sexta-feira, 21 de abril de 2017

O que fazer ao emprego?

O governo tem enaltecido a melhoria na criação de emprego. E de facto, tanto o emprego, como o desemprego, parecem bem. A população activa e a população deixaram de cair. A manter-se esta tendência é a de esperar a curto prazo uma descida da taxa de desemprego para um dígito, coisa que não se via desde 2009. Mas é de sorrir assim tanto?

Para já, a direita anda desorientada. E isso já não é mau.

No Parlamento, tem se ouvido o argumento de que esta melhoria é a prova de eficácia das alterações à legislação laboral de 2012. Ou seja, quando se fez um dos ataques mais furiosos e que viabilizou a enorme transferência de rendimento dos trabalhadores para as empresas que ainda vigora. Contudo, isso não tem impedido a direita - e a Comissão/OCDE - de exigir ainda mais mexidas, por causa da dita "rigidez da legislação" no despedimento individual. A velha "receita" para criar emprego...

O argumentário da direita não tem pés para andar. É mais provável que a retoma tenha que ver: 1) com os apoios comunitários a desempregados, insuflando uma retoma que se verificou realmente em 2014; 2) com a contenção da austeridade, que aliviou a despesa pública e a procura interna, tudo somado à preparação da campanha eleitoral que (com o apoio da Comissão Europeia) estancou a actividade do Governo PSD/CDS. E isso ajudou ao crescimento... ; 3) e devido às alterações da procura externa. Veja-se esta síntese de conjuntura de 2014 do INE sobre o enquadramento externo.

Mas e agora? Vale a pena ficar-se sentado à sombra da descida dos indicadores? Na verdade, a situação está longe de resolvida.

1) Apesar da descida do desemprego e da criação de emprego, os níveis de desemprego efectivo são imensos. São quase 1,1 milhões de pessoas que integram o desemprego num conceito mais lato (contando com o subemprego, os inactivos desencorajados ou indisponíveis e os desempregados "ocupados", embora não com os emigrados, que um dia gostariam de voltar a ter trabalho cá, se voltarem...). Ocupados são todos os que estão integrados em programas de emprego ou formação profissional, com excepção dos programas que visem a integração directa em postos de trabalho. O conceito de desemprego em sentido lato não conta com os desempregados ocupados, mas como, desde 2011, o novo inquérito ao Emprego passou a considerá-los empregados, achei por bem juntá-los para se "ver" melhor a realidade do desemprego.

2) Esses 1,1 milhões de pessoas correspondem a uma taxa de um desemprego mais lato ainda de 20,2% da população activa, ainda assim melhor do que 28,1% em Março de 2013.

3) Mas pior: a componente não considerada oficialmente como desempregado (os tais ocupados, subemprego e inactivos) passou desde meados de 2014 a ser superior ao desemprego oficial. Desde aí nunca mais parou de subir. No final de 2016, já correspondia a 53% desse desemprego mais lato. Ou seja, a dinâmica de emprego não parece a estar a absorver proporcionalmente essa componente da mão-de-obra, como os desempregados, o que talvez indicie dificuldades dessas pessoas na inserção no mundo do Trabalho.

4) Mas o emprego é um dos assuntos de que teremos de abordar, mais tarde ou mais cedo. Segundo o Livro Verde das Relações Laborais, em cada 100 postos de trabalho que estão a ser criados desde 2013, apenas 17 têm um contrato permanente. A esmagadora maioria de contratos não permanentes tem, em média, valores salariais bem mais baixos do que os contratos permanentes... O relatório sobre o SMN de Dezembro de 2016 revelava que, dos novos postos de trabalho criados desde 2013, tem sido crescente o número de contratos de trabalho com SMN - 23% em 2014, 31,5% em 2015 e 37% em 2016. Este ritmo da progressão tem em parte a ver com os aumentos do SMN ( ao redor de 5%), mas indicia que são cada vez mais os contratos fechados a receber o SMN.

Viver com pouco mais do que o SMN não é ambição que nenhum membro do Governo goste de dar aos seus cidadãos. Espero eu...

A dúvida que se coloca é o que fazer. Como pensa o Governo dar solução a este problema? Fala-se de desenvolvimento e pleno emprego, mas igualmente de saldos orçamentais positivos (com as melhorias conseguidas à custa de cortes em investimento público, que seguem os cortes igualmente feitos na UE). Percebe-se que o Governo queira andar pelo caminho das pedras que a UE lhe deixe e, só isso, não é um projecto fácil. Mas duvido que haja outro plano, que não seja o de esperar que a maré baixe um pouco.

Parece evidente que não chega. Sobretudo para quem ganha tão pouco, a trabalhar num regime laboral desregulado. Haja, pois, visão clara e coragem. O tempo está a passar.

4 comentários:

Jose disse...

Temos novidades!
Desde a criação da geringonça que não se ouvia falar em « o subemprego, os inactivos desencorajados ou indisponíveis e os desempregados "ocupados"». Só falta referir os dados da emigração dos enfermeiros, jovens desiludidos...

Depois do orçamento não executado (...mas não revisto!) o PEC pafioso começa a produzir efeitos.

Jaime Santos disse...

Penso que há duas coisas que o Estado pode fazer. A primeira é a regulação das relações laborais através da relevante legislação (e não é para tornar os despedimentos mais fáceis). A segunda é a transformação de bolsas em contratos de trabalho e os contratos de trabalho a termo em contratos permanentes para pessoas ao serviço do Estado que ocupam lugares que correspondem a postos de trabalho efetivos, como defende o PCP. Mas, relativamente à Economia Real, não se vê muito bem o que o Estado possa fazer, até porque a construção, que é a forma mais simples de criar emprego, através de obras públicas, não cria nem emprego de qualidade nem duradouro e as restrições orçamentais são as que se conhecem... Conviria lembrar que os gastos em infraestruturas já contribuíram para várias das nossas bancarrotas...

Anónimo disse...

Por mais voltas que deem, dentro do atual sistema imperialista, a coisa tende a piorar. Não há volta a dar!
Quando se avistam sinais de esclavagismo na Europa deste século XXI, incluindo Portugal, falar de pleno emprego ou de pouco mais ou menos, atestando causas e efeitos mais que duvidosos para confundir quem realmente produz, e´ totalmente descabido.
Julgo que o que esta´ em causa e´ - se o Trabalho quer ou não retomar a primazia que perdeu para o capital.
O servilismo que ressuscitou das brumas da idade-media através do “não me toques que me desafinas” pelas mãos da social-democracia, afirmando que o direito a´ indignação do povo e´ restrita aos representantes desse mesmo povo, ou seja, aos parlamentares, foi o pior que nos poderia acontecer.
E´ dever de todos os trabalhadores e suas organizações de classe acompanhados de seus aliados, retomarem nas suas mãos as rédeas do Poder democrático – Pleno emprego, Plena produção e Plenos poderes de Estado. Sem isso meus amigos, estamos feitos ao “bife”!
de Adelino Silva

Anónimo disse...

Parece que desde a criação da geringonça herr jose tem andado distraído

E por sua vez,para distrair a malta, anda também a pedir para se rebobinar aquilo que foi desmascarado durante a governança pafiosa..

Percebe-se. Está azedado.E até pelo orçamento faz estas figuras tristes de ressabiado. Um pouco piegas e mal amado?

O que se faz pela propaganda ideológica hein, herr jose?