Virar a página no debate sobre trabalho e competitividade (IV)

Na transição de ano, a questão dos feriados e das «pontes» de 2018 suscitou comentários e análises diversas na imprensa e por parte de representantes do setor empresarial, que incluíram críticas aos seus custos para a economia e para o país. Essas críticas não são novas e, bem o sabemos, chegaram entre outras medidas a tomar forma de lei, com a supressão de quatro feriados em 2013, repostos pela atual maioria de esquerda no início de 2016.

Os «custos dos feriados e pontes» são aliás um tópico recorrente no discurso de uma espécie de «brigada do reumático» do pensamento económico, que continua a dar sinais de vida e que, mesmo quando derrotada pela realidade, insiste na relação causal, linear e absoluta, entre o «fator trabalho» (que é reduzido, na verdade, a «tempo de trabalho»), a produtividade e a competitividade. Isto é, pessoas e entidades que provavelmente continuariam a eleger este como o livro do ano de 2017.

O argumento é simples e faz parte de uma narrativa mais ampla, que continua a vender bem na «opinião pública» que é diariamente intoxicada com balelas moralistas: os feriados e as «pontes» são um luxo e Portugal um país pobre, que não se pode dar a luxos. Aliás, somos pobres porque as pessoas, «regra geral», trabalham pouco. Lá está, o «fator trabalho» é que estraga tudo e é por isso que é preciso pô-lo no lugar, dilatando o tempo de laboração, suprimindo feriados, comprimindo salários e dissolvendo direitos e leis, essas modernices que alimentam a nossa, «regra geral», propensão para não produzir. É trabalhando mais tempo que se progride, é empobrecendo que nos tornamos competitivos.

Se o engodo intelectual persiste, é preciso continuar a responder-lhe com factos. E o que os factos dizem é que tanto na perspetiva da produtividade como da competitividade (ver gráficos), a existir alguma correlação destas variáveis com o tempo de trabalho, essa correlação é negativa. Os países que detém níveis mais elevados de produtividade e competitividade não são, ao contrário do que nos querem fazer crer, os países em que mais se trabalha. A existirem, as correlações são em sentido inverso, sugerindo que a questão do tempo de trabalho é basicamente irrelevante para melhorar o desempenho de uma economia.

Os fatores que contam para um verdadeiro desenvolvimento económico (e social, já agora) são outros. E nesse prisma vale a pena ler na íntegra o recente artigo de Maria de Lurdes Rodrigues, onde se assinala, de forma certeira, que a produtividade do trabalho nem sequer «se deve apenas aos níveis de qualificação e desempenho dos trabalhadores» (sendo fundamental, nesse âmbito, superar o nosso atraso estrutural em matéria de qualificações), mas também «ao investimento em tecnologia, à organização do trabalho e às competências de gestão». Isto é, a «variáveis que dependem sobretudo de decisões empresariais e do contexto da atividade económica».

Aliás, como bem lembra MLR, a história do trabalho e das empresas mostra-nos que «a possibilidade de aumentar sem custos o horário de trabalho nunca constituiu um estímulo à modernização económica». Pelo contrário, «a modernização da atividade económica foi muitas vezes a resposta aos obstáculos políticos levantados (...) à prática de longas jornadas de trabalho ou de salários muito baixos». O que significa, portanto, que «não é cortando direitos sociais e regressando a formas mais primitivas de capitalismo que Portugal ganhará tempo na recuperação do seu atraso económico».