Neoliberalismo diz-se ordoliberalismus em alemão

Vital Moreira insiste em distinguir o ordoliberalismo do neoliberalismo, acusando-me agora de superficialidade e recomendando uma entrada da wikipédia. Sem querer colocar a sabedoria das multidões em causa, creio que a entrada sobre ordoliberalismo referida não coloca em causa o que eu disse sobre este assunto – o ordoliberalismo é mesmo um ramo da frondosa árvore neoliberal desde a formação deste feixe de ideias económicas em movimento político nos anos trinta do século XX.

Aliás, eu já abordei este assunto aqui ou aqui anteriormente e não recebi nenhuma resposta. Insisto na ideia de que existem pelo menos três erros que Vital Moreira continua a cometer, tendo em conta o que se sabe sobre a história do neoliberalismo: reduz o neoliberalismo à Escola de Chicago, reduz a renovação do liberalismo, associada também a um maior reconhecimento dos mercados enquanto construção política, ao ordoliberalismo e confunde o ordoliberalismo com a totalidade da economia política alemã do pós-guerra.

Entretanto, e antes de tentar repor alguma ordem, creio que podemos avançar, sublinhando aquilo em concordamos e que de algum modo permite revelar a substância política deste debate: a integração europeia tem a sua economia política desde o início marcada pelo ordoliberalismo, que de resto influenciou a social-democracia alemã. Voltemos então à questão original, com meia dúzia de notas em modo de repetição.


Em primeiro lugar, estou cada vez mais confiante do acerto de historiadores do neoliberalismo, com sensibilidades políticas muito diferentes, e que têm sublinhado a importância do contributo ordoliberal para o neoliberalismo, com ampla evidência textual e organizativa: se considerarmos os dois grandes encontros intelectuais iniciais na formação do chamado “colectivo intelectual neoliberal”, o Colóquio Walter Lippman, realizado em 1938, em Paris, e o encontro fundador da Mont Pelerin Society, na Suíça, em 1947, sabemos que o contingente ordoliberal participa activamente nos dois, de Rustow a Eucken, passando por Roepke, sendo de resto Rustow um dos primeiros a usar o termo neoliberalismo.

Em segundo lugar, os ordoliberais partilham com os restantes neoliberais um diagnóstico comum sobre a natureza do inimigo, o que constitui um precário cimento inicial, dado que qualquer visão do mundo começa o seu movimento definindo-se pela negativa: o colectivismo de todos os partidos, as reacções desglobalizadoras em tempos de crise, contribuindo os seus membros para uma espécie de economia política dos chamados totalitarismos, ainda antes da Guerra Fria; uma economia política assimétrica, já que os socialismos e os reformismos em modo de New Deal e outras terceiras vias originais ditas intervencionistas, outros tantos caminho para a perdição, são sem dúvida os principais adversários, se atentarmos na consistência da crítica comum. No que aos fascismos diz respeito há muito mais ambiguidade e aqui e ali até saudação e colaboração.

Em terceiro lugar, é preciso notar que o neoliberalismo, como qualquer ismo, é internamente plural, sendo marcado por divergências pontuais sobre os meios de construir uma ordem de mercado e sobre a melhor forma de a justificar. Isto para já não falar dos debates metodológicos dentro e fora da economia política, num movimento transatlântico e trandisciplinar desde a origem. Este pluralismo é indissociável de uma visão do mundo ambiciosa, tal qual o socialismo. No entanto, todos partilhavam a ambição explícita, de Hayek a Friedman, passando por Eucken, de renovar o liberalismo económico, afastando-o de associações ao laissez-faire e a outros naturalismos. Os livros estão aí para serem lidos, incluindo notando a quem se agradece e quem se cita. Por exemplo, Milton Friedman num texto de 1951 reconhece que o Estado tem de ter grandes poderes para construir uma ordem de mercado explicitamente neoliberal. Hayek, que, vejam lá, até reservou o termo neoliberal para os seus camaradas alemães, faz grande parte do seu investimento intelectual depois de O Caminho para a Servidão, onde de resto já se confirma o que eu disse, na criação de uma armadura jurídico-política para a expansão de um certo tipo de capitalismo.

Em quarto lugar, o conceito de “economia social de mercado” não está no ordoliberalismo relacionado com o Estado-Providência, tal como os socialistas o entendem. Economia social de mercado é a tese de que uma economia capitalista concorrencial em expansão, bem ordenada juridicamente, produz as melhores consequências sociais. Isto não dispensa alguma política social dirigida, claro, ou o reconhecimento do papel dos sindicatos, desde que bem disciplinados pela concorrência e pelo poder capitalistas. Nestes pontos, os ordo não se distinguem de forma significativa de Hayek em A Constituição da Liberdade ou de Friedman em Capitalismo e Liberdade, que aliás os têm como suas referências, bastando não cair em caricaturas sobre o que se julga saber acerca das posições neoliberais sobre o papel do Estado. O mesmo se pode dizer da sua obsessão comum com uma política económica anti-keynesiana, constrangida por regras políticas, aplicadas em modo pós-democrático por instituições que destronem a democracia na economia e para lá dela, para usar uma fórmula famosa sobre este projecto.

Em quinto lugar, sendo a economia política alemã do pós-guerra influenciada pelo ordoliberalismo, esta versão do neoliberalismo nunca teve aí o monopólio da política pública, felizmente, em particular nos anos sessenta e setenta, quando o movimento operário conseguiu conquistas relevantes, como a co-gestão. Onde os ordoliberais inscreveram desde muito cedo a sua visão pós-democrática da economia foi na integração europeia, onde os freios e contrapesos sempre foram menores, dada a sua escala e os agentes que aí operam, mas neste último ponto estamos de acordo.

Em sexto lugar, é verdade que na Alemanha as viragens sucessivas de parte da social-democracia para a direita, digamos, foram em parte influenciadas pelo ordoliberalismo. Noutros países foram mais por outras variantes do neoliberalismo. Agora, qualquer social-democrata consistente só pode dar combate ao neoliberalismo alemão, o ordoliberalismo, de matriz retintamente anti-keynesiana e anti-socialista desde sempre, e aos que procuram esvaziar por dentro o que ainda há de socialista nos partidos socialistas, até que não reste nada de nada, ou seja, até que só restem os Gerhard Schroeders, ou os Jeroen Dijsselbloem que reduziram o partido do movimento a um apêndice das direitas.