quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Dinheiro público desbaratado

Que eu saiba, é a primeira vez que se conhece uma desagregação dos estágios apoiados pelo Estado por ramos de actvidade. Mas posso estar mal informado.

Os números referem-se a 2014. Mas atenção: trata-se apenas de estágios profissionais e ainda faltariam analisar os apoios à contratação, à criação de emprego e a inserção profissional (onde estão os famosos contratos emprego-inserção que tanto a Função Pública usou):

         Fonte: gabinete do ministro MTSSS (Pedro Mota Soares), INE

Os dados do emprego são do INE. E relembre-se que os dados do INE, para lá dos grandes agregados, podem não ser muito fidedignos. Mas são os que há.

Os dados do número de estágios por actividade foram fornecidos como resposta à pergunta nº835 XII/4, feita a 30/1/2015 pelos deputados do PCP Rita Rato, David Costa e Jorge Machado e respondida, seis meses depois, a 25/7/2015, pelo então chefe de gabinete do então ministro Pedro Mota Soares. Refira-se que a pergunta feita pedia a listagem das empresas apoiadas que tinham feito contratação sem termo, a sua discriminação por distrito e actividade. E essa pergunta surgiu na sequência de uma outra pergunta feita em novembro de 2014, de molde a comprovar que os estágios correspondiam a empregabilidade de 70%, respondida em janeiro de 2015, ao lado. Ou seja, a resposta ficou muito aquém da perguntas. A tabela seguinte foi construída por mim.

Os números mostram várias coisas:

1) quais foram (são?) os sectores que têm abusado dos estágios;

2) que o Estado foi recipente desses apoios, enquanto se pugnava pela saída de funcionários públicos sem serem substituídos: veja-se o peso na Administração Pública, na Saúde ou na Educação. Caso se considere que o peso do sector privado nestes dois últimos sectores é de 20%, o peso do Estado atingiu os 9 mil estágios!;

3) que os apoios não foram orientados para nenhuma actividade em especial ou estratégica, apoiando o Estado tudo o que viesse à rede, mesmo actividades sem qualquer necessidade destes apoios, como as actividades de consultoria - desde advocacia, arquitectura, publicidade, etc. Agora imaginam a vida dessa significativa percentagem de mão-de-obra...;

4) que as actividades industriais foram as preteridas: um peso de estágios foi de 0,9%, abaixo da média nacional de 1,6%;

5) que o total do emprego criado em 2014 - cerca de 70 mil - correspondeu grosso modo à concessão desses estágios - 70450 estágios;

6) Que os 70450 estágios corresponderam a uma verba de 250,2 milhões de euros.

Nada disto é verdadeiramente uma novidade, mas dá para perceber que no reino dos subsídios, muito haveria a fazer. para que dinheiros públicos não fossem desbaratados. Façam as contas: a uma média de 3550 euros por estágio, só o sector de consultoria recebeu 45,8 milhões de euros!


A seguir vem o sector da Saúde (37,1 milhões), o comércio por grosso (36,8 milhões), as indústrias transformadoras (24,9 milhões), outros serviços (seja lá isso o que for (18,3 milhões), a administração pública (18 milhões), o alojamento e a hotelaria (15,4 milhões), as actividades administrativas (8,9 milhões), a educação (7,9 milhões), as actividades artísticas (6,4 milhões), o sector financeiro (5,7 milhões), o imobiliário (5,6 milhões), a construção (5,5 milhões), a agricultura e produção animal (5,1 milhões) e assim por diante.

O que é interessante verificar é que os apoios foram concedidos a actividades que anos antes, desde 2011, se diabolizara por não estarem ligadas à produção de bens sujeitos à concorrência internacional (transacionáveis) e que pudessem ter um contributo para a "competitividade" nacional. Ou então o conceito de transacionável alargou-se ao mercado nacional, onde as multinacionais podem vir disputar serviços nacionais, embora não se saiba se as multinacionais não beneficiaram - elas também - destes estagios...

Se as políticas activas de emprego são positivas, como apoio individual, este tipo de apoios pode ter - como se vê - efeitos bem preversos. Nomeadamemte o da fraca empregabilidade posterior e de uma elevada rotação de estagiários, sem nunca se traduzir num emprego significativo, mas substituindo trabalhadores efectivos por empregos fragilizados. Convém sublinhar que essa substituição transforma este tipo de medidas como peças de uma estratégia estrutural de abaixamento dos salários (redução dos custos de trabalho) e de degradação de direitos laborais.

E assim vai Portugal sob a grelha dos fundos comunitários europeus!

8 comentários:

Jose disse...

Só duas notas para já:
1 - A consultoria significa maioritariamente estágios profissionais obrigatórios para acesso à profissão; suspeito que alguns são autênticos favores a recém-licenciados (daí não seja de admirar algumas vigarices nos subsídios) e são a direta herança do corporativismo vigente.
2 - A percentagem de estágios na indústria transformadora! No reino das tarefas simplificadas e repetitivas é de admirar poucos estágios? Notável!

Anónimo disse...

"A consultoria significa maioritariamente estágios profissionais obrigatórios para acesso à profissão; suspeito que alguns são autênticos favores a recém-licenciados (daí não seja de admirar algumas vigarices nos subsídios) e são a direta herança do corporativismo vigente."

Pois eu não suspeito, tenho a certeza da vigarice e do corporativismo por ex. dos gabinetes de advogados. Um dos grandes bancos reduziu ao longo de anos o contingente de quadros, juristas e trabalhadores qualificados, entregou "em outsourcing" a gestão de cobranças e recuperação do crédito mal parado a uns doutores amigos. Até aqui nada de novo... É a eficiência, o empreendedorismo e outros enquadramentos e crenças de "uberização" da vida social que reina no espírito de alguns grupos. O problema é que o trabalho duro antes efetuado por quadros qualificados foi substituído pelos tais estagiários que por favor "estagiam" das 9,00h às 20,00h, quando não levam trabalho de casa para a noite ou fim de semana. Recebem em média o autentico favor de € 600,00. E fico-me por aqui quanto a outras vigarices.
Vigarices, que à custa do Estado que falha sempre e os mercados é que são bons, só beneficiam os ricos a expensas de todos.

Anónimo disse...

Herr jose para já será bom tentar não tapar a floresta com a ponta do dedo com que executa o seu serviço cívico.

Primeiro:
Não se estranha que a pergunta nº835 XII/4, feita a 30/1/2015 pelos deputados do PCP Rita Rato, David Costa e Jorge Machado foi só respondida, seis meses depois, a 25/7/2015, pelo então chefe de gabinete do então ministro Pedro Mota Soares? E que a resposta tenha ficado muito aquém da pergunta?
A governança a tentar tapar a realidade que vai muito para lá dos "autênticos favores a recém-licenciados"?
E os peritos em relações laborais do patronato a empurrar com o ventre a responsabilidade para o "corporativismo vigente"?

E então a responsabilidade da governança, da agenda neoliberal, do Capital? Ficam acantonados aos favores e ao corporativismo?

Notável não é mesmo?

Anónimo disse...

Herr jose:
Este tipo de medidas são também " peças de uma estratégia estrutural de abaixamento dos salários (redução dos custos de trabalho) e de degradação de direitos laborais".

O silêncio(para já) do perito em relações laborais do patronato, herr jose himelf, sobre tal denuncia, confirma o que é um perito em relações laborais do patronato.
Alguém sempre apostado precisamente nisto que se denuncia.

"E assim vai Portugal sob a grelha dos fundos comunitários europeus!"

(Poderá ser um tema interessante o que se passou com as associações patronais a tal respeito e as verbas gastas com os "consultores" e "peritos" )

Filipe Martins disse...

A pergunta tantas vezes feita e cronicamente sem resposta: não há forma de responsabilizar criminalmente tal gestão do dinheiro público, sobretudo em época de esmagamento do tuga? E pela evidente mentira dos «70% de empregabilidade»?

E não deveria de haver?

Não será a Geringonça, com todos os seus defeitos, a entidade mais provável para levar isso há Assembleia?

Anónimo disse...

Está aos olhos de quem quer ver a forma ilegítima e imoral como esses apoios são utilizados, estes instrumentos de precariedade são um subsidio indirecto ás empresas. Quantos desempregados geram este tipo de politicas? Ou quanto contribuem para um aumento da jornada de trabalho? Os trabalhadores "apoiados" são instrumentalizados os restantes são ameaçados, é este o modelo, o estado a regular a precariedade para proteger os lucros.

Jose disse...

A afamada escola pública forma quem lá apareça.
As corporações impõem estágios profissionais para exercer a profissão.
Alguém quer contratar advogados? Não!
Alguém quer contratar arquitectos? Não.
Alguém quer contratar psicólogos? Não.
...
O Estado promove esses estágios? Ai os bandidos que exploram os coitadinhos!
Para a escola pública tudo muito bem uma vez que é mama de funcionários públicos, prepara alunos para estágios que o privado haverá de pagar, blá, blá...

Anónimo disse...

Herr jose, por favor não diga asneiras.

Alguém quer contratar advogados? Sim! (com o ponto de exclamação histriónico devido)
Alguém quer contratar arquitectos? Sim !( com o ponto de exclamaçã histriónico devido)
Alguém quer contratar psicólogos? Sim (com o ponto de exclamação histriónico devido)

Deixe-se de choradinhos tristes e repelentes sobre o "privado haverá que pagar",blá,blá,bla.

Todos já viram o que se passa. "Nomeadamemte o da fraca empregabilidade posterior e de uma elevada rotação de estagiários, sem nunca se traduzir num emprego significativo, mas substituindo trabalhadores efectivos por empregos fragilizados. Convém sublinhar que essa substituição transforma este tipo de medidas como peças de uma estratégia estrutural de abaixamento dos salários (redução dos custos de trabalho) e de degradação de direitos laborais".
" estes instrumentos de precariedade são um subsidio indirecto ás empresas. Quantos desempregados geram este tipo de politicas? Ou quanto contribuem para um aumento da jornada de trabalho? Os trabalhadores "apoiados" são instrumentalizados os restantes são ameaçados, é este o modelo, o estado a regular a precariedade para proteger os lucros".

Tudo isto é em benefício dos lucros privados e das estatísticas falsas em prol dos números.
E é por causa "disto" que Herr Jose faz o seu serviço cívico,verdadeiro "perito em relações laborais" ao serviço dos patrões.

Dos "autênticos favores a recém-licenciados" e do "corporativismo vigente" passámos para a escola pública" e para a "mama dos funcionários públicos". Tudo lhe serve mesmo herr Jose