Tarefa para um governo de esquerda: controlo público de sectores estratégicos

Os lucros da EDP e da GALP, empresas em que o Estado deve ser accionista maioritário, servem hoje para remunerar accionistas privados e para pagar principescos bónus aos seus gestores. Os cidadãos pagam as facturas da energia, que são 25% mais caras do que as que vigoram na vizinha Espanha, e suportam as lucros abusivos da Galp no ajustamento dos preços do combustível, que se tornaram uma referência para o resto do mercado.

A recuperação do controlo público da Galp e da EDP é a única forma de manter em mãos nacionais o sector vital da energia e o meio mais eficaz de delinear uma política racional que reduza a dependência energética face ao exterior, acelere o aumento do peso das energias renováveis e garanta que a sua gestão é guiada por critérios mais amplos que a estreita criação de valor para o accionista. Privilegiar os accionistas dificulta aliás uma política industrial de reconversão do tecido empresarial e gera custos sociais que acabam por recair sobre a maioria dos cidadãos.

A regulação é complementar e não substitui a presença pública directa. No Brasil, Lula da Silva percebeu isso recentemente. O controlo público é a melhor forma de diminuir os riscos de captura do regulador por interesses privados poderosos e de evitar as assimetrias de informação que fazem com que os comportamentos abusivos para servir accionistas ávidos de dividendos sejam muito frequentes. Além disso, como a presença da CGD no sistema financeiro bem mostra, a propriedade pública pode ser um complemento útil quando a regulação falha. Não creio que a esquerda socrática seja a favor da privatização da Caixa apenas porque o sector financeiro já é regulado (mal regulado...).

O argumento do encargo para as finanças públicas das nacionalizações é míope. A recuperação do controlo público destas empresas não implica que o Estado recupere os activos aos preços que vigoram no mercado. Era o que mais faltava tendo em conta o ruinoso negócio que o Estado fez com a venda destas empresas. Calcula-se que, só na venda da Galp a Amorim, o Estado tenha perdido 1500 milhões de euros. Isto sem falar nos dividendos perdidos. Amorim tornou-se o homem mais rico do país sem produzir nada. Assim se premeia o empreendedorismo. Enfim, o Estado deve nacionalizar e pagar uma indemnização que tenha em conta o preço pago aquando da privatização e os lucros ganhos desde então. Um investimento com retorno mais do que certo para todos dado o prevísivel fluxo de lucros destas empresas (mesmo contando com os preços mais favoráveis aos utilizadores, um dos grandes argumentos para a nacionalização). O aumento da dívida seria temporário e, facto que é sempre esquecido nas discussões sobre a dívida, os activos do Estado aumentariam também. Tenhamos pois coragem para fazer o que deve ser feito.