terça-feira, 31 de maio de 2016

Micro Restruturações II

A draconiana sobretaxa cobrada pelo FMI

Quando Portugal começou a receber assistência financeira, em Maio de 2011, foram contratadas 3 linhas de crédito com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE), cada uma de sensivelmente €26 mil milhões e cada uma replicando os termos e condições do FMI, nomeadamente um prazo médio de 7,5 anos e uma margem sobre o custo de financiamento.

Figura 1- Termos e condições financeiras originais das linhas de crédito com os credores oficiais
Fonte: Desdobrável do BdP, disponível aqui

Desde então foram realizadas restruturações das condições das linhas de crédito em dois momentos. Primeiro, em Junho 2011 quando o Eurogrupo e o Conselho da Europa reconhecem a necessidade de restruturar a linha de crédito contratada junto do EFSF, o mesmo acontecendo com o Ecofin/EFSM em Setembro do mesmo ano. Nesta altura acordou-se o alargamento dos prazos médios, respectivamente para 15 e 12.5 anos, e a supressão das margens de intermediação com efeitos retroactivos. Em 2013, o Eurogrupo e o Ecofin tornam a acordar o alargamento dos prazos médios, desta vez para 21 e 19.5 anos.

Os termos e condições da linha de crédito contratada junto do FMI nunca viram qualquer alteração de tal forma que em Dezembro de 2016 aquela instituição era a mais cara, com um custo total de 4.8%, e o menor prazo de vencimento, cerca de 7 anos de prazo médio.

Figura 2- Condições linhas de crédito com credores oficiais
Fonte: IGCP, Boletim Mensal Janeiro 2016

A razão deste custo agravado, quando o FMI se financia semanalmente abaixo do limiar mínimo de 0.05%, deve-se ao facto do FMI complementar a sua margem de intermediação de 1% com uma sobretaxa de 2%, que aumenta para 3% quando perfazem 3 anos desde a data de desembolso da respectiva tranche, como penalização pelo facto do capital em dívida ser superior a 300% da quota de Portugal no fundo.


Por outro lado, o FMI passa aos devedores a totalidade do risco cambial do seu financiamento, impondo a contratação da linha de crédito em várias moedas, pelo que a cobertura do risco cambial obriga à contratação de múltiplos swaps especificamente desenhados para replicarem as entregas de juros e capital que dão jeito ao FMI. Este custo adicional encontra-se igualmente reflectido no custo de financiamento apresentado pelo IGCP.

Figura 3- Evolução da taxa de juro implícita nas linhas de crédito com credores oficiais
Fonte: IGCP, Boletim Mensal e relatório anual(cálculos da autora)

Desde o primeiro desembolso ao FMI (SDR 5611 milhões em Maio de 2011) que o limiar de 300% foi ultrapassado (a quota de Portugal é de SDR 1029.5 milhões). Portanto, desde o início que Portugal paga uma sobretaxa de 2% para além da margem de intermediação de 1%. Esta sobretaxa manteve-se em 2% até Abril de 2014, tendo vindo a aumentar desde então. Em Dezembro de 2015 era de 2.802% e sabe-se que atingirá os 3% em Fevereiro de 2017 (quando perfazem 3 anos sobre o último desembolso, realizado em Abril de 2014).

Em Março de 2015 o governo Português começou a antecipar o reembolso da dívida contratada junto do FMI, tendo amortizado até ao momento SDR 88162 milhões (tendo pago por isso € 10,4 mil milhões), isto é 36% do capital em dívida. Porém, para anular a sobretaxa requerer-se-á a antecipação de 86.5% do capital em dívida (SDR 19,6 mil milhões), isto é, de cerca de €24,7 mil milhões.

Para o FMI, a imposição da sobretaxa é vista como uma forma de disciplinar os devedores, prevenindo o “risco moral” e criando um incentivo ao pagamento antecipado do capital em dívida. Porém, para um país à beira da insolvência com uma crise de sobre-endividamento externo a realidade é outra. Ela representa uma perda de receita fiscal tão necessária para a promoção do desenvolvimento económico, uma transferência de riqueza dos contribuintes para os bolsos dos credores quando o país se vê obrigado a cortar na despesa pública. Quando esses recursos são transferidos para credores oficiais, ela representa o elevar da lógica da acumulação de capital para um contexto fora da economia real e do mercado. A lógica da “acumulação por expropriação” que sustenta o neoliberalismo é desta forma transposta para as relações entre o estados soberanos, violando o princípio da solidariedade entre os povos, pilar fundamental dos tratados fundadores da sociedade que emerge do pós-guerra, e, por isso do FMI, Banco Mundial e Nações Unidas.

Além disso, a fixação da margem de intermediação e da sobretaxa é feita em termos absolutos não havendo a preocupação da sua revisão no sentido de a adequar ao nível de taxas de juro vigentes. Uma sobretaxa de 3% tem uma importância diferente quando temos taxas de juros de dois dígitos de uma situação em que elas estão muito próximo de zero.

Figura 4- Implicações financeiras da sobretaxa do FMI
Fonte: IGCP (cálculos da autora)

No caso de Portugal, não considerando a amortização antecipada já realizada, a sobretaxa representa um custo médio anual de SDR 500 milhões (equivalente a €584 milhões) em 2014, e cerca de SDR 600 milhões (acima de €700 milhões) em 2015, 2016 e 2017. Até Dezembro de 2015, a sobretaxa custaria a Portugal SDR 1927 milhões, isto é, € 2395 milhões à taxa de câmbio de 29 de Abril de 2016.

Na sua totalidade, este custo extra não é desprezível, cerca de SDR 4.3 mil milhões, equivalente a €5.2 mil milhões que deveriam ser canalizados para investimento são transferidos para os guardiões da estabilidade financeira, os “neutros” credores oficiais.

A supressão da sobretaxa do FMI representaria uma redução da taxa de juro implícita, 26 pontos de base (pb) em 2014, 33 pb em 2015 e 2016 e 29 pb em 2017. Assim, o custo médio da dívida pública reduzir-se-ia de, respectivamente, 3.76%, 3.63%, 3.6% e 3.52% para 3.51%, 3.3%, 3.27% e 3.23%.

Figura 5- Análise da Sustentabilidade da dívida, impacto da remoção da sobretaxa do FMI
Fonte: FMI e cálculos da autora

Esta poupança torna-se mais óbvia quanto temos em atenção o seu impacto cumulativo sobre a dinâmica da dívida. Assim, em termos da análise de sustentabilidade da dívida pública, a supressão da sobretaxa ao longo dos 7 anos de vigência da linha de crédito contratada junto do FMI levaria a uma rotação descendente da série temporal motivada pelas poupanças em termos de despesa com juros. Porém, este efeito descendente é cumulativo ao longo do tempo. O seu impacto seria de menos de 1 ponto percentual (pp) em 2013 e 2014, 1 pp, em 2015, 1.5 pp em 2016, superior a 2 pp a partir de 2018 e quase 3 pp a partir de 2022. Em 2060 é de 3.6 pp.

Uma forma mais imediata de olhar para este fenómeno é analisar o seu impacto em termos da dimensão das medidas de austeridade. A supressão da sobretaxa do FMI implicaria um alívio da austeridade de cerca de €440 milhões em 2013, €1000 milhões em 2014, €1.8 mil milhões em 2015 e mais de €2.7 mil milhões em 2016. No médio prazo, a saldo primário de médio prazo de 1.5% poderia ser reduzido para um saldo nulo ou mesmo negativo.

O FMI é o mais caro dos credores oficiais envolvido no resgate a Portugal. Se o FMI quiser preservar a sua missão enquanto guardião neutro da estabilidade do sistema financeiro internacional, precisa de rever os seus mecanismos de resgate, assumindo a responsabilidade pelos efeitos nefastos dos termos e condições que impõe e acabando com esta captação de rendas fruto do seu papel de emprestador de último recurso e fornecedor temporário de liquidez.

A sobretaxa é imposta numa lógica punidora que visa prevenir o risco moral. Essa lógica assume que o sobre-endividamento externo resulta de prácticas abusivas dos governantes que promovem o endividamento público para se perpectuarem no poder e que ela funciona como um elemento promotor da amortização antecipada do capital em dívida, daí o IGCP ter já amortizado 36% da dívida ao FMI (que ainda se mantém em SDR 14.8 mil milhões, cerca de €18.3 mil milhões), tendo gasto para o efeito €10.4 mil milhões.

A realidade, porém, é outra. Ela mostra que o risco moral é promovido pelo BCE e está presente nas practicas do sistema financeiro. Sabemos, no caso português, que o sobre-endividamento externo teve origem no sector privado, em particular na banca que usou o acesso facilitado aos mercados internacionais de capitais fruto da arquitectura institucional do euro para canalizar recursos para estratégias de internacionalização, próprias e de grandes grupos económicos. Sabemos também, que o aumento acentuado da dívida pública resultou do resgate à banca (nacional e internacional) e do efeito recessivo da austeridade imposta.

Portanto, requer-se, por parte do FMI, não uma abordagem punidora mas uma abordagem construtiva que vise preservar os direitos fundamentais e a dignidade dos cidadãos dos países resgatados. Em vez da implementação cega dos programas de estabilização macroeconómica, qualquer resgate em que o FMI se envolva deve ter em atenção a necessidade de libertar fundos para investimento e ser sujeito ao escrutínio dos direitos humanos, o que poderá significar a aceitação de verdadeiras e significativas restruturações de dívida em vez da criação de estados de excepção que apenas visam resgatar os credores privados à custa dos contribuintes de depauperados estados soberanos.

11 comentários:

Antonio Cristovao disse...

O FMI faz o que quer ? devia ser mais caridoso ? devia obrigar os seus membros a aprovarem umas regras mais benignas para um país da UE, que como se ouve nem se coaduna com o fim para que foi criado(ajudar países pobres do 3º mundo) ?
esclareça cá estes empedernidos ignorantes.

Antonio Cristovao disse...

Não tinha notado o leia mais - quando exerci com afinco a minha veia de troll no comentário. Agradeço e post e a boa info que nos dá.

Anónimo disse...

Alguns números não batem certo. Por exemplo, seguindo as indicações do texto e trabalhando em SDR para evitar as complicações cambiais, se já se amortizaram “até ao momento SDR 88162 milhões, isto é 36% do capital em dívida”, então a antecipação de 86,5% do capital em dívida (segundo a indicação da autora, necessária para anular a sobretaxa) não pode corresponder aos SDR 19,6 mil milhões indicados entre parêntesis no texto. Pelo menos um dos números está errado e não apenas na ordem de grandeza, certamente resultante de gralha no primeiro.

É incorreto fazer as contas, do que se pouparia em juros e do que se aliviaria na taxa de juro implícita, a partir de 2015, como se não tivesse havido nesse ano uma amortização, nada desprezável, de mais de um terço do capital em dívida.

Mesmo partindo do pressuposto, extremamente irrealista, de que o FMI aceitaria anular retroativamente a sua margem acrescida, e injustamente penalizadora, de intermediação, o que não faz sentido de todo é andar a subtrair em todos os anos posteriores os juros em excesso resultantes da sobretaxa cobrada em determinado ano, como na referida progressão cumulativa dos cerca de 440, 1000, 1800 e mais de 2700 milhões de euros (números não inteiramente concordantes com os da figura 4) para, respetivamente, 2013, 2014, 2015 e 2016 e a anulação “no médio prazo” do saldo primário admitido de 1,5% (do PIB).

Carlos disse...

Artigo esclarecedor mas com uma conclusão (último parágrafo) algo ingénua. O FMI não tem em consideração o bem-estar dos povos, não por uma qualquer opção circunstancial e que poderia ser modificada, mas sim pela sua própria natureza. O FMI foi criado para servir determinados poderes, e não para salvar o resto do mundo.

Anónimo disse...

O Estado Português não tem um plano B para o possível colapso da União Europeia, como algumas previsões mais otimistas sugerem…
A dissolução da U. E. arrasta-se porque os partidos/governos do grande capital se deixam levar pela cantilena pretensiosa do Imperio USA. ”Tudo menos um Estado Independente!” Os “europeístas” preferem a guerra, sentem-se protegidos pela NATO, como se uma guerra nuclear salve alguém do “Final Ultimo” !
A dissolução pacífica da União Europeia seria Ouro sobre Azul, mas pelos vistos preferem a falência desonrosa e o caos…
Tanto federalistas como não federalistas sabem o que e´ ´Viver´ sob regimes antidemocráticos e ditatoriais, sob a tirania de outros estados, monárquicos ou republicanos, todos sabemos e, as provas disso estão ´a vista desarmada, que a U.E e´ uma ditadura de tipo económico-farisaico. Preferem os anéis aos dedos
De Adelino Silva

Jose disse...

Tudo regras bem conhecidas, tudo contratos voluntários, tudo muito indiferente para quem prefere repor salários a grupos com salários médios mais elevados a pagar dívidas com altos juros.
E para além disso, tem o FMI a obrigação de não beneficiar treteiros quando há tanta miséria por esse mundo!

Anónimo disse...

Concordo com o Carlos.

Mas de facto o rigor do artigo é notável.

Tal como o desejo salivar, genuinamente profundo, com motivação ideológica e solidário com os credores e o FMI patente no das 12 e 41.

As "regras conhecidas" era o que os mafiosos do tempo de Al Capone diziam sobre as suas "regras" que eram também bem conhecidas. Os usurários e os agiotas agem sempre pelo mesmo padrão

E este amor pelo FMI é apenas a confirmação do que vale um seu capanga. Um reles traidor vende-pátrias, tal como o seu admirado Pétain. Que igualmente tentava justificar o seu perfil de colaboracionista nazi, com as obrigações de Hitler para não beneficiar nem judeus nem comunas já que havia tanto espaço vital a conquistar.

Anónimo disse...

Por acaso quem fala agora desta forma tão miserável sobre a miséria que existe no mundo é o mesmo que defendia e postava urros de alegria pelo facto da riqueza de 85 pessoas equivaler à riqueza da metade mais pobre do planeta terra.

Ou que lapidar afirmava isto como prova menor do seu espírito de classe a perpetuar a dominação sobre outra classe:
"pôr a governar os pobres tende a acabar em roubalheira!"

Ou que escrevia esta ode aos mais ricos, tão genuinamente preocupados com a "tanta miséria por esse mundo":
"Tenho a riqueza como algo tão corriqueiro quanto o é a pobreza...O princípio de que o enriquecimento tem um limite (a classe média alta?), é o princípio que garante que a idiotice não o tem".

Heil aos ricos e que se lixe a miséria,não é? A Menos que seja para esconder a pulhice do FMI, não é mesmo ó das 12 e 41

Jose disse...

Cabe-me por pena de minhas culpas - que algumas terei - aturar este 'biógrafo' que tem por único mérito atentar no que digo e guardar disso boa memória - quando não decide fazer umas trafulhices para remendar - o permanente discurso de dizer o que entende que eu penso sem quase nunca contrariar o que eu digo.

Anónimo disse...

Ó das 12 e 49...

Upa, upa....
É sair dessa choraminguice.
E assumir de frente e com coragem o que disse. Vejamos, deixe de ser assim tão pusilânime e assuma-se. Também a contradição está aí mesmo plantada à frente e não a comsegue ver?

Porque o que está escrito, está escrito. Não é o que pensa. É o que disse. E essa de ser o próprio JhMenos ( vulgo Jose) a desmentir JgMenos ( vulgo Jose) e a mostrar o aldrabão hipócrita que é, é uma tarefa de higiene publica.
Mas que o deve deixar à beira de um ataque de nervos lá isso...

Agora voltamos para chorar a "tanta miséria no mundo " dum tipo que celebra a riqueza e que se está nas tintas para essa mesma miséria. Só para servir o FMI e os predadores.

Heil ao FMI, não é mesmo ó das 12 e 49?

Anónimo disse...

claro que o cagalhão zé só podia rejubilar com Portugal a pagar
cagalhão zé não quer saber de Portugal
diga-se ainda que esta criatura abjecta tem um entendimento diferente da palavra contrato conforme lhe apetece - uns são bons e para honrar outros são para cortar e rasgar
é cagalhão zé quem determina a boa e má lei

cagalhão zé agora preocupa-se com a miséria que existe no mundo
engraçado que até hoje sempre afirmou que os miseráveis o merecem ser
um cagalhão que tem escrúpulos também confrome lhe apetece

Com tanto pragmatismo acredito que cagalhão zé mais uma vez verá cumprido o seu designio maior
- desaguar no rio e confraternizar com as tainhas