quinta-feira, 30 de Junho de 2011

A espada de Damocles

«Vejo a espada de Damocles mesmo por cima da tua cabeça. Estão a experimentar um tratamento novo para te levantar da cama. Mas a radiação não consegue distinguir e mata o que é bom e o que é mau. Por isso, para te curar têm que te matar. A espada de Damocles pende sobre a tua cabeça. (…) A tortura de não se saber que parte de ti sobreviverá é difícil de aceitar. Este jogo de apostas tem as suas regras próprias. Os bons nem sempre vencem. O poder faz o Direito. A espada de Damocles pende sobre a tua cabeça. Parece que foi feito tudo o que podia ser feito. Mas vistas daqui, as coisas não parecem ser justas. (...) A espada de Damocles pende sobre a tua cabeça.»

Lou Reed, «Sword of Damocles» (Magic and Loss, 1992)

É aquele o nosso caminho?

Ricardo Costa deverá ter carteira profissional de jornalista mas na realidade há muito tempo que não faz jornalismo. É visível que uma parte importante da sua actividade consiste em formatar a opinião pública portuguesa através do que diz na televisão e do que escreve no Expresso.

Deslumbrado com Passos Coelho, escreveu há dias o seguinte:

"O liberalismo de Passos Coelho tem uma raiz curiosa. … Veio do curso de economia e da gestão de empresas. … A crise da dívida pública e a trágica reacção do governo de Sócrates à crise, sobretudo a partir da campanha de 2009, tornaram as suas ideias mais ou menos ‘centrais’. O pedido de ajuda externa e o memorando da troika tornaram-nas inevitáveis. Estão assim criadas as condições para uma das mais relevantes transformações da sociedade portuguesa. Porque as circunstâncias assim obrigam e porque Passos assim pensa. … Muito se tem falado da Grécia, mas os olhos de Passos Coelho estão postos no Reino Unido. Se não formos ao fundo é aquele o nosso caminho.”

Ricardo Costa rejubila com a transformação neoliberal da sociedade portuguesa que o novo governo se propõe alcançar. Porém, cego pela ideologia que professa, ainda não conseguiu ler as notícias dos jornais ingleses sobre os riscos de recessão que a política de austeridade praticada por David Cameron está a produzir no Reino Unido. Felizmente, a política monetária expansionista e a desvalorização da libra vão compensando os estragos da política orçamental recessiva, também lá a pretexto de uma dívida (considerada excessiva pelos conservadores) que acabará por não baixar significativamente.

Se Ricardo Costa recusa a aprender alguma coisa com as consequências da austeridade neoliberal imposta à Grécia, ao menos que perceba que o Reino Unido dispõe de política económica própria. E ainda assim ...

O fervor ideológico de Vítor Gaspar na política orçamental de austeridade, a que se junta a política monetária recessiva conduzida a partir de Frankfurt, vai mesmo levar-nos ao fundo. Qualquer economista que não esteja possuído pelos dogmas da “economia da oferta”, e pelas ideias de Milton Friedman, sabe que o governo não vai travar o crescimento da dívida porque nenhum governo controla as receitas públicas. Esperam-nos sucessivos cortes na despesa e aumentos nos impostos à medida que a receita fiscal deixa de ser cobrada em resultado da recessão.

Não haverá exportações que nos salvem. Os resultados do défice no primeiro trimestre deste ano (7,7%) ilustram bem a dinâmica para o abismo que já começámos a percorrer. O que virá a seguir vai depender da forma como o povo português assimilar a dolorosa experiência da Grécia.

Mas também vai depender da capacidade dos que estão conscientes deste desastre em fazerem-se ouvir no espaço público para confrontar Ricardo Costa e demais colegas propagandistas do neoliberalismo com a sua ignorância, sectarismo ideológico e a grande responsabilidade que têm pela falta de pluralismo de opinião dos órgãos de comunicação que dirigem.

Creio que não será preciso um ano para que a maioria dos portugueses perceba isto.

quarta-feira, 29 de Junho de 2011

Alternativas

O baixo crescimento é o problema fundamental e está intrinsecamente relacionado com o Euro. Ou as normas e prioridades da Zona Euro e do Euro mudam substancialmente ou seremos obrigados a abandoná-los. Com custos pesados, mas que ao menos mostram luz ao fundo do túnel.

Octávio Teixeira

Catálogos

O programa do governo é um conjunto de quatro catálogos. O primeiro catálogo é para a maioria da população e promete viagens, em turística, com um único destino: a Grécia do círculo vicioso de austeridade, recessão, desemprego, nova ronda austeridade, até ao estoiro final. O segundo catálogo é para grupos económicos, sobretudo estrangeiros, em busca de rendas e promete vender, com desconto, activos estratégicos do Estado, com excepção de uma CGD diminuída. O terceiro catálogo promete dar um novo impulso ao inventivo e gradual processo de fragilização, em parceria com privados, dos serviços que constituem o núcleo central do Estado social: centros de saúde à venda, contratos de associação nas escolas, concessões, fornecimento de mão-de-obra grátis para o assistencialismo. Na segurança social pública serão feitos todos os investimentos intelectuais e políticos para a reduzir a um programa assistencial. Haja imaginação neste parque de diversões que fará as delícias de grupos financeiros bem graúdos e de algumas instituições de caridade miúdas. O último catálogo promete criar todas as condições para que os trabalhadores vendam a sua força de trabalho por um salário directo e indirecto mais baixo e com condições de trabalho menos seguras: precariedade renovada, trabalho temporário incentivado, despedimento mais fácil e barato, horários cada vez mais baralhados. É um catálogo para patrões medíocres. Quatro catálogos que compõem um país socialmente ainda mais injusto e uma economia ainda menos civilizada. O que fazer? Dar uma olhadela aos quatro catálogos, perceber a sua lógica global, e deitá-los fora. Na reciclagem, não se esqueçam.

terça-feira, 28 de Junho de 2011

Problemas reais

Quais são os reais problemas enfrentados pela generalidade das empresas portuguesas? Impostos? Leis e custos laborais directos e indirectos? É claro que não. Essas são as obsessões dos preguiçosos ideólogos do patronato mais reaccionário. Segundo os dados do próprio Banco de Portugal, o principal problema, o que trava o investimento, é a falta de procura. Seguem-se as condições que a banca impõe numa relação demasiado assimétrica – hoje soubemos, através do Público, que a banca está a cobrar às empresas juros que atingem 12 por cento.

Perante as dificuldades que resultam do aumento do crédito mal parado, consequência da austeridade que a banca apoiou, esta tem até um quarto do PIB disponível em apoios públicos directos e indirectos, sem quaisquer contrapartidas de controlo. Muito poder, pouco stress. Sobre a sempre privilegiada e branqueada banca, leia-se o estudo de Eugénio Rosa, que tem chamado a atenção para o facto de o crédito ter sido há muito canalizado essencialmente para a economia do imobiliário e muito menos para os sectores de bens transaccionáveis. A falta que faz uma robusta política pública de crédito, parte de uma política industrial digna desse nome...

Na Grécia, o estado de espírito mudou

É apenas um comentário a este artigo de David Marquand. Mas indiciador de que o parlamento grego pode já ter perdido a legitimidade democrática, ou seja, o apoio do soberano, o povo grego.


Nos próximos dias a Europa vai passar por um momento de crise.
Na Grécia, o estado de espírito mudou. Quase já ninguém acredita que o resgate do FMI e UE se destina a fazer reformas na Grécia, mas antes a salvar os bancos europeus.
Verdade ou mentira, o que conta é que a UE sancionou, e está a promover através do parlamento, a venda de terrenos do domínio público a empresas de construção, o que é explicitamente contra a constituição grega. Trata-se do regresso às políticas que a Junta [militar] grega implementou na sua fase final. Adeus Grécia! Viva a Costa do Sol! A destruição do Egeu está a ser organizada para esconder as perdas dos bancos alemães e franceses.
Isto é uma forma de colonialismo. O resultado terá consequências bem para lá das fronteiras da Grécia. Uma UE ao serviço de interesses particulares poderosos, actuando contra os interesses de longo prazo dos seus cidadãos, é uma UE condenada a falhar. Que tenham vergonha.
Iannis Carras

segunda-feira, 27 de Junho de 2011

Ciclo de Cinema Memória e Revolução: «Torre Bela»

Integrado no Ciclo de Cinema «Memória e Revolução», organizado pela Cultra, pelo Centro de Estudos Sociais e pela Casa do Brasil, o filme «Torre Bela» (de Thomas Harlan, 1977) será exibido na próxima quarta-feira, 29 de Junho, na Casa do Brasil de Lisboa (Rua Luz Soriano, 42, no Bairro Alto). A projecção do filme é seguida de um comentário de Paula Godinho (Professora no Departamento de Antropologia da FCSH/UNL) e de debate.

Sinopse: «No dia 23 de Abril de 1975, cinco semanas depois do golpe de 11 de Março e dois dias antes do aniversário da revolução, 500 desempregados da região de Manique, no Ribatejo juntam-se num movimento campesino e ocupam as quatro propriedades de Dom Manuel de Bragança, o Duque de Lafões. Antiga propriedade de exploração agrícola, Torre Bela não é mais do que uma imensa reserva de caça alugada aos amigos da família e lugar de encontro da polícia política secreta, a PIDE, com a CIA e os serviços sul-africanos.»

Desaprender

Carlos Cipriano, jornalista do Público, tem escrito, em primeira mão, a triste história do desmantelamento da rede ferroviária nacional. Em parte devido ao encerramento de centenas de quilómetros de linhas, os caminhos-de-ferro perderam 99 milhões de passageiros em duas décadas, uma redução de 43%. As políticas públicas privilegiaram o transporte rodoviário privado e isso teve tradução nas estatísticas: entre 1990 e 2004, o uso de comboio passou de 11,3% para 3,8%, o uso de autocarros de 20,5% para 11,1% e o uso do automóvel de 54,6% para 68,7% nas “preferências” dos cidadãos. Estas preferências são então sempre condicionadas por escolhas políticas, moldadas por poderosos interesses empresariais, a montante. Portugal tem agora 20 metros de auto-estrada por Km2 (a média europeia é de 16 metros) e na rede ferroviária tem 31 metros por Km2 (a média europeia é de 47 metros). As contas externas e o ambiente agradecem o desinvestimento no transporte que só poder ser público, o que também explica parcialmente o peso dos combustíveis no orçamento dos portugueses registado há poucos anos: 5,2% para uma média Europeia de 3,3%. E agora? Agora, vamos persistir no erro, graças à austeridade selvagem, que também vai desmembrar a CP, entregando aos privados os lucrativos comboios suburbanos: estudo entregue à troika propõe fecho de 800 km de linha férrea. A lógica, para retomar uma vez mais os termos de Tony Judt num ensaio sobre caminhos-de-ferro, é a de desaprender “a partilhar o espaço público para benefício comum”.

Desenvolvimento na blogosfera



Dois sugestões de blogues em inglês para quem se interessa pelos temas do desenvolvimento e cooperação internacional:

O primeiro chama-se Global Development e faz parte do site do The Guardian. Bastante mainstream, com muita solução tecnológica (telemóveis e painéis solares para o desenvolvimento!) e muito ênfase nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (além de ser patrocinado pela Fundação Bill Gates...) . Ainda assim, é inteligente, sério e acompanha quase todos os temas actuais, para além de contar com ocasionais contributos mais críticos de autores como Jayati Ghosh ou Ha-Joon Chang.

O outro chama-se Aid Thoughts e é bastante mais pequeno, artesanal e irónico. Uma dose saudável de realismo crítico em relação às questões do desenvolvimento e às virtudes e defeitos da indústria da ajuda - áreas em que habitualmente reinam as visões maniqueístas e voluntaristas de uma Dambisa Moyo ou de um Jeffrey Sachs.

domingo, 26 de Junho de 2011

O que aconteceria se a Grécia entrasse em incumprimento?


Não vale a pena perguntar a um economista. Aparentemente ninguém sabe.

Tresli

Se alguém viu um post meu aparecer e depois desaparecer, não se admire. Tresli completamente um texto de Ana de Amsterdam a quem peço desculpa. Mas quero manter o link e recomendar a leitura.

O Zangado à mesa do café

Ou De como eu gostava de limitar-me a dizer baboseiras e mesmo assim ter gente a dar-me tempo de antena.

Sabe que eu não distingo esquerda de direita.

Eu há muito tempo que defendo a vinda do FMI, porque os partidos não querem tomar medidas impopulares.

É óptimo tributar os ricos, mas se tributar 10 mil ricos e os deixar na miséria cada um de nós fica só com mais cinco ou dez euros.”

O ’Plano Inclinado’ era o único programa da televisão destinado a ajudar as pessoas a perceber. Era um programa pedagógico, em que as pessoas não tinham partido.

Salazar era um bom gestor, e se nós hoje tivéssemos um bom gestor era bom.

O que fazer com esta dívida? O que é a auditoria e como se faz

O debate no CES Lisboa é já na 5ªa feira, 30 de Junho (Centro de Informação Urbana de Lisboa, Picoas Plaza, Rua do Viriato 13, Lisboa).

10h00 | Abertura : Boaventura de Sousa Santos
10h30 – 11h30 | Éric Toussaint : O que é a auditoria da dívida e como se faz?
12h00 – 13h00 | Debate
14h30 – 16h00 | Intervenções de Eugénia Pires, José Gusmão, José Reis, Manuela Silva e Octávio Teixeira.
16h30 – 17h30 | Debate e encerramento por Éric Toussaint

sábado, 25 de Junho de 2011

Brincadeiras perigosas


Pedro Viana lembra aqui que “vários governos europeus estão empenhados em jogar o jogo da covardia (game of chicken) com o povo grego”.

Quem estudou economia ouviu falar de teoria dos jogos e também deste jogo. A teoria dos jogos procura analisar e prever o resultado das decisões de mais de um indivíduo em situação de interacção, isto é, em situações em que as consequências da acção de cada um não dependem só da escolha individual, mas da escolha de todos os outros. O jogo do cobarde é uma das situções abstractas analisadas em teoria dos jogos, neste caso inspirada na situação real particularmente absurda que de seguida vos descrevo.

Nos anos 50 do século passado parece que havia adolescentes motorizados, sobretudo nos EUA que se entretinham, cada um no seu bólide, a acelerar em rota de colisão para uma ponte estreita onde só cabia um carro. Se nenhum deles parasse no último minuto para dar passagem ao outro o resultado seria a morte certa para os dois. Se um parasse, o outro passava e ambos sobreviviam, mas o primeiro perdia o jogo (era o cobarde) e o segundo era o campeão. Resta ainda a possibilidade de ambos pararem, caso em que os dois ficariam cobardes, mas vivos.

Este jogo é interessante do ponto de visto teórico porque não é possível antecipar uma solução – um equilíbrio de Nash único como se diz na teoria dos jogos. Na realidade, para cada um dos jogadores em separado, a estratégia “racional” é parar o carro e deixar o outro passar. Mas se cada um dos jogadores acreditar que o outro é “racional”, cada um assumirá que o outro irá parar. O que seria "racional", dada esta crença, é avançar para ganhar o jogo. Em resumo, se ambos acreditarem que o oponente é “racional” e vai parar o carro temos um sério problema.

Quando li nos jornais que a UE ameaçava a Grécia com a recusa de entregar uma nova fatia do mega empréstimo a tempo de evitar o incumprimento Grego se o parlamento não desse confiança ao novo governo e não aprovasse um novo pacote de austeridade com ampla maioria, lembrei-me, como o Pedro Viana, deste jogo de adolescentes.

O parlamento grego deu ao governo a confiança a que a UE o obrigava – foi o “cobarde” desta ronda do jogo. Mas o jogo perigoso continua para a semana com a votação do pacote de austeridade. Desta vez é o próprio Papandreou que diz ter dúvidas acerca do resultado fazendo um intervalo no seu papel de aluno submisso para se mostrar renitente atrás da sua oposição parlamentar e popular e dos seus descontentes do PASOK.

A UE tem nas suas mãos o poder de infligir danos severos à Grécia, pelo menos no curto prazo, mas a Grécia tem poder para destruir o Euro. Estamos suspensos do jogo do cobarde. No entanto, a pergunta interessante não é saber quem vai parar para dar passagem, mas antes como é que a Eurozona se transformou num jogo tão absurdo.

Afinal o que fariam pessoas sensatas se fossem postas numa situação de “jogo da cobardia”? Estacionavam os automóveis e iam beber um copo, procurando pôr-se de acordo acerca de novas regras do jogo.

sexta-feira, 24 de Junho de 2011

Argentina: factos e números

Mariana Mortágua e Francisco Louçã publicaram há cerca de dois meses no Esquerda.net um artigo que visa refutar a tese de que as opções argentinas do início da década passada (nomeadamente, o abandono da paridade fixa face ao dólar) constituem um exemplo a seguir no actual contexto da periferia europeia. Nas palavras dos próprios, “os factos e os números da crise argentina, que teve como ponto alto a suspensão dos pagamentos de dívida e a desvalorização do peso, exigem cuidado na análise, principalmente à esquerda”.

Mortágua e Louçã procedem a este exercício a partir do ponto de vista dos trabalhadores e das classes populares – e eu não podia estar mais de acordo: mais do que a evolução do produto per capita ou de outros indicadores agregados que tantas vezes ocultam um agravamento de situações de desigualdade e violência social, interessa-nos a evolução da situação das classes e grupos mais explorados e vulneráveis, e interessa-nos a forma como evolui a relação de forças entre estes e as elites económicas. Até aqui, tudo bem.

Mas quais são os argumentos aduzidos para concluir que estas opções políticas “destruíram o trabalho e favoreceram o capital”, particularmente quando comparadas com o contrafactual (manutenção da paridade)? Basicamente, são de três tipos:

i) relato de alguns dos momentos mais nefastos e caóticos do descalabro da economia argentina em 2001/2002;

ii) argumentos dedutivos válidos de forma mais ou menos geral, tais como “a desvalorização da moeda tornou as importações mais caras (prejudicando a indústria e encarecendo o consumo) e as exportações mais baratas (favorecendo a burguesia agro-exportadora)”; e

iii) recurso empírico a dados estatísticos relativos ao produto, desemprego, salários e incidência de pobreza, sendo a maior parte das comparações efectuada entre os anos de 2001 e 2002 ou entre 2001 e 2005.

Acontece que não está em causa que a Argentina passou por uma crise profunda em 1998-2002 e que só recuperou de alguns dos efeitos dessa crise passados vários anos. E também não está em causa que a repartição dos custos do processo teve lugar de forma diferenciada – designadamente entre fracções do capital, entre aforradores/credores/devedores, etc. Mas até que ponto é que os dados sustentam a tese de que os trabalhadores e as classes populares argentinas perderam com esta opção face à alternativa contrafactual? É que, quando convocamos mais alguns anos para comparação e acrescentamos mais alguns indicadores, os factos e os números parecem apoiar uma história diferente.

Num post publicado hoje, Krugman relembra que, depois de contrair intensamente em 2000-2002, o produto per capita argentino encetou uma forte recuperação logo após a desvalorização, ao ponto do seu valor em 2010 ter sido cerca de 30% superior ao valor de 1998 (pré-crise) e superior em cerca de 67% ao valor de 2002. Mortágua e Louçã referem esta recuperação mas desvalorizam-na, atribuindo-a a “alguma aposta na reindustrialização do país, mas sobretudo a exploração acrescida do trabalho embaratecido e a redução do custo cambial das exportações (daquele que já era um dos maiores exportadores do mundo)”.

Acontece é que não foi só isto que se passou. Como é visível no gráfico em baixo, criado com base em indicadores retirados daqui (nem todos os anos estão disponíveis, motivo pelo qual há saltos no gráfico), o que ocorreu na Argentina de 2002 em diante foi uma retoma do crescimento do produto per capita (como mostra Krugman) a par de uma forte redução tanto da desigualdade como da incidência de pobreza.


Eu diria que uma economia que, mais do que crescer, regista uma tal redução da pobreza e da desigualdade tem de ser considerada como estando a caminhar na direcção certa. Na Argentina, tudo isso ocorreu de 2002 em diante. Compreenderão por isso que, neste caso concreto, tenha dificuldade em considerar convincentes os argumentos destes dois colegas que muito estimo: como conciliam esta notável evolução da pobreza e desigualdade com um quadro de “exploração acrescida do trabalho embaratecido”?

Sou o primeiro a admitir que não se pode proceder à transposição simples e imediata do exemplo argentino para o caso presente, pois Argentina’02 e Portugal’11 têm diferenças ao nível da estrutura produtiva, inserção na economia mundial, características institucionais do regime monetário, relação de forças entre classes e sectores, etc. Não há por isso certezas absolutas – apenas conjecturas mais ou menos plausíveis – quando argumentamos quer a favor quer contra a desejabilidade da saída do Euro por parte de Portugal ou da Grécia. É, aliás, bom que todos reconheçamos que assim é – e que este é um debate complexo e fundamental, principalmente para a esquerda, que tem de prosseguir com urgência. Agora, seguramente também não podemos invocar o exemplo argentino de forma incompleta (e, a meu ver, errónea) para rejeitar esta opção política.

Nota 1: Sobre o eventual efeito diferenciador do alegado maior volume de exportações no caso argentino, note-se que, em 2009, as exportações totais de bens e serviços por parte da Argentina foram de 66,5 milhares de milhões de dólares – ligeiramente inferiores aos 67,3 mil milhões de Portugal.

Nota 2: Sobre este mesmo assunto, vale muito a pena ler este pequeno texto de Mark Weisbrot.

Estado de negação


«A União Europeia parece ter adoptado uma nova regra: se um plano não está a funcionar, é preciso cumpri-lo. Apesar dos milhares que protestam em Atenas e da agitação dos mercados, os líderes europeus têm um calendário fixo para resolver os problemas da zona do euro. Na próxima semana, a Grécia passará provavelmente por um novo pacote de austeridade. Receberá então 12 mil milhões de euros do seu primeiro resgate de 110 mil milhões, de que necessita em meados de Julho. Admitindo que os europeus concordam com a participação "voluntária" dos credores privados, para salvar a face e agradar aos alemães, seguir-se-á um segundo resgate de 100 mil milhões de euros. Isto poderá manter o país à tona de água até 2013, quando um fundo permanente de resgate da zona do euro, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM), estiver disponível. O euro será salvo e o mundo vai aplaudir. (...) Esta é a esperança a que os líderes da UE (…) se querem agarrar. Mas o seu estado de negação, patente na recusa em aceitar que a Grécia não pode pagar as suas dívidas, tornou-se insustentável, por três razões.»

E o insuspeito The Economist continua, elencando essas razões: primeira, a degradação das condições políticas na Grécia (a braços com uma espiral de contestação e com uma fragilização progressiva das condições de governabilidade) e na Europa (com a aproximação das eleições na Alemanha e em França, num contexto de provável rejeição da concessão de um segundo resgate pelas opiniões publicas); segunda, o aumento crescente dos riscos inerentes à divida grega, que afastará cada vez mais os mercados e os investidores de um pais à beira da insolvência, e cujo horizonte de crescimento se encontra cada vez mais distante; terceira, a crença de que grandes países da zona euro estariam protegidos do contágio desvanece-se, face à ameaça de alastramento à Espanha e a Itália, depois da ilusão de ser possível conter a crise nas fronteiras da Grécia, Irlanda e Portugal.

Mais cedo ou mais tarde, conclui o The Economist, «os líderes da zona euro terão que escolher uma de entre três opções: a transferência maciça de fundos para a Grécia, que enfureceria os outros europeus; a aceitação de desequilíbrios nos défices, que desestabilizaria os mercados e ameaçaria o projecto europeu, ou uma reestruturação ordenada da dívida. Esta última opção implicaria um longo período de apoio externo à Grécia, uma maior união política e um necessário debate sobre as instituições europeias. Mas é a melhor saída para a Grécia e para o euro. Uma opção que não estará disponível por muito tempo. Os líderes europeus devem deitar-lhe mão enquanto puderem.»

quinta-feira, 23 de Junho de 2011

Governo ultraliberal

E se dúvidas houvesse quanto à natureza ultraliberal do novo Governo, elas foram eliminadas com a estrutura do executivo e com as escolhas dos ministros 'independentes'.

Octávio Teixeira

As escolhas dos Secretários de Estado também são esclarecedoras. Veja-se Pedro Martins, novo Secretário de Estado do (des)emprego, mais um fundamentalista de mercado no governo, dos que consideram, sem um mínimo de introspecção e com o economicismo grosseiro do tal ultraliberalismo, que as instituições públicas tendem a alimentar tendências intelectuais "anti-mercado", o quer quer que esse idealizado mercado signifique. De resto, vai ser toda uma política dita "pró-mercado" para tentar reduzir ainda mais força de trabalho ao estatuto de mercadoria descartável e de baixo custo, usando como pretexto o combate à "segmentação do mercado de trabalho". Trata-se, como já defendi, de dar tradução ao slogan de uma troika considerada, pelo próprio Martins, firme, mas não demasiado forte, nos cortes laborais: "vão trabalhar, malandros". É agir como se o desemprego fosse voluntário. Falharão estrepitosamente e os custos das suas utopias serão, uma vez mais, selectivamente socializados.

quarta-feira, 22 de Junho de 2011

Há sempre alternativas

No Público:

“Portugal deve constituir um caso positivo para que possa continuar o reforço de políticas que conduzam a estabilização da zona euro e que, por outro lado, através da execução do memorando Portugal possa acompanhar os objectivos da União Europeia no crescimento económico”, afirmou aos jornalistas Maria de Belém, ao lado de José Lello e de Vitalino Canas, ambos membros do secretariado nacional cessante do PS. A reunião pautou-se por uma “coincidência de objectivos” entre socialistas e o Governo, acrescentou a líder parlamentar interina.

Os dois candidatos à liderança do Partido Socialista já confirmaram o seu apoio à execução do memorando anexo ao empréstimo da UE/FMI. E Maria de Belém, líder parlamentar interina, confirma que há "coincidência de objectivos" com o actual governo.

Até agora, não me recordo de ter ouvido qualquer alto dirigente do PS manifestar sérias reservas às políticas impostas no memorando. Pouco importa que inúmeros académicos escrevam nos jornais europeus de referência que o memorando vai impedir o País de crescer e, por isso, não vai resolver o problema do nosso endividamento. Pouco importa que a teoria económica que o sustenta não tenha qualquer credibilidade e, nas palavras de Paul Krugman, pertença à "idade das trevas". Pouco importa que a Grécia, à espera de mais um empréstimo e da correspondente nova dose de austeridade com privatizações, de algum modo prefigure o caminho que nos espera.

Até quando vão os dirigentes socialistas iludir-se, e tentar iludir o povo português, com a ideia de que tudo vai correr bem, que Portugal vai ser um caso positivo?

Quando estiver à vista que, apesar da gravosa recessão e da dramática subida do desemprego, o País continua a não poder pagar os juros que o mercado financeiro exige, o Partido Socialista vai ter de se confrontar com uma dura realidade: a de que deitou fora os ideais da social-democracia e submeteu os interesses dos mais desfavorecidos e de boa parte da classe média aos interesses do capital financeiro.

Nesse dia nenhum alto dirigente do PS poderá vir dizer que tinha dúvidas sobre o caminho que o partido escolheu. Sim, escolheu. É que o futuro nunca está escrito de antemão. Há sempre alternativas.

Um cv europeu

O cv e as competências técnicas de Vítor Gaspar têm sido muito elogiados. Não sou eu que vou criticar tão distinta figura, com tão notável percurso. Noto apenas que, da negociação de Maastricht até a posições de relevo no BCE e na Comissão Europeia, não houve momento da viragem neoliberal da construção europeia em que Gaspar não tivesse participado. Esta viragem deu origem à chamada regulação assimétrica da UE, cujas consequências negativas temos vindo a assinalar desde há alguns anos. É difícil perceber a sua fé neste euro, expressa em artigo de 2008: tudo correu bem, no melhor dos mundos. Portugal é uma minudência. As finanças públicas estão saudáveis e tudo, imediatamente antes da recessão fazer sentir os seus efeitos. É o milagre das bolhas a marcar os ritmos das posições orçamentais, tão confortáveis que estas eram. Os desequilíbrios entre centro e periferia não interessam para nada, com o seu mau cheiro a teoria da dependência, e a política económica constrangida por regras absurdas, sujeitas a revisões que não alteram a sua essência, é do melhor, com a política monetária a chegar para salvar a situação e com a desregulamentação das relações laborais a acompanhar na criação de postos de trabalho. Viu-se. Não seria irónico se alguém com este cv e com estas posições tivesse de intervir conscientemente no esboroar inconsciente de uma construção para a qual deu tão prestimosos contributos? É claro que Gaspar, administrador-delegado da troika, não poupará a maioria dos cidadãos portugueses a todos os sacrifícios para salvar esta aberração institucional, esta utopia liberal, e os agentes financeiros que dela beneficiaram. Dito isto, a correcção da tal regulação assimétrica pode ser feita consistentemente por uma saída nacional, com a recuperação das políticas monetária, orçamental, cambial e industrial, ou por uma saída europeísta, na linha da “modesta proposta”, que recrie à escala europeia os instrumentos de política perdidos nacionalmente. Como estamos é que não dá. Julgo que a saída europeísta é a quem tem menos custos e a mais desejável politicamente, mas está bloqueada. A saída nacional ocorrerá, mais tarde ou mais cedo, se deixarmos as coisas como estão. Como evitar isso? Eu só vejo uma saída e tenho insistido nela: uma aliança diplomática das periferias e dos sectores federalistas do centro, caso de Juncker, que, como bem sublinha Rui Tavares, parece, em certos momentos, ter consciência do desastre em curso. Uma aliança que use a ameaça credível da reestruturação da dívida, liderada pelos devedores, como defende há muitos meses o Research on Money and Finance, para conseguir uma solução europeia para um problema europeu. Essa solução, que quase ninguém com poder quer encarar, pressupõe que se esteja disposto a colocar a hipótese da saída almofadada do euro como plano B, na linha de Lapavitsas, Weisbrot ou Ferreira do Amaral, para fazer ver ao centro qual é o seu interesse próprio esclarecido. É claro que no Ministério das Finanças ninguém será incentivado a pensar o impensável. Resta-nos o recurso a uma das armas retóricas da direita: não há alternativa...

terça-feira, 21 de Junho de 2011

Estados

O aumento do número de reclusos, recentemente noticiado, aponta para uma ideia em que temos insistido, alinhados com alguma investigação de economia política: o desmantelamento do Estado Social que nos propõe a utopia de mercado não é o início do reino da liberdade, mas sim o início do Estado Penal, do Estado que encarcera os pobres e excluídos ou que promove a administração de paliativos caridosos que não passam de incentivos à subordinação e ao preconceito, maus substitutos dos direitos sociais. A escolha nunca inteiramente confessada do neoliberalismo é clara: estruturação política das instituições por forma a dirigir recursos para os mais ricos e repressão para os mais pobres. A austeridade entusiástica da direita poderá bem ter como contrapartida o aumento do número de polícias, já muito acima da média europeia, a continuação da prosperidade da indústria da segurança privada e uma maior propensão para transformar problemas sociais em problemas de repressão. Há todo um Estado que engorda para que outro emagreça...

"Não é possível debater e divergir de forma clara e, no entanto, limpa de insinuações?"

"Alguns dirigentes do Bloco estão a gerir a derrota eleitoral da pior forma possível, procurando inimigos internos e acicatando o sectarismo para contornar o debate necessário".

É minha impressão ou esta frase não cumpre os critérios (sensatos) referidos no título do post (escrito pelo mesmo autor, no mesmo texto) ?

Estamos todos no mesmo barco?

A historiadora Maria de Fátima Bonifácio (MFB) decidiu partilhar com os leitores do Público a sua estupefacção com o ideal, nunca integralmente instituído no nosso país, da universalidade, esteio de um Estado social robusto (Público 5/6/2011). Trata-se de um ideal imparcial e distinto: todos os membros de uma comunidade politica, independentemente da sua condição social, devem poder aceder gratuitamente a bens e serviços públicos financiados por impostos tendencialmente progressivos. MFB decidiu também partilhar o seu preconceito, declarando nunca ter visto um argumento robusto para uma situação que considerou um exemplo de injustiça social, remetendo os leitores para as figuras da sua empregada doméstica e de Amorim, lado a lado num hospital, sem discriminações pecuniárias. Onde é que já se viu?

Dispomos de argumentos de economia moral, referentes à justeza de tal arranjo, e de economia politica, referentes às condições para a sua sustentabilidade, que permitem contrariar o seu cepticismo.

Em primeiro lugar, o ideal da universalidade está na base dos Estados sociais com maior capacidade redistributiva e com maior qualidade dos serviços, onde é maior a confiança social porque são menores as desigualdades económicas e, logo, mais elevada a legitimidade dos arranjos sociais. É fácil perceber porquê: a universalidade é o meio mais eficaz para podermos dizer com algum realismo que estamos todos no mesmo barco, que temos, enquanto comunidade, bens partilhados. Desta forma, aumenta a “moralidade fiscal”, a disponibilidade para pagar impostos progressivos mais elevados e para taxar os rendimentos do capital, sobretudo o que não tem aplicações produtivas, cuja importância tem aumentado. A probabilidade de fuga dos serviços públicos por parte dos grupos mais instruídos diminui e, logo, a pressão para o aumento da sua qualidade mantém-se. O acesso universal diminui os custos administrativos, pois economiza em controlos burocráticos desnecessários para criar barreiras contraproducentes. Diminui também a probabilidade de guetização dos mais pobres, condenados, em alternativa, a programas medíocres e subfinanciados, e dos que têm algumas posses, condenados a ficar na dependência de grupos financeiros cujo poder aumenta na proporção da vulnerabilidade das pessoas, resultando em transacções de mercado sistematicamente desiguais. A saúde é tão atractiva para os grupos financeiros, para as seguradoras, porque é muita a vulnerabilidade a explorar nas letras miúdas dos contratos. O recurso ao crédito para a educação é também uma área onde a vulnerabilidade dos estudantes e suas famílias é o outro lado de ganhos seguros para grupos predadores.

Em segundo lugar, temos a questão da sustentabilidade do Estado social, que tanto preocupa MFB. A famosa questão demográfica é menos importante do que o medíocre regime económico em que vivemos, com ganhos de produtividade reduzidos devido à fraca qualidade do capital e do investimento, oscilando entre a estagnação e a crise, com muito desemprego e precariedade, que impedem os mais jovens de planear a vida. Um regime que emergiu no final dos anos setenta com a vitória política da ideologia liberal que intelectuais como MFB ainda hoje professam. De facto, a liberalização financeira, a desregulamentação das relações laborais ou as maciças privatizações criaram uma economia que é incompatível com o Estado social. Uma economia com traços claros:

(1) intensificação da instabilidade financeira traduzida na multiplicação de crises financeiras, ou seja, de crises bancárias e/ou cambiais, cujo número triplicou quando comparamos com os “trinta gloriosos anos” do pós-guerra marcados pelo controlo estrito da finança;

(2) quebra do peso dos salários no rendimento nacional, declínio da actividade sindical e crise de uma economia europeia onde o salário continua a ser a maior fonte de procura e de crescimento económico;

(3) divórcio entre os lucros dos grandes grupos, em franca recuperação, e o investimento produtivo, em declínio;

(4) aumento dos lucros distribuídos, sob a forma de dividendos, a accionistas cada vez mais poderosos e impacientes, aliados a gestores de topo igualmente gananciosos e cada vez menos taxados.

Se queremos cuidar da universalidade do Estado social é esta economia, cada vez menos civilizada, que temos de reformar, combatendo a austeridade recessiva e reforçando o controlo público do sistema financeiro, que se prepara para receber ajudas que podem bem chegar a 27% do PIB nacional e que se prepara para reforçar a expansão, à custa de todos, em áreas como a saúde. Só um sistema financeiro com rédea curta, ao serviço do investimento produtivo, permitirá recriar economias mistas com prosperidade partilhada.

Só com transparência democrática, com mobilização e participação dos cidadãos, é possível distinguir a despesa pública improdutiva, que resulta da promiscuidade com grupos económicos privados, da despesa que corresponde ao investimento que o Estado social faz na provisão pública, ou seja, em todos nós. A verdadeira solidariedade, que também tem de ter escala europeia, passa por aqui. Estamos todos no mesmo barco.

Público, 20/06/2011

segunda-feira, 20 de Junho de 2011

Os nomes das políticas

Falar dos novos ministros só é interessante na medida em que se fala das políticas e das estruturas que as condicionam. O ministro das finanças, Vítor Gaspar, é o administrador-delegado que a troika precisa para garantir que o seu programa inviável é adoptado com toda a convicção. Com carreira feita no BCE, monetarista e admirador de Milton Friedman, tem o perfil ideal para traduzir em políticas as obsessões de um moralismo das finanças públicas que é incapaz de compreender o que se tem passado na Zona Euro e que vê a crise como uma oportunidade e não como um imenso desperdício. Álvaro Santos Pereira, por sua vez, poderá meter na gaveta as ideias sobre reestruturação da dívida, que ocorrerá quando der jeito aos credores, mas será incentivado a levar à prática o seu projecto de liberalização das relações laborais, ou seja, de aumento da discricionariedade empresarial e de redução do trabalho a um custo a economizar. Os sectores mais reaccionários do patronato ficarão gratos. O desemprego continuará a aumentar, claro, porque é a crise de procura que determina a sua evolução. As parcerias público-privadas permanecerão intactas e serão provavelmente alargadas, na saúde, por exemplo, apesar do cepticismo de um ministro sem peso político. Peso terá Paulo Macedo, ex-administrador da Médis e novo ministro da saúde, que vem do BCP, um dos grupos interessados em capturar este apetitoso sector, onde os lucros se fazem à custa do Estado e da vulnerabilidade dos cidadãos. Austeridade, desemprego e fragilização da provisão pública. Com estes ou com outros nomes, estas são as políticas.

domingo, 19 de Junho de 2011

O eterno mito do «congelamento das rendas»

A ideia de que a «crise do mercado de arrendamento» se deve ao «congelamento das rendas», após o 25 de Abril de 1974, constitui um dos mitos mais enraizados e incontestados da sociedade portuguesa. Recorrentemente, responsabiliza-se aquela medida – tomada num contexto de profunda carência habitacional e de especulação com os valores praticados – como a causa matricial da crise deste segmento do mercado de habitação.

Esta tese corresponde porém, como bem lembra Vítor Dias, a um «disco riscado», na medida em que os bloqueios ao sector (na perspectiva da oferta) foram há muito desmantelados. A partir de 1981 passou a ser possível optar por um regime de renda livre ou condicionada em todos os novos contratos e assistiu-se, em 1990, à liberalização completa (tanto no que concerne aos valores de renda como à duração dos contratos). Pode dizer-se, portanto, que desde a década de oitenta (e sobretudo a partir de 1990) o sector do arrendamento ficou liberto dos constrangimentos que – em termos de investimento privado futuro – o congelamento das rendas poderia ter suscitado.

Ou seja, o facto de 60% dos fogos arrendados em 2001 corresponder a «rendas antigas» (contratos celebrados antes de 1990) significa sobretudo que – apesar da remoção das referidas restrições – o arrendamento tem vindo a constituir um segmento claramente preterido, tanto do lado da oferta como da procura. De facto, o aumento global do número de fogos, em cerca de 30% entre 1991 e 2001, é concomitante com uma quebra próxima de 13% no total de casas arrendadas. Ao mesmo tempo que, em contrapartida, a habitação própria aumenta 31% e o número de habitações vagas ou de residência secundária quase triplica no mesmo período.

A explicação para a crise do mercado de arrendamento não deve pois ser procurada no estafado argumento do «congelamento das rendas», que transporta insidiosamente consigo – de resto – a «tralha doutrinária» sobre os malefícios da intervenção do Estado. O problema do arrendamento é um problema que se inscreve na esfera do mercado e não na esfera da intervenção pública directa no sector habitacional (domínio em que esta intervenção tem sido, aliás, profundamente escassa).

O que sucede, de facto, é que as facilidades concedidas à aquisição de casa própria, sobretudo a partir dos anos noventa, tornaram desinteressante a opção pelo arrendamento, dada a estreita diferença de encargos mensais com o alojamento. Ou seja, exceptuando a proporção de fogos arrendados por valores inferiores a 100€ em 2001 (cerca de 60%, que correspondem justamente à parcela relativa ao «congelamento»), os restantes escalões de encargo mensal apresentam proporções muito próximas entre a aquisição e o arrendamento). É na «revolução da casa própria» (muito mais eficaz no retorno do investimento), que radica a «crise do arrendamento» e não no efeito – equivocadamente tomado como certo e eterno – do «congelamento das rendas».

Tal como é na vocação rentista do mercado imobiliário português que deverá ser encontrada a justificação para o elevado número de fogos vagos (cerca de um em cada dez em 2001), dos quais apenas cerca de 15% são para arrendar e 20% para adquirir. Os restantes 65% correspondem a alojamentos «expectantes» e a situações de degradação pronunciada. Como bem lembra Rui Tavares, era bom que o discurso sobre a politica habitacional do Estado passasse dos mitos para a realidade, o que quer dizer - no caso em apreço - «das rendas congeladas para as casas congeladas».

Temos um ministro da Economia que acha(va) que…


…“as dívidas da economia nacional são de tal modo elevadas que será muito difícil evitar uma reestruturação a curto ou médio prazo. Porém, tal reestruturação tem de ser devidamente negociada com os nossos credores e com os nosso parceiros europeus e não deve ser feita de forma “menos civilizada”, como aconteceu em 1892.”

Mas agora senhor ministro temos de nos portar bem, não é verdade? Temos de ficar no quarto escuro de castigo um bocadinho. Depois pode ser que tenham pena de nós.

Eu ainda percebo menos

Um desabafo de Juncker: “Eu não percebo – sem dúvida sou demasiado ingénuo – esta perversidade europeia que exige que, quando se trata de atribuir à Grécia volumes financeiros importantes em matéria de coesão e de política regional, continuemos a insistir na obrigação de co-finaciamento daqueles programas”.

Eu além de não perceber o mesmo que Junker, também não percebo por que é que é preciso esperar que se chegue à situação extrema da Grécia para que questões obvias como esta sejam suscitadas.

sexta-feira, 17 de Junho de 2011

Optimismo histórico

Numa democracia, quando as exigências dos mercados financeiros e dos credores estrangeiros entram em confronto com as dos trabalhadores domésticos, pensionistas e classe média, são habitualmente os habitantes locais que têm a última palavra.


Sindicalismo

Debate com Elísio Estanque (Centro de Estudos Sociais / FEUC) e Carvalho da Silva (CGTP Intersindical Nacional; Centro de Estudos Sociais / FEUC), no âmbito da iniciativa «Economia à Sexta», da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Hoje, 17 de Junho, às 21.00h, no Almedina Estádio Cidade de Coimbra.

quinta-feira, 16 de Junho de 2011

Quem são os violentos?

Mandaram-me um link de um video sobre os incidentes em Barcelona. Fui ver. Uns grupos de violentos, com ar bastante operacional, organizavam-se para iniciar a sua actuação. A protecção policial ao grupo era manifesta. Uma coisa de facto estranha. Veja o que encontrei quando mais tarde voltei ao local do crime.

Retórica progressista

Recupero, através de uma análise do Daniel Oliveira, um trabalho do melhor jornalismo económico, feito por João Ramos de Almeida e Raquel Martins no Público, onde se indica a futilidade da descida da contribuição patronal para a segurança social: "Beneficia apenas as empresas com um grande quadro de pessoal - que não são as que criam mais emprego - e traz maiores vantagens para as empresas que precisamente não competem internacionalmente". O risco para a sustentabilidade da segurança social é claro e deliberado. A perversidade de aumentar o peso de um imposto regressivo como IVA, onerando relativamente mais aqueles que consomem tudo o que ganham, que já tem um peso na estrutura de impostos quase sem paralelo na Europa, é igualmente transparente. A perversidade da fraude intelectual que reduz o trabalho a um custo também já foi aqui assinalada vezes sem conta. Afinal, a famosa "retórica da reacção" - perversidade, futilidade e risco -, de que falava o economista Albert Hirschman, pode ser posta ao serviço de causas progressistas válidas...

Uma boa pergunta

A ler com atenção: Por que é que os economistas aparentam saber tão pouco sobre a economia?, por João Pinto e Castro.

quarta-feira, 15 de Junho de 2011

Eureka

(imagem de gui castro felga)

No dia 5 de Junho, pelas 20h05m, ouviu-se um inusitado grito no confortável hotel de Lisboa onde estava instalado o PSD: eureka! O economista do plano inclinado, João Duque, acabava de descobrir a reestruturação da dívida, por enquanto em versão suave e com um “benefício” para o “mercado”. Tratou logo de comunicar a descoberta a um jornal. Dizem que a descoberta foi feita em simultâneo por outros economistas da troika interna, por volta da mesma hora. Novas descobertas, mais ousadas, se seguirão, sobretudo quando se começar a olhar para os dados e para história económica dos países que desrespeitaram e disciplinaram os tais mercados. A acompanhar com muitas pipocas ou coca-cola.

Ideias e consequências


As consequências económicas do Sr. Trichet, de que fala Krugman, ameaçam as periferias e o euro. Ao pé dele, o republicano Ben Bernanke da Reserva Federal norte-americana parece um perigoso esquerdista. Trichet tem sido o porta-voz de todas as ideias económicas fracassadas, as que nos colocaram neste buraco: do entusiasmo pela bolha irlandesa até à defesa da chamada consolidação orçamental expansionista em economias que nem sequer dispõem de política cambial ou podem contar com reduções dos juros, a justificação insana para a austeridade, passando pela insistência moralista no reforço de regras económicas, que já fracassaram vezes sem conta porque não cuidam da natureza cíclica da posição orçamental dos Estados, pela recusa da reestruturação da dívida ou pela obsessão com a desregulamentação das relações laborais, eliminado um dos travões ao aumento do desemprego, à quebra dos salários e da procura. Trichet não está sozinho, claro. É como se as regras que enquadram a acção do BCE tivessem institucionalizado aí este tipo de pensamento. E é este pensamento que está a levar ao esfarelamento do euro. As ideias têm consequências materiais quando se inscrevem nas instituições que conduzem políticas públicas.

Uma social-democracia que perdeu o norte

"a social-democracia não pode ter só a ver com a preservação de instituições válidas como defesa contra opções piores. Nem precisa. Muito do que está mal no nosso mundo pode ser mais bem descrito na linguagem do pensamento político clássico: estamos intuitivamente familiarizados com as questões da injustiça, deslealdade, desigualdade e imoralidade - apenas nos esquecemos de como falar delas. Dantes a social-democracia exprimia essas preocupações, até perder também o norte."

Tony Judt, Um Tratado Sobre os Nossos Actuais Descontentamentos, Ed. 70, p.216

terça-feira, 14 de Junho de 2011

Nostradomics

Economista que previu a crise mundial defende reestruturação da dívida grega”. Como eu gosto destes títulos. Aparentemente, nada credibiliza um economista junto da comunicação social como a sua nostradâmica capacidade de prever crises financeiras, designadamente a de 2008. Ora, tendo isso em conta, vou aqui afirmar a minha candidatura ao estatuto de futuro guru da política económica com a seguinte previsão:

A crise financeira de 2008-09 foi apenas o primeiro momento de colapso num período mais longo de alternância entre estagnação e recessão. Seguir-se-á um novo colapso generalizado em 2013, que desta feita será despoletado pelo default da dívida soberana das periferias europeias. Devido às exposições cruzadas, o efeito de dominó conduzirá à insolvência e colapso do sistema bancário europeu e à dissolução do Euro - e o efeito persistente sobre a confiança dos investidores instalará uma situação de armadilha da liquidez “à japonesa” que durará pelo menos dez anos. Esta estagnação afectará principalmente a Europa, mas estender-se-á também aos Estados Unidos, cujo declínio como potência hegemónica contribuirá para acelerar. As consequências sociais na Europa e Estados Unidos serão graves e não deixarão de provocar convulsões políticas significativas.

Claro que os mais cínicos poderão objectar que, entre projectar o prolongamento de tendências óbvias, afirmar a tendência intrínseca do capitalismo financeirizado para a ocorrência de crises e declarar generalidades, esta previsão talvez não seja assim muito arriscada - e claro que se as coisas não correrem exactamente assim, posso sempre esperar que ninguém se lembre que escrevi estas linhas. Já se tiver acertado, não me esquecerei de vo-lo recordar.

Alternativas em tempos de crise

"Face à grande crise do capitalismo neoliberal, não tenho a menor dúvida que os cidadãos de esquerda devem defender políticas federais e articular a sua luta à escala europeia. Que fique bem claro: hoje, na UE, ou nos salvamos todos ou nos perdemos todos." (9 de Abril e 17 de Julho de 2009)

"Em suma, a menos que ocorra um milagre na Alemanha, o agravamento da crise ecónomica e financeira acabará por fazer saltar a faísca detonadora de uma crise política na UE no próximo ano. A interacção das várias crises conduzirá ao desmoronar da Zona Euro por insustentabilidade social, financeira e política." (17 de Julho de 2009)

"Assim, a manutenção de Portugal na Zona Euro (enquanto esta durar) implica a decisão política, ainda que implícita, de sofrer um prolongado período de grande desemprego. E isto sem que o sacrifício valha a pena porque o nível de vida apenas subirá sustentadamente com o aumento da produtividade e os processos sociais que permitiriam esse aumento, através do investimento e da inovação tecnológica, são prejudicados pelas políticas de austeridade." (19 de Julho de 2009)

"Recordo que a minha previsão não é uma opção política, é uma antevisão racional do fim da actual Zona Euro, gostemos ou não. É possível que após a implosão se venha a constituir uma outra com muito menos membros, ficando (por hipótese) os restantes ligados àquela através de câmbios ajustáveis, mas não quero ir tão longe na previsão." (19 de Julho de 2009).

Excertos de posts que o Jorge Bateira escreveu no Ladrões de Bicicletas. Mais recentemente, leia-se este post: tudo depende de nós, realmente.

Seminário

Outro seminário de economia política, desta vez no CES-Coimbra, amanhã, pelas 17h00: A economia política subjacente às remessas de emigrantes. Eugénia Pires, que trabalhou na gestão da dívida pública nacional e agora é doutoranda em Economia na SOAS, Universidade de Londres, apresenta uma parte da sua investigação.

Alternativas económicas

Mariana Mortágua fecha muito bem o debate, se é que um debate como este alguma vez está fechado, com Paulo Pedroso, duplamente equivocado: sobre a questão fundamental do trabalho como custo relevante em Portugal, também descascada aqui pelo Alexandre Abreu, talvez reflexo da influência da “economia da oferta”, ainda que com verniz progressista, à maneira da fracassada Agenda de Lisboa, em social-democratas como Pedroso; sobre o suposto anti-europeísmo dos que nunca se deixaram encantar por um romance de mercado europeu que foi durante demasiado tempo a leitura de cabeceira no PS.

Felizmente, a avaliar pelo que se escreve no Social Europe, as intuições keynesianas parecem ter reconquistado direito de cidade numa parte da social-democracia europeia, com a qual as convergências em matéria de integração são agora grandes, passada que está a ilusão sobre a natureza e o estado deste euro. Esta ilusão foi um dos brilhantes resultados da hegemonia do social-liberalismo que varreu os socialistas do poder e os esventrou ideologicamente.

O primeiro, e mais importante, equívoco de Pedroso, que até já foi desmentido pelo próprio Banco de Portugal, parece ser, em certa medida, partilhado por economistas como o francês Jacques Adda, autor do informativo livro A Mundialização da Economia, talvez influenciado por instituições internacionais que nele continuam a insistir. Tirando isso, que é só uma linha, a análise de Adda sobre a economia portuguesa, publicada na Alternatives, a melhor revista de divulgação económica que eu conheço, é certeira. Deixo aqui a tradução do último parágrafo:

“A austeridade draconiana, imposta pelo FMI e pela União Europeia (...), não permite que a economia portuguesa recupere uma trajectória de crescimento num horizonte previsível. Ao imporem um reequilíbrio das finanças públicas, gerador de uma recessão severa, correm o risco de acentuar os desequilíbrios financeiros do sector privado e, desta forma, a fragilidade dos bancos, que terão de fazer face a uma acumulação de crédito mal parado por parte das famílias e das empresas. Uma perspectiva pouco animadora, quer para Portugal, quer para os dirigentes de Bruxelas e Frankfurt.”

segunda-feira, 13 de Junho de 2011

O que fazer com esta dívida? O que é a auditoria e como se faz


Este é o tema do seminário organizado pelo CES LX no dia 30 de Junho das 10h00 às 17.30 no Centro de Informação Urbana de Lisboa (Picoas Plaza- Rua Viriato, 13, Núcleo 6-E, 1º). A entrada é livre.

10h00 | Abertura : Boaventura de Sousa Santos
10h30 – 11h30 | Éric Toussaint : O que é a auditoria da dívida e como se faz?
12h00 – 13h00 | Debate
14h30 – 16h00 | Intervenções do Painel (composição a divulgar)
16h30 – 17h30 | Debate e encerramento por Éric Toussaint

Éric Toussaint é historiador e politólogo, presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, membro do conselho científico da Attac França, da rede científica da Attac Bélgica e do conselho internacional do Fórum Social Mundial. Participou no Comité de Auditoria nomeado pelo Presidente do Equador Rafael Correa e acompanhou a par e passo a experiência de reestruturação desse país.

O jogo preferido do euro

Almunia alerta que Espanha ficará sem acesso aos mercados se falhar metas orçamentais.” Estes alertas da brigada austeritária são geralmente acompanhados por garantias do tipo “a Espanha não é Portugal” ou a crise está limitada ao PIG. Uma taxa de desemprego impossivelmente elevada, graças ao rebentamento da bolha, à crise e à austeridade que se seguiu, uma revisão em baixa das perspectivas de crescimento, metas para o défice orçamental impossíveis de alcançar sem ameaçar a economia, fragilidade bancária e incremento das pressões especulativas: começou a cair a peça espanhola do dominó europeu? A Espanha não é Portugal, de facto. Se esta grande peça cair, a conversa moralista dos PIGS é definitivamente abafada pela única conversa que importa: o euro é para acabar ou para reformar? A queda desta peça é mais difícil porque o tamanho conta, apesar de, por exemplo, as ondas de choque da inevitável reestruturação da dívida grega terem certamente força suficiente para dar uma ajuda decisiva...

domingo, 12 de Junho de 2011

Reacções à crise

Escrevi dois textos recentes para digerir uma derrota política: socialistas na economia e para lá dela, no esquerda; salada russa como futuro ideológico, no arrastão. Concentrei-me naquilo que está nas nossas mãos. Para além das referências que faço nos textos, gostei também de ler este artigo de João Ricardo Vasconcelos sobre as respostas à questão que importa:"No fundo, como é possível que em tempos de crise, a direita suba?" Segurança, inevitabilidade e ordem, como reacções a uma economia do medo, ao desemprego de massas. Andrew Gamble, cientista político de Cambridge, defendeu, numa introdução à política das crises económicas, que a experiência histórica das grandes crises não tem sido geralmente favorável aos socialistas de todos os partidos, em parte por razões convergentes. A crise, ao contrário da tentação milenarista, não é uma oportunidade para nada, mas sim um imenso desperdício, uma imensa regressão...

Hegemonia


António Barreto é o mais sobrestimado intelectual orgânico da hegemónica aliança neoliberal-neoconservadora – Correia Pinto já disse o essencial sobre o personagem no blogue Politeia. Sublinho que o seu populismo anti-políticos, um bom acompanhamento para o miserento discurso de Cavaco no 10 de Junho, abre a época de caça ao que resta de democracia económica e social na Constituição, empobrecendo a democracia política. Vale tudo para incentivar os despedimentos, para embaretecer a força de trabalho – o sabe bem pagar tão pouco – e para facilitar a captura privada de bens públicos – o sabe bem ganhar tanto, com tão pouca competência. O que fará o PS perante esta bem financiada ofensiva ideológica dos sítios do costume?

sexta-feira, 10 de Junho de 2011

Um belo jornal português com título em francês


Pode parecer estranho que o jornal português que melhor pensa Portugal, a Europa e o mundo seja um jornal com um título em francês. Estou a falar evidentemente do Le Monde Diplomatique (edição portuguesa) a cujo conselho de redacção tenho o gosto de pertencer.

É um jornal que vive livre das pressões do capital accionista e depende apenas dos que nele colaboram, voluntariamente ou quase todos eles, e dos seus leitores e assinantes. É um jornal com opções editoriais claras que pode justamente reclamar independência.

No LMd não tem faltado boa análise e comentário económico. No número de Junho que não é excepção a este respeito pode ler-se um artigo de apresentação da rede Economia com Futuro da autoria de alguns dos seus promotores, uma análise de Maria Clara Murteira sobre as ameaças que pairam sobre a segurança social e uma interessante reflexão de Pedro Leão acerca dos desfuncionamentos da zona euro e possíveis saídas.

Na mesma edição anuncia-se a chegada às bancas de uma colectânea de textos económicos publicados no LMd entre Março de 2008 e Maio de 2011, organizada por José Reis e João Rodrigues, com o título Portugal e a Europa em Crise.

Ponto da situação

O governo alemão continua a fazer finca-pé no envolvimento dos credores privados no reescalonamento da dívida grega, contra a opinião do BCE. Hoje vem a lume uma redução muito significativa da “exposição” dos credores privados alemães à Grécia nos últimos meses. Os interesses em jogo nesta crise são cada vez mais cristalinos.

PSD mantém um militante para garantir o uso da expressão "social-democrata"

A prova está neste artigo de José Silva Peneda, no Público de hoje.

quinta-feira, 9 de Junho de 2011

Uma boa dose de realismo

A engenharia neoliberal da troika ainda não deu o salto do papel, onde todos os idealismos de mercado funcionam, para a impura realidade, onde tudo se torna perverso, e já um dos engenheiros, o FMI, avisa que a coisa pode não funcionar. A coisa não vai funcionar. Numa notável participação no Prós e Contras da passada segunda-feira, para a qual o Nuno Teles me chamou ontem a atenção, Carlos Carvalhas explicou muito bem porquê e apontou alternativas perante três economistas da troika interna (aos minutos 30 e 47, na primeira parte, e 39, na segunda, por exemplo). No mesmo programa, não deixem de escutar António Arnaut em defesa do SNS (minuto 50 da primeira parte). João Cravinho, outra voz que vale a pena ouvir sobre economia, disse esta semana, na SIC-N, que Portugal irá ver-se grego. É bom saber que no meio deste desastre, no meio de apelos inanes à unidade nacional por parte de uma brigada senatorial com demasiado tempo de antena, há quem mantenha o realismo, a lucidez e a coragem de recusar as falsas evidências da sabedoria convencional.

A austeridade não funciona

Os dados económicos mais recentes indicam que o governo necessita urgentemente de adoptar um plano B para a economia. Como economistas e académicos, sabemos que o plano de redução apressada do défice, assente sobretudo no corte das despesas, é contraproducente. Provavelmente não conseguirá eliminar o défice no prazo previsto e a estratégia do governo terá muito mais custos do que benefícios. Acreditamos que uma estratégia mais eficaz para um crescimento sustentável seria alcançada da seguinte forma: (1) New Deal verde e enfoque numa política industrial direccionada; (2) combate à fuga e evasão fiscais e um aumento das taxas sobre os que têm maior capacidade para pagar; (3) reforma financeira real, criação de emprego, superação da estagnação dos rendimentos da maioria, atribuição de mais poder aos trabalhadores e maior equilíbrio entre trabalho e lazer. Estas são as bases de uma alternativa real e o governo deve adoptá-las.

Carta publicada no The Guardian por vários economistas britânicos. Entre eles contam-se algumas das vozes mais interessantes na elaboração de alternativas de economia política e de política económica para tempos sombrios...

quarta-feira, 8 de Junho de 2011

E quanto à interpretação política propriamente dita...

As eleições de Domingo passado representaram uma derrota estrondosa para a esquerda, que além de ter passado de 31 para 24 deputados não conseguiu evitar a vitória do partido com o mais radical programa neoliberal alguma vez visto em Portugal. Representaram, também por isso, uma derrota para todas as pessoas e movimentos sociais progressistas, que se esforçam por construir colectivamente um país mais justo, mais coeso, mais decente.

Porém, quer esta derrota dizer, como pretende alguma direita mais alarve, que a maioria da população portuguesa é por inerência favorável a cada uma das suas propostas? À privatização da saúde e da educação? À extensão das propinas a todos os níveis de ensino? À privatização da Caixa Geral de Depósitos, abdicando de todo e qualquer tipo de presença pública no sector bancário (excepto na hora de socializar as perdas)? À redução dos apoios sociais? Ao aprofundamento da desigualdade pela via da compressão salarial? À liberalização dos despedimentos? À bovina aquiescência que faz os sonhos molhados das nossas elites medíocres?

Claro que não. Se não acreditam, referendem cada uma dessas coisas. A esquerda progressista falhou pois não foi suficientemente eficaz na explicação e divulgação das alternativas que existem. Nostra culpa. Mas quem dos resultados destas eleições inferir a vitória incontestada de um projecto social bárbaro e predatório vai ter surpresas nas ruas, nas escolas e nos locais de trabalho. É uma promessa.

Entretanto, num mercado flexível perto de si...


Número de desempregados há mais de 26 semanas nos EUA. As zonas a azul assinalam os períodos de recessão.

Não há lugar no banquete da natureza…


Dostoiévski em Crime e Castigo fez um dos seus personagens dizer: “… o senhor Lebeziátnikov, que acompanha as ideias novas, explicou, há dias, que nos tempos que correm a compaixão até está proibida pela ciência e que assim se passa na Inglaterra onde existe economia política”.

De que Economia Política estava o personagem de Dostoiévski a falar? De Malthus, claro.

Quem senão Thomas Robert Malthus escreveu a inesquecível passagem que se segue:

Se um homem nascido num mundo já apropriado não pode obter dos seus pais a subsistência que justamente lhes pode pedir, e se a sociedade não tem necessidade do seu trabalho, então ele não tem qualquer direito à mínima porção de comida e, e de facto está a mais no banquete da natureza; para ele não existem prato nem talheres. A natureza recomenda-lhe que se vá embora e ela própria prontamente executa as suas ordens a não ser que ele possa recorrer à compaixão de alguns dos convidados para o banquete. Se estes convivas, equivocados, se apertarem para lhe dar lugar, outros intrusos irão surgir imediatamente e pedir o mesmo favor. O rumor de que existem alimentos para todos irá encher a sala de numerosos recém-chegados que reclamam. A ordem e a harmonia dos convidados é perturbada, a abundância que anteriormente reinava torna-se escassez e a felicidade dos convidados é destruída pelo espectáculo da miséria [...]. Os convivas reconhecem demasiado tarde o erro que cometeram ao violarem as ordens estritas a respeito dos intrusos que haviam sido dadas pela grande senhora do banquete.
Acontece porem que alguns dos “convivas” que insistem em violar as “ordens da natureza”, como por exemplo a dirigente do Banco Alimentar contra a Fome, Isabel Jonet, costumam combinar a defesa da sua meritória actividade com referências aos “efeitos perversos do Estado Social”. Não se dá conta que os argumentos que mobiliza contra o estado social se podem aplicar precisamente à actividade meritória que dá sentido à sua vida.

Os argumentos de que falo são os mesmos de sempre, Malthusianos: “Se os pobres forem apoiados na sua pobreza, tornam-se indolentes – recusam o salário e o trabalho assalariado”. Sobreviverão, mas isto só fará que aumente o seu número.

Mais cedo do que tarde alguém se irá lembrar que isto tanto se aplica ao RSI, ou ao subsídio de desemprego, como… às ajudas do Banco Alimentar.

É sinistro o argumento de Malthus, não é? Pois é - por isso mesmo houve quem chamasse à Economia Política a “ciência lugrube” -, mas o argumento de Malthus em nada de fundamental difere dos que todos os dias ouvimos até a convivas que insistem em violar as “leis da natureza” como Isabel Jonet.

Democracia (mais ou menos) verdadeira

Quase toda a gente sabe que os deputados à Assembleia da República são eleitos (como foram no Domingo passado) em listas distritais segundo o método dos quocientes de D’Hondt. Muita gente sabe também que o método D’Hondt tende a favorecer os partidos maiores em detrimento dos mais pequenos – os seus defensores argumentam que isso favorece a governabilidade. Menos apreciado, porém, é o facto do próprio carácter distrital das listas favorecer também os partidos maiores e prejudicar os mais pequenos – tendo, na verdade, um efeito de maior magnitude do que o próprio método D’Hondt.

Em combinação uma com a outra, estas duas características do nosso sistema eleitoral produzem resultados que se afastam substancialmente da proporcionalidade: com base nos resultados provisórios das eleições de Domingo (não tendo em conta os votos do estrangeiro nem os quatro deputados que por eles serão eleitos), observamos que, em média, cada deputado do PSD foi eleito com 20.436 votos (PS: 21.342) – ao mesmo tempo que os 62.496 votos no PCTP/MRPP ou os 57.641 no PAN não deram origem à eleição de qualquer deputado.

Dei-me ao trabalho de fazer as contas para verificar qual seria o número de deputados eleito por cada partido em três cenários alternativos: i) círculos distritais segundo o método D’Hondt (i.e. o sistema actual); ii) círculo único nacional, método D’Hondt; e iii) círculo único nacional, proporcionalidade estrita. Os resultados são os seguintes:

Não vou aqui alongar-me com juízos políticos em relação a qual destas alternativas deverá ser considerada preferível - nem em abstracto, nem em face da aplicação ao caso concreto destas eleições. Penso que a esquerda, com excepção talvez da que não alcançou representação parlamentar, tem seguramente tarefas mais importantes perante si e batalhas mais importantes a travar. Aprofundar a democracia passa por muitas outras coisas - e as mais importantes são de carácter substantivo e participativo (por oposição a formal e representativo). Ainda assim, como contributo para o debate acerca da abstenção ( e da alienação face aos mecanismos concretos da nossa democracia representativa que subjaz a essa abstenção), penso que não será despiciendo ter em conta que houve muitos milhares de eleitores pelo país fora (0s 20.435 votantes no BE em Braga ou os 16.884 votantes no PAN em Lisboa, para referir apenas os dois exemplos mais extremos) que se dirigiram às respectivas mesas de voto, votaram em consciência e, exclusivamente devido às características do sistema eleitoral, não contribuíram para eleger ninguém. Têm bons motivos para estarem chateados.

Actualização: Os comentários a este post contêm diversos elementos e referências adicionais importantes (e interessantes). Entre outras coisas, implicam que o método subjacente ao cálculo da terceira coluna da tabela aqui apresentada (atribuição de uma percentagem de mandatos igual à percentagem de votos, com arredondamento ao inteiro mais próximo) não possa ser simplesmente designado por "proporcionalidade estrita" (como aqui fiz, erradamente), uma vez que o grau de proporcionalidade dos diferentes métodos de atribuição de mandatos é discutível, dependendo aliás de como se defina e operacionalize "proporcionalidade". Isso não afecta, porém, o argumento central (e não especialmente original) do post, que diz respeito ao impacto da fragmentação dos círculos eleitorais ao nível do afastamento entre a percentagem de votos obtidos e a proporção de mandatos atribuídos a cada partido.

Algumas notas (difíceis de encontrar na imprensa portuguesa)

A Alemanha quer reescalonar a dívida pública grega, adiando os prazos de reembolso da dívida em sete anos. Estendem-se os prazos e organiza-se um novo empréstimo europeu, obrigando os credores privados a partilhar os custos. O BCE opõe-se. Qualquer reescalonamento da dívida só com a participação voluntária dos credores.

A racionalidade do governo alemão é simples. Através do reescalonamento permite-se mais tempo à Grécia para pagar as dívidas e garante-se que os custos deste alargamento dos prazos não sejam só suportados pelos governos europeus, através do novo empréstimo, obrigando os credores privados a suportar ligeiríssimos custos (ficam com um activo com o mesmo valor, mas menos líquido). O BCE resiste a tal arranjo pela possibilidade de tal reescalonamento obrigatório poder equivaler a um “evento de crédito”. Um “evento de crédito” é um eufemismo para incumprimento (que obviamente pode tomar muitas formas). Tal evento poderia accionar os famosos CDS (Credit Default Swaps), seguros de títulos de crédito, obrigando ao pagamento por parte de quem os vendeu. Vale a pena lembrar que a AIG foi à falência pelos CDS que foram accionados depois da falência do Lehman Brothers. Ou seja, o BCE receia as perdas que um “evento” destes pode trazer e os riscos de contágio nos mercados de dívida pública (como Portugal). O reescalonamento poderia, segundo o BCE, transformar-se num incumprimento mais profundo e generalizado. E, aqui chegados, vale a pena lembrar que o BCE é um dos grandes detentores de títulos de dívida dos países da periferia. Um incumprimento generalizado colocaria o BCE numa situação muito complicada de solvabilidade – falência técnica - e implicaria uma obrigatória recapitalização por parte dos estados membros, com a Alemanha à cabeça…

Assim, temos a Alemanha a não querer arcar com todos os custos de um novo empréstimo e o BCE a defender os interesses do sistema financeiro europeu (e os seus). A Grécia não tem voto na matéria, condenada que está à austeridade suicida. Até se fartar…