Os direitos das crianças são DAS crianças

O surto de sarampo recentemente verificado em Portugal representa um facto gravíssimo do ponto de vista da saúde pública e um aviso que não deve ser ignorado. Fazê-lo seria ficar à espera que a memória da importância da vacinação seja reavivada através do regresso de doenças que tinham sido varridas do mapa, com as consequências que as acompanharam.

Não vale a pena fazer de conta que existe uma controvérsia científica sobre este assunto. Há, e ainda bem, controvérsia científica sobre a introdução (ou não) de novas vacinas e seus custos e benefícios. Não há debate científico sobre as vacinas que contribuíram para erradicar várias doenças que, no passado e nos presentes de outras paragens, mataram (e matam) milhões de bébés e crianças. É o caso da vacina do Sarampo e outras. Há um consenso científico total em torno da ideia de que as vantagens destas vacinas são esmagadoramente superiores aos raríssimos problemas verificados. Este debate decorre entre uma comunidade científica unida como em poucos assuntos e um pequeno exército de charlatões, maluquinhos “new-age” e teóricos da conspiração.

Entre a esmagadora maioria das pessoas que, por conhecimento ou simples memória, reconhecem o papel crucial da vacinação, decorre um outro debate que é o debate sobre a obrigatoriedade da vacinação. E aqui o conflito é de natureza política. Deve o Estado intrometer-se na esfera familiar para assegurar a vacinação ou não?

A minha posição é que, obviamente, deve. O direito à saúde e à vida é um direito individual consagrado na Constituição. Individual. Isso significa que o titular do direito à vida de uma criança é a própria criança. É por esta razão que o Estado já se intromete, e bem, na vida de inúmeras famílias em nome do interesse da criança: maus tratos, abuso sexual, abandono escolar negligente, etc. As razões que levam os pais a não vacinar uma criança são irrelevantes para o caso. O Estado tem de proteger quem não se pode proteger a sí próprio. Defendo que um adulto deve poder fazer o que quiser à sua saúde e à sua vida. Não pode fazer o que quer à saúde e à vida de um terceiro, mesmo que seja seu filho.

A questão é então a de como concretizar essa protecção. E aqui, lamento, informação e pedagogia são importantes, e esse é um trabalho que deve prosseguir, mas não são suficientes. A não ser que o objectivo seja pôr  o Estado a dizer a pais que perderam um filho “pois, olhe, nós bem avisámos”. Temo bem que quem demonstra uma tamanha arrogância perante mais de dois séculos de conhecimento científico e história da saúde, incluindo a nossa, não seja particularmente permeável a publicidade institucional.

Também não simpatizo com duas das propostas que ouvi para impor a vacinação: a negação do acesso à escola por crianças não-vacinadas e a punição dos pais que não vacinem as crianças. Por duas razões: nenhuma destas propostas protege as crianças em causa, embora a primeira possa proteger outras crianças. Ambas, sobretudo a primeira, acrescentam à privação do direito à vacinação uma penalização sobre a criança, directa (no acesso à escola) ou indirecta (através da penalização dos pais).

É por isso que defendo que o Estado deve proceder da mesma forma como procede em relação à escolaridade obrigatória, quando vai buscar crianças às suas casas para as levar para a escola, mesmo contra a vontade dos seus pais. A vacinação deve ser obrigatória e o Estado, perante situações de desobediência parental, deve assegurar a vacinação da criança, mesmo que contra a vontade dos pais.

O facto de esta proposta chocar muita gente que considera que as vacinas são essenciais à protecção da vida e saúde das crianças choca-me a mim. Porque, aparentemente, quem assim pensa acha que a custódia legal de uma criança é um valor maior do que a vida dessa criança e, portanto, numa situação de conflito, deve prevalecer a vontade dos pais com risco para a vida dos seus filhos. O mais espantoso é que já hoje não é assim. Já hoje o Estado interfere na vida familiar para assegurar direitos fundamentais das crianças. E faz muitíssimo bem. E se a moda da irresponsabilidade continuar a pegar, o Estado terá de fazer aquilo que está obrigado pela Constituição: proteger o direito de todas as crianças à vida e à saúde. Se não o fizer será um cumplice irresponsável e criminoso, com a agravante de ser informado.