Micro Restruturações II

A draconiana sobretaxa cobrada pelo FMI

Quando Portugal começou a receber assistência financeira, em Maio de 2011, foram contratadas 3 linhas de crédito com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE), cada uma de sensivelmente €26 mil milhões e cada uma replicando os termos e condições do FMI, nomeadamente um prazo médio de 7,5 anos e uma margem sobre o custo de financiamento.

Figura 1- Termos e condições financeiras originais das linhas de crédito com os credores oficiais

Fonte: Desdobrável do BdP, disponível aqui

Desde então foram realizadas restruturações das condições das linhas de crédito em dois momentos. Primeiro, em Junho 2011 quando o Eurogrupo e o Conselho da Europa reconhecem a necessidade de restruturar a linha de crédito contratada junto do EFSF, o mesmo acontecendo com o Ecofin/EFSM em Setembro do mesmo ano. Nesta altura acordou-se o alargamento dos prazos médios, respectivamente para 15 e 12.5 anos, e a supressão das margens de intermediação com efeitos retroactivos. Em 2013, o Eurogrupo e o Ecofin tornam a acordar o alargamento dos prazos médios, desta vez para 21 e 19.5 anos.

Os termos e condições da linha de crédito contratada junto do FMI nunca viram qualquer alteração de tal forma que em Dezembro de 2016 aquela instituição era a mais cara, com um custo total de 4.8%, e o menor prazo de vencimento, cerca de 7 anos de prazo médio.

Figura 2- Condições linhas de crédito com credores oficiais

Fonte: IGCP, Boletim Mensal Janeiro 2016

A razão deste custo agravado, quando o FMI se financia semanalmente abaixo do limiar mínimo de 0.05%, deve-se ao facto do FMI complementar a sua margem de intermediação de 1% com uma sobretaxa de 2%, que aumenta para 3% quando perfazem 3 anos desde a data de desembolso da respectiva tranche, como penalização pelo facto do capital em dívida ser superior a 300% da quota de Portugal no fundo.


Por outro lado, o FMI passa aos devedores a totalidade do risco cambial do seu financiamento, impondo a contratação da linha de crédito em várias moedas, pelo que a cobertura do risco cambial obriga à contratação de múltiplos swaps especificamente desenhados para replicarem as entregas de juros e capital que dão jeito ao FMI. Este custo adicional encontra-se igualmente reflectido no custo de financiamento apresentado pelo IGCP.

Figura 3- Evolução da taxa de juro implícita nas linhas de crédito com credores oficiais

Fonte: IGCP, Boletim Mensal e relatório anual(cálculos da autora)

Desde o primeiro desembolso ao FMI (SDR 5611 milhões em Maio de 2011) que o limiar de 300% foi ultrapassado (a quota de Portugal é de SDR 1029.5 milhões). Portanto, desde o início que Portugal paga uma sobretaxa de 2% para além da margem de intermediação de 1%. Esta sobretaxa manteve-se em 2% até Abril de 2014, tendo vindo a aumentar desde então. Em Dezembro de 2015 era de 2.802% e sabe-se que atingirá os 3% em Fevereiro de 2017 (quando perfazem 3 anos sobre o último desembolso, realizado em Abril de 2014).

Em Março de 2015 o governo Português começou a antecipar o reembolso da dívida contratada junto do FMI, tendo amortizado até ao momento SDR 88162 milhões (tendo pago por isso € 10,4 mil milhões), isto é 36% do capital em dívida. Porém, para anular a sobretaxa requerer-se-á a antecipação de 86.5% do capital em dívida (SDR 19,6 mil milhões), isto é, de cerca de €24,7 mil milhões.

Para o FMI, a imposição da sobretaxa é vista como uma forma de disciplinar os devedores, prevenindo o “risco moral” e criando um incentivo ao pagamento antecipado do capital em dívida. Porém, para um país à beira da insolvência com uma crise de sobre-endividamento externo a realidade é outra. Ela representa uma perda de receita fiscal tão necessária para a promoção do desenvolvimento económico, uma transferência de riqueza dos contribuintes para os bolsos dos credores quando o país se vê obrigado a cortar na despesa pública. Quando esses recursos são transferidos para credores oficiais, ela representa o elevar da lógica da acumulação de capital para um contexto fora da economia real e do mercado. A lógica da “acumulação por expropriação” que sustenta o neoliberalismo é desta forma transposta para as relações entre o estados soberanos, violando o princípio da solidariedade entre os povos, pilar fundamental dos tratados fundadores da sociedade que emerge do pós-guerra, e, por isso do FMI, Banco Mundial e Nações Unidas.

Além disso, a fixação da margem de intermediação e da sobretaxa é feita em termos absolutos não havendo a preocupação da sua revisão no sentido de a adequar ao nível de taxas de juro vigentes. Uma sobretaxa de 3% tem uma importância diferente quando temos taxas de juros de dois dígitos de uma situação em que elas estão muito próximo de zero.

Figura 4- Implicações financeiras da sobretaxa do FMI

Fonte: IGCP (cálculos da autora)

No caso de Portugal, não considerando a amortização antecipada já realizada, a sobretaxa representa um custo médio anual de SDR 500 milhões (equivalente a €584 milhões) em 2014, e cerca de SDR 600 milhões (acima de €700 milhões) em 2015, 2016 e 2017. Até Dezembro de 2015, a sobretaxa custaria a Portugal SDR 1927 milhões, isto é, € 2395 milhões à taxa de câmbio de 29 de Abril de 2016.

Na sua totalidade, este custo extra não é desprezível, cerca de SDR 4.3 mil milhões, equivalente a €5.2 mil milhões que deveriam ser canalizados para investimento são transferidos para os guardiões da estabilidade financeira, os “neutros” credores oficiais.

A supressão da sobretaxa do FMI representaria uma redução da taxa de juro implícita, 26 pontos de base (pb) em 2014, 33 pb em 2015 e 2016 e 29 pb em 2017. Assim, o custo médio da dívida pública reduzir-se-ia de, respectivamente, 3.76%, 3.63%, 3.6% e 3.52% para 3.51%, 3.3%, 3.27% e 3.23%.

Figura 5- Análise da Sustentabilidade da dívida, impacto da remoção da sobretaxa do FMI

Fonte: FMI e cálculos da autora

Esta poupança torna-se mais óbvia quanto temos em atenção o seu impacto cumulativo sobre a dinâmica da dívida. Assim, em termos da análise de sustentabilidade da dívida pública, a supressão da sobretaxa ao longo dos 7 anos de vigência da linha de crédito contratada junto do FMI levaria a uma rotação descendente da série temporal motivada pelas poupanças em termos de despesa com juros. Porém, este efeito descendente é cumulativo ao longo do tempo. O seu impacto seria de menos de 1 ponto percentual (pp) em 2013 e 2014, 1 pp, em 2015, 1.5 pp em 2016, superior a 2 pp a partir de 2018 e quase 3 pp a partir de 2022. Em 2060 é de 3.6 pp.

Uma forma mais imediata de olhar para este fenómeno é analisar o seu impacto em termos da dimensão das medidas de austeridade. A supressão da sobretaxa do FMI implicaria um alívio da austeridade de cerca de €440 milhões em 2013, €1000 milhões em 2014, €1.8 mil milhões em 2015 e mais de €2.7 mil milhões em 2016. No médio prazo, a saldo primário de médio prazo de 1.5% poderia ser reduzido para um saldo nulo ou mesmo negativo.

O FMI é o mais caro dos credores oficiais envolvido no resgate a Portugal. Se o FMI quiser preservar a sua missão enquanto guardião neutro da estabilidade do sistema financeiro internacional, precisa de rever os seus mecanismos de resgate, assumindo a responsabilidade pelos efeitos nefastos dos termos e condições que impõe e acabando com esta captação de rendas fruto do seu papel de emprestador de último recurso e fornecedor temporário de liquidez.

A sobretaxa é imposta numa lógica punidora que visa prevenir o risco moral. Essa lógica assume que o sobre-endividamento externo resulta de prácticas abusivas dos governantes que promovem o endividamento público para se perpectuarem no poder e que ela funciona como um elemento promotor da amortização antecipada do capital em dívida, daí o IGCP ter já amortizado 36% da dívida ao FMI (que ainda se mantém em SDR 14.8 mil milhões, cerca de €18.3 mil milhões), tendo gasto para o efeito €10.4 mil milhões.

A realidade, porém, é outra. Ela mostra que o risco moral é promovido pelo BCE e está presente nas practicas do sistema financeiro. Sabemos, no caso português, que o sobre-endividamento externo teve origem no sector privado, em particular na banca que usou o acesso facilitado aos mercados internacionais de capitais fruto da arquitectura institucional do euro para canalizar recursos para estratégias de internacionalização, próprias e de grandes grupos económicos. Sabemos também, que o aumento acentuado da dívida pública resultou do resgate à banca (nacional e internacional) e do efeito recessivo da austeridade imposta.

Portanto, requer-se, por parte do FMI, não uma abordagem punidora mas uma abordagem construtiva que vise preservar os direitos fundamentais e a dignidade dos cidadãos dos países resgatados. Em vez da implementação cega dos programas de estabilização macroeconómica, qualquer resgate em que o FMI se envolva deve ter em atenção a necessidade de libertar fundos para investimento e ser sujeito ao escrutínio dos direitos humanos, o que poderá significar a aceitação de verdadeiras e significativas restruturações de dívida em vez da criação de estados de excepção que apenas visam resgatar os credores privados à custa dos contribuintes de depauperados estados soberanos.