Notas sobre pressões e espaço público

Vale a pena relembrar a entrevista de João Cravinho ao Público: «a grande corrupção considera-se impune e age em conformidade e atinge áreas de funcionamento do Estado, que afectam a ética pública».

Vale a pena ler com toda a atenção esta posta de Henrique Pereira dos Santos no ambio, um blogue sobre ambiente e sociedade: «Pressões é uma expressão equívoca mas sim há pressões com frequência em processos decisórios da administração pública. E pressões vindas de muitos lados».

A ética pública, a ética do serviço público, só pode florescer se tivermos profissionais autónomos face «às pressões vindas de muitos lados». É por estas e por outras que a política de modificação dos vínculos contratuais na administração pública, num contexto de hegemonia de um discurso político que subestima e despreza a ética do serviço público e os profissionais e as práticas que a podem sustentar, só irá acentuar a fraqueza e a falta de autonomia do Estado face às pressões do poder do dinheiro. Podemos estar a facilitar a sua entrada ainda mais fulgurante em esferas que deveriam funcionar com base noutros critérios.

Sobre as reformas que «trituram» funcionários veja-se este artigo de Eugénio Rosa: «o que se pretende introduzir na Administração Pública é a desigualdade, a precariedade, a psicologia do medo e o poder absoluto e arbitrário das chefias, e acabar, objectivamente, com uma Administração Pública independente, que sirva, em igualdade, todos os cidadãos, passando a servir melhor alguns, aqueles que sejam do agrado das chefias e do poder politico».

Bloquear a arrogância do dinheiro requer profissionais autónomos e qualificados, mas também cidadãos activos e empenhados na protecção do espaço público. Como ainda hoje se viu, os movimentos associativos, ao denunciarem práticas menos claras, protegem as regras sem as quais não há bem comum que resista. No entanto, as gritantes desigualdades socioeconómicas dificultam a participação cidadã, corroem a legitimidade das regras, enfraquecem a democracia e acentuam a corrupção.

Precisamos de cidadãos, de profissionais e de esferas da vida social regidas por valores que não têm preço e que o recusam. São a base da dignidade e da ameaçada integridade institucional. É também isto que a consolidação do Estado predador, facilitada por algumas escolhas políticas da «esquerda mínima», está a pôr em causa.