Na discussão sobre políticas públicas, como em todas as discussões, há expressões que ajudam a fixar os termos do debate e a encaminhá-lo para determinadas direcções. É o que acontece com a palavra rigidez, usada na discussão sobre a legislação laboral. Ela já contém em si todo um programa. Quem é que pode defender a rigidez? No entanto, a legislação laboral é considerada «rígida» quando, entre outras coisas, reconhece certos direitos aos trabalhadores, impõe correspondentes obrigações aos empregadores, estrutura as relações laborais por forma a que os últimos não sejam capazes de impor alguns custos sobre os primeiros ou quando suporta determinados mecanismos de participação colectiva que minimizam os desequilíbrios estruturais entre as partes. Se isto é assim, por que é que se usa a palavra rigidez? Será que devemos enquadrar esta discussão apenas pelo prisma, pelo suposto prisma, de quem emprega? O que é constrangimento para uns não pode ser liberdade e flexibilidade para outros? O que é custo para a empresa não pode ser benefício para os trabalhadores? Mais uma vez: quem é que pode impor custos sobre quem? Além do mais, isto do prisma pode ser muito enganador. Legislação que distribui os direitos e as obrigações numa direcção que aparentemente protege quem é empregue pode a prazo redundar em beneficio para certos sectores empresariais. Provavelmente aqueles que uma economia que se quer competitiva deseja promover. Os arranjos nunca são neutros. E as palavras também não. Muito menos em questões de economia política.
segunda-feira, 14 de abril de 2008
Rigidez?
Na discussão sobre políticas públicas, como em todas as discussões, há expressões que ajudam a fixar os termos do debate e a encaminhá-lo para determinadas direcções. É o que acontece com a palavra rigidez, usada na discussão sobre a legislação laboral. Ela já contém em si todo um programa. Quem é que pode defender a rigidez? No entanto, a legislação laboral é considerada «rígida» quando, entre outras coisas, reconhece certos direitos aos trabalhadores, impõe correspondentes obrigações aos empregadores, estrutura as relações laborais por forma a que os últimos não sejam capazes de impor alguns custos sobre os primeiros ou quando suporta determinados mecanismos de participação colectiva que minimizam os desequilíbrios estruturais entre as partes. Se isto é assim, por que é que se usa a palavra rigidez? Será que devemos enquadrar esta discussão apenas pelo prisma, pelo suposto prisma, de quem emprega? O que é constrangimento para uns não pode ser liberdade e flexibilidade para outros? O que é custo para a empresa não pode ser benefício para os trabalhadores? Mais uma vez: quem é que pode impor custos sobre quem? Além do mais, isto do prisma pode ser muito enganador. Legislação que distribui os direitos e as obrigações numa direcção que aparentemente protege quem é empregue pode a prazo redundar em beneficio para certos sectores empresariais. Provavelmente aqueles que uma economia que se quer competitiva deseja promover. Os arranjos nunca são neutros. E as palavras também não. Muito menos em questões de economia política.
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1 comentário:
O contrário de rigidez é a flexibilidade de que tanto se fala. Sobre segurança, nada consta.
Em Portugal não estarão reunidas condições técnicas para implementar qualquer programa semelhante a uma flexigurança – já o disse Ramussen. “Last but not least”, o clima de desconfiança que se vive no mundo do trabalho e instituições, funcionando essencialmente na base da acção/reacção, também não ajuda. Haverá poucos exemplos de boa gestão, procurando o envolvimento e participação de todos os sectores que constituem uma “máquina”.
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