domingo, 28 de março de 2010

Uma tragédia que não é só grega


O trabalho do RMF (Research on Money and Finance) sobre a "Euro-Crise" tem tido impacto nos países do Sul da Europa e no Reino Unido. Bom sinal. É urgente recentrar o debate para além da inevitabilidade da austeridade e do beco sem saída a que ela nos condena. Transcrevo abaixo o artigo do Público, publicado hoje, que escrevi com Costas Lapavitsas e Eugénia Pires.


O Governo anunciou, na semana passada, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para os próximos quatro anos. Este pacote de medidas de austeridade é apresentado como o necessário ajustamento para cumprir os limites, arbitrariamente definidos pela UE, para as finanças públicas. Estas medidas não fornecem qualquer perspectiva de crescimento sustentável num contexto de crescente desemprego e de uma economia global estagnada. Partindo de um equivocado princípio - as privatizações conduzem a espontâneos aumentos da produtividade -, o Governo esquece que os actuais problemas da economia global impedem qualquer crescimento impulsionado pelas exportações. Assim, o cenário mais provável é o da continuação da recessão, com correspondente aumento do desemprego. Portugal, um dos países mais pobres e desiguais da UE, verá agravada a sua situação.

Com as anunciadas políticas, a elite portuguesa parece protegida dos efeitos da crise, pois retém e alarga a propriedade de sectores lucrativos, protegidos de qualquer concorrência de mercado. O peso da crise recairá novamente sobre os ombros dos trabalhadores. Esta ofensiva é quase consensual entre os economistas convencionais. Os salários dos portugueses teriam crescido demasiado quando comparados com os de outros países europeus. Os custos laborais na zona euro têm, de facto, seguido percursos divergentes, conduzindo a uma progressiva perda de competitividade externa das economias periféricas. Esta divergência traduziu-se em crescentes excedentes externos de economias como a alemã, com correspondentes défices dos países do Sul da Europa. No entanto, como é sustentado no recente estudo desenvolvido pelo Research on Money and Finance (www.researchonmoneyandfinance.org), estes desequilíbrios não provêm de uma qualquer superior eficiência da economia alemã face a aumentos salariais excessivos das economias periféricas. A introdução do euro impôs uma política monetária única, além de fortes restrições à política orçamental de cada país. Assim, o ajustamento económico fez-se através do mercado de trabalho. Impelidos pelas próprias instituições europeias, todos os países impuseram pressão sobre os salários e condições de trabalho mediante sucessivas reformas da legislação laboral. O resultado foi a perda generalizada de peso dos rendimentos do trabalho face aos do capital. O problema está no facto de a Alemanha ser campeã nesta corrida para o fundo, com custos laborais congelados nos últimos 15 anos. Porém, a política laboral alemã produziu resultados medíocres para a sua própria economia, com crescimento anémico, elevados níveis de desemprego e ganhos de produtividade quase inexistentes.

A actual crise também se deve ao sistema financeiro europeu. Com a crise de 2007-9, o Banco Central Europeu (BCE) interveio prontamente, resgatando os bancos. Volumes extraordinários de liquidez foram-lhes fornecidos, permitindo a sua recuperação. Porém, quando, em 2009, os Estados precisaram de se financiar, o BCE comportou-se de um modo diferente. Contrariamente aos bancos, os Estados-membros da zona euro enfrentaram sozinhos os mercados de capitais. Perante a complacência do BCE, o sector financeiro foi resgatado para, na primeira oportunidade, atacar quem o salvou, especulando com a dívida pública dos países periféricos. Convém, por sua vez, assinalar a crescente exposição dos bancos europeus dos países do Centro às economias do Sul, cujos défices têm sido por eles financiados. A "falência" generalizada dos países periféricos repercutir-se-ia numa segunda vaga de problemas financeiros para os bancos do Centro.

Até agora, a abordagem à crise apenas revelou a desorientação política que reina na zona do euro. Neste contexto, o nosso estudo analisa as duas saídas alternativas para a periferia. A primeira requereria a reforma profunda das instituições europeias, promovendo maior liberdade orçamental para os estados, um aumento substancial do orçamento europeu, transferências dos países ricos para os mais pobres e medidas de protecção laboral ao nível europeu. Os restritivos estatutos do BCE seriam igualmente revistos, permitindo, por exemplo, a aquisição de dívida pública. Esta estratégia apresenta dois problemas. Primeiro, assenta-se na improvável criação de uma aliança política entre os países da zona euro. Segundo, esta opção enfraqueceria o estatuto internacional do euro enquanto reserva de valor, constituindo uma ameaça à viabilidade da união monetária.

A segunda alternativa para os países periféricos é o abandono da zona euro, que resultaria na desvalorização das moedas nacionais, reestruturação da dívida denominada em moeda estrangeira e imposição de controlos de capitais. Para proteger a economia, a banca teria de ser nacionalizada e o controlo público alargado aos sectores estratégicos. Neste contexto, uma política industrial, promotora do aumento da produtividade, seria crucial. Contudo, para evitar a armadilha da autarcia, exigir-se-ia uma difícil manutenção do acesso ao comércio internacional, tecnologia e investimento. As alternativas encontram-se ao nosso dispor, mas todas requerem uma alteração radical nos poderes sociais e políticos.

6 comentários:

EDUARDO CORREIA DE MATOS disse...

Sigo sempre o vosso blog com muito interesse embora normalmente discorde totalmente das vossas posições, também assim é neste caso, mas não é esse assunto que agora me trás aqui mas apenas perguntar o que pensam da sugestão de Martin Taylor que referi no meu blog:
EURO DO NORTE E EURO DO SUL

Esta é a sugestão de Martin Taylor no Finantial Times, indo mesmo ao ponto de começar a detalhar o processo de transição para as novas moedas segundo o qual a cada "euro" antigo corresponderiam dois meios euros, um do norte e outro do sul, cujos valores a partir desse momento começariam a divergir.
http://scurtas.blogspot.com/2010/03/euro-do-norte-e-euro-do-sul-esta-e.html#links

Bernardino disse...

afinal estás vivo! =)

D., H disse...

O histórico aqui traçado de forma clara é pura realidade. Chegámos a algo parodoxal desta fase do capitalismo: é o deus banco, umas vezes impostor, outras vezes arrogante, que, por intermédias pessoas, passou a mandar nos Estados. Mas ainda não é o fim da História…
Das alternativas imediatas para a saída deste colete de sete varas, a segunda alternativa proposta é aquela que pode produzir efeitos mais visíveis, porque de ruptura. A primeira alternativa, mais reformista, e dado o actual figurino de burocratas que compõem a UE, é para esquecer.

Os cidadãos deste Portugal analfabeto até há poucos anos atrás, aceitando fatalmente esta espécie de democracia e onde predomina a Justiça de classe, amedrontados no seu dia a dia por agências de rating e por Bruxelas, ainda não terão despertado para a realidade PEC que lhes vai bater à porta.
Reformas e prestações progressivamente ratadas, salários a estagnar, emprego precário ou mal pago (e cada vez mais raro, acentuando-se a destruição do tecido produtivo e a dependência económica)…aguarde-se pela inflação, a subida das taxas de juro, a corda.
Que ninguém -jovem ou velho, professor ou maquinista, enfermeiro ou lojista - se iluda: é preciso inverter este plano inclinado, é preciso fazer outra escolha.

Natália Santos disse...

Não temos em Portugal gente à altura de nacionalizar a Banca : Ainda nos lembramos todos dos abusos diários,da má gestão, da falta de brio de muitos empregados, dos favores aos do Partido. Era rever um mau filme. Já agora,quamdo fala em reformas profundas, está a contar com quem para as fazer ? Esta é a questão fundamental. porque é possível fazer reformas, mas quem é que as vai liderar ? Quantas pessoas vão concordar ? É isso que é preciso apurar. Lembre-se que passamos por uma revolução e de que ainda não o esquecemos.

João disse...

Outra vez a mesma conversa! Isto para além de nabice já começa a ser narcisismo!

Sobre a inversão da realidade veiculada neste relatorio não me vou pronunciar outra vez (vide posts ao documento original e posts subsequente).

Quanto às soluções propostas:

"A primeira requereria a reforma profunda das instituições europeias, promovendo maior liberdade orçamental para os estados, um aumento substancial do orçamento europeu, transferências dos países ricos para os mais pobres e medidas de protecção laboral ao nível europeu. Os restritivos estatutos do BCE seriam igualmente revistos, permitindo, por exemplo, a aquisição de dívida pública. Esta estratégia apresenta dois problemas. Primeiro, assenta-se na improvável criação de uma aliança política entre os países da zona euro. Segundo, esta opção enfraqueceria o estatuto internacional do euro enquanto reserva de valor, constituindo uma ameaça à viabilidade da união monetária."

1.Maior liberdade orçamental? Ainda mais? Os estados da periferia já incorrem em defices crescentes e em varios casos já ostentam niveis de divida publica insustentaveis. Querem que gastem ainda mais? Quem é que vai pagar a conta? São vocês?

2.Aumento substancial do orçamento europeu? Enquanto os impostos não forem também cobrados pela UE isto é uma irresponsabilidade, pois criará mais um problema de ilusão fiscal, os estados cobram impostos e são mal vistos pelas pessoas e a europa esbanja o dinheiro e é bem vista. Isto gera espectativas irrealistas em relação à capacidade financeira da europa, sobretudo nos paises que recebem transferencias liquidas positivas. Era uma especie de autarquia ao nivel europeu, recebe dinheiro e esbanja. Para mais, se algum dia a integração europeia avançar ao ponto em mais poderes soberanos são transferidos para a UE, o orçamento europeu será também naturalmente reforçado.

3.Transferencias dos paises ricos para os mais pobres? Isto não é uma ideia própria de um economista! Isto é solidariedade de salão! Como qualquer economista sabe, estas politicas robin dos bosques, em que simplesmente se tira aos ricos para dar aos pobres, só perpetuam a pobreza porque os pobres não tem incentivo para produzir nada, e para mais tornam os ricos em pobres, uma vez que tambem estes deixam de ter incentivo para produzir porque vêm os seus ganhos expropriados.

4.Proteção laboral ao nível europeu? Ainda mais do que actualmente? A europa já tem o mercado de trabalho mais rigido do mundo! Quem é que vai querer investir um tostão em paises com leis laborais kafkianas, em que despedir um trabalhador não só é dificil como custa uma fortuna?
Se estão preocupados com os baixos salarios, porque é que não se preocupam antes com a mediocre qualidade da educação na generalidade dos países europeus? E com a brutal e crescente desigualdade de oportunidades? Os trabalhadores qualificados não tem que se preocupar com os baixos salarios e a precariedade. Para mais, a rigidez do mercado de trabalho não só torna dificil os desempregados arranjarem emprego, como promove a inepcia dos que estão empregados!

5.Quanto a aquisição por parte do BCE de divida publica dos PIIGS, isto é obviamente uma loucura, isto é literalmente dar dinheiro a ladrões! Vá lá que pelo têm consciencia de que isto punha em causa a viabilidade do Euro.

João disse...

Sobre a segunda alternativa:

"A segunda alternativa para os países periféricos é o abandono da zona euro, que resultaria na desvalorização das moedas nacionais, reestruturação da dívida denominada em moeda estrangeira e imposição de controlos de capitais."

1.Por outras palavras ajudar a cavar a sepultura do euro, reinstituir as moedas nacionais e resolver o problema da divida pelo velho metodo da impressora! Ah, e claro impor controlos de capitais para impedir que os pobres coitados que ainda têm algum dinheiro se possam proteger do assalto do ladrão estado compando divisas entrangeiras.

"Para proteger a economia, a banca teria de ser nacionalizada e o controlo público alargado aos sectores estratégicos."

2.Eu diria antes controlo publico (a 100%) dos monopolios naturais e posição com impacto no mercado em sectores estrategicos (entre os quais a banca). Se era isto que queriam dizer, é uma boa ideia, mas excusado será dizer que para fazer isto não é preciso sair do euro nem ter inflação a 2 digitos.

"Neste contexto, uma política industrial, promotora do aumento da produtividade, seria crucial."

3.Se estamos a falar de politicas que reduzem os custos de transação, reduzem as assimtrias de informação, investem em centros de investigação de excelencia e geram os portfolio de propriedade intelectual publico, não podia estar mais de acordo. Se bem que mais uma vez isto não implica abandonar o euro! Se por outro lado estamos a falar de politicas em que o estado se lança directamente na produção industrial, à la plano quinquenal, isso é obviamente um disparate que só levará à destruição de valor.

"Contudo, para evitar a armadilha da autarcia, exigir-se-ia uma difícil manutenção do acesso ao comércio internacional, tecnologia e investimento."

4.Precisamente porque é fundamental manter o acesso aos mercados internacionais, sair do euro e resolver os problemas pelo metodo da impressora é uma politica desastrosa. A vantagem de curto prazo que as poucas industrias exportadoras teriam, seria completamente insignificante quando comparada com fecho dos mercados internacionais, não só para aquisição de bens de consumo, mas sobretudo para a aquisição de inputs de produção.

"As alternativas encontram-se ao nosso dispor, mas todas requerem uma alteração radical nos poderes sociais e políticos."

5.As alternativas não são apenas estas duas que são apresentadas neste relatório, mas estou de acordo que qualquer alternativa seria requer uma alteração radical nos poderes sociais e políticos.