quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Duas notas sobre pensões

Que são, na verdade, uma referência a dois textos particularmente esclarecedores, sobre uma questão complexa.

1. No indispensável «Buracos na Estrada», o Vítor Junqueira explica por que razão haverá, em 2017, dois momentos distintos de aumento de pensões. O primeiro, em janeiro, decorre da atualização automática (que esteve suspensa até 2015 e que foi reposta em 2016) abrangendo quase dois milhões de pensões, incluindo pensões mínimas. O segundo, em agosto, respeita a um aumento extraordinário que beneficia os pensionistas que não foram objeto de qualquer aumento entre 2011 e 2015. Ou seja, constitui um mecanismo de compensação adicional das pensões que foram congeladas nos últimos anos, anulando o desequilíbrio de tratamento verificado (razão pela qual não abrange os pensionistas que foram, discricionariamente, beneficiários de aumento de pensões nesse período).


2. No Expresso diário, o Daniel Oliveira reflete sobre a intenção de passar a aplicar a condição de recursos a pensões não contributivas, designadamente às pensões mínimas, enquanto mecanismo de justiça social. Nesses termos, sublinha a distinção entre os casos de pensionistas que se encontram numa situação financeira desafogada (apesar de terem feito poucos descontos), dos pensionistas efetivamente carenciados, aos quais se poderá vir a ser atribuído um complemento de pensão (à semelhança do que sucede, já hoje, com o Complemento Social para Idosos). E recorda ainda, neste âmbito, um estudo de 2003 do Banco de Portugal (da autoria de Miguel Gouveia e Carlos Farinha Rodrigues), segundo o qual apenas «31,25% das pessoas que vivem em agregados familiares recebendo pensões mínimas são pobres». Ou seja, que conclui que apenas 1/3 das pensões mais baixas correspondiam, em 2003, a efetivas situações de pobreza.

11 comentários:

Jaime Santos disse...

Um excelente post, que faz a apologia do bom senso e da justiça social na atualização das pensões. Uma atualização que tome em conta a situação económica dos pensionistas pode render menos votos, mas é simultaneamente um ato de justiça e de prudência financeira. E como dizia hoje um secretário de Estado, a garantia da sustentabilidade do Estado Social a prazo tem que ser uma bandeira da Esquerda...

luis disse...

posso afirmar com conhecimento de causa eu tenho 1 familiar que recebe a pensão mínima sempre
trabalhou mas não descontou um cêntimo tem só mais de trinta habitações arrendadas ,o pobre
coitado que a direita defende.

jose guinote disse...

A aplicação da condição de recurso aos pensionistas de pensões não contributivas ou pouco contributivas - aos actuais pensionistas - é uma medida de falsa justiça social. Trata-se apenas de tentar sacar dinheiro nos piores sítios, mais exactamente 180 milhões é quanto a medida visa obter. O estudo que é referido em defesa desta ideia peregrina é um estudo um bocado antigo. Será que não há dados mais actuais? Os pressupostos, como explica no Público o Francisco Louçã, são diferentes dos actuais. O próprio Carlos Farinha Rodrigues o que pensará ele hoje sobre a questão? E não é verdade que as esquerdas nunca aceitaram esta proposta que constava do programa do partido socialista? Como é que se atreve o PS a avançar sozinho com esta proposta?

Jose disse...

E os DIREITOS?
E as expectativas?
E os contratos de confiança com o Estado?
E o princípio abrilesco de que asneira dada é asneira eternizada, e quem vier atrás que feche a porta?

Quanto coirão e quanto agregado de coirões não sacou pensões gordas aproveitando as cretinices do sistema?

As contas é só para os não contributivos?
E os que contribuíram pouco e têm muito?

Junte-se à condição de recursos algum recálculo das bandalheiras guterristas e congéneres, e teremos o princípio de alguma justiça social!

Anónimo disse...

Calma herr jose.

Calma. O serviço cívico que por cá vem fazer, dá-lhe "gozo" .Portanto deixe-se de fitas feito peixeira histérica e assuma a sua condição de.

Anónimo disse...

Quanto ao "coirão" e ao agregado de "coirões desculpe mas tenha tino.

Mantenha algum pudor e reserva no que ao seu ambiente diz respeito.

Anónimo disse...

Quanto ao princípio abrilesco de que fala....
Abrilesco só se for na sua cabeça a debitar sobre os seus "coirões".

A porta fechada quem a fechou foi o fascismo. Lembra-se disso herr jose? Dos seus agoniados apoios via legião e Pide?
Pelo que a abertura da liberdade aos portugueses lhe causou e causa agonias. Percebe-se que se tenha sentido mal. E que se sinta mal. E que não perca a oportunidade para mostrar que é um verdadeiro perito na matéria.

Quanto à eternização da asneira... mais uma vez não diga asneiras. Casos pessoais não contam. Mas olhe lá se a asneira de Passos Coelho que se tentou eternizar no poder não se revelou mais efémera do que aquilo que herr jose pretendia e pela qual andou por aqui ( e anda) a fazer serviço cívico. sabe-se lá por conta de que "coirões", certo?

Anónimo disse...

Quanto às ditas bandalheiras "guterristas"...tendo pesssoalmente críticas sobre a sua governação, não consigo perceber qual o motivo pelo qual o destaca desta forma, a lembrar os seus "coirões".

O que parece que aqui se passa é o ódio. O ódio de classe, sem classe nenhuma, a quem não cumpre os critérios da sua trupe de "coirões" de que parece gostar. Por que antes das contas que faz , temos que fazer contas ao verdadeiro saque por parte dos "donos disto tudo".

Lembra-se herr jose ( ou quer que de novo lhe esfregue na cara?) como tentava minimizar o "buraco" do BPN , mostrando a que "serviço cívico" vossemecê obedece?
Lembra-se de como defendia até à náusea os proventos do Borges, mais o seu não pagamento de impostos?
Lembra-se de como defendia os patifes que se refugiavam nos offshores para fugirem aos impostos? Os néscios e obesos e luzidios patrões de que foi "perito"?
Lembra-se de como aqui defendeu outro não-coirão na sua definição, um tipo execrável de nome Durão Barroso, mais as suas negociatas imorais?

Portanto e mais uma vez. Deixe-se de fitas herr jose, porque sabemos ao que vem e o que procura.

Rui disse...

E quanto à reposição de rendimentos a quem ficou desempregado entre 2011 e 2015? Ou quem viu os seus rendimentos do trabalho descer brutalmente durante este período? Na minha opinião o diferencial entre o valor de uma pensão mínima e do salário mínimo nacional deveria ser muito superior. Acho muito injusto pessoas que trabalham duro 40 h semanais (no papel pois na realidade são muitas vezes são mais), terem de suportar os custos das deslocações, vestuário profissional etc.l é que no fim se fizermos bem as contas com o que ficam após se descontarem as despesas inerentes à sua atividade profissional acabam por receber muito menos que a pensão mínima.

José disse...

A condição de recursos é sempre uma medida complexa de aplicar e comporta agressividade bastante sobre a dignidade dos cidadãos para ser vulgarizada. É uma fórmula já aplicada a quem se candidata ao rendimento social de inserção e complemento solidário para idosos e outras prestações sociais não contributivas. Não se pode ir além disso que já é intrusivo para lá da conta. Isso não invalida que informaticamente se separem os beneficiários de reformas cumulativas a outros rendimentos para se perceber quanto são e quem são os pobres. Porém daí não pode extraír-se que quem é rico não tem direito à sua reforma ou aposentação mesmo que não contributiva. Só não contribui quem não trabalha por conta de outrem ou o faz na economia paralela ou é burlão. É nessa fase de cruzeiro da vida das pessoas que as anomalias e irregularidades devem ser detetadas e corrigidas.

Anónimo disse...

Qual fase da vida de cruzeiro das pessoas? E porque só nesta fase se devem detectar as irregularidades e anomalias?
E porque os ricos hão-de ter direito à sua reforma ou aposentação se esta não for contributiva? Isto é uma defesa ao processo de Barroso?
E porque não se pode averiguar quem é fraudulento e quem promove fraudes?
Quem tem dinheiro por exemplo nos paraísos fiscais ou quem andou a poupar à custa de subsídios do UE fraudulentos?