segunda-feira, 3 de abril de 2017

Alternativas e Factos Alternativos


O debate sobre a saída do Euro está lançado na sociedade portuguesa. Independentemente da opinião que tenhamos sobre o assunto, penso que todos concordaremos que a nossa atitude em relação à Zona Euro e à União Europeia irá determinar muito do futuro do país. E do presente, como podemos confirmar todos os dias nos jornais. O debate sobre o Euro deve ser feito com clareza nas propostas e seriedade nos argumentos. Infelizmente, o artigo de Quarta-Feira passada de Rui Tavares é tudo aquilo que esse debate sério dispensa.

1. Rui Tavares invoca contra a saída do Euro a consequência imaginada de uma saída da UE, após a qual Portugal “não poderia exportar para os mercados que são os nossos maiores clientes no mercado único da UE”. Nada suporta esta afirmação. A Noruega não faz parte da União Europeia e as suas exportações ascendem a 29% do seu PIB, mais de 80% das quais para países da UE. Dezenas de países exteriores à UE têm relações comerciais importantes com países da UE.
O cenário acima descrito configuraria um embargo comercial, sem precedente comparável, que violaria as regras da OMC e o espírito de várias resoluções da ONU. Tal como o Reino Unido manterá relações comerciais com a UE, mesmo saindo da UE o mesmo acontecerá com Portugal se sair do Euro.

2. Quanto à mudança de moeda, as dívidas entre residentes e uma parte da dívida externa são redenominadas porque foram contraídas no quadro da jurisdição portuguesa. A redenominação da dívida externa contraída no âmbito de outras jurisdições é assunto de negociação com os credores, mas pode ser uma alternativa ao “haircut” preferida pelos próprios credores. Mas não é muito claro a que se refere Rui Tavares quando fala da possibilidade de ser “determinado pelos tribunais internacionais que a nova moeda não é transacionável.
A convertibilidade das moedas (se é a isto que Rui Tavares se refere) varia e pode ser limitada por factores de mercado, políticos ou do seu próprio desenho. Mas não conheço nenhuma moeda que tenha sido declarada não-convertível por qualquer tribunal internacional. Muito menos uma moeda emitida por um Estado internacionalmente reconhecido.

3. É indiscutível que quem propõe que o país deve abandonar a união monetária deve detalhar a sua proposta e os passos a seguir. Falar da preparação de um plano para a saída é reconhecer essa necessidade e não ocultar propósitos que, de resto, foram claramente assumidos. Essa tarefa exige o envolvimento e as competências de todos os níveis de administração pública.
No entanto, não posso deixar de reparar que Rui Tavares não faz a si próprio esta legítima exigência. A descrição que Rui Tavares faz de um processo interminável para obter uma derrogação para a saída da zona Euro omite o facto de Portugal ainda ser uma República soberana. Mas chama sobretudo a atenção para o enorme silêncio dos que defendem uma reforma da Zona Euro sobre os seus próprios planos para a concretização dessa reforma.

A construção de uma Europa solidária, com transferências que compensem os seus desequilíbrios tem enormes implicações, incluindo a alteração radical dos tratados, que exige a unanimidade dos Estados-membros. Até hoje nunca li nenhuma proposta concreta sobre como convencer os governos da Alemanha e das restantes economias superavitárias a prescindir dos privilégios exorbitantes que o desenho institucional da UE lhes confere. E também nunca ouvi uma posição clara sobre o que deverá fazer o nosso país, se for confrontado com um ultimato como o que foi feito à Grécia, obrigada a escolher entre um programa de austeridade punitiva e a expulsão.

A saída do Euro é um processo suficientemente difícil e complexo para que seja possível aos seus opositores construir um argumentário consistente e fundamentado. Quem optar por desenhar de cenários que sirvam para espalhar o pânico, mesmo que não tenham qualquer base factual ou plausibilidade, sacrificará a sua credibilidade em nome de uma estratégia com pernas muito curtas.

11 comentários:

Jaime Santos disse...

Não distorça as palavras de Rui Tavares, José Gusmão. O que ele chama a atenção é que não existe um processo legal que permita a Portugal sair do Euro sem sair da UE (mas a Alemanha estava pronta a deixar a Grécia sair do Euro sem sair da UE, pelo que tal processo poderá vir a existir, mas requer mudanças nos tratados). E, no caso de uma saída da UE não negociada, poderia acontecer a Portugal o mesmo que pode acontecer ao RU na ausência de um acordo para o Brexit, ou seja, ficaríamos sujeitos às tarifas da OMC para exportar para a UE, que não são brincadeira nenhuma. É isso que Rui Tavares quer dizer. Em relação à moeda, eu continuo a não perceber o que querem aqueles que desejam sair do Euro. Pretendem que ela esteja sujeita às flutuações do mercado ou não? É que se pretendem, tem que explicar com que recursos (isto é, com que reservas de moeda forte) é que vamos defender a dita moeda (não me parece que queiram uma taxa fixa de câmbio, porque isso é o que temos com o Euro). Se não a vamos defender, então o que está a dizer é que a segurança das poupanças dos portugueses não está assegurada (que irão sempre perder algo com a inflação causada pela desvalorização). E o que acontece aos 25% da nossa dívida externa que não estão sujeitos à jurisdição portuguesa (os números são de Carlos Carvalhas)? Se isto se refere à dívida bruta (só pode ser, se Carvalhas se refere a contratos), são 60% do PIB. Qual a parte que é devida pelo Estado e qual a parte que é devida por empresas? Se a parte devida por empresas for significativa, elas correm o risco de falir e vocês fazem o quê? Nacionalizam (o que obriga o Estado a assumir as dívidas) ou deixam falir, arrastando uma perda do PIB e desemprego e possivelmente alta inflação (veja o que aconteceu em Angola com a queda do preço do crude)? Finalmente, também não vejo ninguém explicar como uma reestruturação forçada da dívida causada pela saída do Euro não vai causar uma tremenda perda reputacional da República (alguém disse que os 'Mercados' perdoam a quem entra em default mas cresce logo a seguir, mas olhe toda a litigância em que se encontra envolvida a Argentina). Assim sendo, depois disso, quem nos empresta dinheiro? Ou ficamos como Cuba? A situação presente parece bem sustentável comparada com todos estes riscos. Mas, com tantos economistas a defenderem a saída do Euro (Rui Tavares não é economista), ainda não vi nenhum que apresentasse nada que não fossem argumentos de ordem moral ou de que Portugal é uma nação soberana e por isso pode sempre fazer o que quiser... Resumindo, saímos do Euro e depois logo se vê. Se tudo isto é uma alavanca para nacionalizar uma boa parte da nossa Economia, é um excelente plano, só não sei é se a larga maioria dos Portugueses (e a soberania popular depende de maiorias conjunturais e não de conceções abstratas do que é o Povo) aprova isso... Mas eu suspeito que nem se chega a tanto. Os defensores da saída do Euro continuam tão ignorantes quanto há 5 anos quando a intervenção da troika colocou o problema em cima da mesa. O debate não está nada a arrancar, não sai é do sítio...

Anónimo disse...

O Jaime Santos produz um conjunto de pergunta retóricas, com as quais visa atingir dois alvos ao mesmo tempo: demonstrar redundantemente a validade das suas preposições (atalha logo para as conclusões, já que as perguntas são ao jeito da resposta que antecipadamente quer dar) e demonstrar por outro lado a inexistência de alternativas ao status quo vigente, que é, deixe-me lá dizer-lho já e antes que me esqueça, o da aliança estratégica do capital (sobretudo financeiro) com a social-democracia: primeiro respeitosamente curvada, depois humilhantemente joelhada e agora, segundo creio, essencialmente atarantada. Por conseguinte, aquilo que a União Europeia, enquanto super-estrutura de reprodução metabólica do sistema capitalista, na sua expressão europeia, tem para oferecer aos povos que a compõem (aos povos no seu conjunto não às franjas que conjunturalmente se encontram a coberto de um qualquer guarda-chuva) é, nem mais nem menos do que a consequência da sua evolução orgânica, do estado actual para o patamar seguinte: uma crescente agudização das suas contradições intrínsecas. Por conseguinte, iniciar esta discussão sacudindo espantalhos não é de facto um caminho decente, nem honesto, nem necessário.

Unabomber disse...

Disse J.Gusmão:
"A Noruega não faz parte da União Europeia e as suas exportações ascendem a 29% do seu PIB, mais de 80% das quais para países da UE".
Esqueceu J.Gusmão que:
- A Noruega não faz nem NUNCA FEZ parte da UE, e por isso, também nunca saiu Unilateralmente da UE,ou deu o "calote" a países da UE.
...
Disse J.Gusmão:
"O cenário acima descrito configuraria um embargo comercial, sem precedente comparável, que violaria as regras da OMC e o espírito de várias resoluções da ONU"
Esqueceu J.Gusmão que:
- A saída Unilateral do Euro e o consequente "calote unilateral" também violariam as regras da UE e do Euro.
.....
Disse J.Gusmão:
"Tal como o Reino Unido manterá relações comerciais com a UE, mesmo saindo da UE o mesmo acontecerá com Portugal se sair do Euro."
Esqueceu J.Gusmão que:
- O Reino Unido ao sair unilateralmente da UE não vai precisar de dar o "calote" na sua divida externa - feita em Libras e não em Euros - e que o poder negocial (economico e politico) do Reino Unido será muito mais forte que o de Portugal no caso de uma saida unilateral da UE.
.....
Disse J.Gusmão:
"A saída do Euro é um processo suficientemente difícil e complexo para que seja possível aos seus opositores construir um argumentário consistente e fundamentado".
Esqueceu J.Gusmão que:
- A mesma frase também se aplica aos apoiantes da saida unilateral do euro: A saída do Euro é um processo suficientemente difícil e complexo para que seja possível aos seus APOIANTES construir um argumentário consistente e fundamentado.

Anónimo disse...

Nunca deixem de ouvir todos os que estão contra, em 20 do 6 de 2012, sobre a saída do euro - jurista Arnaldo Matos
Uma posição directa sem tergiversações.
Contra o papão demagógico e cobarde sobre a saída do euro…
Nós não temos medo de sair do euro…
Não Pagamos!
http://youtu.be/ePwDS1whDfw

Jose disse...

1 – Entendido. Podíamos manipular os câmbios perante a indiferença da UE.
2 – Os credores nacionais levavam um haircui limpinho, os outros seriam a isso conduzidos ‘voluntáriamemte’.
3 – A transparência é o caminho para um desastre anunciado ou para uma solidariedade em que o doador comete ao doado o instrumento determinante da doacção.
E SEMPRE as vantagens de uns são atribuídas ao ‘instrumento euro’ que por seu lado justifica toda a cretinice de outros. A transparência haveria de iniciar-se por esta treta entediante.

Anónimo disse...

Como nunca se leu «nenhuma proposta concreta sobre como convencer os governos da Alemanha e das restantes economias superavitárias a prescindir dos privilégios exorbitantes que o desenho institucional da UE lhes confere», e, como nunca se ouviu «uma posição clara sobre o que deverá fazer o nosso país, se for confrontado com um ultimato como o que foi feito à Grécia, obrigada a escolher entre um programa de austeridade punitiva e a expulsão» nem se ouviu o que fazer perante a ameaça constante de um novo resgate, nem de como evitar ouvir os achincalhamentos de gastarmos o dinheiro todo em mulheres e álcool, uma questão se impõe colocar:
Até quando aceitamos isto? Qual o ponto de ruptura? Quando é que dizemos, já chega?
https: //www.youtube.com/watch?v=rH5TRzmOVFo

Anónimo disse...

Ah. Essa costela submissa e curvada aos donos desta UE.

Que interesses esconde o das 16 e 44 para suplicar que a UE controle os nossos câmbios?

Porque raio temos uma UE que alberga estes vende-pátrias sem vergonha, à espera das prebendas para as depositar nos offshores?

Anónimo disse...


- «Resumindo, saímos do Euro e depois logo se vê».
J.S. não vale apena tapar o Sol com a peneira porque a proposta de saída e´ feita a todo o eleitorado luso e não somente às sumidades da economia… e bem-sabemos que o dinheiro compra votos!
Compreende-se a falta de argumentação, mas já não se compreende a falta de inteligência numa pessoa que se tem como erudito. E´ que aqueles que nos forçaram a aderir a´ totalidade da U.E. pouco se importaram com isso – estava ali a vaca Frigia cheia de leite – Resumindo, entramos e depois logo se vê.
Porque o acto de adesão foi político-militar e pouco de económico. Este acto em si revelou a defesa classicista do imperialismo financeiro. Porque de facto foi um acto de domínio desta classe dominante sobre todas as outras possíveis de surgir…
Entre as mais de 190 nações reconhecidas pela ONU a sorte de tal evento «Mercado Centralizado» logo viria a calhar ao que foi o núcleo duro do Esclavagismo e Colonialismo depois. Já foi azar… de Adelino Silva

Antonio Cristovao disse...

Os defensores do euro argumentam com um facto que não se confirma : a reduçaõ do crescimento . Se analisarmos os graficos mais longos, de Portugal e todos os países do euro, conseguimos ver como o paleo das esganiçadas e afins naõ tem base factual; as crenças são mais elasticas, permitem até que o aparecimento de figuras em cima de oliveiras sejam factos reais, e até beatos.

Anónimo disse...

Esta pieguice de herr jose para com os credores está-lhe na massa do sangue.

Curioso como quando assaltavam os trabalhadores, roubando-lhes salários, pensões, férias, feriados, dias de vida, saúde e dignidade herr Jose pulava de alegria.

Agora toda esta pieguice para com os "credores" nacionais é verdadeiramente comovente.

Herr Jose depois defenderá o deposito do dinheiro da agiotagem nos seus muito amados offshores ?

Anónimo disse...

Porque será que os trafulhas de toda a espécie, sempre, perdão, SEMPRE ficam atrapalhados quando ouvem falar em transparência?

E depois dizem-se " entediados" à boa maneira dos titios e titiss de Cascais?

Como disfarce da sua treteirice e da sua cretinice, o mantra que papagueiam para ver se passa?