terça-feira, 21 de junho de 2011

Estamos todos no mesmo barco?

A historiadora Maria de Fátima Bonifácio (MFB) decidiu partilhar com os leitores do Público a sua estupefacção com o ideal, nunca integralmente instituído no nosso país, da universalidade, esteio de um Estado social robusto (Público 5/6/2011). Trata-se de um ideal imparcial e distinto: todos os membros de uma comunidade politica, independentemente da sua condição social, devem poder aceder gratuitamente a bens e serviços públicos financiados por impostos tendencialmente progressivos. MFB decidiu também partilhar o seu preconceito, declarando nunca ter visto um argumento robusto para uma situação que considerou um exemplo de injustiça social, remetendo os leitores para as figuras da sua empregada doméstica e de Amorim, lado a lado num hospital, sem discriminações pecuniárias. Onde é que já se viu?

Dispomos de argumentos de economia moral, referentes à justeza de tal arranjo, e de economia politica, referentes às condições para a sua sustentabilidade, que permitem contrariar o seu cepticismo.

Em primeiro lugar, o ideal da universalidade está na base dos Estados sociais com maior capacidade redistributiva e com maior qualidade dos serviços, onde é maior a confiança social porque são menores as desigualdades económicas e, logo, mais elevada a legitimidade dos arranjos sociais. É fácil perceber porquê: a universalidade é o meio mais eficaz para podermos dizer com algum realismo que estamos todos no mesmo barco, que temos, enquanto comunidade, bens partilhados. Desta forma, aumenta a “moralidade fiscal”, a disponibilidade para pagar impostos progressivos mais elevados e para taxar os rendimentos do capital, sobretudo o que não tem aplicações produtivas, cuja importância tem aumentado. A probabilidade de fuga dos serviços públicos por parte dos grupos mais instruídos diminui e, logo, a pressão para o aumento da sua qualidade mantém-se. O acesso universal diminui os custos administrativos, pois economiza em controlos burocráticos desnecessários para criar barreiras contraproducentes. Diminui também a probabilidade de guetização dos mais pobres, condenados, em alternativa, a programas medíocres e subfinanciados, e dos que têm algumas posses, condenados a ficar na dependência de grupos financeiros cujo poder aumenta na proporção da vulnerabilidade das pessoas, resultando em transacções de mercado sistematicamente desiguais. A saúde é tão atractiva para os grupos financeiros, para as seguradoras, porque é muita a vulnerabilidade a explorar nas letras miúdas dos contratos. O recurso ao crédito para a educação é também uma área onde a vulnerabilidade dos estudantes e suas famílias é o outro lado de ganhos seguros para grupos predadores.

Em segundo lugar, temos a questão da sustentabilidade do Estado social, que tanto preocupa MFB. A famosa questão demográfica é menos importante do que o medíocre regime económico em que vivemos, com ganhos de produtividade reduzidos devido à fraca qualidade do capital e do investimento, oscilando entre a estagnação e a crise, com muito desemprego e precariedade, que impedem os mais jovens de planear a vida. Um regime que emergiu no final dos anos setenta com a vitória política da ideologia liberal que intelectuais como MFB ainda hoje professam. De facto, a liberalização financeira, a desregulamentação das relações laborais ou as maciças privatizações criaram uma economia que é incompatível com o Estado social. Uma economia com traços claros:

(1) intensificação da instabilidade financeira traduzida na multiplicação de crises financeiras, ou seja, de crises bancárias e/ou cambiais, cujo número triplicou quando comparamos com os “trinta gloriosos anos” do pós-guerra marcados pelo controlo estrito da finança;

(2) quebra do peso dos salários no rendimento nacional, declínio da actividade sindical e crise de uma economia europeia onde o salário continua a ser a maior fonte de procura e de crescimento económico;

(3) divórcio entre os lucros dos grandes grupos, em franca recuperação, e o investimento produtivo, em declínio;

(4) aumento dos lucros distribuídos, sob a forma de dividendos, a accionistas cada vez mais poderosos e impacientes, aliados a gestores de topo igualmente gananciosos e cada vez menos taxados.

Se queremos cuidar da universalidade do Estado social é esta economia, cada vez menos civilizada, que temos de reformar, combatendo a austeridade recessiva e reforçando o controlo público do sistema financeiro, que se prepara para receber ajudas que podem bem chegar a 27% do PIB nacional e que se prepara para reforçar a expansão, à custa de todos, em áreas como a saúde. Só um sistema financeiro com rédea curta, ao serviço do investimento produtivo, permitirá recriar economias mistas com prosperidade partilhada.

Só com transparência democrática, com mobilização e participação dos cidadãos, é possível distinguir a despesa pública improdutiva, que resulta da promiscuidade com grupos económicos privados, da despesa que corresponde ao investimento que o Estado social faz na provisão pública, ou seja, em todos nós. A verdadeira solidariedade, que também tem de ter escala europeia, passa por aqui. Estamos todos no mesmo barco.

Público, 20/06/2011

7 comentários:

João Carlos Graça disse...

Caro João Rodrigues
Parabéns pelo seu texto. Bem escrito, dizendo o essencial, pondo o dedo nas feridas, deixando as linhas fractura assinaladas onde elas realmente estão. Nesse sentido, os respectivos méritos são de natureza tanto "intelectual" como propriamente política. E ainda bem que é assim...
Permita-me, em todo o caso, uma pequeníssima ressalva. Ao falar dos "trinta anos gloriosos" é talvez melhor começar a dizer os "trinta anos gloriosos ligeiramente imaginários", um pouco como o Robert Pollin, em Is Full Employment Possible under Globalization?, de Abril de 2008, fala duma “slightly imaginary Sweden” (aliás, nisso seguindo Robert Heilbroner). É que os tais 30 anos resultaram duma conjuntura internacional muito específica e em definitivo irrepetível, contendo aliás também uma inegável componente de "keynesianismo militar", de "warfare state" imbricado com "welfare state", a qual creio não ser talvez tanto assim do seu agrado como uma leitura mais desatenta do seu texto pode eventualmente sugerir...
É sempre bom (embora também possa complicar as coisas para além dos limites do tolerável num pequeno artigo de jornal, sim, isso reconheço) distinguir realidades e factos, de um lado, de ideologias, mitos e representações, do outro.
Ah, sim, mas nada disso obsta ao que primeiro eu disse: parabéns, João Rodrigues!

Paulo Pereira disse...

O ensino e saude universais de qualidade devem ter prioridade nos gastos publicos.

Assim devem-se cortar todas as outras despesas e manter estas.

Uma população culta e saudável acaba por ter produtividade a longo prazo.

Isto não quer dizer que a oferta de saude e ensino universais seja exlusiva do sector publico, pode e deve ser feita em concorrencia com um sector privado convencionado, como existe já com a ADSE e com as escolas associadas.
Este modelo concorrencial deve ser expandido, pois contém uma mecanismo automático para a obtenção de qualidade : a concorrência regulada.

Anónimo disse...

" concorrência regulada" ???

NO ensino? não conhece as escolas superiores privadas privadas , onde o importante é pagar?

Quer exemplos?

Aurélio

Pedro Veiga disse...

Óptim texto. Conciso, objectivo e esclarecedor para quem não é economista!

Paulo Pereira disse...

Sr. Aurélio,

Como é conhecido há muita falta de regulação no ensino superior privado.

É uma balda que o Mariano Gago continou a deixar andar.

Deviam fechar cursos quer no privado quer no publico, espcialmente aqueles que mandam milhares de alunos para o desemprego todos os anos.

Em contrapartida deviam aumentar vagas e apoios sociais aos cursos com maior empregabilidade como por exemplo medicina.

الرجل ذبح بعضهم البعض ولكن الخيول باهظة الثمن disse...

lamento muito informar mas nunca estivemos no mesmo barco

há gente que tem barcos próprios

e há quem nem de barco ande

eu até no Estreito vomito quando o mar anda agitado

resumindo mesmo no mesmo barco

há sempre sensibilidades diversas

e pessoal que vai borda fora

e pessoal que é comido quando se naufraga

Anónimo disse...

Não posso deixar de realçar a sua capacidade de comunicação, muitos parabéns.