A fraude conveniente

O blogue Alcatruz mostra-se surpreendido, e com razão, como no espaço de uma semana dois artigos diferentes no Público davam conta de factos diferentes. No artigo que publiquei com o João Rodrigues afirmamos: “os aumentos salariais (em Portugal) estiveram em linha com os aumentos da produtividade”. Francisco Sarsfield Cabral publica a seguinte afirmação: “Eles (os alemães) sabem, por exemplo, que, enquanto os salários alemães estagnavam ou desciam, nos últimos anos os salários gregos e portugueses subiam muito acima da produtividade.” Isto num artigo que acusa quem quer perceber as causas da actual crise de andar a procura de “bodes expiatórios” e em que aponta o Estado português (“o monstro”) como origem de todos os males. Quanto a “bodes expiatórios” estamos conversados…

Quanto ao senso comum televisivo dos tempos que correm, da produtividade e como Portugal tem vivido um regabofe salarial, onde os trabalhadores vivem acima das suas possibilidades, não há nada como ver, sei lá, os dados. A discussão em torno do cálculo da produtividade do trabalho ou de como a desigualdade salarial em Portugal se tem vindo a agudizar é bem interessante, mas nem sequer vou entrar por aí. Observando a evolução da produtividade (primeiro gráfico) e da compensação real do trabalho na Europa (segundo gráfico) - únicas medidas comparáveis, pois estão ambas deflacionadas - observamos que quer os gregos, mas especialmente os portugueses têm acumulado ganhos abaixo dos da produtividade. Na última década pode-se falar, muito cautelosamente, em alinhamento para o caso português. Nem sempre repetir uma mentira muitas vezes a torna verdade.




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Fonte: RMF

Contributo para reduzir o nosso défice cultural...

Mais de setenta anos depois, temos finalmente uma edição portuguesa da Teoria Geral pela Relógio D'Água. Muito bem. Já agora: para quando a tradução de Polanyi?

Ainda é tempo de manifesto

“É indispensável uma nova abordagem da restrição orçamental europeia que seja contracíclica e que promova a convergência regional. O governo português deve então exigir uma resposta muito mais coordenada por parte da União Europeia e dar mostras de disponibilidade para participar no esforço colectivo. Isto vale tanto para as políticas destinadas a debelar a crise como para o esforço de regulação dos fluxos económicos que é imprescindível para que ela não se repita. Precisamos de mais Europa e menos passividade no combate à crise.”

Excerto de um manifesto que vários de nós subscrevemos no ano passado. Não mudo uma virgula. Entretanto, através de João Pinto e Castro, que é, com João Galamba e Pedro Adão e Silva, uma das raras vozes do centro-esquerda que compreende o problema económico europeu e que subscreveu o manifesto, cheguei a um artigo indigente de Rui Moreira, economista da área do PSD. Leia-se para se perceber como vitória política e validade intelectual nem sempre andam a par…

Neurose...

Bom título do negócios. O trabalho de Elisabete Miranda, a partir de uma entrevista ao economista grego Yianis Varouhakis, faz o balanço da “ajuda europeia”, esse trágico eufemismo: “Mais pobreza e uma severa recessão”. Entretanto, podem ler um contributo deste economista grego, embora com tradução descuidada, onde se avançam propostas convergentes com o que eu já defendi no mdiplo: trata-se de combater o desgraçado austeritarismo europeu através de reformas na Zona Euro.

Já que estou a falar do euro, recomendo a leitura de um artigo, já com umas semanas, onde Vital Moreira exibe o seu ordoliberalismo, oportunamente colocado na Aba da Causa: “a provação e o teste”. Com o desemprego a atingir 10% da força de trabalho e com a generalidade das periferias a arder, agora com destaque para a Irlanda, graças a uma austeridade permanente e aditivada pelas pressões dos especuladores, é preciso uma dose cavalar de ideologia para vir anunciar o sucesso da arquitectura institucional subjacente ao euro. Esta desgraça conduz ao aumento da polarização social e regional e, eventualmente, à autodestruição do euro, como sublinha o economista social-democrata Joseph Stiglitz.

O mais trágico é que as elites nacionais e europeias vão precisar de duas décadas de decadência económica para chegar à conclusão, se não ocorrer um colapso do euro antes disso, de que este arranjo não nos serve. Enfim, o europeísmo feliz liquidou a social-democracia e agora liquidará, na ausência de luta social denodada, o Estado social e o que resta dos direitos laborais, transferindo o custo social da crise para os trabalhadores e para os mais pobres. O pensamento de Vital ou de Vitorino, dominante entre o centro-esquerda, tem responsabilidades, à nossa escala, por este desastre. As ideias têm consequências.

Publicado no Arrastão

Henryk Gorecki (1933-2010)

Pode ser o "top of the pops" da música erudita contemporânea. Não deixa ser uma obra brilhante e tocante do compositor falecido há quatro dias.

Quantitative Easing

“Quantitative Easing” é uma expressão que voltou à actualidade económica depois do Federal Reserve (Banco Central dos EUA) ter anunciado uma nova ronda de utilização deste muito heterodoxo instrumento de política monetária, no montante de 600 mil milhões de dólares (o equivalente a 4% do PIB). Significativo, mas, ainda assim, bastante abaixo dos1 750 milhões de dólares de dívida comprados ao longo de 2009. O “Quantitative Easing” resume-se à compra de activos nos mercados por parte do banco central – aparentemente, esta segunda ronda consistirá na compra de títulos de dívida norte-americanos. O resultado é um reforço da liquidez do sistema financeiro e a criação monetária ex-nihilo.

Pode o simples facto de imprimir moeda ajudar à recuperação económica? Sim, de diferentes formas. Mas primeiro convém fazer uma nota sobre o entendimento da moeda na economia. A teoria convencional, de influência monetarista, entende grosso modo a moeda como variável exógena à economia, manipulada pelo Estado através da quantidade de moeda ou do seu preço, a taxa de juro. A política monetária como forma de estímulo económico estaria sempre condenada ao fracasso no longo prazo: qualquer estímulo no curto prazo traduzir-se-ia em inflação no longo. Outra perspectiva, de raiz pós-keynesiana, entende a moeda como o resultado da procura de crédito. São sobretudo os agentes económicos, através dos bancos, quem cria moeda. Segundo este entendimento, a inflação seria, pelo contrário, o resultado de conflitos em torno da repartição de rendimentos, choques de preços externos e instabilidade das taxas de câmbio.

Seguindo este último entendimento da moeda, na actual situação em que os bancos receiam emprestar às famílias e às empresas, congelando consequentemente os motores do crescimento económico (consumo e investimento), a criação monetária fica aquém das necessidades da economia no processo de crescimento económico, dando origem a uma espiral deflacionária que aumenta o peso relativo das dívidas no PIB. É aqui que entram os Bancos Centrais, que agora se substituem aos bancos privados na criação monetária, na esperança de assim reavivarem a economia. Este parece ser o modelo que está a ser seguido nos EUA e no Reino Unido. Face à impossibilidade política de maiores estímulos orçamentais no primeiro e aos cortes orçamentais no segundo, espera-se que seja a política monetária a constituir o instrumento de estímulo económico.

No entanto, não é certo que resulte. Os preços dos títulos de dívida pública norte americana já caíram a pique, o que torna o fardo dos juros mais baixo e dá ao estado norte-americano alguma folga orçamental. Contudo, as injecções de liquidez num sistema financeiro disfuncional não significarão necessariamente mais crédito às empresas e famílias. Existe o risco dos novos dólares criados servirem apenas para financiar a especulação e a criação de novas bolhas nalguns mercados - com consequências desastrosas, como o Alexandre Abreu já aqui exemplificou. Por outro lado, estas medidas têm um carácter unilateral, sem coordenação internacional, o que pode significar instabilidade cambial acrescida nos próximos tempos.

E a Zona Euro? No actual centro geográfico da crise financeira, onde não existe qualquer política fiscal e onde a política monetária poderia ser um instrumento valioso de intervenção de curto prazo mas não o é, nada disto parece interessar. Ou melhor, aparentemente a UE opõe-se a estas medidas em nome da estabilidade de preços. Medo da chuva, enquanto tem o quintal a arder. E não, o BCE não está a proceder a “quantitative easing” quando compra títulos de dívida, já que essas compras são devidamente “esterilizadas” através de depósitos dos bancos em contas do BCE. Não admira, pois, que depois se discuta a própria sobrevivência da União Europeia.

2011, o ano da encruzilhada?

Em Maio passado formulei (aqui) três cenários. A presente agitação nos mercados da dívida soberana, envolvendo sobretudo a Irlanda e Portugal, levam-me a retomar o assunto. Actualizemos os cenários aí descritos deixando para último lugar o segundo.

O primeiro cenário – mantermo-nos na moeda única – significa aceitar sucessivas doses de austeridade sem qualquer resultado positivo. De notar que para este efeito é irrelevante que seja Sócrates ou Passos Coelho o nosso Primeiro-Ministro.
Em meados de 2011, já sob a tutela do FMI, ser-nos-ão impostos novos cortes na despesa. A austeridade inscrita no actual orçamento produzirá recessão e, em consequência, prejudicará a meta proposta para o défice.

Este cenário de continuada austeridade não só não resolverá o problema da dívida pública (e privada) como vai piorar a situação económica e social do País. Aliás, os defensores da austeridade apenas esperam que as exportações, só por si, façam o milagre de pôr o PIB a crescer alguma coisa (sem criação de emprego), num contexto de economia europeia estagnada, de economia dos EUA à beira de nova recessão e de um sistema monetário internacional em convulsão causada por desvalorizações competitivas com todos os blocos económicos a tentarem crescer pelas exportações. Aliás, as cimeiras do G20 parecem destinadas a ser apenas encontros dispendiosos e inconsequentes.

O terceiro cenário parece hoje inviável. Face aos ensaios de demarcação que Portugal, Espanha, Irlanda e Grécia fazem, uns relativamente aos outros, não é realista imaginar uma tomada de posição conjunta destes países relativamente à Alemanha e ao Consenso de Bruxelas. É um braço de ferro colectivo que nenhum destes países parece disposto a organizar. Preferem o “salve-se quem puder”.

Resta o segundo cenário. Ao contrário do que escrevi em Maio, não precisamos de imaginar que Portugal toma a decisão de sair do euro. Podemos simplesmente admitir que o euro implode. Vejamos.

Ainda em 2011, estando já a financiar a Grécia, a Irlanda e Portugal, e confrontada com a necessidade de também ter de acudir à Espanha, e possivelmente também à Itália, a Alemanha acaba por resolver o impasse. Face à crescente hostilidade de uma opinião pública alemã intoxicada pelas ideias da “economia das trevas” (a teoria económica que predominou na Europa entre as duas Grandes Guerras), a Alemanha poderá reconhecer que não pode e não quer financiar mais nada e, dessa forma, acaba com o euro tal como o conhecemos.

Em meu entender, o cenário de implosão do euro deve ser levado a sério. A ser assim, a tarefa mais urgente que temos pela frente é a de converter a dinâmica da greve geral de 24 de Novembro numa outra dinâmica. A da construção de uma alternativa de governo que nos mobilize para um novo modelo de desenvolvimento do País, um novo caminho liberto da ditadura de um capital financeiro coligado com influentes sectores da área política do PS e do PSD.

A austeridade não resulta?

…então acrescente-se mais austeridade. Esta é a conclusão das notícias do dia em relação à Irlanda, Portugal, Espanha e Grécia. O mais incrível é que, face aos claros riscos de contágio da crise, produto da amálgama que os mercados financeiros criam, estes países não conseguem articular-se minimamente numa tomada de posição comum. Espanha diz que não é Portugal (o nível da dívida pública é mais baixo). Portugal diz que não é a Irlanda (o nosso défice está a descer e os bancos estão de boa saúde). A Irlanda diz que não é a Grécia (não precisa do recurso ao fundo de estabilização europeu). A Grécia, entretanto, começou a falar de reestruturação da dívida. À porta fechada e sob comando dos credores, como é óbvio. E Portugal? Cá andamos entretidos com coligações, execução do orçamento e a fiar-nos na Virgem para que corra tudo bem. Perceber quem são “os mercados”, tentar refundá-los ou mostrar que cada contrato de dívida pública é um pau de dois bicos, não interessa. É perder tempo diz o presidente. Preocupemo-nos em ser bem comportadinhos. Pode ser que nos dêem uma côdea.

Há ainda dúvidas quanto à justeza da Greve Geral?

Republicanizar a República?

No âmbito das comemorações do centenário da República, realiza-se, nos próximos dias 18 e 19 de Novembro, um colóquio sobre “desigualdade sociais: os modelos de desenvolvimento e as políticas públicas em questão”. O colóquio terá lugar na cidade do Porto: Biblioteca Almeida Garrett (Jardins do Palácio de Cristal). Inscrições e programa no sítio de uma iniciativa que tudo deve a José Madureira Pinto, o seu coordenador. Bem acompanhado por João Cravinho e Xavier Timbeaud, participarei na sessão sobre “regulação económica e paradigmas de gestão – um novo rumo depois da crise?”. Defenderei as virtudes da superação da austeridade assimétrica através de uma regulação democrática e igualitária da economia: Republicanizar a República.

Querem mesmo imitar a Irlanda?

Olhem para este gráfico sobre a situação das finanças públicas irlandesas. Será que os moralistas das finanças públicas nacionais têm a lata de dizer que na Irlanda se deu um surto repentino de “despesismo” e tal? Enfim, o crescimento económico, tirado por uma brutal bolha imobiliária e por um modelo fiscal regressivo, assente no aligeiramento da carga fiscal sobre as empresas e sobre as pessoas, parte da famosa concorrência fiscal promovida pela ausência de coordenação na UE a este nível, provou ser ilusório e insustentável: o endividamento privado intenso criou a folga pública até à crise e parte do PIB consistiu em lucros que as multinacionais aí convenientemente registavam. Todo um modelo. Ainda há pouco tempo, todos os economistas neoliberais nacionais que eu ia encontrando por aí olhavam para a Irlanda com enlevo: imitem a Irlanda ou tornem-se um museu, bradava Thomas Friedman, seu herói, o das profecias de um mundo que supostamente seria plano. Viu-se.

Agora a Irlanda está a ser pressionada a recorrer à “ajuda europeia”, eufemismo para um fundo mal amanhado e destinado a impor mais sacrifícios às populações das periferias. Portugal é arrastado no turbilhão da especulação. O colapso do sector privado, em especial do sector financeiro irlandês, gerou os brutais défices públicos. As políticas de austeridade irlandesas, pioneiras e intensas, tão elogiadas pelos Mira Amarais que quase monopolizam o debate público – “tiraram a Irlanda dos radares dos mercados”, lembram-se? – acentuaram o colapso e deterioraram ainda mais as finanças públicas. O “flexível” mercado de trabalho irlandês, que faz sonhar os economistas seguros do Banco de Portugal, assegura um desemprego que já vai nos 14%. Perfeito.

Já agora: alguém me explica como é que os cortes dos rendimentos gerados pela austeridade aumentam a poupança? É sempre mais complicado: tudo o resto constante, o esforço do sector privado para reequilibrar os seus balanços gera correspondentes défices públicos e o esforço do sector público para reequilibrar o seu balanço gera correspondentes défices privados. Quem cede quando a economia colapsa? A Irlanda promete continuar a ser uma lição conjuntural e estrutural sobre as consequências da aplicação de todas as utopias neoliberais. Leiam o que Sandro Mendonça e Henry Farrel, a quem roubei o gráfico, escreveram sobre o milagre irlandês antes e depois da crise. Agora, e só para piorar, estamos perante a miopia de Merkel e de uma UE – leia-se o editorial de Helena Garrido – que agem como se só quisessem ver as periferias a arder. Isto vai acabar como sempre acabam as utopias liberais: mal.

Ir ao cinema

“Inside Job” é um relato bem documentado da cumplicidade entre as ideias político-económicas, a política propriamente dita e os interesses. Achei particularmente relevante o destaque conferido ao papel das “ciências económicas e de gestão” na engenharia institucional e na propaganda que criou as condições para o desastre.

O filme é uma ilustração do poder e da resiliência de uma casta minoritária e da sua capacidade de transformação de crises em novas oportunidades. O seu efeito psicológico é esmagador, deprimente.

Mesmo assim vão ver – e depressa porque deve estar pouco tempo disponível. Obriga a pensar, a imaginar formas de sair desta camisa-de-onze-varas.

Isto está tudo mal ligado...

"Se a depreciação (apreciação) nominal e real dos países deficitários (excedentários) não acontecer, a diminuição da procura interna nos países deficitários e a incapacidade dos países excedentários de reduzirem o nível de poupanças e de aumentarem o consumo levará a uma escassez global de procura num contexto de sobreabundância de capacidade. E isso alimentará ainda mais a deflação global e os incumprimentos no pagamento da dívida pública e privada nos países que estão endividados, o que, em última instância, acabará por minar o crescimento e a riqueza dos países credores."

Nouriel Roubini expõe no Negócios o problema dos desequilíbrios mundiais, que têm expressões muito concretas na Zona Euro e que não estão perto de resolução institucional satisfatória. Relembro Skidelsky e Keynes: as absurdas políticas de austeridade favorecem reacções ditas “proteccionistas”, mesmo que disfarçadas com a habitual retórica do “comercio livre”. Os EUA fazem o que sempre fizeram e que Helena Garrido assinala: usam a política monetária para favorecer o que consideram ser o seu interesse nacional, mas isso, neste contexto, nem é mal visto. Veja-se agora o caso da Alemanha. Merkel declarou esta semana ao Financial Times que o proteccionismo é a grande ameaça e apresentou-se como a defensora do tal “comércio livre”. Este é sempre uma questão de percepção selectiva alimentada pela ideologia.

A Alemanha, como todos os outros Estados, protegeu o seu sistema financeiro como pôde durante a crise. Isso não é proteccionismo? A Alemanha tenta manter os seus centros estratégicos da economia em mãos nacionais. Isso não é proteccionismo? A Alemanha tem uma tradição neo-mercantilista de valorização da obtenção de excedentes comerciais, que se exprimiu na compressão dos salários dos seus trabalhadores durante um período longo, graças a alterações regressivas nas relações laborais e a outros factores. Isso não é proteccionismo? A Alemanha influencia as regulações europeias para que favoreçam as suas indústrias. Isso não é proteccionismo? O Estado alemão incentivou formas de coordenação para reduzir a destruição de emprego. Isso não é proteccionismo? O modelo renano de capitalismo, que esteve na base da ascensão industrial e do poder de mercado que a Alemanha detém em muitos sectores, baseou-se numa imbricação coordenada entre banca e indústria e num compromisso social, entretanto fragilizado. Isso não foi proteccionismo? E, lembrando um autor alemão do século XIX, List, não nos esqueçamos que o que se designa convencionalmente por comércio livre é o proteccionismo dos que já são fortes...

Os resultados da economia portuguesa, conhecidos na sexta-feira, são razoáveis, embora não se criem empregos a este ritmo e a procura externa seja muito volátil. Os resultados são bons quando comparados com os péssimos resultados dos restantes PIGS. Não nos esqueçamos que só muito tarde é que Portugal, instigado pelos economistas de Belém, que agem como se fossem porta-vozes de Merkel e dos “mercados”, decidiu imitar as irracionais políticas de austeridade que esses países adoptaram de forma pioneira. Acho que isto ainda se vê nos resultados económicos contrastantes, mas a recuperação pode estar prestes a acabar graças precisamente à adopção da desgraçada austeridade.

Entretanto, o governador do Banco de Portugal fala de pecado, vício e virtude a propósito da economia portuguesa; um moralismo sinistro que serve, na linha de Cavaco, para legitimar todas as derivas especulativas dos mercados internacionais, os mesmo que colocaram a economia global neste buraco e que esta gente aceita na sua desastrosa configuração liberal apenas porque serve os seus propósitos direitistas. O fundamentalismo de mercado continua nas cabeças de demasiados banqueiros centrais. As declarações deste governador são uma desgraça e fazem, coisa impensável, com que uma pessoa chegue a sentir saudades de Constâncio...

Um doutor a pedalar...

Aqui entre nós esta semana fica marcada pelo doutoramento do Jorge Bateira pela Universidade de Manchester. Que isto tenha sido com toda a distinção e com recomendações de transformação da tese em livro só pode surpreender quem não lê o que o Jorge escreve, aqui e noutros sítios. Parabéns.

As virtudes das caixas de comentários...

Álvaro Santos Pereira, um distinto economista neoliberal com jeito para a popularização ideológica (atenção, o neoliberalismo não é um slogan ou um insulto), faz um daqueles exercícios convenientes de colocar um gráfico com a dívida pública em valores absolutos para tirar conclusões que interessam à sua agenda sobre o “monstro” que, na realidade, ninguém dispensa numa economia capitalista avançada, complexa, democrática e tal. Vale tudo para mostrar que a crise do capitalismo financeirizado foi um detalhe. Como eu o compreendo.

Felizmente, na caixa de comentários, ruy coloca um pouco de bom senso, de política da verdade, na coisa: o que conta é a dívida em percentagem do PIB, claro, e aí a história é um pouco diferente da que afirma Pereira. É a estagnação e a crise que fundamentalmente fazem mover as finanças públicas e explicam a evolução deste indicador, sobretudo desde o início do milénio quando, graças à forma como o euro foi instituído, entrámos no que se sabe. É preciso evitar reduzir a economia a um moralismo de finanças públicas, como fazem os Duques que nos saem, muito conveniente para todas as imoralidades que estão em curso. Tentação repreensível a que a esquerda também nem sempre escapa, claro.

Se a UE quisesse minimizar os custos da crise...

... já tinha decretado ajustamentos temporários à Política de Coesão (PC) da UE. Os chamados 'fundos estruturais' que são transferidos a partir de Bruxelas para promover investimentos em educação, factores físicos e imateriais de competitividade das empresas e infrestrutruras e equipamentos colectivos nas várias regiões representam apenas 0,4% do PIB da UE. É uma ninharia quando comparado com o que se passa noutros contextos (como os EUA), ainda assim, eles têm impacto significativo nas economias menos avançadas da União. Por exemplo, em Portugal eles representam uma média de 3 mil milhões de euros por ano (perto de 2% do PIB) no período 2007-2013.

Um dos princípios básicos da PC é o chamado 'princípio da adicionalidade', segundo o qual os países se comprometem a co-financiar os investimentos apoiados pelos fundos europeus com base em recursos nacionais, demonstrando que o seu esforço de financiamento não diminuiu por haver outras fontes de financiamento disponíveis. Em circustâncias normais, este é um bom princípio, já que assegura que a PC acrescenta aos esforços de desenvolvimento dos países, em vez de os substituir. Num contexto político e financeiro como o actual, porém, os benefícios do princípio da adiconalidade não são tão óbvios. Para que os Estados aumentem o seu esforço orçamental, visando co-financiar os investimentos apoiados pela PC sem por em causa outros investimentos, é necessário obterem recursos para tal. Uma forma de os obter é recorrem a crédito, aumentando assim o défice orçamental e a dívida pública - opção hoje inviável pelas dificuldades de acesso ao crédito e pelas metas impostas pela própria UE sobre os valores do défice e da dívida. A alternativa seria aumentar a carga fiscal, o que implicaria aumentar as pressões contraccionistas sobre a economia.

Neste contexto, as economias que mais teriam a beneficiar da PC têm de fazer a opção entre abdicar das verbas disponíveis (ou, pelo menos, adiar investimentos cuja pertinência é proporcional às verbas previstas pela PC), ou reforçar a austeridade num momento de crise social crescente.

A solução para este paradoxo não é difícil de descortinar: a UE deveria abdicar dos princípios da adicionalidade e do cofinanciamento da PC. Não estaria a aumentar o défice de ninguém (já que os fundos estão disponíveis) e permitiria que as economias mais frágeis desenvolvessem políticas de investimento (público e privado) sem necessiadade de aumentar a carga fiscal. Isto não resolveria a crise, mas diminuiria a sua profundidade e os seus custos sociais. Mas, como temos repetido, minimizar os custos da crise e potenciar o desenvolvimento a prazo das economias da UE não parece estar entre as prioridades dos seus responsáveis políticos.

UE-FMI?

No dia em que se soube que o FMI já esteve em Portugal e em que os especuladores não dão descanso às periferias, gerando taxas de juro usurárias, saiu um artigo no Público, escrito por mim e pelo Nuno Teles, intitulado O FMI já aterrou na Portela. Podem ler aqui, acompanhado por performance à altura das lutas que se avizinham.

Pedalar em Coimbra

Amanhã (5ªfeira) estarei, bem acompanhado pelo sociólogo Elísio Estanque e pela economista Mariana Mortágua, a debater a actual crise socioeconómica, as respostas políticas de austeridade e as alternativas. O debate começa às 17h na sala Keynes (belo nome) da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. O debate é organizado pelo Núcleo de Estudantes de Sociologia. Mais tarde, às 18h30m, o José Maria Castro Caldas apresenta o livro "Os Donos de Portugal" no Teatro Académico Gil Vicente.

Economias há muitas...

Robert Frank é um dos economistas comportamentais cujos trabalhos mais têm enfatizado os custos sociais do crescimento abissal das desigualdades económicas. Literatura empírica em crescimento nas ciências sociais. Pudera: segundo Raghuram Rajan, ex-economista-chefe do FMI, “por cada dólar de crescimento real do rendimento que foi gerado nos EUA entre 1976 e 2007, 58 cêntimos foram para as famílias pertencentes ao percentil do topo”.

A investigação de Frank tem indicado que as imensas desigualdades, em sociedades em que poucos capturam todos os ganhos, acentuam a ansiedade de status, a corrida mimética ao consumo ostentatório, com efeitos deletérios no bem-estar e na saúde financeira da generalidade das famílias, para não falar no ambiente. Na sua coluna no New York Times, Frank populariza alguns dos resultados da sua mais recente investigação e defende os efeitos benéficos da redução das desigualdades.

Aproveito para deixar um artigo académico de economia experimental, já com uns bons anos, de que Frank é co-autor, onde se explora um facto curioso: os economistas cooperam menos em experiências de dilemas sociais, tendem a “ir à boleia” dos outros (“free-riding”). Selecção ou (de)formação académica? A deformação tem um papel, argumentam os autores. A economia convencional, com a sua ênfase mais ou menos explicita na hipótese estreita do egoísmo racional, usada para justificar, por exemplo, todas as regressivas inanidades fiscais, não faz bem às pessoas e às sociedades. O ensino de certa economia gera externalidades negativas. Os economistas terão ferramentas para as debelar?

Jogo de espelhos

“Claramente o PSD convenceu-se que depois do fraco apoio recebido pelo seu novo credo neoliberal (como mostraram as reacções ao seu projecto de revisão constitucional), o melhor meio de conseguir os seus objectivos seria por via de uma crise orçamental, que obrigasse à vinda do FMI e à imposição por via externa de um programa assassino de redução da despesa pública e de corte nos serviços públicos, incluindo na saúde, na educação e na protecção social, ou seja os três pilares do Estado social”.

(Vital Moreira, Público)

Vital Moreira analisa de forma particularmente clara e certeira a trajectória errática do PSD, sublinhando o taticismo eleitoralista que tem norteado o partido nos últimos tempos, a propósito da novela da aprovação do orçamento de Estado para 2011.

O que surpreende neste artigo, contudo, é a idêntica clareza com que supostamente se poderiam distinguir, segundo o autor, as medidas do governo relativamente ao projecto ideológico do PSD. Existirá uma separação assim tão cristalina entre as opções governamentais e os anseios do maior partido da oposição? Não constitui o OE de 2011 em si mesmo, pelas escolhas que encerra, e aprovado para todos os efeitos “a meias”, «um programa assassino de redução da despesa pública e de corte nos serviços públicos, incluindo na saúde, na educação e na protecção social, ou seja os três pilares do Estado social»?

Se em tempos de crise é este o rosto da identidade ideológica da “esquerda moderna” (que Vital Moreira tanto gosta de contrapor à “esquerda radical”), por será que o mesmo se confunde tão facilmente com os eixos programáticos da “direita neoliberal”?

Mudar de conversa...

“Se 4,3 milhões de portugueses lucrassem, cada um, mil euros a vender acções, o Estado receberia 860 milhões em impostos. Se a PT vende a Vivo com lucro de 4,3 mil milhões, o Estado recebe zero. Eis a economia moderna.” Recupero o editorial brutalmente realista de Pedro Guerreiro no Negócios da passada sexta-feira. Eu não chamaria a isto “economia moderna”. Eu chamar-lhe-ia capitalismo financeirizado: a sociopatia dos espíritos santos, de que fala, e bem, o Daniel Oliveira, está inscrita nas suas estruturas e torna todo este sórdido espectáculo da PT inevitável.

É no que dá a ausência de reformas estruturais, uma expressão que tem de ganhar conotações pós-liberais, ou seja, de recuperar um sentido progressista. Repito-me, mas agora num contexto de austeridade assimétrica brutal, em que a crise surge como uma oportunidade para os mesmo de sempre: as remunerações dos gestores de topo das grandes empresas cotadas no Reino Unido, só para dar um exemplo de fora e mudar ligeiramente de assunto, aumentaram mais de 50% no ano passado. Definitivamente, o empresarialmente correcto ainda dominante por todo o lado não se dissolverá sem luta ideológica e política, sem mobilizações dos de baixo. Pena é que por todo o lado demasiados críticos continuem presos à ideia de que as remunerações elevadas dos gestores só são uma questão política quando se trata de empresas públicas ou participadas pelo Estado, e estas são, infelizmente, cada vez menos e cada vez mais vitimas da predação privada interna ou externa.

A questão de quem se apropria do quê e porquê em toda a economia, envolva directamente o Estado ou não, é demasiado importante para ser deixada à sorte da aliança que se formou entre accionistas e gestores de topo para extrair, com cumplicidade activa dos Estados, salários milionários, bónus e dividendos à custa do esforço da esmagadora maioria dos trabalhadores, reduzidos a um mero custo a economizar, ou do futuro das empresas para lá da miopia dos voláteis accionistas. Isto tem-se traduzido, à escala do capitalismo desenvolvido, numa quebra dos rendimentos do trabalho a favor dos rendimentos do capital, num aumento das desigualdades salariais, numa quebra do investimento criador de capacidade produtiva adicional e de emprego. Os crescentes lucros das grandes empresas têm sido precisamente apropriados, sob a forma de dividendos, pelos impacientes accionistas. A PT ilustra, com todo o dramatismo orçamental, a ganância que as estruturas do capitalismo financeirizado instituíram.

Este regime gerador de crises só pode ser superado com mudanças corajosas das regras que enquadram as actividades dessa criação da lei a que chamamos empresa e os poderes dos diferentes actores que nela coexistem. Neste contexto, é mais do que justificado taxar punitivamente os prémios e outros benefícios que os gestores de topo das empresas capturam e aumentar decididamente a taxa de IRS nos últimos escalões, que tenderam a baixar nas últimas décadas, ou taxar mais fortemente, em sede de IRC, a distribuição de dividendos. Adicionalmente, é preciso instituir mecanismos que permitam que os trabalhadores tenham uma voz activa na gestão das empresas, incluindo na definição das remunerações dos seus diferentes intervenientes, na melhor tradição do modelo de co-gestão. É claro que, enquanto a liberdade sem freios dos capitais continuar em vigor, muitas destas reformas necessárias continuarão a ser politicamente sabotadas pelo muro do dinheiro e pelos intelectuais sociopatas que o defendem.

Quem compra?

Abominando o regime político chinês, não posso deixar de notar a iminente entrada de grandes empresas chinesas, fundamentalmente estatais, como o Bank of China e a eléctrica China Power Internacional, no capital de empresas portuguesas, fundamentalmente privadas, muitas delas privatizadas porque, já se sabe, privado é sempre bom e público é sempre mau e fim da história.

Ironias da história económica em que não se repara porque furam os romances de mercado que nos puseram no buraco, mas que as elites continuam a consumir. Os bancos chineses são quase todos públicos e o seu sistema financeiro não foi no essencial liberalizado e também foi por isso que a China passou, até agora, incólume pelas crises financeiras.

Será que a Europa e os EUA, apostados no processo de liberalização financeira interna nas últimas décadas e tendo conseguido impô-lo a tantos países, via FMI e Banco Mundial, com os resultados que se conhecem – mais crises e menos crescimento, quando comparados com o período dos chamados trinta gloriosos anos do pós-guerra – terão algo a aprender com a China?

O país que mais cresceu nas últimas décadas nunca seguiu o chamado Consenso de Washington em matéria de regime financeiro e de propriedade. Estranho, não é? Será que se dirá no futuro que a chamada financeirização do capitalismo maduro sabotou as bases da hegemonia do centro da economia mundial?

Publicado no Arrastão

Não podemos tolerar isto

Via Adeus Lenine, recordei esta fantástica música dos "Manic Street Preachers", muito adequada aos tempos que correm.

A reestruturação da dívida liderada pelos credores

Os juros da dívida soberana continuam a bater recordes. Nada de muito surpreendente quando Merkel e a sua coligação decidem encetar o que é de facto um processo de reestruturação da dívida liderado pelos credores, cuja forte possibilidade foi aqui antecipada pelo RMF. Como argumentámos, este processo não levará necessariamente a uma suspensão de pagamentos. O caminho mais fácil para os credores será o da substituição dos “velhos” títulos de dívida por novos, com ligeiras perdas para quem comanda este processo e fartas comissões para os bancos que o organizarem. Os bancos credores conseguem assim uma limpeza dos seus balanços, com apoio do BCE, sem grandes perdas. Os Estados, por outro lado, seriam colocados sob a direcção do FMI, a capa do eixo franco-alemão, na prossecução da sua política orçamental para, assim, garantir o pagamento da nova dívida. Juntaremos austeridade à austeridade, recessão à recessão.

Ética do serviço público

Saúdo Paquete de Oliveira por ter dado voz a uma iniciativa cidadã pelo pluralismo no debate económico. O programa, que passou no último fim-de-semana, pode ser visto aqui.

Entretanto, descobri um trabalho interessante, feito por dois economistas do muito recomendável Political Economy Research Institute, sobre a relação cúmplice entre a análise económica dominante e os interesses do sistema financeiro e sobre as questões éticas que tal cumplicidade levanta. Se a Ordem dos Economistas servisse para alguma coisa, que não serve, poderia debater e escrutinar estas coisas.

Enfim, o trabalho de investigação é sobre os EUA, mas poderia sem dificuldade ser transposto para Portugal. Quase todos os economistas de televisão têm ligações ao sistema financeiro. Os telespectadores deveriam ser, pelo menos, informados deste facto.

Por exemplo, a RTP2 tem agora, à quinta-feira, Bento e Bessa como comentadores permanentes. Este estado de coisas já não se explica pela incompetência ou pela ignorância: a opinião pública é para ser trabalhada. Este trabalho ideológico só está garantido se o debate se cingir a quem defende cortes salariais, desregulamentação das relações laborais e privatizações e a quem defende privatizações, desregulamentação das relações laborais e cortes salariais. A denúncia feita pelo provedor do telespectador foi muito importante.

Contra os economistas austeritários

“De tudo o que se lê, ouve ou se tevê, fica a impressão de que Portugal seria governado por génios caso não houvesse eleições...”

José Medeiros Ferreira

Não se trata tanto de prescindir de eleições, mas sim de anular os seus efeitos, garantindo a adopção de políticas que dificilmente seriam aprovadas numa disputa democrática. É por isso que os génios da economia suspiram pelo FMI. Na realidade, hoje o FMI limita-se a dar cobertura à União Europeia, ou seja, ao eixo franco-alemão que comanda o fundo europeu. Muito conveniente politicamente para impor as chamadas “reformas estruturais”, de que fala o economista Pedro Santa-Clara (PS-C), detentor da cátedra Millenium-BCP de finança da Nova, um dos que anseiam pelo FMI, no Público de ontem. PS-C nem sequer apresenta ou defende as tais “reformas estruturais”. Não é preciso. Basta referir Borges e Blanchard do FMI. É o famoso argumento de autoridade.

As inanidades interesseiras do primeiro sobre o sistema financeiro são conhecidas e o Jorge Bateira já as escrutinou. Os resultados da sua vitória estão no gráfico: passagem de um sistema financeiro administrado para um sistema financeiro liberalizado igual a recomeço das crises financeiras. Uma maravilha da melhor economia ortodoxa. O segundo, que já aqui critiquei, defende cortes salariais profundos em Portugal, um país onde o salário mediano é pouco superior a 700 euros e onde a evolução dos salários reais tem estado, a custo, alinhada com a evolução da produtividade, não contando com as abismais desigualdades salariais que tornam isto enganador.

É para assegurar os cortes salariais continuados que serve a fraudulenta retórica da rigidez do mercado de trabalho: medo, desigualdades e maior poder patronal para transferir custos sociais para os trabalhadores da base. PS-C declara que o FMI anda muito preocupado com o crescimento desde a crise asiática. É verdade que a desastrosa realidade tem alguma força e que o FMI, perante o abismo económico, defendeu uma politica de estímulos para as economias dos seus principais accionistas e até, heresia, sugeriu que os controlos de capitais, que, felizmente, se generalizam, poderiam ter alguma utilidade para os países em desenvolvimento. Sinais contraditórios, como sublinha a economista Ilene Grabel num excelente artigo.

No entanto, não nos deixemos enganar pelos economistas austeritários. A Grécia é invocada. Da Grécia ao Leste Europeu, o FMI tem precisamente ajudado a UE a impor as mesmas receitas de sempre com os mesmos resultados de sempre para os países que não pesam na estrutura accionista do fundo: brutal austeridade assimétrica, desemprego de massas e captura pelo capital financeiro das partes apetecíveis da economia. Nada que já não esteja a ser posto em prática em Portugal com todo o afinco. Mas esta gente nunca está satisfeita. A chamada doutrina do choque quer trancar as conquistas orçamentais da economia do medo para sempre.

Que fazer? Resistir colectivamente, roubar a expressão reformas estruturais e passar à ofensiva à escala europeia e nacional: controlo público dos capitais e do crédito, política industrial, direitos laborais e poder para os sindicatos, maior progressividade fiscal. Há tanto a fazer para civilizar e modernizar a economia.

Exercitar as liberdades contra a “democracia austeritária”

A Sandra Monteiro ofereceu-nos no último número do Le Monde Diplomatique uma palavra que estava a fazer falta – “austeritário” – e que daqui para a frente passarei a usar sem aspas para manifestar o meu apoio à sua inclusão em nova edição do Dicionário da Língua Portuguesa da Academia das Ciências.

O regime austeritário, “representa uma séria ameaça para o contrato político, económico e social em que se fundamenta a democracia” - escreve Sandra Monteiro – é um estado de emergência económica (e portanto social e política) permanente em que são restringidos ou suspensos os direitos e liberdades – sugiro eu que se acrescente.

O austeritarismo não é um produto da imaginação da Sandra, nem uma qualquer abstracção fantasiosa de um filósofo político. O austeritarismo anda por aí e manifesta-se de modos previsíveis: o Presidente da China vem a Portugal prometer patacas em troca de dívida soberana; para não prejudicar a transacção o Governo Civil procura impedir a Amnistia Internacional de se manifestar no espaço público em defesa dos direitos humanos que lhe compete defender.

Mas o austeritarismo também é um feitiço que se pode voltar contra os feiticeiros. O dirigente da oposição de direita manifesta resistência em apoiar o orçamento recessivo do governo, os juros das dívidas aumentam nesse dia: cala-te Passos Coelho que estás a ficar caro ao país.

O austeritarismo está aí a instalar-se - mais cedo do que tarde farão contas às manifestações e greves, como já fizeram em França, para concluir que o país não pode pagar esses luxos. Como se combate o austeritarismo? Exercitando as liberdades, se necessário for contra todas as interdições que agora são ilegais mas podem vir a tornar-se legais (apesar de ilegítimas).

Alternativas ao "austeritarismo"

“Na verdade, os governos europeus, independentemente da sua cor política, parecem sentir-se mais mandatados para defender os direitos inalienáveis dos mercados do que os dos cidadãos. Com os primeiros têm compromissos sérios, que não podem deixar de honrar; com os segundos têm combinações frouxas, que podem substituir pela imposição de duríssimos sacrifícios (…) O novo regime que está a ser imposto como inevitável na União Europeia, e que bem se pode chamar regime «austeritário», representa uma séria ameaça para o contrato político, económico e social em que se fundamenta a democracia (…) Seja como for, a simples existência de movimentos como a greve geral de 24 de Novembro são fortes sinais de que ainda há, mesmo entre os mais prejudicados pelo regime «austeritário», cidadãos apostados em defender a democracia.”

O artigo da Sandra Monteiro pode ser lido no sítio do Le Monde diplomatique – edição portuguesa. O sumário do número de Novembro pode ser lido aqui. Eu também contribuo para o Le Monde diplomatique – edição portuguesa deste mês com um artigo sobre a economia política da austeridade. Para para além de denunciar a lógica recessiva e regressiva do orçamento, aponto alguns toques de política que poderiam ter impactos sistémicos favoráveis. Deixei a parte final do artigo no arrastão.

Pluralismo no debate

“Por ignorância, preguiça, hábito, desconsideração deliberada ou manifesto servilismo, os canais televisivos têm sistematicamente tratado a análise da crise económica como se o intenso debate quanto aos fundamentos doutrinários e às opções políticas que estão em jogo pura e simplesmente não existisse.”

A petição pelo pluralismo no debate económico, que já recolheu mais de mil assinaturas, deu origem a um bom blogue: pluralismo no debate. A situação no serviço público de televisão, monopolizado pelos economistas do medo, os que defendem a privatização de tudo e cortes recessivos em tudo menos nas suas sinecuras, merece a atenção do Provedor do Telespectador da RTP. Paquete de Oliveira irá dedicar o seu próximo programa precisamente a esta falta de pluralismo. O Programa a “Voz do Cidadão” será emitido na RTP1 no próximo sábado, a partir das 21.00h e no domingo, na RTP2, às 14.45h. Não percam.

Factos políticos

A Reserva Federal vai comprar mais dívida pública norte-americana. Onde é que Ben Bernanke vai buscar o dinheiro? A lado nenhum. Os bancos centrais das zonas monetariamente soberanas criam o dinheiro. Um facto político tão simples que a mente bloqueia, como dizia o grande economista John Kenneth Galbraith. Acompanho Helena Garrido sobre as diferenças entre UE e EUA. Nos EUA não há tantas separações entre política monetária e orçamental. Isto não quer dizer que esta última tenha sido aí, por exemplo mesmo quando comparada com a Alemanha, tão contra-cíclica como se diz.

Vejam também o Japão: um país com uma dívida pública bruta sem precedentes, que representa 227% do seu PIB, consequência da oscilação, que dura há mais de uma década, entre recessão e estagnação, depois do rebentamento de uma bolha imobiliária causada pela liberalização do sistema financeiro. Apesar dessa dívida, o Japão não tem problemas de financiamento, em parte porque tem um banco central que faz o que é tão necessário como escandalosamente simples: detém metade da dívida pública do país, imprimindo moeda para a adquirir e devolvendo os juros ao governo. Os países verdadeiramente soberanos podem fazer coisas semelhantes: do Canadá ao Reino Unido, passando, claro, pelos EUA.

A inflação, a inflação, dirão logo alguns, os mesmos que ainda não repararam no atoleiro em que estão há mais de dois anos. Na Europa, no Japão ou nos EUA, o problema é mesmo o perigo da deflação e os seus efeitos perversos: aumento do fardo real da dívida e destruição da capacidade produtiva. Os EUA estão dispostos a usar, ainda que de forma tímida para a dimensão dos problemas, alguns dos instrumentos de política disponíveis para superar a crise. O grande problema, claro, é que a política orçamental está politicamente bloqueada e o crédito não tem enquadramento público suficiente.

E a UE? Na UE, os tratados separaram explicitamente a política orçamental da política monetária. Uma bizarria que vai custar caro aos cidadãos europeus e, em última instância, ao próprio euro, como sublinha William Mitchell, um excelente economista keynesiano australiano, que sugere, numa análise impecável, e em alternativa, o desmembramento do euro, a criação de uma verdadeira política orçamental europeia, suportada pela política monetária, ou a emigração para a Austrália, dado o inferno económico europeu, em especial nas periferias atingidas pelo desemprego de massas duradouro. A segunda opção é uma impossibilidade política. A primeira e a terceira são as mais prováveis...

Dar confiança aos 'mercados' é o último objectivo

O gráfico ao lado mostra-nos a evolução das taxas de juro da dívida pública de Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda face às da Alemanha. Ele dá-nos uma ideia das dinâmicas em causa algo contrastante com o que nos vendem todos os dias os economistas do regime.

1. A evolução das taxas de juro da dívida soberana de Portugal, Grécia e Irlanda (e da Espanha até Setembro) tem sido paralela. Isto revela que o custo imposto a cada Estado pelos compradores de dívida tem menos a ver com a ‘seriedade dos esforços de consolidação orçamental’ do que com uma multiplicidade de factores menos referidos pelos economistas do regime.

2. Entre esses outros factores destaca-se as posições que vão sendo tomadas ao nível da UE, sendo o peso da Alemanha preponderante. A subida dos juros verificada desde o início de 2010 até Maio é indissociável dos sinais contraditórios que iam sendo dados pelas instituições e governos da UE quanto a uma eventual intervenção conjunta para estancar a especulação financeira em torno da dívida soberana (cada vez que um dirigente político alemão ou do BCE sugeria que não existira apoio europeu, as taxas de juro saltavam). Quando, no início de Maio, foi anunciada a criação de um fundo de estabilização conjunto da UE e do FMI, as taxas de juro caíram abruptamente. Finalmente, quando nos últimos dias de Outubro a Alemanha avançou com a proposta de rever do Tratado da UE para introduzir não apenas a possibilidade de resgate, mas também de reestruturação de dívidas pelos Estados em dificuldades (o que, na prática, significa aumentar o risco de emprestar dinheiro a esse países, qualquer que seja a causa) as taxas de juro voltaram a aumentar. As posições europeias contam. Infelizmente, nem sempre no melhor sentido.

3. Outro dos factores determinantes da evolução das taxas de juro menos considerados pelos eco-comentadores lusitanos diz respeito às perspectivas de evolução económica e social de cada país. O aumento das taxas de juro da dívida grega em meados de Junho esteve associada às fracas perspectivas de desempenho do sector do turismo, em resultado das greves e da instabilidade social decorrente das medidas de austeridade tomadas. O aumento das taxas de juro verificado na Irlanda, em Portugal e na Grécia coincide com a publicação de dados sobre o fraco desempenho económico destes países. Não é difícil antecipar que o desacelerar do crescimento económico nas principais economias da UE (decorrente, por exemplo, de uma valorização do euro face ao dólar ou de uma subida significativa dos preços do petróleo) ou o agravar das tensões sociais (expectável, dado o nível de austeridade que está a ser imposto nos vários países) conduza em breve a novos saltos nas taxas de juro sobre a dívida soberana.

Estes factos permitem-nos perceber qual seria o caminho de saída da crise que se vive: planos de consolidação orçamental faseados, que dessem prioridade no curto prazo ao relançamento das economias e que evitassem o agravar das tensões sociais, apoiados por decisões tomadas ao nível europeu que evitassem o acentuar da incerteza (com reflexos no custos do financiamento). Em suma, o oposto do que está a ser seguido pelas instituições de UE e pelos governos dos Estados Membros.

O objectivo da estratégia seguida começa ser claro para todos: não se trata de dar ‘confiança aos mercados’, mas antes fomentar a redução dos salários e dos direitos sociais através do aumento prolongado do desemprego e da redução dos benefícios sociais. Esta Economia da Idade das Trevas não pode acabar bem.

Tempos de insanidade

Como numa tribo cuja vida colectiva é determinada pelo humor dos deuses, obrigando a pensar na melhor forma de lhes agradar ou de aplacar a sua ira, o debate político-económico tem sido preenchido, entre nós, pela discussão sobre as melhores formas de desencadear uma boa reacção dos mercados e evitar a sua cólera. É isto que justifica os PEC I e II, bem como a austeridade imposta pelo OE de 2011: se fizermos sacrifícios, os mercados ficam contentes e deixam de agravar os juros que pendem sobre a dívida soberana.

A razão de ser das políticas de austeridade que nos tem sido apresentada não recorre, todavia, a estas lógicas metafísicas, mas antes a fundamentos supostamente racionais. Como explicou Durão Barroso, "um país que se endivida tem depois de mostrar que é capaz de pagar as dívidas que tem (...), é importante agora que Portugal faça o que for necessário para restabelecer a confiança, a confiança dos mercados na sua capacidade para consolidar as finanças públicas".

Tudo isto poderia fazer sentido, não fosse o caso de uma evidência e uma perplexidade estragarem a racionalidade que nos tem conduzido, de forma asfixiante, nos últimos tempos.

A evidência reside no facto de, tal como já se tinha tornado claro nos casos da Espanha e da Irlanda, os mercados se borrifarem para sacrifícios. Não é essa, manifestamente, a sua lógica de funcionamento. Como o gráfico ao lado permite demonstrar, os juros da dívida têm subido paulatinamente desde os 4,3% de Março para os 6,3% actuais, indiferentes portanto - nessa trajectória - às duras opções que, como seria suposto, comportam a capacidade de inverter essa subida.

A perplexidade reside em pensar que, se as coisas funcionassem nos termos em que Durão Barroso as coloca, o melhor sinal que um país poderia dar relativamente à sua capacidade para pagar dívidas consistiria em desenhar boas políticas e estratégias, conducentes à revitalização económica e à criação de riqueza. Isto é, políticas capazes de estimular o consumo, o emprego, o crescimento económico e a receita fiscal. Tudo ao arrepio, portanto, das medidas de austeridade que foram recentemente agravadas.

Nos termos da lógica que nos tem guiado, num mundo e num tempo normal, esperar-se-ia que esses novos deuses - os mercados - reagissem pois negativamente a tudo o que tem sido proposto como caminho de saída para a crise.

O que é que os mercados querem?

No Le Monde diplomatique deste mês defendo que tentar desenhar políticas a pensar nos voláteis e especulativos “mercados” é um exercício votado ao fracasso. Os cortes comprimem o mercado interno, o que gera recessão e aumenta o desemprego. Ao prever um crescimento de 0,2%, assente exclusivamente nas exportações, o governo mostra a mesma miopia face ao desastre de que foram vítimas outros governos: por exemplo, na precoce Irlanda previa-se um crescimento de 1% para 2009, no seguimento da austeridade, e acabou-se com uma quebra de 10%.

Enfim, em Portugal pergunta-se de forma cada vez mais obsessiva e subserviente: o que é que os “mercados” querem? Através de Paul Krugman, descobri uma resposta original e arrojada e provavelmente mais próxima da verdade do que as neoliberalices dos Cantigas Esteves desta vida, os que monopolizam a opinião nessa coisa que dá pelo nome de serviço público de televisão: “os mercados querem dinheiro para droga e prostitutas...” A explicação está aqui...

Economia zumbi

Vale a pena ler o artigo de John Quiggin, um dos mais destacados economistas australianos, na Foreign Policy: cinco ideias zumbis que não morrem, mas que contribuem para as crises. Entretanto, podem ler também este artigo do José Castro Caldas num dossiê sobre o orçamento, esse produto da Economia Zumbi...

Entretanto, para lá da Lapa...

“As reduções no abono de família que se vão sentir já em Novembro deverão afectar sobretudo as famílias de menores recursos e agravar o risco de pobreza infantil, um dos indicadores onde Portugal pior pontua ao nível europeu.”

Raquel Martins

De facto, Portugal, acompanhado pelo Reino Unido ou pelos EUA, países que fazem suspirar os nossos liberais, regista taxas de pobreza infantil anormalmente elevadas, e que irão aumentar, e níveis de mobilidade social muito abaixo da média dos países desenvolvidos que têm Estados sociais mais robustos, financiados com impostos mais progressivos, e mercados mais bem configurados, por exemplo, para reduzir as desigualdades salariais. Também se sabe que quanto mais desiguais são os países, menor é o contributo do crescimento económico para diminuir a pobreza. Pobreza e desigualdade económica não são separáveis, como muitos teimam em pensar.

Enfim, a decência de uma sociedade mede-se primeiramente pela forma como cuida das suas crianças, como assegura a igualização das condições para o florescimento das capacidades que permitem alcançar funcionamentos genuinamente humanos. De outra forma, como garantir que o discurso sobre o mérito tenha alguma adesão à realidade? A decência também se mede pela forma como se reconhecem as – e se cuidam das – nossas múltiplas dependências e vulnerabilidades ao longo da vida. Tudo isto tem a ver com a ética do cuidado e das virtudes cooperativas. É também por isso que um Estado Social universal e com serviços gratuitos para o utente é um ideal precioso, mas cada vez mais distante graças às políticas de austeridade assimétrica.

É reveladora a forma como os economistas da Lapa impõem o reforço da selectividade nas prestações sociais e no acesso com cada vez mais barreiras aos serviços públicos. Isto quando se sabe que é precisamente a sua universalidade que reforça a capacidade redistributiva, a eficácia e a legitimidade política do Estado Social, esteio da confiança, a partir do momento em que a generalidade dos grupos sociais beneficia dos serviços públicos e das prestações sociais. A universalidade diminui os custos administrativos dos programas ou a probabilidade de guetização dos mais pobres e pode ajudar a activar a simpatia, de que fala Adam Smith: a capacidade de nos colocarmos no lugar do outro e de imaginarmos o contexto dos seus sofrimentos. Sem miopias ou relativismos morais.

A antropologia económica de Passos Coelho...

... é assombrada por uma figura antropomórfica chamada "Estado”.

“O Estado” só come e dorme. Não produz: nem educação, nem saúde, nem segurança, nem obras públicas... Nada. Em consequência, diz ele, se fizermos “O Estado” passar mal, deixamos de ter de fazer sacrifícios. Nacionalizamos os sacrifícios: transferimos "parte do sacrifício que era pedido às famílias para o próprio Estado". Elementar caro Watson.

Às vezes parece-me que muitas pessoas acreditam mesmo que o Estado é só despesa estúpida e pouco séria (que também existe). Que a educação, a saúde, o apoio aos desempregados, a segurança, as obras públicas, caem do céu.

Não são "os economistas" que gostam de lembrar que os recursos são escassos e que não há almoços grátis? Pois é. No final também somos nós quem vai pagar a dieta do monstro sob a forma de educação e saúde paga e de má qualidade, de desprotecção em caso de desemprego, de infra-estruturas degradadas, de insegurança.

Também me parece que é preciso fazer escolhas: ou serviços públicos custeados com base no princípio a “cada um segundo a sua riqueza e rendimento” , ou serviços privados acessíveis a quem dispõe de dinheiro suficiente.

O nexo finança-fome

Retomando o tema da minha última posta (a relação entre a penetração do capital financeiro e a crise alimentar mundial - ou, de forma sumária, o nexo finança-fome), gostaria agora de acrescentar algumas notas.

A primeira é para assinalar que, aquando da crise de 2008, o Nuno Teles discutiu já este tema nos Ladrões de Bicicletas - aqui, aqui e aqui.

A segunda é para sublinhar que embora também existam causas “reais” para o aumento dos preços mundiais dos alimentos ao longo dos últimos anos, estas não explicam a crise de 2008, nem a que está actualmente iminente. Como mostra o gráfico em cima, no qual está representada a evolução dos preços mundiais do arroz, trigo e milho (em índice), o que está aqui em causa não é meramente o reflexo ou a antecipação de uma qualquer crise “malthusiana”. Se estivéssemos perante um crescente desequilíbrio de longo prazo entre a procura e a oferta reais, correctamente antecipado pelos “mercados”, não haveria motivos razoáveis para o aumento dos preços ter sido tão brusco a partir de 2006-07, nem para estes terem decaído significativamente a partir de meados de 2008. Seria de esperar, isso sim, um aumento mais ou menos constante dos preços, eventualmente seguido da sua estabilização. Ora, aquilo a que assistimos é uma muito significativa tendência de aumento a par de uma forte e crescente volatilidade.

Existem efectivamente factores “reais” que têm tido algum impacto sobre a tendência – e a eles havemos de regressar numa próxima oportunidade. Mas o que explica a maior parte do aumento e da volatilidade nos últimos 4-5 anos é mesmo o afluxo massivo de capital financeiro com intenções especulativas. Como explica Jayati Ghosh neste artigo, esse afluxo deveu-se a um movimento, de proporções gigantescas, em busca de posições em activos baseados em mercadorias como o ouro ou os produtos alimentares, no contexto do rebentamento de bolhas especulativas em sectores como o imobiliário. Por sua vez, a queda dos preços no final de 2008 deveu-se à necessidade de muitos destes investidores aumentarem os seus níveis de liquidez para fazer face às perdas ocorridas no auge da crise financeira. E voltamos agora a assistir à recuperação em pleno da tendência de aumento dos preços (e à iminência de crises de insegurança alimentar), à medida que estes investidores restabelecem progressivamente as suas posições, beneficiando das gigantescas injecções de liquidez que os bancos centrais proporcionaram ao sistema financeiro. Na ausência de novas regras, o crédito concedido não está a financiar a recuperação económica, mas sim a voltar a alimentar a especulação financeira.

Como também explica Ghosh no artigo referido em cima, para tudo isto contribuiu sobremaneira a Lei da Modernização dos Contratos de Futuros sobre Mercadorias, introduzida em 2000 nos EUA (onde se situa o epicentro do mercado mundial de produtos alimentares). Ao abolir os limites quantitativos sobre os contratos de futuros sobre mercadorias, permitir a entrada no mercado por parte de compradores e vendedores sem qualquer relação com a oferta e procura “reais” e eliminar todos os requisitos em matéria de supervisão, esta Lei veio na prática criar uma gigantesca e volátil procura “fictícia” no mercado de futuros – que se reflecte prontamente nos preços do mercado “spot” (aos quais estão sujeitos os vendedores e compradores “reais” de alimentos).

Desregulação, especulação, aumento e volatilidade dos preços dos alimentos. A fome é política.

O orçamento servia para acalmar os mercados, não era?

Hoje de manhã os juros da dívida soberana portuguesa estavam a baixar. O Jornal de Negócios garantia que isso era consequência do acordo PS-PSD. Agora estão a subir passando a barreira dos 6%. O Jornal de Negócios garante que “a subida dos ‘yelds’ está ser acompanhada de um aumento da percepção de risco sobre o país”. Em que ficamos, o orçamento cria confiança ou aumenta a percepção de risco e … os juros?

O novo gestor do FMI para a Europa

António Borges (AB), economista neo-liberal e defensor das políticas de "choque e terror", acaba de ser nomeado para o cargo de director do departamento europeu do Fundo Monetário Internacional. A escolha é consistente com a doutrina do Consenso de Washington que o FMI aplica há dezenas de anos por esse mundo fora com os resultados que se conhecem.

Não vá alguém ter dúvidas sobre a actual orientação do FMI sob a presidência de um destacado membro do partido socialista francês (Dominique Strauss-Khan), AB veio dizer-nos o que pensa sobre o papel do sistema financeiro na presente crise. Numa conferência intitulada "Reformar o Sistema Financeiro", realizada na passada semana na Fundação Calouste Gulbenkian (notícia do Expresso-Economia, p. 29), AB afirmou:

"a missão principal do sistema financeiro não é apenas canalizar poupança para investimento, essa é apenas a ponta do icebergue. Deve ser permitido aos investidores exercerem o seu poder nas empresas, o que muitas vezes só acontece através do mercado, e a sua acção deve ser mais forte e incisiva para que não se voltem a cometer os erros do passado."

Logo na primeira frase, ficamos a saber que a poupança dos agentes económicos encaminhada para o crédito à economia "é apenas a ponta do icebergue". O resto, o "corpo do icebergue", é encaminhado para aplicações financeiras à margem, e frequentemente em prejuízo, da provisão de bens e serviços de que necessitamos. É esta esfera financeira que preocupa AB a ponto de discretamente sugerir que, se pudesse ter uma acção "mais forte e mais incisiva", esse capital especulativo teria impedido a ocorrência dos "erros do passado".

AB não diz a que "erros" se refere. Os de Jardim Gonçalves e sua trupe da Opus Dei no BCP? Os do BPN e BPP? Os de Madoff e outros? Os "erros" dos gestores que nos EUA concederam crédito a quem não tinha rendimentos? Percebe-se a intenção. AB refaz a história da crise procurando reabilitar a finança especuladora sob pretexto de que esta desempenha uma função socialmente útil. Assim, com grande desfaçatez, AB apresenta a crise do ponto de vista que convém aos interesses que defende. Vejamos.

AB deixa implícito que a crise foi causada por erros de gestão e pela actuação de indivíduos de mau carácter. Na realidade, AB está a ocultar a causalidade central: o excesso de liquidez dos países com excedentes na balança de transacções correntes foi (financeiramente) aplicado nos países onde a crise rebentou. O sobreendividamento dos EUA e da periferia da Europa foi a contrapartida das aplicações financeiras dos bancos da China e da Alemanha. Todos conhecemos a força de persuasão do "marketing" que os bancos portugueses mobilizaram para que as famílias se endividassem, quer dizer, utilizassem a poupança dos segmentos sociais mais favorecidos da Alemanha. Esta dimensão estrutural da crise é ocultada pela retórica da "individualização" das causas da crise e a retórica simplista do "despesismo".

AB e os seus amigos da Bolsa revelam um enorme descaramento ao virem agora dizer que a especulação financeira é socialmente útil. Querem fazer-nos esquecer que este capitalismo financeiro é intrinsecamente gerador de crises porque baseado numa dinâmica de efeitos amplificadores, geradores de "bolhas" que, em dado momento e sob a acção de um qualquer factor externo, fatalmente explodem.

Opondo-se a AB e seus amigos da bolsa, acertadamente diz Friedhelm Hengsbach, Jesuíta e Professor Emeritus de Economia e Ética em Frankfurt:

"[No capitalismo financeiro Anglo-Americano] Os gestores trabalham exclusivamente para o interesse dos accionistas e, portanto, baseiam a suas decisões (e o seu salário) nas cotações da bolsa que supostamente traduzem o valor da empresa. Os interesses dos trabalhadores, dos clientes, da administração local e organismos do estado são vistos como secundários. ... Tem bom fundamento a suspeição com que os cidadãos vêm a colaboração entre governo e elites financeiras."

A tal conferência em que AB discursou tinha o seguinte subtítulo: "O que sabemos e o que podemos esperar". Do centrão português (PS+PSD) já sabemos o que podemos esperar. De uma esquerda preparada para governar deve esperar-se uma política que foi bem resumida por um economista insuspeito de esquerdismo: "É preferível sobre-regulamentar de imediato [o sistema financeiro] e, depois, corrigir os erros, do que arriscar uma nova era de mercados financeiros, instrumentos e instituições auto-regulados e suavemente sub-supervisionados."

Amanhã há um debate sem muros

"Lançamento de livro A Economia Sem Muros, 2 de Novembro de 2010, 18h30, CES-Lisboa, Picoas Plaza, Rua Tomás Ribeiro, 65.

Um diálogo com Vítor Neves, José Castro Caldas (coordenadores do livro) e Pedro Lains (Investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa).

A economia é um mecanismo dotado de leis naturais que não devem ser transgredidas, ou a economia é uma construção social e política? A economia é um assunto apenas para economistas, ou deve dizer respeito a todos?

A Economia Sem Muros, livro recentemente publicado na colecção CES-Almedina, reunindo contribuições de investigadores com diversas proveniências disciplinares, interroga-se quanto à natureza da economia e do conhecimento económico. São 'velhas' questões, mas que continuam actuais e sem uma resposta consensual. A Economia Sem Muros pretende precisamente contribuir para clarificar os termos do debate. Um debate para o qual todos estão convidados."