A propósito de empresários e políticos

Jornal Público, 30/9/2000, artigo de José Augusto Moreira

Um dia nos meus primeiros anos de jornalista, algures entre 1986 e 1989, estava no Diário de Lisboa, e chega um envelope, acho que endereçado ao José António Cerejo que, nessa altura, trabalhava na secção de Economia, com o Daniel Reis e eu.

Eram meia dúzia de folhas dactilografadas e agrafadas. Uma com organogramas do grupo Amorim, uma outra com uma lista de pessoas que trabalhavam no grupo, com os seus telefones e moradas. E noutra uma carta de denúncia, naquele estilo corrido, de desabafo, anónimo. Entre as denúncias, contava-se que o grupo Amorim andava a desviar dinheiros do Fundo Social Europeu (FSE) para a formação profissional.

Naqueles anos - como o próprio ex-ministro da Economia Mira Amaral reconheceu depois - o que interessava era que Portugal esgotasse as verbas possíveis do FSE. Eram dinheiros para os empresários nacionais...

No Diário de Lisboa, ainda demorámos a pensar o que fazer. O Cerejo disse-me para ir telefonando para aquelas pessoas, a ver o que dava. E assim foi. Fui ligando, um a um. Sem resultados. O quarto da lista - deveria ser o autor da denúncia - dispôs-se a conversar. Mas não pelo telefone. Fui para o norte, para a freguesia onde estava instalado o grupo Amorim. Já não me lembro onde nos encontrámos. Na conversa, o desabafo continuou. Um enorme grupo gerido de forma altamente centralizada na pessoa de Américo Amorim, com práticas nada abonatórias do que hoje é descrito na comunicação social como sendo um "empresário". E lá vinham as descrições do desvio de dinheiro do FSE. Supostamente, a formação era para jovens, mas o dinheiro ficava na empresa. Pude falar com trabalhadores que me confirmaram que tinham tido formação numa manhã, mas sem continuação.

A denúncia anónima deve ter ido também para a Polícia Judiciária. Américo Amorim foi acusado de falsificação de documentos, fraude e desvio de dinheiro do Fundo Social Europeu. A União Europeia exige uma indemnização de 77 mil contos e juros a contar de 1987, com base na utilização fraudulenta de meio milhão de contos para formação profissional entre 1985 e 1988... Mas o caso haveria de prescrever. Veja-se a descrição a notícia no Público, de 30/9/2000.

Outros casos do FSE como o da Partex, da UGT - e muitos outros megaprocessos investigados e com acusação - prescreveram por questões processuais - veja-se aqui a lista feita pelo Ministério Público.

Jornal Público, 18/11/2000, Catarina Gomes

Aqui, entre nós, e sem qualquer orgulho, tudo foi por causa de mim. Por causa de uma queixa que fiz contra Cavaco Silva. Não interessam os pormenores, apenas que Cavaco me acusou publicamente de algo que eu não fizera e eu queixei-me ao Ministério Público de ele me ter difamado.

Nesse processo, a juíza em primeira instância considerou que o interrogatório feito a Cavaco Silva não interrompeu o prazo de prescrição do procedimento criminal. No tribunal da Relação, dois juízes deram razão à juíza, quando dois meses antes tinham decidido em sentido contrário, num processo em tudo semelhante. E o Supremo Tribunal, chamado a fixar jurisprudência, decidiu a favor de Cavaco Silva...

E com essa decisão fez-se prescrever todos os megaprocessos. Veja-se o número de prescrições na tabela inscrita no artigo do Público, para aferir da sua importância.

Ele há mesmo dias que uma pessoa deve ficar na cama. E há histórias reais que davam um episódio de uma boa série.