Uma estranha proposta

Candidato pelo Livre às próximas legislativas, Rui Tavares concedeu há dias uma entrevista a Ana Sá Lopes, no Público. Entre outras propostas, lança a ideia - que tudo indica constará do programa eleitoral do partido - de criação de um apoio do Estado na aquisição de casa própria por jovens, para responder à «fratura geracional (...) entre quem pôde comprar casa no passado e quem, hoje em dia, não consegue sequer ter acesso ao crédito bancário».

Se a preocupação é pertinente, já a solução suscita várias questões e bastante perplexidade. Nos termos do que foi proposto, defende-se que o Estado apoie os jovens na «entrada que lhes permite ter um empréstimo», para que «não sejam só aqueles que vêm de famílias abastadas a poder chegar a um banco e dizer "tenho esta entrada, preciso do resto"». Não se trata, para Rui Tavares, de uma parceria público-privada (PPP), mas antes de uma «parceria público-cidadão», importando logo aqui assinalar que um apoio estatal que permite o acesso a um empréstimo bancário - a opção do Livre para responder à habitação jovem - dificilmente se distingue das lógicas de provisão associadas às PPP.

A questão de fundo, porém, é que este tipo de mecanismos de intervenção pública a partir do mercado, que é assim subsidiado pelo Estado através das pessoas (trata-se, na verdade, de um «cheque-habitação»), não só não permite reduzir o preço das casas, tornando-as mais acessíveis face ao rendimento de muitos agregados (incluindo os mais jovens), como desvia recursos públicos daquela que deve ser (e tem sido, nos anos mais recentes) a prioridade política para o setor: reforçar a oferta do parque habitacional público, que hoje representa apenas 2% do total, bem abaixo da média europeia (a rondar os 9% na UE15), num importante contributo para a necessária regulação do mercado.

Aliás, bastará recordar o efeito que a política de apoios públicos à aquisição de casa própria teve, a partir dos anos noventa e em resultado da subsidiação oferta privada (gráfico aqui em cima), na subida dos preços da habitação, impulsionada pela adesão massiva a empréstimos bancários (que por sua vez explicam uma fatia substancial do endividamento do país e da despesa pública em habitação, nesse período). De facto, e ao contrário do que proclama a direita e os liberais do «cheque-para-tudo», o mercado não só não tornou a habitação mais acessível como manteve incólumes as lógicas, muitas delas especulativas, de formação dos preços. E por isso se estranha que Rui Tavares, defensor do Estado Social e da provisão pública, decida agora associar-se a estas lógicas, mesmo pertencendo a um partido libertário como o Livre.