Conjunturas e estruturas

Se esquecermos a adenda, com intuitos de mera provocação política– “a esquerda antieuropeísta deveria tornar-se convicta apoiante da UE” –, concordo com um ponto de Vital Moreira: a multa da Comissão Europeia à Google confirma o que é a integração supranacional no seu melhor: uma veladora ordoliberal da concorrência de mercado possível, de resto alargada a um número crescente de áreas, um princípio que não tem nada de esquerda, claro. Daí a dizer-se que uma multa de 2,4 mil milhões de euros a uma empresa com uma facturação anual de cerca 89 mil milhões de dólares, em 2016, muda alguma coisa nas dinâmicas de concentração e centralização de capital em curso vai uma grande distância.

Seja como for, a versão alemã do neoliberalismo convocada por Vital Moreira sempre se distinguiu teoricamente da Escola de Chicago, mais relaxada em relação à grande empresa, sempre potencialmente contestada e por isso supostamente obrigada a operar como se estivesse em mercado concorrencial, precisamente pela ideia de que a concorrência tem de ser uma realidade e só pode sê-lo através de uma aturada construção regulatória, o que passa por vigiar alguns comportamentos empresariais. Em ambas as visões neoliberais, os mercados são tudo, diferindo apenas na forma como o comportamento de mercado emerge.

Daí a dizer-se que a Comissão Europeia é um freio e contrapeso relevante, e ainda para mais o único, à acção das grandes empresas multinacionais vai outro um grande passo. Na realidade, a UE tem feito muito para promover as multinacionais, como se vê na banca, tentanto criar um mercado com escala europeia e a partir daí com escala global. É preciso nunca esquecer que a integração europeia é a expressão e o agente político da globalização neoliberal no continente, favorável às tendências de engrandecimento do capital, como se vê na sua apetência para promover acordos de liberalização económica.

Para a esquerda o mais importante sobre a UE é portanto aquilo que ela proíbe ou obstaculiza: acção desenvolvimentista dos Estados, capaz de controlar mercados, de os partir e condicionar através de instrumentos de política industrial, transformando as regras de propriedade em sectores considerados estratégicos e por aí fora. A UE só permite escolhas dentro do paradigma neoliberal.

Este problema afecta reformistas e revolucionários consequentes, para convocar uma caricatura de história política, por quem tem obrigação de se lembrar de mais e de melhor. Na verdade, a articulação política parlamentar e não só das esquerdas, numa conjuntura bem concreta, é fiel à melhor história da experiência das frentes populares. Em Portugal, antes e depois do 25 de Abril, do MUD à ideia da maioria de esquerda, passando pela revolução democrática e nacional, quem melhor pensou sobre estas questões foi revolucionariamente fiel a uma ousada política de alianças. Nada de novo, a não ser o mais importante: a relação de forças concreta e as possibilidades que ofereceu depois das eleições, aproveitada com toda a flexibilidade táctica pelos que sabem bem quais os interesses e os valores de que nunca se desiste, pelos que souberam estar à altura dos seus deveres, parando temporariamente o comboio que rumava em direcção ao abismo.