O PIB deveria crescer 4%? As contas pouco sérias do Fórum para a Competitividade

Na nota de fevereiro do Fórum para a Competitividade (aqui), reproduzida pelo ECO (aqui), Pedro Braz Teixeira argumenta que, dada a taxa de crescimento do emprego, a economia portuguesa deveria registar uma taxa de crescimento do PIB de 4%. Na minha opinião, esta conclusão assenta em pressupostos pouco sérios. Passo a explicar a porquê.

Em primeiro lugar, é preciso ter presente qual foi o quadro de raciocínio em que Pedro Braz Teixeira se moveu. Em termos estritamente formais, a produtividade do trabalho é dada pelo rácio entre o PIB e o número de trabalhadores empregados (ou o número de horas trabalhadas) e pode ser interpretada como o valor da produção média efetuada por a cada trabalhador num dado período de tempo. Assim, se, por exemplo, a produtividade do trabalho for igual a 5, isso significará que cada trabalhador dessa economia produziu, em média, bens e/ou serviços no valor de 5 unidades monetárias.

Assim, a produtividade média do trabalho pode ser expressa como:

Produtividade média do trabalho = PIB / (População Empregada)

Como se trata de um rácio, a sua taxa de crescimento pode ser decomposta na diferença da taxa de crescimento das suas componentes. Assim, a taxa de crescimento da produtividade terá de ser necessariamente igual à diferença entre a taxa de crescimento do PIB e a taxa de crescimento do emprego. Se, por facilidade, expressarmos as taxas de crescimento pela letra g, temos que:

g_Produtividade = g_PIB– g_Emprego

Em 2018, a taxa de crescimento do emprego foi de 2,3% e a taxa de crescimento do PIB foi de 2,1%, logo a taxa de crescimento da produtividade foi de -0,2%.

g_Produtividade (-0,2%) = g_PIB (2,1%) – g_Emprego (2,3%)

Qual é o argumento de Braz Teixeira? O argumento é o seguinte: se Portugal tivesse registado um crescimento de produtividade semelhante ao de países com o seu nível de desenvolvimento, o crescimento do PIB poderia situar-se em 4%. É logo aqui que o seu argumento começa a ficar turvo – que economias são essas? O autor não explicita. De qualquer modo, para que as contas do autor sejam confirmadas, o crescimento médio da produtividade do trabalho desses países terá de ser cifrado em 1,7%. Só isso permite que a igualdade estabelecida acima seja satisfeita:

g_Produtividade (1,7%) = g_PIB ( 4%) – g_Emprego (2,3%)

Colocado desta forma, o argumento de Braz Teixeira parece, num primeiro olhar, razoável. Tomando como dado o nível do crescimento do emprego, se a produtividade tivesse crescido ao ritmo desse grupo de países, Portugal poderia ter registado um crescimento de 4%. É o que resulta da fórmula explicada acima. Onde se encontra, então, o vício do raciocínio?

O erro de Braz Teixeira está em assumir que o crescimento da produtividade e do emprego são variáveis independentes. Ou seja, que a evolução de uma das variáveis não tem um impacto determinante na variação da outra.

A ausência de independência das duas variáveis torna-se evidente quando analisamos a distribuição setorial do emprego criado na economia portuguesa. 

No contexto da recuperação económica, a criação de emprego foi centrada, maioritariamente, em setores como a restauração e os serviços, onde a produtividade do trabalho se encontra abaixo da produtividade média, criando uma tendência de diminuição do seu valor global. Nestes setores – muito trabalho-intensivos – cada trabalhador produz, em média, um valor menor de produção do que noutros setores. E é aqui que reside o fulcro do contra-argumento: como se criou emprego em setores com produtividade baixa, a procura dirigida a esses setores gerou um nível de crescimento do emprego elevado. Para um dado nível de procura, é necessário empregar mais trabalhadores para gerar a produção necessária para corresponder a essa procura em setores com produtividade mais baixa do que em setores com produtividade mais elevada. 

Por outras palavras: existe um nexo de causalidade entre a produtividade média do trabalho apresentar valores baixos (no caso do ano de 2018, até decrescentes (-0,2%)) e o crescimento do emprego se ter situado em 2,3%. As duas variáveis não podem ser analisadas de forma independente. Assumindo uma procurada agregada constante dirigida à economia portuguesa, se a produtividade média do trabalho tivesse sido mais elevada, o emprego teria de ter crescido a uma taxa mais baixa. Na verdade, é o facto de o crescimento do emprego se ter centrado em setores de baixa produtividade que explica o sucesso da recuperação rápida do emprego, apesar dos níveis modestos de crescimento do PIB. Fixar uma variável e imaginar o crescimento da outra, como faz Braz Teixeira, não faz qualquer sentido. 

Duas notas finais

1. Com a explicação acima procurei apenas demonstrar que o raciocínio de Pedro Braz Teixeira em nome do Fórum para a Competitividade é destituído de fundamento. Isto não significa que o crescimento da produtividade não seja um importante objetivo de política económica e que não se possa criticar a estratégia de crescimento do emprego em setores de baixo valor acrescentado. Mas, para isso, temos de refletir sobre as causas da evolução da produtividade, que são múltiplas e nem sempre fáceis de identificar. 

Há domínios estruturais em que Portugal ainda tem um longo caminho a percorrer, como a profissionalização da gestão. Sabe-se que as qualificações dos empresários portugueses são, em média, inferiores às dos seus trabalhadores. O aumento da qualificação dos empresários – tema tabu para alguma direita que aposta na sua sacralização – poderia trazer importantes ganhos organizacionais com reflexo na produtividade. 

Mas sabe-se que a produtividade é também determinada por fatores que dependem da gestão de política económica. O aumento da produtividade tem como determinante principal a incorporação de inovações no processo produtivo, que dependem da existência de investimento. O programa de austeridade seguido no passado fez colapsar o investimento da economia portuguesa e conduziu a capacidade produtiva utilizada a níveis historicamente baixos. Isso determinou que o investimento foi não só foi baixo nos anos da crise, como permaneceu em níveis residuais nos primeiros anos da retoma, fruto da capacidade excedentária que se havia acumulado. 

Considerando fatores mais estruturais, a integração de Portugal na moeda única – e a mobilização do investimento para setores produtivos de menor valor acrescentado e para o imobiliário – também terá determinado um viés negativo para a tendência da produtividade da economia portuguesa.

Com efeito, a preocupação com a evolução da produtividade tem de ser acompanhada pela defesa de um enquadramento macroeconómico que favoreça elevados níveis de procura agregada e uma distribuição da especialização produtiva que negue a tendência assimétrica dos primeiros anos da zona euro, onde se promoveu a especialização das economias periféricas em setores com baixo valor acrescentado. Tal posição exige uma posição de reforma radical da zona euro, assente a solidariedade entre estados membros e na promoção de políticas de pleno emprego. 

A pergunta que surge é a seguinte: estarão os membros do Forum para a Competitividade dispostos a pugnar por estas reformas? A resposta é um claro não. Tudo o que o conservadorismo económico que representam tem para nos oferecer é a defesa intransigente da ortodoxia das regras da zona euro, a começar pela obsessão pelas metas do défice estrutural, critério fetiche de Joaquim Miranda Sarmento. 

O Fórum para a Competitividade, que se mostra tão preocupado com a tendência da produtividade em Portugal, só defende políticas que, na verdade, apenas irão acentuar a nossa divergência em relação aos restantes países europeus. 

2. O Fórum para a Competitividade é um espaço de confluência de economistas conservadores, contrários à atual maioria de esquerda. Não tenho nada a opor: o espaço onde escrevo (o blogue Ladrões de Bicicletas) é um espaço de opinião comprometido com a esquerda e acho importante que os economistas contribuam para o debate público sem aparências de falsa neutralidade. Mas isso não deve conflituar com a manutenção da honestidade intelectual. Na sua tentativa de desmerecer uma das mais inegáveis conquistas da atual maioria de esquerda (a retoma do emprego), o Fórum da Competitividade escolheu o caminho das contas pouco sérias. É pena.

Pela n-ésima vez: a ‘produtividade do trabalho’ não é determinada pelo esforço dos trabalhadores

Volta não volta temos de voltar a isto. Um comentador económico aparece na televisão, põe um ar sério e ufano, e diz: “o problema da economia portuguesa é a baixa produtividade do trabalho”. E logo a seguir qualquer coisa do tipo “em Portugal trabalha-se pouco e mal” ou “os trabalhadores portugueses são preguiçosos” ou “é preciso liberalizar o mercado de trabalho para fazer as pessoas trabalhar mais”.

Este tipo raciocínio é tão absurdo que às vezes apetece-me responder ao mesmo nível, com algo do género:

QUEM DIZ QUE A BAIXA PRODUTIVIDADE DO TRABALHO EM PORTUGAL SE DEVE À FALTA DE ESFORÇO DOS TRABALHADORES É IDIOTA OU DESONESTO – OU AMBOS. 

Mas já percebi que esta é uma ideia feita que passa tão bem ou melhor que outros mitos do senso comum, pelo que vale a pena tentar, uma vez mais, desconstruir isto.

A produtividade é um conceito que remete para a relação entre factores produtivos e valor acrescentado pela produção. Ou seja, uma economia (ou um sector, uma empresa, etc.) é mais produtiva do que outra se consegue gerar mais valor acrescentado com os mesmos recursos, ou o mesmo valor acrescentado com menos recursos, ou uma mistura das duas. A produtividade, enquanto conceito, é importante porque existe uma forte associação entre o crescimento da produtividade e o crescimento económico – e, diria eu contra algumas sensibilidades, o aumento do bem-estar geral.

Se o conceito de produtividade é relativamente fácil de entender, é muitíssimo mais difícil de medir. O problema é que os factores produtivos são muitos e diversificados, e colocá-los sob a mesma unidade de medida é semelhante a querer comparar laranjas com maçãs.

Os factores de produção clássicos são a terra, o trabalho e o capital. Mas a terra não tem toda a mesma qualidade, existem infinitas formas de capital, e os tipos de trabalho utilizados na produção dos bens e serviços das sociedades modernas são tudo menos homogéneos – e, logo, dificilmente comparáveis. Para além disto poderíamos (e deveríamos) acrescentar factores de produção imateriais como o conhecimento científico e tecnológico, as formas de organização, etc. Medir isto tudo e colocar sob a mesma unidade de medida, para perceber se uma economia está a gerar mais ou menos valor com recursos produtivos equivalentes, é um bico-de-obra.

Esta é uma das razões pelas quais frequentemente se simplifica a análise usando um indicador que está facilmente disponível – um indicador que dá pelo maldito nome de “produtividade do trabalho”.

Em geral, quando os economistas falam em “produtividade do trabalho” referem-se a um rácio entre o valor acrescentado gerado numa economia e o número de trabalhadores (ou de horas trabalhadas) associados a essa produção num dado ano. Ou seja:

“Produtividade do trabalho”= “Valor acrescentado”/ “Nº de trabalhadores” 

É só isto. Não há aqui nada a dizer se esta economia é muito ou pouco intensiva em capital (máquinas, equipamentos, redes de transportes e comunicações, etc.), nem a qualidade desse capital (já desgastado ou ainda novo, com grande incorporação de tecnologia avançada ou rudimentar), etc. Também não sabemos se esta economia recorre mais a trabalho altamente qualificado ou a mão-de-obra barata e desqualificada. Não sabemos se as empresas são bem ou mal geridas, como se posicionam nas cadeias de valor internacional, se assentam a sua competitividade nos baixos preços ou em factores avançados como o design de produto, a engenharia de produção ou a investigação e desenvolvimento.

O facto de o rácio acima apresentado ser mais elevado nuns países do que noutros é explicado por todos estes factores. Um país bem pode ter o povo mais esforçado do mundo que se não tiver máquinas e equipamentos modernos, boas infraestruturas e de transportes e comunicações, competências e conhecimentos avançados ou estratégias empresariais adequadas a cada contexto, terá sempre uma “produtividade do trabalho” modesta.

Por outras palavras, dizer que o nosso problema é a “baixa produtividade do trabalho” é o mesmo que dizer que chegámos ao que chegámos por culpa dos gambuzinos. Na verdade, é mais correcto atribuir a baixa produtividade da economia portuguesa aos gambuzinos do que dizer, com ar sério e ufano, que a culpa é da preguiça endémica que assola o nosso país.

Este post, escrito há mais de 5 anos, tentava avançar um pouco na discussão. Mas está visto que, volta não volta, temos de voltar ao tema.

Três comentários sobre o uso indevido do conceito de produtividade

1. Ouve-se dizer, repetidamente, que os salários em Portugal não podem aumentar sem que haja um aumento da produtividade. O que os manuais de macroeconomia ensinam é que aumentos dos salários que não sejam acompanhados por aumentos equivalentes de produtividade têm como efeito o aumento da inflação, assumindo que se mantém constante a distribuição de rendimentos entre capital e trabalho. Ou seja, a afirmação de que os salários têm de acompanhar a produtividade só faz sentido: (i) se o aumento da inflação for sempre considerado um mal, (ii) se a alteração da distribuição do rendimento a favor do trabalho for considerada um problema e (iii) se se acreditar que os manuais de macroeconomia estão sempre certos. Eu não daria por garantido nenhum destes pressupostos...

2. Também se ouve sistematicamente dizer que o fraco desempenho da economia portuguesa, entendido enquanto crescimento do PIB per capita, se deve ao baixo crescimento da «produtividade do trabalho». E grande parte das pessoas aceita a afirmação sem perceber que estamos perante pouco mais do que uma tautologia. O PIB per capita consiste num indicador que divide o valor do produto interno bruto pelo número de habitantes no país; quando se fala de «produtividade do trabalho» geralmente tem-se em mente outro indicador que consiste na divisão do PIB pelo número total de trabalhadores. Ora, como a proporção de população activa no total de habitantes não se altera radicalmente de um ano para o outro, o crescimento da produtividade e o crescimento do PIB per capita de um ano para o outro tendem a consistir essencialmente no mesmo fenómeno. Ou seja, quem afirma solenemente que o baixo crescimento do PIB per capita se deve ao baixo crescimento da produtividade está no fundo a afirmar que o crescimento é fraco porque... o crescimento é fraco.

3. Isto leva-nos à questão fundamental: o que determina a «produtividade do trabalho»? Com disse atrás, este conceito corresponde a um indicador que divide o valor do produto pela quantidade de trabalho utilizada para o produzir. Há quem insista em sugerir que se a produtividade do trabalho é baixa é porque os trabalhadores não são capazes ou não se esforçam (o que serviria para justificar que os baixos salários que recebem...). Na verdade, o que determina o valor do produto são múltiplos factores onde se incluem a eficiência técnica e organizativa, a qualidade e a diferenciação dos produtos, o grau de novidade dos mesmos, a capacidade negocial de quem produz face a quem distribui e vende, entre muitos outros. A «produtividade do trabalho» da economia portuguesa é baixa? É. A que é que isso se deve? Comece-se por perceber por que é que não existe eficiência técnica e organizativa, qualidade e diferenciação dos produtos, inovação, capacidade negocial nos mercados internacionais, etc... talvez se baixem os salários a outros que não os do costume.

A ideologia económica de Ricardo Reis foi revelada?

Ricardo Reis (RR) afirmou recentemente que «os salários acompanham a produtividade». Trata-se de uma ideia falsa, desmentida pelos factos.

Quando primeiro lho dissemos, bloqueou-nos. 

Agora, em nova liça na sua coluna no Expresso, e sem nunca nos nomear, ao invés de reconhecer o problema que apontámos, RR atira para canto: «há muitos conceitos diferentes de produtividade». 

Se é verdade que há diferentes conceitos de produtividade, também me parece ser verdade que RR desconversa e que, ao contrário de Jesus Caraça, receia o erro. Porque será? 

A medida que usei para contrariar a afirmação de RR pode ser obtida diretamente na Ameco extraindo a série RVGDE que traz consigo a definição de “PIB por pessoa empregada, a preços constantes”, ou seja, PIB nominal descontado de inflação e dividido pelo número de trabalhadores que o produziram. Deve ser, talvez, a série mais usada por quem se dedica, académica ou profissionalmente, a estudar Economia. 

Digamos que é “apenas”, a título de exemplo, a variável usada em 2013 por Mario Draghi, quando este tentou, com um êxito que quem vive do seu trabalho não merecia, evangelizar a zona euro com a ideia de que as reformas ditas estruturais e a moderação salarial são o caminho para o sucesso, enquanto a alegada ‘rigidez estrutural’ e os sindicatos conduzem ao fracasso. 

De facto, se os salários reais aumentam na mesma proporção da produtividade, as percentagens dos salários e dos lucros no rendimento nacional permanecerão constantes. 

Se. 

Ao contrário do que leio nas afirmações de RR, nada há neste processo que possa assemelhar-se a uma imutável lei económica que, no médio longo prazo, acaba sempre por se materializar. 

A verdade é que depende. Se os salários reais aumentam, ou não, na mesma proporção da produtividade, depende da forma como evolui o conflito distributivo, da força relativa objetiva dos seus atores e da sua determinação volitiva, das circunstâncias políticas e institucionais. 

Depende disto e pouco, ou nada, da fórmula económica que postula que os salários reais são iguais à produtividade marginal do trabalho. Pode ser uma surpresa para alguns, mas há, de facto, economia para lá dos manuais convencionais.

Alguém explica à Pordata, pela enésima vez, que produtividade não é isto?

Ontem foi Dia Mundial da Produtividade. Para assinalar a data, a Pordata dividiu o valor do PIB pelo total de horas trabalhadas no nosso país concluindo que «em Portugal cada hora de trabalho cria, em média, uma riqueza de 24€». E acrescentou, para contextualizar, que «no Luxemburgo e na Irlanda é mais de 90€». Num segundo post, também no facebook, a base de dados da Fundação Pingo Doce voltou a esses cálculos e concluiu que «a produtividade [em Portugal] está mais longe da média europeia que em 1995». Num terceiro post (tudo leva a crer que passaram o domingo nisto), assinalou que «Portugal é o 22º país da UE com menor produtividade do trabalho por hora (em paridade de poder de compra)».

É verdade que desta vez a Pordata já não responsabilizou o «desempenho dos trabalhadores» pela baixa produtividade, como fez há pouco mais de um mês, para assinalar o 1º de Maio. A ideia, contudo, está lá, intacta: por iliteracia conceptual ou enviesamento ideológico, parece que na Pordata não se sabe (ou se finge não saber), que a produtividade tem muito pouco que ver com o volume de horas trabalhadas e, portanto, dessa forma, com o «fator trabalho» (como dizia o outro).

Dado que a Pordata insiste, nós também. Relembrando que «os países da UE em que se trabalha menos horas por semana são os que têm níveis de produtividade mais elevados» (como assinalou aqui o Vicente Ferreira), e que - para citar o Ricardo Paes Mamede (ver aqui e aqui) - os baixos níveis de produtividade em Portugal se explicam por fatores bem mais relevantes que as horas trabalhadas, incluindo «a qualidade dos equipamentos e das máquinas utilizadas na produção, as fracas competências dos gestores, os baixos salários, os níveis de educação, o tipo de produtos em que nos especializamos, a falta de investimento em I&D», entre outros. Porque «a produtividade é um conceito que remete para a relação entre factores produtivos e valor acrescentado pela produção».

Nada impede que se divida o valor do PIB pelo número de horas trabalhadas. Só que a isso não se chama produtividade, como quer fazer crer a Pordata. Porque eu também posso relacionar o volume de precipitação pela superfície de diferentes países. Mas isso não me habilita a dizer quais são os mais e menos montanhosos.

Uma mentira conveniente

João César das Neves publicou no DN, na segunda-feira, um artigo intitulado «Uma verdade muito inconveniente» no qual volta à carga com o estafado argumento de que o principal problema da economia portuguesa reside nos altos salários dos trabalhadores. Altos, não em comparação com os seus parceiros europeus, esclarece, mas altos face à sua produtividade.

César das Neves apresenta esta tese como se se tratasse de uma verdade que poucos se atrevem a denunciar. Mas como todos aqueles que lêem jornais sabem, passa-se precisamente ao contrário. Se há tese que vem sendo defendida e publicada amiúde na imprensa nacional é a de que os trabalhadores portugueses ganham em demasia.

Por isso, parece-me desapropriado o adjectivo «inconveniente» escolhido pelo famoso colunista, já que só algo muito conveniente é que poderia ser publicado tantas vezes e tão aplaudido e reproduzido na blogosfera. O célebre economista britânico Keynes já dizia, na sua Teoria Geral, pejado de ironia, que a «a sabedoria universal ensina que é melhor para a reputação fracassar com as convenções do que vingar contra elas».

Mas vamos lá ver porque razões (e o plural aqui é importante) a tese de César das Neves não é inconveniente nem tão pouco corresponde à verdade.

1. A produtividade em Portugal é baixa, isso é ponto assente. Mas esta depende em grande medida de outros factores, tais como a tecnologia, a organização do trabalhado e a cadeia de comando. O conhecido economista Silva Lopes disse há uns anos no Parlamento que «o que mais explica a falta de produtividade é a deficiente capacidade empresarial e a prova está na maneira como os nossos empresários estão a ser batidos no mercado interno». Monteiro Fernandes, por seu lado, atribuiu a fraca produtividade ao «desastre» que é a educação e formação profissional no nosso país.

2. A produtividade de um trabalhador depende muito do produto que ele produz. Sendo aquela medida, geralmente, em euros, não se pode esperar que trabalhadores que produzem produtos de baixo valor acrescentado (como se passa em grande parte do país) apresentem elevados índices de produtividade.

3. Por outro lado, segundo um estudo do economista Eugénio Rosa, a diferença entre a produtividade portuguesa e a europeia é bem menor do que a diferença entre os salários dos portugueses e dos europeus.

4. E, finalmente, não se deve esquecer o efeito que a remuneração pode ter na produtividade em si: no curto prazo, produz efeitos sobre o empenho e motivação dos trabalhadores (pelo menos comigo é assim) e tem um efeito de longo prazo na qualificação dos trabalhadores e, sobretudo, dos seus filhos.

A produtividade segundo a Pordata

Para assinalar o Dia do Trabalhador, a Pordata, patrocinada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (associada ao Pingo Doce, que continua a realizar neste dia as indignas promoções do 1º de Maio, iniciadas em 2012), publicou um conjunto de infografias com «os números essenciais sobre o trabalho e a economia no país».

Uma dessas infografias é dedicada à produtividade e tem um título que é todo um quadro mental e todo um programa. A fórmula é a habitual: faz-se uma associação direta entre a produtividade e o número de horas de trabalho e, para rematar, apresenta-se a coisa como simples reflexo do «desempenho do trabalhador».

É verdade que se reconhece, nesta publicação, que os portugueses trabalham «muitas horas», contrariando a ideia que muitas vezes se tem, falsa, segundo a qual em Portugal se trabalha menos que na Europa, como o Vicente Ferreira lembrava ontem aqui (assinalando igualmente que «os países da UE em que se trabalha menos horas por semana são os que têm níveis de produtividade mais elevados»). Mas subsiste, de facto, a noção de que a produtividade depende do «desempenho do trabalhador».

Ora como oportunamente assinalou também ontem aqui o Vicente, recuperando a ligação para dois posts do Ricardo Paes Mamede (este e este), são vários, e bem mais relevantes, os fatores que explicam a baixa produtividade em Portugal, entre os quais «a qualidade dos equipamentos e das máquinas utilizadas na produção, as fracas competências dos gestores, os baixos salários, os níveis de educação, o tipo de produtos em que nos especializamos, a falta de investimento em I&D, os elevados custos em setores como a energia».

Aliás, se tivermos em conta que «a produtividade é um conceito que remete para a relação entre factores produtivos e valor acrescentado pela produção» (como bem lembra aqui o Ricardo), percebemos ainda melhor o viés ideológico - e o erro crasso - de associar linearmente a produtividade ao número de horas de trabalho ou ao «desempenho do trabalhador».

Precariedade e produtividade: evidência para abalar mitos

Manobrar o senso comum para garantir apoio popular a medidas de afronta à dignidade social e laboral foi um instrumento político de recurso abundante nos recentes anos de crise económica.

Na tentativa de promoção da precariedade como veículo de eficiência e desenvolvimento, este instrumento foi usado com frequência, procurando-se transmitir a ideia de que os trabalhadores precários são mais produtivos. O enunciado era simples: um trabalhador com um contrato precário tem um maior incentivo a esforçar-se do que um trabalhador com um contrato efetivo, porque não tem um posto de trabalhado garantido, logo é mais produtivo. O raciocínio, linear e intuitivo, encontrou algum acolhimento na opinião pública.

O problema é que não é verdadeiro. Como já tive oportunidade de referir aqui, em resposta aos argumentos do gerente da Padaria Portuguesa, a evidência coligida sobre o tema aponta em sentido exatamente contrário. Nessa resposta, aludi a um dos estudos mais influentes e robustos sobre o tema, dos economistas Servaas Storm e C. W. Naastepad. O estudo analisa 20 países da OCDE entre 1984 e 2004 e conclui que países com mercados de trabalho mais regulados (com menor favorecimento legal da precariedade) registam maiores aumentos de produtividade.

Nessa ocasião, algumas pessoas fizeram notar que um estudo isolado não constitui evidência bastante para sustentar qualquer conclusão. E têm razão. Um estudo isolado, por mais bem fundamentado, pode ser cirurgicamente escolhido pelo autor do argumento para validar o seu ponto de vista.

Uma boa fonte de consulta para uma visão global sobre a relação entre produtividade e precariedade é o relatório publicado em Novembro de 2016 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), organismo das Nações Unidas, sobre formas de trabalho não padronizadas (non-standard forms of employment), designação que contempla um leque alargado de modalidades de relações de trabalho que na discussão pública são referidos sob o conceito lato de “precariedade”. (Em particular a informação contida entre as páginas 178 e 181).

O relatório conclui que a relação entre produtividade e precariedade se assemelha graficamente a um “U invertido”. Isto é, se o recurso a contratos de trabalho temporários for reduzido e os trabalhadores forem voluntariamente temporários, existe um impacto positivo na produtividade. No entanto, quando o recurso a trabalhadores precários é generalizado e os trabalhadores com vínculo precário pretendem ter um vínculo permanente, o impacto na produtividade é negativo.

Um dos estudos revistos conclui que trabalhadores voluntariamente temporários no seio de organizações com uma tradição de contratação estável podem ser até 10 pontos percentuais mais produtivos. As hipóteses teóricas para sustentar estes resultados são razoáveis: o recurso a trabalhadores temporários é fundamental para suprir a falta de trabalhadores efetivos ausentes por motivos de paternidade ou doença, bem como para corresponder a picos de procura de produção. Permite ainda trazer novo conhecimento potencial, que a empresa pode escolher incorporar futuramente através de um contrato permanente.

Contudo, os estudos revistos são claros e consistentes ao concluir que empresas com elevada expressão de vínculos precários contra a vontade dos trabalhadores são menos produtivas. Um dos estudos, conduzido em Espanha, conclui que 20% do abrandamento da produtividade entre 1992 e 2005 se deveu ao excessivo uso de vínculos precários. Os resultados obtidos em exercícios semelhantes para Itália e Holanda apontam no mesmo sentido. Adicionalmente, um estudo à escala global centrado em empresas de 132 países em vias de desenvolvimento registou que as empresas com recurso intensivo a relações precárias – categoria em que se inseriam empresas com mais de 50% de contratos temporários nos seus quadros ­ tinham piores níveis de produtividade e investiam menos em formação do que as suas congéneres que optavam por contratos estáveis.

O relatório aponta um leque de fatores que explicam estes resultados. Em primeiro lugar, as empresas onde a precariedade é prevalecente investem menos em formação no posto de trabalho, o que por sua vez reduz o incentivo a introduzir nova tecnologia que necessita dessa formação prévia. Por outro lado, tendem a ser menos inovadoras e a registar menos patentes, por temerem a fuga de conhecimento para os seus concorrentes através da elevada rotação de trabalhadores. Compromete ainda a aquisição e transmissão de conhecimento específico no contexto da empresa, impedindo a consolidação de processos e a busca de aperfeiçoamento nos modelos de gestão. Finalmente, tem um impacto negativo na moral dos trabalhadores precários, dificultando as relações de cooperação com os trabalhadores permanentes e com os órgãos de gestão.

Em suma, o estudo sublinha que os efeitos negativos da precariedade são muito pronunciados e tendem a sobrepor-se a quaisquer efeitos positivos, com exceção para as situações em que os cenários de precariedade são residuais no seio da organização e em que os trabalhadores concordam voluntariamente com essa modalidade de contratação.

Tendo esta conclusão presente, tem interesse olhar para o caso português. Será que a maioria dos trabalhadores são voluntariamente temporários ou, pelo contrário, gostariam de ter acesso a um vínculo permanente?

É oportuno analisar o quadro acima, inserido na página 79 do Livro Verde das Relações Laborais, publicado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. De entre os trabalhadores com contratos temporários em 2015 entre os 15 e os 24 anos, 67.9% afirma que o motivo para manterem esse tipo de vínculo é não conseguirem encontrar um emprego permanente. No segmento entre os 25 e os 64 anos, essa percentagem aumenta consideravelmente para os 86.9%. De notar ainda o contraste com a média europeia no que se refere aos jovens. Se em Portugal 67.9% dos trabalhadores entre os 15 e os 24 anos têm contratos temporários por não conseguirem encontrar um posto permanente, a média europeia que assinala esse motivo para o mesmo segmento etário é de apenas 37.3%.

Em presença destes resultados, é razoável inferir que o elevado nível de precariedade do mercado de trabalho português tem, muito provavelmente, um impacto negativo na produtividade do trabalho. Com efeito, diminuir a precariedade laboral não é apenas uma condição para a dignificação do trabalho: é um imperativo de desenvolvimento económico.

A produtividade do trabalho e os equívocos da direita

A divulgação do relatório da OCDE sobre a economia portuguesa deu azo a várias leituras. Se houve quem tenha apontado as recomendações progressistas (e mais ou menos surpreendentes) da instituição para Portugal, entre as quais o reforço do investimento na Saúde, a melhoria do acesso a prestações sociais e o aumento dos impostos sobre os mais ricos, também houve quem tenha aproveitado para insistir em ideias erradas sobre o desempenho económico do país. Na sua página de Facebook, Camilo Lourenço, impassível defensor das medidas da austeridade durante o período da Troika, partilhou um dos gráficos sobre a produtividade do trabalho e destacou o facto de esta ter tido um ritmo de crescimento superior durante o governo de Passos Coelho. Entretanto, a imagem tem sido difundida nas redes sociais como prova dos méritos da governação de PSD e CDS.

Os argumentos sobre a "produtividade do trabalho" são mais um exemplo do tipo de discurso económico simplista a que a direita nos tem habituado, no qual usa erradamente alguns indicadores para justificar argumentos que estes não refletem. No entanto, o equívoco é facilmente desmontável: a "produtividade do trabalho" é o rácio entre o valor acrescentado gerado numa economia e o número de trabalhadores (ou horas trabalhadas) envolvidos nessa produção. Ou seja, este indicador dá-nos uma ideia do valor de mercado do que é produzido num país face à sua dimensão.

É certo que Portugal tem um problema de baixa produtividade. Mas os motivos não são os que a direita aponta. Na verdade, já foram apontados por diversas vezes neste blog (aqui, aqui ou aqui): são o facto de termos uma economia assente em setores de baixo valor acrescentado (turismo, restauração, imobiliário, etc.), um atraso histórico na qualificação da população, equipamentos e máquinas de qualidade inferior a outros países, gestores com fracas competências, ou custos elevados em setores como a energia. São estes fatores que têm determinado o fraco desempenho do país ao nível da produtividade.

E algum destes fatores se alterou com a Troika? Não. O que explica o "aumento" da produtividade do trabalho nesse período é o facto de ter havido um enorme aumento do desemprego, especialmente em setores intensivos em trabalho e pouco produtivos. Ou seja, foi um mero efeito estatístico com pouca importância. E, apesar disso, a direita escolheu festejá-lo. Seria o equivalente a aplaudir a subida do salário médio durante a pandemia, quando sabemos que este apenas cresceu porque o desemprego afetou sobretudo os trabalhos mal pagos.

À semelhança do que tem feito com a carga fiscal, a direita utiliza indicadores cuja fórmula de cálculo nem sempre é conhecida para justificar ideias erradas sobre o país. Como a desinformação económica só vai aumentar durante a campanha eleitoral, fica o contributo para um debate informado sobre este assunto.

Corrijam o erro!

Estou longe de ser um defensor do trabalho científico do Banco de Portugal, onde reina o que Pedro Lains bem intitulou como o “Consenso da Almirante Reis”. No entanto, esta notícia do I “Banco central culpa função pública por fraca produtividade do país” é pura e simplesmente falsa. O Banco de Portugal refere no seu boletim de Outono um aumento da produtividade do trabalho no sector privado de 3% em 2010, ao mesmo tempo que o factor trabalho continua a ter um contributo negativo no crescimento do PIB (de -0.9%. em 2010), associado à forte queda do emprego. É fácil de perceber como surgem estes números. Depois da forte contracção do produto em 2009, muitas empresas reduziram o seu número de trabalhadores e aumentaram a pressão sobre os seus trabalhadores: o trabalho intensifica-se em esforço e horas de trabalho (o que os marxistas definem como aumento da taxa de exploração). Ou seja, o custo do factor trabalho em relação ao produto diminuiu, aumentando a produtividade. Por outro lado, sabemos que foram muitas as empresas a encerrar, aumentando o desemprego e contribuindo para a queda do PIB. Sendo as empresas trabalho intensivas as mais afectadas, é também normal que o contributo negativo no crescimento do PIB seja maior no factor trabalho.

Pois bem, qual a conclusão do I perante estes números? Confundem alhos (taxas de produtividade) com bugalhos (contributo absoluto dos factores de produção no produto). Se a produtividade do trabalho no sector privado aumentou, mas o contributo do factor trabalho na economia é negativo, então a culpa tem de ser dos funcionários públicos: “o crescimento deste ano (1,2%) inclui um contributo negativo do factor trabalho, sendo que a produtividade aparente do trabalho do privado "deverá subir 3%" este ano. O sector público, que forma o resto da equação, será responsável pelo comportamento negativo deste indicador considerado crucial para a retoma, embora o Banco não o concretize em números.” Existe uma óbvia razão para o Banco não concretizar em números. Como a maior parte dos serviços públicos não tem um preço (uma cirurgia, uma aula de geografia, uma ronda da polícia), é um exercício complicado o de calcular a produtividade (produto/número de horas trabalhadas) neste sector.

Ok, argumentarão que esta peça do I não é mais do que o resultado do erro de leitura do jornalista. Não, não é só isso. Como o título da peça demonstra, pode ter havido condicionamento ideológico na interpretação dos dados: a culpa tem de ser desses mandriões dos funcionários públicos, de quem o BP não diz uma palavra. E assim se legitimam os cortes que afectam particularmente esta fatia da população...

Produtividade, crescimento e emprego

Na edição deste mês do Le Monde diplomatique - edição portuguesa, assino um artigo onde analiso criticamente a narrativa construída pelo pensamento económico conservador em torno dos temas do crescimento do emprego e a sua relação com a evolução da produtividade.

Retomo assim um tema que já tinha abordado de modo menos aprofundado num momento num anterior post do blogue (aqui). Aqui fica um excerto do que podem encontrar por lá:

A direita procurou basear parte da retoma da sua narrativa económica na ideia de que o crescimento significativo do emprego deveria ter gerado um crescimento económico muito superior se o país conseguisse apresentar valores de produtividade semelhantes a países com igual nível de desenvolvimento. Pretendia assim demonstrar a ineficácia das políticas da actual maioria parlamentar em estimular a produtividade. Como vimos, esta narrativa está duplamente errada. Num primeiro plano, porque a evolução da produtividade foi, neste período, essencialmente endógena e esteve relacionada com a alteração de estrutura da economia. Sem essa alteração, o emprego nunca teria crescido tanto, pelo que pensar as duas variáveis de forma independente não faz sentido. 

Adicionalmente, porque as medidas propostas para aumentar a produtividade no longo-prazo são contraproducentes: ao defender o aumento da flexibilidade laboral e ao manter uma postura acrítica face ao enquadramento económico europeu que determina uma especialização adversa para a economia nacional, o pensamento económico conservador está, na verdade, a contribuir para que o problema da baixa produtividade persista.

Do trabalho para o capital, de novo

Esta intervenção de Duarte Alves recordou-me que há muito devia ter aqui disponibilizado números atualizados da evolução de salários e produtividade, as variáveis que determinam os termos da repartição entre patrões e trabalhadores da riqueza criada anualmente no país. Pois aqui está. 

Tendo 1999 como ano de referência, usando dados da Ameco, concretizando-se as previsões do Governo e, a partir delas, fazendo estes cálculos, no fim de 2024 a produtividade terá crescido 23,9% e os salários reais apenas 11,9%. A reversão desta injusta e economicamente perversa transferência de riqueza do trabalho para o capital está tão longe de acontecer que, no gráfico, acima, não se avista. 

Repetindo-me, se os salários reais aumentam, ou não, na mesma proporção da produtividade, depende da forma como evolui o conflito distributivo, da força relativa objetiva dos seus atores e da sua determinação volitiva, das circunstâncias políticas e institucionais de cada momento histórico. 

Com esta realidade socioeconómica em mãos, o PSD não se coibiu, contudo, de mais um eco patronal e, pela voz de Joaquim Miranda Sarmento, de se juntar ao indecoroso coro dos que, ignorando, descarada e demagogicamente, os factos apregoam que o “aumento dos salários depende da produtividade”. 

Conversa típica de uma certa direita que dispensa factos porque possui abundante financiamento para produzir a sua própria ‘verdade’ e controlar as, mal, chamadas redes sociais, assegurando a sua massiva disseminação. 

Como se sabe e se tem aqui recordado, o valor do PIB varia anualmente de acordo com as quantidades produzidas por trabalhador (produtividade) e com o seu preço (deflator do PIB/inflação). 

Assim sendo, manter constante o peso dos salários no PIB implica que estes salários sejam atualizados também de acordo com aquelas duas variáveis, produtividade e inflação. Ou seja, a variações de PIB nominal por trabalhador devem corresponder iguais variações de retribuição nominal por trabalhador. 

Em alternativa, com igual resultado, podem deflacionar-se simultaneamente PIB e salários, ou seja, expurgar estas variáveis do efeito da inflação, obtendo-se assim PIB real por trabalhador (produtividade) e remuneração real por trabalhador, variáveis que também têm de evoluir de modo igual para que o peso dos salários no PIB se mantenha. 

Quando, no fim do século passado, o país renunciou à sua soberania monetária (e consequentemente, também à orçamental) e aceitou um, passe a repetição, quadro regulatório neoliberal e pós democrático que, de modo automático, quando não passivamente golpista, impõe um ajustamento regressivo, o peso da remuneração ajustada do trabalho no PIB situava-se em cerca de 60%. 

A partir dali,  acompanhando, é certo, um padrão que se generalizou nas economias capitalistas mais desenvolvidas, a parcela de riqueza produzida no país e usada para remunerar o trabalho diminuiu fortemente e alcançou o seu valor mais baixo deste século, 51%, em 2016. Em 2023, o governo assume, implicitamente, que esta variável se situa nos 53,4% e prevê 54% para o fim de 2024.

Nessa altura, no fim de 2024, estarão ainda por recuperar 6 dos 9 pontos percentuais que o peso das remunerações (ajustadas) do trabalho no PIB perdeu desde a transição de milénio. 

Desmontar propaganda, questionar os termos da participação nacional na distopia que revelou ser a zona Euro, derrotar a direita e a extrema-direita, robustecer a esquerda à esquerda do PS. Nos próximos tempos, a meu ver, é disto que, essencialmente, vai depender uma evolução salarial justa no nosso país, uma evolução que garanta a justa repartição do rendimento entre trabalho e capital.

Crocodilos que voam

É conhecida a anedota - adaptada para diversos ambientes políticos - em que um professor primário pede à turma um exemplo de um animal que voe. Depois dos óbvios condores, canários, corvos e patos, um dos meninos lembra-se de outro: o crocodilo. “Crocodilo?!” indigna-se o velho professor. “Quem foi que lhe ensinou tamanha burrice?!”. "”Foi o meu pai”, responde o petiz. “E o que é que faz o seu pai?” “É da polícia.” O professor atalha de imediato: “Bem, voar, voa, mas baixinho”.

Não sei porquê, mas ao ler os posts do Nuno Serra, do Paulo Coimbra e do Vicente Ferreira lembrei-me de uma sugestão a dar ao economista e professor Ricardo Reis, para que possa sair da situação em que está, ao insistir - como disse na RTP, no programa É ou não é? - que “os salários acompanham o que é a produtividade” (ver aos 22m33s, mas convém ver o programa inteiro).

Da próxima ver, talvez possa responder: “Bem, lá acompanhar, acompanham, mas por baixo...”

Nota para leigos

A questão de saber se os salários acompanham ou não a produtividade não é discipicienda. É, aliás, uma questão fulcral. Trata-se de definir como se reparte entre trabalhadores e capital o bolo do rendimento criado. Basta ouvir os deputados à direita e os dirigentes das confederações patronais para perceber a importância que lhe é dada. Dizem eles:

“Os salários não podem subir mais do que a produtividade”, “não se pode distribuir o que não se tem”, “primeiro cria-se e depois distribui-se”, “as empresas é que criam emprego”.

Porque dizem isto? 

Que economia é que saiu reforçada do programa da Troika?

Em entrevista ao Expresso, Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças do governo do PS entre 2005 e 2011, disse que “a economia portuguesa saiu reforçada do programa” da Troika. Teixeira dos Santos considera que “era um programa necessário” e que “os sacrifícios não foram em vão”, focando-se num indicador: “a partir de 2012/2013, passamos a ter uma economia com equilíbrio das trocas comerciais externas”, o que seria um sinal de robustez. No entanto, a ideia de que o país beneficiou do programa de austeridade não sobrevive a um confronto sério com os factos.

1. Produto Interno Bruto

Comecemos por olhar para a evolução do PIB. Após o colapso da atividade económica entre 2011 e 2013, houve um curto período em que a economia cresceu ligeiramente acima da média da década anterior à Troika. No entanto, basta recuar um pouco mais no tempo para perceber que as taxas de crescimento da economia portuguesa continuam a ser manifestamente baixas em termos históricos. Na verdade, o crescimento moderado registado nos três anos anteriores à pandemia – e também nos dois anos a seguir à crise pandémica (2021 e 2022) – esconde um desempenho económico desapontante, como veremos.

2. Emprego

A evolução do emprego merece um olhar mais atento. A taxa de desemprego diminuiu de forma expressiva desde o pico que atingiu durante o programa de austeridade. Contudo, se tivermos em conta não apenas o volume de emprego, mas também a sua composição, o cenário é bastante mais negativo: após a vaga de desregulação laboral da Troika, a precariedade alastrou-se no país. Portugal é o 3º país da União Europeia com maior peso de contratos a termo no emprego total. A taxa de pobreza no trabalho – que mede a percentagem de pessoas que, apesar de se encontrarem empregadas, não conseguem sair da pobreza – aumentou ligeiramente, tendo passado de 10,2% em 2011 para 10,7% em 2019.

3. Salários e distribuição do rendimento

A generalização da precariedade teve um impacto inequívoco na distribuição do rendimento. O peso ajustado dos salários no PIB – isto é, a fatia do rendimento produzido em cada ano que é recebida pelos trabalhadores – já vinha a cair desde o início do século e esse processo agravou-se com o programa da Troika. A tendência apenas se inverteu ligeiramente com a reposição de rendimentos durante o período da Geringonça.

A precariedade teve um efeito de compressão dos salários. Um estudo da Comissão Europeia concluiu que existe um diferencial salarial entre contratos precários e permanentes e que este é maior nos países com maior percentagem de precários, como Portugal. Não é, por isso, surpreendente que nos encontremos numa situação em que mais de metade dos trabalhadores recebem menos de 1000 euros, sendo que a percentagem sobe para 65% no caso dos jovens com menos de 30 anos.

Foi a evolução salarial que determinou, em grande medida, o comportamento do saldo da balança comercial após o programa da Troika. Ao contrário do que era pretendido, as exportações mantiveram essencialmente o mesmo ritmo e não beneficiaram da redução dos salários reais no país, mas a forte quebra do poder de compra estrangulou a procura interna e teve como consequência uma redução das importações, o que ajudou a equilibrar o saldo. Na prática, a solução apresentada para o desequilíbrio foi o empobrecimento estrutural do país. Dificilmente se pode considerar um sucesso.

4. Dívida pública

Se olharmos para a dívida pública, o fracasso do programa de austeridade torna-se evidente. Portugal, que tinha um nível de endividamento do Estado semelhante ao da média da Zona Euro antes da crise financeira, viu a sua dívida pública disparar inclusivamente após a aplicação das medidas da Troika, que supostamente se destinavam a combater o “despesismo” e a cortar as “gorduras do Estado”. Ao fim de uma década, o endividamento público continuava a ser superior ao que se registava antes do programa de ajustamento. Voltámos a financiar-nos nos mercados, mas apenas porque o Banco Central Europeu decidiu alterar radicalmente a sua orientação e passar a comprar títulos de dívida nos mercados, o que reduziu os juros e impediu que os países ficassem à mercê das dinâmicas especulativas que se tinham registado antes.

5. Investimento

Até à pandemia, os níveis de investimento na economia portuguesa não regressaram ao valor anterior ao programa de austeridade. O investimento privado começou por cair de forma significativa, em boa medida devido à quebra da procura interna provocada pela erosão dos salários reais, demonstrando novamente os efeitos contraproducentes do programa da Troika. Na verdade, o investimento privado só recuperou após as medidas de reposição de rendimentos que dinamizaram a procura interna no país. Quanto ao investimento público, teve uma quebra acentuada com o programa da Troika e a década seguinte foi marcada por níveis historicamente baixos, chegando a um ponto em que a formação bruta de capital fixo – isto é, o valor investido em obras públicas, equipamentos, I&D, software, etc. – nem sequer é suficiente para compensar o consumo de capital fixo – que mede o que se vai perdendo com o desgaste dessas obras públicas e equipamentos.

6. Produtividade

Além do desempenho negativo do investimento, a economia portuguesa registou também um desempenho mais negativo da produtividade: o crescimento médio anual deste indicador após o programa da Troika foi cerca de metade do que se tinha registado na década anterior. É difícil não associar esta tendência à quebra do investimento público e, em particular, daquilo a que algumas instituições internacionais designam por “despesas amigas do crescimento” – como a despesa em educação, transportes, comunicações, I&D ou proteção ambiental, que costuma ter impactos positivos na inovação e na produtividade da economia.

Além disso, há bons motivos para pensar que o desempenho da produtividade e da inovação das economias tem relação com a natureza da regulação laboral. Alguns estudos que têm sido feitos sobre o desempenho das empresas nos países da Zona Euro apontam para que a capacidade de inovar seja menor em empresas com maior peso de contratos a prazo. Por um lado, trabalhadores com vínculos estáveis têm mais capacidade de adquirir e aplicar conhecimento específico sobre o processo produtivo. Por outro lado, a proteção laboral incentiva as empresas a investir e a apostar na formação dos trabalhadores, promovendo as qualificações e a produtividade. A estagnação da produtividade nos últimos anos não é alheia ao aumento da precariedade.

7. Perfil de especialização produtiva

O desempenho negativo do investimento e da produtividade na década que se seguiu ao programa de ajustamento reflete-se na estrutura produtiva do país. É isso que se percebe quando olhamos para o cabaz de exportações português: o país especializou-se na produção e exportação de bens e serviços pouco sofisticados e de baixo valor acrescentado (assinalados no gráfico ao lado a castanho mais escuro), com destaque para o turismo, o setor que mais cresceu e que tem concentrado boa parte do investimento nos últimos anos.

Portugal foi o país da UE que mais perdeu produção industrial desde 2005. A desindustrialização foi acompanhada de uma especialização da economia em serviços pouco sofisticados, com pouca incorporação de tecnologia e conhecimento e baixa produtividade, tipicamente caracterizados por baixos salários e precariedade. O programa da Troika não só não inverteu, como acentuou esta tendência, ao promover o modelo de crescimento com base em salários baixos e trabalho precário. De resto, desde 2011, Portugal não só não se aproximou dos países da Zona Euro mais avançados, como até perdeu lugares no ranking que mede a sofisticação da sua estrutura produtiva.

Conclusão

É difícil encontrar um indicador que demonstre o sucesso do programa de ajustamento e a maior robustez da economia portuguesa. Pelo contrário, a intervenção da Troika deixou o país com mais dívida pública, menos investimento, pior desempenho da produtividade e maior desigualdade na repartição funcional do rendimento, com uma generalização da precariedade e um aumento da taxa de pobreza no emprego. Além disso, a economia intensificou um padrão de especialização em setores pouco sofisticados e produtivos e assentes em baixos salários, com destaque para o turismo, que tem ainda efeitos perversos sobre os preços da habitação, afetando o poder de compra da população residente. O que saiu reforçado foi o modelo de crescimento assente em baixos salários, com as consequências que conhecemos.

A contra-reforma fiscal e social

O PSD apresentou, na sua festa do Pontal, um conjunto de propostas fiscais que fazem parte - avisa o partido - de "uma reforma fiscal profunda" que "melhore a sua equidade" no sistema. Mas a versão anunciada não faz muito pela equidade (muito pelo contrário) e, nalguns aspectos, representa um pé-na-porta para uma contra-reforma inconstitucional. 

O PS respondeu bem à proposta do PSD: 1) é incoerente (o PSD quis primeiro baixar o IRC e só depois o IRS, agora quer o contrário); 2) é regressiva (dá mais dinheiro a quem mais recebe); 3) é “profundamente enganadora” para os jovens (ao propor uma taxa de 15%, dá mais dinheiro a quem mais recebe); 4) Não responde estruturalmente aos desafios da produtividade: desvia salários para prémios e a produtividade não se resolve com prémios salariais; 5) prejudica a carreira contributiva dos trabalhadores e reduz, a prazo, apoios sociais (ao isentar os prémios de TSU); 6) agrava a desigualdade (dá mais dinheiro aos CEO de empresas do que aos jovens que recebem um salários médio); 7) limita a acção do Estado ao reduzir a receita fiscal. 

Mas o PS acaba por omitir - tanto quando o PSD - os problemas de base. E tal como o PSD, esquiva-se a um diagnóstico e a uma verdadeira terapia.

Falso Diagnóstico

Há muito que o PSD confunde observação com diagnóstico. Apenas apresenta indicadores do empobrecimento dos trabalhadores e do país, da subida da emigração dos jovens, da baixa produtividade nacional. Mas não dá alguma explicação, não defende uma tese ou ideia sobre a causa. Apenas conclui que há uma elevada carga fiscal (misturando impostos com contribuições sociais, ou seja, alinhando visivelmente com o ponto de vista dos grandes empresários...) e zás! Conclui que essa é a raiz dos males no país. Por acaso político, esse é o mesmo falso “diagnóstico” que a extrema-direita faz. 

É enganador: mostra gráficos da subida abrupta lá em 2011/2013... e omite que essa subida foi aprovada pelo PSD/CDS, quando as suas ideias de corte nos vencimentos da Função Pública foi chumbada pelo Tribunal Constitucinal; e a de corte de 7% nos salários - pelo aumento da TSU dos trabalhadores (de 11% para 18%) e redução da patroal (de 23,75 para 18%) - foi chumbada nas ruas. Ou seja, escamoteia - tanto como o PS - as políticas que conduziram a uma pronunciada desvalorização salarial.

É duplamente enganador, porque é ineficaz: é um pobre diagnóstico que deixa de lado o que é estrutural, o que tem efectivamente gerado o empobrecimento nacional. Ou seja, a aposta nacional em sectores de actividade de baixo valor acrescentado (em que assenta a "indústria" do turismo), de baixos salários, que explicam a crescente emigração de jovens qualificados e o progressivo recurso a imigrantes, à medida que já não é possível baixar mais os salários médios nacionais. E enquanto isso não mudar, o afunilamento económico de Portugal não se alterará, por muito que dêem dinheiros aos empresários.

Ou seja, o PSD - e o PS caminha no mesmo sentido - insiste numa tese, que revela o que há de pior na Política: aposta em medidas fáceis e ineficázes - reduzir impostos - mantendo os défices estruturais e, ao mesmo tempo, retirando meios ao Estado, para que possa intervir na sociedade, incapacitando-o ainda mais de se dotar de melhores serviços públicos e de ter um papel na verdadeira mudança do país. 

 Terapêutica em contra-reforma

Anti-Sarmento

Repesco um texto para recordar o viés anti-laboral de Joaquim Miranda Sarmento, o novo Ministro do Estado e das Finanças, e o seu desamor pelos factos básicos da economia sempre política.

Tendo 1999 como ano de referência, usando dados da Ameco, concretizando-se as previsões do Governo e, a partir delas, fazendo estes cálculos, no fim de 2024 a produtividade terá crescido 23,9% e os salários reais apenas 11,9%. A reversão desta injusta e economicamente perversa transferência de riqueza do trabalho para o capital está tão longe de acontecer que, no gráfico, acima, não se avista. 

Repetindo-me, se os salários reais aumentam, ou não, na mesma proporção da produtividade, depende da forma como evolui o conflito distributivo, da força relativa objetiva dos seus atores e da sua determinação volitiva, das circunstâncias políticas e institucionais de cada momento histórico. 

Com esta realidade socioeconómica em mãos, o PSD não se coibiu, contudo, de mais um eco patronal e, pela voz de Joaquim Miranda Sarmento, de se juntar ao indecoroso coro dos que, ignorando, descarada e demagogicamente, os factos apregoam que o “aumento dos salários depende da produtividade”. 

Conversa típica de uma certa direita que dispensa factos porque possui abundante financiamento para produzir a sua própria ‘verdade’ e controlar as, mal, chamadas redes sociais, assegurando a sua massiva disseminação. 

Como se sabe e se tem aqui recordado, o valor do PIB varia anualmente de acordo com as quantidades produzidas por trabalhador (produtividade) e com o seu preço (deflator do PIB/inflação). 

Assim sendo, manter constante o peso dos salários no PIB implica que estes salários sejam atualizados também de acordo com aquelas duas variáveis, produtividade e inflação. Ou seja, a variações de PIB nominal por trabalhador devem corresponder iguais variações de retribuição nominal por trabalhador. 

Em alternativa, com igual resultado, podem deflacionar-se simultaneamente PIB e salários, ou seja, expurgar estas variáveis do efeito da inflação, obtendo-se assim PIB real por trabalhador (produtividade) e remuneração real por trabalhador, variáveis que também têm de evoluir de modo igual para que o peso dos salários no PIB se mantenha. 

Quando, no fim do século passado, o país renunciou à sua soberania monetária (e consequentemente, também à orçamental) e aceitou um, passe a repetição, quadro regulatório neoliberal e pós democrático que, de modo automático, quando não passivamente golpista, impõe um ajustamento regressivo, o peso da remuneração ajustada do trabalho no PIB situava-se em cerca de 60%. 

A partir dali,  acompanhando, é certo, um padrão que se generalizou nas economias capitalistas mais desenvolvidas, a parcela de riqueza produzida no país e usada para remunerar o trabalho diminuiu fortemente e alcançou o seu valor mais baixo deste século, 51%, em 2016. Em 2023, o governo assume, implicitamente, que esta variável se situa nos 53,4% e prevê 54% para o fim de 2024.

Nessa altura, no fim de 2024, estarão ainda por recuperar 6 dos 9 pontos percentuais que o peso das remunerações (ajustadas) do trabalho no PIB perdeu desde a transição de milénio. 

Desmontar propaganda, questionar os termos da participação nacional na distopia que revelou ser a zona Euro, derrotar a direita e a extrema-direita, robustecer a esquerda à esquerda do PS. Nos próximos tempos, a meu ver, é disto que, essencialmente, vai depender uma evolução salarial justa no nosso país, uma evolução que garanta a justa repartição do rendimento entre trabalho e capital.

A fraude conveniente

O blogue Alcatruz mostra-se surpreendido, e com razão, como no espaço de uma semana dois artigos diferentes no Público davam conta de factos diferentes. No artigo que publiquei com o João Rodrigues afirmamos: “os aumentos salariais (em Portugal) estiveram em linha com os aumentos da produtividade”. Francisco Sarsfield Cabral publica a seguinte afirmação: “Eles (os alemães) sabem, por exemplo, que, enquanto os salários alemães estagnavam ou desciam, nos últimos anos os salários gregos e portugueses subiam muito acima da produtividade.” Isto num artigo que acusa quem quer perceber as causas da actual crise de andar a procura de “bodes expiatórios” e em que aponta o Estado português (“o monstro”) como origem de todos os males. Quanto a “bodes expiatórios” estamos conversados…

Quanto ao senso comum televisivo dos tempos que correm, da produtividade e como Portugal tem vivido um regabofe salarial, onde os trabalhadores vivem acima das suas possibilidades, não há nada como ver, sei lá, os dados. A discussão em torno do cálculo da produtividade do trabalho ou de como a desigualdade salarial em Portugal se tem vindo a agudizar é bem interessante, mas nem sequer vou entrar por aí. Observando a evolução da produtividade (primeiro gráfico) e da compensação real do trabalho na Europa (segundo gráfico) - únicas medidas comparáveis, pois estão ambas deflacionadas - observamos que quer os gregos, mas especialmente os portugueses têm acumulado ganhos abaixo dos da produtividade. Na última década pode-se falar, muito cautelosamente, em alinhamento para o caso português. Nem sempre repetir uma mentira muitas vezes a torna verdade.




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Fonte: RMF

Descontruir a nova narrativa económica da direita (1): desemprego estrutural, legislação laboral e produtividade

Esta publicação vem na sequência de uma anterior (ver aqui) onde me propus a desconstruir as principais ideias apresentadas pelos protagonistas da nova narrativa económica da direita.

Este texto tratará da ideia número 1:

“A economia portuguesa aproxima-se da sua taxa de desemprego estrutural, logo o governo não conseguirá reduções adicionais significativas da taxa de desemprego, devendo focar-se em atingir ganhos de produtividade; reduzir a taxa de desemprego estrutural é um processo de longo-prazo, só alcançável com o aprofundamento da flexibilização da legislação laboral”.

Esta ideia tem sido veiculada em diferentes momentos do tempo e sob diversas formas. O exemplo mais recente é-nos dado pelas declarações de Fernando Alexandre em entrevista à TSF/Dinheiro Vivo (ver aqui), onde afirma: “O desemprego já está a entrar em valores que começam a aproximar-se daquilo que os economistas chamam de taxa natural de desemprego, que é uma taxa de desemprego a longo prazo, o que limita a possibilidade de crescer reduzindo o desemprego e que é o que tem permitido o crescimento da economia nos últimos anos. Essa pode ser uma restrição, ou seja, para crescermos nos próximos anos vamos precisar de ter aumentos de produtividade (...)”.

Antes de avançarmos para a análise crítica desta citação, é oportuno reconhecer a aparente razoabilidade do raciocínio. A taxa de desemprego portuguesa encontra-se nos 7,9%, abaixo da taxa natural de desemprego calculada pela Comissão Europeia para os anos de 2017 (9,9%) e 2018 (9,1%). Se a taxa de desemprego natural constituísse, de facto, uma limitação à expansão do emprego, como defende Fernando Alexandre, o decréscimo adicional da taxa de desemprego seria inviável num horizonte de médio-prazo. Incapaz de crescer em volume -aumentando o número de trabalhadores que produzem o mesmo valor de produto médio - a economia portuguesa teria de crescer através do aumento da produtividade – mantendo ou reduzindo o número de trabalhadores empregados, mas aumentando o valor de produto médio produzido por trabalhador.

O vício deste raciocínio – como será fácil de antever – reside no conceito de taxa natural de desemprego. Fernando Alexandre evoca-o de forma concludente a meio da entrevista, servindo-se da sua validade técnica para demonstrar a superioridade do seu argumento. Veremos que esse caminho lógico está longe de ser linear. Para ilustrar as suas fragilidades, dedicaremos as secções seguintes história deste conceito e às suas implicações presentes.