Querido Diário - Memórias de chumbo

 

Foi há dez anos. O Tribunal Constitucional (TC) chumbou as medidas de corte de despesa pública do Governo Passos Coelho/Paulo Portas no valor de 1300 milhões de euros e deixou recados sobre os caminhos que o executivo poderia seguir. Ao contrário do que queria, o Governo Passos Coelho/Paulo Portas foi obrigado a pagar o subsídio de férias à função pública e a pensionistas, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2013 e, também, a repor cortes nos subsídios de desemprego e de doença. 

Mas ainda hoje um deputado do PSD quase rasgou a sua camisa num inflamado discurso virado para o PS, aliás muito aplaudido pelos líderes da sua bancada. Disse algo assim: 

"Sim, porque os senhores vão voltar ao tempo da troica, vão abrir novamente o canal História, mas não o canal História que nós podemos ver na TV Cabo. É um canal História que os senhores inventaram. Sabe do quê? Das fakenews, das fakenews. Sabe porquê? Por que os senhores acreditam na máxima que uma mentira repetida dita muitas vezes torna-se verdade. Mas esta câmara tem actas, tem deliberações, tem memória, tem registos, vídeos e audios, que demonstram: aqueles que levaram o país para a troica foram os senhores, e que houve um partido que regastou o país que foi o Partido Social-Democrata. 

Já nem falo da descortesia de se esquecerem do CDS. Mas a Assembleia da República "tem memória, tem registos, vídeos e audios" que demonstram que, em 2011, houve um partido que celebrou a vinda da troica e que, inclusivamente, quis aproveitar a sua vinda para introduzir o programa mais (neo)liberal de que há memória em Portugal (a notícia em cima é uma imagem disso). Mas que teve um desfecho terrível: uma espoliação das camadas trabalhadoras para o sector empresarial, uma degradação da vida dos trabalhadores, um aumento das desigualdades sociais, uma escalada abrupta do desemprego e da pobreza em Portugal, uma drenagem histórica de quadros formados com os recursos públicos para emigração e para os países do centro europeu. 

De tal forma, que a direita teve de penar uma década na oposição.

Mas agora ouça-se o que pretendia esse maravilhoso Governo (discurso de tomada de posse o XIX Governo). Parece-se em tudo com o que diria hoje um eventual governo da Iniciativa Liberal e da extrema-direita política, aliada com um novo PSD tentado a inclinar-se para a extrema-direita para não perder eleitorado. Todos os males estão no Estado e basta esvaziá-lo para que tudo floresça (a palavra é de Passos Coelho). 

Descubra - nas citações seguintes - as diferenças com as novas forças políticas (neo)liberais...

 

O que faz falta é mobilizar a malta

Numa altura em que o número de greves e manifestações tem aumentado face à crise do custo de vida, vale a pena olhar para os resultados da sondagem recente do ICS-ISCTE: 74% dos inquiridos dizem que as greves não têm afetado particularmente o seu dia-a-dia e a esmagadora maioria (87%) considera-as tão ou mais necessárias do que no passado para defender os direitos dos trabalhadores.

A mobilização coletiva dos trabalhadores tem feito muita falta: nas últimas décadas, enquanto a taxa de sindicalização caía de forma acentuada na maioria dos países ocidentais, a parte dos salários no PIB - isto é, a fatia do rendimento produzido que é entregue a quem trabalha - reduziu-se bastante, como mostram os dados do Banco Central Europeu. Com a sindicalização em mínimos históricos, os trabalhadores têm cada vez menos poder para negociar aumentos salariais (em muitos países nem sequer têm acompanhado a evolução da produtividade). Quem beneficia são as empresas, que recebem uma fatia cada vez maior do bolo.

A tendência agravou-se com o regresso da inflação e com as políticas económicas das principais instituições: de um lado, a subida das taxas de juro por parte do BCE, cujo objetivo é comprimir a procura agregada e o emprego, e, de outro, as medidas de contenção salarial de governos como o português, que definem atualizações salariais e de pensões muito abaixo da inflação.

Para combater esta transferência de rendimento da base para o topo, a mobilização coletiva faz hoje tanta falta como no passado. Ao contrário do discurso de quem vê em cada greve uma oportunidade para explorar divisões entre trabalhadores de diferentes setores, o impacto que as greves têm na vida das pessoas é um bom indicador de que os serviços em causa são importantes para a sociedade e de que os trabalhadores que garantem, todos os dias, o seu funcionamento merecem o nosso apoio na defesa de condições de trabalho e remunerações mais justas. Só as empresas é que ganham com a ausência de greves.

Poder e ver

A presidente executiva da Sonae, Cláudia Azevedo, teve direito em 2022 a uma remuneração bruta de 1,6 milhões de euros, uma das mais altas entre os líderes das cotadas portuguesas, juntamente com as dos CEO da Galp e EDP. 

Expresso 

Onde se lê “direito”, leia-se antes poder. Afinal de contas, é uma pequena grande ditadora. E o que rende é mesmo herdar o continente. Por sua vez, Pedro Soares dos Santos, outro pequeno grande ditador, ganhou 3,7 milhões, em 2022, entre salários, prémios e bónus. 

É preciso ter ficado com o entendimento distorcido pelo discurso do empresarialmente correcto para não se conseguir ver que a empresa capitalista é uma forma autoritária de governo privado, que concentra poder e conhecimento, e que tem de ser interna e externamente escrutinada e democratizada, através de freios e contrapesos sindicais e regulatórios pelo menos tão poderosos.

Esta economia política não se inventa

1. Não contente em distribuir centenas de milhões pelos pequenos grandes ditadores da distribuição, através de uma redução do IVA sem qualquer controlo, o Governo veio confirmar a sua visão do Estado – um nexo de contratos –, informando que será uma empresa privada acompanhar a evolução dos preços neste contexto. Capacitar o próprio Estado para educar e disciplinar os pequenos grandes ditadores é coisa que não passa pela cabeça de quem se vai limitar a emitir uns inócuos “alertas”. Fingem não saber que o poder só se contraria com poder. 

2. António Costa aceitou a regressiva herança da troika em matéria de relações laborais, continuou a promoção de uma economia de baixa pressão salarial, assente no nexo finança-turismo-construção-estufas, e patrocinou, em 2022, uma transferência de rendimentos do trabalho para o capital superior à registada na troika, à boleia de uma hipótese equivocada sobre a espiral salários-preços. No entanto, o mesmo António Costa não hesita agora em pedir aos sindicalistas do PS que lutem por melhores salários nas empresas. Os melhores e mais igualitários salários, sabe qualquer social-democrata com conhecimentos de história, conseguem-se fora das empresas, em negociações coletivas tão centralizadas quanto possível. 

3. Em sete anos, os governos de António Costa praticamente não promoveram a habitação pública ou não tivesse o investimento público sido comprimido. A especulação imobiliária continuou a ser insuflada com esquemas vários. As “novas” políticas de habitação são a expressão do Estado social-liberal, o que reduz riscos para senhorios e bancos, através de incentivos fiscais, fingindo estar a prosseguir objetivos social-democratas. E o Governo age agora como se tivesse aceite o fraudulento diagnóstico da falta de casas. No entanto, António Costa quer convencer-nos que está a construir um Estado social na habitação.

Série - Vivemos em Socialismo?

O PSD de Montenegro a criticar o Governo PS por contratar uma empresa para fiscalizar os preços e não apostar nos serviços públicos! E ainda dizem a extrema-direita e os neoliberais radicais que vivemos em Socialismo...

O neoliberalismo não nos faz bem

"Todos temos medos, desejos, vergonhas e paixões. A concorrência de todos contra todos usa os nossos sentimentos mais íntimos sem complacência. As agências de marketing, as empresas de comunicação política, a comunicação social e as redes sociais exploram esses sentimentos até ao tutano – para nos fazer crer que um certo produto nos faz feliz, que aquele político nos quer mal, que se largarmos o ecrã ficamos excluídos do grupo. A resposta neoliberal é sempre a mesma: precisamos de ainda mais ‘liberdade de informação’, de mais todos contra todos a disputar o nosso tempo e a nossa atenção.

Os neoliberais não gostam que o Estado limite as possibilidades de escolha e vangloriam a diversidade que a concorrência oferece. Pouco interessa que a transformação das necessidades materiais em objectos de desejo, ou da informação em dramatização permanente, sejam cada vez mais fontes de ansiedade e depressão. Que cada vez mais adolescentes se considerem infelizes, em particular os mais pobres. Que cada vez mais pessoas se sintam isoladas, em especial as mais excluídas dos apoios sociais. O que importa é que todos possam vender o que querem e todos possam comprar o que desejam, no limite das suas possibilidades financeiras. Se as possibilidades são escassas e os objectos de desejo sobejam, pois que façam pela vida, trabalhem ainda mais, sejam mais empreendedores. Se o resultado for mais stress e burnout, é o sistema a funcionar.

Para os apologistas da concorrência sem freios, ansiedade e depressão são coisas da vida. Aliás, são factores de selecção natural: quem aguenta a pressão merece ser rico e feliz. Para os outros haverá apoios sociais mínimos, não vão eles perturbar a ordem pública. Direitos inalienáveis são a liberdade de concorrência e a propriedade privada. O resto pode ser resolvido por uma gestão eficaz dos recursos humanos. Em qualquer caso, cabe a cada indivíduo procurar o apoio de que necessita. Esteja mais ou menos fragilizado. Viva na Foz do Douro ou no Bairro da Bela Vista."

O resto do meu texto pode ser lido no Público.

 

Ryuichi Sakamoto - World citizen

Chega-IL, a mesma luta

Chega-IL, a mesma luta, a mesma economia política “neo-proprietarista”. A liberdade a sério nunca passará por ali:

Afinal de contas, estes dois partidos são herdeiros da radicalização neoliberal que ocorreu com o governo da Troika, liderado por Pedro Passos Coelho: das privatizações ao aumento dos poderes patronais, correlativo da diminuição dos direitos laborais, passando pela erosão de serviços públicos estruturalmente subfinanciados. Ambos insistem na subsidiação do capitalismo no campo da educação ou da saúde, à boleia da retórica da «liberdade de escolha», desestruturando os serviços públicos e corroendo a autonomia e o carácter dos seus profissionais, ainda não submetidos à lógica do lucro. E ambos insistem na redução acentuada da progressividade de um sistema fiscal, por sua vez já corroído pela fuga das grandes empresas e dos mais ricos aos impostos, indissociável da liberdade internacional de circulação dos capitais.

Hoje é dia de casa para viver

 

Dentro e fora do Governo, as iniciativas liberais é que mentem. De Braga a Lisboa, passando por Coimbra ou Viseu, hoje é dia de casa para viver.

O mantra da «falta de casas» faz Eco

Ilustrando o argumento com um gráfico de Carlos Guimarães Pinto (IL), o publisher do ECO, António Costa, insiste na tese da «falta de casas» como fator explicativo da crise de habitação. Perguntando «qual é o problema da habitação em Portugal (que resulta no aumento acelerado dos preços)?», sublinha que «o número de novos imóveis é muito insuficiente em relação às necessidades, à procura, e é muito inferior ao que já foi». Para rejeitar, logo de seguida, que «os não residentes que investiram em imóveis através dos Vistos Gold, os que investiram em Alojamento Local e os proprietários que têm casas fechadas a sete chaves» tenham alguma coisa que ver com o problema.

É verdade que o gráfico de Carlos Guimarães Pinto, com a redução do número de fogos concluídos entre 2003 e 2021 (-85%), e entre 2011 e 2021 (-28%), é bastante sugestivo. Mas tem, de facto, vários problemas:

a) Desde logo, porque assume que a variação da produção anual de habitações tem um forte impacto no stock de casas existentes. Só que não: entre 1995 e 2021, o peso relativo anual dos fogos concluídos no total de alojamentos existentes nunca superou os 2,3%, rondando, em média, o valor de 1,0%;

b) Depois, porque o rácio de alojamentos por família, que passou de 1,37 para 1,45 entre 2001 e 2011, praticamente manteve o mesmo valor em 2021 (1,44). E desengane-se quem pense que o problema são as áreas metropolitanas e o Algarve. Também aqui, o rácio apenas desce de 1,29 para 1,25 (AML) e de 1,26 para 1,23 (AMP), com o Algarve a exibir um valor acima de 2,0 fogos por família residente (tal como as Beiras e Serra da Estrela, vejam bem).

c) Por último, lembrar que Portugal é o país da OCDE com mais casas por mil habitantes (e onde mais de 700 mil fogos se encontram vazios, cerca de 300 mil dos quais localizados nas áreas metropolitanas e no Algarve). Aliás, como assinalou recentemente John Burn-Murdoch, em artigo no Financial Times (gráfico seguinte), Portugal integra o grupo de países que regista um «aumento estável da oferta» de alojamentos por mil habitantes, na correlação da sua variação nos últimos dez anos com o valor mais recente.

Será difícil, portanto, justificar a atual crise de habitação - que de resto atravessa toda a Europa (onde a variação do número de casas e de famílias também não explica a subida vertiginosa dos preços) - sem ter em conta as novas dinâmicas da procura e, nomeadamente, as de natureza especulativa.

Com efeito, para quem não esteja minimamente interessado em conhecer (e reconhecer) o impacto cumulativo dessas dinâmicas - e sobretudo as que, nacionais ou internacionais, assumem contornos especulativos - é mais fácil agitar a bandeira da «falta de casas», partindo convenientemente de uma leitura simplista da oferta e da procura (que ignora os processos de financeirização, turistificação e internacionalização do investimento imobiliário).

Pequenos grandes ditadores

O psicólogo espanhol Javier Urra é autor de livros como O Pequeno Ditador e O Pequeno Ditador Cresceu, onde chama a atenção para os efeitos perversos do excesso de permissividade que transforma crianças excessivamente mimadas, por pais incapazes de impor regras claras, em adolescentes agressivos.

Por analogia, podemos dizer que o atual capitalismo, muito marcado por herdeiros de fortunas e grandes empresas, é constituído por pequenos grandes ditadores, que fazem birras públicas sempre que alguém do Governo se mostra inclinado, ainda que de forma infelizmente inconsequente, a ser menos permissivo. Os pequenos grandes ditadores sabem que a birra e a agressividade compensam perante a manifesta falta de autoridade. E estão habituados a que ninguém os conteste dentro da redoma de privilégio em que vivem.

Atente-se, por exemplo, em Pedro Soares dos Santos, herdeiro de uma das maiores fortunas do país, feita, por exemplo, de relações de força favoráveis perante produtores e trabalhadores esmifrados. Porque houve umas inspeções da ASAE a práticas comerciais duvidosas, num setor useiro e vezeiro em manipulações, veio fazer uma birra pública no preciso momento em que os lucros do seu grupo sobem de forma clara e em que o governo se prepara para lhe dar mais uma prenda de muitos milhões, com a descida para zero do IVA num cabaz de bens de primeira necessidade. 

Como o Governo não tem qualquer vontade ou capacidade, neste quadro regulatório, de exercer o controlo necessário, estes pequenos grandes ditadores podem brincar como quiserem com os preços, ficando as intenções do governo, com a descida do IVA, dependentes dos seus humores, numa perversa inversão de papeis. 

Os pequenos grandes ditadores sabem, ademais, que podem contar com um discurso liberal hegemónico na comunicação social em matéria de economia política. Os liberais nacionais não passam de apoiantes destes indivíduos agressivos e autoritários, como a crónica de João Miguel Tavares no Público, sobre “empresários a falar grosso e a importância do fuck you Money”, ilustra de forma particularmente mal-educada.

Tavares acha que se mais pessoas compreendessem a “ligação histórica entre o dinheiro e a liberdade de opinião, o capitalismo teria uma vida muito mais fácil e o socialismo uma vida muito mais difícil”. Consequentemente, Tavares também acha que “os empresários portugueses devem ter uma palavra a dizer sobre a forma como o sector público gasta a riqueza que o sector privado cria”.   

Na realidade, uma das principais críticas socialistas ao capitalismo reside no facto de neste sistema as liberdades dependerem demasiado do dinheiro que se tem, quer na sua definição, quer no seu usufruto. Pessoas com demasiado dinheiro tendem a comportar-se precisamente como pequenos grandes ditadores, não só nos espaços onde outros trabalham sob o seu comando, ou dos seus capatazes, mas também na esfera pública. 

Na realidade, sempre a realidade, a democracia, a soberania do povo, está sob ameaça permanente no capitalismo, porque nele quem tende a ter a última palavra são precisamente os que controlam a esfera da produção e da circulação. É por isso que os liberais querem remover os obstáculos que ainda existem no regresso a tempos oligárquicos e, para isso, servem-se de várias ideias equivocadas sobre a criação de riqueza. 

Os trabalhadores do sector público criam riqueza como os trabalhadores do sector privado. Os bens e serviços produzidos pelo sector público têm, pela sua natureza tipicamente não-mercantil, quando muito, um preço socializado a que chamamos imposto e o seu acesso tem, por isso, menos barreiras pecuniárias. Além disso, sem Estado não há sector privado, mas o contrário não é necessariamente verdadeiro. De resto, a despesa de uns, pública ou privada, é rendimento de outros.

Já somos crescidos e não gostamos de pequenos grandes ditadores.

Crónica publicada no setenta e quatro.

Nocebo

Não posso garantir a qualidade da tradução, mas posso garantir que este livro, muito bem escrito por um historiador social-liberal, tem um ponto da máxima importância, secundado por ampla e bem articulada evidência: “a nossa visão pessimista da humanidade é um nocebo [ao invés de um placebo]. Se acreditarmos que não podemos confiar nas pessoas é assim que nos relacionaremos uns com os outros, com prejuízo para todos”. 

Bregman insiste que somos muito mais generosos, virtuosos, do que se reconhece na esfera pública, nas narrativas torcidas e distorcidas veiculadas pela comunicação social dominante, mas não só. De facto, as motivações humanas estão muito para lá da visão esquálida do homo economicus e quejandos. Caso contrário, nenhum sistema de provisão funcionaria. Este facto não tem a visibilidade que merece. 

Para quem reduz o seu núcleo de convicções inabaláveis a isto – as pessoas fazem o melhor de que são capazes nas circunstâncias que são as suas, sendo que o dever da ação coletiva é humanizar circunstâncias e desenvolver potencialidades –, este é um livro simultaneamente realista e esperançoso, mesmo que haja todo um quadro institucional com efeitos corrosivos. 

Serve esta missa para lembrar muitos intelectuais públicos de esquerda que o seu pessimismo desesperançado sobre os nossos concidadãos corre o risco de favorecer inadvertidamente a extrema-direita. Sinceramente, não compreendo porque se insiste, sem grande evidência, em propagar hipóteses destas: 

“É que quando lemos o tweet [racista] de André Ventura podemos ter a certeza de que – mais do que o seu pensamento sobre o que aconteceu ontem em Lisboa no centro ismailita – ficamos a saber qual é o pensamento de uma parte significativa dos portugueses e que mensagem querem que seja dita, alto e bom som, em pleno espaço público.” 

Se até Carmo Afonso, uma das nossas melhores cronistas, coloca assim as coisas, é caso para dizer que ficaremos pior. Pelo contrário, devemos sempre acreditar que a esmagadora maioria dos portugueses não pensa e não age desta forma. É que as crenças têm um certo grau de performatividade. E, na realidade, temos sempre razões para ter esperança. O progresso moral, mesmo que apoucado e invisibilizado, ainda anda por aí.

Economia: de quem e para quem?

A economia é um dos principais focos do debate público. A forma como é feita a cobertura das principais tendências económicas (ao nível da inflação, dívida, crescimento, impostos ou salários) e das estratégias e opções orçamentais dos governos tem grande probabilidade de marcar os termos em que se desenrola a discussão e de influenciar a opinião pública. Embora isso talvez aconteça menos hoje do que há uns anos, devido à ascensão das redes sociais, a cobertura jornalística continua a desempenhar um papel determinante no debate.

É por isso que é importante ter atenção à forma como esta é feita. Um relatório recentemente publicado sobre o jornalismo económico da BBC (versão completa aqui), que cobriu mais de 11.000 peças transmitidas pela estação britânica em televisão, rádio ou online, contraria algumas ideias comuns: embora possam não ter um viés partidário sistemático, muitos jornalistas têm menos conhecimentos de Economia do que se supõe e a análise que fazem das opções orçamentais é tudo menos objetiva.

De acordo com o relatório, a cobertura jornalística é frequentemente feita com base em hipóteses como "aumentar a dívida pública é mau", "cortar impostos é bom", etc., que são assumidas como se se tratassem de verdades universais. Isso reflete-se na forma como algumas opções são apresentadas como inevitáveis, dando a ideia de que um governo “será obrigado a” tomar certas medidas. Raras vezes se reconhece a natureza contestável de determinadas visões e a incerteza associada à evolução da economia e aos resultados de determinadas políticas.

Além disso, a cobertura deste tipo de assuntos nem sempre é feita com a preocupação de chegar a um público vasto e os jornalistas parecem focar-se demasiado no estrato social em que se inserem. Isso contribui para reforçar a ideia de que o debate económico é demasiado complexo para quem não é formado na área, afastando boa parte das pessoas da discussão e prejudicando especialmente os grupos sociais com menores rendimentos e menos acesso a livros, revistas e outras fontes de informação.

Em Portugal, este tipo de estudo foi feito pelo Observatório das Crises e Alternativas em relação às narrativas prevalecentes no período em que o país esteve sujeito ao programa de ajustamento da Troika. Ideias como a de que “gastamos acima das nossas possibilidades” e “precisamos de cortar despesas para resolver o problema de endividamento”, associadas à ideia de que “não há alternativa” a cumprir o que “os mercados ditam”, foram veiculadas como verdades inquestionáveis apesar de todas serem manifestamente parciais e contestáveis (como foi feito aqui ou aqui).

Este problema está longe de ser exclusivo do jornalismo. O debate económico é feito de hipóteses e estas variam consoante o posicionamento de cada um. No entanto, o ensino de Economia nas faculdades é quase exclusivamente focado na corrente teórica dominante na disciplina – a síntese neoclássica/neo-keynesiana –, apresentada como visão única e definitiva da disciplina, ao mesmo tempo que se omite a existência de perspetivas alternativas. É expectável que isso acabe por se refletir no comentário económico e na cobertura jornalística.

Não é realista esperar que exista imparcialidade na avaliação de políticas que afetam de forma diferente grupos sociais diferentes. As opções orçamentais são isso mesmo – opções –, baseadas nas prioridades de cada governo, pelo que existem argumentos a favor e contra e medidas alternativas disponíveis. E existe incerteza na evolução de boa parte dos indicadores económicos, como o crescimento do PIB, a inflação ou a dívida. Era bom que isso fosse reconhecido mais vezes por quem estuda, ensina, comenta e reporta assuntos económicos.

Todo o humanismo é um antifascismo

«Quando um candidato do Chega foi detido por tentativa de homicídio, não me recordo de alguém ter defendido que deveríamos limitar os movimentos dos militantes do partido em nome da nossa segurança, apesar da motivação até ter sido racial. Mas recordo-me (e outros o recordaram) de André Ventura ter explicado, na sua tese de doutoramento, em 2013, como o “pânico social” se tornou “responsável pela estigmatização de certas comunidades que foram associadas, de modo superficial, ao fenómeno terrorista”. Sabe bem o que está a fazer. E para quê.
Ventura não podia respeitar Mariana Jadaugy e Farana Sadrudin porque as duas mulheres, que dedicaram parte da sua jovem vida a ajudar refugiados, representam tudo o que ele quis insultar no preciso dia em que morreram. O Centro Ismaili, a Fundação Aga Khan e o conjunto da comunidade ismaelita defendem, no trabalho quotidiano que desenvolvem nas margens da sociedade, incluindo os refugiados, todos os valores que Ventura despreza. Como poderia respeitá-los nesta hora?
De Ventura nada espero. Nem que, perante a disponibilidade da Comunidade para acolher os três filhos do homicida, perceba o oceano de decência que o afasta daqueles que, ao contrário dele, sofrem com este crime.»

Daniel Oliveira, O que Ventura poderia aprender com os ismaelitas

(Na imagem, azulejo no Centro Ismaili, num exercício de integração dos princípios da «geometria, simetria e equilíbrio», que estão presentes em todo o edifício. Construído com «a preocupação de assimilação de várias influências e culturas», numa tentativa de «encontro» entre diferentes «legados históricos», o centro tem vários jardins, entre os quais o das oliveiras e o das laranjas amargas, além do jardim interior, que tanto evoca os jardins persas como o Jardim do Éden, «com quatro canais a representarem os quatro rios do paraíso». De modo a que, no conjunto arquitetónico, «para cada zona fechada» exista sempre «uma zona aberta que lhe corresponde»).

Argumentos casa para viver

No quadro das importantes mobilizações em torno da exigência de uma casa para viver, que este fim de semana se traduzem em manifestações por todo o país, aproveito para deixar por aqui alguns escritos de Ladrões de Bicicletas sobre a nova questão da habitação, num contexto de continuada financeirização do capitalismo em Portugal. 

As crónicas de Nuno Serra no setenta e quatro, no quadro da colaboração do blogue, são um antídoto contra as fraudes e mitos liberais, infelizmente hegemónicos na condicionada esfera pública, em torno da escassez da oferta, do excesso da regulação ou do arrendamento. 

Os artigos de Ana Cordeiro Santos no Le Monde diplomatique – edição portuguesa sobre “a economia mesmo política da habitação” são um antídoto contra os que no Governo se deixam levar por iniciativas liberais: das críticas pioneiras à financeirização do Estado, que a ineficaz nova geração de política de habitação promoveu, aos limites das mais recentes medidas anunciadas, passando pela denúncia dos custos sociais do rentismo. 

E por aqui encontram-se alternativas para a construção de um Estado social na habitação: do aumento do investimento na provisão pública à eliminação de injustos e ineficientes subsídios aos proprietários e aos especuladores, passando por uma nova geração de políticas de controlo das rendas ou pelo reconhecimento de que a habitação tem uma função social e que por isso os direitos sociais associados a propriedade privada têm de implicar deveres sociais. 

Nada se faz sem combate no plano intelectual e político.

É necessária

Casa para viver

A inflação, os lucros e a crise do custo de vida

A última reunião do Banco Central Europeu (BCE) reacendeu o debate sobre a natureza da crise inflacionista que atravessamos. De acordo com economistas presentes, o banco central possui dados que mostram que as pressões inflacionistas estão associadas sobretudo ao aumento das margens de lucro das empresas e não à evolução dos salários.

Não se pode dizer que a conclusão seja nova: os dados que o BCE tem vindo a publicar nos últimos meses mostram que os lucros e as margens das empresas estão a aumentar de forma mais acentuada do que os salários na maioria dos setores. A análise mais recente do FMI, com dados até ao terceiro trimestre do ano passado, aponta no mesmo sentido: os salários reais caíram substancialmente na maioria dos países e não há risco de estarem a alimentar a inflação.

Na verdade, ao longo do último ano, houve uma quebra generalizada do poder de compra. Em Portugal, a queda dos salários em termos reais (isto é, tendo em conta a evolução dos preços) atingiu os 5% no ano passado, mas o excedente bruto de exploração das empresas, que traduz margens de lucro no valor acrescentado bruto, registou um aumento de 7% no 3º trimestre de 2022. Enquanto a maioria das pessoas enfrenta dificuldades crescentes para pagar as contas da luz, do gás ou do supermercado, as empresas destes setores têm registado lucros recorde.

Um estudo publicado recentemente por Isabella Weber e Evan Wasner aponta uma explicação para este fenómeno: com os preços a aumentar de forma transversal em alguns setores, nenhuma empresa corre o risco de perder quota de mercado ao subir os seus preços. Neste contexto, as disrupções na oferta de alguns produtos deram a empresas com maior poder de mercado a oportunidade de subir os preços de forma a manter (ou até aumentar) as margens.

Em Portugal, depois da atenção dada aos lucros recorde de grandes empresas da energia como a Galp ou a EDP, o foco passou a estar nas principais cadeias de supermercados, como o Continente, detido pela Sonae (que viu os lucros subir 28% no ano passado, depois de já terem subido 45,6% no ano anterior), ou o Pingo Doce, detido pela Jerónimo Martins (cujos lucros já tinham crescido 48% em 2021 e cresceram mais 27,5% em 2022).

Embora as empresas se esforcem por fazer os resultados parecer menos positivos, a verdade é que o facto de terem conseguido manter essencialmente as suas margens é revelador do enorme poder de mercado que possuem e que lhes permite proteger os lucros à custa dos consumidores e de muitos pequenos produtores. É o que acontece em setores onde o poder está concentrado num pequeno número de grandes empresas, como o da distribuição, onde os principais supermercados têm sido frequentemente multados pelo envolvimento em esquemas de conluio e concertação de preços, sem que isso afete substancialmente o seu modelo de negócio.

A evolução dos salários e dos lucros traduz a desigualdade que já existia na distribuição do rendimento. É verdade que a subida dos preços poderia ser acompanhada de pressão acrescida por parte dos trabalhadores para tentar garantir que os salários os acompanhavam. Só que, com a sindicalização em mínimos históricos, os trabalhadores têm cada vez menos poder negocial no conflito distributivo inerente à inflação. Tanto nos EUA como na Zona Euro, as taxas de sindicalização caíram a pique nas últimas décadas, o que foi acompanhado pela redução da parte do rendimento produzido que é recebida pelo trabalho (e pelo aumento da parte recebida pelo capital).

A pressão para aumentos salariais é, por isso, muito menor do que na última grande crise inflacionista na década de 1970. Se a isso se juntar a política monetária recessiva do BCE e as medidas de contenção salarial de governos como o português, o resultado é uma transferência de rendimento da base para o topo. Uma política económica progressista tem de ter como prioridade o reforço dos salários: os custos do trabalho não podem ser os únicos impedidos de aumentar neste contexto.

Artigo publicado inicialmente no Setenta e Quatro.

O pequeno ditador

Sabem aquelas crianças mimadas que se transformam em adolescentes agressivos, o fenómeno do “pequeno ditador”, diagnosticado pelo pedagogo Javier Urra? 

Lembrei-me disto quando assisti à birra pública de uma das principais encarnações do capitalismo de herdeiros perante a descida do IVA, mais uma prenda do governo à burguesia compradora: Diálogo com a distribuição é possível “desde que o Governo se torne honesto”. 

Toda esta birra de Pedro Soares dos Santos, porque alguém do governo fez umas declarações inconsequentes sobre a grande distribuição. Os pequenos ditadores, habituados a que ninguém os conteste dentro da sua redoma autoritária, são assim. 

Os liberais nacionais, por sua vez, não passam de apoiantes destes indivíduos agressivos e autoritários, como a última crónica de João Miguel Tavares ilustra. Falam de mérito, mas é só conversa, já que apoiam de forma intransigente estes herdeiros e querem que o poder do seu dinheiro distorça ainda mais o processo político democrático. É tudo bastante transparente e mal-educado. A fundação pingo doce já não lhes basta. Querem mais financiamento para PSD, Chega e IL, no fundo. 

Diz ele que “os empresários portugueses devem ter uma palavra a dizer sobre a forma como o sector público gasta a riqueza que o sector privado cria.”. Na realidade, no capitalismo liberal esta era A palavra. O neoliberalismo não passa de um regresso a formas de democracia censitária. 

Já agora, note-se que trabalhadores do sector público criam riqueza como trabalhadores do sector dito privado. Os bens e serviços produzidos pelo sector público têm, pela sua natureza tipicamente não-mercantil, um preço socializado a que chamamos imposto e o seu acesso tem por isso menos barreiras pecuniárias. Além disso, sem Estado não há sector privado, mas o contrário não é necessariamente verdadeiro. De resto, a despesa de uns, pública ou privada, é rendimento de outros. 

É tempo de acabar com esta mimalhice liberal. Já somos crescidos e não gostamos de pequenos ditadores.

Precariedade

Este é um podcast da Fiequimetal, a Federação Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas, filiada na CGTP.

A precariedade é uma realidade vivida por centenas de milhares de trabalhadores. Mas é mais realidade quando falada na 1ª pessoa e torna ainda mais chocante como é que é aceite na legislação nacional, como um elemento de flexibilidade empresarial, quando se trata de maus tratos sociais, de exploração pura e dura, de dumping social.

E depois, aqui d'El-Rei que os salários estão muito baixos.

Haja memória

É notável a arrogância mal educada de um economista neoliberal que tem estado persistentemente errado. Haja memória:

Apoiaram a adesão a um euro que esteve associado a duas décadas de dependência externa crescente, investimento decrescente e estagnação persistente.

Ficaram sem saber o que dizer na crise financeira de 2007-2008, mas estiveram na primeira linha de defesa da troika e de uma política destrutiva de austeridade, que levou a taxa desemprego ao dobro do máximo histórico antes do euro, compelindo centenas de milhares de concidadãos a emigrar; uma política totalmente desnecessária se o BCE tivesse feito o que lhe competia – controlar a taxa de juro –, como fez de 2015 a 2021.

Foram sempre contra aumentos relevantes do poder de compra do salário mínimo, questão de dignidade e de boa economia da procura, em linha com duas hipóteses ideológicas que lhes são caras: os salários devem ser sempre a variável de ajustamento em crises, e as relações laborais tornam-se “livres” quando os direitos passam dos trabalhadores para os patrões e as obrigações dos patrões para os trabalhadores.

Estão de novo na dianteira do cortejo fúnebre da endividada economia portuguesa, ao apoiarem os aumentos da taxa de juro impostos pelo Banco Central Europeu (BCE). Sem atender às suas causas, insistem que a inflação se combate com desperdícios chamados recessão, desemprego, falências empresariais e pessoais.

Escolho, entre tantos economistas convencionais, dois académicos ideologicamente empenhados no cortejo: Fernando Alexandre e Luís Aguiar-Conraria.

Foram, há uns anos, coautores de um estudo sobre poupança, escrito para a Associação Portuguesa de Seguros, onde advogaram, que surpresa, a privatização da segurança social, ou seja, que as pensões fossem jogadas no casino financeiro. Tudo em nome da promoção da poupança baseada no medo.

Excerto de crónica no setenta e quatro de 10 de Novembro de 2022.  

Casas e territórios, pessoas e mobilidades

No âmbito da divulgação temática dos resultados dos Censos de 2021, neste caso sobre dinâmicas territoriais, o INE fez um exercício interessante, comparando a distribuição percentual da população residente com a distribuição percentual do número de alojamentos, por NUT III do Continente. Feitas as contas, observa-se que em sete NUT o peso relativo da população (face ao total) supera o peso relativo de alojamentos, permitindo concluir que «a relação da distribuição da população e dos alojamentos familiares clássicos sugere uma menor adequação da disponibilidade potencial de oferta de habitação à população nos municípios das áreas metropolitanas».

Como as pessoas mudam de lugar de residência e as casas permanecem, este exercício do INE evidencia o acentuar, por mais uma década, da progressiva litoralização na ocupação do território, agora com uma incidência ainda maior nas áreas metropolitanas e, neste universo, na de Lisboa, refletindo o modelo de desenvolvimento unipolar, recentemente identificado por José Reis (ver, por exemplo, aqui ou aqui).

Uma leitura mais imediata e menos atenta desta análise, porém, poderá gerar a ideia de que há áreas do país onde existem mais casas que pessoas. E também, a partir dessa perceção, que estamos perante um fenómeno recente, demonstrativo da alegada «falta de casas» e do défice de construção ao longo da última década, nos termos da narrativa da direita para explicar a crise de habitação. Ora, o que os dados mostram é que não só em nenhum território o número de alojamentos é inferior ao número de famílias, como o respetivo rácio regista variações, desde 2001, que são apesar de tudo, e em geral, menores do que se poderia pensar.

O dado porventura mais relevante, aliás, não é o da ligeira redução do rácio de alojamentos por família nas áreas metropolitanas (de 1,26 para 1,23, na última década, no caso do Porto; e de 1,29 para 1,25 no caso de Lisboa), mas antes da sua subida, na última década, em territórios do interior. Como demonstram, por exemplo, os casos da Beira Baixa (onde o rácio passa de 1,92 para 2,05) ou das Beiras e Serra da Estrela (onde sobe de 1,90 para 2,03).

Ao que acresce, sublinhe-se ainda, a falta de congruência destes dados - na perspetiva da narrativa da «falta de casas» - com o aumento dos preços da habitação, que afetam sobretudo as áreas metropolitanas e o Algarve. Ou seja, territórios onde as novas formas de procura de alojamento, nacionais e internacionais, que encaram a habitação sobretudo como um investimento, parecem ter um potencial explicativo mais determinante que a «disponibilidade potencial» de partida (medida pela relação simples entre residentes e casas), em termos de oferta de habitação.

A quem serve mesmo a redução do IVA? 2

Página do XXI Governo

Há uma contradição que o Governo deveria esclarecer. 

Há cerca de 7 anos, o Governo anunciou uma descida da taxa de IVA para a restauração como forma de garantir a "sustentabilidade das empresas, a criação de condições para que possam investir e, sobretudo, para que possam criar emprego". Ou seja, nessa altura, o Governo estava convicto de que uma descida do IVA iria aumentar as margens brutas das empresas de restauração. 

Hoje, o Governo - se bem que não tenha mudado de opinião sobre a ineficácia da descida do IVA para baixar preços - está convicto que a descida da taxa de IVA para 0% num conjunto de "bens essenciais" (cuja lista não foi especificada) irá se repercutir nos seus preços. Ou seja, beneficiando os consumidores e prejudicando as empresas. 

O que mudou?

Ideias úteis para um mundo complicado

Quando entrámos nos confinamentos causados pela pandemia umas das minhas decisões foi a de procurar colmatar uma falha grave no meu percurso académico. Decidi dedicar-me a aprender economia marxista. Li algumas coisas e continuo a sentir-me profundamente ignorante no assunto. Mas ajudou-me imenso, em particular, a organizar o meu foco da análise económica para aspectos como relações de poder, exploração, sistemas de produção, circuitos e acumulação de capital, taxas de lucro, contradições internas, etc. A partir daí, qualquer análise, por exemplo, sobre a economia portuguesa, me parece profundamente coxa sem ter estas coisas em conta.

Isto tudo a propósito das recentes polémicas com os grandes grupos de distribuição.

Uma análise a este setor não pode focar-se apenas nos recentes aumentos de preços e recentes resultados dos respetivos grupos empresariais. Uma análise séria tem de começar umas décadas atrás, na constituição destas empresas, no seu modelo de crescimento, na sua relação com produtores, consumidores, concorrentes, Estado e sua política económica (ou ausência dela).

Não é sequer preciso ser muito exaustivo para perceber coisas simples que gosto de explicar aos meus amigos não economistas: Não é um acaso que seja ali que estão os grupos económicos de maior crescimento. Não é um acaso que seja ali que estão os portugueses mais ricos (e não na indústria, e ainda menos na agricultura). E se ligarmos isso com coisas como o nosso fraco investimento em I&D, a nossa balança comercial cronicamente deficitária e a crescente dívida pública, percebemos que não há mesmo ali acaso nenhum.

Percebemos o modelo de negócio deste setor. O seu modelo de crescimento consiste em reduzir os custos, esmagando margens dos produtores, aproveitando o poder negocial imenso que detém e comprimindo ao máximo os custos salariais, e a seguir maximizar receitas, explorando ao máximo a capacidade de impor preços de oligopólio aos seus consumidores, a que se junta a capacidade de induzir o consumo através de um marketing agressivo. É esta a vantagem que apresentam, por exemplo, relativamente a pequenas mercearias e é por isso que este setor, ao contrário de outros está tão concentrado em apenas uns poucos grandes grupos.

Diga-me, quem tiver coragem, de onde mais podem vir os lucros num setor como este onde não há espaço para grande inovação, para melhorias de produtividade ou criação de novos produtos. Não é preciso ser revolucionário. Experimentem comparar com uma empresa farmacêutica ou com um construtor automóvel onde a inovação e o risco colocam de facto oportunidades e desafios (que estas empresas bem se esforçam para resolver, nem sempre com os meios mais aceitáveis).

Este modelo de negócio foi fortemente beneficiado pela abertura ao exterior, por uma taxa de câmbio sobrevalorizada, pela ausência de uma política industrial, pelo foco na financeirização da economia. O verdadeiro mérito de Belmiro de Azevedo e Alexandre Soares dos Santos foi terem percebido, antes de outros, que a economia portuguesa levava esse caminho. Outros souberam, no entanto, apostar em setores parecidos: no imobiliário, na banca, ou nas empresas privatizadas em monopólios naturais ou quase naturais, sempre longe da concorrência, sempre perto das ótimas rendas. Outros ainda apostaram na saúde privada aproveitando a falta de investimento do Estado no setor público. É seguir o dinheiro.

Este tipo de relações gera fluxos de capital que dependem de todo um conjunto de condições da economia e que levam a acumulação em determinados setores e grupos empresariais em detrimento de outros. O capital, como organismo vivo, mexe-se sempre para onde possa prosperar e multiplicar-se.

Depois os nossos "liberais" acham estranho que o cidadão comum não celebre os lucros avultados de empresas rentistas. Lucros que assentam de forma óbvia na capacidade que essas empresas têm de impor o seu poder de mercado sobre os consumidores. Outro exemplo são as petrolíferas. É quase como se eu, consumidor, devesse felicitar o restaurante aonde vou por me cobrar mais 20 ou 30% pelo meu almoço só porque estou a contribuir para o seu lucro.

Sem sair de uma perspetiva capitalista, isto não era assim tão problemático se não identificasse aqui um modelo de crescimento da economia extremamente precário, dependente do exterior, dependente das condições do setor financeiro, dependente de um contínuo esmagamento dos setores mais frágeis sujeitos ainda mais a concorrência internacional, e necessitado ainda mais de um contínuo esmagamento dos trabalhadores, dos seus salários e direitos laborais, deixados como única variável de ajustamento da economia sempre que uma porta entreaberta deixa entrar uma pequena corrente de ar.

Perante tudo isto, metade da discussão dos últimos dias (obviamente importante e necessária no curto prazo) passa para segundo plano. E se quem é prejudicado nisto tudo são principalmente os trabalhadores (também como consumidores que são), também são prejudicadas tantas empresas de setores concorrenciais e tantos pequenos e médios empresários, a quem apenas uma completa alienação faz identificar-se mais com estas empresas rentistas do que com quem é prejudicado às suas mãos.

A quem serve a redução do IVA?

 

A extrema-direita nunca desilude. 

O partido da extrema-direita acaba de dar uma conferência de imprensa em que a primeira medida defendida para reduzir a inflação foi a descida da taxa de IVA. Ora, a quem serve essa descida? 

O gráfico acima mostra a situação da cobrança de IVA em 2020 por escalões de imposto cobrado, segundo as estatísticas da Autoridade Tributária. Nas colunas a azul, temos o número de contribuintes de IVA. E a linha a laranja mostra a receita de IVA cobrada e entregue por cada um desses escalões de imposto. No escalão mais à direita - acima de 5 milhões de IVA cobrado - havia 69 contribuintes (0% do total de 979.877 contribuintes) que entregaram ao Estado 4,4 mil milhões de euros de IVA (20% da 21.744 milhões de euros). 

Ora, o que aconteceria se fosse aprovada uma descida das taxas ou da taxa mais reduzida de IVA? 

Muito provavelmente - tal como aconteceu em Espanha ou em Portugal com a descida de IVA da restauração - os preços não sofreriam alteração (porque não há forma administrativa de os controlar) e a descida da taxa de IVA iria engrossar a margem bruta dos vendedores. 

Se isso acontecesse, quem iria beneficiar mais? Todos os vendedores com as maiores cobranças de IVA. Ou seja, esses 69 contribuintes que cobram 20% da receita de IVA, ou os 134 contribuintes que cobram 1,4 mil milhões de euros de IVA (6% a receita) ou os 298 contribuintes que cobram 1,7 mil milhões de IVA (8% da receita). Só estes 500 contribuintes cobram um terço da receita do imposto. E eram esses que iam beneficiar com a medida proposta pela extrema-direita. 

Pergunta: serão estes os financiadores da extrema-direita?  

Estes valores são os relativos ao total dos produtos. A Autoridade Tributária não divulga valores por escalões e por tipo de produto ou mesmo por taxas de IVA ventilada por escalões de cobrança dde IVA. Mas muito seguramente este tipo de leitura seria possível para os bens alimentares ou de primeira necessidade.    

O grave destas decisões - o PM ontem já admitiu que o Governo estava a ponderar essa medida para os bens alimentares - é que ninguém pára para pensar nos seus efeitos. No final, essa medida iria representar um enorme bónus a quem nada preciso disso e, sobretudo, que muito provavelmente está a beneficiar com a inflação. 

PS: Interessante é que os (neo)liberais da extrema-direita alertem para o facto de o Estado não ter meios administrativos para lidar com medidas mais musculadas na Habitação, mas omitam que o Estado não tem igualmente meios de verificar que uma descida de IVA se reflecte na descida de preços. Na prática, a teoria é outra, não é? 

Controlo e descontrolo

No Expresso do passado sábado, voltei a enunciar alguns dos principais argumentos a favor do controlo dos preços na distribuição alimentar. Aqui fica para vossa leitura (carregar na imagem para aumentar).

Temos a taxa de IRC mais alta da Europa?

Volta e meia, insiste-se na ideia de que Portugal tem uma das taxas de IRC mais altas da Europa. Isso é verdade se se olhar para a taxa máxima de 31,5%. Mas a taxa efetiva, que corresponde ao que a maioria das empresas paga efetivamente após deduções, é pouco mais de metade, como mostram os dados disponibilizados pela Autoridade Tributária.

A taxa geral de IRC em Portugal é de 21% e já desceu substancialmente ao longo dos anos. Convém notar que, no caso das pequenas e médias empresas, os primeiros €50.000 de matéria coletável pagam apenas 17% e a taxa de 21% só se aplica ao excedente. Para uma empresa atingir a taxa máxima, tem de ser sujeita à derrama municipal, entre 0% e 1,5% consoante o município em questão, e à derrama estadual, que pode ir dos 3% aos 9% e se aplica a empresas com rendimento coletável superior a €1,5 milhões.

Em 2020, a percentagem de empresas portuguesas com rendimento coletável superior a 1,5 milhões de euros - ou seja, a percentagem de empresas que poderia ser alvo da derrama municipal ou estadual - correspondia a... 0,8% das empresas com coleta registada. É por isso que é útil olhar para a taxa efetiva de IRC, que indica o peso do imposto efetivamente pago no rendimento total das empresas quando se consideram os vários benefícios fiscais. Os dados da Autoridade Tributária dizem que empresas médias chegam a pagar mais do que algumas das maiores.

Centrar o debate na taxa máxima de IRC é revelador de falta de rigor ou de seriedade. De resto, até o think tank mais ativo da direita portuguesa já confirmou, talvez sem essa intenção, que não há qualquer relação entre estas taxas e o rendimento per capita dos países.

Mais: a ideia de que os cortes de impostos para as empresas estimulam o crescimento económico também não sobrevive ao confronto com os factos, como mostra a revisão de literatura feita pelos economistas Philipp Heimberger e Sebastian Gechert (o artigo foi publicado na European Economic Review e um resumo feito pelos autores pode ser lido aqui).

Não só não há evidência empírica que recomende a redução do IRC como solução para o crescimento, como há bons motivos para pensar que o problema da economia portuguesa é outro: o perfil de especialização pouco produtivo, favorecido pelas forças de mercado no contexto da integração europeia e da perda de instrumentos de intervenção pública na economia. É tema para um debate mais amplo, como tem sido feito aqui, aqui ou aqui.

Querido diário - Até a Maria João Avillez se queria virar contra a Europa

Público, 21/3/2013

Há dez anos, a direita estava desorientada. 

Vítor Gaspar fora nomeado para o Ministério das Finanças em Junho de 2011 como um "técnico". Um "técnico" que iria colocar o país na ordem, depois dos desvarios económicos do PS que, na narrativa na direita, obrigara à entrada da troika. Uma versão da verdade dos acontecimentos que está longe de corresponder à realidade. Primeiro, porque foi a própria direita a querer chamar o FMI - e o seu programa de austeridade e a declarar que estava preparada para isso; depois, porque, depois da troika, a situação económica do país era bem mais grave do antes da aplicação do seu programa e ninguém pediu uma segunda troika para compensar os resultados gerados pela primeira.  

RTP, 27/11/2010

As incongruências entre o programa e a realidade estavam bem patentes na desorientação da direita. Maria João Avillez escreveu um artigo no jornal Público que era a imagem clara da confusão política nas hostes da direita. Tudo falhara e o país estava a gritar contra a direita e a direita não percebia o que de mal tinha feito, o que se passara de mal com um programa que parecia tão claro. Se o seu plano tinha falhado, o que iria ser da direita? Era o suicídio?

Vítor Gaspar chamou a atenção da jornalista: “Reparou que eu comecei e acabei a última resposta desta manhã com um ‘não sei’?” 

Maria João Avillez estava de cabeça perdida, sacudindo a água do capote do que a direita defendera desde o início - uma redução do peso do Estado: 

Sim, Gaspar talvez “não saiba” por saber demasiado bem que as coisas são o que são, que o país é o que sempre foi, que a Alemanha quer o que quer. Talvez ele ache que não haja remédio. Talvez saiba que toda a gente reclama (hipocritamente) que se façam cortes no Estado sabendo que eles quase só podem incidir em salários ou pensões. (...)

O problema era da comunicação oficial. Mas por que razão é que o Governo estava sempre a fazer previsões quando acabava sempre por as falhar? 

Lições essenciais de política monetária, por Jon Stewart

(para ver, clique na imagem)

Sem aparente dificuldade, um comediante expõe o viés, que favorece o capital em detrimento do trabalho, subjacente à política monetária.

Ou como, para conter os preços, face à evidência de lucros especulativos, os bancos centrais escolhem criar deliberadamente desemprego.

Desconfiem sempre de um economista muito sério. Tenhamos confiança e recordemo-nos que, removidos os falsos impedimentos, aquilo que podemos fazer, podemos pagar. Três passos: olhar, querer ver, ver.

* Lamento mas não há versão em português. Se encontrar o tempo necessário, adicionarei mais tarde uma tradução.

É já na próxima quinta-feira, às 17h30

 

Agora, parece ser já consensual que os salários estão demasiado desvalorizados. Que os salários mínimos se aproximam demasiado dos médios e que isso é mau porque revela uma economia de baixos salários, ancorada em sectores de fraca expansão da produtividade. 

Consensual? Apenas na aparência. Na prática, a teoria é outra. 

Quer saber porquê? Apareça nesta sessão de lançamento deste livro. 

Fizeram da I&D um fetiche

"Nas economias mais avançadas, um conjunto limitado de sectores é responsável pelo grosso das despesas em I&D. Em países como a Alemanha, a Coreia do Sul, o Japão e outros, perto de 4/5 das despesas em I&D são realizadas pelos sectores farmacêutico, automóvel, de máquinas e equipamentos, das tecnologias de informação e dos serviços científicos e técnicos (os dados são do Eurostat). Dentro desses sectores, a maioria da I&D tem lugar no seio de empresas de muito grande dimensão. O caso extremo é o Japão, onde 90% dessa despesa é executada por empresas com 500 ou mais trabalhadores. Suécia, Coreia ou Alemanha não andam longe. As empresas em causa são quase sempre multinacionais, que competem à escala global contra um número restrito de concorrentes. Com poucas excepções, essas empresas não se tornaram gigantes por gastarem muito em I&D; elas fazem hoje muito investimento em I&D porque precisam de estar na fronteira do conhecimento para resistirem à concorrência nos segmentos em que actuam há muitas décadas.

Ora, em Portugal os sectores que, por regra, são os mais intensivos em I&D representam apenas 10% do valor acrescentado, o que é cerca de metade do que se verifica nos países mais ricos. E quase não há empresas com 500 ou mais trabalhadores nesses sectores – as que existem são sucursais de multinacionais que realizam a maioria da I&D nos países de origem. Sendo assim, faz pouco sentido esperar que Portugal tenha o mesmo nível de despesas em I&D que os países referidos. Na verdade, os gastos em I&D em Portugal são já superiores ao que seria de esperar, dado o perfil de especialização da economia nacional. E não é por sobreinvestirmos em I&D, sem grande critério nem estratégia abrangente de desenvolvimento, que Portugal ficará repleto de empresas gigantes a disputar os mercados mais sofisticados à escala mundial.

O sobreivestimento em I&D empresarial no nosso país é já evidente em vários sectores – por exemplo, o peso das despesas em I&D no VAB em Portugal é 3,8 vezes superior ao da Alemanha nas indústrias extractivas, 2,7 vezes no sector das madeiras, 3,1 vezes na indústria do papel, 2,5 vezes no sector da construção, 2,7 vezes no sector dos transportes e 4,4 vezes na banca e seguros. Serão estes sectores em Portugal tão mais inovadores do que os congéneres alemães? Não é provável. O mais plausível é que uma cegueira deliberada leve as autoridades portuguesas a tratar como I&D actividades que não o são verdadeiramente, empolando as estatísticas e concedendo incentivos fiscais e outros subsídios que em muitos casos não se justificam."

O resto do meu artigo pode ser lido no Público.