O problema está na procura ou nos impostos?

No final do programa Prós & Contras do passado dia 21 de Outubro, eu e o Ricardo Arroja envolvemo-nos num breve e acalorado debate sobre os fatores determinantes da quebra contínua do investimento que se vem verificando em Portugal há vários anos e que se acentuou no período do austeritarismo (-10,5% em 2011, -14,3% em 2012, -8,5% em 2013).

 

O meu homónimo defendia que a prioridade da política económica para fazer relançar o investimento deveria estar centrada na descida dos impostos sobre as empresas. Eu contrapus, chamando a atenção para os resultados do Inquérito de Conjuntura ao Investimento do INE, que há vários trimestres indica que a “deterioração das perspetivas de vendas” constitui, de longe, o principal factor limitativo ao investimento empresarial (sendo 5 a 6 vezes mais importante do que a “incerteza quanto à rentabilidade dos investimentos” ou as “dificuldades em obter crédito bancário”).

A minha conclusão é clara: o principal entrave ao investimento no momento presente é a falta de procura. Ou seja, a política de austeridade em tempos de crise não se limita a destruir empregos no imediato, mas adia também a recomposição e modernização da capacidade produtiva da economia portuguesa.

O Ricardo Arroja regressou hoje aos temas do Prós & Contras, num artigo no Diário Económico com o sonante título “A manipulação”. Embora não refira explicitamente o debate que tivemos, os temas abordados deixam poucos equívocos, merecendo aqui a devida resposta.

Refere o autor que está de regresso “uma certa argumentação segundo a qual não são as empresas que criam emprego; nesta linha de pensamento, quem cria emprego são os consumidores”, o que tem como corolário “que é a procura interna que deve ser estimulada, e não o investimento”.

Não sei se é manipulação sua ou se o Ricardo Arroja não percebeu o argumento. Se na ciência económica se fala em oferta e em procura é porque uma não faz sentido sem a outra. Há produção e há emprego porque há quem produza (já agora, não são só empresas que o fazem) e porque há quem consuma o que se produz. Quando as coisas não estão bem, pode ser porque há problemas num dos lados, no outro lado, ou em ambos. O meu argumento é que, no momento actual, não há investimento porque não há procura. Qual é a dúvida?

Ricardo Arroja refere um “segundo corolário” segundo o qual “o nível da fiscalidade é somente secundário em matéria de incentivo ao investimento”. Para criticar este suposto corolário, o autor socorre-se de um relatório do Fórum Económico Mundial, segundo o qual as taxas de imposto e as leis fiscais constituem o principal obstáculo à competitividade internacional de Portugal. Aqui, o Ricardo dá vários passos em falso.

Desde logo, o conceito de competitividade é tudo menos unívoco, sendo utilizado tanto de um modo restrito e referindo-se ao curto-prazo (e.g., estando a competitividade refletida nos custos reais do trabalho – esta é a interpretação habitual do FMI, por exemplo), como de um modo amplo e referindo-se ao longo prazo (e.g. envolvendo a capacidade sustentada de criação de riqueza e de emprego numa economia – esta é uma interpretação frequentemente utilizada pela OCDE, por exemplo), sendo por vezes as duas dimensões incompatíveis. Logo, interpetar a ideia de “obstáculo à competitividade” como correspondendo a um determinante do baixo investimento num momento específico é, no mínimo, excessivo.

Em segundo lugar, percebe-se mal por que motivo Ricardo Arroja dá mais importância aos resultados de um inquérito baseado numa amostra de 100 responsáveis por empresas de grande e média dimensão (ver cap. 3 do dito relatório, aqui), do que a um inquérito estatisticamente representativo do INE. Afirma o Ricardo sobre o tal relatório que “Estes resultados derivam de inquéritos realizados a empresários e gestores sediados em Portugal, cujas empresas reflectem a estrutura empresarial típica do nosso País”. Tenho dificuldade em perceber como é que uma amostra estatisticamente não representativa, construída a partir de uma lista inicial escolhida a dedo e que exclui as micro e pequenas empresas (que representam 97,5% do tecido empresarial português), pode ser considerada um argumento de autoridade.

Finalmente, não sei se propositadamente ou não, o Ricardo Arroja ignora a distinção entre determinantes do investimento em diferentes horizontes temporais. A fiscalidade (e a incerteza sobre a mesma) é, seguramente, um dos (muitos) factores que as empresas têm em conta nas suas decisões de investimento. Mais, podemos afirmar com um elevado grau de certeza que uma economia onde os impostos sobre as empresas se mantenham muito elevados durante muito tempo tende a atrair menos investimento do que uma economia de características semelhantes em que os impostos são sistematicamente mais reduzidos (principalmente quando estão em causa empresas que podem escolher a sua localização).

Mas a nossa discussão não é abstracta. O que temos de saber é: no momento actual, é ou não possível recuperar o investimento sem relançar a procura? É aqui ou na descida de impostos sobre as empresas que deve estar a prioridade das políticas públicas, se o objetivo é relançar o investimento e o emprego?

Se tivermos em conta (i) que cerca de 30% das empresas portuguesas se encontram em situação de incumprimento de créditos bancários e (ii) que a esmagadora maioria das empresas em Portugal (como, aliás, na maioria dos países do mundo) depende da procura interna como principal fonte de receitas (e isto aplica-se a grande parte das empresas exportadoras e não só aos setores não-transaccionáveis…), não nos restarão muitas dúvidas quanto à resposta àquelas questões. A não ser que acreditemos que a descida de impostos sobre as empresas vai convencer quantidades imensas de investidores estrangeiros a instalar capacidade produtiva num país à beira da falência e que vive sob a promessa de uma austeridade prolongada. Aí, estamos no domínio da fé. Cada um tem a sua e há que respeitá-la.