Os "números no ar" de António Costa sobre o investimento público

 

Na sexta-feira passada, António Costa disse que é "fundamental reforçar o investimento público" no país. O Primeiro-Ministro sublinhou que "nestes momentos de crise e dificuldade, é altura de apostar em fazer o que ainda está por fazer, o que ainda não foi feito". Embora tenha reconhecido que, nos últimos 5 anos, se fez um "esforço para pôr as contas públicas em ordem", Costa garantiu que o fez "sem sacrificar o aumento do investimento público", assegurando que o que o Governo tem apresentado neste campo "não são números no ar, é obra concreta".

No entanto, há pelo menos dois dados que o desmentem. O primeiro diz respeito ao nível de investimento público previsto para este ano (a formação bruta de capital fixo, isto é, o valor investido em obras públicas, equipamentos, I&D, software, etc.). Se olharmos para estes números a nível europeu, no gráfico acima, rapidamente concluímos que Portugal continua na cauda da Europa. Embora o Governo se defenda com o argumento de que tem levado a cabo um aumento significativo do investimento do Estado desde o início da crise, a verdade é que o país continua a ser dos que menos investe no continente. Como é que isto é possível?

A explicação está no segundo dado: Portugal tinha níveis de investimento público historicamente baixos antes da crise. A tendência já vem de trás e a estratégia das "contas certas" seguida pelo Governo ao longo dos últimos anos acentuou-a. Costa refere o aumento percentual do investimento público neste ano, mas omite o facto de o valor de partida ser extremamente baixo. Na verdade, se descontarmos o consumo de capital fixo (que mede o que se vai depreciando anualmente com o desgaste dessas obras públicas e equipamentos), o investimento público líquido tem sido negativo há vários anos - ou seja, aquilo que o Estado investe anualmente nem sequer chega para compensar o que se perde por via da depreciação.

Para defender esta opção, o principal argumento do Governo é o de que o país não tem capacidade para investir mais devido à elevada dívida pública. O problema é que, mesmo desse ponto de vista, a estratégia é contraproducente: num contexto em que os recursos de uma economia não estão a ser plenamente utilizados, restringir o investimento necessário retrai a produção e o emprego, atrasa o crescimento económico e, com isso, dificulta a diminuição da dívida pública em % do PIB. E isso acontece com custos significativos para o desenvolvimento do país, uma vez que acentua a degradação de serviços públicos como os hospitais, escolas ou transportes. O próprio FMI reconhece, num relatório recente sobre a economia mundial, que um aumento do investimento público gera um crescimento do PIB bastante superior (2,7 vezes maior, no atual contexto), ajudando a reduzir a dívida. É pena que o Governo esteja mais preocupado em congratular-se com um défice que ficou abaixo das previsões num ano em que o país sofreu uma das maiores crises da sua história.

(Os dados utilizados são da base de dados AMECO, da Comissão Europeia, e podem ser consultados aqui).