Que fazer?

Acho que o governo não deve usar recursos públicos para tentar travar o aumento do preço dos combustíveis. As «conspirações contra o público» e o poder económico podem ser escrutinados e controlados. Isto não sai caro, embora seja díficil no actual contexto. O governo pode e deve atenuar os efeitos do aumento do preço dos combustíveis sobre os cidadãos mais pobres e/ou ecologicamente mais responsáveis: reforço das prestações sociais e bloqueio dos preços dos transportes públicos são as prioridades imediatas. Justiça social e sustentabilidade ambiental. Isto é uma oportunidade para mudar comportamentos. Aqui a política pública também é crucial: investir nos transportes colectivos, aproveitando e incentivando o previsível aumento da procura. Igualdade e ambiente juntos uma vez mais. A subida de preços deve também ser vista como uma oportunidade para, com investimento público bem dirigido, reforçar a aposta nas energias renováveis, área onde se diz que o país pode construir vantagens competitivas interessantes. O governo deu alguns sinais positivos. Quanto muito pecam pela timidez. Alguém tem mais ideias? Ideias que não passem por reduzir os impostos sobre os combustíveis, relaxar as regras que protegem o ambiente e os cidadãos, perpetuar uma perniciosa cultura do automóvel privado ou premiar comportamentos ambientalmente irresponsáveis. A política que interessa é uma luta contra «a tirania das pequenas decisões» que gera resultados globais desastrosos. A crise é sempre uma oportunidade. Para as boas e para as más ideias.

A desigualdade é o nosso constrangimento

«Portugal foi hoje apontado em Bruxelas como o Estado-membro com maior disparidade na repartição dos rendimentos, ultrapassando mesmo os Estados Unidos nos indicadores de desigualdade». Diz o Público que o relatório da Comissão «revela não haver qualquer correlação entre a igualdade de rendimento e o nível de resultados económicos». Muito bem. Parece que a coisa se inverteu. Já houve um tempo em que os neoliberais nos garantiam que o aumento das desigualdades era o preço a pagar pela riqueza das nações. Hoje estamos muito longe da ideia simplista de que existe um «trade-off» necessário entre equidade e eficiência. A equidade e a eficiência podem ter uma interacção virtuosa. Questão de políticas. E a desigualdade excessiva é um obstáculo ao desenvolvimento. Como afirmou Pranab Bardhan, um dos mais importantes economistas do desenvolvimento, «em sociedades desiguais é muito mais difícil construir o consenso e organizar a acção colectiva para adoptar reformas com efeitos de longo prazo e para esforços cooperativos para resolver problemas». Aliás, o Público nota que «se forem comparados os coeficientes de igualdade de rendimentos dos Estados-membros com o respectivo PIB (Produto Interno Bruto) por habitante constata-se que os países como um PIB mais elevado são, na sua generalidade, os mais igualitários». É por estas e por outras que o combate às desigualdades tem de ser a grande prioridade no nosso país. Mais e melhor Estado Social. Isto exige uma alteração profunda da correlação de forças nos campos intelectual, social e político. Questão de contra-movimento.

A irresponsável privatização da Galp

Vale a pena ler com atenção esta posta de António Dornelas: «Apesar dos inegáveis progressos realizados, Portugal continua a ter importantes necessidades sociais por satisfazer, entre as quais avulta, em minha opinião, a necessidade de aumentar os níveis de protecção social, o que, evidentemente, exige maiores receitas fiscais e melhor uso dos recursos disponíveis». Isto está relacionado com a Galp: o seu presidente afirmou que a única solução para baixar o preço dos combustíveis é baixar os impostos que sobre eles recaem. Dornelas desmonta esta ideia e concluí: «Como é que responsáveis empresariais (. . .) têm o despudor de continuar a sustentar que se devem reduzir os impostos e a considerar que os seus rendimentos e os das empresas ou organizações que dirigem são intocáveis?» Concordo inteiramente. Alguns comentários: (1) a actual situação vem dar razão a todos os que criticaram a irresponsável privatização da Galp - a má gestão dos «recursos disponíveis» e os custos da perda de uma alavanca estratégica, que bem jeito dava na actual conjuntura, são hoje evidentes; (2) as eventuais «conspirações contra o público» (Adam Smith) seriam bem mais fáceis de escrutinar (vejam o que aconteceu no sector financeiro e a importância da CGD); (3) pena que uma parte da esquerda tenha esquecido a importância da propriedade pública quando optou, contra a opinião de alguns economistas da sua área, por privatizar sectores cruciais para qualquer política de desenvolvimento; (4) a regulação é um fraco remendo, dadas as assimetrias entre regulador e regulados; (5) o dispendioso processo de reengenharia política neste sector, com o intuito de promover uma maior concorrência que, de qualquer forma, será sempre altamente imperfeita, pode ser contraproducente e levar à desestruturação de empresas integradas e com dimensão para competir nos mercados internacionais. Enfim, a Galp devia mesmo ter permanecido maioritariamente pública. Erros bem caros.

Dissidência económica na Zona Euro

A rede europeia do trabalho para a política económica publicou recentemente uma detalhada radiografia da situação da economia europeia (relatório disponível em www.elnep.org). Esta rede, que integra diversos centros de investigação ligados ao movimento sindical, constitui um excelente contributo para um debate que tem sido muito pouco plural.Tal situação é o reflexo da inscrição da ortodoxia económica de matriz neoliberal nos arranjos que definem a orientação da política económica da Zona Euro. O resto do artigo pode ser lido no Jornal de Negócios. É o início de uma colaboração mensal.

Conferências do divã

Em torno do livro A globalização no divã, vão realizar-se «As conferências do divã» (21 e 27 de Maio e 3 de Junho, 18h, Livraria Pó dos Livros). A primeira é já amanhã, sobre «Ciência e sociedade num mundo globalizado». Fica aqui o convite:

«Nas sociedades contemporâneas, a ciência ganhou um novo relevo, tanto na detecção como na resolução de vários problemas globais. Questões como os riscos ambientais, as novas doenças e epidemias, a crise dos recursos energéticos, os dilemas éticos da tecnologia, o desenvolvimento sustentável e a reformulação das políticas públicas impuseram aos cientistas novos desafios.

Como é que os cientistas se têm organizado para responderem a estes desafios? Como é que têm incorporado as necessidades e as reivindicações da sociedade no seu trabalho? Como têm comunicado com o público e divulgado o seu conhecimento? E a sociedade, como é que tem acolhido o seu contributo? E como se adaptaram as políticas científicas à nova situação?

Estas são algumas das questões que propomos para debate, partindo dos seguintes capítulos do livro 'A globalização do divã: Do tubo de ensaio à Nature: a ciência e a globalização' (Ana Delicado); 'As novas formas de eugenismo: a genética entre o orgulho e o preconceito' (José Eduardo Gomes); e 'Não mais estaremos sozinhos: a globalização do controlo' (Catarina Fróis)».

Moderadora:
- Ana Delicado, socióloga, co-autora do livro A globalização no divã

Intervenientes:
- Maria Eduarda Gonçalves, docente e investigadora do DINAMIA/ISCTE
- Filipe Moura, docente no Instituto Politécnico de Leiria e investigador no Instituto de Telecomunicações, autor do blogue O avesso do avesso
- José Eduardo Gomes, biólogo, investigador de pós-doutoramento em França, co-autor do livro A globalização no divã e do blogue Peão

O consenso que emerge: a desigualdade é o problema

87% na Alemanha, 80% na China, 78% nos EUA, 76% em Espanha. Maiorias esmagadoras afirmam: a desigualdade de rendimentos atingiu níveis excessivos. Sondagem internacional do Financial Times. O consenso é claro noutra área: a progressividade dos impostos deve aumentar. O FT sublinha os resultados para os EUA, país habitualmente mais tolerante em relação à desigualdade. Questão de preferências dizem os economistas ortodoxos. Ou de mitos. É o caso da suposta mobilidade social alimentada pelo sonho americano.

A opinião ainda pesa na condução dos assuntos humanos. E a opinião pública norte-americana parece estar a mudar. A realidade tem muita força. Um detalhado estudo do Economic Policy Institute acaba de revelar que o rendimento dos 20% mais pobres decaiu 2,5% desde o final dos anos noventa. Pauperização absoluta. O rendimento dos 20% mais ricos aumentou 9,1%. E isto está subestimado pelo facto de não terem sido contabilizados os ganhos de capital. O brutal aumento das desigualdades salariais dá um contributo de peso para este padrão. As instituições contam. Está tudo aqui. Com análises regionais detalhadas e propostas politicas sensatas de ruptura.

E em Portugal? Temos alguns bons estudos sobre pobreza e desigualdade. Mas precisamos de muitos mais. Estudos que analisem o papel da «neoliberalização» progressiva do país na consolidação e reforço de uma imensa fractura social. Estudos que mostrem como as desigualdades têm impacto em todas as dimensões que importam. Até na morte ou na dor. Estudos que mostrem como as desigualdades condicionam o desenvolvimento dos indivíduos desde muito cedo e como moldam as oportunidades que lhes estão abertas. Estudos que sejam acompanhados, em cada uma das áreas, por propostas políticas robustas. Um trabalho colectivo com fôlego. Não consigo imaginar tópico mais importante para a economia política como teoria social.

Forte com os fracos e fraco com os fortes?

No final de 2007: «O Partido Socialista vai apresentar um novo pacote para levantamento do sigilo bancário, já em Janeiro próximo, após a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2008». Em Maio de 2008: «Até agora, a lei prevê que nos casos de pedidos de abertura de contas bancárias ao fisco, o contribuinte possa recorrer aos tribunais. Nesta matéria, por lei, o juiz tem de decidir pela abertura de contas bancárias no prazo de 90 dias, uma imposição que satisfazia a máquina fiscal. Mas com a revisão da LGT [Lei Geral Tributária]], desaparece o prazo de 90 dias e, em substituição o prazo de decisão do juiz pode estender-se até dois anos, podendo os contribuintes recorrerem em caso de decisão desfavorável - o que actualmente não é possível - de acordo com o projecto governamental que está em curso». No Diário de Notícias. O fim total do sigilo bancário parece estar cada vez mais longe. Sinceramente não percebo. O que é que as contas bancárias têm de tão especial? Por que é que o fisco não há-de poder ter acesso a elas sem qualquer obstáculo? Com toda a transparência. Enfim, parece que a fuga vai continuar. Com a cumplicidade do governo do PS. Até quando?

Desemprego e precariedade ou um balanço do «socialismo moderno»

«Se analisarmos o período do governo de Sócrates - 1ºTrim2005 a 1ºTrim2008 - constata-se que mesmo o desemprego oficial aumentou, pois passou de 412,6 mil para 427 mil (. . .) Entre o 1º trimestre de 2005 e o 1º trimestre de 2008, o emprego a tempo parcial aumentou em 41,4 mil; os contratos a prazo em 154,8 mil; e os ‘trabalhadores por conta própria’ (os chamados ‘recibos verdes’) em 9,4 mil, o que somando dá mais 205,6 mil trabalhadores precários relativamente ao 1º trimestre 2005, data em que o governo de Sócrates tomou posse, enquanto o número de trabalhadores sem termo diminuiu em 22,6 mil». Dados de um estudo de Eugénio Rosa, economista da CGTP. O desemprego elevado e a precarização das relações laborais asseguram um dos objectivos da política económica neoliberal: a perda continuada do poder de compra dos salários e a quebra do seu peso no rendimento nacional. Numa pequena economia aberta e vulnerável, os salários, mais do que uma fonte de procura, são encarados sobretudo como um custo a conter. É claro que também aqui podem ocorrer efeitos perversos: a quebra continuada dos salários reais diminui os incentivos para a modernização da estrutura produtiva. Mas já sabemos que a maioria dos nossos pouco qualificados empresários não gosta de pressões laborais e de inovações e está habituada à mediocridade dos baixos salários. Até quando é que o governo está disposto a sustentar este vício? É que o resultado socioeconómico não é propriamente brilhante.

O jornalista, o economista e o status quo

«O rendimento dos executivos em Portugal é certamente mais elevado que o do resto dos outros trabalhadores, mas é um rendimento, apesar de tudo, inferior aos seus congéneres europeus. O problema que se põe é que a expansão económica internacional, nomeadamente a da China, aumentou a procura de bons gestores». A parte final da entrevista de Campos e Cunha ao DN é de antologia. Reparem bem no rigor e na objectividade das perguntas: «Quem ganha bem é quase um criminoso, não é?». E no rigor das respostas de um dos mais conhecidos economistas liberais. Um ex-ministro do PS que consegue ultrapassar Cavaco pela direita. Será que Campos e Cunha desconhece que os gestores portugueses auferem, em média, salários acima de muitos dos seus congéneres europeus mais desenvolvidos? Será que desconhece que Portugal tem dos maiores níveis de desigualdade salarial da Europa? Quantos «bons gestores» portugueses lideram empresas internacionais? A China e a expansão internacional são uma desculpa muito fraca. Admito que a criação de um maciço «exército industrial de reserva global» possa explicar parte da compressão continuada do crescimento dos salários em sectores económicos mais trabalho-intensivos, muito expostos à concorrência internacional. Mas mesmo estes efeitos são mediados por arranjos institucionais contestáveis. Agora, alguém acredita que isto possa explicar os sucessivos aumentos das remunerações dos gestores portugueses? Isto não é questão de procura. É questão de poder reforçado por más regras. De qualquer forma, quem quer defender um insustentável status quo tem de arranjar melhores argumentos. A denúncia e o debate não vão parar.

The National na Aula Magna

Há exactamente uma semana.

Por vezes é preciso traçar linhas

«O domínio público da cidadania e do serviço deve ser salvaguardado das incursões do domínio do mercado, da compra e da venda (. . .) Os bens do domínio público - cuidados de saúde, prevenção do crime, educação - não devem ser tratados como se fossem mercadorias. A linguagem do vendedor e do comprador, do produtor e do cliente, não pertence ao domínio público; nem as relações que essa linguagem pressupõe. Os médicos e os enfermeiros não ‘vendem’ serviços médicos; os estudantes não são clientes dos seus professores; os polícias não ‘produzem’ ordem pública. As tentativas de criar uma moldura mercantil minam a ética do serviço, degradam as instituições que a suportam e roubam a noção de cidadania partilhada de parte do seu sentido». David Marquand, cientista político britânico. O socialismo ético uma vez mais. De facto, proteger o domínio público passa também por revitalizar a linguagem, a economia moral, que exprime certos valores e normas. Esta alimenta a contestação à expansão do mercado e ajuda a preservar processos de provisão em que as necessidades contam mais do que as preferências suportadas por dinheiro. As tarefas da esquerda socialista passam cada vez mais por aqui. Alguns, seduzidos por todas as engenharias mercantis, dirão que somos moralistas e conservadores. Deixá-los. Notemos apenas como «os silêncios morais» de um certo marxismo (a expressão é de E. P. Thompson) continuam a servir bem tantos ex-marxistas. Dizem que a história caminha inexoravelmente noutra direcção: a da extensão da concorrência mercantil a todas as esferas da vida social. Estão errados. Como sempre.

Crise Alimentar III - A PAC como solução.

A política agrícola comum (PAC) é justamente criticada por ínumeras razões como, por exemplo, os subsídios às exportações ou a captura dos apoios por parte de alguns países (França, Alemanha) e dos grande latifundiários. Contudo, não devemos esquecer os três grandes objectivos que conduziram à criação desta política europeia: (1) Modernização da actividade agrícola; (2) Criação de mecanismos de compensação e garantia que se traduzissem na estabilização de preços; (3) Posse de reservas estratégicas que façam face à volatilidade dos mercados agrícolas.

Devem ser estes os princípios para a criação de políticas de intervenção pública entre blocos regionais mais ou menos homógeneos que preservem a actividade agrícola e garantam a segurança alimentar. Contudo, a criação destes blocos tem que implicar uma forte regulação da posse e usos da terra. Como assinalava o Financial Times, em editorial, no dia 12 de Maio: «um governo soberano pode, se achar que o deve fazer, usar as tarifas e quotas de forma a prevenir que bens alimentares sejam exportados, não atendendo a quem é o dono da terra. Um governo soberano pode, se assim o escolher, insistir que os pequenos agricultores tenham acesso à terra».

Convém sublinhar que os países ricos têm uma forte responsabilidade na ajuda à criação destes blocos regionais. No entanto, a ajuda internacional para a modernização agrícola passou de 16% da ajuda total nos anos oitenta para menos de 4% actualmente.

Crise Alimentar II - Especulação

A actual subida dos preços alimentares tem causas diversas. Contudo, só a especulação parece poder explicar o crescimento exponencial dos preços num tão curto espaço de tempo. Esqueçam, no entanto, a clássica ideia do especulador a guardar cereais num armazém à espera de uma subida dos preços. Graças à liberalização financeira, qualquer um de nós pode converter-se num especulador através do mercado de futuros.

Este mercado não é novo e os objectivos por detrás dos contratos de futuros são positivos. Estes contratos permitem, por exemplo, que um agricultor venda a sua produção futura a um determinado preço, resguardando-se assim das eventuais oscilações de preços nos mercados afectos à sua produção. No entanto, a liberalização e descompartimentação dos mercados financeiros permitiram que este tipo de contrato se tornasse num apetecível investimento para os especuladores financeiros. Apostando na subida dos preços, um especulador comprará «futuros» de um determinado bem, que venderá mais tarde a preços mais altos graças à esperada «actualização» dos preços, desfazendo-se do seu contrato antes deste vencer. Um especulador não precisa assim de distinguir a soja do trigo...

Se este tipo de acção individual se converter numa vasta acção colectiva, como parece estar a acontecer nos mercados financeiros, a procura acrescida deste tipo de contrato causará um aumento do preço «futuro» dos bens em causa (uma «self-fulfilling prophecy»). Ora, se o preço futuro esperado pelos mercados aumenta, é natural que tal fenómeno influencie as decisões de compra e venda do presente, reflectindo-se o aumento esperado nos preços actuais.

Uma das soluções para a actual crise é pois a regulação financeira, que se deverá traduzir na separação de mercados, restrições de acesso, taxação das transacções (Taxa Tobin) e cuidada supervisão.

Crise alimentar I - Lá como cá.

O Expresso de amanhã traz uma reportagem sobre o Bispo «Vermelho» D. Manuel Martins, bispo de Setúbal durante as décadas de oitenta e noventa. Um dos maiores activistas contra a pobreza e miséria que assolou (e assola) este distrito. A reportagem ganha actualidade com a actual subida dos preços de bens alimentares. Esta subida não afecta só os países mais pobres, onde os motins se multiplicam, mas sim todos os que estão em situação de carência. Em Portugal são pelo menos um quinto da população.

Segundo a famosa lei de Engel, são os mais pobres aqueles que gastam uma maior proporção do seu rendimento em bens de primeira necessidade. Ora, sendo estes os bens cujo preço mais tem aumentado, é natural que sejam os mais desfavorecidos os grandes atingidos pelo aumento dos preços. São por isso necessárias políticas de emergência que intervenham directamente junto das populações que vêem o seu escasso rendimento diminuir dia após dia em termos reais e que já não conseguem garantir um dos mais básicos direitos humanos, o direito à alimentação.

Obama-Edwards?

Daniel Oliveira tem toda a razão: «bonito, bonito seria Edwards para vice de Obama». Introduziria uma agenda socioeconómica mais ancorada à esquerda e ajudaria a reunificar a base social de apoio dos democratas. Num contexto de crise, e com o fundamentalismo de mercado desacreditado, esta dupla poderia introduzir mudanças. É o optimismo da vontade a falar.

Fazer de conta

Agora percebo a declaração de Teixeira dos Santos. Os ministros das finanças da UE afirmaram em uníssono que os salários dos gestores de topo são «escandalosos». Um «flagelo social». Sobretudo num contexto em que a generalidade dos trabalhadores assalariados conhece uma estagnação ou degradação das suas condições de vida e de trabalho. Segundo os ministros, este último padrão é para manter. A ortodoxia económica inscrita nos actuais arranjos da UE foi feita para isso mesmo. Como nos lembra o Público: «o salário de um gestor é actualmente de um para 60 ou 80, quando há vinte anos era de um para vinte». E pensar que em pouco mais de vinte anos o peso dos salários no rendimento da zona euro passou de 68% para 56%. É o que acontece quando a social-democracia esquece as virtudes da economia mista e adere à ideologia do «mercado livre». Segundo o Financial Times, os ministros «recomendaram» que sejam os accionistas a moderar os ímpetos dos gestores. Nada mais ilusório. Isto prova que a declaração só aparece para justificar a perpetuação da austeridade assimétrica. Entretanto, o presidente alemão, ex-dirigente do FMI, pôs o dedo na ferida da crise financeira ao culpar a orientação de «curto prazo» e as «alquimias» das instituições financeiras pela «destruição maciça de activos» e pelas ameaças à coesão social. A situação político-ideológica na Alemanha parece estar cada vez mais interessante.

Voluntarismo e coordenação contra um modelo falhado

A brutal quebra do crescimento económico no primeiro trimestre de 2008 obrigou o governo a rever a sua previsão para este ano: estamos reduzidos a 1,5%. Muito próximo da previsão do FMI: 1,3%. Por enquanto. Que as previsões económicas, em contexto de incerteza radical nos mercados financeiros internacionais, foram feitas para ser revistas. A crise do capitalismo financeirizado ainda não fez todos os seus estragos. No entanto, e como sublinha Helena Garrido, a diferença face ao crescimento do conjunto da zona euro no primeiro trimestre é impressionante. A divergência face à Europa reemerge. O governo anuncia uma redução residual do desemprego que provavelmente não ocorrerá. Face a este negro panorama, a preocupação imediata do «socialismo moderno» é sintomática: «resta saber qual o impacto sobre o programa de disciplina financeira e de redução do défice orçamental» (Vital Moreira). Austeridade permanente. A preocupação com a crise socioeconómica, que num país tão desigual e sobreendividado como Portugal não cessará de se agravar, fica para outros. Mais uma vez: o défice orçamental é o que menos importa nesta difícil conjuntura. Vai ser necessário aumentar o investimento público, ir à boleia de todos os países que estejam apostados em encetar medidas contra-cíclicas fortes, organizar a pressão junto do BCE para que este reduza as taxas de juro e trave a valorização do euro. Voluntarismo político e coordenação precisam-se em Portugal e na Europa.

A política que vale a pena é ‘barata e reles’

«Falar dos salários dos gestores é politiquice da mais barata e da mais reles» declara Fernando Ulrich ao Jornal de Negócios: «O presidente do BPI diz que os líderes das empresas cotadas são examinados todos os dias pelo mercado de capitais e pelos colaboradores e que a regulação do que se passa nas empresas ‘compete-nos a nós e aos colaboradores e o Governo não tem nada a ver com isso’». Se bem entendo a novilíngua destes gestores, os ‘colaboradores’ são os restantes trabalhadores assalariados. Ora aqui está uma boa sugestão: mudar as regras para que os trabalhadores possam ter uma palavra no que se passa dentro da empresa, incluindo na determinação dos salários dos gestores. As perniciosas desigualdades salariais, das maiores da Europa, tenderiam a diminuir. A empresa é uma instituição criada pela lei. Com elevado grau de plasticidade. Como já aqui e aqui argumentei o governo tem tudo a «ver com isso». As 'externalidades negativas' desta situação são elevadas. Mas Fernando Ulrich ainda deixa outra boa sugestão: «subir o IRS (para os escalões mais elevados)». Tudo isto porque o governo decidiu sair do seu torpor e, pela voz de Teixeira dos Santos, defendeu «a necessidade de limitar os salários dos gestores de forma concertada nos países da zona euro, num processo mais 'transparente' e tendo por base uma ‘avaliação de desempenho’ dos responsáveis das empresas» (Jornal de Negócios). Vago, mas melhor do que nada. Pelo menos reconhece que isto é um problema. Na Alemanha este assunto faz parte da agenda política. Até o SPD apresenta propostas. As normas e convenções salariais alemãs ainda não se renderam totalmente ao «relaxamento» anglo-saxónico. São as virtudes de décadas de co-gestão. Ainda bem. A política que vale a pena é a que entra nos lugares onde está escrito 'proibida a entrada a pessoas estranhas ao serviço'.

Especulação, crise alimentar, motins da fome: um debate a não perder

«Só que, desta vez, as fronteiras que desapareceram foram as da decência mínima: se for preciso condenar milhões à fome para obter ganhos na bolsa, não há que hesitar. Sobretudo se esses ganhos forem suficientemente tentadores para o capital financeiro poder compensar as perdas do subprime». José Manuel Pureza em colaboração com o Arrastão. Boaventura de Sousa Santos na Visão da semana passada: «a fome do mundo é a nova grande fonte de lucros do grande capital financeiro e os lucros aumentam na mesma proporção que a fome». O Financial Times de ontem tem um artigo onde se defende que a especulação «terá tendência a ter um papel cada vez maior na subida dos preços. E, claro, mais pessoas nos países pobres passarão fome. É uma situação potencialmente desastrosa e os ricos do mundo devem agir por isso com muita cautela». Por outras palavras: os ricos do mundo deverão moderar os seus ímpetos especulativos. Moderação só se for como resultado de uma decidida intervenção pública que termine com estes excessos. E, no entanto, ainda há quem diga que todos estes processos de mercado são simplesmente naturais e totalmente amorais. Neste preocupante quadro, o debate que a edição portuguesa do Le Monde Diplomatique vai organizar esta semana é muito oportuno: Fernando Nobre (presidente da AMI) e Nuno Teles trocarão umas ideias sobre «especulação, crise alimentar, motins da fome» no Instituto Franco-Português (Av. Luís Bivar, n.º 91, em Lisboa - junto ao Saldanha), dia 14 de Maio, quarta-feira, a partir das 21h30. A não perder.

As experiências neoliberais não resultam

Só tive pena que Manuela Arcanjo, ex-ministra da saúde e economista do ISEG, não tivesse esclarecido os leitores do Jornal de Negócios sobre as misteriosas origens da «forte fundamentação na teoria microeconómica» das parcerias público-privadas (PPP) em termos de «ganhos de eficiência potenciais». De resto, Manuela Arcanjo revela-se bastante crítica do modelo adoptado e termina o seu recomendável artigo com um conjunto de questões e de respostas muito incómodas para o actual governo: «À luz da experiência internacional, a decisão pela exclusão dos serviços clínicos é correcta, mas deveria, em nome do tal interesse público, ter sido tomada no seu devido tempo e aplicada a todos os contratos em parceria. Se, afinal, o Estado é o melhor garante da prestação de cuidados clínicos, em termos de acesso e qualidade, o que explica que este processo se tenha prolongado por três anos? E, como explicar aos utentes dos quatro novos hospitais que a produção privada ficará aquém do desejado? Haverá alguma relação entre estes hospitais e igual número de grupos privados? Perguntas sem resposta. Será o Estado, por via dos sucessivos governos, capaz de garantir que a tomada de decisão, em todos os domínios, é sempre fundamentada e em defesa do interesse público. Podemos estar certos de que o Estado assegura, em matéria de PPP, a melhor partilha de riscos, uma avaliação de resultados e um adequado sistema de penalizações por incumprimento do parceiro privado? As respostas são, infelizmente, negativas para os utentes e contribuintes». O consenso em torno das irresponsáveis PPP esboroa-se. Como já aqui argumentei, agora até os economistas liberais sérios dão razão às críticas da esquerda socialista.

Uma medida dos verdadeiros privilégios em tempos de «socialismo moderno»

Fazer com que os bancos paguem uma taxa de IRC idêntica a das restantes restantes empresas deve ser um dos objectivos de qualquer política fiscal de esquerda. Eu diria antes que deve ser um objectivo de qualquer política fiscal. Deve ser, mas não é. Estou certo que Miguel Abrantes da Câmara Corporativa concorda com isto. Pena é que os seus dados sobre a taxa efectiva de IRC paga pela banca terminem no ano de 2005. Aparentemente o fisco ainda não divulgou dados mais recentes. No entanto, existem outras fontes. Os dados da Associação Portuguesa de Bancos, divulgados pelo DN, parecem-me uma excelente alternativa. Já os mencionámos aqui. Para que não restem dúvidas deixo um excerto da notícia: «os impostos pagos sobre os lucros caíram 28,7%, tendo a banca pago no ano passado 388 milhões de euros, referentes apenas à tributação dos resultados. Face a estes números, a taxa de IRC efectivamente paga pela banca rondou os 13,63%, relacionando o valor dos impostos sobre os lucros (correntes e diferidos) com o resultado apurado antes de impostos. Em 2006, esta taxa tinha sido de 19,42%». Fica a correcção. Não foram uns vergonhosos 13%. Foram uns vergonhosos 13,63%. Aguardemos a confirmação do fisco e a actualização dos dados usados pela Câmara Corporativa.

Assim também eu...

Scarlett Johanson canta Tom Waits, com a colaboração de Dave Sitek (TV on The Radio), Nick Zinner (Yeah Yeah Yeahs) e David Bowie. Assim também eu fazia um grande disco.

Preços dos bens alimentares e crise

Os preços dos bens alimentares, e mais genericamente das matérias-primas, parecem bater recordes nos mercados mundiais, com aumentos de mais de 100% no último ano para bens como o arroz, o trigo ou os produtos lácteos. As consequências são devastadoras. A FAO (Food and Agricultural Organisation) contabilizou recentemente trinta e sete países com necessidade de ajuda alimentar urgente.

Segundo um estudo do Banco Mundial, da autoria de Maros Ivanic e Will Martin, a actual subida dos preços originará um acréscimo da pobreza (100 milhões de novos pobres). É certo que os efeitos redistributivos são muito assimétricos. Enquanto os produtores agrícolas (rurais) beneficiam de melhores rendimentos, as populações (urbanas) compradoras líquidas destes bens são as mais atingidas. E a reacção não se fez esperar: Maputo, dia 5 de Fevereiro; Abidjan, no dia 1 de Abril; Port-Au-Prince,no dia 8 de Abril; Cairo, Egipto, dia 9 de Abril. Todas estas cidades foram palco de algumas das revoltas populares, em protesto contra o aumento do preços dos bens alimentares básicos.

As causas apontadas para este fenómeno são múltiplas: aumento da procura por parte dos países em acelerado ritmo de industrialização (sobretudo a Índia e a China); aumento da procura devido aos novos usos dados à produção agrícola (biocombustíveis); aumento dos custos de produção, sobretudo do petróleo, importante input da produção agrícola; conjunto de más colheitas em algumas das principais regiões fornecedoras dos mercados mundiais (as alterações climáticas começam a fazer-se sentir); e, finalmente, aproveitando a subida constante de preços, a especulação - os mercados de bens alimentares serviram de refúgio aos especuladores que sofrem com a dura crise nos mercados financeiros. No entanto, o discurso neoliberal, muitas vezes com a cumplicidade de alguma esquerda, já encontrou a solução política para esta crise: acabar com a intervenção pública sobre os mercados agrícolas - seja através de subsídios nos países mais ricos, seja através das restrições às exportações nos países mais pobres. Se o mercado mundial funcionar livremente a concorrência conduzirá a uma natural descida dos preços. Estranho oxímoro. A prescrição liberal nos mercados agrícolas foi exactamente a solução apontada para o aumento dos preços dos bens alimentares quando a sua queda não parecia ter fim. Como bem assinala o economista Dan Rodrik, o Banco Mundial avaliava, em 2006, entre 2 e 20% o aumento dos preços resultante de uma total remoção das barreiras alfandegárias aos produtos agrícolas.

Há alguma saída para esta estranha contradição? Sim. As intervenções públicas não devem ser entendidas como um todo, mas avaliadas caso a caso. Por exemplo, parece evidente que a subsidiação dos biocombustíveis, que, ao contrário da maioria das intervenções nestes mercados, não teve como objectivo inicial o desenvolvimento rural, pode ser responsabilizada em parte por esta crise. Segundo o Fundo Monetário Internacional, embora estes combustíveis sejam somente 1,5% do actual consumo, eles são responsáveis por quase metade do aumento da procura verificado nos dois últimos anos. No entanto, como defende Amartya Sen, prémio Nóbel da Economia, no seu livro "Pobreza e Fomes" (ed. Terramar) as fomes normalmente não são causadas por razões directamente relacionadas com a produção alimentar. Parece ser esse o caso actualmente. Para este autor tudo depende das "relações de concessão de direitos que governam a posse e o uso na sociedade". Num mundo que idolatra o funcionamento do mercado e a propriedade privada, as fomes podem ser assim o resultado de meras oscilações dos preços. Só uma abordagem, que identifique o problema da carência alimentar como uma falha da concessão dos direitos mais elementares e esteja disposta a intervir colectivamente em nome desses direitos, pode resolver este dramático problema.

Também publicado aqui.

O governo como emblema

«O governo acabará por ser visto como o emblema de um país desigual e incapaz de prover um mínimo de bem-estar social e de dignidade social a todos os seus cidadãos». Manuel Carvalho em editorial do Público. A crise socioeconómica prolongada amplia a pobreza e as desigualdades e revela a extensão da complacência governamental. Num contexto de desemprego elevado, salários cujo crescimento não assegura sequer a manutenção do poder de compra e prestações sociais insuficientes, a subida do preço dos alimentos, que afecta sobretudo os mais pobres, impõe escolhas trágicas a muitos. O Público de ontem tem um conjunto de trabalhos (I, II e III) que nos dão um retrato realista da pobreza e do que acontece quando o combate às desigualdades não faz parte da agenda das políticas públicas. Fez apenas falta o contraste com a opulência crescente de uma importante minoria. As duas coisas estão profundamente imbricadas. No curto prazo, a sugestão de João Ferreira do Amaral parece ser da mais elementar sensatez: «a entrega de subsídios à alimentação». É que a eufemística redução da procura, parte do suposto «reequilíbrio» dos mercados, significa apenas que muitos mais cidadãos ficarão privados dos bens essenciais à vida.

Os sindicatos contam

O crooked timber é um excelente blogue de esquerda feito por académicos anglosaxónicos da área das ciências sociais. Por exemplo, é lá que podemos encontrar, numa posta sobre a Toyota, uma excelente defesa dos sindicatos, invocando argumentos de equidade e de eficiência. Citam-se estudos empíricos que suportam a ideia de que as empresas com trabalhadores sindicalizados tendem a ser mais produtivas e avançam-se razões para este padrão: (1) os salário tendem a ser mais elevados e por isso os gestores são pressionados a esforçarem-se mais para que a eficiência aumente; (2) a existência de sindicatos favorece a «voz» dos trabalhadores, reduzindo as saídas e os custos com uma excessiva rotação de pessoal; (3) as relações laborais tendem a ser mais cooperativas e os trabalhadores tendem a estar mais motivados; (4) a maior estabilidade reforça os incentivos para investimentos em formação e conhecimento em áreas relacionadas com as actividades especificas da empresa; (5) a existência de mecanismos de comunicação e uma gestão mais participada permitem que o conhecimento disperso pelos trabalhadores seja mobilizado e que a suas sugestões possam ser implementadas; (6) retomando um importante estudo empírico, concluí-se que as empresas com sindicatos importantes tendem a ter menos gestores, economizando nos custos de monitorização, e tendem a bloquear desigualdades salariais excessivas e contraproducentes.

Não é por acaso que as economias escandinavas, das mais competitivas do mundo, têm elevadíssimas taxas de sindicalização e desigualdades salariais baixas. Como se afirma neste estudo sobre «o multiplicador da igualdade» , elas têm um terço das desigualdades de rendimento dos EUA antes de impostos e gastam duas vezes mais em despesas sociais. Definitivamente, os sindicatos contam.

Ainda a terceira via II

De impostos já falámos bastante neste blogue. E raramente para os reduzir. A não ser quando o seu aumento foi manifestamente injusto (IVA). Mas quando Rui Pena Pires fala de impostos, no contexto da discussão sobre o financiamento do ensino superior, convém que não seja para fazer demagogia com o papão do seu aumento. Como se os impostos fossem todos iguais. Seria bom que o PS tivesse, para variar, uma agenda progressista nesta matéria. Imposto sobre as grandes fortunas, taxação efectiva das transacções financeiras, eliminação total do sigilo bancário (como parte do combate à fuga que o governo aparentemente se prepara para facilitar), fim da zona franca da Madeira, bancos a pagar IRC como as outras empresas (e não uns vergonhosos 13%). Já agora: há muito que aqui defendemos a eliminação de todas as deduções fiscais para as despesas privadas em educação e saúde. Tudo isto para evitar o outro truque de Rui Pena Pires contra a esquerda socialista: a acusação de «irresponsabilidade fiscal».

Ainda a terceira via

Em vez de discutir os argumentos que eu apresento contra o «seu» modelo propinas-empréstimos - exclusão pelo preço, perpetuação, com novos mecanismos, de um modelo desigual, metáforas deslocadas e enfeito de enquadramento - Rui Pena Pires prefere recorrer a um truque banal: acusar-me de «condenar ideologicamente» as suas posições. A ideologia como insulto. Apenas um comentário: anda muito mal quem ignora a ideologia, ou seja, as ideias que orientam a visão da sociedade que as políticas vão instituindo, por detrás das medidas que aparentemente defende. A ideia dos empréstimos universitários ganhou força com a escola de Chicago e a metáfora do capital humano. Atrevo-me a aconselhar a leitura do Capitalismo e Liberdade, escrito em 1962 por Milton Friedman, onde a proposta dos empréstimos é defendida. Um dos pioneiros na sua divulgação. Hoje, a OCDE, os think-tanks sociais-liberais ou economistas ortodoxos como Nicholas Barr limitam-se a servi-la à terceira via. A alternativa é clara: se o ensino superior é uma prioridade, então deve ser público e gratuito. Para barreiras já bastam as de classe.

O jornal de toda a esquerda

O número de Maio do Le Monde Diplomatique - edição portuguesa escrutina com a profundidade habitual alguns temas muito relevantes. Para além da espuma dos dias. Destacam-se os seguintes:

«De acordo com os dados oficiais, trinta e seis países enfrentam a trágica ameaça de uma crise alimentar. As instâncias internacionais já anunciaram ajudas financeiras, mas a gravidade da situação vai multiplicando o desespero entre as populações afectadas e os motins da fome já fizeram vários mortos em países do Sul. Os artigos ‘Como disparou o mercado mundial dos cereais’, de Dominique Baillard, ‘São raros os agricultores que cultivam trigo’,de Anne-Cécile Robert e ‘O Egipto dos ventres vazios’, de Joel Beinim, compõem o dossiê ‘Especulação, crise alimentar, motins da fome’.

A entrada de fundos de investimento detidos por Estados e bancos centrais no capital de multinacionais é um dos elementos perversos da grave crise económica que marca o mundo nos dias de hoje. Os Estados assumem, deste modo, o papel de «salvadores» da globalização selvagem que vai desordenando o mundo. Ibrahim Warde escreve sobre o tema em ‘Predadores, salvadores ou míopes?’.

Na Alemanha, um novo partido que reúne várias forças de esquerda está a agitar a tradicional bipolarização da política,como pode ler-se na reportagem de Peter Linden, ‘O novo partido que muda a paisagem política alemã’.

Após a guerra colonial e a guerra civil em Angola, que estratégias de desenvolvimento pode o país adoptar? A reportagem de Augusta Conchiglia, ‘Pós-guerra e ouro negro em Angola’, realça as contradições de uma paz em que os petrodólares e as novas infra-estruturas coexistem com uma pobreza galopante e injustiças sociais crescentes.

No início de Março, cerca de 100.000 professores responderam ao apelo dos sindicatos
e manifestaram-se em Lisboa contra as medidas do Ministério da Educação. Com a luta dos professores em pano de fundo, António Avelãs, no artigo ‘A força e a fraqueza do sindicalismo’, reflecte sobre o papel e as estratégias dos sindicatos».

Construir onde se quer?

«O eco-turismo está na moda e hoje 6% dos turistas que visitam Portugal já têm como principal motivação o turismo de natureza. Prevê-se que o mercado europeu de turismo de natureza cresça dos actuais 22 milhões de viagens para 43,3 milhões, até 2015 (. . .) Sendo esta uma tendência crescente, como compatibilizá-la com os empreendimentos turísticos que sacrificam a qualidade ambiental e que, a pouco e pouco, vão ocupando os locais de eleição que ainda existem?». Pertinente pergunta do Expresso. Na semana em que se soube que Bruxelas abriu um processo contra Portugal devido às graves deficiências das avaliações de impacto ambiental de complexos turísticos no litoral alentejano. A miopia dos PIN’s só tem equivalente na miopia de muitos dos nossos empresários. Juntos vão destruir de forma irreversível um património único que deveria e poderia ser preservado. O bem comum também passa por aqui e não é incompatível com o mercado regulado e bem encaminhado. Que isto não seja muitas vezes compreendido também é consequência, só que em maior escala, da ideologia do «individualismo possessivo» tão do agrado dos «liberais». Os direitos de propriedade moldáveis são confundidos com um absurdo «direito a construir a casa que se quer». Nesta área, uma boa dose de planeamento faz mesmo falta. Só a acção pública pode garantir o ordenamento do território, preservar os «locais de eleição» e criar as condições para um desenvolvimento sustentável.

Cartas reais

Este artigo de Tariq Ali ajuda a compreender a trajectória da terceira via, movimento agora em crise terminal: «Espantados com Margaret Thatcher, Blair e Brown copiaram as suas medidas para dentro do seu próprio partido, espremendo para fora de si próprios, gota a gota, as velhas ideias social-democratas. Todos se tornaram fundamentalistas do mercado». A promoção política da entrada das forças de mercado no espaço dos serviços públicos é uma das mais perniciosas heranças da terceira via. Em Portugal, com um dos partidos socialistas mais à direita da Europa, a terceira via foi, e continua infelizmente a ser, parte do ar do tempo. Agora vejam esta notícia: no Reino Unido, e num dos serviços públicos mais cruciais e simbólicos, os correios, o processo de comercialização e de abertura aos privados não gerou quaisquer benefícios para os consumidores ou para as empresas e coloca em risco o serviço público. Conclusões de um relatório independente. Como diz Neal Lawson do Compass: «a comercialização dos serviços postais representa um triunfo do dogma do mercado livre sobre o senso comum». Recuperando as melhores tradições do socialismo britânico, que sempre se preocuparam com o tema das relações entre as instituições públicas e os valores prevalecentes, Lawson afirma: «Instituições sociais como o correios contam. São os locais onde os valores sociais podem florescer. O Royal Mail não é um bastião do socialismo. Mas trata-se aqui do universalismo, da igualdade, do acesso e do ethos público». Que têm ido erodidos no Reino Unido. Em Portugal vamos poder um dia contar uma história com algumas semelhanças. O ponto de partida é bem mais frágil. Aqui está um bom projecto de investigação.

Não entreguemos à direita o monopólio das tradições

Hoje ficámos a saber que em Portugal existe uma aceitação passiva de todas as directivas comunitárias sobre segurança alimentar, mesmo quando é possível impôr excepções visando salvaguardar os produtos tradicionais.

Na última edição do Le Monde Diplomatique (versão portuguesa), Nadir Bensmail escreve sobre a tendência de redução da diversidade na produção do vinho em Portugal (em termos de castas, estilos, métodos de produção, etc.), associada à tentativa de imitar as soluções que estão na moda nos 'mercados internacionais'. Esta tendência tem como consequências não apenas o risco de desaparecimento de saberes ancestrais (os quais tiram partido das características próprias de cada região) como constitui uma estratégia altamente arriscada em termos de desenvolvimento do sector no longo prazo (cada produtor procura seguir a moda para vender mais no imediato, o resultado global é a crescente incapacidade de diferenciação do vinho de origem portuguesa), com consequências indesejáveis para as formas de ocupação do território e do desenvolvimento regional.

Nadir Bensmail mostra como a produção 'moderna' para os mercados internacionais mantém no essencial as estruturas sociais existentes (o recurso ao trabalho assalariado desqualificado, a concentração da propriedade, etc.); inversamente, discute como a associação entre produtores e uma postura mais consciente dos consumidores pode conduzir não apenas à preservação da diversidade cultural, mas também a modelos de desenvolvimento do sector agrícola mais sustentáveis, em termos ambientais, sociais e económicos. Ou seja, paradoxalmente, a produção 'tradicional' pode revelar-se mais progressista do que a produção 'moderna', desde que enquadrada por uma atitude crítica por parte de produtores e consumidores. O mesmo tipo de lógica é facilmente extensível à generalidade dos produtos tradicionais.

A notícia de hoje e o artigo de Nadir Bensmail apontam no mesmo sentido: a falta de empenho dos responsáveis governamentais portugueses na prossecução de uma estratégia clara sobre as produções tradicionais. Seria bom que a esquerda portuguesa não oferececesse de bandeja o monopólio destas questões à direita populista, procurando enquadrá-las na discussão mais geral sobre os métodos e as relações sociais de produção desejáveis.

Ainda a globalização no divã II

As desigualdades (salariais e não só) entraram assim finalmente na agenda: «o disparo das remunerações dos gestores de topo e a estagnação, ou mesmo o recuo em termos reais dos salários médios» (Luísa Bessa). O trabalho do Jornal de Negócios parece ser esclarecedor e reforça a necessidade de se começar a pensar em mudanças nas regras do jogo e nas melhores instâncias (nacionais e supranacionais) para as efectuar. Acho que o injustificado aumento das desigualdades salariais também é, como já argumentei aqui ou aqui, o resultado da ideologia da «corporate governance», paralela à financeirização do capitalismo, mais do que um sinal da sua ausência ou fracasso. Há aqui, como afirma Helena Garrido, um «desequilíbrio de poderes». Entre proprietários, gestores e restantes trabalhadores. É claro que reverter estes padrões exige mudanças coordenadas a vário níveis, incluindo na legislação laboral (num sentido oposto ao que tem sido preconizado). Mudanças que reforcem a «voz» organizada dos trabalhadores dentro das empresas e em instâncias fortes de concertação fora delas. Aliás nunca é demais relembrar que a forma das empresas e os direitos e as obrigações dos seus diversos «stakeholders» são o resultado de decisões políticas que influenciam quem se apropria do quê e porquê. No fundo, também é o velho tema do liberalismo que não fica à porta da empresa (caso de John Stuart Mill) - a democracia nos locais de trabalho e as suas virtudes - que terá de regressar.

Ainda a globalização no divã

Vale mesmo a pena ler este editorial, da autoria de Luísa Bessa no Jornal de Negócios, sobre a economia política da globalização e o aumento das desigualdades. Em Portugal, o debate começa a avançar. Alguns comentários, prosseguindo a discussão da última posta sobre globalização: (1) é verdade que quase todo o progresso em matéria de redução da pobreza absoluta tem ocorrido na China e na Índia: «Uma mais-valia para toda a humanidade, que aparece agora inesperadamente em risco pela subida dos preços dos alimentos»; (2) é curto falar em «abertura dos mercados» para descrever os ingredientes das trajectórias destas duas economias já que as «receitas» aplicadas estiveram muito longe da vulgata neoliberal (basta ver de quem é que ainda são as empresas chinesas que hoje adquirem activos de empresas norte-americanas ou prestar atenção aos controlos de capitais que estes dois países mantiveram); (3) é um facto que temos vindo a assistir a uma crescente discrepância entre a sorte das grandes empresas dos países avançados e as condições de segmentos cada vez mais vastos das classes trabalhadoras. Regressa assim o problema do brutal aumento das desigualdades e volta-se a colocar a questão da corrosão da legitimidade política do capitalismo ou pelo menos de algumas das suas configurações nacionais (o processo de aumento das desigualdades sendo geral não tem a mesma intensidade em todo o lado). Na ausência de reformas redistributivas («uma panela de pressão cuja válvula deixa de funcionar»), cada vez mais difíceis num contexto em que a livre circulação de capitais reergue o famoso ‘muro do dinheiro’, as «medidas proteccionistas» farão necessariamente parte da agenda. Os EUA têm uma forte tradição nesta área. Outros muros. Que às vezes podem bem ser necessários.

Globalização no Divã II

Algumas notas soltas para discussão: (1) o nosso capítulo sobre comércio internacional limita-se a recuperar a reflexão de List e a apresentar os contributos de alguns economistas contemporâneos mais ou menos heterodoxos; (2) as tradições com que simpatizamos podem ajudar a superar os estanques termos em que o debate sobre a globalização por vezes se encerra («globalização feliz» ou «orgulhosamente sós em economias locais»); (3) a questão interessante é perceber que o sucesso económico também depende da autonomia e capacidade nacionais para forjar políticas industriais estratégicas; (4) estas políticas devem moldar as forças de mercado numa direcção que permita uma inserção económica internacional que seja o mais vantajosa possível para o país em causa; (5) os países bem sucedidos construíram deliberadamente as suas vantagens competitivas através de um envolvimento activo do Estado totalmente contrário às prescrições universais do «consenso de Washington»; (6) o sistema de regras que estrutura as relações económicas internacionais no quadro da OMC corre o risco de atrofiar «o espaço de desenvolvimento» disponível para os países mais pobres; (7) acho que estas formulações de Dani Rodrik, economista neoclássico de Harvard, servem bem: «o facto de praticamente todos os países avançados terem embarcado no seu crescimento protegidos por barreiras alfandegárias e só terem reduzido a sua protecção subsequentemente oferece uma pista (. . .) No quadro de um conjunto de regras comerciais sensatas, os países industrializados teriam tanto direito de protecção dos seus arranjos sociais (. . .) como as nações em vias de desenvolvimento teriam de adopção de práticas institucionais divergentes»; (8) citações retiradas deste importante livro que vem dar um forte contributo para superar fundamentalismos: afinal o contexto conta e mesmo a economia dominante pode oferecer ‘um conhecimento prudente para uma sociedade decente’. Já agora vejam o que Lawrence Summers escreveu hoje sobre globalização. Alguns economistas de Harvard andam a ficar mesmo atrevidos.

Globalização no Divã

Os livros querem-se para debater, consolidar e rever posições. A Globalização no Divã e o capítulo que eu escrevi em conjunto com Nuno Teles já mereceram postas generosas de Pedro Lains. São um ponto de partida para um debate (mais um). Felizmente, e por iniciativa dos organizadores do livro, vamos poder discutir as questões da globalização e do desenvolvimento, em conjunto com o excelente contributo de Hugo Mendes - «O caos normal do Estado social num mundo em globalização» - e beneficiar da participação, entre outros, de Pedro Lains. Em data e local a anunciar. Para já fica o anúncio do lançamento do livro: 9 de Maio às 18h30m na livraria Pó dos Livros (Av. Marquês de Tomar 89A, Lisboa) com apresentação de Rui Tavares, Pedro Mexia e João Bernardo (a confirmar).

As virtudes e as limitações da caridade

A iniciativa do Banco Alimentar contra a Fome revela a extensão da pobreza, das escolhas trágicas e das desigualdades em Portugal. Neste contexto, o Banco Alimentar tem méritos assinaláveis: (1) mobiliza a disposição cooperativa de muitos, esse activo social potencial que é a base da acção colectiva imprescindível para construir uma sociedade decente; (2) mais importante, serve como mecanismo de provisão de bens alimentares a muitos que a eles não conseguem aceder (a exclusão pelo preço).

Há quem acredite que pode ser parte da solução para os problemas estruturais da pobreza e das desigualdades em Portugal. Por exemplo, Paulo Ferreira do Público, cuja análise sobre este assunto já aqui critiquei, afirma: «aqui está um exemplo de como a sociedade civil pode fazer tanto como o Estado por quem mais precisa». Isto é apenas uma perigosa ilusão. Julgo aliás que uma perspectiva demasiado entusiástica só pode conduzir a frustrações desmobilizadoras.

Vale a pena assinalar algumas limitações destas iniciativas: (1) são um paliativo, necessariamente tosco e incompleto, dada a sua natureza descentralizada e voluntária, revelando as fracturas sociais da nossa perniciosa variedade de capitalismo sem as poder superar (aliás os seus mais lúcidos activistas, é o caso Fernando Nobre, fazem questão de o assinalar quando defendem um Estado Social robusto); (2) a sua visibilidade mediática tende a alimentar um discurso demagógico que acha que a caridade pode ter a eficácia de uma política social de combate à pobreza assente em intervenções públicas bem organizadas e coordenadas que, no quadro de direitos de cidadania politicamente reconhecidos, mobilizem as competências e os recursos necessários.

Na realidade, o problema não está nas iniciativas da sociedade civil, mas nos discursos que as parasitam. Seja como for é sempre bom relembrar que os países mais bem sucedidos no combate à pobreza e às desigualdades (as duas coisas estão intimamente ligadas) são países com Estados fortes e políticas económicas e sociais bem afinadas que tenderam a eliminar a necessidade da caridade. Num certo sentido, ela é mais parte do problema do que da verdadeira solução.

A fraqueza selectiva do Estado

«Há seis mil gerentes e directores de empresa que garantem ganhar apenas o salário mínimo. Nestas empresas, portanto, nem um trabalhador tinha um vencimento mais baixo do que o do responsável máximo (. . .) Descontando os casos de reais problemas financeiros, os gestores garantem ser impossível encontrar no mercado de trabalho quem assuma a responsabilidade de gerir uma empresa, por mais pequena que seja, por um salário tão baixo». No Jornal de Notícias. O «Estado fiscal de classe» em todo o seu esplendor. A relembrar que o «problema» do défice, para além da conjuntura económica difícil, é afinal de contas a melhor ilustração da fraqueza do Estado perante quem detém mais poder económico. Um Estado que não cobra impostos a quem deve e que abdica de instrumentos preciosos no combate à fraude não tem legitimidade para exigir «sacrifícios» aos grupos que já são tão penalizados pela penosa situação socioeconómica do país. É altura de acabar com estas assimetrias. Definitivamente, as contas bancárias não devem fazer parte dos segredos de família.

A esquerda italiana em estado de choque IX

O debate em Portugal sobre a derrota da Esquerda Arco-Íris nas últimas eleições italianas parece estar condenado a centrar-se na questão da participação no governo. Tal como escrevi no 'post' anterior sobre o tema, esta não é uma questão menor. As condições em que os partidos da esquerda crítica participaram no governo Prodi (aderindo à coligação de centro-esquerda de forma incondicional), aliada à escassa maioria parlamentar que apoiava este executivo, imobilizaram a acção daqueles partidos: no governo não tiveram força para fazer vingar as suas propostas, fora dele viram-se obrigados a conter as suas críticas para não serem acusados de estar a favorecer o regresso da direita ao poder.

No entanto, mais do que saber se em 2006 a Esquerda Arco-Íris poderia ter optado por manter-se fora da coligação de centro-esquerda ou do 2º governo Prodi, ou se deveria ter reivindicado condições programáticas mínimas para essa participação (e quais seriam os custos políticos das várias alternativas), creio que importa reflectir neste momento sobre as opções tomadas pelos líderes da esquerda crítica italiana em matéria de organização e de formas de intervenção política nos anos mais recentes.

Aquilo que os 4 partidos que constituíram a plataforma Esquerda Arco-Íris nestas últimas eleições (PRC, PdCI, Verdes e SD) tinham de comum era a (vontade de) identificação com os vários movimentos sociais e de protesto que marcaram a Itália no período 2001-2006. Como aqui escrevi, este foi um dos períodos mais significativos de mobilização popular das últimas décadas em Itália, envolvendo muitos milhões de pessoas que faziam questão de se distanciar das políticas de centro-direita, prosseguidas pelo 2º governo Berlusconi, tanto no plano interno como no externo.

Impressionados pelo sucesso dos movimentos sociais de protesto e perante a opção recorrente por parte do centro-esquerda de não se misturar com estes movimentos (supostamente para não afastar o eleitorado centrista), os líderes dos partidos do Arco-Íris convenceram-se que poderiam constituir-se como representantes da Itália da paz, do ambiente e da resistência a Berlusconi - um espaço político amplo, onde cambiam comunistas e socialistas de várias extracções, pacifistas, feministas, activistas LGBT, ambientalistas e católicos progressistas.

Neste processo destaca-se o papel da Refundação Comunista (PRC), o partido mais representativo deste espaço político e cujo líder histórico, Fausto Bertinotti, encabeçou a lista da Esquerda Arco-Íris às eleições de 2008. Procurando sinalizar a sua predisposição para dar voz aos 'movimentos', a direcção de Bertinotti começou por promover o envolvimento dos activistas do PRC nos movimentos sociais (em detrimento da vida partidária), e por favorecer a integração de figuras destacadas (sem filiação partidária) dos vários 'movimentos' (nomeadamente, dirigentes de ONGs dedicadas a temas como a paz, a cooperação, o ambiente, etc.) nas listas eleitorais do PRC. Percebendo que esta estratégia corria, ainda assim, o risco de ser vista como uma tentativa de controlo hegemónico do PRC sobre os movimentos sociais em Itália - o que tenderia a fragilizar tanto aquele como estes - Bertinotti foi promovendo uma aproximação aos outros partidos de orientação 'movimentista', e a crescente diluição do PRC no seio de uma plataforma Arco-Íris.

Em certa medida, os Verdes pela Paz representaram para o PRC o mesmo que a Margherita representou para os DS, ou seja: um parceiro de coligação útil, capaz atenuar o preconceito existente em algum eleitorado relativamente à herança comunista do partido, permitindo o alargamento da base eleitoral. Tendo em vista promover a aproximação à esquerda não comunista, o PRC optou por privilegiar os temas consensuais entre a esquerda de protesto (paz, ambiente, direitos civis), em detrimento dos temas de potencial divergência (e.g., questões laborais); reforçar a crítica relativamente às experiências de 'socialismo real', sem insistir na discussão sobre modelos alternativos de sociedade; aligeirar a organização partidária (e.g., desvalorizando as células locais e de empresa), assentando a intervenção política numa lógica essencialmente mediática e personalista (centrada na figura de Bertinotti); promover uma imagem de respeitabilidade institucional (simbolizada pela eleição de Bertinotti para a presidência da Câmara dos Deputados em 2006).

Esta estratégia de diluição da identidade e da organização do PRC no conjunto das forças pretensamente representativas dos 'movimentos', e de institucionalização da imagem do partido, revelou-se bem-sucedida nas penúltimas eleições (2006), quando o PRC obteve mais 2,5 milhões de votos (e o conjunto da esquerda movimentista quase 4 milhões), tornando-se incontornável neste período da vida política italiana.

Mas o custo a pagar por esta estratégia não demorou tempo a fazer-se sentir: a base eleitoral ampla assente nos sectores menos ligados à tradição crítica não resistiu a um contexto de bipolarização; a diluição da identidade política favoreceu a perda eleitores tradicionais para o voto útil; finalmente, a opção de criar um 'partido ligeiro', guiado mais pela abertura aos movimentos sociais do momento do que pela tentativa de construir uma presença orgânica no território e nos locais de trabalho, acabou por alienar muitos militantes e simpatizantes entre o eleitorado popular menos atento às dinâmicas macro-sociais.

O espaço deixado livre pela esquerda italiana (seja a Esquerda Arco-Íris ou a do Partido Democrático, que herdou as principais estruturas do PCI), ao desistirem da forma de partido de massas, próximo da vida quotidiana das populações, foi eficaz e utilmente ocupado por parte das direitas pós-'Operação mãos Limpas' - o que ajuda a explicar porque é que a Esquerda Arco-Íris perde parte do seu eleitorado para a Lega Nord. Mas sobre isto escreverei noutra oportunidade.

A terceira via no ensino superior

«No caso do financiamento das universidades, a alternativa aparentemente mais interessante passará pela conjugação de dois princípios: a cobrança de propinas no valor dos custos reais da formação; e o diferimento do pagamento dessas propinas para depois da inserção do ex-estudante no mercado de trabalho». Rui Pena Pires, sociólogo do ISCTE. Pergunto-me se é a mesma pessoa que escreveu isto: «Sendo Portugal, de há muito, o mais desigual dos países da UE, importa clarificar o efeito das escolhas políticas locais sobre este legado. Em particular, deveria ser sempre incluída, na avaliação das políticas públicas, o seu efeito sobre os níveis e padrões da desigualdade na sociedade portuguesa». Num país com assinaláveis défices de formação superior e onde as origens de classe muito influenciam o percurso escolar dos indivíduos, é difícil pensar numa medida com efeitos mais perniciosos para a promoção da democratização do acesso ao ensino superior, peça essencial no combate às desigualdades. As propinas, mesmo que diferidas, não deixarão de ser o que sempre foram: um poderoso mecanismo de exclusão para os indivíduos sem «colateral» familiar.

O pretexto para estas engenharias é, para não variar, o défice. Que parece autorizar todas as derivas mercantis do «socialismo moderno». Na realidade, acho que esta proposta é apenas mais um dos produtos da ideologia que preside às transformações em curso no ensino superior. Transformações inspiradas no modelo anglo-saxónico de capitalismo. O tal modelo que é marcado por abissais desigualdades. Rui Pena Pires ainda tenta dar uma pincelada progressista à proposta com uma comparação com o sistema de reformas (ainda que invertido) e com uma referência vaga à «solidariedade entre gerações de trabalhadores». Acho que a comparação com o sistema de reformas por capitalização faz mais sentido. Trata-se da mesma aposta na atomização social através da fragmentação dos percursos, mediada pelos mercados financeiros (com maior ou menor suporte público) e da mesma erosão dos mecanismos de solidariedade entre gerações e entre grupos sociais. O «efeito de enquadramento» é claro: se eu só recebo o que eu pago (ainda que possa pagar a prestações) então eu só estou disposto a pagar por aquilo que eu recebo. É a instituição da ficção do egoísmo racional que, entre outras coisas, reduz o ensino superior a um investimento privado em «capital humano» com retorno mercantil para o individuo. É nisto que consiste a «actualização» da social-democracia?

O fim da terceira via?

A estrondosa derrota eleitoral do novo trabalhismo nas eleições municipais assinala o esgotamento político de uma fórmula que durante mais de uma década representou a capitulação da social-democracia perante as aventuras neo-imperiais dos EUA e perante o neoliberalismo herdado de Thatcher. Com grande e perniciosa influência na trajectória global da social-democracia europeia. Pesado balanço. Não é por acaso que a direita intransigente blogoesférica, na figura de André Azevedo Alves (AAA), exibe uma grande candura em relação ao arquitecto de um projecto político «relaxado» com o aumento das desigualdades, com a especulação mais desenfreada e com a subversão dos serviços públicos por processos de engenharia mercantil. No fundo, AAA sabe bem que enquanto a «social-democracia» prosseguir nesse caminho continuaremos no plano inclinado que nos leva para as suas utopias de mercado temperadas com autoritarismo político. Como bem argumenta, Nigel Lawson do Compass («think-tank» da ala esquerda do Partido Trabalhista), agora «que o novo trabalhismo morreu» é altura de reconstruir um projecto político igualitário ambicioso. Isto é urgente que mais não seja porque a crise financeira parece sinalizar a necessidade de uma profunda mudança estrutural no modelo anglo-saxónico de capitalismo. Quando até Mervyn King, governador do Banco de Inglaterra, vem a público dizer que a explosão dos incentivos pecuniários na City de Londres tem grandes responsabilidades na actual turbulência financeira, sabemos que é altura de reformas estruturais que revertam décadas de fé no mercado e na empresa privada. Pode ser que daqui até às eleições legislativas o trabalhismo redescubra as razões do seu nome. Iniciativas como esta podem ajudar.

1º de Maio

A esquerda italiana em estado de choque VIII

Se as eleições italianas de 13 e 14 de Abril tiveram um grande derrotado esse foi a coligação Esquerda Arco-Íris que juntava a Refundação Comunista (PRC), os Comunistas Italianos (PdCI), os Verdes pela Paz e a Esquerda Democrática (ala esquerda dos ex-DS que se recusou a aderir ao novo Partido Democrático).

Se é verdade que o Partido Democrático de Veltroni e os seus aliados do movimento Itália dos Valores (do ex-juiz DiPietro) não foram capazes de vencer a coligação liderada por Berlusconi, é de notar que o centro-esquerda praticamente manteve o número de votos face às eleições de 2006. Pelo contrário, os partidos à esquerda do PD reunidos em torno da coligação Arco-Íris (símbolo do movimento pacifista em Itália) viram-se reduzidos a cerca de ¼ dos votos obtidos há dois anos atrás, ficando sem qualquer representação parlamentar.

Embora não se esperasse a repetição do sucesso das anteriores eleições - realizadas no culminar de um período de grande mobilização das esquerdas, com o entusiasmo em torno do movimento alter-globalista, a contestação às guerras do Afeganistão e do Iraque e os protestos contra o governo de direita - poucos esperavam uma situação tão dramática neste final de Abril. O drama não é apenas político-simbólico - a vitória da direita populista, xenófoba e autoritária, e o primeiro parlamento italiano desde o pós-guerra onde não tem assento nenhum partido socialista ou comunista - mas é também de ordem pragmática - são às centenas os activistas políticos que ficaram sem emprego e significativa a redução de receitas partidárias associadas à perda dos assentos parlamentares.

Um dos grandes motivos de desmobilização do eleitorado Arco-Íris tem a ver com o facto de quase não se ter feito sentir a presença destes partidos no governo liderado por Prodi, o qual integraram desde as eleições de 2006. Por um lado, a prioridade política centrou-se no controlo do deficit orçamental, inviabilizando qualquer proposta que implicasse um aumento, mesmo que transitório, da despesa pública. Por outro lado, os partidos dominantes na coligação governamental prosseguiram uma linha moderada nos temas internacionais (e.g., a presença de tropas italianas no Líbano) e tendencialmente conservadora no que respeita aos direitos cívicos ou às relações com a Igreja, contrariando assim algumas das principais bandeiras da esquerda crítica.

Paradoxalmente, os partidos do Arco-Íris são também acusados por alguns dos seus eleitores de assumirem uma atitude excessivamente crítica e destabilizadora do 2º governo Prodi, contribuindo assim para o seu desgaste.

Difícil equilíbrio este para os partidos de esquerda, o de participar num governo em que as condições para prosseguir uma agenda própria são altamente limitadas (frustrando as expectativas dos seus apoiantes), mas em que as condições de estabilidade são de tal forma frágeis que qualquer tentativa de distanciamento é vista como irresponsabilidade ou traição. Para os eleitores mais críticos, os partidos do Arco-Íris não fizeram a diferença; para os eleitores mais moderados, não foram suficientemente colaborantes. Resultado: os partidos do Arco-Íris perderam votos para os partidos do centro e para a abstenção, ficando reduzidos a um conjunto de forças extra-parlamentares com destino incerto. Agora é tempo de questionar as opções estratégicas feitas pelos partidos da esquerda italiana nos últimos anos. (Continua)