Mantra

O debate na opinião publicada em Portugal sobre défice orçamental continua deprimente. Isto a propósito deste editorial do cada vez mais ‘alt-right’ jornal Público: “Portugal tem em 2018 a possibilidade e a obrigação de erradicar o défice do léxico nacional. Se o fizer, será a forma mais fácil de garantir que assim se manterá no futuro. Até porque nesse futuro ninguém ambicionará ficar conhecido como o ministro das Finanças que trouxe o défice de volta”.

Dito assim, peremptório e definitivo, propondo a erradicação de outras possibilidades para a condução das políticas económicas nacionais, com a autoridade de diretor-adjunto, o que pensará o cidadão comum menos versado nestas matérias?

Pessoalmente, parece-me que do trecho acima citado decorre necessariamente que eliminar o défice para todo o sempre é uma obrigação moral, alinhando as políticas públicas com leis económicas inscritas na natureza, conhecidas por todos e disputadas por ninguém capaz e/ou honesto. O que é obviamente, um absurdo.

Como é evidente, cada um tem toda a legitimidade para defender para o país as opções económicas que entender. Mas devia também ser por demais evidente que opções de cada um são isso mesmo, opções de cada um e não imperativos categóricos ou leis inquestionáveis da economia. Uma peça de opinião escrita nestes termos presta, assim, um mau serviço ao muito necessário debate público acerca destas matérias com forte impacto no futuro coletivo.

Vitor Costa pode, claro, alegar que não se trata apenas da sua opinião uma vez que a obrigação de orçamentos públicos equilibrados ou superavitários tem cobertura legal no artigo 3.º do Tratado Orçamental (2012) e no artigo 10.º da Lei de Enquadramento Orçamental (2015) o que, claro, é verdade.

Contudo, por mais que a direita europeia insista em autoritariamente blindar legalmente as suas preferências económicas e em proscrever as alternativas, isso não transforma as suas opções em leis económicas ou, tão pouco, desqualifica as alternativas. É matéria de opinião, eu sei, mas, ao contrário, para muitos daqueles que partilham de uma perspectiva não neoliberal da Economia, as regras orçamentais estatuídas no Tratado Orçamental são nada menos que tecnicamente absurdas e democraticamente inaceitáveis.

Do meu ponto de vista, estabelecer a obrigação legal de orçamentos equilibrados e sanções para os prevaricadores é tão absurdo como seria estabelecer a obrigação legal do pleno emprego e uma correspondente sanção do desemprego.

Dez anos depois da Grande Crise Financeira de 2007/2008, é este o calamitoso estado do debate. Na defesa de uma sociedade incrustada na economia e de uma economia mercantil onde o controle democrático efetivo e a provisão pública não assistencial estão, por design, ausentes, a direita indígena repete o mantra: Não há alternativa, déficit zero! E estamos nisto desde 2010.

E, contudo, em Economia e, como sabe, em tudo que é humano exceto a morte, há sempre alternativa. Se a direita repete o mantra, embora seja um cansaço, é necessário que nunca a deixemos sem réplica:

“[O] saldo orçamental é igual à diferença entre as receitas e as despesas públicas, mas é também igual, por definição, à soma da poupança privada líquida (famílias e empresas) com o défice da balança de pagamentos.

Se o sector privado decidir poupar mais, o governo não tem alternativa a permitir que o défice suba a menos que esteja preparado para sacrificar o pleno emprego; o mesmo princípio se aplica se tendências não corrigidas no comércio externo provocam crescimento do défice da balança de pagamentos.

[Assim] [u]m sensato objetivo para o saldo orçamental não pode ser estabelecido a menos que esteja integrado numa visão acerca do que acontecerá a tendências autónomas e propensões na poupança líquida privada e no comércio externo. Acresce que, como essas tendências e propensões mudam, nunca será possível determinar objetivos realizáveis para o défice que sejam fixos no tempo como, por exemplo, que aquele défice nunca pode exceder algum número como 3 por cento do PIB ou que em média deve ser zero”.