terça-feira, 24 de maio de 2016

Simplex 2016: uma boa resposta a uma pequena parte dos problemas

O governo apresentou na semana passada as 225 medidas do novo programa Simplex. Qualquer cidadão deve sentir-se feliz por ver o seu dia-a-dia simplificado em vários domínios. O programa inclui medidas de desburocratização nos licenciamentos e procedimentos administrativos, que deverão também contentar as empresas e até muitos serviços do Estado.

Dito isto, é preciso relativizar a importância do Simplex 2016, ainda mais tendo em conta a pompa com que foi apresentado (fazendo lembrar os eventos de propaganda dos governos de Sócrates). É que embora subsistam insuficiências no domínio da administração pública no nosso país, já há muito que esta deixou de ser uma área crítica para Portugal (já agora, muito graças aos mesmos governos socráticos).

Vários relatórios internacionais (e.g., Doing Business, Global Competitiveness Report), usando diferentes metodologias (e.g., inquéritos por questionário, análises de procedimentos) colocam Portugal numa posição favorável, com desempenhos superiores à média dos países da UE (ver, por exemplo, os dados do Doing Business 2016, produzidos pelo Banco Mundial).




Não tenho nada contra o facto de se melhorar o funcionamento da Administração Pública em Portugal, pelo contrário. Seria importante, no entanto, não cairmos nas simplificações típicas do pensamento neoliberal, que atribuem falsamente os problemas da economia ao mau funcionamento do Estado.

Em Portugal os principais problemas estão noutros lados:

• nas baixas qualificações da população (que condicionam todo o desenvolvimento económico, social, político e cultural)

• nas fracas competências de gestão (que representam a principal barreira à inovação empresarial)

• no mau funcionamento do sistema de justiça (que emerge de todos os estudos internacionais como a maior fonte de custos de contexto para as empresas e uma das mais importantes formas de iniquidade social)

• na descapitalização das empresas (que constituem um entrave fundamental ao investimento)

• na deficiente regulação e capitalização do sistema financeiro (que impõe custos acrescidos no acesso ao capital, coloca em risco as finanças públicas e é fonte recorrente de instabilidade)

• na ineficiência energética (que é responsável não só por elevados custos ambientais, mas também por uma parte relevante do défice externo)

• no perfil de especialização pouco promissor, no quadro de uma união monetária disfuncional (que condenam Portugal a um desenvolvimento assente em baixos salários)

• e, não menos importante, na dívida externa, pública e privada (que todos os anos leva para fora do país – em rendas, juros e dividendos – uma parte importante do que aqui se produz, e coloca a democracia portuguesa sob a chantagem permanente dos credores privados e oficiais).

Não se pode dizer que o governo ignora estes desafios, como em larga medida transparece do Plano Nacional de Reformas. Mas seria bom que também nestes domínios as vacas ganhassem asas.

21 comentários:

Joan Percar disse...

Muito bem Ricardo, permita-me que acrescente:
- a enorme desigualdade entre os cidadãos, em virtude, designadamente, do gap salarial.
- a falta de emprego e a sua precariedade que conduz a níveis de pobreza indignos.
Obrigado,
J. Pereira Cardoso

josé neves disse...

"ainda mais tendo em conta a pompa com que foi apresentado (fazendo lembrar os eventos de propaganda dos governos de Sócrates)"

Considerando uma boa resposta a uma pequena parte dos problemas e dado que os problemas são muitos e enormes então já representará uma boa resposta a bastantes problemas mas, contuto, calma aí; nada de anunciar ou montar um acto choque, nada de provocar a imprensa e deixar esta interpretar a seu bel-prazer (o dos "amigos" patrões), nada de propaganda e ainda muito menos à Sócrates.
Só um pormenor caro RPM, Sócrates quando apresentou este tal Simplex foi o original, era único e novidade absoluta, não era imitação ou de 2ª mão, merecia toda a propaganda quanta fosse necessária.
Aliás, no meu ponto de vista, ao que chama "eventos de propaganda à Socrates" não é mais que um preconceito seu pelo nascido do facto de nesse tempo as apresentações de inovações e factos únicos eram tantos que fez a tanta gente e a si também criar a ideia falsa que tudo era propaganda sem conteúdo.
O RPM, afinal, embarca na propaganda anti-Sócrates criada, precisamente, pela direita na vã tentativa de despojar o acto do seu real valor e significado.

Jose disse...

Tudo muito evidente.
Só falta numerar e definir medidas e programar acções.
Mas tudo que se vê é o programa de reversões e proclamações fracturantes...um espectáculo!

Jose disse...

Já agora,
aquele 'custos acrescidos no acesso ao capital' não terá a ver com aquele artº 35º do CSC que funciona na Europa do centro e aqui está suspenso?

Anónimo disse...

Embora seja verdade, desigualdade e desemprego são consequências e não causas.

Anónimo disse...

Só falta números?

Mas,mas,mas...mas quando eles vêm ouvem-se os lamentos sobre os números e os factos. E a raiva surda contra o suave mas firma desmascarar dos axiomas mneoliberais

Anónimo disse...

Tudo o que s evê é programa de reversões?

O que está mal é para ser corrigido.

Que diabo até parce um salazarista a lastimar-se pelo facto das coisas boas do estado novo não terem sido levadas em atenção....Por exemplo a Pide, não é o das 02 e 45?

Anónimo disse...

Espera, voltámos ao artigo 35, o tal artigo retirado pelo Cavaco e cujo não funcionamento justificava a existência de todos os crimes do capital.

Este tipo terá a noção do ridículo?
E não é que na Alemanha tal artigozito impediu as fraudes no Deutchsbank?

Anónimo disse...

Parece valer tudo desde que seja para não se falar no essencial.

O referido artigozito é uma farsa. Uma anedota. Como se um artigozito permitisse o respeito pela lei e impedisse o roubo, a fraude, o neoliberalismo ultrajante ou a pesporrência ideológica.

Como se a Lei tivesse impedido Dias Loureiro de fazer o que fez e de se passear impune.Ou o Relvas? Ou o Portas. Ou todos os banqueiros e afins que fizeram o que fizeram e engordaram obscenamente à nossa custa.

É o "capitalismo estúpido"

O melhor no entanto nem sequer é isto. É que o tal artigozito não responsabiliza de facto os gestores como grotescamente alguém insinua
Quem quiser lê o artigo original
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=524&tabela=lei_velhas&nversao=1&so_miolo=

Mas há ainda mais:
As versões do artigo 35 nunca chegaram a ter aplicação prática. Uma fraude legislativa e argumentária
http://www.abreuadvogados.com/xms/files/02_O_Que_Fazemos/Publicacoes/Artigos_e_Publicacoes/Reviravolta_no_art.35_do_CSC_-_D_D6.pdf

Mais ainda: quem a modificou foi o próprio Cavaco Silva. Quem esteve embrulhado a parir aquela anedota e as suas sucessivas correcções foi a direita e a extrema-direita

Aquele artigozito no dizer dum insuspeito ídolo do cavaquismo:
" é um exemplo extremo, com rigores, em 1986 e em 2002, que nenhuma lei comunitária pensaria impor"
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idsc=45650&ida=45681

Quem quiser perder o seu tempo a confirmar a desonestidade argumentativa de quem pugna pela desobediência constitucional mas que se mostra tão piegas por uma nulidade jurídica pode consultar as fontes atrás apontadas.

A dita crise do sistema financeiro de 2008 nunca teria existido se tal artigozito não tivesse sido modificado pelo Prof Cavaco. Ou seja a culpa de tudo é mesmo do sr Dr Silva.

A que chega a desonestidade intelectual para vir de novo pregar tal missa, hein, ó das 03 e 22?

Anónimo disse...

O José irrita-me porque os seus comentários revelam preconceito, ignorância (por isso mesmo muito atrevida) e sectarismo, e isto quando diz coisas que se compreendem, porque muitas vezes não diz coisa com coisa, no entanto, pergunto-me se faz sentido responder-lhe, especialmente levando-o a sério, é que me parece, mas não tenho a certeza, que quando se responde ao preconceito e à parvoíce com argumentos fundados, racionais, como por vezes algumas pessoas aqui têm feito, se está tão-só a legitimar a parvoíce, a dar uma importância ao José que os seus argumentos claramente não justificam, num certo sentido, parece-me, os argumentos do José são sobretudo uma anedota, é verdade que de mau gosto, mas apenas uma anedota. O José é uma espécie de maluquinho da vila (em rigor do blogue), portanto se calhar é melhor dispensar-lhe o tratamento para as pessoas desequilibradas, ou com défices cognitivos, dizer que sim e ignorar, fazer um sorriso e continuar com a vida. É pena não o podermos fazer com o Passos Coelho, mas já é um começo.

Jose disse...

Escrevendo mais devagar:
1 - • nas baixas qualificações da população.
Medidas:
1.1 - encomendar à Fenprof a definição do proletário modelo a fornecer ao capitalismo que nos oprime bem como a preparação de textos programáticos a integrar em 'estudos do meio'.
1.2 - ....

Exemplo de numeração e arrolamento de medidas que é sugerida aos serventuários da geringonça.

Anónimo disse...

Símplex I, Simplex II e la´ vamos sorridentes na Fé de dias melhores…Vacas que ganham asas…mas que não dão leite. E´ típico do homem que veio de Loures passear de burro a Lisboa em campanha autárquica.
Pessoalmente, quero acreditar que e´ desta feita que vai, mas..!
Estou como dizia a minha avo´ para meu avô: se eu não te conhecesse…!
Os Elefantes também voam, mas muito rentinho ao chão, quem quiser acreditar … basta um simples olhar a´ Europa comunitária - um verdadeiro antro de malfeitores – falsários, bancários, papagais e outros que tais. De Adelino Silva

Anónimo disse...

Escrevendo mais devagar:

m a s o n d e e s t á a g o r a o a r t . 3 5 ?

Ah! Fugiu para se esconder debaixo da Fenprof, lolol

Completamente de acordo, caro anónimo das 13 e 27, a respeito do sucedâneo do Passos Coelho. E ainda por cima com baixas qualificações. Como serventuário e como cidadão

Bernie Sanders disse...

Caro Ricardo

Apesar de acordo com os dados apresentados Portugal estar na média da União isso não diminui o fato de os serviços publicos serem terriveis. Nem falando sequer na justiça, na autoridade tributária e nas autarquias, a saude é um sitio de fugir. Felizmente o nosso ministro da saude já referiu aquilo que todos sabemos, não falta pessoal nem recursos financeiros mas sim organização e acrescento "boa vontade". O setor privado da saude e o ublico têm uma coisa em comum, são os médicos, esses sim os grandes beneficiados pelo mau funcionamemto do serviço publico.

Jose disse...

Um novo mantra foi adicionado à 'Agenda dos Coitadinhos':

- Coitadinhos dos gestores que perdem o capital das empresas que admnistram; deixemo-los tentar a sua sorte à custa do dinheiro dos fornecedores ou dos contribuintes.

Unabomber disse...

Falta referir que os principais problemas apontados pelo Ricardo não nasceram agora, já existem há várias Gerações - (muito antes de existir a Fenprof).
E o grande problema dos problemas indicados pelo Ricardo é que,quer seja com a geringonça ou com os pafs, quer seja dentro ou fora do euro, não há soluções milagrosas: serão necessários muitos anos para colocar as qualificações dos Tugas no topo da Europa, tal como para solucionar os restantes problemas.

Anónimo disse...

Este governo do PS da´ que pensar sobre o que e´ ser ou não ser de esquerda…Se calhar venderam-lhe a Bussola
errada…foi o que foi!
Li num artigo de Eugénio Rosa que o ministro Vieira da Silva, aplicou :
–“ O novo corte de 100 milhões € nas prestações sociais
E:
– A gestão da ADSE em benefício dos grupos privados de saúde.” Entre outras malfeitorias.
Acho que a austeridade “foi suspensa por breves momentos”.
Não me obriguem a vir para a rua gritar…!
Confirma-se na prática a razão dos que se abstém de votar…pelo menos não sentem remorsos do malfeito.
De Adelino Silva

Anónimo disse...

Uma pergunta ingénua.

A resposta à exposição pública do ridículo artigozito nº 35 é o mantra ai em cima exposto? Uma pieguice manhosa para com os coitadinhos dos seus gestores e a gestão do Capital?

Que raio de molusco este. Nem enxerga a desonestidade de citar uma fraude, nem assume a fraude que é.


Anónimo disse...

A manha que os gestores e os capitalistas usam para fugir às suas responsabilidades acanalhadas é mesmo essa. Invocar leis e patranhas que não existem ou dizer que cumpriam ordens. Quer dos accionistas, quer dos chefes, quer do próprio Capital himself

Acho que o António Borges utilizou tal táctica quando começou a ser investigado pela sua actividade mafiosa com a Goldman Sachs.
E foi até promovido pelo Coelho, à custa do nosso dinheiro e da isenção de impostos. Um verdadeiro gestor-coitadinho

Anónimo disse...

Há ainda neste pais quem faça médias pelo conjunto (UE) esquecendo os Estados individuais.
E´ que na UE citada, há estados muito ricos, outros menos ricos e outros muito pobres - a media continuara sempre certa com o diferencial existente.
Trata-se de uma camuflagem para iludir o pagode…
Estamos mal, mas parece estarmos bem, pelo menos somos todos iguais perante a Media, valha-nos isso..! De Adelino Silva

Anónimo disse...

"Coitadinhos dos gestores que perdem o capital das empresas que admnistram (?); deixemo-los tentar a sua sorte à custa do dinheiro dos fornecedores ou dos contribuintes"

Deixemo-los? Mas porquê? Eles estão conluiados uns com os outros como bem o demonstra a cena da banca privada neste país.

É a podridão do capital a funcionar. E os seus próceres resfolegam uns com os outros, quando começam a ver o produto do saque a não ir integralmente para as suas mãos ou a serem demasiado questionados pelos seus crimes.