O que o INE ainda não nos diz sobre a habitação

O INE apresentou recentemente um documento síntese com os principais dados dos Censos 2021 sobre habitação. Trata-se, no essencial, como referido pelo instituto, de uma caraterização do parque habitacional nas suas diferentes dimensões, «nomeadamente ao nível das características dos edifícios e dos alojamentos, das necessidades de reparação dos edifícios, da forma de ocupação e regime de propriedade dos alojamentos familiares clássicos e dos encargos com a habitação».

Sendo interessante esta divulgação - por temas - dos principais resultados dos censos, e em linha - no caso da habitação - com o esforço que o INE tem desenvolvido nos últimos anos para suprir o manifesto défice de informação (só desde o final de 2019, por exemplo, são publicados dados trimestrais do valor das vendas, e só em 2020 os valores das rendas), verifica-se ainda, em certos casos, uma desagregação de dados insuficiente, que dificulta a compreensão das atuais dinâmicas da habitação em Portugal.

No caso dos censos, é hoje fundamental perceber, com o devido detalhe, a questão da propriedade dos fogos. O parque habitacional público, por exemplo, continua a não desagregar os alojamentos de propriedade pública dos que pertencem a «instituições sem fins lucrativos» (o que ajudará a explicar que o parque público tenha um peso relativo de 3% nos censos e de 2% num inquérito do INE de 2015, que apenas considerou os fogos de propriedade pública).

Mas mais importante ainda, neste âmbito, seria perceber com detalhe que tipo concreto de proprietários integra as categorias de «particulares e empresas privadas» e de «ocupantes proprietários», e cruzar esses dados com a forma e regime de ocupação, entre outras variáveis. Para que fosse possível saber, por exemplo, quantos fogos pertencem a fundos imobiliários ou a residentes não habituais (e quantos deles se encontram ocupados ou devolutos).

Por outro lado, para lá dos censos e no atual contexto de forte investimento de natureza especulativa no setor imobiliário (aqui e na Europa), era fundamental dispor de dados oficiais, com regularidade pelo menos trimestral, sobre a oferta e a procura de alojamentos. Quantas pessoas e famílias procuram habitação para comprar e arrendar? Quantos deles são jovens e quantos deles são estrangeiros, por exemplo? Qual o rendimento disponível desses agregados? E que volume de oferta existe em cada momento? Com que escalões de preço?

Sem este tipo de dados e de informação, e num contexto de crescente internacionalização das dinâmicas da habitação, torna-se de facto difícil fazer um debate político verdadeiramente informado, necessário à tomada de decisão no setor.