sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Economia Política Institucionalista: a actualidade de J. K. Galbraith

Foi um dos mais populares e interessantes economistas e intelectuais públicos norte-americanos do século XX. John Kenneth Galbraith legou-nos uma vasta obra. Destaco hoje a sua penetrante análise sobre os períodos de euforia financeira e sobre a Grande Depressão de 1929. Faz parte de uma tradição que escrutinou, sem preconceitos e sem separações artificiais, os mecanismos económicos, políticos, psicológicos e culturais que geram as crises financeiras. Este artigo de Stephen Dunn no The Guardian oferece uma boa introdução ao seu actualíssimo pensamento sobre a matéria. Mas leiam os seus livros. O estilo é inigualável. E poucos economistas escreveram ou escrevem sobre como escrever bem. Há uma edição antiga de A Crise de 1929 em português pela Dom Quixote. Que tal reeditar? Em conjunto com a Breve História da Euforia Financeira que nunca foi editada entre nós? Fica a sugestão para um bom editor. Ainda no The Guardian, que concentra o melhor que a esquerda e o centro-esquerda têm para oferecer na área da economia, vale a pena ler esta recuperação da Taxa Tobin por Larry Elliot, o seu editor. A esquerda tem hoje a iniciativa no campo da proposta.

Alguns dos melhores economistas, na tradição institucionalista e keynesiana de Galbraith, realizam a sua investigação no quadro do Political Economy Research Institute. Que reúne aqui dez anos de trabalho científico sobre as crises financeiras e sobre os meios para as evitar. Eles analisaram e avisaram. As propostas de Crotty e de Epstein para um sistema financeiro mais estável, justo e funcional terão que fazer parte do senso comum da época pós-neoliberal. Haja força política.

A Economia Política Institucionalista é uma bela carapuça. Mas pode causar problemas numa ciência disciplinada e pouco liberal. No entanto, há quem resista. O espírito da obra de Galbraith está presente num excelente manifesto subscrito por centenas de economistas franceses: «Uma economia política Institucionalista (EPI) não separa a análise dos mercados da reflexão sobre o pano de fundo político e ético de uma economia. Ela acredita que as instituições económicas estão entrelaçadas com as normas políticas, jurídicas, sociais e éticas, e todas elas devem ser estudadas e pensadas ao mesmo tempo».

O Manifesto está disponível, numa versão editada em português, no blogue Machina Speculatrix. Isto é a blogosfera no seu melhor: um espaço cooperativo de difusão do conhecimento alimentado pela generosidade. Porfírio Silva traduziu e sintetizou e José Castro Caldas fez a revisão. Muito obrigado.

quinta-feira, 16 de outubro de 2008

Debates sobre os mitos do capitalismo

Um ciclo de debates muito oportuno e previsivelmente critico, logo a não perder: na Biblioteca Museu República e Resistência.

Instabilidade, Estagnação e Predação?

Pacto de Estabilidade e Crescimento. Aprovado em 1997. A rendição da social-democracia a uma perversa ortodoxia anti-keynesiana baseada na busca de um insustentável equilíbrio orçamental. Um pacto que foi ignorado pelos mais fortes quando deu jeito. Um pacto desacreditado. Um pacto que, em Portugal, contribuiu para a instabilidade e para a estagnação: é preciso, como indica Fernando Alexandre, recuar muitas décadas para encontramos um período de desempenho económico tão medíocre como o que a economia portuguesa conheceu desde o inicio do milénio. Um pacto criador de um colete de forças que facilitou o processo de «acumulação por expropriação» dos recursos públicos. Predação que continua. O governo planeia encaixar, segundo o Jornal de Negócios, 1200 milhões de euros com privatizações no próximo orçamento de Estado. Miopia que sai sempre cara a prazo. Como se viu com a Galp.

Talvez por causa desta desgraçada situação, Sócrates veio reconhecer que seria «preciso regressar a Keynes». Stiglitz também serve: «No imediato, é preciso autorizar défices superiores a 3% do PIB. Os estatutos do Banco Central Europeu, que está focalizado na inflação e não no crescimento, são também um problema». O fim da obsessão do défice, ao reintroduzir a escolha pública democrática, fornece-nos os instrumentos que, no fim de contas, melhor combatem as suas causas. A sustenstabilidade das finanças públicas e a necessária consolidação orçamental são uma consequência do crescimento económico e do pleno emprego. Hoje, o Estado tem de ser parte da solução. De forma planeada: aumento do investimento público e das despesas sociais. Relançamento da procura salarial à escala europeia. Ousadia das ousadias: «euro-obrigações». Os remendos orçamentais feitos de opacas, e muitas vezes injustas, isenções fiscais não são a solução. Vital Moreira tem toda a razão neste ponto. E, já agora, se queremos garantir a estabilidade do sistema financeiro, convém acautelar o interesse público. A esquerda socialista indica como se faz. Esta é a época do reformismo forte.

O debate não pode parar

«Os terramotos que sacudiram as Bolsas durante o passado 'Setembro negro' aceleraram o fim de uma era do capitalismo. A arquitectura financeira internacional vacilou. E o risco sistémico permanece. Nada voltará a ser como antes. O Estado regressa» (Ignacio Ramonet).

Crise financeira internacional - E em Portugal? (a partir do dossiê «Crise financeira», edição de Outubro do Le Monde diplomatique)

Francisco Louçã - economista e deputado
Joaquim Ventura Leite - economista e deputado
Ricardo Paes Mamede - economista

O debate terá lugar na zona do bar do Instituto Franco-Português, no dia 16 de Outubro, quinta-feira, a partir das 21h30. A entrada é livre. Clique aqui para ver o mapa com a localização do Instituto Franco-Português (Av. Luís Bivar, n.º 91, em Lisboa - junto ao Saldanha).

quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Ainda a consciência de um economista de esquerda

Paul Krugman afirmou que «já não é seguro dizer, como se podia dizer há doze anos atrás, que os efeitos do comércio na distribuição de rendimentos nos países avançados são reduzidos. Existe evidência de que são cada vez maiores». Isto foi em 2007. Entretanto, e como assinala Rui Pena Pires, Krugman afirmou à Alternatives Economiques que a globalização é uma má desculpa para o aumento das desigualdades nos EUA. Será que estas duas posições são contraditórias? Não me parece. Como afirmei aqui, baseado em literatura económica recente, as instituições são cruciais. Na ausência de políticas e de arranjos institucionais adequados, o actual processo de globalização, que é ele próprio politicamente instituído, pode provocar um aumento da polarização social e regional. A pressão aumenta e muito. Nada que Myrdal não tivesse defendido com outro quadro teórico e com outra ousadia: causalidade cumulativa.

Na área dos fluxos financeiros internacionais, infelizmente até há pouco muito menos presente no debate público, a questão ainda é mais complicada e os impactos negativos potencialmente mais importantes. Nos países em vias de desenvolvimento e nos países ditos avançados. Não nos esqueçamos que Krugman apontou os controlos de capitais da China e da Índia como uma das razões explicativas para a sua resistência face à crise asiática. Não temos de aceitar a configuração das forças do mercado global que nos aparece à frente num dado momento histórico e não temos de nos limitar a desenhar políticas de compensação. Qual é a saída? Como diz Dani Rodrik, outro futuro Prémio Nobel, tudo depende do contexto. Gosto cada vez mais desta resposta: depende.

Retomando a questão que também aqui causou polémica: Por que é que Krugman é então de esquerda? Porque, entre outras coisas, defende um novo New Deal nos EUA, o aumento da progressividade do sistema fiscal, um sistema de saúde com cobertura universal, o reforço do papel dos sindicatos. Crítica o enorme incremento das desigualdades e acha que este não é inevitável, nem desejável. Não é daqueles que acham que a justiça social é uma ilusão, que não passa de «inveja idealizada». A sua abordagem à política económica é basicamente keynesiana. Denuncia a filosofia do «público mau, privado bom». Estas são linhas divisórias importantes no debate público. Numa ciência que se tornou tão conformista ainda mais. É refrescante ver um Prémio Nobel da Economia que diz coisas heterodoxas como esta: «a massa dos assalariados perdeu bastante poder de negociação (…) as condições políticas têm uma influência essencial na repartição do rendimento». A direita intransigente acha que isto é o centro vital. Tanto melhor. E, também em Portugal, há muitos intelectuais, economistas ou não, que alimentaram um discurso anti-sindical primário e que precisam de ser relembrados destes factos essenciais.

E aqui chegamos ao posicionamento teórico de Krugman. Um economista convencional que se filia na tradição neoclássica. Luís Gaspar tem toda a razão neste ponto. No entanto, isto não impede Krugman de ser um economista de esquerda, nem nos deve impedir de apreciar o seu trabalho. Nem sequer é preciso, como João Galamba bem assinala, fazer separações entre trabalho teórico e de divulgação. Embora eu trabalhe com outras referências teóricas e metodológicas, reconheço que os trabalhos de Krugman contribuíram para que a economia convencional se abrisse a problemas e a realidades que até aí não faziam parte da sua agenda. E a sua recente insistência na importância das normas sociais e políticas é bastante encorajadora para quem, como eu, trabalha na área e é olhado de lado por muitos economistas.

De qualquer forma, pelo menos desde os anos trinta que sabemos, como Miguel Madeira assinala, que a chamada economia neoclássica é muito mais aberta e flexível do que muitos pensam (a Escola de Chicago nunca teve o monopólio da coisa): afinal foi um economista neoclássico – Oskar Lange – a defender contra os heterodoxos austríacos – Mises e Hayek – a viabilidade teórica de uma economia socialista com mecanismos de mimetismo mercantil. Fica tudo mais baralhado e isto tem muito mais interesse. Lembremos o que se pode fazer com a «teoria do do second-best». Lembremos o paradigma da informação assimétrica. Lembremos os keynesianos neoclássicos. Embora por vias teóricas diversas, as suas conclusões em termos de política económica não se desviam muito das conclusões dos pós-keynesianos críticos. Embora, os últimos, na minha opinião, sejam mais bem interessantes na exploração dos desequilíbrios do sistema e das complexidades do comportamento humano e na incorporação de temas como a incerteza radical ou a não-neutralidade da moeda. Continuo a achar que as tradições neo-marxista, pós-keynesiana e institucionalista são mais interessantes e vão mais longe na identificação de mecanismos e de processos económicos cruciais, mas isto não me impede de apreciar o contributo dos economistas ditos neoclássicos e de aprender muito, mas mesmo muito, com eles. De Krugman a Rodrik. Há evoluções interessantes num paradigma dominante que parece estar em processo de esfarelamento metodológico e onde já nem sequer o individualismo metodológico é seguido de forma consistente (para outra oportunidade...).

Nota final. Pedro Lains acha que nós somos «o mais ideológico blogue sobre temas económicos». Quem diz ao que vem arrisca-se a este tipo de acusações. Sobretudo quando se é assumidamente de esquerda. Há aqui uma assimetria na Economia que é muito reveladora. Eu acho que Pedro Lains está obviamente a ser ideológico quando finge que não tem ideologia, ou seja, quando finge que a sua investigação e intervenção pública não são estimuladas e orientadas por um quadro de ideias e de valores sobre a forma como a economia pode e deve estar organizada. A tensão entre o pode e o deve até pode e deve ser fonte de conhecimento. Eu prefiro ser claro e transparente neste campo. Assim, e como já aqui defendi, talvez se reduza a influência do preconceito na investigação. Fica tudo mais controlado.

terça-feira, 14 de outubro de 2008

Um debate muito oportuno


A Crise e o Regresso do Estado: como bombeiro ou como actor?

15 de Outubro de 2008, 14.30h

Auditório da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

José Silva Lopes, Paulo Trigo Pereira, José Reis, Vítor Neves e José Castro Caldas

Uma crise financeira que da noite para o dia faz desaparecer da superfície global da terra alguns dos maiores bancos e companhias de seguros tem como resposta o que até há pouco era impossível: uma intervenção massiva do Estado que inclui a nacionalização.

O que significa esta viragem? Uma resposta de emergência a reverter na fase de rescaldo ou o reconhecimento do fracasso da finança de mercado? Uma massiva apropriação privada de recursos públicos ou o regresso a modelos de finança abrigados de dinâmicas especulativas? O Estado vem para ficar e reassumir responsabilidades de coordenação económica - como actor - ou está apenas a acorrer ao pânico para recuar de novo - como bombeiro?

O que estamos a aprender com tudo isto? O que vamos ensinar nas Faculdades de Economia?

Debate organizado pelo Núcleo Estudos sobre Governação e Instituições da Economia do CES

A crise, o neoliberalismo e a terceira via

Há dias, no parlamento, mais precisamente aquando do último debate com o primeiro-ministro em que se discutiu a crise financeira internacional, o líder parlamentar do PS presenteou-nos a todos com uma tirada supreendente e relativamente inesperada.

Disse o líder parlamentar do PS (cito de memória) que esta crise evidencia o fracasso do neoliberalismo e o triunfo da terceira via.

A ideia é surpreendente porque parece que, primeiro, o Dr. Alberto Martins não percebeu que um dos países mais atingidos é precisamente o Reino Unido onde governa o "New Labour" há três mandatos consecutivos, essa guarda avançada da terceira via e que a politóloga Eunice Goes um dia classificou como "um conservadorismo em tons pastel" (Eunice Goes, "A Era Blair em Exame", Lisboa, Quimera, 2003). Segundo, porque parece não ter lido os artigos de Mário Soares no "Diário de Notícias" e na "Visão" sobre a crise e sobre como ela atinge directamente as ideias e as forças associadas à terceira via, nomeadamente a britância mas não só.

A tirada é relativamente inesperada porque vem de uma figura proeminente e presitigiada ligada à chamada ala esquerda do PS e que ainda em 2004 apoiou Manuel Alegre. Ou seja, a inflexão para o "centro do centro" (to say the least...) por parte do PS não é apenas um resultado da nova liderança do partido, não. Porventura mais significativo e relevante é ver como algumas figuras proeminentes da chamada ala esquerda se converteram às ideias e personagens da terceira via. Irá a crise ajudar estas prestigiadas figuras a reposicionar (à esquerda) a sua visão do mundo? Pelo menos até àquele debate, e pelo menos no caso particular do Dr. Alberto Martins, parece que não.

Ciclo de conferências sobre o sistema político português

A todos os que se interessam sobre o estudo dos sistemas políticos, nomeadamente o português, recomendo a frequência deste ciclo de conferências organizado por mim próprio e que conta com o contributo de prestigiados investigadores portugueses e estrangeiros (Pedro Tavares de Almeida, Paulo Jorge Fernandes, João Bonifácio Serra, Fernando Farelo Lopes, António Costa Pinto, Goffredo Adinolfi, Fernando Rosas, Pedro Magalhães, André Freire, Manuel Meirinho Martins e Diogo Moreira).
O programa completo e as respectivas datas pode ser consultado aqui.

Apareçam se tiverem interesse, são muito bem-vindos!

A esquerda face à crise II


Como defendia há tempos o economista João Ferreira do Amaral, ao nível global a esquerda deve reivindicar a refundação das instituições nascidas dos acordos de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial), tornando-as mais democráticas e alterando os seus objectivos. Estas devem contribuir para uma nova estabilidade financeira mundial, reconhecendo o direito de protecção do sistema financeiro dos diferentes países e instituindo controlos internacionais que reduzam a mobilidade de capitais. Esta é uma boa altura para voltar à proposta de James Tobin de uma taxa sobre as transacções nos mercados cambiais.


A União Europeia pode e deve ser a base desta reconstrução global. No entanto, é necessário primeiro reivindicar uma alteração radical da própria política europeia através da redefinição do mandato e objectivos do BCE. Acabar com a independência política deste e colocar o crescimento económico e a estabilidade financeira como objectivos primeiros é condição para uma viragem da política económica europeia. O refinanciamento que este faz dos bancos europeus deve ser discriminatório no que toca aos seus fins, privilegiando o investimento produtivo em detrimento da especulação. A arquitectura institucional da UE deve também ser alterada: os artigos (56º e 48º) que no tratado de Lisboa garantiam a mobilidade de capitais devem ser recusados. Finalmente, como defende o João Rodrigues: "a União Europeia deve poder emitir «euro-obrigações», como parte de uma estratégia europeia coordenada de investimento público. Se temos moeda única e mercados integrados, temos de ter um orçamento federal com peso e dívida pública europeia. Para não falar de um sistema fiscal e de mecanismos públicos de controlo dos mercados financeiros comuns".


A nível nacional, não nos podemos refugiar no carácter internacional da crise para ficarmos de braços cruzados. É necessário atacar o modelo económico que esteve por detrás das actuais dificuldades e do aumento das desigualdades que empurra as classes mais desfavorecidas para as correntes do endividamento ad eternum. Assim, a proposta de uma reforma fiscal que altere o actual desequilíbrio entre salários e lucros é urgente. Além do combate à evasão fiscal por parte das empresas, a taxação das transacções financeiras, a discriminação na taxação de lucros (IRC) conforme os destinos destes (taxando mais a distribuição de dividendos do que o reinvestimento destes na produção), e a existência de limites na desigualdade salarial dentro das empresas, são medidas dificilmente caracterizáveis como radicais, mas que contribuiriam para a superação de um modelo de desenvolvimento que nos conduziu a um beco. Finalmente, face à recessão que o nosso país, como economia pequena e aberta que é, não irá evitar, o governo português deve exigir uma moratória ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e desenhar um programa de investimento público de urgência que minimize os efeitos da crise no desemprego.


Com uma esquerda à esquerda do Partido Socialista a valer mais de 20% nas sondagens, um governo visivelmente desorientado face ao actual contexto de crise e eleições legislativas no próximo ano, a esquerda socialista tem hoje uma oportunidade para a mobilização popular que force uma ruptura com as políticas neoliberais das últimas décadas. Será a correlação das forças sociais que determinará se esta crise é apenas a confirmação da necessidade do apoio do poder político para a construção de mercados desregulados ou a oportunidade para um novo modelo de desenvolvimento económico.

Publicado aqui.

A esquerda face à crise I


Com a falência de quatro bancos europeus e a maior queda nas bolsas desde 1933, a última semana de crise financeira mostrou como a Europa não está imune ao efeito de contágio da derrocada financeira norte-americana e como a economia mundial está à beira de uma grave recessão.


O fim da ficção conveniente dos mercados eficientes e desregulados que tudo decidem por nós parece ser já uma realidade. No entanto, o sentido da mudança depende das respostas que a esquerda apresente de forma sistémica aos desafios globais, regionais e nacionais que se nos apresentam.


Parte da esquerda internacional tomou uma posição ingénua, ainda que intuitivamente atractiva, de recusar qualquer tipo de acção de salvamento do sistema financeiro internacional. Se foi graças à irresponsabilidade dos banqueiros que estamos nesta situação, por que razão devemos socializar as perdas privadas? Por que não se aplicam os recursos destinados aos bancos em usos socialmente mais desejáveis (saúde, educação)? A resposta está no papel central do sistema financeiro no capitalismo. Sem acesso imediato ao crédito, a economia mundial ficaria numa situação próxima à da grande depressão dos anos trinta, marcada pelo desemprego e pelo empobrecimento. É pois necessário que os governos ajam de forma rápida e coordenada para evitar o colapso do sistema financeiro. A ajuda de emergência não invalida a defesa de um plano de estímulo económico que valorize a economia real, como defendeu o prémio Nobel Joseph Stigliz. No entanto, tal plano só teria efeitos no médio e longo prazo.


Contudo, os contornos do salvamento do sistema financeiro podem e devem ser influenciados pela esquerda. Se a ajuda é urgente ela deve ser acompanhada por uma redefinição do papel do sistema financeiro na economia. As últimas décadas foram marcadas por uma viragem perversa nesta área. De canais de poupanças para o investimento, os bancos passaram a focar-se na expropriação financeira dos indivíduos seja através do crédito individual ao consumo (no caso português dominado pelo imobiliário), seja na sua influência crescente na pressão para a provisão privada de um conjunto de bens e serviços como a segurança social, saúde, educação e habitação aos indivíduos ou na pressão para que as empresas apresentem níveis de rendibilidade de curto prazo totalmente desfasados com as possibilidades da economia. Reverter o carácter rentista do sistema financeiro e colocá-lo ao serviço da economia real exige o desenvolvimento de um programa de esquerda à escala global, regional e local.

Medidas para ficar

De acordo com o Financial Times, só o governo da Alemanha disponibilizou 500 mil milhões de euros (cerca de 3 vezes o PIB português) para socorrer o sistema financeiro, sob a forma de recapitalização de empresas financeiras e de garantias aos empréstimos entre bancos. Segundo a mesma fonte, as empresas que beneficiarem destes auxílios ficarão sujeitas a restrições nas políticas de remunerações dos gestores de topo, inlcuindo salários máximos (500 mil euros por ano...), indemnizações por rescisão do contrato e distribuição de dividendos. Claro que nada disto se aplica com efeitos retroactivos, o significa que aqueles que lucraram com a desregulação e puseram em causa a estabilidade do sistema sairão impunes. É tempo de exigirmos que estas medidas fiquem para o futuro - e, já agora, que se apliquem também em Portugal.

Titanic no prós sem contras

O prós e contras de ontem só teve prós. Quatro banqueiros, nenhum contraditório, grande satisfação com o aval do Estado. “Estamos no mesmo barco” repetiu um deles pelo menos três vezes. Sem dúvida. Sei bem que somos reféns no barco deles e também sei que nesse barco os salva-vidas não chegam para todos. Digam-nos por favor: qual a contrapartida exigida aos bancos pelo aval público?

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

A consciência de um economista de esquerda

«O premio Nobel da Economia foi atribuído ao norte-americano Paul Krugman pelo seu trabalho sobre as trocas comerciais» (Público). Prémio em memória de Alfred Nobel. Atribuído pelo Banco Central da Suécia. Um reconhecimento raramente dado a economistas críticos. O fim da era Bush e a crise devem ter ajudado. A Economia é sempre política. Mas o prémio é merecido do ponto de vista estritamente científico (se tal ponto existe em Economia...). Geografia económica. Vejam a posta do Ricardo abaixo. Para além do mais, Krugman é um dos pioneiros na introdução da concorrência imperfeita nos modelos convencionais de comércio internacional. Fica tudo muito mais complicado. O «vício ricardiano» tem de ser abandonado. As políticas tornam-se cruciais.

Krugman, cada vez mais crítico, defende hoje que a globalização pode ter impactos muito negativos. Por exemplo, na distribuição do rendimento. Uma das suas áreas actuais de investigação. Foi, juntamente com Stiglitz, um dos mais visíveis críticos do FMI na altura da crise asiática. Saudou os controlos de capitais e denunciou a liberalização da conta de capital num livro intitulado «O regresso da Economia da depressão» que publicou nessa altura. E a depressão regressou mesmo.

Mesmo hoje em dia, com toda a evidência disponível, ainda é ousado argumentar, como Krugman faz, que o enfraquecimento dos sindicatos norte-americanos, resultado em larga medida de políticas públicas deliberadas, teve um impacto socioeconómico negativo nos EUA. Juntamente com outras alterações institucionais regressivas, este enfraquecimento foi um dos grandes responsáveis pela emergência de um brutal e perverso padrão de desigualdades salariais.

Krugman reconhece, como o Ricardo já aqui tinha indicado, que as normas sociais e políticas contam na economia. E devem ser tidas em conta na Economia. Defende um seguro de saúde universal. Ousadia das ousadias: os impostos progressivos não impedem, muito pelo contrário, a prosperidade económica. Leiam esta entrevista na indispensável Alternatives Economiques. A economia é um campo de conflito social em torno das fronteiras e das regras do mercado e de outras instituições e da distribuição de recursos e de poder.

Enfim, um merecido Prémio em memória de Alfred Nobel para um economista e intelectual público muito corajoso. Um excelente bloguer. Também por isso nunca pensei que ganhasse. Parece que a Economia e a economia estão mesmo a mudar. Um símbolo do fim do consenso neoliberal.

Mais um perigoso esquerdista a receber o prémio Nobel

Nobel da Economia atribuído a Paul Krugman. O motivo apresentado não poderia ser outro: o seu trabalho no âmbito da geografia económica. No entanto, o prémio tem o cheiro a oportunidade política. É que Krugman tornou-se, na última década um dos divulgadores de economia mais eficazes na crítica ao fundamentalismo de mercado (sendo ele um liberal de sempre), em particular na versão neo-conservadora da administração Bush (incluindo McCain no lote). Não estou certo qual será o impacto deste prémio nas eleições americanas, mas Obama viu catapultado para as primeiras páginas dos jornais um dos seus mais influentes apoiantes.

Tal como a sua prosa de divulgação, os trabalhos académicos de Krugman são caracterizados por um misto de inovação, simplicidade e eficácia. Criticado pelos entusiastas da formalização, Krugman não revela dotes de grande sofisticação matemática - sendo que a força dos seus modelos passa por pequenas coisas como a utilização de funções de utilidade pouco conhecidas que, aplicadas a novos domínios, permitem atingir resultados muito mais sensatos na análise da realidade (seja na explicação dos comércio entre países com níveis de desenvolvimento semelhante, ou nas tendências de polarização geográfica das actividades observadas em certos contextos e não noutros).

No entanto, os trabalhos de Krugman que mais prazer me deram ler foram aqueles em que o novo prémio Nobel despe o fato de académico e se torna num divulgador de assuntos de economia didático, claro, directo e quase sempre polémico. Peddling Prosperity (sobre história económica, em especial Keynes), The Return of Depression Economics (sobre as crise financeiras dos anos 90) e o mais recente The Conscience of a Liberal (sobre a evolução desigualdade nos EUA e o papel das políticas federais neste processo) fizeram-me acreditar que também a Economia ser objecto de divulgação científica. Nos últimos anos a sua coluna no The New York Times (e o blog associado) tornaram-se leituras regulares, principalmente em tempos de crise financeira.

A julgar pelos padrões habituais do comité do Nobel, não estou certo que o trabalho científico de Krugman forneça motivos suficientes para este prémio. E, no entanto, parece-me muito bem-vindo.

PS: poucos sabem isto, mas Krugman integrou uma missão do MIT (onde era na altura estudante de doutoramento) que, a pedido de João Cravinho, veio apoiar o governo português por alturas da primeira intervenção do FMI em Portugal, em finais da década de 1970. Ouvi-o uma vez dizer que essa experiência foi marcante na sua forma de olhar para as crise cambiais.

O criador e o coveiro da terceira via?

Gordon Brown parece estar à altura da situação: o plano de salvamento bancário também impõe o fardo do ajustamento sobre os accionistas. Uma exigente política de dividendos. Acabou-se, pelo menos temporariamente, o rentismo activo nos bancos intervencionados. O governo estava em condições de ditar os termos da operação e parece tê-lo feito: presença do Tesouro na direcção, restrições às remunerações dos gestores de topo, exigência da continuidade do crédito. Envolvimento directo no sector bancário. Assim se traça a linha entre um Estado predatório e um Estado que defende o interesse público. Sobre esta diferença vale a pena ler Pedro Sales. A Grã-Bretanha mostra o caminho. Quem diria? Até há pouco tempo, Brown vendia ao resto da Europa as virtudes da «regulação ligeira da City» e bloqueava acordos para impor regulações mais exigentes nesta área. Chamaram-lhe terceira via. Tudo pode mudar de repente. Sem conspirações colectivistas. Apenas o esforço para evitar o cataclismo gerado pelas utopias liberais: «a rapidez com que a organização da economia está a mudar...» (Helena Garrido). O futuro está sempre aberto no campo económico.

Então os salários dos gestores não eram um assunto privado?

Um dos aspectos mais caricaturais da actual crise financeira é o discurso generalizado de diabolização dos gestores das empresas financeiras, cuja a ganância desmedida é apresentada como estando na origem da crise. Tal como nos conta o Luis Rego (correspondente do Diário Económico em Bruxelas) na sua coluna de hoje: «A Comissão Europeia (...) propôs em 2004 um quadro de referência para tornar os salários dos gestores mais transparentes, sobretudo para os accionistas. Apenas um país o adoptou. E no entanto todos os ministros e líderes europeus andaram no último ano com uma linguagem marxista a diabolizar na praça pública a gula salarial e a tratar os gestores (em abstracto, claro) como sanguessugas do sistema.»

A farsa continua agora com o texto adoptado ontem pela cimeira de Chefes de Estado e de Governo da zona euro, onde se lê: «estaremos atentos aos interesses dos contribuintes e garantiremos que os accionistas e gestores actuais irão suportar as consequências da intervenção». Só não explicam é como - e eu percebo a dificuldade. É que, como explica bem Crotty neste texto indispensável, a arquitectura do sistema financeiro está montada de forma a promover comportamentos de alto risco (embora conformes com o actual quadro legal laxista), os quais favorecem os lucros das empresas financeiras (e, logo, os bónus atribuídos e os dividendos pagos aos accionistas) enquanto os tempos são de bonança, mas que aprofundam a fragilidade do sistema e aumentam a propensão para a ocorrência de crises. Quando as coisas correm mal ninguém lhes pode pedir de volta o dinheiro que ganharam. De uma forma ou de outra, serão os contribuintes a pagar agora a irresponsabilidade dos agentes da finança.

Este problema de 'risco moral' é um dos motivos pelos quais se insistiu inúmeras vezes neste blog (por exemplo, aqui, aqui e aqui) que o salário dos gestores de topo não é, não pode ser, um assunto exclusivo das empresas e dos seus accionistas. Para garantir o mínimo de equidade e de sentido de justiça, não há alternativa ao controlo público do que se passa dentro das empresas.

domingo, 12 de outubro de 2008

Capitalismos e ficções liberais II

Argumenta ainda Vasco Campilho: «A mobilidade mundial dos capitais permitiu também uma alocação mais eficiente dos recursos ao nível planetário: donde as deslocalizações e os investimentos que alimentaram o crescimento dos tigres asiáticos e, mais tarde, dos BRIC». Isto não parece colar lá muito bem com a evidência disponível. Os tigres asiáticos financiaram o seu crescimento essencialmente com as suas elevadas poupanças internas. Só liberalizaram a sua conta de capital nos anos noventa e foram logo bafejados com a crise asiática em 1998. A China e a Índia conseguiram evitar o pior porque não foram em cantigas liberais nesta área.

Há que distinguir então os vários tipos de fluxos de capitais: investimento directo estrangeiro e investimento especulativo de curto prazo, por exemplo. É evidente que o primeiro pode ser útil, mas também é preciso dizer que, na maioria dos chamados tigres asiáticos, a sua utilidade foi alvo, nos momentos cruciais do seu crescimento, de uma avaliação política, por forma a maximizar as transferência e a aprendizagem tecnológicas e a minimizar o impacto destrutivo sobre as emergentes indústrias nacionais. Quanto ao segundo, já todos conhecemos a história económica dos últimos vinte e tal anos. Um estudo do Banco Mundial resume-a bem: «as crises financeiras tornaram-se mais frequentes desde o início dos anos oitenta» e isto «tem sido associado ao aumento dos fluxos internacionais de capitais - especialmente fluxos privados - para os países em desenvolvimento e à crescente integração desses países nos mercados financeiros internacionais». O FMI, timidamente, começou a dizer a mesma coisa. Sem mudar as suas prescrições. Agora, Carmen M. Reinhart e Kenneth S. Rogoff (ex-economista-chefe do FMI) publicaram um estudo na série de documentos de trabalho do NBER que dá «uma visão panorâmica de oito séculos de crises financeiras».Um dos resultados: «os períodos de elevada mobilidade de capital produziram repetidamente crises bancárias, não só nos anos noventa, mas historicamente».

Nos países asiáticos tivemos, e, apesar de tudo, ainda temos, um modelo de Estado desenvolvimentista que promoveu, como já aqui várias vezes se argumentou, a construção de vantagens competitivas e a inserção estratégica na economia internacional. Contra as prescrições do «Consenso de Washington». Os países da América Latina e a Rússia, que a ele estiveram expostos por via do FMI e do Banco Mundial, tiveram que suportar crises financeiras e económicas devastadoras nos anos oitenta e noventa. Felizmente, houve um contra-movimento. Já é então altura de abandonarmos as ficções liberais. Pagámos um preço muito elevado pela sua hegemonia.

Capitalismos e ficções liberais I

É com satisfação que vejo a direita intransigente, pelo teclado de Vasco Campilho, a recuperar livros como o Capitalismo contra Capitalismo de Michel Albert, editado nos anos noventa pela Difel, e a reconhecer a fragilidade financeira engendrada pelos mercados financeiros liberalizados. Esta foi uma das obras fundadora da crescente literatura sobre as variedades do capitalismo já muitas vezes referida neste blogue (aqui e aqui, por exemplo).

No meu último artigo no Jornal de Negócios identifico um dos mecanismos, muito saudado pela direita antes da crise global, de corrosão das variedades mais coordenadas e igualitárias de capitalismo: As exigências de rendibilidade provenientes de investidores e de especuladores financeiros cada vez mais impacientes, que concentram grandes massas de capitais e que detêm um poder que é proporcional à sua liberdade de circulação à escala global, têm progressivamente, e apesar de todas as resistências, imposto as iníquas práticas e normas do «financeirizado» capitalismo anglo-saxónico. A desestabilização dos modelos de relações laborais que dão mais voz e garantias aos trabalhadores e a transformação do Estado Social em novo campo para a acumulação de capital traduzem então as pressões do capitalismo de casino sobre o capitalismo mais igualitário.

Vasco Campilho declara que sem a «fortíssima pressão dos mercados financeiros, provavelmente não teria havido um progresso tão grande em termos de produtividade económica» nos últimos vinte anos. Se Vasco Campilho se refere aos EUA ou à Europa, então deve olhar para as estatísticas da produtividade e comparar os anos oitenta e noventa com os anos cinquenta e sessenta. O crescimento da produtividade foi maior, tanto na Europa como nos EUA, quando o sector financeiro estava mais bem enquadrado e quando existiam controlos à circulação de capitais.

sábado, 11 de outubro de 2008

Quem é que sempre defendeu um sector empresarial do Estado «forte e actuante»?

Nunca pensei ler isto num editorial do DN, mas a crise baralha as coordenadas habituais: «[D]eve ser um factor adicional de acalmia e segurança verificar que o Estado português dispõe de um braço financeiro, forte e actuante. Os aforradores portugueses estão a reconhecer esta realidade. E os que durante meses foram defensores da privatização da CGD andam muito calados, para que não lembremos quem são e o que andaram a propor». A tropa neoliberal de António Borges e companhia. A memória é uma arma.

Já agora lembremos também os muitos que, à esquerda, andaram todos estes anos a dizer que a propriedade pública já não contava para nada e que a «regulação» asseguraria por si só a defesa do bem comum. Também esses abriram caminho a uma ruinosa política de privatização de sectores estratégicos. Miopia. Uma parte da esquerda desistiu de lutar no campo da propriedade e da economia. Refugiou-se no campo «social». Como se pudesse existir uma separação clara. Reificaram-se categorias. O «social» para a esquerda. O «económico» para a direita. Um desastre intelectual e político. No meio deste recuo salvou-se a CGD. O sector financeiro ficou por isso mais protegido. A fraqueza relativa da concorrência também pareceu ajudar. Assim se reduziram os incentivos para o aventureirismo cíclico.

Entretanto, o governo foi obrigado a adiar a última fase de privatização da GALP. Não há condições no «mercado». As fases anteriores serviram para enriquecer Américo Amorim e para pouco mais. Irresponsável gestão da coisa pública. Chamaram-lhe «socialismo moderno». Eu chamo-lhe, inspirado em James Galbraith, Estado predatório. A alternativa é hoje clara: controlo público democrático das grandes alavancas da economia. Ainda acham que é antiquado?

Confusão com a inflação

Confesso, que ao ler o Insurgente e esta posta, em particular, me sinto um pouco confuso. Mas antes de ir às fontes da minha confusão vale a pena responder aos pontos levantados sobre a não origem monetária do recente aumento da inflação. Carlos Guimarães Pinto facilmente poderia ter notado que no post que cita tem no título um (I), se calhar é porque existe um segundo post (II). Aí encontrará a explicação de como foi a especulação de mercado a responsável pela recente inflação, com exemplos e tudo. Aliás, a realidade das últimas semanas veio confirmar o que aí foi dito, com os preços dos bens alimentares a caírem abruptamente com os receios de recessão global. Também aí a bolha especulativa implodiu.

Mas vamos às fontes da minha confusão. Quando leio o insurgente fico com a impressão que usam os argumentos da escola austríaca e da escola monetarista, alternativamente, conforme dê jeito na sua defesa fundamentalista do mercado. Assim, se os argumentos são os austríacos e o que defendem é uma privatização da moeda, sugiro que olhem para a história do século XIX nos EUA, quando a moeda estava quase privatizada pelos bancos e se seguia o padrão-ouro à escala internacional. A segunda metade do século foi uma sucessão de recessões e depressões que não ficam nada atrás da de 1929. Se o entendimento monetário for monetarista, fica uma dúvida: a recente inflação seria causada por excessiva massa monetária, mas o que a actual crise financeira mostra é que existe falta de liquidez nos mercados devido à falta de confiança entre os bancos, com a consequente contracção do crédito. O próprio Friedman apontava a falta de resposta do Fed ao oferecer insuficiente massa monetária para a grande depressão de 1929. A inflação não é, pois, a consequência das injecções de liquidez por parte das autoridades monetárias. Aliás, estas têm vindo a crescer ao mesmo tempo que a inflação dá sinais de diminuir.

Razão tem o Pedro Sales quando diz que isto «de ser um gajo do Bloco a repetir os argumentos da Economist ou do FT, num blogue onde passam a vida a citar obscuros think thanks de fundamentalistas liberais, tem o seu quê de piada». É o que dá andar a responder a delírios oriundos da extrema-direita norte-americana do sul profundo.

Zeitgeist

Se Vital Moreira (ancorando-se no Financial Times) propõe a nacionalização dos bancos, então sabemos que algo está a mudar.

sexta-feira, 10 de outubro de 2008

Petição Europeia: Basta de Especulação, basta de crises!

Vale a pena assinar esta petição promovida pela ATTAC, que coloca a resposta popular à actual crise no âmbito europeu, mais particularmente através da revisão imediata do Tratado de Lisboa (qualquer que seja o nome que ele venha a tomar no futuro).

"A desregulamentação da finança destrói as sociedades : destrói as silenciosamente, dia a dia, quando os accionistas fazem pressão sobre as empresas, isto é, sobre os assalariados, a fim de extraírem deles maior rentabilidade, tanto nos países do Norte como nos do Sul ; destrói as à vista desarmada, com grande ruído, nas crises agudas em que se revelam brutalmente os inverosímeis excessos da cupidez especulativa e os seus ricochetes sobre a actividade económica e o emprego. Desemprego, precariedade, aumento das desigualdades : os assalariados e os mais pobres estão condenados a pagar os custos tanto da especulação, como dos danos que dela resultam.

Desde há duas décadas, a evolução da finança mundial mais não é do que uma longa série de crises : 1987, craque da bolsa ; 1990, crise imobiliária nos Estados Unidos da América, na Europa e no Japão ; 1994, craque obrigacionista americano ; 1997 e 1998, crise financeira internacional ; 2000-2002, craque da “nova economia” ; e, por fim, 2007-2008, crise imobiliária e talvez crise financeira global.

Porquê tal repetição ? Porque foram abolidos todos os entraves à circulação dos capitais e à « inovação » financeira. Quantos aos bancos centrais, que deixaram engordar a bolha financeira, não têm outra solução senão acorrer em auxílio dos bancos e dos fundos especulativos com falta de liquidez.

Não vamos esperar a próxima crise de braços cruzados, nem suportaremos mais as extravagantes desigualdades propiciadas pela finança de mercado. É que, sendo a instabilidade inerente à desregulamentação financeira, como poderão os irrisórios apelos à « transparência » e à « moralização » mudar seja o que for – e impedir que as mesmas causas venham a produzir os mesmos efeitos ? Pôr cobro a isso pressupõe que se intervenha no cerne do « jogo », isto é, que se transforme radicalmente as suas estruturas. Ora, na União Europeia, toda e qualquer transformação vem a chocar se com a incrível protecção que os tratados acharam por bem conceder ao capital financeiro.

Assim sendo, nós, cidadãos europeus, pedimos :

- a revogação do artigo 56.º do Tratado de Lisboa, que, proibindo toda e qualquer restrição aos movimentos desses capitais, proporciona ao capital financeiro todas as condições para exercer um domínio esmagador sobre a sociedade.

Pedimos ainda :

- a restrição da « liberdade de estabelecimento » (art. 48.º) que dá ao capital a oportunidade de se deslocar para onde as condições lhe são mais favoráveis, permitindo às instituições financeiras encontrar asilo na City de Londres ou noutro sítio qualquer.

Se, por « liberdade », há que entender a liberdade de as potências dominantes (hoje encarnadas na finança) reduzirem o resto da sociedade à servidão, digamos imediatamente que a não queremos : preferimos a liberdade dos povos, a liberdade de viverem livres da servidão da rentabilidade financeira."

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Dancing Choose - Tv on The Radio



Um dos álbuns do ano pelos geniais Tv on The Radio.

Regulação ou não, essa não é a questão

Opor regulação a desregulação, como se fosse aí que passa a fronteira entre esquerda e direita é uma mistificação. O mercado desregulado (financeiro ou outro) que a Terceira Via usa para descrever o neoliberalismo e dele se demarcar, nunca existiu e se existisse teria propriedades que nem sequer somos capazes de imaginar.

Permitam-me uma metáfora rodoviária para chegar ao ponto mais depressa. Nas estradas da minha terra a GNR regula sempre o trânsito. Sem essa regulação o trânsito seria muito diferente do que na realidade é. Quando acontece passar por lá um rali automóvel garante a passagem aos aceleras e impede a minha passagem. Isso não é uma estrada desregulada.

Os mercados são evidentemente regulados e os financeiros em maior detalhe ainda. A questão é que a regulação dos mercados financeiros que foi sendo instituída (com o consentimento mais ou menos entusiástico da Terceira Via) nos últimos 30 anos deu prioridade à liberdade de movimentos dos capitais e à ‘criatividade’ dos engenheiros loucos da finança. Deu prioridade aos aceleras, acalmando os outros – depositantes, pequenos accionistas, detentores de PPRs – com garantias que agora sabemos ser enganadoras.

Para se demarcar e se colocar no centro onde supostamente se situa a virtude a Terceira Via tem de inventar um extremo. A esse extremo chama-lhe mercado desregulado. Nunca existiu! O que importa é discutir as regras em concreto. Aí raramente vimos nestes 30 anos a Terceira Via a divergir das regras que dão prioridade aos aceleras.

“É preciso voltar a Keynes”



Esta foi uma das frases de José Sócrates* no debate quinzenal de ontem (acho que já a tinha lido algures). A frase mostra bem como a hegemonia neoliberal parece estar a ruir com a actual crise financeira. No entanto, se a regulação dos mercados financeiros parece finalmente ter voltado à ordem do dia, é necessário discutir o que fazer no concreto. Não basta impor uma melhor avaliação do risco das agências de notação, mudar os rácio obrigatórios de capital próprio ou aumentar a vigilância. Esta crise mostrou como, por exemplo, como graças à inovação financeira e às operações “fora dos balanços”, os bancos conseguiram contornar os limites de concessão de crédito. É necessária uma abordagem sistémica que reverta a financeirização da economia das últimas décadas. Este artigo do economista político Costas Lapavitsas aponta o caminho. Limites à actividade financeira, com a introdução de impostos que encareçam as arriscadas operações feitas “fora do balanço” dos bancos, e sobretudo o progressivo afastamento da finança privada da provisão de um conjunto de bens e serviços como a segurança social, saúde, educação e habitação são a única forma de, nas palavras de Keynes, conseguirmos a “eutanásia do rentista”.

* Apesar das boas intenções do nosso PM, baixar o IRC certamente não seria uma das medidas que o famoso economista defenderia como resposta para a actual crise.

quarta-feira, 8 de outubro de 2008

Lutas de classes e capitalismos

O título deste artigo requer que eu comece por pedir tolerância ao leitor mais susceptível. Lembro-o de que a aguda crise da liberalização financeira já fez entrar no léxico corrente outras palavras - nacionalização, por exemplo - que muitos gostariam de ter banido para sempre. Em troca da tolerância ofereço perguntas e mecanismos que demasiados economistas ortodoxos, comprometidos com ficções convenientes, tendem a descurar.

José Medeiros Ferreira, um dos nossos mais argutos intelectuais públicos, escreveu no seu blogue Bichos Carpinteiros: «Esta crise do capitalismo em nada se deve à luta de classes. Pelo menos do lado do proletariado». A ironia é uma arma da razão crítica. O questionamento permanente também. O resto da minha contribuição mensal para o Jornal de Negócios pode ser lido aqui.

Este artigo pretende interpelar a esquerda social-democrata que ainda parece muito enredada em generalidades sobre a superioridade da «economia de mercado». Neste contexto, e na expectativa de debates frutuosos, saúda-se o reaparecimento, em novo e reforçado formato, do blogue País Relativo. A blogosfera «fabiana» tem aqui um reforço de peso.

Será que a crise é o momento da social-democracia? Não sei. Em Portugal, as rupturas de fundo com o social-liberalismo não estão à vista. Pelo contrário. Os erros grosseiros da privatização da GALP e da entrega dos investimentos públicos estratégicos ao humor da iniciativa privada ou as alterações ao código do trabalho, aqui escalpelizadas por Elísio Estanque, aí estão para o demonstrar.

Continuamos a pagar um preço elevado por um europeísmo acrítico que trancou a UE numa trajectória neoliberal de Estado mínimo ao serviço da expansão da «concorrência livre e não falseada». As consequências desta ficção são agora vísiveis na esfera financeira. Foram muitos e trágicos os erros da social-democracia europeia desde os anos oitenta. Talvez a crise e a necessária alteração da correlação das forças políticas possam impor uma redifinição dos termos do debate. Os toques estratégicos de política com impactos sistémicos têm que ser dados na esfera financeira. Foi o elo mais forte e perverso. É hoje o elo mais fraco e perverso. Optimismo da vontade.

Os ortodoxos chegam sempre tarde

O BCE decidiu finalmente descer as taxas de juro. Se em vez de andar entretido com os fantasmas da inflação, que não é um fenómeno monetário, o BCE tivesse descido as taxas há alguns meses, como defenderam os economistas ligados ao movimento sindical europeu, talvez a situação fosse um pouco menos grave. Em vez disso, o BCE decidiu subi-las. Erro grosseiro. Erro que aqui se denunciou. Agora, o BCE lá deve ter sido arrastado pelos bancos centrais com mandatos mais sensatos. Enfim, mais vale tarde do que nunca.

Entretanto, o governo britânico foi obrigado a nacionalizar parcialmente oito dos principais bancos britânicos. A realidade tem muita força. Acho que é o início de um envolvimento mais directo e permanente do governo no sistema financeiro. A terceira via terminou.

terça-feira, 7 de outubro de 2008

A brincar com o fogo

As notícias que nos chegam do Luxemburgo sugerem que os governos da zona euro estão a ser incapazes de encontrar uma solução concertada para a crise financeira. Pior: tudo aponta para que a estratégia dominante seja a do «cada um por si». Ao anunciarem de forma descoordenada uma garantia dos depósitos dos bancos dos seus países, os governos nacionais estão apenas a contribuir para aumentar o nervosismo. Pela primeira vez em muitos anos, discute-se por todo o lado se as poupanças que as pessoas têm no banco estão seguras. Quando o ambiente é este, estamos a um passo de uma corrida aos bancos, o que seria o início de uma crise económica muito grave.

Há várias razões pelas quais as UE deveria estar a agir concertadamente nesta fase: primeiro, porque, num mercado de capitais altamente integrado como é o europeu, qualquer crise nacional ou até local arrastará atrás de si as restantes economias; segundo, porque quanto mais integrados são os mercados maiores são os perigos associados à competição entre governos nacionais na tentativa de fugir à crise (é um exemplo do clássico «dilema do prisioneiro», em que o óptimo individual é o desastre para o conjunto); terceiro, porque há muitas instituições financeiras que têm ramificações em vários países, exigindo a cooperação activa e a solidariedade de várias autoridades nacionais; quarto, porque algumas das instituições financeiras potencialmente em risco são demasiado grandes para serem socorridas por um só Estado (mesmo que seja um dos grandes); quinto, e para acabar, porque uma acção concertada seria muito mais eficaz na gestão das expectativas do que várias iniciativas nacionais.

Nunca antes foi tão claro como agora o risco que foi criar uma União Económica e Monetária sem precaver a necessidade de construir uma arquitectura sólida de gestão macroeconómica ao nível da UE. Liberalizaram-se os mercados de capitais; aligeirou-se a regulação nacional sem a devida compensação a nível continental; retirou-se o espaço de manobra dos governos nacionais na gestão do ciclo económico (perda da política monetária e cambial, restrição das políticas orçamentais) sem se criarem mecanimos de ajustamento ao nível europeu; criou-se uma autoridade monetária totalmente independente com uma vocação autista para o controlo da inflação e que sente necessidade de se mostrar ainda mais ortodoxa sempre que a urgência de uma redução das taxas de juro se torna evidente e publicamente discutida.

Se o resultado de tudo isto for mesmo uma crise de dimensões históricas (que obviamente terá efeitos assimétricos, penalizando os mais desprotegidos), seria bom que ao menos ela servisse para mudar as instituições que governam o capitalismo contemporâneo, a começar pelas europeias. Infelizmente, nunca as rupturas históricas se deram em resultado da boa vontade, pelo que suspeito que tal só acontecerá se a crise for mesmo muito séria - e se quem sempre criticou a arquitectura existente encontrar as forças para fazer valer as suas posições.

segunda-feira, 6 de outubro de 2008

As virtudes da rebeldia na Economia II

Eu acho que quem quiser perceber a actual crise, tem de conhecer a resistente tradição da economia política que cruzou e desenvolveu, entre outros, os contributos de Marx, Keynes e Minsky. A crise é endógena a uma configuração do capitalismo que colocou os mercados financeiros liberalizados no seu centro. Uma acertada previsão de padrões. «Mais vale estar vagamente certo do que rigorosamente errado» (Keynes).

Recomendo três textos recentes. No excelente Levy Institute, Thomas Palley analisa as consequências perversas da financeirização do capitalismo e Randal Wray convoca a grelha desenvolvida por Hyman Minsky para explicar a crise nos EUA. James Crotty, um dos mais interessantes e talvez menos conhecidos macroeconomistas da actualidade, inscreve a crise no quadro das transformações do capitalismo das três últimas décadas. Vejam os seus trabalhos, a que já aqui fizemos referência, sobre a crise asiática ou sobre as virtudes dos controlos de capitais. O Political Economy Research Institute é um oásis. A rebeldia é arriscada numa disciplina conformista, mas o que se perde em estatuto ganha-se em capacidade de explicação.

A economia que interessa é então uma teoria crítica realista que procura compreender a evolução histórica do capitalismo e identificar os seus padrões mais relevantes a partir de uma análise do comportamento humano no quadro de instituições mutáveis. Compreender para transformar. Hyman Minsky dizia que «só uma teoria crítica do capitalismo pode conduzir uma política bem sucedida no quadro do capitalismo». Certeiro. Os apologistas acríticos são os grandes adversários de um sistema viável. Que só pode ser impuro. Paradoxos.

As virtudes da rebeldia na Economia

A economia é uma ciência muito conformista. O pluralismo fica para outros. Por isso é que muitos economistas andam sempre às aranhas com a crise. Abundam as metáforas naturais em que a crise se transforma num tufão. Afinal de contas, a crise não passa, para muitos, de um choque «exógeno» que perturba as suas idealizações de mercado. Um fenómeno que cai do céu aos trambolhões e ao qual os pequenos deuses que povoam os seus fechados modelos se adaptam de forma mais ou menos óptima. Questão de fricções quanto muito.

Agora toca a introduzir argumentos ad hoc e a crise torna-se «psicológica e de confiança» (o inefável António Borges ao Expresso). Se não é a psicologia é a «cultura» ou a «moral». É um truque comum: desprezar os poucos economistas que trabalham nestas áreas e depois invocar à pressa os seus temas quando tudo o resto falha. Alguns dos economistas que conseguem explicar a crise financeira trabalham seriamente na área da economia comportamental, com análises que introduziram as lições da psicologia social na Economia, que se desviam das conclusões ortodoxas e que reabilitam o magnífico capítulo XII da Teoria Geral de Keynes: racionalidade limitada, convenções, mimetismo, incerteza radical. No entanto, suspeito que os «argumentos» de Borges não passem de uma muleta necessária para quem andou a saudar as virtudes da expansão dos mercados financeiros liberalizados e agora não sabe o que dizer. Que tal privatizar a CGD ou a Segurança Social?

O Expresso, que escolheu entrevistar apenas economistas de direita, dá também a palavra a Ricardo Reis, um jovem e distinto macroeconomista neoliberal da Universidade de Columbia. Em Portugal ficou conhecido por defender o fim do IRS e por, em Agosto de 2007, ter afirmado com enorme sensatez: «Num mês não se falará nesta crise do crédito». Ricardo Reis diz agora que o Plano de Paulson original era «anticapitalista». Enfim, uma confusão. É o que dá ter o Capitalismo e Liberdade de Friedman como livro favorito.

Por sua vez, Manuel Alves Monteiro, ex-presidente da bolsa, ainda está em negação: «uma crise como outra qualquer (...) há-de passar». Já dizia Keynes: «servem de muito pouco os economistas que se limitam a dizer que depois da tempestade vem a bonança».

As virtudes da economia moral

“Muitos dos nossos historiadores do desenvolvimento podem ser acusados de um reducionismo económico crasso que elimina as complexidades de motivação, conduta e desempenho, um reducionismo que levaria estes mesmos historiadores a protestarem caso descobrissem-no no trabalho dos seus colegas marxistas. As suas explicações partilham uma mesma debilidade: uma visão redutora do homem económico” (E. P. Thompson, A Economia Moral da Multidão...).

«O estado de concorrência perfeita foi teorizado, mas o mundo ainda está à espera que ele chegue» (E. P. Thompson, A Economia Moral Revisitada).

No lançamento da edição portuguesa de A Economia Moral da Multidão na Inglaterra do Século XVIII

9 e 10 de Outubro
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
[Entrada livre] Metro: Entrecampos

ORGANIZAÇÃO:Centro de Estudos de História Contemporânea Portuguesa do ISCTEInstituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa Coordenação Científica: Fátima Sá (CEHCP-ISCTE) José Neves (ICS-UL)Apoios: Edições Antígona Le monde diplomatique - edição portuguesa FCT

9 DE OUTUBRO

14h45: Sessão de Abertura

15H: DIÁLOGOS COM THOMPSON

Fátima Vieira, Faculdade de Letras da Universidade do PortoWilliam Morris depois de E.P.Thompson

José Maria Castro Caldas, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Desmoralizar a Teoria do Comércio? Adam Smith em E.P.Thompson.

João Rodrigues, Universidade de Manchester
A Economia Moral e a Expansão do Mercado como Processo Contestado e Instituído: E.P.Thompson e Karl Polanyi.

José Neves, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
O Tempo do Antagonismo: E.P.Thompson e Antonio Negri.

17h45 - Conferência: O Destino da Economia Moral, por Fernando Oliveira Baptista, Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.

10 DE OUTUBRO

10H: Economia Moral e Ciências Sociais

David Luna de Carvalho, Centro de Estudos de História Contemporânea Portuguesa do ISCTE
História das Resistências Populares na I República Portuguesa e Economia Moral

Paula Godinho, Centro em Rede de Investigação em Antropologia / FCSH-UNL
Usos, Direitos Comuns e Resistência: Os Povos e os Estados na Delimitação da Fronteira

José Manuel Sobral, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
Reivindicar uma Condição Humana: Thompson, a Economia Moral e a Cultura dos Subordinados

Iolanda Ramos, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
Economia Moral e Estudos Culturais

15H: THOMPSON E A HISTORIOGRAFIA

Frédéric Vidal, Centro em Rede de Investigação em Antropologia / CEAS-ISCTE
A História Social Francesa no Tempo de Thompson

Fátima Sá, Centro de Estudos de História Contemporânea Portuguesa do ISCTE
E.P. Thompson e a Historiografia Portuguesa: Um Encontro Falhado.

Manuel Pérez Ledesma, Universidade Autónoma de Madrid
Thompson em Espanha

domingo, 5 de outubro de 2008

O desacerto da terceira via

Alberto Martins do PS afirmou ao Expresso que esta «crise é a derrota do neoliberalismo e a demonstração do acerto das políticas da terceira via». Esta afirmação só mostra a total desorientação ideológica que reina na direccção do PS. Acerto da terceira via de Giddens, Blair e Brown? Onde? Na celebração das virtudes de uma paisagem económica marcada pelo domínio da finança de mercado, assente na poderosa City londrina? Na defesa da regulação «ligeira» e de um regime fiscal favorável aos especuladores que afluíam para Londres aos magotes? No relaxamento face ao brutal aumento das desigualdades salariais – um gestor de topo britânico ganhava 64 vezes mais do que um empregado médio em 2000 e 104 vezes mais em 2007? No fracasso das metas de redução de uma das mais elevadas taxas de pobreza infantil da Europa? Na desestruturação da provisão pública com a entrada das empresas privadas no coração do Estado Social? Na engenharia das parcerias público-privadas, tão opacas quanto onerosas, para investimentos necessários e que deveriam ser integralmente públicos, agora totalmente postas em causa pelo colapso dos mercados financeiros? As perguntas multiplicam-se. Este tem sido um dos temas favoritos deste blogue: a terceira via representou a rendição ideológica do socialismo democrático europeu ao fundamentalismo de mercado. Um erro trágico. Da Grã-Bretanha a Portugal. As consequências estão à vista. É altura de mudarmos de vida.

sábado, 4 de outubro de 2008

As nacionalizações ou a hora das reformas estruturais

«O apoio do Estado deve ter um preço. Proponho que, como parte desse preço, o Estado se torne accionista permanente das instituições que beneficiem do seu apoio. Pode ser que esta proposta se torne redundante porque a maior parte do sector financeiro acabará por ser nacionalizado à medida que a crise se desenrola». Willem Buiter da London School of Economics no seu blogue no Financial Times. A presença pública directa no sistema financeiro, associada a uma série de outras reformas estruturais, é a única forma de assegurar a estabilidade financeira sistémica e de proteger minimamente os cidadãos. Bem público. Não é só o neoliberalismo, concebido como a renovada ficção do mercado auto-regulado, que tem de ser deitado para o caixote do lixo da história. É a ideia, associada a uma versão mais sofisticada do movimento e que fez o seu caminho na «esquerda moderna», de que a propriedade pública já não interessa para nada e que basta criar reguladores «independentes». Independentes do poder político democrático. Inevitavelmente dependentes dos interesses irresponsáveis e predatórios dos operadores dos mercados financeiros ou de outros sectores estratégicos em mãos privadas.

sexta-feira, 3 de outubro de 2008

Compreender a Crise Financeira


O Bloco vai realizar hoje às 18h uma sessão sobre a crise financeira com Francisco Louçã no Hotel Continental (na R. Laura Alves, perto da Avenida Berna e da antiga RTP - Metro Campo Pequeno).

Será um bom momento para liberais empedernidos (ainda os há?) e miseráveis estatistas se travarem de razões.

A desorientação do neoliberalismo de manual

«Na literatura económica há páginas e páginas sobre a capacidade dos políticos arrasarem com a economia. Com as suas decisões são parte do problema e não da solução». Perante esta portentosa análise, a conclusão é óbvia: «Com o sistema financeiro mundial à beira do precipício, os políticos norte-americanos preferiram ter um debate filosófico e moral em torno do plano Paulson». As decisões ditas «intervencionistas» dos «políticos» são parte do problema e, na frase seguinte, já são a solução para o problema. Enfim, o enviesamento da maioria da literatura económica é, de facto, um grande problema. A confusão que vai na cabeça de ideólogos de manual como Bruno Proença é apenas um pequeno, muito pequeno, problema. É assim mesmo: vale tudo para evitar encarar de frente o colapso da ideologia que inspirou e justificou os processos de liberalização dos mercados financeiros.

quinta-feira, 2 de outubro de 2008

A memória é curta?

Uma série de distintos economistas convencionais lançou um abaixo-assinado a favor de uma resposta sistémica coordenada à escala europeia para fazer face à crise financeira (via o imprescindível economia.info). Tudo muito sensato. Entre os dinamizadores estão os conhecidos Alberto Alesina e Francesco Giavazzi, autores do Futuro da Europa, editado entre nós em 2007 (publicado em 2006). O livro é um apelo à continuação da convergência da Europa continental para o modelo anglo-saxónico de capitalismo. A golpes de política europeia e nacional claro. É preciso continuar a partir a espinha aos sindicatos e a erradicar o éthos igualitário que ainda sobrevive em muitas instituições públicas. Não poupam elogios ao dinamismo e à inovação dos mercados financeiros e dos bancos norte-americanos. Instigam os europeus a imitar. Inovem. Os «incentivos de mercado», que geram abissais desigualdades, são elogiados. O paraíso na terra. A crise é também a crise do discurso económico dominante. As suas responsabilidades no que está a acontecer são por demais evidentes.

Para quem quiser empurrar...

Hoje, 2 de Outubro, às 19h30
Junto à saída do Metro Baixa/Chiado em frente à pastelaria A Brasileira.
Flash Mob pela igualdade no acesso ao casamento civil

Leva uma folha em branco e uma caneta. Às 19h30 em pnto, escreve na folha “Acesso ao Casamento Civil”, e de seguida ergue a folha para que todas e todos a possam ler. Ao fim de um minuto, deves dispersar, como se nada tivesse acontecido.

Exercício de Lógica

1. O programa do PS propõe-se "remover todas as discriminações fundadas na orientação sexual".

2. Apesar disso, o PS diz que o Casamento Gay não estava no Programa do PS (e o aumento do IVA? E o divórcio? etc., etc.)

3. Strecht Ribeiro diz que a proibição do Casamento Gay constitui uma "inconstitucionalidade por omissão". Portanto, o voto contra as propostas do BE e Verdes é, para Strecht Ribeiro, um voto contra a Constituição.

4. Se a proibição do Casamento Gay constitui uma "inconstitucionalidade por omissão" e o PS se propunha "remover todas as discriminações fundadas na orientação sexual", então afinal o Casamento Gay estava no programa do PS.

5. O PS não só pode como é obrigado pelos seus compromissos eleitorais a votar favoravelmente as propostas do BE e dos Verdes.

Por último, é evidente que todo este exercício é irrelevante. Desengane-se quem pensa que o PS verá a luz se lhe dermos tempo. É sabedoria antiga: O PS só pega de empurrão.

quarta-feira, 1 de outubro de 2008

Luta de classes?

Muita da economia política que importa numa posta com duas curtas frases: «Esta crise do capitalismo em nada se deve à luta de classes. Pelo menos do lado do proletariado...». Por José Medeiros Ferreira. Nos EUA, a crise começou no crédito «subprime». Não se esqueçam. O rendimento dos 20% mais pobres decaiu 2,5% desde o final dos anos noventa. Entre 1979 e 2006 não cresceu sequer um ponto percentual. «O capitalismo ressentiu-se da ausência da luta de classes» é o título da posta de Medeiros Ferreira. Nem mais.

terça-feira, 30 de setembro de 2008

Visão da crise financeira II

Comecemos por onde a actual crise começou. Pelo crédito hipotecário "subprime" e pelo sobreendividamento de muitos trabalhadores vulneráveis nos EUA. Um dado ilustra a conjugação de medíocre crescimento dos rendimentos e de injustiça social, indissociáveis da configuração de capitalismo sob hegemonia da finança de mercado que emergiu nos EUA, a golpes de política, a partir dos anos setenta: entre 1947 e 1973, época de consenso keynesiano, de contra-poderes sindicais fortes e de mercados muito mais limitados e politicamente enquadrados, o rendimento das famílias mais pobres (20% da população) cresceu, em termos reais, aproximadamente 116,1% e o rendimento das famílias mais ricas (20% da população) cresceu 84,8%; entre 1974 e 2004, na chamada "Era de Milton Friedman", esse crescimento foi, respectivamente, de 2,8% e de 63,6%. O resto da minha «visão de esquerda» pode ser lido no Jornal de Negócios. Paulo Pinto Mascarenhas oferece uma «visão de direita». O debate não pode parar.

A crise como oportunidade

Como escrevi na semana passada no esquerda, a desconfiança actual, ao contrário do que acontece com os activos criados pelos alquimistas da finança, tem um preço claro: a taxa de juro dos títulos do tesouro norte-americanos de curto prazo tornou-se, há alguns dias atrás, negativa, ou seja, os especuladores preferiram o prejuízo seguro dos activos do Estado às forças obscuras da incerteza dos mercados monetários. James Galbraith assinala que é agora possível aos EUA financiarem uma estratégia de investimento público com emissão de dívida de longo prazo a taxas mais reduzidas. Isto oferece uma pista para sair da crise: «new deal verde».

Na Europa, como propôs há já algum tempo Stuart Holland, um economista de esquerda, a União Europeia deve poder emitir «euro-obrigações», como parte de uma estratégia europeia coordenada de investimento público. Se temos moeda única e mercados integrados, temos de ter um orçamento federal com peso e dívida pública europeia. Para não falar de um sistema fiscal e de mecanismos públicos de controlo dos mercados financeiros comuns. E de um banco Central com outro mandato. O tempo do Estado mínimo europeu tem de acabar. Precisamos de muito mais planeamento e de coordenação a esta escala. Do desenvolvimento de tecnologias amigas do ambiente, ao reforço das infra-estruturas de transporte ferroviário, passando pelo combate à pobreza e às cavadas assimetrias regionais, há muitos projectos de curto, médio e longo prazo para desenvolver. Políticas públicas europeias para combater a crise. É preciso pensar nisto e já agora ler João Pinto e Castro: «o que o mercado nos diz é que, neste momento, os investidores estão dispostos a financiar projectos estatais, mas não privados». Ideias não faltam.

A esquerda tem que ter iniciativa. Há muito a aprender com Milton Friedman: « Estou convencido que esta é a nossa principal função: desenvolver alternativas às políticas existentes, mantê-las vivas e disponíveis até que o politicamente impossível se torne politicamente inevitável».

Visão da crise financeira

«Duas perspectivas das lições a tirar da crise financeira em que se vive há mais de um ano». «A visão da esquerda» é escrita por mim. «A visão da direita» por Paulo Pinto Mascarenhas. No Jornal de Negócios de hoje. Também no campo económico, a história e o debate não acabaram.

Ideias do passado com futuro

«A criação de um elevado imposto sobre as transferências para todas as transacções talvez fosse a mais salutar das medidas capazes de atenuar (...) o predomínio da especulação sobre a empresa» (John Maynard Keynes, Teoria Geral, 1936).

Para uma outra Economia

O Manifesto é longo e está escrito em Francês, mas vale a pena ler aqui. Esboça uma plataforma para uma outra Economia.

segunda-feira, 29 de setembro de 2008

Segunda-feira negra?

Plano Paulson rejeitado. Pode ser o fim de um mundo. Quedas abruptas nas bolsas. Helena Garrido resume um dia de «loucura financeira». Incerteza radical. Incerteza criada por uma configuração do capitalismo que parece estar em processo de autodestruição. Tudo o que é frágil se desfaz no ar. Esperemos que a crença na bondade da financeirização do capitalismo também. O resto já é banal: nacionalizações. O único sinal positivo neste dia. Os governos europeus entraram em acção de forma surpreendentemente coordenada. Quem diria? Vai ser preciso muito mais união e coordenação de políticas. Estamos muito atrasados. O comunicado da AIG, roubado a Rui Tavares, mostra onde, em última instância, residem as fontes da confiança. O futuro terá um sector financeiro enquadrado por instituições públicas com um envolvimento muito mais directo. Não há alternativa decente.