Traumas e mitos do arrendamento e a escassez de regulação

«Duas razões essenciais contribuem para explicar a persistência desta ideia, falsa, de que existe um excesso de Estado na habitação e, mais concretamente, um excesso de regulação do arrendamento em Portugal.
Por um lado, (...) um «trauma coletivo» entre certos proprietários, associado ao congelamento das rendas, (...) que não só alimentou a convicção de que «a intervenção pública no mercado deve ser limitada», como atribuiu ao congelamento a responsabilidade pela alegada crise do setor (relacionada, na verdade, com o grau de facilidade e disponibilidade no acesso à casa própria), sendo já há muito manifestamente residuais os seus efeitos.
Por outro lado, a ideia ainda prevalecente segundo a qual regular o mercado de arrendamento significa, necessariamente, congelar rendas, medida tida como arcaica e extemporânea. Isto quando, na verdade, o que está em questão – e a ser adotado em diversos países europeus – são mecanismos de regulação de rendas de segunda e terceira geração. Ou seja, formas de regulação que incidem na limitação inicial do valor da renda em zonas de pressão da procura ou no controle da variação do seu valor ao longo da vigência dos contratos».

O resto da crónica pode ser lida na edição desta semana do Setenta e Quatro.