sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Pobreza de propostas

Fonte: DGCI, Autoridade Tributária
Regularmente, sobretudo no debate do Orçamento de Estado, as confederações patronais e empresariais vêm reivindicar uma descida das taxas de IRC.

Ora, as taxas de IRC não são o tema essencial em torno da tributação das empresas.

Antes de discutir as taxas, era essencial entender ao abrigo de que medidas fiscais - sobretudo desde 2000 - as empresas conseguiram reduzir substancialmente os lucros tributáveis, de forma que a matéria colectável - sobre a qual incidem as taxas de IRC - ficou bastante abaixo dos lucros tributáveis. Desde 1994, foram mais de 150 mil milhões de euro, aos preços de 2015.

Este abatimento aos lucros teve, aritmeticamente, uma influência na taxa efectiva de IRC.

Quando se observa a evolução do peso percentual do IRC pago pelas empresas, relativamente tanto aos lucros tributáveis como da matéria colectável, o que se verifica é que as taxas têm vindo a descer. Foi isso isso que aconteceu já em 2015. A taxa efectiva sobre a matéria colectável já, aliás, de 19% em 2015, igual à taxa nominal que a CIP veio reclamar para 2018...

E quando se tem em conta aquele abatimento dos lucros tributáveis ao longo destes 22 anos, a diferença entre a taxa efectiva e a taxa que incidiria sobre o lucro tributável representa um desconto médio anual na taxa efectiva de IRC de 7 pontos percentuais. Em 2015, foi de 3 pontos percentuais.
 
E já nem se discute as medidas altamente favoráveis introduzidas com a reforma do IRC Lobo Xavier, relativamente à dedução de prejuízos fiscais (que beneficiou sobretudo a banca), isenções de tributação, além das dificuldades de tributação decorrentes dos preços de transferência (preços praticados entre filiais de uma mesma empresa transferindo os lucros para zona de tributação mais favorável), transferências para offshores e ainda o escândalo nacional que representa as principais empresas portuguesas terem as suas sedes fora do território nacional, para pagar menos impostos para o colectivo do país...

Enquanto as confederações patronais não discutiram a totalidade da política fiscal sobre as empresas, as taxas são sempre o tema mais pobre desse tema.

6 comentários:

Anónimo disse...

Mais uma vez, dados e números, objectivos e claros sem menosprezar o seu enquadramento em factores de ordem social e política.

Posts como este devem deixar profundamente descontentes os mandadores sem lei e as confederações patronais.

A exposição pública da sua gula e da sua desonestidade intelectual é sempre motivo de ruidosas manifestações desta turba que assim vê denunciados alguns dos seus privilégios de classe.

Isto é serviço público ao serviço dos explorados

Jose disse...

Sempre e só alimentar as mamas do Estado!

Anónimo disse...

"Posts como este devem deixar profundamente descontentes os mandadores sem lei e as confederações patronais.

A exposição pública da sua gula e da sua desonestidade intelectual é sempre motivo de ruidosas manifestações desta turba que assim vê denunciados alguns dos seus privilégios de classe"

Jose disse...
"Sempre e só alimentar as mamas do Estado!"

Eis a prova. Com o ponto de exclamação da ordem

Anónimo disse...

Ó caríssimo Herr José, o Estado tem "mamas"? E que são "alimentadas" em vez de alimentarem, ainda por cima? Anda por essa cabeça uma grande confusão... Olhe que quem andava a negar o mantimento aos naturais deste país era a sua querida e defunta dupla P&P. Parece que há por aí umas antigas entrevistas onde o primeiro P aconselhava os lusos jovens a "saírem da sua zona de conforto" e a irem "mamar" em tetas mais úberes lá para as Alemanhas e as Suiças... Por incrível que pareça, esse P, que já foi Primeiro, anda agora por aí a dizer que o Costa cortou o leitinho ao Serviço Nacional de Saúde e que o petiz, à falta do rico conduto, corre risco de morrer à fome.

Pedro disse...

Constata-se que o patronato cada vez paga menos impostos, o que é que você quer mais ?

Unabomber disse...

Sobre o IRC das empresas:

Taxa de IRC em 1994 = 36%!!!!!

Taxa de IRC em 2010 = 25%
Taxa de IRC em 2010 em regiões do interior = 15%!!!!

Taxa de IRC em 2017 = 21%

........
Enquanto isso o IRS pago pelas pessoas cresceu colossalmente em 2013:

Crescimento da receita de IRS de 2012 para 2013 = 30%!!!!!

70% da receita de IRS é pago pelos 10% dos contribuintes, falsamente os mais ricos.