A verdadeira escolha

Há excelentes motivos para que a educação deva ser universal e gratuita, mas a tendência geral tem sido de retrocesso a esse nível. As conquistas dos estudantes chilenos devem inspirar-nos a invertermos esta tendência.

São muitas e boas as razões que justificam que o acesso à educação - e a todos os níveis de ensino - deva ser universal e gratuito. A primeira, mais imediatamente reconhecível pela economia dominante, é que a educação é caracterizada por aquilo que se costuma designar por "externalidades positivas". Isto é, os benefícios resultantes da aquisição de educação adicional não são exclusivamente apropriados pelos seus beneficiários directos: o resto da sociedade beneficia de inúmeras formas do facto de cada um dos seus membros apresentar um maior desenvolvimento cognitivo e cultural e competências interpessoais e técnicas mais desenvolvidas.

Como tipicamente sucede em presença de externalidades positivas, o mercado é incapaz, por si só, de assegurar o nível ideal de provisão do bem ou serviço em causa, uma vez que a disponibilidade ou capacidade para pagar de cada um dos indivíduos não tem em conta os benefícios externos que advêm a terceiros. As externalidades, positivas ou negativas, constituem aliás um dos exemplos clássicos das chamadas "falhas de mercado", precisamente devido ao facto da regulação mercantil da provisão resultar, mesmo num quadro de análise estritamente utilitarista, numa situação socialmente indesejável.

Mas há mais razões e não são menos importantes. Uma segunda razão consiste no facto do acesso diferencial à educação ser um dos mecanismos mais poderosos de reprodução intergeracional da desigualdade. Os filhos dos ricos têm tipicamente acesso a mais oportunidades de desenvolvimento cognitivo e cultural do que sucede com os filhos dos pobres, e esta dimensão da desigualdade interage e potencia com as outras dimensões (como a transmissão por herança da riqueza) de um modo tendente a perpetuar a desigualdade de geração em geração. O ensino público, universal e gratuito não consegue, por si só, compensar esta desvantagem, pois os filhos dos ricos continuam a ter, tipicamente, um melhor desempenho em consequência das vantagens adicionais de que beneficiam. Mas é uma das formas mais importantes de mitigar esta dimensão da desigualdade - e é uma forma tanto mais poderosa quanto mais efectivamente gratuita e universal for.

Um terceiro motivo é o facto do acesso gratuito à educação, financiado através dos impostos cobrados pelo Estado, constituir uma forma de salário indirecto, que acresce aos salários directamente recebidos pelas famílias. Para as famílias cujo rendimento advêm do seu trabalho, todo o co-financiamento da educação que lhes é exigido, toda a redução do financiamento público, é efectivamente uma redução do rendimento disponível, um corte salarial efectivo. As disputas em torno do (co-)financiamento da educação, como da saúde e de outros serviços públicos, são também, por isso, disputas em torno da repartição funcional do rendimento entre rendimentos do trabalho e rendimentos do capital. E sabemos bem como o desequilíbrio crescente desta repartição em favor dos rendimentos do capital está na origem de tantos dos flagelos que assolam as nossas sociedades, do alastramento da pobreza à erosão da coesão social, passando pelo poder desregrado da finança. Reforçar o Estado social é reforçar a coesão social directamente e os salários indirectamente. A educação pública, universal e gratuita é uma das suas componentes fundamentais.

E um quarto motivo, porventura o mais importante de todos, é que o acesso à educação é, pura e simplesmente, um direito humano fundamental, uma condição de emancipação individual e colectiva que deve ser garantida pela sociedade a todos os seus membros. Tal como o direito à vida e à integridade física, possui um valor intrínseco que é incomensurável face às preferências individuais e à distribuição da riqueza, o que tem como consequência que a sua provisão deve ser assegurada fora da esfera mercantil e numa base de verdadeira universalidade, o que por sua vez implica também gratuitidade.

O acesso universal e gratuito à educação é uma conquista recente em termos históricos, resultante das lutas pelo salário indirecto no contexto das sociedades industriais e das cedências por parte das fracções mais esclarecidas das elites e grupos dominantes. Mas é também uma conquista incompleta e sempre sujeita a retrocessos, como se vê facilmente pelos exemplos dos países onde a educação é mais profundamente mercantilizada ou pelo exemplo dos recuos registados no nosso próprio país, nomeadamente no contexto do desinvestimento público no ensino superior e do aumento do co-financiamento exigido às famílias.

Este último tem sido um processo evidente com alguns marcos que quase todos recordam. Primeiro, a introdução de propinas em todo o ensino superior no final dos anos '90, a coberto da insidiosa qualificação tendencial da gratuitidade. Mais tarde, a redução, de 4 ou 5 para 3, do número de anos do ensino superior que apesar de tudo continuam a contar com uma comparticipação pública maioritária, a coberto do processo de Bolonha, verdadeiro cavalo de Tróia do desinvestimento público na educação. Paga-se hoje - quem pode pagar, claro está - milhares de Euros pelos mesmos 4º e 5º anos do ensino superior (agora denominados "mestrados") a que os estudantes tinham antes acesso gratuito enquanto 4º e 5º anos das licenciaturas.

Se não enfrentarem resistência suficiente, estas são tendências que, claro está, não ficarão por aqui, tendendo sempre a expandir-se mais e mais, através da redução adicional das transferências do Orçamento de Estado para as universidades e do encorajamento a que estas fixem propinas cada vez mais elevadas, mas também, ao mesmo tempo, através do desinvestimento na provisão pública no ensino básico e secundário a par da promoção do cheque-ensino, seguida mais tarde pela redução do próprio cheque-ensino. A cartilha é conhecida e sempre vendida como promoção da escolha e da autonomia individuais; o resultado é precisamente o contrário. É o ensino universal e gratuito, e não a sua mercantilização insidiosa, que promove verdadeiramente a emancipação e a autonomia dos cidadãos. É essa a verdadeira escolha.

O desafio, para quem não desiste de viver numa sociedade decente, é não apenas resistir a estas tendências como invertê-las, reconquistar o terreno cedido. Isso está ao nosso alcance e há exemplos que podem e devem inspirar-nos - como o do movimento estudantil chileno, que ao longo de anos não desistiu de lutar contra a herança neoliberal do regime de Pinochet e que, nas últimas eleições, assegurou finalmente o compromisso governamental da reintrodução da plena universalidade e gratuitidade do ensino, financiada através do aumento dos impostos sobre as grandes empresas.

É sempre possível voltar a ganhar terreno no sentido da decência. Há passos que são grandes porquanto apontam o sentido do caminho.

(publicado originalmente no Expresso online em 11/03)