disse aí atrás.

Mas deve ser do gênero das opiniões fundamentadas dum verdadeiro perito-patrão. Em jeito de fuga quando acordado.

A dormir nao se sabe...