Para quebrar o consenso

Ricardo Cabral é uma excepção no monótono Portuguese Economy, estando cada vez mais próximo das análises pós-keynesianas sobre a crise, suas origens e meios de a superar. Este trabalho (em inglês e em co-autoria com Corrado Andini) sublinha o essencial: mais austeridade e cortes salariais só acrescentam crise a uma crise que tem a escala da moeda e que radica, entre outros elementos, numa procura agregada cada vez mais deprimida, na liberdade irrestrita de circulação de capitais e em desequilíbrios que este euro disfuncional cristalizou.

Viram este filme?

Uma pessoa deixa de ler a Economist durante umas semanas e arrisca-se a perder análises perspicazes e influentes sobre a economia portuguesa. Pedro Santa-Clara, detentor da cátedra Millenium-BCP de finança da Nova e um natural crente na hipótese dos mercados eficientes, o fundamento ideológico do poder da finança, deu o mote em declarações à revista que só agora li: “Todas estas pessoas estudaram realização e sociologia e foram trabalhar para o Estado”. Cá está o problema: ou não faz ideia do que está a falar ou faz demasiado bem e trata-se de ofuscar o papel da finança com declarações coerentes com anteriores sonsices e miopias. Não admira que os erros abundem num artigo inenarrável onde também não podiam faltar os lugares comuns de António Barreto. Ricardo Arroja, um economista de direita que vale sempre a pena ler, fez-nos o favor de assinalar os erros em carta enviada à revista.

Isto é apenas o meu começo

António Borges é afinal uma espécie de parceira público-privada entre Passos Coelho, Alexandre Soares dos Santos e Leonor Beleza. A arrogância do dinheiro concentrado que personifica tem a vantagem de ajudar a tornar ainda mais transparente a economia política de um governo que tem dois perfis: a malta dos negócios e a malta da ideologia pura e dura. Borges condensa os dois como só um antigo vice-presidente da Goldman Sachs sabe fazer. Simboliza também as fracções do capital hegemónicas no presente contexto: uma aliança entre o capital financeiro internacional e grupos económicos nacionais cada vez mais extrovertidos, dada o esgotamento, para qual contribuíram, do seu ponto de partida nacional. Agora trata-se de aproveitar a tutela externa e a crise assim gerada para finalizar a acumulação por expropriação de recursos públicos e para consolidar a expropriação financeira dos trabalhadores – das desastrosas privatizações, como se vê agora na energia, até à erosão do Estado social, passando pelas parcerias público-privadas em que todos os riscos são assumidos pelo Estado. O cimento que vai assegurando o consenso da restante burguesia nacional foi bem sublinhado ontem por Borges: a queda dos salários directos e indirectos, tudo com a “harmonia social” que taxas de desemprego de 14% ou mais vão permitindo, sem esquecer que este processo é estruturalmente garantido para futuros ajustamentos pelas mudanças da legislação laboral e social. A ausência de alternativas politicamente viáveis neste euro facilita a tarefa, claro. Ulrich pode dizer com toda a confiança: “portugueses ainda vão passar muitas dificuldades”. Como dizia Brecht, “a exploração proclama, isto é apenas o meu começo”...

Adenda. Para não se pensar que isto é só com Borges, veja-se, por exemplo, o percurso de Carlos Moedas.

P com s ou sem s?

O Governo pode dizer o que quiser sobre reformas estruturais redentoras e sobre o sucesso do ajustamento português. No mundo real, as únicas transformações estruturais vísiveis são o agravamento da recessão, o aumento do desemprego, a queda do investimento público e privado e um sector exportador com as encomendas em retracção. Em suma: uma economia bloqueada. E as más notícias, infelizmente, não acabam aqui. O Pacto Orçamental recentemente aprovado e que este governo entusiasticamente apoia, se for mesmo para levar a sério, vai constitucionalizar a austeridade e comprometer a economia europeia com uma estratégia de desalavancagem colectiva que irá inevitavelmente resultar numa profunda recessão. Tirando tudo isto, sim, está tudo a correr muitíssimo bem.

Na senda da atenção à evolução da social-democracia, que o Alexandre Abreu aqui bem justificou, proponho-vos que comparem a análise de João Galamba, aprofundada em artigo no último Le Monde diplomatique – edição portuguesa de sugestivo título – “vamos construir um futuro melhor, mas só depois de destruir o presente” –, com a de um dos intelectuais que melhor exprime a colonização ideológica da social-democracia pelo ordoliberalismo, por um europeísmo feliz e funcionalista que penosamente anda há não sei quanto tempo a saudar todas as “soluções” europeias para uma crise que não cessa de se agravar devido precisamente às opções austeritárias inscritas em tratados. Falo obviamente de Vital Moreira. Qual destas duas posições antagónicas, porque assentes em diagnósticos radicalmente distintos sobre a crise, suas origens, dinâmicas e meios de superação, prevalecerá no PS? Veremos em breve: esperemos que não seja a de aceitar o irracional reforço de um pacto fracassado em nome de concessões que ninguém fez ou fará em matéria de euro-obrigações, orçamento europeu ou fim da balcanização fiscal ou laboral que conduz a corridas para o fundo. No campo dos eurodeputados do PS, Ana Gomes tem dado indicações interessantes. Estará Vital isolado? Duvido. A armadilha europeia está bem montada desde Maastricht. A social-democracia tem caído nela para sua desgraça, para nossa desgraça.

A força da lei

A presente lei cria um processo excecional de regularização de dívidas às instituições de crédito no âmbito dos contratos de concessão de crédito à habitação (…) O recurso a qualquer uma das modalidades de moratória não pode dar lugar à revisão ou alteração dos termos do contrato de crédito à habitação nem a aumentos do spread (…) A dação em cumprimento extingue imediatamente a obrigação de dívida do mutuário, independentemente do valor de mercado do imóvel que vier a ser apurado.

É caso para dizer que entre o credor e o devedor, entre o forte e o fraco, a lei também oprime e a mudança na lei também liberta…

Jack White - "Love Interruption"

Ele está de volta!

Défice Externo

O governo exulta com a publicação das contas externas pelo INE que dão conta de uma redução do défice externo. Os blogues e a imprensa seguem o mesmo caminho. O ajustamento da economia portuguesa parece notável. Está bem estudada a capacidade de ajustamento da economia portuguesa a choques externos, mas, ainda assim, confesso a minha surpresa inicial.

Infelizmente, é preciso olhar para estes números, no mínimo, com muita cautela. Olhando só para a balança comercial, comecemos pelas importações. Depois da sua queda abrupta em 2009, recuperaram algum fôlego, em 2010, e retomaram a queda, em 2011. Não é preciso se um génio para perceber que não estamos aqui perante substituição de importações, mas sim perante uma contracção inédita do consumo - devido ao aumento do desemprego, dos cortes salariais e dos aumentos de impostos - e do investimento - devido às falências, contracção do crédito e perspectivas pessimistas em relação ao futuro -, com as inevitáveis consequências na capacidade produtiva do país. Ou seja, o ajustamento por baixo. Importamos menos porque estamos mais pobres. Deve ainda acrescentar-se que com a introdução da austeridade mais troikista que a troika, o clima de incerteza aumentou exponencialmente, levando familias e empresas a adiarem despesas. Nada de muito positivo por aqui, daí que não seja por este lado que o governo embandeire em arco.

O lado do crescimento das exportações é mais interessante. O primeiro ponto diz respeito ao contexto do crescimento das exportações nos dois últimos anos: com o colapso destas com a crise financeira em 2008/09 o que observamos é sobretudo uma recuperação face aos valores anteriores à crise.


O segundo ponto diz respeito à distinção entre o mercado intracomunitário (feito na sua quase totalidade com países da zona euro) e o mercado extracomunitário. O crescimento das exportações para o primeiro mercado aparece intimamente ligado ao crescimento económico da zona euro. Com a desaceleração do crescimento ao longo do ano devido à imposição da austeridade, as exportações seguem naturalmente o mesmo caminho. Como os recentes compromissos com novas doses de austeridade mostram, não há muito a esperar por aqui.



O terceiro ponto diz respeito ao crescimento espectacular das exportações para fora da zona euro, sobretudo no último trimestre. Neste caso vale a pena olhar para o comportamento do euro face ao dólar durante o ano (isto é assumidamente feito “a olho”, valeria a pena ter uma análise mais fina com uma série temporal mais longa). Com um normal desfasamento de um ou dois meses, os períodos de valorização/desvalorização do euro são seguidos por um menor/maior crescimento das exportações para países extracomunitários. O euro valoriza-se em Janeiro, as exportações crescem menos em Março; o euro valoriza-se em Março e Abril, o crescimento das exportações cai em Junho e Julho; o euro cai abruptamente em Setembro, as exportações disparam em Novembro; valoriza-se em Outubro e o crescimento das exportações cai em Dezembro.

Concluindo, num momento em que a recuperação do comércio internacional face ao colapso de 2009 parece concluída, as nossas exportações estarão sobretudo dependentes do andamento da economia europeia e da taxa de câmbio do euro. Nada de muito animador, na verdade.

Para mais sobre o mesmo assunto, vale a pena ler o João Galamba e o Pedro Braz Teixeira.

Amanhã

Considerando...

Considerando a necessidade de concretizar uma política económica antimonopolista que sirva as classes trabalhadoras e as camadas mais desfavorecidas da população portuguesa, no cumprimento do Programa do Movimento das Forças Armadas; Considerando que o sistema bancário, na sua função privada, se tem caracterizado como um elemento ao serviço dos grandes grupos monopolistas, em detrimento da mobilização da poupança e da canalização do investimento em direcção à satisfação das reais necessidades da população portuguesa e ao apoio às pequenas e médias empresas; Considerando que o sistema bancário constitui a alavanca fundamental de comando da economia, e que é por meio dela que se pode dinamizar a actividade económica, em especial a criação de novos postos de trabalho; Considerando que os recentes acontecimentos de 11 de Março vieram pôr em evidência os perigos que para os superiores interesses da Revolução existem se não forem tomadas medidas imediatas no campo do controle efectivo do poder económico; Considerando a necessidade de tais medidas terem em atenção a realidade nacional e a capacidade demonstrada pelos trabalhadores da banca na fiscalização e controle do respectivo sector de actividade; Considerando, finalmente, a necessidade de salvaguardar os interesses legítimos dos depositantes...

Decreto-Lei de 14 de Março de 1975 sobre a nacionalização da banca.

Isto não funciona

Algumas notas breves de resposta a Luciano Amaral. E se a disciplina de mercado que deixou que o Lehman Brothers fosse à falência tivesse sido a regra? Não precisamos de história contrafactual. A crise teve início em 2007, bancos ditos sistemicamente relevantes, como o Bear Sterns, foram adquiridos com patrocínio político e sabemos que houve um antes e um depois do Lehman: um sistema financeiro demasiado interdependente e integrado paralisou e com ele a liquidez que alimenta o circuito económico fundamental da economia, gerando um padrão semelhante à Grande Depressão. Agora, os bancos centrais funcionaram como credores de último recurso, os governos socializaram os prejuízos do sector e todos os estabilizadores foram postos em marcha. Um período de excepção foi decretado para manter intacto o sistema financeiro construído nas últimas décadas através da liberalização financeira, com abolição dos controlos de capitais e de instrumentos de controlo e direcção do crédito, das privatizações e do relaxamento da regulação em geral.

A passagem da agora lembrada “repressão financeira” à “liberdade financeira” contribuiu para a tal financeirização. Esta não pode ser resumida à “alavancagem” de que fala Amaral, já que envolve toda uma nova capacidade de pressão financeira sobre os trabalhadores em nome da criação de “valor para o accionista”, novas dependências dos governos face aos agentes financeiros, mais oportunidades para a especulação – novos produtos e instrumentos, a tal inovação financeira imparável –, maiores desequilíbrios, mediados e aprofundados pelo sector financeiro, entre países com superávites e défices e muito mais. Resultado: muito maior instabilidade financeira, com as crises a sucederem-se a muito maior velocidade, maior opacidade, crescimento do peso dos lucros do sector financeiro ou, claro, captura da política económica, com as instituições responsáveis pela sua condução a comportarem-se como comités executivos para gestão dos negócios colectivos de uma fracção da burguesia.

Como sair daqui? Certamente que a actual socialização dos prejuízos em momentos de crise não é a saída. Nisto concordamos. A saída é assumir o controlo público do crédito, única forma de o dirigir para o investimento produtivo. Hoje, a CGD por si, sobretudo quando é mero espelho das práticas do sector privado, como indica Eugénio Rosa e nos lembram as perguntas de Rui Fonseca, não contribui grandemente para um sistema financeiro funcional, embora sirva para dar a estabilidade possível ao sistema vigente, claro, aparando os seus golpes. A presença pública, e também mutualista e cooperativa, de bancos enraizados, tem de ser superior e, sobretudo, a sua lógica tem de ser a de bancos de desenvolvimento, apoiando investimentos produtivos. Tudo no quadro, e isto é crucial, de um sistema financeiro muito menos extrovertido (a saída do euro imporá esta reconfiguração), uma combinação de taxas de juro reais baixas com controlos que impeçam as poupanças de se escaparem para o exterior.

1975-1985 em Portugal? Nem seriam más essas taxas de crescimento, esses máximos de desemprego, e sobretudo essa disponibilidade de instrumentos de política para corrigirmos desequilíbrios, para controlarmos o crédito. Embora Portugal não tenha tido ainda um estoiro bancário, e seja original por isso, desde que a liberalização financeira ocorreu em 1992, parte do reforço da integração europeia que culminou num euro pavoroso, a verdade é que não se pode dizer que o sistema tenha sido um sucesso económico. Julgo, aliás, que as raízes da nossa actual inserção dependente se encontram aí.

Reconhecendo o fracasso do actual capitalismo financeiro, a sordidez do actual sistema, onde a Grande Depressão se evita da forma que se vê, que nos propõe Luciano Amaral em alternativa? Uma vaga disciplina de mercado, um regresso a um padrão-ouro de má memória?

Bancos Zombie

A UBS calculou os montantes que diferentes bancos europeus pediram emprestado ao BCE a três anos com 1% de juro. Os bancos portugueses estiveram no pelotão da frente. BCP, BES e BPI conseguiram à volta de 26 mil milhões de euros através destes empréstimos. O negócio não é nada mau. À conta do crédito público, a banca consegue refinanciar os seus activos pelos quais cobre juros indexados à euribor (cujo valor a um ano está nos 1,5%) acrescidos da sua margem (spread) cujos valores têm disparado. O “famoso” crédito às pequenas e médias empresas é o mais caro da zona euro.

Estamos pois perante bancos zombie, que só sobrevivem e reestruturam os seus balanços à custa do crédito público e do negócio chorudo que este possibilita. O prémio de "banco zombie europeu" vai mesmo para o BCP, que tem à volta de 17% dos seus activos financiados pelo BCE.



Claro que sabemos que a subsidiação pública da banca não fica por aqui. Com os critérios internacionais para necessidades de capital próprio a tornarem-se mais exigentes (uma mudança muito discutível no conteúdo e na oportunidade), a banca portuguesa tem duas hipóteses: ou reduz o tamanho dos seus balanços e consegue um rácio mais alto com o mesmo capital, ou se recapitaliza. O Estado tem 12 mil milhões de euros (novo endividamento junto da troika) reservados para este destino. Como a recapitalização implica uma desvalorização das actuais acções, os bancos optam pela redução dos seus balanços. Esta desalavancagem não traria problemas em si mesmo para a economia portuguesa se, por exemplo, fosse feita através da venda de activos estrangeiros. No entanto, o que mostraram os recentes relatórios de contas é uma redução do crédito doméstico, afectando de forma desproporcionada as pequenas e médias empresas. Entretanto, o estado já fez saber que a inevitável recapitalização pública será feita de forma a que o estado não tenha qualquer palavra na política de crédito e protegendo, na medida do possível, os actuais accionistas.

Em suma, temos instituições privadas que, não podendo ir à falência, beneficiam de forma maciça de financiamento e capital público, sem qualquer contrapartida. Serão precisos mais argumentos para o imediato controlo democrático destas instituições? E, não, ninguém está aqui a advogar uma enorme CGD. O banco público, imbricado no tráfico de influências político, é regido como uma instituição privada donde o Estado retira dividendos. Será melhor do que um banco privado, mas a opacidade da sua gestão e a falta de supervisão democrática impede que este banco seja o modelo de uma política de crédito que contribua para o desenvolvimento do país. A nacionalização da banca é, pois, condição necessária, mas não suficiente, para a colocar ao serviço da economia.

O regresso da social-democracia europeia?

Sobre as eleições presidenciais francesas de 22 de Abril já aqui falou o Nuno Teles, que chamou a atenção para algumas das análises e propostas de Jean-Luc Mélenchon (Front de Gauche). Para que não haja dúvidas, também a mim me parece ser esse o candidato com as propostas mais interessantes e consistentes  – e, caso eu fosse eleitor em França, o meu voto seria para ele. Porém, aquilo que me interessa referir neste poste – e que considero mais interessante do ponto de vista das dinâmicas políticas de longo prazo – é o facto do candidato do PSF, François Hollande, apresentar um programa surpreendentemente à esquerda, que, a ter concretização e seguimento, pode ter implicações profundas.

Recordo que uma das principais vitórias do neoliberalismo consistiu, precisamente, na cooptação do espaço habitualmente descrito como o “centro-esquerda”, correspondente, na Europa, aos partidos “socialistas” e “trabalhistas”. Não foi por acaso que, quando perguntaram a uma M. Thatcher em fim de carreira qual o feito de que mais se orgulhava, esta respondeu “o New Labour”. Converter ao neoliberalismo estruturas políticas com um forte enraizamento sindical, cujas origens remontam em muitos casos à social-democracia original (socialismo pela via eleitoral) – como sucedeu com a “terceira via” por toda a Europa – é uma extraordinária manifestação de hegemonia, que é bem indicativa da dimensão das derrotas e recuos que o campo progressista sofreu ao longo dos últimos trinta anos. É certo que, de uma forma geral e em maior ou menor grau, estes partidos procuraram dar um “rosto humano” à sua orientação neoliberal e temperá-la minimamente com políticas sociais (que os governos conservadores, aliás, não tiveram nem têm grande dificuldade em inverter ou eliminar). Porém, ao nível das questões estruturais e estruturantes da relação de forças entre classes (da legislação laboral às privatizações à conivência activa ccom a financeirização, com o euroliberalismo e com a bancarrotocracia), esta cooptação foi completa – e teve um papel central no rumo dos acontecimentos.

É por isso muito interessante que o candidato presidencial do PSF, que aliás vai liderando as sondagens, retome agora uma plataforma programática e um discurso claramente social-democratas, incluindo propostas como a já famosa taxa marginal de imposto de 75% para os rendimentos anuais superiores a um milhão de euros; a manutenção no sector público de todas as empresas ainda detidas maioritariamente pelo Estado francês; a diferenciação do imposto sobre o rendimento das empresas consoante a dimensão (35% para as grandes, 30% para as pequenas e médias, 15% para as muito pequenas); a interdição dos bancos franceses exercerem a sua actividade em paraísos fiscais; a penalização das empresas “que abusem do recurso ao trabalho precário”; o enfoque do investimento público na criação de emprego; entre outros exemplos (acessível aqui, em francês). Tudo isto enquadrado por um discurso muito diferente do que tem sido habitual nas últimas décadas entre os partidos do centro-esquerda europeu: logo na segunda página da brochura de Hollande que tenho entre mãos, pode ler-se “a situação actual tem responsáveis: logo para começar, a finança, que assumiu o controle sobre a economia, sobre a sociedade e mesmo sobre as nossas vidas (…)”.

O meu objectivo aqui não é louvar as propostas políticas de Hollande e do PSF. Há-as bastante mais consistentes e consequentes noutras partes do panorama político francês. O que pretendo, isso sim, é chamar a atenção para o facto de um partido do centro-esquerda do centro da Europa estar a proceder a uma mudança significativa ao nível da orientação do seu discurso e das suas propostas – e para o facto de isso poder ter repercussões sistémicas importantes, especialmente se estas propostas forem vitoriosas, cumpridas e replicadas noutros contextos. 

Uma das consequências inevitáveis da crise actual – que é a crise de um regime de acumulação – é, ou será, a erosão da hegemonia da ideologia que está associada a esse regime de acumulação. Isso não implica necessariamente uma evolução para um estado de coisas mais risonho; implica, sim, uma agudização das contradições e uma nova fase de bifurcação, análoga à da década de 1970. Penso que estamos a assistir ao final da “fase triunfal” do neoliberalismo – e penso também que os primeiros sinais de afastamento em relação ao neoliberalismo por parte do “centro-esquerda” europeu sinalizam isso mesmo. Isso, no entanto, está longe de ser suficiente para assegurar uma evolução positiva a partir da bifurcação actual: outra das possibilidades de evolução, também ela já sinalizada por alguns indícios (como os governos pós-democráticos de Itália e Grécia) é a via de um neoliberalismo mais profunda e abertamente autoritário. E claro que, mais do que o regresso da social-democracia, uma evolução realmente positiva exigirá o reforço do campo socialista anti-capitalista. Tudo, ou quase tudo, está em aberto. A relação de forças alterou-se muito, e muito negativamente, nas últimas décadas - mas, como dizia Brecht, na contradição reside a esperança.

Portugal está no bom caminho, dizem eles!

Em entrevista ao Jornal de Negócios de hoje, Mitu Gulati, um especialista norte-americano que ajudou a desenhar a reestruturação da dívida pública grega afirma:

Portugal precisa de aprender as lições da Grécia e pelo menos considerar que, se esperar dois anos, poderá ficar numa situação má, onde a maioria da sua dívida será para com o sector oficial [troyka]. Quando chegar aí, e decidir reestruturar, fará um corte imenso ao sector privado, mas não será suficiente para garantir a sustentabilidade. ... O caminho que Portugal está a seguir não lhe está a permitir o regresso ao mercado. É no fundo o caminho que a Grécia seguiu durante dois anos.

A entrevista acaba por não discutir uma variável central para a sustentabilidade da dívida pública, o crescimento do produto. Como se pode ver nas linhas superiores do gráfico anexo, basta que a recessão se mantenha por mais algum tempo para a dívida disparar para um nível absolutamente insustentável. Hoje, só quem pretende manipular a opinião pública afirma que Portugal está no bom caminho.

Os observadores independentes não deixam escapar o essencial (este por exemplo):

a causa final (ou subjacente) que vai empurrar Portugal para um segundo resgate é o facto de o país ter um elevado nível de dívida (tanto pública como privada) e um problema crónico de crescimento que simplesmente não vai ser resolvido com um pouco de boa vontade e algumas reformas estruturais do tipo varinha mágica.

Vampiros

António Borges – ministro-sombra das privatizações, parcerias, recapitalizações da banca e outras idas ao pote – auferirá um rendimento mensal de 25 mil euros que terá de dividir com os outros cinco economistas que coordena, tudo gente polivalente. Fará a sua consultoria, diz-nos o Expresso, a partir do seu gabinete de administrador, reparem no detalhe, da fundação Champalimaud. Pobre do descartável Álvaro. Enfim, esta flexibilidade laboral de Borges deve ser o preço a pagar para atrairmos o “talento” de topo da Goldman Sachs –“gigantesca lula-vampiro enrolada na cara da humanidade, com o seu tubo de sucção alimentar incansavelmente fossando em busca de tudo o que lhe cheire a dinheiro”.

Borges já tinha mostrado, em 2008, a sua admiração pelo sistema chinês de poupança, que é parte dos desequilíbrios da economia mundial, exortando também os portugueses a comprarem menos Mercedes e tudo. Talvez seja mesmo este modelo, assente num Estado social demasiado frágil para as necessidades dos reprimidos trabalhadores chineses, que está subjacente a um estudo encomendado pela associação portuguesa das seguradoras, que propõe o desmantelamento do Estado social para supostamente fomentar a poupança à chinesa.

Vejam lá que quem tem mais dinheiro é quem poupa em Portugal, o que implicitamente até justificaria a actual política de alterações das regras económicas por forma a favorecer a redistribuição de baixo para cima. O problema é a chata da procura que também vem do consumo a que a maioria é mais atreita, gastando tudo em vinho, até porque teve acesso a hospitais, escolas e subsídios de desemprego. O problema é o paradoxo da poupança e a depressão assim gerada, a dificuldade em promover simultaneamente a poupança pública e privada. A poupança é o que sobra e sobra cada vez menos, claro. O problema central foi a perversidade de um modelo de financiamento por poupança externa, o inevitável destino das periferias que se abrem de forma irrestrita às forças do mercado global e aderem a uma moeda forte. Em conjunto com as privatizações foram as grandes obras da ideologia liberal em Portugal.

O problema também é o que sabemos sobre o modelo norte-americano de capitalismo financeirizado, longe da “repressão financeira” dos chineses que ainda não foram totalmente nas cantigas dos Borges na área financeira, e para onde os bancos e as seguradoras nos querem na realidade levar: reformas derretidas no casino financeiro, famílias ainda mais endividadas e insolventes por terem de fazer face às despesas com bens e riscos sociais, todo o poder aos bancos e seguradoras para inventarem custos de transacção sem fim e assim sugarem, em comissões e outras extorsões, os rendimentos dos trabalhadores: a tal economia política da expropriação financeira de que nos fala Costas Lapavitsas. A erosão do Estado social no mundo desenvolvido só alimenta as lulas-vampiro financeiras e a ideologia da “promoção da poupança” é a forma possível de ocultar este processo nas actuais condições intelectuais e políticas.

De resto, haverá cada mais material para filmar um “Inside Job” em Portugal, para filmar o mundo dos que querem continuar a ir ao nosso pote. Um mundo feito de práticas financeiras opacas, mas também de percursos transparentes. Que o diga Luís Amado: o ex-dirigente de um partido que contesta há muito, e bem, os paraísos fiscais vai voltar às suas origens madeirenses, acumulando a direcção do BANIF com um cargo na administração da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, ou seja, do sórdido inferno fiscal madeirense. São mesmo estrangeiros estes negócios.

José Afonso já cantou o essencial:

Vírus

A austeridade é tão devastadora como um vírus. São muitos os cidadãos que deixam de aquecer as suas casas porque não podem pagar a eletricidade ao fim do mês, que nem uma refeição por dia conseguem fazer ou que não dispõem de dinheiro suficiente para pagar as taxas moderadoras ou a conta na farmácia. Neste inverno, a austeridade impediu que muitos cidadãos se protegessem e defendessem da gripe. São os portugueses que vivem abaixo das suas necessidades. Para o governo, vivem acima das suas possibilidades…

João Semedo

Quem manda?

Diz-me quem tem todos os apoios públicos, nacionais e europeus, quem tem toda a capacidade para transferir o stress para os outros, e eu digo-te quem detém todo o poder na economia política. Bancarrotocracia é o seu nome. As suas expressões são múltiplas. O Expresso desta semana aponta algumas: a banca portuguesa é a que cobra taxas de juro mais elevadas na zona euro, ultrapassando mesmo a banca grega, para empréstimos a empresas até 250 mil euros; é claro que esta expropriação financeira também se estende às famílias.

De resto, esqueçamos a alternativa que Luciano Amaral propõe à socialização efectiva da banca: a “disciplina de mercado” foi tentada aquando do Lehman Brothers e durou dois dias, deixando a economia mundial à beira do colapso. Concentremo-nos antes na sua interpretação da sugestão de Fernando Ulrich, um dos operacionais mais importantes do regime, de se privatizar parcialmente a CGD:

“Mas repare-se que a sugestão não é privatizar todo o capital da Caixa, apenas ‘uma parte’. Assim percebe-se melhor: uma vez cotada, a Caixa poderia adquirir bancos, fundir-se ou ser adquirida. E como seria excelente para qualquer banco dito ‘privado’ colocar-se sob a sombra protectora da montanha de depósitos da Caixa e da garantia estatal que a protege e não precisa de ser accionada nem tem custos de comissão. Tinha a vantagem de ser mais explícito do que a ficção actual.”

Aviso: Cavaco ficará na história

Cavaco ficará na história pela sórdida economia política e moral que instituiu no país: de Maastricht ao BPN, ou seja, à reconstrução política do capital financeiro. Os governos que lhe sucederam acrescentaram breves notas de rodapé dissonantes no campo social e nada mais. Cavaco ficará na história por, já PR, ter tentado naturalizar os mercados financeiros, liberalizados durante o seu governo, numa fase em que as suas tendências destrutivas eram já claras para todos. Ficará na história por ter aceite a austeridade recessiva, por ter feito, até às eleições de 2011, um discurso pacóvio e estreito sobre uma crise que era supostamente nacional, na sua visão e na dos economistas incompetentes e interesseiros que patrocinou. A crise de um euro disfuncional só foi descoberta tarde demais. Cavaco ficará na história por não ter, em 2010, feito nada para ajudar a forjar uma aliança das periferias por forma a evitar intervenções externas guiadas pelos interesses dos credores. Ficará na história pelo seu autismo social, pelo dinheiro que nunca chega, por uma arrogância que só tem paralelo no mais estreito calculismo político, numa flagrante falta de memória, numa lata sem fim. Em suma, uma história desgraçada na qual ficará em lugar de destaque.

Encruzilhada grega

Este post é uma versão adaptada deste texto, publicado no site da Iniciativa Auditoria Cidadã.
A imagem é da Gui Castro Felga.

O acordo com os credores privados gregos foi bem sucedido, com 85% da dívida a ser trocada “voluntariamente” por novos títulos. Ainda assim, o nível de adesão não é suficiente para que um “evento de crédito” (incumprimento) não seja declarado e os seguros de crédito (CDS) sejam activados. Os efeitos desta activação são desconhecidos, mas existe bastante confiança entre os mercados financeiros. A seguir com atenção.

Há duas semanas foi conhecido o documento confidencial com os cenários oficiais para a evolução da economia grega e sustentabilidade da sua dívida pública, documento esse que serviu de base para as discussões nesta cimeira. As perspectivas não são muito optimistas. Mesmo com o anunciado corte de, em termos nominais, 50% da dívida grega detida por privados, os efeitos depressivos da austeridade sobre o crescimento produziriam uma dívida de 168% do PIB em 2013, que se reduziria progressivamente a 129% em 2020, graças ao crescimento da economia grega (2,5% para o período de 2015-20). No entanto, tendo em conta as estimativas anteriores para a economia grega e as sucessivas revisões que o ciclo vicioso austeridade-recessão-endividamento-austeridade impôs, com o reforço das actuais políticas, a recuperação da economia grega será uma miragem.

Face a este cenário, a UE impôs perdas maiores ao sector privado (53,5%, em termos nominais), negociou com o BCE a transferência dos lucros que esta instituição teria com a dívida grega para a amortização da mesma e obrigou a novos cortes orçamentais, de forma a atingir os desejados 120,5% do PIB em 2020. Isto, claro, com o mesmo delirante cenário macroeconómico. Não admira, portanto, o cepticismo geral com que este acordo foi encarado. Todavia, neste contexto, é surpreendente a atitude dos media e da opinião dominante: os objectivos agora acordados seriam de difícil prossecução devido à ineficácia, ou mesmo má-vontade, do estado grego para aplicar o que lhe é exigido; o problema não estaria tanto nos termos acordados, com um generoso perdão da dívida, mas sim na incompetência grega, que, aliás, explicaria o falhanço dos anteriores “resgates”. Não existe qualquer análise pormenorizada do que está aqui em causa e que, mais tarde ou mais cedo, será replicado no caso português. No entanto, são vários os dados de que dispomos para perceber o previsível falhanço do novo acordo e os objectivos que estão por detrás deste.

É verdade que os privados se viram forçados a aceitar perdas nominais de 53,5% nos seus títulos, mas, face ao cenário alternativo de um default unilateral, este foi um mal menor. As suas perdas serão compensadas com um conjunto de pagamentos imediatos, entendidos como indemnizações necessárias ao acordo voluntário. Estas compensações, por sua vez, serão devidamente creditadas como dívida grega. Por outro lado, sendo boa parte da dívida privada detida pela banca grega, o Estado será obrigado a um processo de recapitalização, na ordem dos 60 mil milhões de euros. Mais uma vez, esta despesa será creditada como dívida grega. O stock de dívida manter-se-á acima dos 140% do PIB mesmo depois deste perdão. Mais grave é a completa descapitalização dos fundos de pensões públicos gregos, que não merecem qualquer medida de compensação. Finalmente, os novos títulos detidos por privados estarão ao abrigo da lei britânica e não da grega, como antes acontecia. Os privados passam deter 25% da dívida com qualquer processo de reestruturação da dívida liderado pelo povo grego será, assim, mais complicado do ponto de vista legal. Só a saída do euro possibilitará o futuro default.

Mais chocante é a atitude do BCE, o maior credor individual do estado grego neste processo: ao contrário do que acontece com o FMI ou com o Fundo Europeu de Resgate, aquela instituição detém títulos de dívida originalmente emitidos a privados; estes títulos deveriam, por isso, estar abrangidos pelos cortes nominais agora anunciados. No entanto, o BCE faz valer todo o seu poder e recusa quaisquer perdas, limitando-se a negociar a eventual transferência de lucros para os estados nacionais, que, posteriormente, poderão utilizar tais fundos para amortizar a dívida grega.

Porém, se ninguém acredita neste acordo, porque foi ele negociado nestes termos? Pelo menos duas razões parecem claras: por um lado, reforça-se a transferência da soberania grega para a tecnocracia europeia, com missões permanentes de vigilância, à luz da proposta obscena do “comissário” europeu, avançada pelo governo alemão — a imposição de novas medidas draconianas de austeridade estará, assim, garantida; por outro lado, consegue-se adiar o problema da Grécia por alguns meses, permitindo aos estados e aos bancos ganhar tempo para limitar possíveis riscos de contágio do “default” grego — a banca europeia reforça-se com aumentos de capital e empréstimos maciços do BCE a longo prazo. Desta forma, qualquer veleidade futura do povo grego terá ondas de choque mais limitadas, numa Zona Euro já fragilizada, onde, ainda há poucas semanas, países como Itália ou Espanha pareciam destinados a implodir.
Por conseguinte, a reestruturação da dívida liderada pelo povo grego, com moratória unilateral, auditoria democrática e provável saída do euro, é urgente para se quebrar o ciclo austeritário e colonial a que o povo grego parece estar condenado, numa realidade que serve de “bola de cristal” ao povo português e da qual devemos tirar todas as ilações.

Questões de fundo

O ruído que a comunicação social produz todos os dias com a crise da zona euro, e os seus aspectos particulares em Portugal, centra-se no défice orçamental e na dívida pública. Ao fazê-lo oculta o problema de fundo, a dívida privada externa. Todos sabemos que a integração da economia portuguesa no euro produziu um crescimento medíocre que está associado a défices sistemáticos no comércio com os restantes países da zona. Antes do euro, o país desvalorizava o escudo para encarecer as importações e aumentar a margem de lucro dos exportadores, desse modo reequilibrando a balança comercial e recuperando as reservas de divisas. Como membro da zona euro, perdeu esse instrumento de regulação. Os bancos dos países excedentários foram financiando os nossos défices e criou-se a ilusão de que as desvalorizações pertenciam ao passado. Até que a grande recessão atingiu a Europa.

A crise do euro, em Portugal e no resto da periferia, é a da impossibilidade de o país manter indefinidamente o seu desequilíbrio externo, a impossibilidade de acumular dívida privada sem limite. Com a progressiva recusa de financiamento por parte dos bancos estrangeiros, o país acabou por perceber que afinal o défice externo permanece como problema central da economia. Como era de esperar, o financiamento da troika foi obtido sob condição de uma desvalorização, agora interna. Trata-se de produzir uma forte recessão na economia, de tal forma que, ao reduzir-se o consumo e o investimento, também se reduzam substancialmente as importações. A recessão, produzindo elevado desemprego, também cria uma forte pressão para a descida dos salários com vista ao estímulo das exportações. As reduções de salários na administração pública também transmitem ao sector privado o sentido global da política económica.

Como está à vista de todos, a via da desvalorização interna é de uma crueldade atroz. Os custos humanos do desemprego numa escala inimaginável e em condições de apoio reduzidas, a humilhação, a conflitualidade e até a desagregação sofrida pelas famílias falidas sujeitas a pedir apoio dos familiares mais idosos, a perda definitiva do potencial de produção das empresas encerradas, tudo isto constitui o preço a pagar para obter a redução das importações. Entretanto, a redução salarial dos que ainda têm emprego dificilmente alcançará a escala dos 20%-30% que alguns preconizam, até porque a Alemanha não abandonará a compressão salarial que sustenta o seu modelo mercantilista. Em qualquer sociedade a resistência à baixa dos salários nominais é grande, por maioria de razão em Portugal, onde os salários pagos pelas indústrias exportadoras são baixíssimos, frequentemente apenas o salário mínimo. Na Grécia, após anos de recessão e uma taxa de desemprego de 20%, o indicador dos “custos de trabalho por unidade produzida” ainda permanece acima do seu valor em 2006(1). Acresce que uma política económica pró-cíclica agrava o peso da dívida pública e torna ainda mais difícil o desendividamento do sector privado. Numa palavra, a desvalorização interna aprofunda a crise financeira.

Estes são os custos da transformação de Portugal numa região empobrecida, estância de lazer de uma UE germanizada. Será mesmo este o futuro que queremos para o nosso país? Não seria preferível recuperar as vantagens da soberania monetária?


(1) M. Weisbrot e J. A. Montecino (2012), More Pain, no Gain for Greece: Is the Euro Worth the Costs of Pro-Cyclical Fiscal Policy and Internal Devaluation?

Publicado ontem no jornal i.

Um país submerso? (II)

No mesmo dia em que o «Prós e Contras» sugeria, implicitamente, que a discussão do desenvolvimento económico do país deixou de fazer sentido (apresentando a emigração e o empreendedorismo como saídas gloriosas para a crise), José Gil assumia, em dia de aniversário do jornal, as funções de director do Público.

Através de uma «sondagem imaginária», o filósofo propõe que, de algum modo, o verdadeiro país se encontra na resposta a um conjunto de perguntas que os sistemas estatísticos não fazem ou que dificilmente se consegue apurar através de informação disponível. Ou, ainda, na resposta a outras questões que é, simplesmente, impossível obter.

Parte dessas perguntas (por exemplo, «quantos portugueses não vão emigrar em 2012 por não terem coragem para o fazer?», «quantos políticos têm negócios em offshores?», «quantos pobres existem que não entram nos 1,8 milhões oficiais?») deveriam ter resposta, sobretudo nos dias que correm, de deliberado processo de empobrecimento social e regressão civilizacional. Outras (como a que pergunta se «gosta mais do que faz (de si) ou da imagem que os outros lhe reenviam de si?», ou «quantos deputados usaram informação secreta em benefício próprio?»), valem pela intenção, mas são, obviamente, irrespondíveis.

É verdade que o exercício de José Gil não se esgota nas questões sem resposta, incluindo outras que mobilizam dados coligidos pelo INE ou disponíveis noutras fontes. Mas o tom de fundo que baliza a ideia é o de que existe um Portugal desconhecido, submerso num mundo de informação. E que é no desconhecimento desse país (a ideia de «vazio das não-notícias», de «vazio do conhecimento que condiciona as políticas» – para citar o filósofo – ou a própria imagem escolhida para capa do jornal, reproduzida aqui ao lado) que assenta, de certo modo, o bloqueio e a incapacidade de mudança.(*)

E bastaria contudo a José Gil folhear a edição do jornal que dirigiu por um dia. Encontrar nas páginas 12 e 13 um esclarecedor artigo de João d’Espiney sobre o modo como as «parcerias privadas na saúde violaram a “boa gestão pública”». Avançar para a secção de Economia e ler o artigo de Ana Rita Faria, com informação muito relevante para situar o nosso país face à Irlanda e à Grécia, no fatídico barco da troika em que as três nações navegam. Ou chegar às páginas 48 e 50, para se informar sobre o crime patrimonial em curso, nos estranhos contornos da venda da Tobis. E terminar na última página, onde o artigo de Rui Tavares mostra, precisamente, que o modo como apresentamos as coisas diz muito sobre o que queremos (ou não) dizer acerca delas.

Não é preciso, de facto, andar à procura de um país subterrâneo, como se fosse nele que estivessem as respostas de que necessitamos. Elas encontram-se, bem visíveis, à superfície. A invocação, nos moldes escolhidos por José Gil, do «vazio» e do «desconhecimento», apenas resulta num perigoso abrir de portas à resignação, por mais que esse apelo se confunda com um grito de alerta. É, somente, uma outra forma de submersão, idêntica à que decorre de propor a emigração (que significa, nas actuais circunstâncias, renunciar a um país) e o empreendedorismo (que não é senão iludir um país), como panaceias mágicas para superar a crise.

(*) Não deixem de ler este post do André Barata sobre o ângulo que José Gil escolheu para dirigir o Público por um dia. Uma opção que sugere estarmos perante um avanço no seu pensamento: do «medo de existir» para uma certa ideia de «não existência».

Hoje

Superar a bancarrotocracia?

Octávio Teixeira resume bem a situação criada: “Para a banca tudo, para Estados e economia nada”. A bancarrotocracia tem tantas dimensões que a única dificuldade é saber por onde começar. Comecemos por Portugal. Rui Peres Jorge calcula, no Negócios de hoje, o montante que que Portugal pouparia se o financiamento da troika tivesse a mesma taxa de juro (1%) do recente financiamento de um bilião de euros do BCE aos bancos: dois mil milhões anuais, 14,6 mil milhões de euros nos 7,5 anos de maturidade média inicialmente prevista. A austeridade é uma escolha política evitável. Enfim, viajemos até à Grécia, o país que ilumina o nosso futuro, primeira vítima de uma reestruturação da dívida liderada pelos credores num euro que é sinónimo de austeridade sem fim. Tem a palavra Nouriel Roubini no Financial Times: “A realidade é que os credores privados conseguiram um acordo muito gentil, ao passo que as perdas actuais e futuras foram transferidas para os credores oficiais”. A mesma história de sempre: vale tudo para minorar as perdas do sector financeiro, mantendo a ficção perniciosa de que banca é privada. Quanto mais custos sociais terão os povos de suportar até que se conclua que a banca tem de ser efectivamente socializada, os seus accionistas penalizados e que o crédito tem de ser dirigido, esta palavra implica todo um programa reforma estrutural progressista, para a economia produtiva, a que cria emprego e valor, a que satisfaz necessidades?

Encontro marcado para dia 13 de Março em Coimbra

Já aqui chamamos a atenção para este novo livro. No dia 13 de Março, às 21.30, Manuel Branco, o autor, e José Manuel Pureza estarão no Teatro Gil Vicente de Coimbra para o apresentar.

Isto ajudaria...

A Grécia está falida e necessita de um corte de 100% da dívida para se reerguer. A assistência financeira que está prestes a ser acordada pelos ministros das finanças ajudará os credores mais do que o país. Os líderes da UE deverão canalizar a ajuda para reconstruir a economia em vez de recompensar os especuladores pelos suas operações de alto risco.

Christian Rickens, Der Spiegel.

Um país submerso? (I)

No costumeiro horário nobre, o «Prós e Contras» do passado dia 5 de Março ofereceu-nos mais um episódio eloquente do «romance da austeridade» com que se procura dissimular a situação económica e social em que o país se encontra. Desta vez, como se as soluções estivessem confinadas a um dilema simples e sedutor: «emigrar ou empreender».

Perante um painel dominado por comentadores que vivem na estratosfera do pensamento mágico em Economia, com os pés, de facto, muito longe da terra, teceram-se loas inanes à emigração (com frases de um patético senso comum, sobre o que é «ser brasileiro» e o que é «ser português», por exemplo) e sugeriu-se, repetidamente, a prodigiosa ideia de que o empreendedorismo é a grande e salvífica saída para a crise. Como se não estivéssemos a braços com um número astronómico de activos sem emprego (mais de um milhão) e com indicadores historicamente reduzidos de consumo privado e de confiança na economia.

Seria pedir muito, aos delirantes entusiastas do milagre empreendedor, que nos digam quais são os promissores nichos (pelos vistos «grandes nichos») de actividade económica a que os relapsos desempregados se podem dedicar, uma vez treinados e imbuídos das fantásticas virtudes da «atitude empreendedora»? E que nos digam também, já agora, onde está o poder de compra que assegura o consumo dos inovadores bens e serviços que esse potencial exército de «self-made men» irá produzir?

Felizmente, a presença do Jorge Bateira (e também de Rui Pena Pires) permitiu esbater um pouco o êxtase onírico que pautou este «Prós e Contras», lembrando o óbvio (ver, em especial, o início da segunda parte): a importância das condicionantes sócio-económicas e a necessidade de enfrentar as políticas que se têm empenhado em destruir emprego, obrigando de forma redobrada a retomar os termos em que a discussão se deve concentrar: estratégias e políticas públicas capazes de reactivar os tecidos produtivos, o consumo e a própria economia.

Em contra-mão, portanto, com a lógica de um programa desenhado para apresentar a emigração e o empreendedorismo como as soluções disponíveis, o que resta ao nosso alcance, para ultrapassar a crise. Isto é, como se de repente, submerso pela austeridade, o próprio país se tivesse tornado irrelevante e deixado de existir.

Ir ao pote

Temos insistido que uma das dimensões centrais do neoliberalismo, como conjunto de ideias que inspiram as políticas públicas de transformação institucional, é a sua aposta numa profunda reconfiguração do Estado e das suas funções. O objectivo, sobretudo nos países mais desenvolvidos, é agora encontrar soluções institucionais e de financiamento que favoreçam a progressiva entrada dos grupos privados nas áreas tradicionais da provisão pública, associadas não só ao chamado Estado Social (saúde, educação ou segurança social), mas também à gestão e controlo de equipamentos e infra-estruturas públicas. Usar o Estado e os recursos financeiros que este controla para abrir novas áreas de negócio, onde os lucros estão relativamente garantidos, é a orientação de fundo.

Pois bem, o “Estado-Garantia”, que Passos Coelho adoptou como grande desígnio estratégico, como alternativa ao que designa por “Estado-Prestador”, é apenas a expressão portuguesa de uma tendência que aproveita a crise. O Nuno Serra tem exposto esta técnica neoliberal para desmantelar serviços públicos, comparando-a ao “corte de uma árvore de tamanho razoável”. No fundo, trata-se de assegurar que se continua a ir ao pote, de consolidar a lógica perversa da ideia do cheque-ensino que o Nuno tem identificado com grande detalhe. A proposta de usar recursos públicos para favorecer a transformação das impossíveis tarefas dos centros de emprego num negócio para as empresas de “recursos humanos” que cirandam por aí é um outro exemplo que tem de ser escrutinado. Não é necessário dizer que são muitos os grupos económicos que estão interessados em promover esta tendência de política pública e que, havendo imaginação e engenho, e também muitos intelectuais bem financiados em Fundações Pingo Doce, há muitas formas de o fazer. Os efeitos são, no entanto, previsivelmente semelhantes: menos transparência e mais desperdício no uso dos recursos públicos, desarticulação dos serviços públicos, cada vez mais residuais e reduzidos a pobres serviços para pobres, aumento das desigualdades, da captura privada do Estado, da corrupção.

Curiosamente, o mesmo Passos Coelho, na sua moção ao Congresso do PSD, fala da necessidade de uma política industrial que promova a transição empresarial do sector dos bens não-transaccionáveis para o dos transaccionáveis. É claro que o seu Estado-Garantia promove o oposto, já que abre aos privados áreas que cabem nos não-transaccionáveis. A protecção dos serviços públicos, a manutenção do tal Estado-Prestador, universal, que é a única forma de estar protegido contra estas predações, envia uma mensagem consistente aos grupos privados: ide trabalhar para os transaccionáveis dirigidos aos mercados interno e externo e larguem a fruta doce do Estado social, seus malandros.

É claro que as coisas são como são feitas: no contexto de uma moeda forte e sem flexibilidade e de uma globalização irrestrita, a facção dominante do capital nacional e a sua expressão política foram para onde puderam ir, dados os sinais cambiais e outros, e agora querem continuar nessa senda. Sem instrumentos de política económica adequados na escala adequada, torna-se muito mais difícil resistir. É claro que podemos sempre denunciar a imoralidade deste processo. No cenário deste euro é o que nos resta. Não chega, claro…

Não é defeito, é feitio

O Negócios chama hoje a atenção para a “nacionalização” do Europarque, ou seja, das suas dívidas à banca, no valor de pelo menos 35 milhões de euros. Isto significa que o Negócios acaba por chamar a atenção para o modo de operar da facção organizada e dominante da burguesia, aquela que está habituada a usar o Estado para os seus negócios e projectos individuais e colectivos. Não percam as declarações ao Negócios do Presidente da Associação Empresarial de Portugal, que ainda controla e gere de forma tão eficiente este complexo, José António Barros. É um hino à informalidade, à irresponsabilidade, à desfaçatez:

“A partir do momento em que dou conhecimento aos bancos e ao Estado [avalista dos empréstimos, que foi informado por conversas assumidamente informais, já que nem uma obrigatória comunicação por escrito se enviou ao Tesouro] de que não vou pagar [dívida do Europarque], o problema deixou de ser meu.”

Da próxima vez que ouvirem alguém da Associação Empresarial de Portugal defender que o Estado tem de deixar de “obstaculizar” a “iniciativa privada” e deixar o “mercado” agir, lembrem-se que tais formulações são outras tantas manipulações, formas de dizerem “queremos o Estado e os seus recursos só para nós”. Trata-se sempre, mas sempre, de fixar “regras”, e suas excepções já agora, que permitam gerar e transferir custos sociais para a comunidade e apropriar privadamente benefícios também sociais. O Estado, um certo Estado reconfigurado, o tal que só pode ser fraco com os fortes e forte com os fracos, é sempre indispensável.

Zonas de Conforto

"Fracasso na procura de emprego deixa portugueses a dormir nas ruas de Londres".

"Há emigrantes portugueses a dormir nas estações de comboios da Suíça"

"Emigrantes portugueses tratados como escravos em França, Alemanha e Inglaterra".

Mais coisas que não existem

Vivemos em sociedades pós-nacionais e pós-industriais. Lembram-se destes lugares comuns, da forma como contribuíram para a complacência das elites nacionais em momentos cruciais da evolução recente da economia portuguesa? É também desta tralha que nos temos de livrar. Tem a palavra Dani Rodrik: "Por enquanto as pessoas ainda têm de procurar soluções nos seus governos nacionais, que permanecem a melhor esperança para a acção colectiva. O Estado-nação pode ser uma relíquia que nos foi legada pela Revolução Francesa, mas é tudo o que temos". De resto, Rodrik, não por acaso, é um dos economistas convencionais que mais tem contribuído para a recuperação da política industrial, até porque não há economia sã sem uma base industrial forte.

Coisas que não existem

Lembram-se? As classes sociais eram coisa do passado e tal. Aldrabice, claro. A literatura dos determinantes sociais da saúde há muito que vem expondo detalhadamente como o lugar de classe e as desigualdades sociais influenciam o que os indivíduos vão poder ser e fazer com as suas vidas, influenciam, e muito, a sua saúde, indicando também como a injustiça social faz mal, como as utopias de mercado matam, literalmente. Michael Marmot é, com Richard Wilkinson, o do Espírito da Igualdade, um dos principais investigadores nesta área. Esteve em Portugal recentemente. O título do Público resume bem uma agenda com implicações em termos de política pública: do nascimento à morte o que mais conta é a classe social.

Educação popular

Embora esteja só em francês, publico este excerto de um comício de Jean-Luc Melenchon por dois motivos. O primeiro está na forma. Um comício não tem que ser um simples agregado de "slogans". Ele pode ser um tempo de educação popular frente à tecnocracia europeia e à barragem mediática onde estamos imersos. O segundo motivo diz respeito à capacidade de Melenchon de discutir, de forma clara e profunda, o que está em causa com a aprovação do mecanismo europeu de estabilidade e o novo tratado.
O vídeo foi roubado ao Tempo das Cerejas.


Mélenchon - Traité MES (Mécanisme Européen de... by unMondeCitoyen

Mais paradoxos

José Manuel Fernandes e outros ideólogos austeritários têm toda a razão: com estes níveis de desemprego não há modelo social, no sentido de um sistema de provisão pública universal de bens e serviços sociais, associado a mecanismos de coordenação laboral que dêem voz e direitos aos trabalhadores, que resista. Daí a sua insistência nesta linha, onde não falta o romance do empreendedorismo. Isto quando se sabe que o investimento depende das expectativas sobre a evolução da chata da procura. Como já aqui argumentei, em resposta a Fátima Bonifácio, outra da mesma cepa de ex-esquerdistas fervorosos, o problema está numa economia que foi tornada incompatível com esta forma de regulação social. É esta economia que tem de ser reformada, revertendo décadas de regressão estrutural. O problema é por onde começar: sugiro a moeda e a finança.

E volto aos paradoxos da depressão do meu último poste, apresentado o social: o tal modelo social é um dos grandes estabilizadores de uma economia cada vez mais instável e a sua destruição é um gerador de novas rondas de instabilidade económica, de depressão. No mundo de fantasia, na bolha, onde as elites vivem estes detalhes não entram. Como não entra o facto de o desemprego estar a ser gerado por duas forças: a desastrosa adesão a uma moeda demasiado forte e inflexível, muito parecida com o padrão-ouro, e uma austeridade depressiva. As lições dos anos trinta estão connosco. De resto, as políticas de austeridade têm um elevado grau de performatividade, pois ajudam a criar a realidade da destruição do acervo de reformas estruturais democráticas que tinham permitido criar ilhas de decência na economia. Esta é a base da sua economia política: as elites, a começar em Frankfurt, sabem que têm todos os instrumentos para aprofundar a sua luta de classes na Europa. O que parecem não saber, pois neste momento os contramovimentos sociais não têm força para lhes dar incentivos para perceber, é que nada disto vai funcionar.

E isto é a economia política da aberração que dá pelo nome de Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na UEM: “o tratado que dá prioridade eterna aos credores”. Outro paradoxo: demasiado poder para os credores dá cabo dos devedores e no fim dos credores. Enfim, este é o tratado da instabilidade, da descoordenação e do desgoverno. É o tratado que expõe a estupidez e a arrogância sem fim de uma elite que age como se desconhecesse os paradoxos da depressão. Terá um de três destinos: ou será rejeitado pelos povos em referendo, força Irlanda, ou será aprovado e ignorado, dado que finge que pode controlar variáveis endógenas, ou será levado a sério e nesse caso não nos restará outra alternativa senão enfrentar a escolha que nos será colocada na melhor das hipóteses: anos, décadas, de empobrecimento e de total arrasamento social ou sair deste pesadelo e tentar reconquistar os instrumentos de política de um Estado-Nação com um maior grau de autonomia, entrando em incumprimento e saindo do euro, encetando o caminho argentino que a Grécia tentará em primeiro lugar. Digo na melhor das hipóteses porque o último paradoxo é o do euro e da sua autodestruição, o que significa que podemos não ter escolha porque seremos escolhidos pela realidade. A chata da realidade e dos seus múltiplos paradoxos…

Temos que sair do Euro?

Jacques Sapir é um dos mais interessantes economistas heteredoxos da actualidade. Já aqui fizemos referência ao seu “Demondialisation”, onde recupera a ideia de um proteccionismo selectivo que permita um crescimento global equilibrado sem os extraordinários desequilíbrios macroeconómicos de que beneficiam apenas alguns países com enormes excedentes externos (China, Alemanha) e países deficitários com poder sobre os mercados financeiros internacionais (caso dos EUA). Isto, claro, apoiado por um Estado Estratego, progressista, que controle os fluxos financeiros e o sistema de crédito e promova uma estratégia de (re)industrialização.

Dado o seu realista cepticismo em relação à liberalização comercial e financeira, onde as assimetrias de poder entre Estados se avolumam, não surpreende que Sapir se tenha agora debruçado sobre a arquitectura monetária europeia e a sua necessária desconstrução. Sapir escreve para um público francês, num país moderadamente afectado pela actual crise. Um debate totalmente ausente em Portugal, onde a questão deveria colocar-se com outra premência.

O autor revisita criticamente as origens intelectuais do projecto da união monetária (sobretudo a teoria das zonas monetárias óptimas de Robert Mundel), as suas implicações políticas (um federalismo impossível no curto ou médio prazo) e confronta as promessas do euro com os seus 13 anos de vida. Conhecemos já esta parte da história: divergência entre as diferentes economias europeias, crescimento anémico comparado com o resto do mundo, falsa protecção contra a instabilidade financeira, como agora se vê nos países da periferia e, sobretudo, desemprego galopante. E, no entanto, observamos hoje um endurecimento das políticas que constrangem o crescimento, bem simbolizado no novo tratado europeu que ilegaliza a política orçamental.

A discussão sobre as alternativas ao nosso dispor é feito de forma bem clarividente. Jacques Sapir não ignora as soluções (neste blogue referidas como sendo “por cima”) para actual crise que passariam necessariamente por um orçamento europeu reforçado e redistributivo, pelo financiamento directodo BCE aos Estados ou pela emissão de euro-obrigações. No entanto, esperar que haja um acordo entre 27 Estados em situações económicas e políticas objectivamente muito diferentes no sentido de uma refundação da construção europeia é uma ilusão face à urgência de respostas para os países no centro da actual tempestade. A resposta alternativa é portanto a saída da moeda única. Uma saída certamente com custos, mas que para este economista deve ser analisada em contraponto ao nosso futuro neste ciclo vicioso de austeridade e recessão. Esta saída teria necessariamente de ser bem articulada com uma nova política económica, virada para a redistribuição do rendimento e para a reindustrialização das economias europeias, com mecanismos de coordenação monetária que substituam a actual cooperação monetária de que só alguns beneficiam.

Jacques Sapir é um economista próximo da Front de Gauche (coligação de esquerda que tem como seu candidato o ex-senador socialista Jean-Luc Melenchon). Não surpreende portanto que a posição desta frente eleitoral, não defendendo a saída imediata do euro como bandeira política, coloca vários cenários que vão desde a refundação europeia à desagregação do euro em caso de recusa da primeira por parte dos outros países, pensando em configurações intermédias como a de uma moeda única solidária só com alguns países. Esta vontade de debater e conseguir propostas sofisticadas, alternativas e populares devem servir de motivação para quem, como nós, convive com o desalento todos os dias.

Fica abaixo uma entrevista com o autor que vale a pena. Infelizmente, em francês e sem legendas.

Exegeses e polémicas

Krugman é importante porque é escutado; e é escutado porque os símbolos contam. O prémio do Banco da Suécia para a ciência económica é um falso Nobel, mas - por mais que seja atribuído por um banco e por mais que a sua galeria de laureados, com raras excepções, seja um monumento à ideologia liberal, à vacuidade intelectual e à sobredeterminação do objecto pelo método - pede emprestado o prestígio dos outros prémios Nobel. Tem por isso peso simbólico, e esse peso simbólico conta na batalha das ideias. Logo, excepto para quem queira limitar-se a pregar aos convertidos, não é de desprezar quando alguém como Krugman se assume como uma das raras vozes com uma audiência considerável que quebra os consensos mediaticamente impostos e publica análises e propostas susceptíveis de apropriação crítica por parte de quem defende posições progressistas. Sublinho, porém, a apropriação crítica - é aí que está o busílis da questão.

No meu último poste, remeti para uma série de exemplos de posições assumidas por Krugman, claramente em contra-corrente face ao discurso hegemónico, que correspondem precisamente a posições progressistas, na medida em que são favoráveis aos interesses dos trabalhadores e das classes populares. Mas também referi que "as suas análises macroeconómicas, que são muitas vezes acertadas, perdem robustez por não serem enquadradas numa análise crítica do desenvolvimento histórico do capitalismo". Com a vantagem da retrospectiva, deveria ter sido mais claro e mais específico: o problema das análises de Krugman é que delas está ausente um entendimento das dinâmicas e conflitos de classe. Tal não impede que Krugman acerte, para dar um exemplo entre muitos, quando interpreta a crise de 2007-? como uma crise de deflação de dívida à Fisher agravada pela austeridade (como muitos marxistas o fazem: ler em todas as crises o colapso iminente do capitalismo por acção da lei da queda tendencial da taxa de lucro não é marxismo, é confundir os desejos com a realidade). Nem impede que as suas propostas políticas favoráveis à recuperação do emprego sejam, lá está, progressistas (a chave para entendermos porque é que o são está não só nos benefícios directos que daí advêm para os trabalhadores como também na economia política do pleno emprego, que o João Rodrigues já aqui tem explicado).

Agora, esta lacuna ontológica e política do pensamento de Krugman tem como consequência, isso sim, a sua incapacidade para entender as dinâmicas político-económicas em curso em Portugal e na Europa enquanto ofensiva levada a cabo por uma aliança de circunstância entre diferentes fracções do capital nacional e internacional: Krugman entende estes processos como resultado de ignorância ou equívoco por parte dos decisores. Como corolário, tem também como consequência o seu entendimento dos governos, nomeadamente os da periferia europeia no contexto actual, como entidades benévolas que procuram maximizar o bem-estar das populações, ainda que, eventualmente, de forma equivocada. E é aqui, ao limitar-se a expor tecnocraticamente o leque de opções à disposição dos governos, assinalando timidamente as vantagens e desvantagens dessas opções, que Krugman expõe o flanco a todas as manipulações e apropriações por parte de todos os Camilos Lourenços desta praça, bem identificadas pelo Sérgio Lavos. Quando Krugman refere a 'desvalorização interna' dos salários e restantes preços como uma alternativa pior a uma política expansionista à escala europeia (essa sim, advogada), está a subestimar não só os constrangimentos estruturais da política à escala europeia como o gigantesco processo de redistribuição do rendimento, do trabalho para o capital, que está em curso em Portugal - e ainda a facilidade com que a sua posição pode ser distorcida. E eu, ao afirmar a expectativa de que Krugman contribuísse de forma mais positiva para os actuais debates e combates, sobrestimei a sua compreensão da situação e a sua inteligência táctica.

No meio do vendaval de exegeses que tem varrido a blogosfera, convém perceber o que esteve e está em causa. De resto, leiam, se ainda não o fizeram, este poste do João Rodrigues. E, como nota final, não posso deixar de sugerir à Raquel Varela (que tenho em boa conta apesar de diversas discordâncias) que estude um pouco mais ou leia um pouco mais deste blogue antes de nos apodar, preguiçosamente e por grosso, de neokeynesianos.

Paradoxos da depressão

Segundo a UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental], a execução orçamental de Janeiro mostra uma queda de 2,3% na receita fiscal da administração central e segurança social. No Orçamento do Estado (OE) de 2012, o Governo prevê um crescimento anual de 3,8%. Esta desaceleração das receitas fiscais, que já se tinha verificado na fase final de 2011, decorre sobretudo do abrandamento do consumo provocado pela austeridade (…) A isso junta-se outro risco: a recessão está a fazer aumentar a taxa de desemprego, o que tem impacto nas contas da Segurança Social (SS).

Ana Rita Faria, Público

O défice é uma variável endógena, dependente do andamento da economia, e daí este paradoxo da austeridade. É apenas um dos paradoxos da economia da depressão. O que parece racional para cada agente, público ou privado, individualmente considerado – poupar mais devido à incerteza face ao futuro – gera um resultado global de compressão da procura, do rendimento e no final da própria poupança. É o famoso paradoxo da poupança. Juntem-lhe mais um paradoxo, o salarial: tratar os salários como um custo a conter a todo o custo pode parecer racional para tentar incrementar a procura externa à custa dos vizinhos, mas como todos os países estão na mesma senda, temos a procura externa deprimida em cima de uma procura interna que colapsa e lá se vai o único e sempre insuficiente motor. As reformas ditas estruturais, o tal aumento da liberdade dos patrões a que se chama flexibilidade, pura ideologia, só aumentam os encadeamentos perversos neste e noutros campos.

E chegamos ao paradoxo fatal da dívida: quanto mais os devedores se esforçam por pagar, vendendo tudo a preço de saldo, mais eles devem. Perceber os paradoxos da depressão exige sair do mundo mágico dos equilíbrios de mercado onde vive Vítor Gaspar e entrar no mundo real da causalidade cumulativa, no contexto do círculo vicioso da depressão em que estamos trancados, e que o bom jornalismo de economia vai revelando. A realidade tem tal força que os editoriais do Público, embora com rodriguinhos, já vão dizendo a “verdade singela” sobre as políticas do governo: “Ao fim de quase um ano de troika o país está pior do que o previsto e, mais grave ainda, não se vislumbram ao fundo do túnel nem expectativas de crescimento, nem sequer o regresso aos mercados financeiros. Quando se faz bem uma coisa má, não se está a fazer bem.”