Temos um problema com a emigração, mas não é aquele que a direita nos quer vender

 

Mais de metade dos jovens a trabalhar em Portugal admite emigrar, de acordo com uma sondagem recente da Aximage. Entre os mais de oitocentos jovens entre os 18 e os 34 anos que responderam ao inquérito, a instabilidade financeira e os problemas no acesso à habitação são os principais motivos de preocupação. Daí que os números da emigração mereçam maior atenção no debate público, principalmente em vésperas de eleições legislativas.

A direita elegeu a emigração como um dos temas prioritários do seu discurso. Tanto o PSD como a Iniciativa Liberal se têm referido aos números da emigração como um reflexo do insucesso das “políticas socialistas”. Apontam o peso do Estado e dos impostos em Portugal como o principal fator responsável pela saída permanente de jovens. Este discurso é intuitivo e tem ganho adesão no debate, mas não sobrevive a um confronto sério com os factos.

O resto do artigo pode ser lido no Setenta e Quatro (acesso livre).

Os tempos financeiros não são verdes

“O número de dias de neve nos Alpes caiu mais nos últimos vinte anos do que nos 600 anos anteriores”, destacava o Financial Times, a pretexto do Fórum Económico Mundial, que se realizou em Davos, Suíça, entre 15 e 19 de janeiro. 

Quem ler regularmente o Financial Times, que dá grande destaque às alterações climáticas, conclui duas coisas: o capitalismo fóssil entranhado é o problema; o neoliberalismo esverdeado não é a solução. 

Retomo o que disse no artigo A política monetária do BCE não é verde: 

O agora ex-editor de energia do insuspeito Financial Times é perentório: “o capitalismo não conseguirá concretizar a transição energética com a rapidez necessária”. Terão de ser os governos a liderar este novo “Plano Marshall”, acrescenta, o que implicará incorrer em “défices orçamentais significativos”.

Decência e coragem

«Impressionou-me ver o número de crianças feridas que estavam em trânsito para fora de Gaza. Crianças amputadas, crianças desfiguradas e com um olhar resignado, crianças de seis anos com um olhar como se tivessem 80 e muitos anos. Mais de 50% das casas estão destruídas e 85% da população não vai ter para onde ir, quando a guerra terminar. (…) Morreram mais crianças nos últimos 100 dias do que em todos os conflitos no mundo nos últimos cinco anos. Portanto, estamos perante uma catástrofe humana sem precedentes. Não quero poupar nas palavras. É uma catástrofe humana sem precedentes porque, ao contrário de outras catástrofes humanas, as pessoas não têm para onde fugir. As pessoas fogem da guerra para salvar a vida. No caso de Gaza, não há refugiados porque não podem sair.
[A população de Gaza] está presa num triplo sentido. Está cercada por um contexto de guerra e, portanto, está a ser bombardeada, (…) Por outro lado, já se notam surtos de doenças do foro diarreico porque não há água potável, não há medicamentos, muitas doenças do foro respiratório. (…) Há uma casa de banho para cada 400 pessoas e um chuveiro para cada 1850 pessoas. (…) Temos 50 mil grávidas sem qualquer tipo de cuidado que vão dar à luz. Eu já nem sei que adjectivos usar porque nos últimos 100 dias utilizei todo o dicionário de adjectivos.
(…) Depois, vi uma coisa surpreendente: vi produtos a serem rejeitados. Há uma lista de produtos rejeitados por Israel porque considera que podem ser de uso duplo e, portanto, que podem ser utilizados para outros fins, como a construção de armas ou coisas que possam ameaçar. Eu vi painéis solares, frigoríficos solares, lanternas solares, brinquedos, bonecas, livros para colorir, botijas de oxigénio que são um suporte de vida básico, tudo rejeitado. Quando se rejeita uma caixa porque tem um item supostamente proibido, todo o camião é rejeitado. Portanto, repare como as dificuldades que estão a ser colocadas a ajuda humanitária tornam esta guerra ainda mais indigna e ainda mais imoral, ainda mais ultrajante quanto aos direitos básicos».

Da pungente entrevista de Jorge Moreira da Silva, Subsecretário-geral das Nações Unidas, ao Público e à Renascença, no esteio da decência, coragem e perseverança de António Guterres, perante a gravíssima e inaceitável situação em Gaza. A contrastar com o silêncio e a complacência (e até indecência), que continuam a prevalecer nas direitas.

Do mamonismo

O que têm em comum o ataque aos beneficiários do RMG, o alinhamento com os EUA na guerra do Iraque, os submarinos, tantas fotocópias, o Governo da Troika, a Confederação de Comércio e Indústria de Portugal, a Mota Engil, os Petroleos de Mexico, a Nova SBE, a Emirates Diplomatic Academy, a TVI ou a nova PaF? 

O irrevogável Paulo Portas e a sua pulsão mamonista são a resposta óbvia. Está cada vez mais amolecido e pesado pelos milhões que anda a ganhar com tantos negócios estrangeiros. Este grande facilitador – “the best brains that money can buy” (o melhor cérebro que o dinheiro consegue comprar) – falou na convenção da “AD” e depois foi comentar para a TVI, coadjuvado pelo pequeno e médio facilitador, Marques Mendes, na SIC. 

Não há ninguém de esquerda nesta posição, sem contraditório, em sinal aberto. A ERC e a CNE fazem o quê mesmo? Esta poluição ideológica deveria pelo menos ser taxada, ao invés de ser subsidiada... 

Ebulição

A transição para as energias renováveis não resultará, automaticamente, na concretização do direito universal à energia renovável ou na gestão democrática do sistema energético. Ao invés, perante a ausência de transformações sociais, económicas e políticas estruturais, assiste-se a uma transferência da lógica do capitalismo fóssil – baseada na mercantilização da energia, na acumulação de riqueza e na maximização dos lucros – para os sistemas energéticos assentes em fontes renováveis. O capitalismo fóssil está a reconverter-se, rapidamente, em capitalismo verde – apenas mudam as fontes de energia, já que as relações sociais de produção permanecem, no essencial, inalteradas.

Excerto do artigo As escalas da democracia energética: um debate sobre futuros energéticos renováveis, escrito em coautoria com Guilherme Luz, e que sai no primeiro número da revista Ebulição, uma nova publicação digital bimensal que pretende “debater a crise climática, as suas declinações e estratégias de transformação social”. 

O lançamento da revista é hoje, às 15h, na Caso do Comum, ao Bairro Alto, em Lisboa, com debate entre mim e Joana Guerra Tadeu, moderado por Joana Bértholo.

Apelo

Cada democrata tem uma obrigação e uma só obrigação nas próximas semanas: tratar as eleições de março como um combate de vida, apoiando um dos partidos fiéis ao melhor da Constituição da República Portuguesa, com uma imensa alegria militante, todo o otimismo da vontade, sem elitismos. 

Sendo independente, tomo partido, não alardeio neutralidades, o importante, creio, é mesmo apoiar um dos partidos de esquerda em concreto e sempre pela positiva, com fraternidade de frente popular, digamos. E fazer campanha, na medida das disponibilidades, claro. 

 E, já agora, evitemos os treinadores de bancada, sempre prontos a dar a linha ou a fazer exigências a partidos em que não militam ou que não apoiam publicamente, como se estivessem num qualquer lugar acima. 

Neste blogue, como sabeis, há gente que apoia o BE, o PCP-PEV e o PS. Talvez me atreva a dizer: aqui estamos, prontos para a luta, com respeito pela inteligência das pessoas e com respeito pelas palavras, que procuramos que sejam justas e certeiras. E se não forem, digam, que estamos sempre prontos a tentar melhor. 

Isto vai, isto vai.

As máscaras de Ventura

Num dos seus discursos no último congresso do PS, Pedro Nuno Santos criticou o Chega por já ter defendido a destruição da escola pública, do Serviço Nacional de Saúde ou da segurança social. São propostas que agora o Chega esconde, mas mal. O manifesto do partido de extrema-direita, citado no mesmo discurso, não podia ser mais claro: “o Chega irá reduzir drasticamente o Estado, colocando-o dentro dos estreitos limites que o liberalismo clássico desde sempre lhe traçou”. 

A conclusão é óbvia: o Chega é um partido liberal autoritário no caminho para o fascismo. Em coerência, quer atrofiar o Estado social para dar músculo ao Estado penal, programa de resto partilhado com os liberais até dizer chega da IL. Na realidade, nunca se trata de “reduzir” o Estado, trata-se antes de mudar os interesses e os valores que o Estado protege. 

Este programa de regressão, que no fundo pretende retomar e levar mais longe o trabalho sujo da troika, tem interesses, como o PCP não se cansa de sublinhar: de facto, Chega e IL são duas faces da mesma moeda, emitida pelas frações mais reacionárias do capital. É uma má moeda que entrou em circulação política, graças a Passos Coelho e ao PSD. A estratégia é sempre a mesma: trata-se de comprimir o salário direto e indireto, também por via da destruição do Estado social. 

Combater estas forças brutas implica começar pela base, ou seja, pela defesa da valorização da força que trabalha, num quadro de pleno emprego. A desorganização das classes trabalhadoras, de que se aproveitam, não ajuda. Daí que Paulo Raimundo tenha sido claro: se o PS aprovar as propostas laborais comunistas, há acordo no próprio dia. 

Entretanto, tem-se falado muito da presença maciça do Chega nas redes sociais. Sem descurar esta dimensão da reação, é mesmo preciso atentar na rede social mais importante e que está a montante, a do capital que é grande, a dos financiadores cada vez mais numerosos do Chega. Mariana Mortágua e o BE têm revelado os nomes, em linha com a tradição intelectual de Os Donos de Portugal: por exemplo, o Champalimaud dos CTT é um dos financiadores do Chega e daí que Ventura já tenha saído em sua defesa, mesmo que estejamos em presença de uma privatização ruinosa.

O resto do artigo pode ser lido no setenta e quatro.

Combate pela memória

Graças a Catarina Coutinho, pude recordar um pungente depoimento de Maria Rosa do Couço, a circular pelas redes sociais, sobre as lutas camponesas pela jornada de oito horas. É parte de um combate pela memória de 1962. 

Há a economia política do fascismo, e do liberalismo que o alimenta, e há a economia moral das que lutam. É terrivelmente simples a um certo nível. E porque é dos Couços do heroísmo que falamos, recomenda-se o livro de Paula Godinho, notável antropóloga e historiadora, aqui recenseado pelo historiador José Neves, servindo bem para abrir o apetite de quem ainda não leu.

Adenda. E porque é 18 de janeiro, deixo aqui uma canção de A Garota Não sobre a revolta operária da Marinha Grande de 1934. É sempre necessário lembrar: aliança operária, camponesa e de amplas camadas intermédias contra os fascismos de ontem e de hoje - “raiva de um país inteiro”.

Requentar teses oportunistas em tempo de eleições

Recuperando um gráfico que Vítor Bento produziu antes das legislativas de 2022, e que serviria de mote a um ensaio posterior no Observador, João Maria Condeixa, no twitter, regressa à tese do autor, segundo a qual «a larga maioria [dos portugueses] vive na dependência que o seu rendimento tem do Estado», tornando por isso muito difícil «mobilizar uma coligação eleitoral capaz de ganhar e reformar o país».

Fazendo estimativas para 1980 e 2020, Vítor Bento concluiu, nessa altura, que a «população dependente do Estado» passara de 34% para 61% em quatro décadas, desprezando, contudo, várias coisas:

• Que os descontos das empresas e dos trabalhadores para a Segurança Social (e não do Estado, já agora, que apenas as gere e garante), a par do envelhecimento demográfico, permitem que os reformados tenham hoje uma pensão;


Que o aumento do peso relativo de funcionários públicos (de cerca de 7% para 9%), bem abaixo da média da UE, tem um significado muito claro: entre outros domínios, a universalização do acesso à saúde (médicos e outros profissionais) e à educação (professores), no âmbito do Estado Social tardio que o nosso país edificou desde o 25 de Abril, com destaque para o SNS e a Escola Pública;


Que o aumento da proporção de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo, de 3% para 10% (o qual, já agora, também não é pago pelo Estado), reflete a exigência da sociedade, através das suas escolhas políticas, em fixar um limiar mínimo de decência na remuneração do trabalho, num país que chegou a 1974 com níveis de pobreza e desigualdade insuportáveis;


E por falar em pobreza, note-se por fim a ausência de um equivalente ao RSI em 1980, suscetível de servir de comparação com os 3% da população abrangida em 2020 por esta prestação social, que representa um salto face ao assistencialismo caritativo e humilhante até aí prevalecente.

É verdade que Vítor Bento, no seu ensaio de 2022, assinala não ter «nenhum intuito moralista» com o exercício a que deitou mão, dizendo que «as coisas são o que são». Mas é ao mesmo tempo indisfarçável que não só encara de forma negativa esta alegada «dependência» das pessoas face ao Estado (como quando, por exemplo, se refere aos cidadãos enquanto «consumidores de impostos»), mas também quando a interpreta como um obstáculo à concretização das «reformas transformacionais» de que, no seu entender, o país precisaria.

Reformas essas que, como facilmente se deduz, iriam no sentido da retração do papel do Estado, tanto ao nível do desmantelamento e privatização dos serviços públicos como ao nível da desregulação da legislação laboral e da rarefação dos direitos sociais, no melhor esteio da «economia do pingo» (mas que depois nunca pinga). Isto é, em linha com as propostas programáticas que já se vislumbram à direita, do PSD ao Chega, passando pelo CDS e IL.

Não estranha por isso que João Maria Condeixa tenha repescado no seu twitter, para o atual quadro eleitoral, o ensaio de Vítor Bento. E afirme, a partir dos dados do referido gráfico, que «o partido que ignorar esta estrutura de rendimentos não será eleito» e que «o partido que dela ficar refém não servirá o país», lamentando-se, ainda, pelo facto de «o dinheiro atirado para o problema» contentar apenas «eleitorado e partidos».E quem deveria já agora, que mal se pergunte, contentar?

Os dezassete escolhidos

Luís Montenegro, qual construtor de mamarrachos políticos de Espinho, veio anunciar que tem consigo os melhores 17 economistas para colaborar na derrota da PaF (vulgo AD, graças ao PPM). Quem são? Escolho por agora 8, representativos do autêntico cortejo fúnebre da economia portuguesa.

1. Havia tanto para dizer sobre Maria Luís Albuquerque, mas não temos tempo, como diria Cândido Mota em A Roda da Sorte. Sucessora de Vítor Gaspar, esta liberal com iniciativa transitou depois para uma empresa internacional de cobrança de créditos duvidosos de Manchester: muita literacia financeira, muito pouca cultura económica. Uma palavra em inglês e um acrónimo bem português: Swap e BES.

2. Conhecido coautor de um estudo, digamos assim, para a Associação Portuguesa de Seguros, onde defendeu a privatização da segurança social, Fernando Alexandre advoga há décadas o atrofiamento do sistema público de pensões. Governante no tempo de Passos, mas na Administração Interna, menos Estado social, mais Estado penal, lá está, tem estado consistentemente errado nas últimas décadas por convicção e interesse, certamente. 

3. Segue-se Manuela Ferreira Leite, uma respeitável glória do cavaquismo: quem não se lembra da sua devoção à educação, com uns safanões a tempo? Desde aí, não há festa nem festança a que não vá esta Dona Constança austeritária. Suspenda-se a democracia, porque isto não lhes vai correr bem.

4. Começou como Secretário de Estado num Governo de Guterres social-liberal e acaba como apoiante indefectível de Passos e de Montenegro. Pelo meio, acumulou mais cargos em conselhos de administração de empresas do que qualquer outra pessoa que conheço, um estudo de caso da tal verdadeira rede social de classe. Falo obviamente de António Nogueira Leite, um economista da mão invisível, título da série coletiva de crónicas no defunto Semanário, na década de oitenta, muito relevantes para a história lusa do neoliberalismo, que não é um slogan. A última crónica foi dele e foi sobre a liberalização das rendas, em 1989, com os lindos resultados que se conhecem.

5.  Outra velha glória do cavaquismo, este antigo assessor de Cavaco anda há muito desaparecido. Julgo que foi por causa da desilusão com a solução governativa à esquerda. Felizmente, está de regresso para mais prescrições e previsões. De facto, o abominável João César das Neves escreveu um livro, em 2016, garantindo que Portugal estava à beira de entrar em derrocada financeira por causa de coisas. 

6. Chicago Boy, dado que se doutorou por Chicago, Moreira Rato sempre preferiu dedicar-se a aventuras financeiras. De facto, do BES ao Banco CTT, é todo um percurso a dar livre curso ao que Veblen chamava de instinto predador, promovido por uma cultura institucional pecuniária. Gosto da palavra mamonismo.

7. E que dizer mais de Joaquim Miranda Sarmento que já não tenha sido dito neste blogue? Um sobrevivente de Rio, que Montenegro não purgou. Acha, e é mesmo achismo, que a atualização do salário mínimo em níveis decentes é uma maçada e que tudo correrá bem, pelo melhor dos mundos, se acreditarmos muito que os salários convergem espontaneamente com a produtividade. 

8. E por falar em lógica antilaboral, fechamos com chave de ouro, com um professor da LSE, My God, de seu nome Ricardo Reis, igualmente velho conhecido dos leitores deste blogue. Garantiu na televisão que a produtividade e os salários estão sempre alinhados. Só que não. Tudo isto é triste, tudo isto é mesmo antilaboral.

 

E os restantes economistas? Tudo como dantes no quartel general de Abrantes, ou seja, velhas glórias do cavaquismo, quando começou esta desgraçada economia política, mais figuras do Triângulo das Bermudas da democracia económica, ou seja, do Banco que não é de Portugal, da Católica, que não é de Santiago do Chile, mas que podia ser, e da Nova School, tudo com muitos parceiros corporate. Não há mesmo almoços grátis nesta luta ideológica.  

 

Adenda. Este texto começou com uma série de notas no Twitter, seguindo e comentando o trabalho de escrutínio de Otília Gradim, a quem agradeço as ideias e as fotos: Quem são os 17 economistas que Montenegro vai ouvir para preparar o programa eleitoral? 

Quintas

Para lá da famosa carta de conforto na vergonhosa privatização da TAP, aposto que um jornalista de investigação passaria horas de diversão a escrutinar a polémica Fundação Alfredo de Sousa, a cujo Conselho de Administração Miguel Pinto Luz ainda preside, creio. Fica no concelho de Cascais, que não pertence ao distrito do Algarve. 

É parte do mamarracho capitalista académico da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (vulgo Nova School of Business and Economics...). Gere, com os “parceiros corporativos”, ou seja, com grandes empresas que financiam, muito capital ligado ao campus de Carcavelos e atividades conexas, incluindo os terrenos cedidos pela Câmara Municipal de Cascais para a construção. Pinto Luz também faz parte do executivo camarário. 

Ainda há almoços, sob a forma de rendas fundiárias e não só, grátis?

Habitação: recuos demasiado habituais

No debate sobre a crise da habitação, um dos aspetos que ganhou relevância foi o do regime especial para Residentes Não Habituais (RNH). Este regime, que oferece taxas reduzidas de IRS às pensões de reforma (10%) e aos rendimentos do trabalho (20%) a cidadãos estrangeiros ou a cidadãos portugueses que tenham estado fora do país por mais de 5 anos, foi um dos esquemas criados para atrair capital estrangeiro no mercado imobiliário ao longo da última década.

O custo deste benefício tem vindo a crescer todos os anos, tendo atingido os 1360 milhões de euros em 2022, de acordo com o relatório da Autoridade Tributária. A perda substancial de receita fiscal para o Estado é provocada por um regime que constitui um tratamento desigual face aos salários e pensões de quem reside no país e é sujeito a taxas de imposto progressivas. Além disso, este é um dos esquemas que tem contribuído para a enorme subida dos preços da habitação, alimentado uma dinâmica que tem todas as características de uma bolha especulativa (não por acaso, o "eldorado fiscal" português é elogiado em sites como o Idealista).

Face às manifestações pelo direito à habitação, que têm mobilizado cada vez mais pessoas, António Costa anunciou no início de outubro o fim deste regime. A medida acabaria com a possibilidade de novas inscrições no regime, embora não retirasse o privilégio fiscal a quem já o tinha recebido (e que poderia continuar a usufruir de taxas reduzidas por mais dez anos).

No entanto, o governo recuou rapidamente e decidiu manter este regime para "atrair quadros qualificados na área da investigação científica". Nesta versão, os investigadores científicos que passem a trabalhar em Portugal beneficiam da taxa única de 20% de IRS durante dez anos, independentemente dos rendimentos auferidos (e muito abaixo da taxa que tipicamente incide sobre os trabalhadores neste tipo de funções). Num país com níveis muito baixos de financiamento público para a investigação e desenvolvimento, bastante abaixo da média europeia, e onde boa parte do trabalho científico é garantido por bolseiros com contratos precários, é difícil compreender a justiça desta medida.

Mas o recuo não fica por aqui: além do novo modelo de benefício fiscal, o grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta para a criação de um "regime transitório" para o atual até ao fim de 2024. Na prática, a ideia é que as regras atuais se mantenham em vigor por mais um ano, de forma a não travar quem já planeava mudar-se para o país. Se se reconhece que o regime não deve ser aplicado, por que motivo se adia a sua revogação e se permitem mais inscrições?

O facto de o governo ter sido incapaz de tomar medidas sérias para combater a subida dos preços da habitação prende-se com um problema de fundo: a crise habitacional é o resultado do modelo de crescimento adotado no país ao longo dos últimos anos. A monocultura do turismo e do imobiliário foi vista como uma oportunidade para acelerar a criação de emprego e mascarar a fragilidade da recuperação económica pós-Troika, apesar de se multiplicarem os seus efeitos perversos, tanto no tipo de emprego criado (tipicamente precário e mal pago), como nos preços das casas e no próprio perfil produtivo da economia. Não surpreende que o governo não estivesse disposto a colocar em causa o modelo que abraçou. Mas a resposta à crise da habitação requer muito mais do que medidas curtas.

Artigo publicado inicialmente no Setenta e Quatro (acesso livre).

Combater o elitismo

Quando me dizem, sem quaisquer dados e de forma claramente preconceituosa, que “os pobres apoiam a extrema-direita”, porque, já se sabe, os pobres são mais facilmente “enganados”, respondo cada vez mais irritado de duas formas. 

Em primeiro lugar, olhai para o capital que é grande e que financia ativamente a extrema-direita, verdadeira rede social relevante; olhai para a intelectualidade das direitas, com doutoramentos e tudo, tão lesta a preparar o seu discurso (por onde andaram Bonifácio e Nogueira Pinto, sem falar do militante fascista Marchi e do seu Ventura?). 

Em segundo lugar, atentai no Brasil, já que os vendilhões vende-pátrias deste lado se inspiram no bolsonarismo do outro lado do Atlântico: um antigo operário resgatou a democracia brasileira, apoiado maciça e racionalmente por milhões de mulheres, negras e pobres, do Nordeste. 

O elitismo é a doença senil de uma certa aristocracia intelectual e política; e alguma até se diz de esquerda, mas sem saber há muito o que isso seja. Não só inventa, como as suas invenções ajudam a criar uma realidade perversa. O elitismo tem de ser combatido sem transigência, em nome do antifascismo consequente.

Lembrete

As metáforas elitistas devem ser combatidas: circula muita sabedoria pelas tabernas e mesas de café deste e doutros países (e, já agora, pelos balneários e piscinas). Repete-se então a homilia laica: só quem tem confiança no, e amor ao, povo está em condições de dizer algo de politicamente produtivo. 

Dos comentários para o blogue

Este post, sobre os resultados do PISA 2022, que evidencia sobretudo, como seria de esperar, o impacto da pandemia nas aprendizagens e desempenho dos alunos na generalidade dos países da OCDE, suscitou o seguinte comentário de um leitor do blogue: «Uma análise destas está desfasada da realidade. Aconselho o autor da análise a visitar qualquer escola sem a máquina de propaganda partidária e perceberá a verdadeira realidade. Como também sou docente do ensino superior há muito que vejo os resultados da falácia da educação pela competência. O que se vê é uma escola de mínimos a formar pessoas muito aquém das suas verdadeiras capacidades e potencialidades!»

Não será necessário, contudo, visitar uma escola para avaliar o que o leitor defende. Bastará acompanhar os filhos nos estudos. Da minha experiência, quem diz que não há exigência no ensino - tanto do ponto de vista dos conteúdos e competências como do trabalho dos professores - não tem filhos em idade escolar ou, tendo-os nessas idades, não os acompanha no estudo. E, portanto, não faz ideia do que fala e das matérias e exigências que estão em causa.

Em contrário, não só verificaria que os conteúdos das diferentes disciplinas pouco se alteraram ao longo do tempo (e em alguns casos, como sucede nas ditas «ciências exatas», até se tornaram mais complexos), como constataria que os professores não se tornaram menos exigentes. O facilitismo encontra-se, na verdade, nestas boutades ligeiras, que se auto-dispensam de uma análise mais profunda, no esteio do constumeiro «antigamente é que era bom».

Problema de todos?

Era a 17 de maio de 2007 e é a 13 de janeiro de 2024. Na realidade, pensando melhor, não é mesmo um problema para alguns...

Saldos

As reações da direita à notícia de hoje do Expresso (ver por exemplo aqui e aqui), segundo a qual «30% dos jovens nascidos em Portugal vivem fora do país», parecem não só esquecer a evolução recente, e nomeadamente a inversão do rombo demográfico dos anos de «ajustamento», mas também ignorar que as políticas que defendem, apostadas na desregulação do mercado laboral, precariedade, baixos salários, cortes nos apoios sociais e privatização dos serviços públicos, são meio caminho andado para regressar a esses anos de chumbo.

Vale por isso apenas relembrar que foi entre 2011 e 2015, com a maioria de direita no poder, que o saldo demográfico português entrou numa vertigem de perda sem precedentes em democracia, com o saldo natural e o saldo migratório a registarem, simultaneamente, valores negativos (os únicos anos desde o início do século em que tal acontece), para apenas depois se observar uma recuperação parcial, com o saldo natural (diferença entre nascimentos e óbitos) a manter-se negativo (recuperando ligeiramente, contudo, em 2022) e o saldo migratório (imigração menos emigração) a entrar em terreno positivo.

Nada disto cai do céu. As perdas registadas entre 2011 e 2015 são o resultado da crise induzida pela resposta austeritária aos impactos da crise financeira de 2007/08, apostada no «empobrecimento competitivo» do país (aqui e aqui), num aproveitar da boleia da troika para ir além dela. De facto, a mesma direita que tanto gosta de brincar aos rankings com o PIB per capita, não percebendo as limitações deste indicador, para assinalar subidas e descidas face a outros países, bem podia começar a pôr mais os olhos no «outro PIB», que as dinâmicas demográficas traduzem, e que diz bem mais dos níveis de bem-estar e atratividade dos vários países. E que suscita também, deste ponto de vista, uma reflexão sobre o processo de integração europeia.

Do bem

Em linha com Ana Sá Lopes, Miguel Esteves Cardoso saiu em defesa de uma economia mista na imprensa. Não surpreende que um bondoso conservador esteja hoje bem à esquerda dos setores social-liberais do Governo em funções, encarnados por Pedro Adão e Silva. 

Alguém com uma disposição conservadora como MEC, e até simpatizo com uma certa tradição inventada Red Tory, pode compreender melhor a necessidade de proteger e cuidar das bases de uma sociedade civilizada, contra a barbárie do capitalismo sem freios e contrapesos. 

E isto porque MEC valoriza a pluralidade, já testada, das formas de propriedade e tenta encontrar soluções para defender os bens internos às práticas, neste caso a um jornalismo ameaçado pela compulsão externa e pelos seus males: sim, aposto que também lê Alasdair MacIntyre.

Do mdiplo para o blogue

O artigo está disponível na íntegra em papel ou no site (para assinantes). 

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Coimbra é uma lição

A notícia tem três dias, mas bem podia ter três décadas ou até um pouco mais, tratando-se de Coimbra. Analisando os ganhos brutos resultantes da colocação no mercado de arrendamento de imóveis comprados para o efeito, o Notícias de Coimbra conclui, citando dados do idealista, que a rentabilidade associada foi de 7,3% em 2023, valor que compara o de 6,3% registado em 2022 e 5,5% em 2021. No caso de Coimbra, o valor ronda os 7,0%, que a posicionam logo a seguir a Santarém, a capital de distrito onde o retorno é hoje mais elevado (7,5%).

A aquisição de casas para arrendamento, ou para simples especulação (através da sua revenda sucessiva), constitui um dos traços distintivos das atuais dinâmicas do mercado de habitação, revelando a importância crescente de lógicas especulativas que encaram a habitação como um ativo financeiro interessante, contribuindo para a crise que se instalou, aqui e na generalidade dos países europeus (e não só). Lógicas essas que, além disso, e a par do turismo, se internacionalizaram, gerando novos segmentos de procura (neste caso externa) que alteraram o modo como, convencionalmente, se equaciona a relação entre oferta e procura à escala nacional (a ponto de se achar que o problema se resume à simples «falta de casas»).

Voltando a Coimbra e aos anos noventa, a circunstância de se tratar de uma cidade universitária com um peso relativo de alunos matriculados, face à população residente, a rondar os 14% em 1990 (o mais elevado de todas as capitais de distrito), e com uma economia local em ampla medida ancorada na universidade, constituía, já nesse tempo, um fator explicativo dos elevados preços da habitação, dada a procura de alojamento por estudantes, tornando atrativo o investimento em imóveis. Neste caso, o adicional de «procura externa» corresponde à procura pelos estudantes deslocados, que representava um segmento particularmente significativo do total, e que acabava por condicionar, com a subida do valor das rendas (que 3 ou 4 estudantes juntos conseguiam pagar) o acesso à habitação por parte das famílias residentes, sobretudo das mais jovens.

Com todas as diferenças a considerar, de tempo e de espaço, a Coimbra dos anos noventa pode assim ser vista como uma espécie de maquete da atual crise habitacional, ilustrando o impacto que as procuras externas, naturalmente de natureza distinta, geram nos sistemas de habitação.

Nacionalizações necessárias

Dada a falta de pluralismo no jornalismo e o declínio editorial geral, sou tentado a concordar com Vital Moreira – “Não se pode ter o sol na eira e a chuva no nabal”. Não se pode defender o liberalismo e depois, quando as coisas apertam, o socialismo. 

Mas devemos resistir à tentação de aderir às ficções liberais que a própria comunicação social dominante veicula. O jornalismo é demasiado importante para a democracia para ser deixado “ao mercado”, entidade vaporosa que disfarça mal certos e determinados capitalistas com projetos políticos tantas vezes abertamente antidemocráticos. O ministro Pedro Adão e Silva tinha a obrigação de saber isto. 

Não vou, obviamente, discutir constitucionalismo com Vital Moreira. Faço-lhe uma pergunta direta, dada a ambiguidade com que embrulha o seu argumento dito constitucional: a Constituição permite ou não a propriedade pública de jornais, e, já agora, o apoio à constituição de cooperativas nesta área? 

E por falar em ficções: “numa democracia liberal não cabe ao Estado gerir órgãos de comunicação, por serem reserva de entidades privadas, como garantia da liberdade e do pluralismo da imprensa”. A nossa Constituição fixa uma democracia sem adjetivos, creio: um Estado de Direito Democrático e Social, como gostava de dizer Jorge Leite. Faço-lhe então outra pergunta: já atentou na precariedade laboral liberticida na comunicação social, já atentou na falta de pluralismo? 

A corajosa proposta nacionalizadora de Ana Sá Lopes merece ser apoiada e desenvolvida, ao invés de apoucada. Para lá do reforço do pólo público, com garantias de independência, fixadas por jornalistas com contratos estáveis, em redações organizadas, é preciso apoiar os projetos cooperativos na imprensa: o importante é mesmo o controlo jornalístico do processo de produção noticioso. Seria bastante melhor do que dar dinheiro, como já se fez, a vendilhões, os que têm negacionistas das ciências, caso de José Gomes Ferreira, como responsáveis de “informação”. 

Mas, lá está, uma economia mista nesta área deve ser muito radical para o ordoliberalismo de Vital Moreira. E, agora, este ordoliberalismo é cruzado com a tradição austríaca, dado que cita apologeticamente Schumpeter, de resto um adversário denodado da social-democracia.

O círculo vicioso das iniciativas liberais até dizer chega

Através do esquerda.net, confirma-se o círculo vicioso da atual economia política: “Dono dos CTT financiou o Chega”. Mariana Mortágua já tinha apresentado uma lista de financiadores do Chega desta índole. 

E quem diz Chega, diz os sonsos dos liberais até dizer chega da IL, os que, por exemplo, criaram o stink-thank menos liberdade, tornando mais fácil o recebimento de centenas de milhares de euros de dois milionários. Mais escrutínio jornalístico é necessário.

Embora ajude, creio que nem sequer é necessário ser marxista para chegar à conclusão óbvia: IL e Chega são duas faces da mesma má moeda, emitida pelas frações mais reacionárias do capital que é grande.

Do trabalho para o capital, de novo

Esta intervenção de Duarte Alves recordou-me que há muito devia ter aqui disponibilizado números atualizados da evolução de salários e produtividade, as variáveis que determinam os termos da repartição entre patrões e trabalhadores da riqueza criada anualmente no país. Pois aqui está. 

Tendo 1999 como ano de referência, usando dados da Ameco, concretizando-se as previsões do Governo e, a partir delas, fazendo estes cálculos, no fim de 2024 a produtividade terá crescido 23,9% e os salários reais apenas 11,9%. A reversão desta injusta e economicamente perversa transferência de riqueza do trabalho para o capital está tão longe de acontecer que, no gráfico, acima, não se avista. 

Repetindo-me, se os salários reais aumentam, ou não, na mesma proporção da produtividade, depende da forma como evolui o conflito distributivo, da força relativa objetiva dos seus atores e da sua determinação volitiva, das circunstâncias políticas e institucionais de cada momento histórico. 

Com esta realidade socioeconómica em mãos, o PSD não se coibiu, contudo, de mais um eco patronal e, pela voz de Joaquim Miranda Sarmento, de se juntar ao indecoroso coro dos que, ignorando, descarada e demagogicamente, os factos apregoam que o “aumento dos salários depende da produtividade”. 

Conversa típica de uma certa direita que dispensa factos porque possui abundante financiamento para produzir a sua própria ‘verdade’ e controlar as, mal, chamadas redes sociais, assegurando a sua massiva disseminação. 

Como se sabe e se tem aqui recordado, o valor do PIB varia anualmente de acordo com as quantidades produzidas por trabalhador (produtividade) e com o seu preço (deflator do PIB/inflação). 

Assim sendo, manter constante o peso dos salários no PIB implica que estes salários sejam atualizados também de acordo com aquelas duas variáveis, produtividade e inflação. Ou seja, a variações de PIB nominal por trabalhador devem corresponder iguais variações de retribuição nominal por trabalhador. 

Em alternativa, com igual resultado, podem deflacionar-se simultaneamente PIB e salários, ou seja, expurgar estas variáveis do efeito da inflação, obtendo-se assim PIB real por trabalhador (produtividade) e remuneração real por trabalhador, variáveis que também têm de evoluir de modo igual para que o peso dos salários no PIB se mantenha. 

Quando, no fim do século passado, o país renunciou à sua soberania monetária (e consequentemente, também à orçamental) e aceitou um, passe a repetição, quadro regulatório neoliberal e pós democrático que, de modo automático, quando não passivamente golpista, impõe um ajustamento regressivo, o peso da remuneração ajustada do trabalho no PIB situava-se em cerca de 60%. 

A partir dali,  acompanhando, é certo, um padrão que se generalizou nas economias capitalistas mais desenvolvidas, a parcela de riqueza produzida no país e usada para remunerar o trabalho diminuiu fortemente e alcançou o seu valor mais baixo deste século, 51%, em 2016. Em 2023, o governo assume, implicitamente, que esta variável se situa nos 53,4% e prevê 54% para o fim de 2024.

Nessa altura, no fim de 2024, estarão ainda por recuperar 6 dos 9 pontos percentuais que o peso das remunerações (ajustadas) do trabalho no PIB perdeu desde a transição de milénio. 

Desmontar propaganda, questionar os termos da participação nacional na distopia que revelou ser a zona Euro, derrotar a direita e a extrema-direita, robustecer a esquerda à esquerda do PS. Nos próximos tempos, a meu ver, é disto que, essencialmente, vai depender uma evolução salarial justa no nosso país, uma evolução que garanta a justa repartição do rendimento entre trabalho e capital.

Do twitter para o blogue

Obrigado pela viagem

Obrigado, Ansgar Schaefer e Susana de Sousa Dias pela viagem. Está lá tudo e tão bem gizado: sombra e sol, história e memória, ricos e pobres, amor e ódio, aproximação e afastamento sociais; dois países distantes, um deles diz que é nosso, visto com outros olhos, outra língua, outros rostos. 

A ditadura fascista é exposta num momento de caridade internacional. Um feito intelectual e político. 

Por coincidência, tinha estado a ler com o meu filho os pobrezinhos, de António Lobo Antunes, antes do documentário, escolha para um trabalho. No fim, ele viu as conexões. E coisa mais importante não há. Ide ver.

Um jornal com muita política

É este contexto de visibilidade assimétrica dos projectos, e de interiorização mais ou menos consciente do pensamento neoliberal, que torna possível que as forças de direita escapem a ser confrontadas nesses palcos mediáticos, durante anos a fio, com o carácter socialmente desastroso das suas políticas. E, mais ainda, com o fracasso económico dessas mesmas políticas — algo que se pode concluir até a partir do balanço dos efeitos que as próprias afirmavam querer alcançar (ver, nesta edição, o exercício de memória e de desmontagem crítica dessas políticas feito pelo economista Vicente Ferreira, «A direita e a arte de esvaziar a democracia») (...) Se a direita partidária ou patronal se mobiliza nos media para defender os seus interesses, numa aposta que mostra o quanto a propriedade dos meios de informação interessa (ver, nesta edição, o artigo de João Rodrigues, «Ecos patronais»), também é verdade que o serviço público não é minimamente imune a esta naturalização do senso comum neoliberal dominante, nacional ou europeu (...) O que causa mais danos ao direito que Abril consagrou à informação é esta vocação que as propostas neoliberais têm para se apresentarem como algo que paira acima da política e das suas escolhas.

Sandra Monteiro, Media muito políticos, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Janeiro de 2024. 

Homilia laica

Se tenho uma convicção, de resto já várias vezes partilhada com quem me vai lendo, é esta: as pessoas fazem o melhor de que são capazes nas circunstâncias que são as suas, sendo que a tarefa da ação coletiva é precisamente a de ir tentando humanizar circunstâncias e desenvolver potencialidades. E isto aplica-se a este país, naturalmente.

Daqui decorre uma ilação sobre a política e a esperança: só quem “não confunde género humano com Manuel Germano”, só quem tem confiança no, e amor ao, povo deste país está em condições de dizer algo de politicamente produtivo. O amor político tem múltiplas formas e não prescinde da razão crítica, claro. 

Infelizmente, uma parte nada despicienda da intelectualidade lusa é imprestável neste campo, atolada no mais negro pessimismo antropológico, a avaliar por escritos que vou lendo ou por filmes que vou vendo. Uma vez perguntei a um realizador de um filme representativo, numa apresentação no Teatro Gil Vicente, se achava mesmo que o homem era lobo do homem, se achava mesmo que as pessoas são todas tão más como no seu filme, e ele respondeu que sim, apesar de antes se ter descrito um trabalho coletivo generoso, mas colocado ao serviço de um argumento odioso. 

Julgam que é sofisticação e sabedoria este reducionismo, quando não passa do ar do tempo neoliberal que respiram, da aceitação dos pressupostos veiculados pela elite do atraso, a que quer convencer-nos que a maioria é tão ruim quanto ela. E os vendilhões, até há outros nomes para quem controla as televisões ditas privadas, mas as regras do blogue proíbem-mos, às vezes conseguem convencer muitos, à força de invisibilizar e de sucatear todo um país. O otimismo a que temos direito tem aí a forma exclusiva e logo ilusória da mercadoria. 

De vez em quando, a maioria, tem de ser a maioria, fala através de um conterrâneo que aguarda serenamente o comboio atrasado, num dia chuvoso, numa pobre estação de uma cidade maltratada pela tal elite tão pequenita quanto o Portugal que se encena atrás de uma desmemoriada estátua do amigo íntimo de Salazar. E esse compatriota, sentado num banco da estação de Coimbra B, falou de solidariedade com quem está em greve, porque a luta do povo é o que nos pode valer, outra convicção e há algum tempo que não me desagrada que a comparem a uma religião, desde que seja como a de Francisco. 

As ideias que todos fazemos circular quando falamos, e Gramsci ensinou-nos que todos somos intelectuais, têm uma dimensão performativa, ajudam a criar a realidade. Na política, que está onde estão milhões, merece ganhar quem afirmar mais e melhor, com a cabeça fria e o coração quente: nobre povo, nação valente.

Mamarrachos políticos

irmaolucia redux: state of the art: o Kong de Espinho

Só num país de poderes públicos pervertidos pelo individualismo possessivo, por um mamonismo privatista, é que pode passar por reabilitação, com os generosos benefícios fiscais correspondentes, a construção de raiz de um mamarracho – mais de 800 m2, com seis andares e oitos casas de banho – a poucas dezenas de metros do mar. Tudo o que os ricos fazem é beneficiado, e não só fiscalmente, nesta forma de Estado com cada vez mais enviesamentos de classe.

Não é apenas a origem das muitas centenas de milhares de euros enterrados em Espinho a merecer há muito um escrutínio mais profundo por parte do jornalismo de investigação. Este, infelizmente, vai escasseando entre nós. São também os valores que se ocultam e revelam em tal mamarracho: a falta de regramento e de decoro, o exibicionismo deprimente, a emulação dos ainda mais ricos, o consumo conspícuo numa época de desigualdades pornográficas, a plutocracia – o governo dos ricos, pelos ricos e para os ricos.

Luís Montenegro é mesmo um político com p pequeno: advogado de contratos por ajuste direto em câmaras municipais do seu partido, de tal forma desqualificado que até Passos Coelho evitou que fosse para o Governo, usando-o apenas para a defesa medíocre, na Assembleia da República (AR), da injustiça social que se cavou com o Governo da troika. Incapaz de uma metáfora que não envolva o futebol, e da forma mais desinspirada possível, foi dos que aceitou bilhetes oferecidos pela Galp para ir ver a bola.

Sim, a palavra videirinho existe para este tipo de figura pública. Ainda recentemente, assinalou: “André Ventura pertenceu ao PSD e sempre tivemos uma relação muito cordial e amiga”. Alguém acredita que Montenegro não repetirá a sórdida experiência dos Açores no caso, esperemos que cada dia mais improvável, de haver na AR uma maioria das direitas cada vez mais extremas? Afinal de contas, é sabido que o setor imobiliário de luxo está muito bem representado no Chega.

Incapaz de entusiasmar quem quer que seja, recentemente um pequeno e medíocre conjunto de figuras públicas – de Margarida Rebelo Pinto a Fernando Santos, passando por Manuel Luís Goucha – declarou o seu apoio a Montenegro, reclamando a “complementaridade das iniciativas e ofertas pública, privada e social na provisão das necessidades coletivas, designadamente nos domínios da saúde, educação e habitação”. Em 2024, todos têm a obrigação de conhecer a novilíngua neoliberal: querem apenas que o Estado financie ainda mais a entrada do capital nestas áreas, mecanismo para um brutal aumento do poder de compra político por parte dos mais ricos, para a construção de mais mamarrachos políticos.

O artigo pode também ser lido no setenta e quatro.

CTT: um modelo de privatizações desastrosas

 

Os CTT voltaram ao debate público com a notícia de que o Estado adquiriu 0,24% das ações da empresa há três anos. Se é difícil perceber o motivo pelo qual o governo decidiu adquirir uma fração tão residual da empresa, mais difícil ainda é perceber o alvoroço dos partidos de direita com esta decisão. No entanto, esta é uma boa oportunidade para revisitar a história de uma privatização desastrosa que tem tido custos significativos para o país. 

A privatização dos CTT, inscrita no memorando da Troika, foi feita em duas rondas pelo governo PSD-CDS: no fim de 2013, o Estado vendeu uma participação de 70% da empresa e, já em 2014, os restantes 30% foram vendidos a investidores institucionais, entre os quais alguns grandes bancos de investimento, como a Goldman Sachs ou o Deutsche Bank e gestoras de ativos como a Standard Life ou a Allianz Global Investors. Nesta operação, o Estado recebeu €909 milhões.

Um dos principais argumentos para a privatização era que a gestão privada seria mais eficiente. A realidade foi outra: apesar de ter encerrado balcões e despedido trabalhadores, os lucros diminuíram (de €61 milhões em 2013 para €29,2 milhões em 2019). O encerramento de balcões agravou os problemas de isolamento de algumas regiões do país. Além disso, a gestão privada piorou a qualidade do serviço: ano após ano, os CTT falharam todos os indicadores de qualidade definidos pela entidade reguladora.

A auditoria da Inspeção-Geral das Finanças aponta no mesmo sentido: houve uma degradação do serviço desde a privatização dos CTT, sobretudo no que diz respeito a prazos de entrega, densidade de pontos de acesso, regularidade e fiabilidade do serviço.

Outro argumento para a privatização era o de que os privados assumem os riscos do negócio. Mas este é novamente um equívoco: em 2021, os CTT foram uma das várias empresas privadas que pediu uma compensação financeira ao Estado pelo impacto da pandemia na sua atividade, embora, no mesmo ano, não tenha abdicado de distribuir dividendos.

Apesar de os lucros terem diminuído, a gestão privada foi bastante generosa na distribuição de dividendos aos acionistas. Até 2021, foram distribuídos €375,8 milhões aos acionistas (90% dos lucros acumulados) e houve anos em que os dividendos foram superiores aos lucros. A gestão privada tem-se revelado extremamente eficiente... para si própria: o CEO dos CTT recebe 26 vezes mais do que a média dos trabalhadores da empresa, seguindo a tendência que se verifica nas grandes empresas em Portugal.

Além disso, a gestão privada criou um novo banco - o banco CTT - que funciona em instalações dos correios. Há indícios de que a empresa tem recorrido a contabilidade criativa para subvalorizar os custos da atividade bancária e sobrevalorizar os custos do serviço postal com o intuito de distorcer os preços fixados pelo regulador, que se tornam mais elevados que o necessário.

Apesar de oito anos de gestão privada terem resultado em pior qualidade do serviço e preços mais altos, o governo do PS recusou recuperar o controlo público da empresa e renovou a concessão do serviço postal até 2028, numa decisão que dificilmente se consegue justificar. A privatização destruiu uma empresa lucrativa e que prestava um serviço importante à população do país. Em dez anos, a qualidade do serviço piorou, os preços aumentaram e o Estado perdeu mais um ativo, tudo em benefício de um grupo de acionistas privados. Recuperar o controlo público é o mínimo.

Razões para um voto

Em breve celebraremos os cinquenta anos do 25 de Abril. É uma questão de memória, mas também de futuro. A revolta e a alegria das pessoas comuns que há meio século saíram à rua deram pleno sentido à longa história da resistência antifascista e das lutas anticoloniais. É na sua esteira que vos escrevemos, a fim de partilharmos as nossas preocupações com a situação atual e para vos dirigirmos um apelo mobilizador. 

O resto do trabalho da esperança pode ser lido no site da iniciativa dos comuns. Num blogue plural, do marxismo ao keynesianismo, do BE ao PS, é com muito gosto que partilho as razões para um voto na CDU, subscrito por mais de centena e meia de pessoas sem filiação partidária. 

Leituras

Como se argumenta na indispensável República dos Pijamas, “a Literacia Financeira é a nova palavra-chave do léxico neoliberal”. Já em 2013, em artigo na Análise Social, Ana Cordeiro Santos e Vânia Costa exploraram as implicações de uma forma de colocar o fardo sobre os cidadãos, ao invés de regular a finança, transformando-a num previsível serviço público. Ana Cordeiro Santos desenvolveu a relação entre literacia financeira e construção ideológica do sujeito neoliberal em artigo na New Political Economy. Leituras, estas sim, educativas...

Os serviços públicos são belos

Se quiserem começar o ano em beleza, não percam a viagem pela Linha do Douro – Um Património sobre Carris, verdadeiros bens e serviços públicos, a linha, o Douro, o documentário e a RTP Play. Não conheço viagem mais bela neste mundo, vindima num “poema geológico”.