É só somar (II)

«Hiding in plain sight. A expressão inglesa sobre esconder algo colocando-o à vista de todos aplica-se aos programas atuais de Chega e IL. Um tem 9 páginas, outro 600, mas o essencial é o mesmo: poupar milhares de milhões de euros a quem mais ganha e tem e estralhaçar o Estado Social. O resto é conversa.
Em 2019, o Chega apresentou um programa que propunha acabar com o IRS, e vários outros impostos, e com o Estado social. Era honesto, ao menos: cortando impostos e contribuições sociais, instituía o princípio do utilizador-pagador, em que se paga o que se usa. Queres educação? Pagas. Queres saúde? Pagas. Não tens como pagar? Azar.
(...) Parece impossível, mas esta conversa continua a levar pessoas ao engano – e nisso o Chega não está só. Está aliás muito bem acompanhado pela Iniciativa Liberal, que nas 600 páginas que este domingo à noite colocou online insiste na menina dos seus olhos – a baixa radical de impostos, da “flat tax” de 15% no IRS à descida do IRC e IMI e à abolição do IMT para a compra de casa própria, além de outras reduções fiscais. (...) Já vimos isto acontecer com a retórica pré-eleitoral de Passos e Portas, que estavam muito preocupados com as pensões e com os cortes nas prestações sociais e o aumento de impostos até chegarem ao poder – quando subiram brutalmente o IRS, cortaram o subsídio de desemprego e as pensões e propuseram até uma diminuição definitiva das mesmas. E, recordemos, antes das eleições também PSD e CDS garantiam que bastava, para evitar aumentar impostos e baixar pensões e prestações sociais, “cortar nas gorduras do Estado” – o correspondente à retórica populista do Chega que garante bastar a diminuição do salário dos políticos e do RSI dos pobres (que nem chega a custar 400 milhões anuais) para o dinheiro jorrar do céu»

Fernanda Câncio, Sol na eira e chuva no nabal liberal

Realmente é só somar e é sempre a somar, com borlas fiscais pornográficas para «quem mais ganha e tem», à custa da larga maioria e do investimento no Estado Social. E como o foco tem estado nas possibilidades de convergência à esquerda depois das eleições, fica a ideia de que as negociações à direita, se esta conseguir maioria no parlamento, são um mar de tranquilidade. Só que é com este Chega, e sobretudo com esta Iniciativa Liberal - e com as bandeiras emblemáticas de ambos os partidos, em fase de afirmação - que o PSD e o seu líder, alegadamente moderado, vão ter, nesse caso, que lidar.

Baixar os impostos à espera que chova?

A direita elegeu como um dos temas centrais desta campanha a redução dos impostos, sobretudo para as empresas. Apesar das diferenças, PSD, IL e CDS defendem uma descida significativa do IRC (no caso do PSD, dos atuais 21% para 17%). Os três partidos dizem que a redução de impostos para as empresas será mais do que compensada pelo crescimento económico resultante. Foi o que o partido Republicano prometeu nos EUA, em 2017, quando aprovou a redução da taxa de imposto empresarial de 35% para 21%. O raciocínio dos defensores desta medida é o de que a redução dos impostos aumenta os fundos disponíveis para as empresas reinvestirem na sua atividade. A economia beneficiaria, por isso, de um reforço do investimento privado, da capacidade produtiva e dos salários. Só que a realidade foi bastante diferente.

Nos EUA, o crescimento prometido não se verificou nos anos seguintes e o investimento privado não acelerou especialmente. De acordo com as contas do Economic Policy Institute, os salários também não beneficiaram desta medida. O verdadeiro impacto foi para as empresas, que passaram a pagar menos impostos apesar de os seus lucros terem aumentado. Ao mesmo tempo, as receitas fiscais do Estado diminuíram e ficaram aquém do que se projetava antes do corte de impostos. Conclusão: os grandes beneficiados desta medida parecem ter sido os acionistas, cujos rendimentos aumentaram por via da valorização bolsista das empresas.

De uma forma geral, ao contrário do que a direita costuma argumentar, a evidência empírica não nos diz que haja uma relação entre cortes de impostos para as empresas e maior crescimento económico. Em junho do ano passado, os economistas Sebastian Gechert e Philipp Heimberger publicaram o estudo "Os cortes de impostos para as empresas estimulam o crescimento económico?", em que analisam a literatura relevante e mostram que os economistas não têm encontrado dados que suportem esta relação.

O estudo apoia a ideia de que o investimento privado não é apenas influenciado pela taxa de imposto paga e depende fundamentalmente de outros fatores, como a fase do ciclo económico e as expetativas dos investidores em relação à procura pelos seus produtos. E isso tem uma implicação importante: o Estado não precisa de cortar impostos redistributivos para dinamizar a economia e o emprego. Em vez disso, pode fazê-lo através de políticas de rendimentos e do reforço do investimento público.

No que dá a deriva... "não ideológica"

Jornal Público, 12/1/2022

 

Na teoria, a ideia liberal é tão elegante. Mas na prática, a teoria é outra. 

No fim, tudo tem a ver apenas com apropriação de recursos públicos (leia-se, dinheiro!) por alguns muito ricos e com a captura do Estado nessa lógica, por receio de a defesa do interesse dos cidadãos (e não dos contribuintes!) parecer... ideológica!

Na teoria, os operadores privados do sector financeiro - supostamente em concorrência - teriam de se esforçar para obter os melhores resultados, baseados nos mais aprumados punhos de renda do mérito. Essa leal e transparente contenda seria em benefício dos consumidores que veriam baixar os custos do crédito e subir os juros dos seus depósitos, pagos pela instituição bancária. E caso alguém resvalasse no pecado da ganância, a entidade reguladora independente (leia-se, independente do poder político eleito!) actuaria para repor a sanidade da instituição e de quem a liderar. 

Por isso e pressionado pelos responsáveis não eleitos do Banco Central Europeu (BCE), o Governo socialista - pela pena de Mário Centeno - preferiu não nacionalizar o principal banco comercial privado português em queda e passou-o (leia-se, "pagou" com uma garantia de quase 4 mil milhões de euros para que alguém o "comprasse") a um fundo abutre que, como é do mais comum conhecimento público, não visa uma intervenção estrutural na economia em benefício do país e dos seus cidadãos, mas sim optimizar os seus lucros de curto prazo. E por isso, ao longo de vários anos, os anos previstos no contrato não divulgado aos cidadãos portugueses, foi encontrando milhentas imparidades nas carteiras de crédito que supostamente deveriam estar limpas, vendeu de forma polémica - sabe-se lá a quem! - as carteiras de créditos supostamente malparados mas com imóveis atrás e arrecadou ainda a compensação das imparidades concedidas pelo governo socialista. Quando acabou a garantia, o Novo Banco começou a dar lucro...

O caso descrito na notícia em cima - com pormenores deliciososamente negros de conluio de tácticas de comunicação e de desrespeito pelos deputados eleitos da comissão parlamentar de inquérito - é apenas um dos casos conhecidos. 

No final, Mário Centeno que foi para governador da entidade dita independente - sucursal da entidade não eleita Banco Central Europeu - agora terá avaliar o comportamento dos administradores do Novo Banco, escolhidos pelo fundo abutre, e decidir se foram meritórios. 

Mais um caso em que o Estado e os cidadãos portugueses foram secundarizados em proveito - ideológico - daqueles que não têm pejo em defender o ideário liberal dos mais ricos.    

Contra o fantasma da bravata ideológica, a esquerda tem de ousar

Temos um primeiro-ministro que se reclama de esquerda e acha que a nacionalização de setores estratégicos é uma bravata ideológica. Para a esquerda que António Costa simboliza, a propriedade pública de meios de produção está reduzida a um fantasma para assustar eleitores. Nada reflete melhor a esquerda tépida e de joelhos em que toda a social-democracia europeia se transformou.

À esquerda, é preciso não jogar à defesa. Dizer o que poucas vezes tem sido dito. Que numa economia capitalista, os socialistas que o são não se satisfazem com a igualdade jurídica entre os homens. Essa liberdade aparente é ilusória e reproduz a desigualdade social em todas as esferas da vida. Só há liberdade a sério quando a gestão do aparelho produtivo puder ser disposta por todos.

Afirmar que cabe aos estados social-democratas intervir e moldar a esfera mercantil. Isso faz-se pela remoção total ou parcial da esfera do mercado de serviços públicos universais (saúde, educação, habitação), mas também pela inclusão do Estado na esfera mercantil, quer pela propriedade monopólios naturais quer pela propriedade de empresas-chave em diversos setores.

O Partido Socialista é cúmplice do desmantelamento do Estado nas estruturas produtivas desde que a democracia se conhece. Fez implodir a reforma agrária, foi um parceiro convicto da revisão constituional de 1989 e da reversão das nacionalizações e, depois disso, privatizou sempre que esteve no poder. Exceção feita ao período da Geringonça, que foi capaz de lhe conter o ímpeto.

Uma social-democracia que não é ingénua sabe que a alternativa a não deter meios de acumulação de capital é estar sempre refém dos humores do mercado e dos interesses que o percorrem. Deter meios de produção é garante de soberania e de capacidade de retaliação dos estados democráticos.

Isto tem de ser explicitado. Não apenas em campanha, mas sempre. Um dos grandes problemas presentes é termos uma direita que investe de forma desassombrada na propagação do seu discurso ideológico, enquanto a esquerda tem preferido jogar no campo da omissão e do subentendido, ora por estratégia eleitoral ora por lhe faltar um plano para transportar o discurso para este domínio. Os ganhos de curto-prazo desta estratégia acabam sempre por se revelar contraproducentes mais adiante no tempo: se a esquerda não deasfiar as fundações da estrutura de pensamento da direita, é sobre essas fundações que o discurso público e a escolha de muitos eleitores, sobretudo os que racionalizam mais as escolhas, vai acabar por ser feito.

Paremos de jogar à defesa. Ousemos por uma vez.

Temos tantos liberais em cima de nós

 Roubado a João Ferreira (o outro)

Roubado a Nuno Serra

Perante isto e perante aquilo que Vicente Ferreira abaixo expõe, e sem esquecer as dinâmicas desgraçadas do investimento público, o que explica o fanatismo dos liberais, os que nunca querem admitir as tristes consequências dos seus triunfos? Há uma certa racionalidade política na evidente falta de ética da responsabilidade, tal como argumentei em artigo no Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Abril do ano passado:

A nossa democracia superou originalmente o liberalismo histórico, porque se propôs suplantar uma forma de capitalismo que não dava resposta às aspirações de liberdades reais para todos, incluindo nos espaços onde se trabalha, tantas vezes furtados a avaliação do que se pode ser e fazer. Estas origens revolucionárias do nosso regime constitucional democrático, de matriz tão antifascista quanto antiliberal, explicam que, na narrativa liberal, «o socialismo» seja o nome da situação em vigor até aos dias de hoje. A contra-revolução neoliberal nunca teria existido. As intervenções do Fundo Monetário Internacional (FMI), a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE) e às suas imposições liberalizadoras totais no campo económico e financeiro, particularmente no quadro da União Europeia, as privatizações maciças desde o cavaquismo, a adesão ao euro, e a correspondente perda de instrumentos de política económica, nunca terão existido. Enquanto existirem concessões colectivistas no capitalismo português, mesmo que enfraquecidas, da Segurança Social a um mínimo de provisão pública desmercadorizada, esta gente não descansa ideologicamente e daí a insistência convergente da IL e do Chega em projectos de ainda maior descaracterização constitucional.

 

A presença do Estado, indissociável de qualquer forma de capitalismo, permite sempre aos liberais responsabilizar esse mesmo Estado pelo fracasso das suas políticas. O liberalismo é uma utopia com consequências distópicas e que se furta ao real: das alterações climáticas à multiplicação dos serviços de cuidado para tanta gente vulnerável, a presença do poder público actuante para lá do nexo-dinheiro é cada vez mais urgente. 

"Temos tanto Estado em cima de nós"

No debate de ontem com o líder do Iniciativa Liberal, Rui Rio explicou que o PSD até se aproximava de algumas posições da IL em matérias económicas, visto que em Portugal "temos tanto socialismo e tanto Estado em cima de nós". Por sorte, nenhum dos líderes partidários estava interessado em levar dados para a discussão, o que evitou que acabassem por ficar mal na fotografia à custa destas tiradas. É que os números do Eurostat dizem-nos que a realidade é um pouco diferente: em Portugal, o Estado gasta menos do que a média da Zona Euro em quase todas as categorias de despesa, desde a Saúde à Educação, passando pela proteção social, transportes, habitação, cultura ou proteção ambiental.

Perdões fiscais e escolhas políticas

Desde 1994 existiram seis pacotes de programas de perdão fiscal. A maior parte deles, onde se incluí o último, o programa PERES de 2016, assentava na ideia de regularizar dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social. Este programa previa que, ao abater o montante em dívida na totalidade ou em prestações, não eram cobrados custos adicionais como juros de mora.

O argumento de que este tipo de perdão fiscal é perverso porque beneficia quem não paga a horas, incentivando as empresas a esperar por um novo programa, poderá ter alguma validade quando se olha para o grau de concentração das receitas. Mais tarde, soube-se que através do PERES dez contribuintes pagaram 44,8% da receita obtida, poupando 78 milhões de euros, e que cinco empresas do PSI-20 usufruíram destes benefícios, conseguindo uma poupança de 36 milhões de euros em despesas processuais.

No entanto, a crítica a ser feita não se deve prender com a sua conceptualização, mas antes com o tipo de contribuintes a que se dirige. Faz parte das funções do executivo gerir as necessidades de receita e será legítimo recorrer a este tipo de programas para que se recupere no imediato uma parte do que a médio-longo prazo já se assumia como perdido. Circunscrito a particulares e a PME que demonstrem dificuldades financeiras, este tipo de programas, do ponto de vista social, cumprem a função de aliviar o sufoco da dívida para pequenos contribuintes. Aliás, também se soube, que no PERES 10.000 das dívidas liquidadas eram consideradas incobráveis.

Os programas que representaram uma rutura com esta linha foram os RERT I, II e III (2005, 2010 e 2012). Assentes numa retórica de combate à fuga fiscal, pretendiam fornecer informação do que não se sabia (e não reaver a dívida já conhecida pelas autoridades). O capital que não tivesse sido declarado (e por isso não tributado), poderia ser agora “limpo”. Em troca dessa informação, era garantido aos beneficiários que ficariam a salvo de possíveis infrações criminais, usufruindo de uma taxa substancialmente menor do que em situações regulares – 5% e 2,5% se o capital fosse reinvestido em dívida pública nas duas primeiras versões, e 7,5% na última. A perversidade destas “amnistias fiscais” foi, por isso, múltipla.

Primeiro, do ponto de vista de geração de receita extraordinária, os programas RERT ficaram muito aquém dos outros programas. Desde 2002 (a partir do programa Ferreira Leite) contabiliza-se que cada programa conseguiu arrecadar acima dos mil milhões de euros, enquanto as amnistias traduziram um encaixe bem menor – a última versão, a que teve maior adesão, arrecadou cerca de 260 milhões de euros.

Segundo, o argumento de que os RERT permitiram saber mais sobre o capital não declarado é pouco convincente, ou pelo menos pouco exigente. Em 2019, um estudo da Comissão Europeia estimava que Portugal tinha em offshore um valor muito superior, aparecendo recorrentemente no grupo dos piores países europeus. Só em 2014, quando se atingiu o pico, previam-se 69,92 mil milhões dólares (mais de 30% do PIB). No total dos três programas foram regularizados cerca de 6 mil milhões, ou seja, 10%. Haverá melhores formas de garantir a transparência fiscal, como seja, por exemplo, o levantamento do sigilo bancário.

Depois, ainda que se possa ter argumentado posteriormente que não foram só as grandes fortunas que beneficiaram destas amnistias, revelou-se que, dos 3600 contribuintes que aderiram, 188 eram grandes contribuintes e que conseguiram legalizar 853 milhões de euros (14% do total). Mais, quando se lê posteriormente as justificações dadas pelos beneficiários destes regimes é muito claro que a riqueza detida tem lastro histórico e que há um certo sentimento de impunidade.

Por fim, a tutela dos registos e o processamento das aplicações foram muito distintas. A regularização de dívida foi feita junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social, a declaração do capital detido no estrangeiro foi feita pelos bancos comerciais. Só mais tarde a Autoridade Tributária teve acesso à documentação e com resistência. Ou seja, o nível de transparência associada a cada um foi muito diferente.

Pela regularidade com que aparecem, não seria de estranhar que um novo programa de perdão fiscal surgisse nos próximos anos (por exemplo, aqui já houve quem o defendesse). Lembrarmo-nos do que foram as amnistias fiscais (a última já no governo de Passos Coelho), que beneficiaram nomes como Ricardo Salgado e que pouco contribuíram para as receitas públicas, é útil para escolhermos o rumo do próximo ciclo político. Tem sido a esquerda a fazer o combate pela transparência financeira e a ser exigente na defesa dos contribuintes mais vulneráveis.

Sábado, dia 15: Debate por uma maioria plural de esquerda

No âmbito do apelo «Votos por uma maioria plural de esquerda», divulgado no passado dia 4, realiza-se no próximo sábado, 15 de janeiro, a partir das 21h00, uma videoconferência com Ana Costa, Ana Luísa Amaral, Isabel do Carmo, José Neves, José Reis e Pedro Estêvão. A sessão é moderada por Daniel Oliveira e conta ainda com testemunhos de Manuel Carvalho da Silva, Maria da Paz Campos Lima, Pilar del Rio e Ulisses Garrido. O acesso à videoconferência é livre, sendo necessária inscrição prévia (aqui).

Emigração

Só faltava isto: o deputado João Cotrim de Figueiredo (IL) a dizer no debate com Rui Rio que os jovens emigram, não porque só encontram baixos salários, mas porque pagam demasiado IRS se os seus salários subirem...

Necessários equilíbrios

Fez bem o Governo em manter a data de hoje para reabrir as escolas, ao contrário de pareceres (como o do vice-presidente da ANSMP, Gustavo Tato Borges), que consideravam ser «mais prudente» o ensino à distância até ao final do mês para o 1º e 2º ciclo, mesmo reconhecendo que as escolas «não são o motor da pandemia». Nunca o foram, aliás, sendo hoje evidente que o risco que levou ao seu encerramento no ano passado decorria do efeito do Natal (que este ano se repetiu, justificando o adiamento do regresso às aulas apenas por uma semana) e não de um suposto risco endógeno das escolas (a que chegou a ser atribuído, no ano passado, o aumento vertiginoso do número de casos).

É claro que se compreende o sentido de prudência inerente à proposta de adiar a reabertura das escolas até final de janeiro. A questão é que os valores em jogo vão muito para lá de uma análise epidemiológica fechada sobre si mesma, que desvaloriza os impactos brutais do confinamento das crianças e do ensino à distância não só no aproveitamento escolar e no seu bem-estar psicológico e saúde mental, mas também, e sobretudo, a profunda desigualdade social associada a esses impactos. Tanto mais quanto, graças à vacinação, estamos hoje com um padrão de muito menor gravidade da situação pandémica, apesar do aumento, sem precedentes, do número de contágios depois do Natal.

De facto, e apesar do aumento exponencial de novos casos desde a quadra natalícia, que se acentuou entretanto face ao exercício anterior, os indicadores relativos às situações de maior gravidade da doença (internamentos, internamentos em UCI e óbitos) mantém-se num patamar relativamente reduzido, com as taxas de vacinação completa (duas doses) já muito próximas dos 90%. O que permite que a situação seja hoje muito diferente da vivida há um ano atrás. Se o número de casos diários registado quase quintuplica face ao valor de 2020, o mesmo não sucede - bem pelo contrário - com os restantes indicadores: o número de internamentos e de internamentos em UCI é cerca de 1/3 do registado em 2020, e o número médio diário de óbitos 5 vezes inferior (com tendência, por enquanto, para se manterem estabilizados os seus valores, ao contrário do que sucedeu em igual período no ano passado).

A gestão da pendemia é, sempre foi, uma questão de necessários equilíbrios. Reforçando as restrições quando é preciso ou suavizando as mesmas nas margens do possível. E atendendo, sempre, aos contextos e às caraterísticas da situação pandémica em cada momento, numa lógica de diálogo entre diferentes ramos do conhecimento, indispensável para ultrapassar as limitações inerentes a cada uma das abordagens disciplinares.

A inflação está de volta. E agora?

No final do ano passado, a evolução dos preços começou a fazer soar alarmes: de acordo com as estimativas do Eurostat, a taxa de inflação homóloga terá chegado aos 5% na Zona Euro em dezembro. Por outras palavras, o nível geral de preços aumentou 5% face ao mesmo mês do ano anterior. O principal contributo para este aumento da inflação tem sido dado pela energia, cujos preços dispararam em 2021. E isso tem levado vários economistas a alertar para os perigos de uma subida incessante dos preços, defendendo a necessidade de se aumentar a taxa de juro para os conter.

Há bons motivos para pôr alguma água na fervura. Convém ter em conta que, em termos históricos, os valores que hoje observamos não representam nada de extraordinário. Na segunda metade do século XX, quando a Europa e os EUA registavam taxas de crescimento significativas e os salários acompanhavam esse ritmo, uma inflação homóloga de 5% era encarada com naturalidade. Mesmo apesar de, nas últimas duas décadas, a inflação ter sido muito contida na Zona Euro, temos boas razões para acreditar que este aumento é meramente temporário. Mas já lá vamos.

Primeiro, importa perceber de onde vem a preocupação que hoje se manifesta. Há várias formas de compreender a inflação, como explicou o economista Jo Mitchell na Tribune Magazine. Tradicionalmente, a maioria dos economistas costumava associar a inflação à evolução dos salários numa economia – ao serem confrontadas com exigências de aumentos salariais, as empresas poderiam aumentar os preços de forma a tentar manter as margens de lucro, o que poderia desencadear uma espiral inflacionista. No entanto, esta lógica parece ter pouco sentido nos dias de hoje, em que a precariedade e a queda das taxas de sindicalização erodiram o poder negocial dos trabalhadores.

Por outro lado, desde a revolução monetarista liderada por Milton Friedman, os economistas mainstream têm olhado para a inflação como o resultado do excesso de dinheiro em circulação. Friedman resumiu, numa frase célebre, que "a inflação é, sempre e em toda a parte, um fenómeno monetário". De acordo com esta teoria, a abundância de crédito barato (resultante de baixas taxas de juro) tenderia a estimular a procura por bens e serviços a um ritmo superior ao da evolução da oferta, o que levaria ao aumento dos preços. Só que a experiência dos últimos dez anos parece desmenti-la: a enorme injeção de liquidez no sistema financeiro e as taxas de juro próximas de 0% não desencadearam um aumento significativo dos preços (o que, aliás, surpreendeu os próprios dirigentes dos bancos centrais).

Mason conclui o que outros economistas heterodoxos, como James Galbraith, têm apontado: a inflação atual deve-se à reabertura gradual das economias e ao aumento da procura por bens cuja produção ainda não recuperou totalmente. O atraso na produção e distribuição de determinados produtos (como semicondutores utilizados na produção de carros e produtos eletrónicos) tem pressionado os preços. No caso da energia, alguns fatores climatéricos também ajudam a explicar os constrangimentos que se verificaram. E noutros casos, trata-se apenas de uma recuperação dos preços face à queda abrupta que tinham registado no início da pandemia. Por isso, há boas razões para pensar que o seu impacto deverá ser temporário.

No entanto, não deixa de ser verdade que este aumento temporário dos preços se tem refletido em custos acrescidos na alimentação ou nos transportes, o que prejudica sobretudo famílias mais vulneráveis. O problema é que aumentar as taxas de juro não o vai resolver. O aumento das taxas de juro tem um objetivo fundamental: limitar a procura agregada e, em particular, o investimento, ao aumentar o custo do crédito. Contudo, se as raízes da inflação estão no lado da oferta, faz pouco sentido tentar resolvê-los através de medidas que restrinjam a procura. Na verdade, aumentar as taxas de juro não só não resolve o problema como acentua a crise, uma vez que impede a recuperação da atividade económica e do emprego, como argumentam dois autores deste blog (Paulo Coimbra e João Rodrigues) na última edição do Le Monde Diplomatique - ed. portuguesa. Nos anos 80, o aumento da taxa de juro nos EUA, que ficou conhecido como “choque de Volcker”, foi eficaz a conter a inflação mas desencadeou uma profunda recessão cujos custos foram suportados pelos mais vulneráveis.

Nesse caso, o que é que podemos fazer? Há pelo menos duas respostas complementares. No curto prazo, o foco deve estar em garantir que os preços não se tornam incomportáveis para as famílias mais vulneráveis. Isso pode ser garantido pelo Estado, através de aumentos salariais na função pública e reforço de apoios sociais, possivelmente financiados pela tributação dos mais ricos, como sugere o economista holandês Servaas Storm. Mas também há quem defenda que serão necessários controlos estratégicos de preços. Isabella Weber, professora de Economia em Massachusetts (EUA), lançou a discussão sobre o assunto, notando que a situação atual se assemelha ao que aconteceu após a II Guerra Mundial, quando a escassez de determinados bens levou a um aumento dos preços e dos lucros de empresas com poder de mercado.

Na altura, economistas de diferentes orientações políticas (incluindo Paul Samuelson, Irving Fischer ou Frank Knight) concordavam que o controlo dos preços de alguns produtos era essencial para evitar a subida galopante dos preços. Numa carta aberta ao New York Times, explicavam que a procura deveria aumentar de forma inédita após a guerra e que “a oferta de matérias-primas e bens de consumo, face à procura atual, é insuficiente para impedir a inflação no próximo ano, a menos que o controlo de preços seja mantido sem alterações paralisantes”. No entanto, houve quem recordasse que essa carta sugeria que o controlo de preços fosse acompanhado pela restrição dos salários. Não é esse o caminho que devemos seguir. O controlo de preços pode ser uma medida eficaz, no curto prazo, para comprimir margens de lucro extraordinárias e proteger os mais vulneráveis. O caso dos medicamentos e outros produtos médicos é um bom exemplo (em Portugal, chegou-se a limitar as margens de lucro na venda de máscaras e desinfetantes). No entanto, deve ser encarado como forma de “comprar tempo” para resolver problemas estruturais.

A médio e longo prazo, a resposta passa pelo investimento público. A crise dos preços da energia reforça a necessidade de investir na produção de renováveis e na promoção da eficiência energética dos edifícios, infraestruturas e transportes (que reduz as necessidades de consumo). O investimento público é o instrumento que permite ao Estado reforçar a estrutura produtiva do país, reduzir a dependência de cadeias de distribuição globais e promover a transição energética. Se queremos evitar problemas persistentes de inflação, é preciso atuar na raiz do problema. Tudo o resto será ineficaz, na melhor das hipóteses, ou mesmo contraproducente.

Querido diário - Desemprego entre os jovens... mesmo hoje

Jornal Público, 9/1/2012

Jornal Público, 9/1/2012

Há dez anos, discutia-se algo... que não é muito diferente do que discutimos hoje.

Há dez anos, a taxa de desemprego entre os jovens de 15 a 24 anos era 30% em plena recessão e num quadro de aplicação de medidas de austeridade. Ou seja, medidas que, apesar do quadro recessivo, acrescentavam recessão à recessão. Isto porque, primeiro, reduziam a procura e, segundo, porque ao ser anunciadas dia após dia, num rolo compressor, criavam um ambiente económico de terror e pânico, que levava ao retenção do consumo.

Actualmente, qual é a taxa de desemprego entre o mesmo grupo de jovens?

Em 2020, a taxa de desemprego situava-se nos 22,6%. Mas em 2019, ano ainda sem pandemia e com a economia a crescer, mesmo assim a taxa foi de 18,3%. Ou seja, se bem inferior à taxa de 2011 - em período de recessão - os jovens continuam a ser sacrificados.

Mais: Se em vez da taxa de desemprego, se estimar a taxa de subutilização do trabalho - que junta os desempregados, os inactivos disponíveis para trabalhar mas que não procuraram trabalho (desencorajados), os inactivos que procuraram trabalho, mas que não estavam disponíveis na semana de referência do inquérito ou ainda aqueles que, tendo trabalho, declararam que gostariam de trabalhar mais horas (subemprego visível) - então a taxa dos jovens entre 15 e 24 anos foi de 33% em 2019 e de 38% em 2020. Mas em 2011, em recessão, fora de ... 41,8%!

Agora, pense um pouco.

Conviria pensar na razão que faz com que - esteja a economia em recessão ou não - os jovens sejam o grupo etário que tende a ficar de fora do Trabalho. Ou seja, fora do que os torna independentes, capazes de ter um futuro ou simplesmente se sintam integrados na sociedade.

Uma razão que - porque nunca é abordada nos meios de comunicação social - permite aos directores de jornais escrever, sem fim, os mesmos repetidos argumentos e alertas, sem que nunca se chegue ao fundo da questão.

E essa razão é que importava discutir num quadro eleitoral.

Um jornal para aclarar

É, porém, altura de fazer um balanço das dificuldades com que se depararam as propostas mais emancipadoras, mais justas e mais sistémicas, e de procurar relançar todas as agendas que foram ficando para trás. Não apenas as mais discutidas na legislatura passada (salários, pensões, creches…), mas várias outras que podem responder estruturalmente às dificuldades que a maioria da população sente na vida de todos os dias. Tão importante como elevar salários e pensões, ou subtrair precariedade ao trabalho, é assumir como objectivo político o pleno emprego. Tão importante quanto investir no SNS é impedir a sangria de recursos para pagar exames, etc., no privado. Tão importante como garantir habitação pública é intervir no mercado do arrendamento impedindo a especulação com os preços e assegurando a habitação como um direito — ele não existe quando uma parte tão elevada do salário é gasta a pagar a casa. Tão importante quanto defender o ambiente e os transportes públicos, ou a transição energética, é intervir sobre os preços de mercado da electricidade, das telecomunicações ou dos combustíveis (quantos não usam o automóvel por não terem alternativa, ou não a terem onde podem pagar casa?). Tão importante quanto avançar para a transição digital é ter em conta a enorme parte da população que se está a deixar para trás. Tão importante quanto fazer programas para a alimentação saudável é instaurar um controlo de preços que permita às famílias porem na mesa alimentos saudáveis e nutritivos (de que tanto abdicam apesar do tempo de vida gasto a comparar preços e cupões de descontos, a procurar promoções). Tão importante quanto acabar com a precariedade na cultura é multiplicar os espaços de cultura, lazer e desporto gratuitos e de qualidade (que, do poder local às associações, diminuíram com a pandemia). 

A lista do que está por fazer não tem fim. Mas duas alavancas podem favorecer a sua concretização: de um lado, não temer afrontar os poderes privados e as instituições neoliberais, desde logo as da União Europeia e do euro; do outro, não deixar de traduzir em força política e sindical as preocupações e as reivindicações das classes populares. Alguém acredita que este horizonte de esperança possa abrir-se com menos deputados apostados na transformação social do que os que foram eleitos na anterior legislatura?

O resto do editorial de Sandra Monteiro, Desafios à esquerda, pode ser lido no novo sítio do Le Monde diplomatique - edição portuguesa. Quem não assinou o jornal em papel e/ou digital tem ainda acesso a excertos dos artigos, incluindo o que o Paulo Coimbra e eu escrevemos: a economia das trevas está de regresso? Assinar ajuda a garantir a existência de um projecto cooperativo que procura aclarar os assuntos. Há demasiada comunicação social que faz de tudo para os ofuscar, em particular no que diz respeito à economia sempre política.

Iniciativa Liberal, um Robin dos Bosques ao contrário

«A última frase desse vídeo é, "nesta proposta todos pagam menos". (...) E isto é uma mentira descarada. 46% dos portugueses não pagam IRS, não têm coleta de IRS. E portanto dizer a esses 46% que vão pagar menos é mentira. Esses 46% não vão ter um alívio de 1 cêntimo com a proposta que a IL apresenta. O que o vosso vídeo faz é levar ao engano, aproveitando a falta de informação das pessoas. Muitas pessoas têm retenção na fonte e não pagam IRS. E portanto não sabem, não têm consciência que pagam zero. E muita gente não tem consciência que 46% das pessoas em Portugal não paga IRS. E portanto a IL publica um vídeo que utiliza a falta de informação sobre alguns factos tributários importantes no nosso país para transmitir a ideia de que vai pôr dinheiro no bolso de todos os portugueses quando isso é falso. 46% dos portugueses não recebem 1 cêntimo com esta medida.
(...) Dos outros 54%, o que se vai passar é que existe um alívio fiscal que é exponencialmente mais favorável quanto mais sobe o rendimento das famílias. (...) A proporção de rendimento que é cortada às pessoas, o nível de alívio fiscal, vai aumentando exponencialmente, dos remediados, das pessoas que pagam pouco imposto, até aos milionários. (...) Para percebermos o espectro do que estamos a falar - o exemplo da IL serve perfeitamente para os níveis mais baixos de rendimento das pessoas que pagam IRS, não das outras - (...) eu vou pegar no exemplo de Pedro Soares dos Santos, CEO, com um rendimento anual de 2 milhões. De acordo com as regras atuais, sobre este rendimento paga de imposto 845.471 €. (...) Com a proposta da Iniciativa Liberal, passaria a pagar 267 mil €. Isto é, uma redução de 29 pontos percentuais no imposto que é pago, que corresponde a uma perda de receita fiscal de 578 mil €, por um contribuinte. E portanto esta proposta tem duas agendas escondidas. A primeira agenda escondida é acenar com 50 euros "cá em baixo" para esconder borlas fiscais na ordem dos 500 mil € "lá em cima". Ou seja, é uma proposta feita a pensar no alívio fiscal dos mais ricos em Portugal.»

Serviço público. O vídeo é de setembro de 2020 (ver aqui na íntegra), mas não deixem de ver e ouvir José Gusmão, em debate com João Cotrim de Figueiredo, a arrasar a proposta de criação de uma Taxa Única de IRS, pela Iniciativa Liberal (em linha, aliás, com a proposta do Chega), escabrosamente focada no alívio fiscal dos mais ricos, com impactos significativos na receita, iludindo com migalhas as classes médias e os mais pobres. Um Robin dos Bosques ao contrário dificilmente faria melhor.

Querido diário - "O liberalismo funciona!"

Jornal Público, 7/1/2012

 João Cotrim de Figueiredo, ex-responsável do Turismo do Governo Passos Coelho/Paulo Portas, lugar de escolha do ex-dirigente do CDS Adolfo Mesquita Nunes, repete sempre a mesma frase em cada debate em que participa: "O liberalismo funciona!" 

O golpe de mestre dos liberais é afirmar que as políticas aplicadas não surtiram efeito desejado porque não foram aplicadas na dose eficaz. E se deram maus resultados - como o desemprego a crescer - foi porque não se adoptaram profundas reformas estruturais. Este argumento liberal - não se sabe como - "funciona!"

Nessa altura, Passos Coelho abraçava já o conteúdo do Memorando de Entendimento. Mas recusava-se a reconhecê-lo. António José Seguro, secretário geral do PS, acusava Passos Coelho de "estar apaixonado pela austeridade" e que pretendia aplicar uma agenda que não fora sufragada nas eleições. Passos Coelho respondia elegantemente: "Não tenho tendência para me apaixonar pelos filhos enjeitados de outros". Mas era claro ser esse o seu filho preferido: destruir os direitos laborais, colocar os trabalhadores a mando das empresas, tudo a bem da produtividade (leia-se, menores salários médios para o mesmo produto, maior desigualdade na repartição do rendimento). 

Nessa altura, a ideia era aumentar a jornada de trabalho do sector privado em mais meia hora por dia e sem retribuição salarial. E era o PSD e o CDS que nem queriam que o assunto fosse discutido na Concertação Social. Mas era óbvio que Seguro tinha razão. Passos Coelho já o confessara na Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS).

Deixem-me voltar a citar o já citado 3º Relatório do Observatório sobre Crises e Alternativas, a partir das actas da CPCS:

Fascista é mesmo a tua única palavra, Ventura

Ao invocar explicitamente “Deus, Pátria, Família”, André Ventura revelou ter aprendido a “Lição de Salazar”, a “Trilogia da Educação Nacional”, vertida nos cartazes do Secretariado de Propaganda Nacional do final da década de trinta do século passado. Acrescentou-lhe o trabalho, como não podia deixar de ser, se calhar até com alegria, como também se propagandeava no fascismo que existiu entre nós: o homem explorado fora de casa e a mulher dentro de casa.

A trilogia passa a tetralogia – Deus, Pátria, Família, Trabalho. Só mudam as circunstâncias históricas e não é pouco. O resto é conhecido: respeitinho, “um lugar para cada um, cada um no seu lugar”. Caso contrário, uns safanões a tempo devem ser aplicados aos recalcitrantes, que sempre os haverá.

É claro que Ventura não tem qualquer fidelidade às quatro palavras, como a sua tradição fascista de resto nunca teve.

O resto do artigo pode ser lido no setenta e quatro.

Linhas a traçar

A tendência inerente ao capitalismo de mercadorização e monetização de tudo o que existe e de crescentes desigualdades só pode ser contrariada, ou pelo menos adiada, por uma ação coletiva que nos dias de hoje só encontra força suficiente na forma do Estado. Quer se queira quer não é através do Estado que atualmente podemos, conscientemente, tomar opções políticas com objetivos concretos, livres da lógica de mercado onde as nossas ambições estão reduzidas a subprodutos do lucro, o que numa sociedade tão desigual beneficia apenas uma minoria cada vez menor da população.

No seu discurso de vitória, Gabriel Boric, recém-eleito presidente do Chile sintetizou bem a tensão existente entre estas duas esferas de lógicas distintas: “... isto significa crescer economicamente, converter o que alguns entendem como bens de consumo, de maneira equivocada, em direitos sociais garantidos para todas e para todos independentemente do tamanho da sua carteira.” É no traçar desta linha entre direitos sociais e bens de consumo que se travam muitas das principais batalhas políticas.

Nestas batalhas a diabolização da dívida pública e dos défices públicos teve e tem um papel fundamental, tendo esta, no caso europeu, culminado na criação do Euro e na relegação do dinheiro público para o mesmo nível hierárquico de uma qualquer empresa, o que faz com que seja muito difícil, ou mesmo impossível, escapar à lógica de mercado e assegurar direitos sociais para todos em áreas como a saúde, educação e habitação. A criação privada de dinheiro que concessionamos ao sistema financeiro segue e alimenta a lógica de mercado em que se insere, contribuindo para um exacerbar das tendências de mercadorização e crescente desigualdade já referidas. A submissão da criação pública de dinheiro a essa mesma disciplina de mercado impede-nos de contrariar esta tendência de forma satisfatória, como se tem visto nos últimos tempos com a visível deterioração dos serviços públicos por essa Europa fora.

Além de objetivamente limitar a capacidade de intervenção dos Estados, e dos efeitos negativos no crescimento económico e nos lucros das empresas (a défices públicos correspondem superavits privados), o fetiche das contas certas naturaliza e internaliza nas pessoas uma lógica de soma nula em que a provisão de serviços públicos está dependente do dinheiro dos contribuintes. Esta perceção num cenário de crise do capitalismo torna cada vez mais difícil a defesa dos serviços públicos sem questionar os pressupostos da discussão, sem pôr em causa a natureza do dinheiro e a forma como este é e pode ser criado.

Na última década e sobretudo com o combate à pandemia e à crise climática tem-se assistido a alterações significativas aos princípios fundadores do Euro relativamente à submissão das finanças públicas à lógica de mercado. Num artigo importante, Jens van’t Klooster fala até (talvez exageradamente) numa mudança de paradigma para descrever a forma como tecnocratas das instituições europeias têm cautelosamente reinterpretado os seus mandatos para colmatar as disfuncionalidades da Zona Euro. Estes desenvolvimentos não são mais que meras tentativas de salvar o capitalismo de si mesmo, no entanto devem servir para ilustrar a possibilidade de outras soluções e realidades políticas muito menos submissas à logica do mercado e do lucro. E isto vale para o combate à pandemia e às alterações climáticas assim como para o traçar da linha entre direitos sociais para todos e bens de consumo.

Os imigrantes, esses malandros que não nos deixam definhar ainda mais

Como seria de esperar, a extrema-direita do Chega de Ventura e do Ergue-te de Pinto Coelho defende restrições à imigração nos seus programas eleitorais, seja pela seleção dos imigrantes que tenham «determinada formação, como médicos e enfermeiros», seja pelo «repatriamento de ilegais» ou dos «que façam dos apoios sociais modo de vida».

Em matéria de apoios sociais, já se assinalou aqui que os imigrantes são (sempre foram, aliás) contribuintes líquidos da Segurança Social e da sua sustentabilidade, dado que descontam muito mais do que recebem (em 2020, a diferença foi de cerca de 800M€), tornando infundada a ideia, que apenas visa instigar o ódio, de que os imigrantes «só vêm beneficiar do sistema económico e de Segurança Social», como chegou a dizer Ventura, para agradar a Marine Le Pen.

Este contributo está de resto associado a um outro: os imigrantes têm impedido que o declínio demográfico e o envelhecimento sejam mais acentuados. Quando se compara a evolução da população residente por nacionalidade, percebe-se a sua importância para conter as perdas demográficas e favorecer a renovação geracional, num país que terá, cada vez mais, que encontrar resposta para as questões económicas e sociais colocadas pelo envelhecimento.

Curiosamente, nos seus programas, a extrema-direita também defende a «reocupação» e «repovoamento» do território, ignorando que a imigração tem atenuado as crescentes disparidades regionais, com benefícios económicos e sociais, para lá dos demográficos. De facto, quando se analisa, por nacionalidade, a variação da população por regiões nos últimos 20 anos, esse efeito de mitigação, resultante da presença de estrangeiros no nosso país, torna-se evidente.

Sem a presença de imigrantes, as NUT do Baixo Alentejo e Terras de Trás-os-Montes, por exemplo, teriam tido variações negativas da população residente bem mais acentuadas, sendo que os valores de quebra são sempre menores, nas restantes NUT do interior norte e sul, quando se compara a variação da população total com a variação da população com nacionalidade portuguesa. Tal como é a imigração que permite que o Algarve, Área Metropolitana de Lisboa, Oeste e Cávado, atinjam maiores aumentos da sua população residente, no mesmo período. Aliás, sem imigrantes, a Área Metropolitana do Porto teria registado uma diminuição da sua população entre 2001 e 2021.

Só um populismo demagógico e fascizante justifica, pois, a aversão da extrema-direita (com que a direita não-extrema admite chegar a entendimento) aos imigrantes. Nem sequer a memória do apregoado Estado Novo, em que os portugueses emigraram massivamente para outras paragens, refreia a converseta e a falta de escrúpulos. De resto, é relembrar o recente artigo de Carvalho da Silva no JN, que alerta para a importância de, cada vez mais, serem asseguradas condições dignas de trabalho e acolhimento, para que a imigração não se transforme num instrumento «de desvalorização salarial de todos os trabalhadores».

Querido diário - "Não somos capitalistas selvagens"

O presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, bateu-se hoje, na RTP, contra o deputado do IL, João Cotrim de Figueiredo. 

Um dos argumentos esgrimidos para se diferenciar do partido que poderá roubar bastantes milhares de votos ao CDS foi o de que quem está no CDS não entrega os seus valores à lógica do mercado. Que defendem a doutrina social da Igreja e a existência de um Estado para conceder a igualdade de oportunidades a quem nasceu pobre. 

É salutar que Rodrigues dos Santos defenda esses valores, mas é de estranhar que se tenha esquecido que, quando não havia IL e alguém no Governo tinha de executar o programa liberal, os ministros do CDS aplicaram convicta e entusiasticamente as medidas vincadas por esse ideário.

Há dez anos, eram aprovados os cortes ao subsídio de desemprego, tanto no seu valor - acabando com o seu valor mínimo e cortando no seu valor máximo - como no tempo da sua duração (cortado a metade). Tudo para "incentivar a procura activa de emprego" por parte dos desempregados, tendo eventualmente que aceitar salários mais baixos.

Tudo em nome do fim da "subsídio-dependência" e da entrega dos desempregados à lógica do mercado. 

E sobre a primado da concertação social - defendido como uma regra de ouro do CDS - convém lembrar que o Governo Passos Coelho/Paulo Portas usou a Comissão Permanente da Concertação Social para aprovar os diplomas que pretendiam e desvalorizou um debate aprofundado de temas relevantes ao país. Sobre os pormenores desse mandato, queira ler um dos capítulos do 3º Relatório Anual do Observatório sobre Crises e Alternativas, elaborado a partir das actas das diversas sessões.

Apenas para dar um cheiro do que se passava, transcreve.-se algumas das notas de rodapé desse capítulo:

O meio e a mensagem plurais

Quando vejo um telejornal é o jornal da tarde da RTP1. Toda uma tradição sóbria de bom jornalismo televisivo, que tende a contrastar com os canais privados e com os Rodrigues dos Santos desta enviesada vida política. Serviço público, no fundo.

Ontem, a notícia sobre a tomada de posição política foi objectiva, dando a palavra a Ricardo Paes Mamede e sublinhando alguns dos pontos centrais da mensagem, incluindo as reações que gerou.

Realmente, Jerónimo de Sousa tem razão, dado que qualquer convergência entre as esquerdas parlamentares tem de partir de um caderno de encargos substantivo, tal como lá está indicado, creio, ainda que de forma necessariamente breve: da superação da herança da troika nas relações laborais à defesa do SNS que é serviço e não sistema ou à provisão pública de habitação, sem esquecer os constrangimentos europeus por superar e que tornam a mudança muito mais difícil.

O rigor é um lugar estranho

Quando apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2022, António Costa fez questão de sublinhar a «forte aposta» no investimento público. A chegada dos primeiros montantes do Fundo de Recuperação europeu, no âmbito do qual Portugal receberá cerca de 13,9 mil milhões de euros em subvenções até 2026, contribuiu para o entusiasmo do primeiro-ministro e dos restantes membros do governo. O ministro das Finanças, João Leão, chegou mesmo a dizer que estávamos perante o maior impulso macroeconómico das últimas décadas. Mas a verdade é que, como assinalou a Comissão Europeia. a proposta do governo deixaria o país na cauda da Europa no que diz respeito a este indicador.

Não é um fenómeno novo. Em 2016, sobre o tema do investimento público, Costa dizia que «há duas formas de estar na vida, os que ficam à espera que aconteça e os que fazem acontecer». colocando-se, sem hesitação, do lado dos segundos. Em 2017, o primeiro-ministro prometia aumentar o investimento público em 20% e distribuir fundos por «escolas, centros de saúde, hospitais, instalações de forças de segurança [e] rodovias». Em 2018, anunciava novamente «um crescimento mais significativo» desta rubrica. Em 2019, garantia que o país estava no «momento certo» para reforçar o investimento público, algo que considerava «absolutamente essencial». Em 2020, já com o país a enfrentar a pandemia, o investimento passara a ser «absolutamente inadiável». Chegando a 2021, salientou que «nestes momentos de crise, é mesmo a altura de apostar em fazer aquilo que há muito está por fazer» no que toca ao investimento, assegurando que o histórico do governo a este respeito «não são números no ar, é obra concreta». Em todos estes anos, o país registou os níveis de investimento público mais baixos da sua história recente e foi sistematicamente o país da União Europeia que menos investiu. E este (suposto) rigor orçamental tem enormes custos para o país.

O resto deste texto pode ser lido no Le Monde diplomatique - edição portuguesa, em papel ou online. 

Estamos fritos

Um balanço crítico da nossa participação na União Económica e Monetária foi escrito pelo Prof. João Ferreira do Amaral para a revista Sábado (26 Dez. 2021) sob o título "E se Portugal não tivesse aderido à moeda única?", nos vinte anos da entrada em circulação do euro. Partilho os últimos parágrafos: 

"Porque é hoje importante refletir sobre estas questões do passado? Muitos países da Zona Euro, incluindo três das suas maiores economias, França, Itália e Espanha têm hoje dívidas públicas superiores a 100% do PIB. As instituições da Zona Euro e o próprio Tratado Orçamental não são compatíveis com esta situação que é bastante mais difícil do que a que existia em 1999. 

Vai ser necessário negociar e introduzir mudanças profundas no enquadramento monetário e na governação económica da União. Avaliar criticamente o passado será, por isso, essencial. Portugal sofreu um sério golpe na sua autonomia com a perda da soberania monetária e orçamental e foi humilhado durante o programa da troika. Está muito mais debilitado do que estava em 1999 para poder aguentar o enquadramento da Zona Euro. Se os próximos 20 anos forem iguais aos anteriores (e nada neste momento indica que possam vir a ser melhores) a decadência do nosso país será brutal. 

Por isso, as autoridades portuguesas vão ter a enorme responsabilidade de lutar para que o novo enquadramento monetário e de governação económica da União permita que Portugal exista e progrida e, para isso, é necessário autonomia de decisão. Mas se defenderem tão bem os interesses nacionais como os defenderam os governos que nos puseram no euro, então, caro leitor, estamos fritos." 

Aproveito para sugerir a leitura do que escrevi nos vinte anos da criação do euro (2019) - Ascensão e Queda da UE: uma avaliação negativa dos 20 anos do Euro (aqui).

O princípio da certeza

Num programa de debate enviesado, agora chamado Princípio da Incerteza, na chamada CNN-Portugal, Pacheco Pereira alertou: “Se a campanha eleitoral fica inteiramente dependente da comunicação social, ela vai ser particularmente enviesada.” 

Curiosamente foi seguido pelos seus companheiros de debate – António Lobo Xavier e Ana Catarina Mendes –, discretamente siderados pelo facto de ter sido um antigo candidato do CDS-PP chamado Sebastião Bugalho o único actor político a comentar até aí os debates dessa noite. Na SIC-N foi Pedro Marques Lopes, consistente apoiante de Rui Rio. E assim sucessivamente. 

Nada que surpreenda. As coisas estão de tal forma que o marxismo mais elementar explica o essencial da economia política desta televisão: estes aparelhos ideológicos veiculam as ideias dominantes e estas são aquelas que estão na zona de conforto dos dominantes que os controlam. A zona vai do PS de direita para a direita, com uma ou outra excepção que serve para confirmar a regra. 

É o princípio da certeza. Não nos habituemos.

Votos por uma maioria plural de esquerda

Em 2015, os entendimentos à esquerda permitiram reverter medidas socialmente injustas e economicamente contraproducentes impostas pela troika e pelo Governo de direita. Mostraram também que foi possível fazer convergências à esquerda em torno de objetivos concretos, mesmo no quadro de constrangimentos europeus que continuam a limitar o alcance das mudanças. A longevidade da solução política então encontrada superou todas as expectativas iniciais. 

Os signatários desta carta, que apoiaram desde a primeira hora as convergências à esquerda, entendem que a devolução do voto aos cidadãos, no atual contexto, não tem de ser um drama. Pode e deve ser uma oportunidade de clarificação sobre o projeto de desenvolvimento para o país. 

Apesar de não termos militância partidária, entendemos que os progressos políticos verificados desde 2015, mesmo quando insuficientes, não teriam sido possíveis sem o empenho do BE, do PCP e do PEV, no quadro de uma maioria parlamentar de esquerda com o PS. Sem prejuízo do balanço diferenciado que fazemos das razões que levaram à interrupção da legislatura, sabemos que a concretização de uma agenda socioeconómica mais ambiciosa é uma tarefa que o PS, sozinho, não poderá cumprir.

O resto da posição pública, de que fui uma das subscritoras, pode ser lido no Público.

A velha táctica

Fujam! Rui Rio disse que, se for Governo, não cortará pensões nem apoios aos pobres...

Razões contra a moeda única

Em 1997, era distribuído por todo o país um folheto. Aí se apresentavam e desenvolviam “quatro razões contra a moeda única”, sintetizadas nas seguintes fórmulas: (1) “Portugal cada vez mais distante dos países ricos”; (2) “Mais desemprego, mais golpes nos direitos sociais, baixos salários, falências”; (3) “Sacrifícios para lá entrar e sacrifícios ainda maiores para lá continuar”; (4) “Soberania nacional reduzida a muito pouco, Portugal a ser governado do estrangeiro”. 

Em 1997, estas razões eram tantas outras heresias, de tal forma contrariavam o que passava por sabedoria convencional neste país, alimentada por um bloco absolutamente central. As quatro razões, então hereges, foram confirmadas pela realidade. O folheto distribuído por todo o país é apenas um dos vários documentos que até à actualidade atestam como na mais importante questão de economia, de política económica, de economia política, de política, em suma, das últimas décadas, os comunistas portugueses tiveram razão. Fora desta área, podemos sempre referir João Ferreira do Amaral, um raro professor consistentemente keynesiano no ISEG a remar contra esta maré na viragem do milénio, ou Francisco Louçã, também no ISEG. E pouco mais. 

Entretanto, nestes vinte anos, o euro, uma moeda estruturalmente demasiado forte para as necessidades de uma economia crescentemente fraca, esteve associado a estagnação, divergência e ao crescimento significativo da dívida externa, uma combinação sem precedentes históricos. Por isso, abandonem-se os preconceitos e leia-se a declaração de João Ferreira no último dia de 2021 sobre os vinte anos de circulação das moedas e notas físicas, sintomaticamente com desenhos de não-lugares: 

“As consequências do Euro foram, e continuam a ser, desastrosas para Portugal e para o povo português (...) Os factos estão bem à vista. O Euro é um obstáculo ao desenvolvimento do País. Portugal precisa de libertar-se do Euro. Precisa de uma moeda própria, ajustada à sua realidade e também às suas potencialidades, que promova o investimento, a modernização do aparelho produtivo, a diversificação do comércio externo, a eficiência dos serviços públicos, o aumento dos salários e a qualificação dos trabalhadores.” 

São declarações destas, claras e corajosas, que justificam mais um apoio, devo dizer por uma vez neste mês, num blogue plural e de convergências, também com apoiantes e até candidatos de outros partidos da esquerda parlamentar, como é público. Aqui, e ao contrário de um certo hábito económico fraudulento, ninguém é neutro do ponto de vista político-ideológico, mas faz-se o que se pode para se ser objectivo. Por isso, não paramos de pedalar.

Ladrões em 2021

Em linha com a tendência de crescimento registada desde 2019, o Ladrões de Bicicletas atingiu em 2021 o número de visualizações mais elevado dos seus quase 15 anos de existência, que se cumprem em 2022. As quase 1,8 milhões de visitas (cerca de 4.800 por dia) superam, de facto, o valor máximo obtido até aqui, em 2017. Para este resultado contribuem, evidentemente, os mais de 12 mil seguidores no Facebook e os quase 3 mil no Twitter. A todos eles, e aos muitos mais que nos visitam - e a quem também devemos o incentivo para continuar - desejamos um bom ano. Pedalemos pois, com o pluralismo de sensibilidades à esquerda que temos muito gosto em manter e cultivar.

Fascista é a tua única palavra, Ventura

André Ventura fala de “Deus, Pátria e Família”, acrescentando, para tentar merecer o prefixo neo ou pós, o trabalho, se calhar até com alegria. Assumiu-se. Só mudam as circunstâncias históricas e não é pouco. 

Ventura não tem qualquer fidelidade a estas palavras, como a sua tradição de resto nunca teve. Como já disse Francisco, é melhor ser-se ateu do que ir à missa e depois semear o ódio. Esta encarnação do cristianismo autêntico estava a pensar nos Venturas, certamente, nos vendilhões de todos os templos e de todos os tempos. 

As pátrias estarão sempre vulneráveis com estes promotores de infernos fiscais, do capital menos fiel aos interesses dos que aqui e ali vivem. Ele foi lançado por um vende-pátrias chamado Pedro Passos Coelho, afinal de contas. 

A maioria das famílias, as das classes trabalhadoras de todas as cores e feitios, que criam tudo o que tem valor, são sempre ameaçadas por quem quer escavacar o Estado social, tudo aquilo que dá segurança genuína, por quem integra quadros oriundos da especulação imobiliária mais desenfreada, dos negócios mais sórdidos com o Estado securitário. 

O trabalho com direitos, já que as obrigações são sempre tantas, sem o qual a vida das famílias é infinitamente mais difícil, é ameaçado por quem quer sempre aumentar os direitos e a discricionariedade dos patrões mais medíocres e menos fiéis à ideia democrata-cristã da empresa como uma comunidade de e para humanos. 

Nenhuma destas palavras – Deus, Pátria, Família, Trabalho – deve ser deixada a Ventura e aos seus financiadores e ideólogos, como Jaime Nogueira Pinto, um dos que beneficia de demasiada complacência por parte de gente desmemoriada. Por serem muito inteligentes e muito cultos, os fascistas históricos não merecem menos combate, antes pelo contrário. 

Lembremo-nos da lição anti-fascista, dos comunistas aos católicos progressistas que a forjaram também nesta nossa pátria. Não deixemos que gente desta fique à frente dos que lhe fizeram, fazem e farão frente. Aqui está, creio, uma resolução para o primeiro mês do ano que agora começa.

Um sonho de Ano Novo

Esta noite sonhei que em 2022

- não precisarei de usar máscara no Natal;

- a soma dos deputados do PS com os da esquerda será a maioria da Assembleia da República;

- o PS governará com um apoio escrito da esquerda, sem que isso a iniba de ser oposição enérgica e apresentar uma alternativa global ao neoliberalismo;

- os economistas de esquerda que ainda possam existir no PS convencerão os respectivos dirigentes de que o discurso das "contas certas" é tecnicamente errado e de direita;

- todas as semanas, perante as câmaras de televisão, os dirigentes do BE e do PCP vão relacionar os problemas do país, e as soluções que propõem, com a configuração do Tratado de Lisboa e as regras do Tratado Orçamental;

- os dirigentes do BE e do PCP aproveitarão todas as oportunidades de comunicação para explicar ao povo que, quando a moeda única acabar (por negociação, ou por ruptura, no triângulo Alemanha-França-Itália), teremos mesmo um Banco de Portugal que coopera com o Governo, e não uma agência do BCE (politicamente irresponsável) que diz ao Governo qual deve ser a política orçamental;

- os dirigentes da esquerda aproveitarão todas as oportunidades de comunicação para explicar ao povo que, no dia em que o novo escudo regressar, a despesa pública será feita com a moeda criada pelo BdP que também fixará a taxa de juro; o Orçamento do país não estará à mercê dos mercados financeiros;

- os dirigentes da esquerda aproveitarão todas as oportunidades de comunicação para explicar ao povo que, no dia em que o novo escudo regressar, as restrições económicas que o Governo deve ter em conta nas suas políticas, e a Assembleia da República deve escrutinar, são a inflação e o endividamento externo (dívida noutras moedas);

- após a eleição de 30 de janeiro, os dirigentes da esquerda vão fazer uma revisão crítica da estratégia que têm seguido e iniciarão contactos para a criação de uma frente ampla, anti-neoliberalismo, inspirados pela convergência das esquerdas do Chile.

Um sonho ambicioso, reconheço. Mas não é o sonho que comanda a vida?

Bom 2022.