No dia 19 de Março, José Sócrates deu finalmente razão à esquerda socialista quando reconheceu publicamente a total irresponsabilidade das parcerias público-privadas (PPP) no sector da saúde: «Há uma grande dificuldade em fazer os contratos, o Estado gasta uma fortuna para vigiar o seu cumprimento e nunca foi possível eliminar a controvérsia. Por isso, é melhor o SNS ter gestão pública». Passadas algumas semanas, o Tribunal de Contas divulgou um relatório devastador para as PPP no crucial sector rodoviário. O relatório assinalava, entre outras coisas, a total falta de controlo dos contratos, a escassez de recursos humanos afectados a estas tarefas e a total submissão aos interesses dos grande grupos económicos rentistas. Isto num sector onde o Estado espera investir, através de PPP, 17 mil milhões de euros nos próximos vinte anos. O resto pode ser lido aqui.
sábado, 26 de abril de 2008
O fracasso da engenharia neoliberal
No dia 19 de Março, José Sócrates deu finalmente razão à esquerda socialista quando reconheceu publicamente a total irresponsabilidade das parcerias público-privadas (PPP) no sector da saúde: «Há uma grande dificuldade em fazer os contratos, o Estado gasta uma fortuna para vigiar o seu cumprimento e nunca foi possível eliminar a controvérsia. Por isso, é melhor o SNS ter gestão pública». Passadas algumas semanas, o Tribunal de Contas divulgou um relatório devastador para as PPP no crucial sector rodoviário. O relatório assinalava, entre outras coisas, a total falta de controlo dos contratos, a escassez de recursos humanos afectados a estas tarefas e a total submissão aos interesses dos grande grupos económicos rentistas. Isto num sector onde o Estado espera investir, através de PPP, 17 mil milhões de euros nos próximos vinte anos. O resto pode ser lido aqui.
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4 comentários:
Ninguém esperaria que o mundo dos negócios estivesse vocacionado para “tarefas” no âmbito do social, particularmente ao nível da saúde. Mas há outros sectores, evidentemente…O erário público tem que continuar a ser visto como coisa séria. E por mais engenharia neoliberal que engendrem, há as tais linhas claras entre o que é público e o que é privado.
Gostaria de ver a iniciativa, a criatividade e até o risco, as bandeiras do empresariado, à descoberta de verdadeiros nichos de mercado. Pela nossa saúde!
Há ainda quem pergunte se existe separação entre a esfera pública e a privada?...Existe, nos manuais de economia, que eu estudei, e depois nos países desenvolvidos geradores de riqueza, com elevados indices de produtividade e relativas baixas taxas de desemprego. Em Portugal, não! Mesma que meio mundo empresarial viva à custa dos chamados "subsídios ou subvenções" do Estado Português, por meia dúzia de empregos que gerem na economia, nunca se chegará a criar as condições necessárias para que criem negócios que legitimem os interesses das partes contratuantes...A lógica dominante é usar os recursos do Estado em benesse de alguns.
Eu não estudei os livros de economia, mas sou afectado pela teima dos governos em gerir os serviços públicos mediante PPP e subcontratações privadas que criam corpos intermédios (responsáveis de exploração). For devido à teoria neoliberal, for à debilidade de decisão dos empresários, segundo o Anónimo, o caso é que existe um efectivo crescimento das uniões do tipo PPP, cujos perigos vêm de ser postos para a vista, quando menos. Podem felicitar-se: ao norte do Minho as cousas ainda andam do revés: as empresas privadas vivem dos subsídios de uma administração que não reverte qualquer benefício e, aliás, amiúde deita as ajudas para empresas que vêm de fora (neste caso, de fora da Galiza) e cujos impostos fiscais são integrados para outras comunidades. Cá ainda aguardamos que o Conselho de Contas da Galiza evidencie a sangria do erário público: é a herdança de 16 anos da direita extrema, e a falha de ideologia e sentido comum do PSOE e de certos sectores do BNG.
Parabéns a todos pela discussão civilizada, mais uma vez.
Eu teria imensas dúvidas em chamar-lhe fracasso, porque na minha óptica os erros que o post aponta sempre foram os objectivos primordiais deste tipo de iniciativa. Embora perceba que, para o debate sério, os planos de intenções devam ser postos de lado.
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