Dúvidas sobre a omissão de rendimentos por Passos Coelho

Posso estar enganado, mas parece-me que é bem mais complicada a verdadeira razão do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho para não ter pago as contribuições à Segurança Social.

E por duas ordens de razões. Primeiro, recorde-se que, segundo o Público e ao contrário do que afirmou o porta-voz do PSD, quando tudo aconteceu não havia qualquer confusão com a possível acumulação de remunerações, como assalariado e independente.

"Entre o dia em que terminou o seu mandato de deputado, em Outubro de 1999, e Setembro de 2004, data em que recomeçou a descontar como trabalhador por contra de outrém, no grupo Fomentinvest, o então consultor da Tecnoforma não pagou quaisquer contribuições para a Segurança Social. Nesse período, além da Tecnoforma, onde era responsável pela área da formação profissional nas autarquias e auferia 2500 euros por mês mediante a emissão de recibos verdes, trabalhava também, sujeito ao mesmo regime, na empresa LDN e na associação URBE. Nos dois primeiros anos em questão foi igualmente dirigente do Centro Português para a Cooperação, organização não-governamental financiada pela Tecnoforma. Foi esta organização que esteve, em Outubro passado, no centro de uma controvérsia sobre o carácter remunerado ou não das funções que Passos Coelho aí exerceu, e sobre uma fraude fiscal que então teria praticado no caso de ter sido remunerado, como alegavam as denúncias então surgidas e por si desmentidas."

Ou seja, Pedro Passos Coelho recebia algo que sempre considerou ser, não remunerações, mas "despesas de representação" - "Não se trata de rendimentos", disse no Parlamento sobre a sua situação como deputado em exclusividade - e que, pelos vistos teria continuado a receber quando deixou o lugar de deputado. Por outras palavras, o que se trata é de algo um pouco pior do que não saber se eram devidas contribuições sociais. Tudo indicia ser, pois, uma ocultação de rendimentos. Por que foi então que, desta vez, não alegou o primeiro-ministro que não se tratava de remunerações, mas de ajudas de custo, despesas de representação?

Segundo, e na minha opinião, até mais grave para o cargo que quer ocupar. Faça-se tábua rasa com a questão anterior e assuma-se que, benignamente, Passos Coelho não sabia que devia pagar à Segurança Social. Nesse caso, o primeiro-ministro tem uma estranha noção de Segurança Social. Será que, mesmo considerando ser remunerações, o primeiro-ministro acharia que não devia fazer descontos? Qual o raciocínio subjacente? A Segurança Social deve ser facultativa para certo tipo de remunerações independentes, pagando apenas quem quer e no montante que quiser, não havendo regras gerais e universais? O que lhe terá verdadeiramente passado pela cabeça? Onde estava Pedro Passos Coelho quando, por diversas vezes no seu mandato, o Parlamento deve ter abordado as questões da Segurança Social?

No fundo, o que se passou - segundo Edmundo Martinho, ex-presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) entre 2005 e 2011, a situação em que o primeiro-ministro confirmou encontrar-se entre 1999 e 2004 "corresponde aquilo que tecnicamente se chama, e é assim que é definida internacionalmente, uma situação continuada de evasão contributiva".

Tudo muito estranho.