Em artigo, hoje no Público, António Costa queixa-se, muito justamente, que herdou um parque público de habitação residual face à média europeia, tanto em termos absolutos como relativos (2% do total de alojamentos). Sete anos depois, avança com o volume de nova promoção pública já concluída: 1200 habitações. É um défice estrutural que leva tempo a superar, mas que a este ritmo nunca será superado, sendo também certo que, no contexto actual, não chega para regular preços.
Juntou, portanto, a isto, a velha receita de incentivos fiscais aos proprietários, de eficácia duvidosa e de manifesta injustiça social face a quem vive dos rendimentos do seu trabalho, num aprofundamento do “proprietarismo”, para usar a fórmula de Piketty, também fiscal.
E tem, portanto, a lata, ao não incluir verdadeiras medidas de regulação dos investimentos especulativos, de chamar a isto os “alicerces da habitação como pilar do Estado social”. Julga que engana quem?
Hoje, o governo anunciou o aprofundamento do Estado fiscal de classe, ao serviço dos proprietários e dos seus rendimentos, com mais umas iniciativas liberais na construção privada em solos públicos, como se o problema fosse sobretudo de falta de habitações e não de falta de acesso às habitações existentes. Neste último campo, verdade seja dita, o governo avança em relação às casas devolutas, propondo a sua obrigatória colocação no mercado. Mas vamos ver se a medida tem pernas, e que pernas, para andar.
Entretanto, eliminam-se os vistos gold, mas no regime fiscal dos residentes não habituais não se toca. E o alojamento local é protegido até à próxima década, mesmo para quem já muito lucrou com esta medida ao serviço do turismo e prejudicial, quando em excesso, para a habitação. E sim, avançou-se, mesmo que timidamente, no princípio do controlo das rendas, atenuando um pouco a distância do país em relação a práticas para que já se avançou na Europa.
Tudo somado, não creio, porém, que tenhamos saído do paradigma social-liberal que é o do PS de Costa. Isto ainda não é o Estado social na habitação.
5 comentários:
Não são deduções fiscais que convencem quem quer que seja. Sobem hoje, descem amanhã. São engodos para tolos.
Pelo que percebo, para o Bloco o caminho é a expropriação ou confisco. Obrigar a por no mercado de arrendamento, a preço definido pelo governo, por anos sem fim e sem meio de por fim ao contrato, digamos que lá se foi a propriedade privada. Obviamente que isto só seria possível em revolução; mas o Bloco é isso. Como há 700.000 casas fechadas, fora as arrendadas, dá para perceber que boa parte da população apanharia um susto.
Quanto às propostas do governo, é óbvio que vai ficar pior. Quem é o doido que quer o estado como inquilino? Se já com um particular é um problema, quanto mais com um crocodilo desses. Isto para mim só tem um sentido: estão já a trabalhar para eleições.
Nota: não sou senhorio. Gostava sim de arrendar na reforma, pelo menos por períodos curtos, o casinhoto de Lisboa. Mas só se estivesse doido é que ia meter alguém portas adentro até eu morrer e mais 50 anos. Antes não ter esse rendimento e contar tostões.
Lá está, não é por um partido ter "socialista" no nome que isso garante que haja socialistas lá dentro. Este PS é socialista como as "Repúblicas Democráticas" são uma e/ou outra das coisas que têm no nome.
"O PREC na habitação", diz um outro António Costa
https://eco.sapo.pt/opiniao/o-prec-na-habitacao/
É neste caldo insalubre liberal, cada vez mais extremista, que estamos metidos há tanto tempo.
Portugal definha com doses e mais doses de liberalismo, mas a culpa é do "socialismo"!
O discurso desta gentalha até parece que a União Soviética não só não acabou como conquistou toda a Europa!
Como é que uma pessoa depois não vê na comunicação social uma inimiga quando é confrontada com esta constante desonestidade deliberada por parte da mesma?
O que esta gente quer não é resolver os graves problemas materiais da população portuguesa, o que eles e elas querem é fingir que os problemas não existem (tal como fazia o Salazar), e estão cada vez mais nervosos(as) porque já não dá para fingir que os problemas não existem e o que está a causar os problemas (Liberalismo)!
Sobre este assunto, primeiro, vivemos num regime de economia de livre mercado, onde a definição dos preços de um produto, resultam da lei da oferta e de procura. A especulativa procura de habitação pelo turismo e o crescimento da economia levaram ao aumento extraordinário dos preços . Em simultâneo a brutal subida das taxas de juro, aumentou os encargos enormemente. Perante isto, a grande maioria dos portugueses não têm capacidade económica para comprar ou arrendar uma casa, porque os salários são demasiadamente baixos. Mas o estado português é entidade patronal de apenas 800.000 (18%), dos 4.500.000 trabalhadores do país e já paga em média 30% acima do sector privado. O que estamos a falar é a do estado substituir-se às entidades privadas, comparticipando no aumento do rendimento do trabalho (isto atingiria dezenas de milhões de euros por ano , incomportável), a outra era iniciar uma economia planificada,políticamente impraticável na U.Europeia.A solução é baixar os juros.
Meanwhile in Australia:
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