Quem recebe o doce?

A legislação laboral é matéria complexa. Tudo se joga nos detalhes. E as alterações levam tempo a perceber. Para já, quem acompanha o assunto deu destaque à criação de incentivos, através da alteração da taxa social única, para reduzir o uso e abuso dos contratos a prazo e dos recibos verdes. Positivo, mas curto. As questões da contratação colectiva, das regras que a definem e do que ela pode definir ou o enquadramento dos despedimentos são mais difíceis de avaliar. Sobre isto vale a pena ler o editorial de Pedro Guerreiro no Jornal de Negócios. Apesar de considerar, muito estranhamente, que o capitalismo é amoral, sabe bem que os arranjos que o definem e estruturam reflectem julgamentos de valor e têm sempre consequências para a vida das pessoas (como podem as relações económicas ser amorais?). Muito parece então depender da interpretação que for dada à inadaptação «por alteração da estrutura funcional do posto do trabalho». Pedro Guerreiro dá «um doce a quem explicar o que isto significa. Pode ser tudo ou nada, parecendo nada ou tudo». Pode ser que Van Zeller tenha direito a um doce: «Para o presidente da Confederação da Industria Portuguesa (CIP), Francisco Van Zeller, a proposta do Governo ‘é bastante profunda e não é cirúrgica’ como os patrões temiam» (Público). Mas pode ser que não. Até porque «nunca nada está encerrado no campo das relações laborais» (John Commons).