segunda-feira, 25 de novembro de 2013
Um guião para um debate informado
O guião político para as Europeias de 2014, escrito pelo Alexandre Abreu, pelo João Rodrigues e por mim, pretende intervir no debate sobre a questão nacional, socioeconómica e política, mais importante - a europeia - e sobre a estratégia da esquerda que não desiste para as eleições do próximo ano. Sendo escrito por quem tem e toma partido, intervém numa discussão ampla para convergências tão amplas quanto possível. Ideias centrais: a campanha de uma força de esquerda que queira ser portadora de um projeto de esperança para os que aqui vivem tem de saber articular três grandes linhas - desobediência e recusa das perdas passadas e futuras de soberania, renegociação da dívida e exigência de saída do Euro. O documento pode ser descarregado aqui. Que a discussão prossiga!
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11 comentários:
Excelente artigo, claro e bem escrito, com muito boas formulações e uma saudável evolução em relação ao documento anterior, de há dois anos, mencionado no texto.
Entre várias preocupações, que poderiam ser tomadas como críticas construtivas, deixo, de momento, apenas uma.
Há, nesta análise, uma subestimação do problema inflacionário na saída - voluntária, negociada ou forçada - do euro (a par, a meu ver, de uma sobrestimação das potencialidades do instrumento cambial além do curto e médio prazos, já de si controversas mesmo nestes casos, mas não insistirei aqui neste aspeto, visto que o artigo tem aliás o grande mérito de não tomá-las como vantagem exclusiva, nem talvez a mais importante, de uma saída do euro, com permanência na União Europeia).
É consensual que uma desvalorização do novo escudo se traduziria numa inflação importada significativa, embora haja divergências quanto à sua dimensão, que as dificuldades, limitações e simplificações dos cálculos com as matrizes input-output para a economia portuguesa (desde logo, mas não só, no tratamento do capital fixo) ainda não esclareceram na medida desejável.
E se, por exemplo, é verdade que uma desvalorização da moeda não se traduziria, por si só, num aumento proporcionalmente correspondente do preço dos combustíveis junto dos consumidores, não é menos certo que não deixaria de se refletir muito gravosamente no preço dos hidrocarbonetos importados (sobretudo crude e gás natural), que representam perto de 4/5 do fornecimento da energia primária, sem a qual a economia, nem nada no país, funciona; no entanto, nada no texto me leva a concluir que os autores não estejam bem cientes deste facto.
Mas a grande questão, quanto a mim, não é a da componente importada da inflação, contudo nada negligenciável, mas sim a da componente interna da inflação, completamente ausente da análise.
As injeções de liquidez do banco central durante a transição para fora do euro, depois de reassumida a sua função soberana de banco emissor, para proteger salários e rendimentos populares, para assegurar a solvência e a liquidez do sistema bancário (extensamente nacionalizado, no que os autores deveriam ter sido mais claros), para garantir a continuidade do crédito às empresas e famílias, para conter a degradação da produção e da circulação económicas, para manter a regularidade do funcionamento das instituições, para financiar os inevitáveis défices orçamentais do Estado, para financiar o imprescindível e inadiável investimento público (sem o qual a economia nacional corre o risco de se tornar pura e simplesmente obsoleta), se cruzada com uma grande queda da produção ou deterioração dos circuitos de comercialização e uma grande escassez da oferta de meios de produção às empresas e de meios de vida à população pode desencadear fortíssimas e dificilmente controláveis pressões inflacionárias (a acrescentar àquelas, secundárias, do encarecimento das importações).
Este é um dos mais sérios problemas da rutura com o euro e pode ser o atalho mais rápido para uma reintegração monetária ainda mais subserviente e condicionadora (por exemplo com as forças do capital a pôr grandes setores da população a exigir a volta, ou a associação, ao euro). Ignorá-lo é, como se dizia das avestruzes, enterrar a cabeça na areia.
HM
Caro HM,
Muito obrigado pelos comentários. De facto, este documento não pretende ser um levantamento detalhado dos problemas colocados pela saída do euro. A discussão é longa e merece discussão. Deixo duas breves notas.
1- Quanto aos combustíveis. O exemplo da gasolina é paradigmático. À volta 60% do seu preço são impostos. Assim, mesmo abstraindo da margem de refinação nacional, que é relevante nesta discussão, uma desvalorização de 40% traduzir-se-ia num aumento de do preço de 16% do litro. uma desvalorização de 30%, num aumento de 12%. Isto tudo, ceteris paribus. Convenhamos que já sofremos aumentos bem maiores, embora provavelmente não tão abruptos.
2- Isto conduz à segunda discussão, sobre as fontes internas de inflação. Aqui temos de ter em conta o que entendemos ser as causas da inflação. Num economia deprimida, com imensa capacidade produtiva não utilizada, esses riscos, no que toca à protecção de salários e rendimentos populares, parecem-me diminutos. É necessário sublinhar que beneficiamos de uma economia diverisificada e "desenvolvida" quando comparado com as experiências de outros países. Por isso penso que este choque é positivo sobre a economia.
No que diz respeito ao sistema financeiro, sabemos bem que não é por aumentarem as injecções de liquidez do banco central que há um aumento automático da inflação. Na zona euro temos assistido ao contrário. Injecção de liquidez e deflação. Porquê? Não há procura. Isto tudo para dizer que essa é uma opção política que deve ser discutida e democráticamente decidida. Concedo que esta é um discussão longa, mas qualquer discussão sobre defesa de rendimentos e aumento do crédito no quadro do euro incorre nos mesmos termos de debate.
Finalmente, como afirmámos noutros textos, para nós a saída do euro é condição para uma reconfiguração da economia, mas não é suficiente por si só.
Podemos sair pela esquerda, mas também podemos sair pela direita. Se acompanhada por instrumentos como o controlo de capitais, controlo (nacionalização) da banca, não vejo nenhuma "reintegração mais subserviente". No entanto, admito que se saissemos para fazer o que fazem os países de Leste (uma saída pela direita), seria pior a emenda que o soneto.
abr.
Nuno Teles
... entretanto hoje está a ser homenageado Eanes
um cúmplice do descalabro
Caro Nuno,
espero que não me veja, de modo nenhum, como um opositor da saída do euro. Trata-se precisamente do contrário.
Se bem que considere que a questão fundamental são os interesses sociais em benefício dos quais se faz e em defesa dos quais se processa a saída do euro. Isto é, os interesses de classe que animam os objetivos e as medidas que se tomam durante a saída. Se os interesses de um grande capital desejoso de recuperar os lucros, as garantias, os privilégios, perdidos ou abalados pela derrota deste seu projeto estratégico, se os interesses dos trabalhadores e das populações atingidos pelas dificuldades, os riscos, os perigos e a turbulência da saída.
A título meramente exemplificativo, imagine-se uma inflação de 40% ao final do primeiro ano depois da saída (como em 2002 na Argentina, depois de desatrelar o peso do dólar). Se os salários, pensões e reformas ficassem mais ou menos na mesma, mesmo que o ritmo diminuísse substancialmente no segundo ano, isso só significaria que os preços desaceleriam depois muito na subida, não que voltariam a descer e muito menos que regressariam ao nível prévio. Entretanto, os rendimentos populares, mesmo que voltassem a indexar-se aproximadamente à inflação, já teriam sido severa e brutalmente atingidos.
É evidente que um governo e uma política de esquerda minimamente dignos desse nome têm a obrigação de defender os salários e os rendimentos populares no processo de saída. Um governo e uma política de direita, pelo contrário, deixariam degradá-los, agravando bruscamente a exploração do trabalho.
É o tal dilema da saída pela esquerda ou pela direita.
O problema é se as medidas, nomeadamente remuneratórias, para defender os interesses populares se combinam com uma grande degradação e desorganização (a que não faltarão provavelmente componentes de sabotagem) do aparelho produtivo e de comercialização, que pode ser muito prolongada, conduzindo a desabastecimentos, escassez, mercado negro, incluindo de divisas, tráficos ilegais, corrupção e a grandes descontrolos inflacionários.
Estas dificuldades e riscos existem e estou certo que está consciente delas.
(continua)
(continuação)
É verdade, em abstrato, injeções de liquidez do banco central não têm que gerar inflação. Não poderia deixar de concordar, embora divirja fundamentalmente da explicação da falta de procura, que, em minha opinião, não é senão uma expressão, à superfície, do declínio das rentabilidades que desencadeou a depressão económica (a procura só é efectiva quando gera lucro), mas podemos deixar de lado essa discussão. O que importa é que o aumento dessa liquidez, a nível mundial, combinado com a insuficiência do crescimento, a desaceleração, a estagnação ou a recessão económica desviam os capitais do investimento produtivo para as aventuras especulativas, gerando uma procura que não pressiona uma subida dos preços de bens e serviços (inflação) mas uma subida do preço de ativos financeiros (com a diminuição, inclusive, das taxas de juro no mercado secundário dos títulos de dívida pública de países periféricos insolventes, como Portugal).
Mas numa saída do euro pela esquerda, injeções de liquidez para financiar consumo, crédito e investimento públicos, numa perspetiva de defesa e melhoramento dos padrões de vida populares e do crescimento e desenvolvimento económico do país, se em choque com quedas abruptas, mais ou menos persistentes, da produção e da atividade económica, podem originar pressões inflacionárias de tal ordem que ridiculizariam a componente importada da inflação.
Que, a propósito, também não é tão pequena como isso. Pego no exemplo "paradigmático" da gasolina que, aceitando os dados do problema e para simplificar, vou admitir que custa 1,5 €, em que os impostos representam cerca de 60%, 0,9 €. Se o novo escudo, inicialmente numa paridade de um para um com o euro, o que dá um litro de gasolina inicialmente a 1,5 escudos, 0,6 escudos sem impostos, desvalorizar 40% (isto é, 1 escudo passaria a valer 0,6 €, ou seja, 1 € passaria a valer 1,67 escudos), então, abstraindo sempre da relevante margem de refinação nacional, o custo sem impostos seria de 1,67 x 0,6 = 1 escudo, 1,9 escudos com impostos, encarecendo a gasolina em 26,7%. Salvo erro de contas é isto, o que não é tão pouco quanto isso e, lembremos sempre, falamos apenas de inflação importada, não das eventuais explosões do preço causadas pelas dificuldades de abastecimento, da escassez, do possível racionamento provocados pela imperativa necessidade do país importar todo o seu petróleo do estrangeiro e de ter que pagá-lo em divisas.
Mas percebo bem que o documento não pretende ser um levantamento detalhado dos problemas colocados pela saída do euro. Também só levanto aqui um aspeto parcial, se bem que crucial, da questão. Que não pretende assustar com a saída, como faz uma certa esquerda que nunca percebeu bem a natureza de classe da construção europeia e não largou por isso as suas cândidas ilusões, mas recentrar o debate no que respeita à verdadeira dimensão e natureza do possível, diria provável, surto inflacionário.
Escusaria de repetir, mas renovo os parabéns pelo excelente artigo.
HM
Numa economia de mercado, uma em que não é o governo que decreta os preços, existe inflação interna quando (1) os 'capitalistas' estão descontentes ou (2) quando não existe capacidade produtiva para fazer face à procura, com uma estrutura oligopolista/monopolista (rentista) do mercado interno: (1) torna-se (2) muito facilmente.
Caro HM,
O erro nas contas é meu. Estava a calcular uma valorização de 40% do euro em relação ao "novo escudo".
abr
Nuno
renegociação da dívida e exigência de saída do Euro
Estes objetivos parecem-me contraditórios. Quem quer renegociar, isto é, negociar de boa fé, não pode ao mesmo tempo colocar a ameaça de sair do Euro. Se, por outro lado, sai do Euro, então já nem precisa de renegociar nada - pura e simplesmente entra em default.
Por outro lado, também não entendo para que se pretende sair do Euro. Entendo que se queira renegociar a dívida, a qual é efetivamente incomportável, mas não vejo para que se quer sair do Euro. Para se voltar à velha política da impressão constante de escudos e de alta inflação? É isso benéfico? Crêem os autores que uma tal política ajuda o desenvolvimento económico?
Os meus parabéns para o H.M. por ter explicado muito bem os riscos inflaccionistas que a saida do euro comporta, e que (a meu ver) têm sido monesprezados nos textos dos ladrões de bicicletas, particularmente nos do amigo J.Bateira (diz que uma desvalorização de 30%/40% do novo escudo "produz" inflacção abaixo de 10%).
«e exigência de saída do Euro»
Sair do Euro para quê? Como se não existisse um monopólio financeiro mundial de que todas as moeda fazem parte.
Não, a solução é a Europa apropriar-se do Euro e utilizá-lo em seu benefício, ao invés de encher a mula aos bancos.
A moeda é um meio de troca criado a partir do nada (out of thin air). A Europa pode criar toda a moeda de que tiver necessidade para satisfazer a sua economia.
O euro, com a Europa toda a apoiá-lo, seria a moeda mais poderosa do mundo. Um novo Escudo seria imediatamente controlado pela grande Finança.
Evidentemente que, para retirar o Euro das garras do monopólio financeiro mundial seria necessário destruir todos os governos e partidos «do arco da governação» da Europa, escumalhas que trabalham a soldo dos bancos.
Pelas manifestações que se vai vendo por toda a Europa, percebe-se que cresce, de dia para dia, a população que já entendeu a enorme fraude de que é vítima, (em grande parte graças à Internet).
Se se sabe que os governos estão a empurrar milhões de europeus para o desemprego, para a miséria, para a fome, para a criminalidade, para o suicídio e para a morte, e se todos concordam que isto é uma violência assassina e desumana contra milhões de pessoas, porque não havemos nós de utilizar a violência contra esta escumalha? Porque não lhes limpamos o sebo, um a um, onde quer que estejam, com uma pistola, uma faca, um bastão ou uma pedra?
Esta escória não passa de alguns milhares e nós somos centenas de milhões…
https://en.wikipedia.org/wiki/Job_guarantee#Inflation_control
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