O que fazer ao emprego?

O governo tem enaltecido a melhoria na criação de emprego. E de facto, tanto o emprego, como o desemprego, parecem bem. A população activa e a população deixaram de cair. A manter-se esta tendência é a de esperar a curto prazo uma descida da taxa de desemprego para um dígito, coisa que não se via desde 2009. Mas é de sorrir assim tanto?

Para já, a direita anda desorientada. E isso já não é mau.

No Parlamento, tem se ouvido o argumento de que esta melhoria é a prova de eficácia das alterações à legislação laboral de 2012. Ou seja, quando se fez um dos ataques mais furiosos e que viabilizou a enorme transferência de rendimento dos trabalhadores para as empresas que ainda vigora. Contudo, isso não tem impedido a direita - e a Comissão/OCDE - de exigir ainda mais mexidas, por causa da dita "rigidez da legislação" no despedimento individual. A velha "receita" para criar emprego...

O argumentário da direita não tem pés para andar. É mais provável que a retoma tenha que ver: 1) com os apoios comunitários a desempregados, insuflando uma retoma que se verificou realmente em 2014; 2) com a contenção da austeridade, que aliviou a despesa pública e a procura interna, tudo somado à preparação da campanha eleitoral que (com o apoio da Comissão Europeia) estancou a actividade do Governo PSD/CDS. E isso ajudou ao crescimento... ; 3) e devido às alterações da procura externa. Veja-se esta síntese de conjuntura de 2014 do INE sobre o enquadramento externo.

Mas e agora? Vale a pena ficar-se sentado à sombra da descida dos indicadores? Na verdade, a situação está longe de resolvida.

1) Apesar da descida do desemprego e da criação de emprego, os níveis de desemprego efectivo são imensos. São quase 1,1 milhões de pessoas que integram o desemprego num conceito mais lato (contando com o subemprego, os inactivos desencorajados ou indisponíveis e os desempregados "ocupados", embora não com os emigrados, que um dia gostariam de voltar a ter trabalho cá, se voltarem...). Ocupados são todos os que estão integrados em programas de emprego ou formação profissional, com excepção dos programas que visem a integração directa em postos de trabalho. O conceito de desemprego em sentido lato não conta com os desempregados ocupados, mas como, desde 2011, o novo inquérito ao Emprego passou a considerá-los empregados, achei por bem juntá-los para se "ver" melhor a realidade do desemprego.

2) Esses 1,1 milhões de pessoas correspondem a uma taxa de um desemprego mais lato ainda de 20,2% da população activa, ainda assim melhor do que 28,1% em Março de 2013.

3) Mas pior: a componente não considerada oficialmente como desempregado (os tais ocupados, subemprego e inactivos) passou desde meados de 2014 a ser superior ao desemprego oficial. Desde aí nunca mais parou de subir. No final de 2016, já correspondia a 53% desse desemprego mais lato. Ou seja, a dinâmica de emprego não parece a estar a absorver proporcionalmente essa componente da mão-de-obra, como os desempregados, o que talvez indicie dificuldades dessas pessoas na inserção no mundo do Trabalho.

4) Mas o emprego é um dos assuntos de que teremos de abordar, mais tarde ou mais cedo. Segundo o Livro Verde das Relações Laborais, em cada 100 postos de trabalho que estão a ser criados desde 2013, apenas 17 têm um contrato permanente. A esmagadora maioria de contratos não permanentes tem, em média, valores salariais bem mais baixos do que os contratos permanentes... O relatório sobre o SMN de Dezembro de 2016 revelava que, dos novos postos de trabalho criados desde 2013, tem sido crescente o número de contratos de trabalho com SMN - 23% em 2014, 31,5% em 2015 e 37% em 2016. Este ritmo da progressão tem em parte a ver com os aumentos do SMN ( ao redor de 5%), mas indicia que são cada vez mais os contratos fechados a receber o SMN.

Viver com pouco mais do que o SMN não é ambição que nenhum membro do Governo goste de dar aos seus cidadãos. Espero eu...

A dúvida que se coloca é o que fazer. Como pensa o Governo dar solução a este problema? Fala-se de desenvolvimento e pleno emprego, mas igualmente de saldos orçamentais positivos (com as melhorias conseguidas à custa de cortes em investimento público, que seguem os cortes igualmente feitos na UE). Percebe-se que o Governo queira andar pelo caminho das pedras que a UE lhe deixe e, só isso, não é um projecto fácil. Mas duvido que haja outro plano, que não seja o de esperar que a maré baixe um pouco.

Parece evidente que não chega. Sobretudo para quem ganha tão pouco, a trabalhar num regime laboral desregulado. Haja, pois, visão clara e coragem. O tempo está a passar.