Querido diário - Em democracia, “os bancos não obedecem ao Governo”?

Página do 1º Governo Costa

Há dias, foi notícia que a Venezuela anunciou ter recuperado mil milhões de euros retidos no Novo Banco. O take da Lusa, citado na notícia, fazia o background: 

O Governo venezuelano anunciou esta quarta-feira o desbloqueio de 1.5 mil milhões de dólares (1.3 mil milhões de euros) que estavam retidos em Portugal em contas de instituições e empresas venezuelanas no Novo Banco. (...) Os fundos que a Venezuela afirma que vão ser desbloqueados foram retidos depois de, em Janeiro de 2019, o líder opositor Juan Guaidó declarar publicamente que assumiria as funções de Presidente interino da Venezuela, até afastar Nicolás Maduro do poder. Guaidó foi apoiado por mais de 50 países, entre os quais Portugal. (...) A 4 de Fevereiro de 2019, a Comissão de Finanças do Parlamento da Venezuela, maioritariamente da oposição, pediu a Guaidó que protegesse os activos da Venezuela em Portugal. “Fizemos chegar (…) a informação sobre as contas nas quais se encontram os activos do Estado venezuelano em Portugal, para pedir perante o Novo Banco e o Governo [português] a protecção dos activos da Venezuela nesse país”, anunciou então a comissão. Um dia depois, Carlos Paparoni anunciou que o Novo Banco suspendeu uma transferência de fundos do Estado venezuelano, de 1.200 milhões de dólares (1.050 mil milhões de euros), que tinham como destino o banco Bandes do Paraguai. Em Abril de 2019, o Presidente Nicolás Maduro exortou o Governo português a desbloquear os activos do Estado venezuelano retidos no Novo Banco, alegando que os fundos seriam usados para comprar "medicamentos e alimentos". (...) A 3 de Maio de 2019, 19 organizações de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais venezuelanos foram até à sede da Embaixada de Portugal em Caracas para pedir o desbloqueio dos fundos. Num comunicado enviado à Agência Lusa, o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela explicou que foi entregue “uma carta onde solicitam os bons ofícios do Governo português para que sejam desbloqueados 1.543 milhões de euros que foram ilegalmente retidos”. Segundo o comunicado, a representação diplomática portuguesa mostrou-se “aberta à solicitação e manifestou a disposição de tramitar o requerimento”.

Agora vem, a parte interessante: 

A 14 de Maio de 2019, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, afirmou à imprensa em Bruxelas que Portugal é “um Estado de Direito, uma democracia política e uma economia de mercado” e, portanto, “os bancos não obedecem ao Governo. Santos Silva disse ter conhecimento do “diferendo entre um banco português e os seus depositantes” e que esse diferendo, como é “natural num Estado de Direito”, está já colocado em sede legal e judicial.

É assim que pensa a direita do PS. E já há muito tempo. Pelo menos, desde 1989, quando aceitou rever a Constituição com Cavaco Silva. 

Em Fevereiro de 2021, a ONU pediu aos Governos e bancos, incluindo de Portugal, que descongelem os activos venezuelanos que se encontram retidos, para permitir que a Venezuela atenda as necessidades humanitárias da sua população. 

Debalde. O caso, pelos vistos, ainda corre nos tribunais. 

A verdade pode não tardar. A vergonha alheia é que é eterna.