Do défice público à necessária reconversão da economia

Agora que a economia internacional parece estabilizado graças à intervenção pública no sector financeiro e aos estímulos à economia real, sobretudo nos EUA, as atenções viram-se para como combater os défices recorde e a dívida pública crescente, partilhados pelos estados um pouco por todo o mundo. Este pode ser um grave erro. Se é certo que a quebra generalizada do produto mundial foi suspensa, dificilmente se encontram fontes de crescimento durável no futuro próximo, que possam servir de motor da economia mundial. Um dos mais prometedores sectores, o da reconversão “verde” da economia, necessita de uma política industrial voluntarista e contínua por parte dos estados para poder singrar. No actual contexto de sobreendividamento das famílias e de aumento do desemprego nas principais economias mundiais, só o investimento público e a necessária refundação do sistema financeiro, colocando-o ao serviço da economia real, podem abrir o caminho da recuperação.

Em Portugal este parece ser filme trágico já visto e revisto. Quer Sócrates, quer Ferreira Leite, parecem comprometidos com a repetição dos anos que antecederam a actual crise financeira. Num contexto de crescimento medíocre, com o desemprego a subir (mesmo que a menor ritmo), esta campanha eleitoral mostra como ambos os candidatos olham para o défice das contas públicas como condicionante maior das suas políticas públicas. Para Ferreira Leite este é um fim em si mesmo. O controlo do défice e do endividamento resultará miraculosamente numa reconversão do modelo económico. Para além de uma fé cega no funcionamento do mercado, não se percebe muito bem como, nem porquê. Para Sócrates, dada a sua avaliação dos últimos quatro anos, o défice será a prioridade assim que atingirmos um patamar de crescimento positivo. O estado compromete-se nas grandes obras públicas já anunciadas, no seu desastroso modelo de financiamento através de privatizações e parcerias público-privadas, e espera que o esforço (necessário, mas não suficiente) de reduzir o carácter periférico da nossa economia resulte em crescimento futuro sustentável. O restante sector público viverá no sufoco dos orçamentos e salários congelados e com uma carga fiscal que penaliza os trabalhadores. Enfim, a mesma receita que comandou este governo nos últimos quatro anos e que garante a estagnação da economia.
Não se trata aqui de desvalorizar as contas públicas. Pelo contrário. Só com crescimento económico sustentável, criador de emprego e melhores salários, podem as contas públicas ser saneadas. Ora, tal não pode passar só pelo investimento em sectores onde o sector privado tem rendas garantidas, como são as estas grandes obras públicas. Por exemplo, a aposta nos sectores exportadores tecnologicamente avançados, como são as indústrias “verdes”, necessitam do Estado como dinamizador de procura interna que lhes permitam ganhar escala, como fornecedor de tecnologia e mão de obra qualificada através das universidades e laboratórios públicos e mesmo como investidor, condição para uma abordagem informada e sistémica. Precisamos pois de um Estado estratego. O actual exemplo das energias renováveis não parece ser o melhor. É certo que tudo isto implica um esforço conjuntural do estado que pode traduzir-se em maiores défices, mas estaremos a atacar a raiz estrutural do problema. Por outro lado, só com maior justiça fiscal pode este esforço ser feito com a necessária legitimidade social. A taxação justa do sector financeiro, o fim do paraíso fiscal da Madeira, um imposto sobre as grandes fortunas, a reintrodução do imposto sucessório e o fim do sigilo bancário, são propostas moderadas completamente ausentes na discussão entre PS e PSD.

A necessária reconversão da economia que ultrapasse o modelo rentista em que nos encontramos trancados e uma reforma fiscal justa e necessária só são encontradas nos programas dos dois partidos à esquerda, o BE e o PCP. O seu programa fiscal é bem conhecido, mas a sua visão para a economia é claramente um marco importante para quem quer uma economia que ultrapasse os bloqueios e atrasos. A definição dos sectores estratégicos, nomeadamente a energia, necessariamente públicos, de forma a permitirem custos de produção mais baixos à economia. A penalização fiscal das mais-valias fundiárias e a reabilitação urbana, de forma a desincentivar o investimento especulativo e rentista. A aposta na indústria ao condicionar os grandes investimentos à procura de bens tecnológicos avançados, como os comboios, onde haja capacidade produtiva nacional. O ambicioso quadro de regulamentação ambiental que permite dar à economia os sinais certos. Finalmente, a recusa categórica do Pacto de Estabilidade. Todas estas ideias precisam claramente de mais força nestas legislativas.